Entidades e movimentos sociais lançam campanha em defesa da democracia e da vida
Jornalista: Leticia
Lançada nesta segunda-feira (29), a campanha #BrasilpelaDemocracia #BrasilpelaVida reune mais de 70 organizaçãoesentre entidades nacionais, centrais sindicais, movimentos sociais, articulações pró-democracia e organizações não-governamentais. A CNTE apoia a mobilização e convoca todos a participarem dessa luta.
A ação é uma resposta à situação enfrentada pelo país, que exige a união de todos em defesa da democracia, ameaçada pelo ataque permanente e inconcebível às instituições, à imprensa, ao Estado Democrático de Direito e aos direitos dos cidadãos e cidadãs consagrados na Constituição Federal.
As entidades se unem também em defesa da vida. A inépcia e a descoordenação do governo federal enfraquecem a capacidade da sociedade brasileira de enfrentar a pandemia. A crise de saúde pública que vivemos é ainda agravada pela incapacidade de respostas consistentes e urgentes diante da insustentável realidade de pobreza, desigualdades e iniquidades, assim como pela recusa frequente de levar em consideração as orientações científicas, médicas e de profissionais e organizações de saúde.
A primeira atividade, logo após o lançamento, será a Virada da Democracia, nos dias 4 e 5 de julho – um evento coletivo com dezenas de atividades propostas pelas organizações envolvidas, entre palestras, ações culturais e manifestações virtuais.
Os desafios da educação brasileira diante da pandemia e do (des)governo Bolsonaro
Jornalista: Luis Ricardo
No último dia 24 de junho, comemoramos 6 anos da Lei 13.005/2014, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE). A comemoração ficou por conta da elaboração de um plano decenal para a educação pelo conjunto da sociedade brasileira, que em um debate acumulado desde a Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2010 e de 2014, pactuou metas para todos os níveis educacionais, a serem cumpridas pelos governos até o ano de 2024. O desapontamento geral fica na constatação de que, passados 6 anos de sua aprovação, quase 85% das metas ali firmadas ainda não foram cumpridas.
Se a universalização do acesso foi em parte atingida, a dimensão da qualidade da educação que o Brasil precisa está sofrendo ataques constantes dos governos que, por atribuição legal, deveriam promovê-la. Desde a promulgação da Lei 13.005, muito foi feito para comprometer o cumprimento das metas inscritas no PNE: a Emenda Constitucional (EC) n° 95/2016, proposta ainda sob o governo Temer, já indicava que um serviço público que pretende prestar um direito tão fundamental como a educação pública em nosso país não consta entre as prioridades governamentais. O asfixiamento financeiro proposto pela imposição de o país não aumentar por 20 anos o investimento em educação pública, e em outras áreas sociais como a saúde, por exemplo, compromete fundamentalmente a qualidade na prestação desse serviço. E os desdobramentos dessa medida, hoje, ficam escancarados diante de nossos olhos, em especial nesse período de enfrentamento a uma pandemia sem precedentes como o que estamos atravessando.
Essa ação contrária dos recentes governos à promoção de uma educação pública universal e de boa qualidade apresenta sua conta agora: o Sistema Nacional de Educação (SNE), importante instrumento de coordenação da política pública educacional brasileira, foi revogado por portaria ainda na gestão de Mendonça Filho no MEC; a inação do atual governo Bolsonaro em propor o novo FUNDEB, que se extingue no final desse ano de 2020, deu protagonismo ao Congresso Nacional na proposição de um novo FUNDEB permanente e com maior participação da União no financiamento da educação no país, pauta central no debate legislativo e que deve ser votado ainda nesta última semana de junho e começo de julho; a instituição e coordenação do regime colaborativo, papel do governo federal como gestor central da educação brasileira, estão renegadas a um segundo plano; o fomento à inclusão de todos/as os/as estudantes nas redes de ensino do país também parece não ocupar lugar prioritário no rol de preocupação de nossos gestores estaduais, distrital e municipais, especialmente nesses tempos de Educação a Distância (EaD); a formação continuada dos/as profissionais da educação também não ocorre, em especial nesses tempos em que todos/as estão sendo exigidos de saberem manusear os instrumentos tecnológicos para aulas remotas; a gestão democrática, tão cara a todos/as os/as educadores/as brasileiros/as, parece ter desaparecido quando verificamos que os protocolos e planos de retorno às aulas simplesmente descartam a existência das representações sindicais de trabalhadores/as, de estudantes e de pais e mães. Feitos a portas fechadas, os planos de retorno às aulas apresentados pelas secretarias de educação nos Estados, Municípios e Distrito Federal, não escutam os protagonistas da educação brasileira. O Brasil parece ter perdido a dimensão fundamental da função social da escola em nossas vidas!
