Vetos de Rollemberg ao PDE são analisados; agora é fiscalizar a implementação
Um grupo de trabalho, formado por integrantes do Executivo, Legislativo e Fórum Distrital de Educação (da qual o Sinpro participa) analisou os 42 vetos do governador Rodrigo Rollemberg ao Plano Distrital de Educação.
Esta reunião foi exitosa, resultando em um consenso sobre quais vetos serão mantidos e quais deles serão derrubados. “Alguns vetos que julgamos essenciais para que sejam derrubados, permanecem nesta situação. Como por exemplo os artigos 3° e 9°, sobre os prazos para que as estratégias do PDE sejam cumpridas, não permitindo que um governante postergue e deixe tudo para o fim”, afirma Júlio Barros, diretor do Sinpro.
Uma grande vitória foi pela manutenção da derrubada do veto ao artigo 17.4, que assegura, durante a vigência do PDE, plano de saúde para os profissionais em educação e seus familiares.
Como já era de se esperar, a deputada Sandra Faraj (Solidariedade), apresentou um destaque pela derrubada do veto da estratégia 1.28, que incentiva as O.S. (Organizações Sociais) para gerenciamento de escolas. A intenção dela é de privatizar a educação infantil, como está ocorrendo em Goiás, acarretando em uma manifestação de repúdio da comunidade escolar, com os estudantes ocupando as escolas, em protesto, em uma mobilização crescente.
A partir daí o Sinpro e demais membros do Fórum Distrital de Educação pretendem fiscalizar minuciosamente a implementação do PDE. “Vamos fazer uma capacitação dos(as) professores(as) para que este acompanhamento seja feito com uma lupa”, avisou Júlio.
Lei da mordaça
Hoje, diretores e assessores do Sinpro acompanham o trabalho na CLDF, visto que ao longo de 2015 foi travada uma dura batalha para que a Lei de Mordaça (de Sandra Faraj) não fosse aprovada. A campanha contrária que o Sinpro e a categoria organizaram surtiram efeito na sensibilização dos deputados distritais, até o momento.
Neste encerramento do ano, muitos projetos são aprovados no último dia do ano legislativo e o Sinpro está acompanhando de perto, para assegurar que este projeto não saia da gaveta e seja votado. Caso isso ocorra, a categoria tem que estar preparada ainda neste final de ano, para fazer o combate aos projetos que prejudiquem a educação no Distrito Federal.
