Com avanços, categoria encerra greve; luta continua
A força, a valentia e a união do magistério público do Distrito Federal fizeram com que a categoria avançasse em sua pauta de reivindicações mesmo num cenário de tamanhas adversidades. Diante dessa avaliação, a assembleia geral desta quarta-feira (25) decidiu pelo fim da greve iniciada em 2 de junho, com a manutenção do estado de mobilização. A decisão foi tomada em aceitação à proposta apresentada pelo GDF à comissão de negociação na última segunda-feira (23).
Os 24 dias de greve de professoras, professores, orientadoras e orientadores educacionais fizeram com que o GDF, que não aceitava negociar, negociasse; que não queria efetuar nomeações nem realizar concurso público, firmasse esse compromisso; que não queria mexer na estrutura da carreira, aceitasse a reivindicação da categoria de dobrar os percentuais de titulação. Além disso, a mobilização conseguiu arrancar do governo mais um direito para os profissionais em contrato temporário: a partir do próximo chamamento, está garantido o direito a atestado de acompanhamento de cônjuge ou dependente em consulta de saúde ou exames.
Ainda segundo o compromisso assumido pelo governo, os grevistas terão o pagamento integral dos dias descontados, por meio de folha suplementar. A reposição das aulas se dará até o final de julho, ficando o recesso entre semestres para a primeira semana de agosto. Veja, no final desta matéria, o resumo da proposta do governo aceita pela categoria.
O efeito dos novos percentuais de titulação na tabela salarial (10% para especialistas, 20% para mestres e 30% para doutores) começa em janeiro de 2026. Essa era uma das reivindicações centrais da luta pela reestruturação da carreira. E a luta não para: segundo o acordo, fica estabelecida uma mesa de negociação permanente para avançar nos demais tópicos da reestruturação.
Uma novidade importante foi conquistada por este movimento de greve. O acordo que suspendeu a paralisação foi homologado junto ao Tribunal de Justiça do DF, tornando-se título judicial, ou seja, com força de lei: deve ser cumprido. A mesa de negociação também segue com a mediação do TJ.
“A greve mostrou, mais uma vez, a coragem e a disposição de luta desta categoria”, destacou Márcia Gilda, diretora do Sinpro. “O GDF judicializou o movimento desde o início, ameaçou a categoria de corte de ponto, recusou-se a negociar. Mas nossa força e nossa determinação fizeram com que ele recuasse da posição do não diálogo, para que hoje pudéssemos sair com avanços na pauta que apresentamos. A greve se encerra mas a luta continua!”, pontuou ela.
Ao final da assembleia, foi aprovado um calendário de mobilização visando ao acompanhamento do cumprimento do acordo e para aprofundar os debates e as ações pela restruturação da carreira.
Itens do acordo firmado para o fim da greve
– Envio pelo GDF à CLDF do projeto de lei referente à progressão horizontal, dobrando percentuais de titulação, que passam a ser: 10% para especialistas, 20% para mestres e 30% para doutores;
– Pelo menos 3 mil nomeações até dezembro/2025;
– Prorrogação do concurso que venceria em 27/07/2025;
– Realização de novo concurso público para o magistério, com previsão de publicação do edital no primeiro semestre de 2026;
– Direito a atestado de acompanhamento de cônjuge ou dependente em consulta de saúde ou exames para profissionais em regime de contratação temporária;
– Pagamento integral dos dias descontados, com folha suplementar lançada na mesma data ou um dia após o pagamento de julho;
– Recomposição do calendário escolar com reposição das aulas ainda no primeiro semestre, e recesso na primeira semana de agosto;
– Estabelecimento de mesa permanente de negociação para discutir a reestruturação da carreira;
– Compromisso firmado com a mediação do TJDFT e homologado junto ao tribunal, tornando-se título judicial (com força de lei).
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