A meta 7 do PNE, que trata justamente da qualidade da educação e de sua aferição nos sistemas de ensino, está sendo hoje usada para promover a entrada avassaladora do setor privado na educação brasileira. Em nome da urgência do momento, estão colocando nas costas dos/as educadores/as a responsabilidade pelo uso de ferramentas tecnológicas que, justamente uma política de formação continuada, prevista no PNE e atacada por sucessivas políticas mercantilistas dos últimos governos, não conseguiu oferecer essa formação a nossos/as profissionais. Os indicadores de qualidade previstos no PNE sempre foram acusados de não refletir a heterogênea e diversa realidade da educação brasileira. O IDEB e o PISA – esse último uma avaliação internacional – são agora usados como argumentos pelos setores privatistas, que nunca se preocuparam com uma boa qualidade educacional na oferta de uma educação para todos/as, avançarem em um processo de mercantilização do setor e canalização dos recursos públicos a empresas privadas. A aferição de qualidade educacional pela meta 7.36 (enxertada no texto da Lei pelo Congresso Nacional, certamente em atendimento aos interesses privatistas) coloca no desempenho do/as estudante um dos critérios para repasse de recursos aos entes federados.
O debate atual sobre a oferta de uma boa educação pública no país deve se voltar, agora, para formas de garantir e assegurar o acesso público a Internet de banda larga para todos/as, bem como ao acesso de equipamentos computacionais para trabalhadores/as e estudantes. Junto com uma política dessa magnitude, e a aprovação de um novo FUNDEB permanente e com mais recursos, essa deve ser a pauta para o debate nacional da educação em tempos de pandemia. A EaD ofertada pela maior parte de nossos Estados e Municípios, e também do Distrito Federal, não pode prescindir de uma política de inclusão e de boa qualidade da educação brasileira. A educação não presencial deve ser somente um instrumento a ser utilizado de forma esporádica e emergencial, sob risco de promovermos uma EaD excludente e que não dê conta de todas as dimensões da educação, que só o contato físico entre estudantes e professores/as pode proporcionar, bem como com os os/as outros/as profissionais da educação e toda a comunidade escolar, tão esquecidos nos tempos que correm.
Mais do que nunca, os/as educadores/as brasileiros estão imbuídos na construção de uma rede de apoio, solidariedade e resistência a todo esse conjunto de ataques que a educação pública brasileira sofre e que, agora, apresenta seus impactos. Se a reabertura das escolas em um momento como o atual pode significar comprometer a vida de todos/as, qualquer proposição de EaD deve ser feita de forma inclusiva e universal, garantido a destinação pública de nossos recursos orçamentários e o dialogo social com todos os segmentos da comunidade escolar.
Por Heleno Araújo Filho – professor da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e da Secretaria Municipal de Educação de Paulista/PE, atual presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança nova etapa da campanha em defesa do novo Fundeb permanente e com mais recursos da União. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país. Por isso é urgente que o Congresso Nacional coloque em votação a PEC 15/2015, que propõe renovar o Fundeb de forma permanente.
A nova etapa busca pressionar diariamente deputados/as para que eles votem o Fundeb o quanto antes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que pretende colocar em votação a PEC 15/2015 nas próximas duas semanas. Para Maia, devido à crise do coronavírus, o aumento do aporte da União deve ser feito de forma mais lenta. “Vamos trabalhar para aprovar nas próximas duas semanas, mas o crescimento do valor vai ser mais devagar. A aceleração do incremento da União vai ser menor do que gostaríamos”, registrou. Na avaliação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, é importante manter a pressão para renovar o Fundo de modo a aumentar esse aporte: “Ampliar a participação da União de 10 para o mínimo de 20% é um movimento necessário para atender mais estados e mais municípios que precisam de recursos federais para atender ao direito a educação básica em nosso país”.
