Após audiência, estudantes ocupam a Câmara Legislativa por algumas horas
Estudantes de escolas públicas do Distrito Federal promoveram uma ocupação simbólica do plenário da Câmara Legislativa após audiência pública, na tarde desta segunda-feira (7/11), na qual foi debatida a ação policial de retirada dos alunos que protestavam em centros públicos de ensino. A ocupação durou cerca de duas horas.
Os estudantes são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto, ou PEC da Morte. Eles também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso.
Participaram da audiência representantes do governo, dos estudantes e de vários movimentos sociais. O secretário de Educação, Júlio Gregório, não se manifestou sobre o uso da força nesses casos. Já a secretária de Segurança Pública defendeu que as desocupações não foram violentas, fazendo coro com o comandante da Polícia Militar, defensor do chamou de “operação padrão” para cumprimento de decisão judicial.
A fala dos estudantes foram no sentido contrário, ou seja, denunciaram e repudiaram o uso desproporcional da força, com utilização, inclusive, do Batalhão de Choque da PM, do Bope, lançando mão de recursos como spray de pimenta e de cães de ataque. Os estudantes e movimentos também repudiaram a ação complacente do Ministério Público e do juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, autorizando expressamente que a Polícia Militar utilizasse técnicas consideradas como tortura para forçar a desocupação de escolas.
Um dos argumentos utilizados pelas autoridades para se justificar foi a de que as ocupações prejudicariam a realização Enem.
Presente ao debate, o diretor de Políticas Sociais do Sinpro, Gabriel Magno, enfatizou que “a chance e a oportunidade de um estudante ingressar em uma universidade pública não são obstruídas pelas ocupações, mas sim pelo governo cortar as isenções do PAS para estudantes de escolas públicas; é o governo repassar com atraso as verbas – cada vez menores – para as escolas públicas; é o governo não contratar professores e orientadores educacionais para que se tenham aulas e processos pedagógicos de qualidade nas escolas; é o governo limitar o uso do passe livre, por exemplo. Enfim, o problema é o conjunto de políticas adotadas por este governo, que diminuem e precarizam os serviços públicos, a educação pública e a condição dos estudantes”.
Ainda de acordo com Gabriel Magno, a ocupação simbólica cumpriu seu papel ao se posicionar abertamente “na Casa que vota o orçamento da Educação; onde tramitam projetos como o Escola sem Partido – o PL da Mordaça. Principalmente por que ficou o recado da sociedade de que a luta dos estudantes não será silenciada pelo uso autoritário da força”.
Ao final da Audiência Pública ficou decidido que a CLDF e a Comissão de Direitos Humanos irá fazer representação contra o juiz Alex Costa de Oliveira e contra o Ministério Público. Reuniões entre as entidades presentes também foram agendadas para tratar da repressão policial e das tentativas de criminalização dos movimentos sociais.
Independentemente, o fato é que as ocupações continuam crescendo no país e a avaliação das entidades nacionais estudantis é a de que, passado o Enem, as ocupações podem vir a se ampliar.
Foto: Mídia Ninja