A data de votação foi adiada por diversas vezes por isso é importante manter a pressão sobre deputados/as. Veja algumas formas de participar dessa nova etapa da campanha:
– Baixe os cardse agende publicações diárias usando a hashtag #VotaFundeb;
– Vá até o perfil de deputados/as e mencione, no campo de comentários, que o Fundeb precisa ser votado com urgência;
– Compartilhe os posts da CNTE no Facebook e no Twitter – a partir do dia 29 de junho vamos postar diariamente uma mensagem marcando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrando-o do compromisso de votar o Fundeb e defender a educação básica pública brasileira.
STF conclui julgamento que proíbe a redução da jornada de trabalho e dos vencimentos de servidores públicos
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: STF
Em sessão plenária virtual do último dia 24, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2238, que havia sido suspenso em 22.08.2019, declarando inconstitucional o parágrafo 2º do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O referido dispositivo facultava ao gestor público reduzir temporariamente a jornada de trabalho e adequar os vencimentos dos servidores públicos à nova carga horária.
Essa decisão ocorre em um dos momentos mais agudos de ataques aos direitos dos servidores públicos, seja por razões da pandemia da COVID-19, seja pela implementação do projeto ultraliberal de Bolsonaro e Guedes que visa reduzir as funções do Estado e mitigar direitos dos servidores.
Nos próximos dias a CNTE ingressará com outra ADI no STF, desta vez para questionar a suspensão temporária dos planos de carreira dos servidores públicos, prevista na Lei Complementar 173/2020, bem como a não vinculação à educação de parte das perdas tributárias de Estados, DF e Municípios repassada pela União aos entes subnacionais na forma de “auxílio” financeiro.
Em relação ao congelamento dos vencimentos e da carreira dos servidores públicos das três esferas, previstos para ocorrer até dezembro de 2021, o Congresso Nacional havia excetuado os profissionais da educação e outras categorias dessa regra leonina, porém o presidente Bolsonaro vetou esse dispositivo. E independentemente de o Congresso derrubar o veto nº 17/2020 (situação ainda indefinida), a CNTE questionará judicialmente as regras de congelamento da LC 173, a fim de restabelecer o direito constitucional à valorização permanente das carrerias dos servidores públicos efetivos.
Educação na pandemia: qual o melhor momento para a volta às aulas?
Jornalista: Luis Ricardo
A discussão da volta às aulas em meio a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ganhou força com a reabertura do comércio em diversas cidades brasileiras. Apesar da maioria dos entes federados não possuir data de retorno das escolas, há cronograma em Fortaleza (CE) – 19 de julho para instituições particulares e 31 de julho para públicas – e no estado de Goiás, que prevê o regresso dos estudantes que não possuem internet em 3 de agosto.
Mas seria esse o momento adequado para o retorno? Para o infectologista pediátrico da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Marcelo Otsuka, a resposta é negativa.
“Ainda há o aumento dos casos exponencialmente, o que mostra que a epidemia não está controlada. Além disso, no Brasil, por questões econômicas, sociais e políticas, não houve um respeito à quarentena, o que prolongará o período de novas infecções. Será algo inesperado, porque nenhum outro país no mundo retomou as atividades comerciais tão cedo”, analisa.
Para o médico, uma volta às aulas não alinhada com o controle da epidemia contribuiria para novos focos da covid-19. “A Inglaterra tentou um retorno nessas circunstâncias e os casos aumentaram, obrigando-a a fechar as escolas novamente”, exemplifica.
O agravante é que crianças infectadas podem ser assintomáticas e transmitirem o vírus para a população idosa, considerada grupo de risco. “Não teremos capacidade para testar todos os alunos e saber quem tem ou teve a doença. A criança infectada na escola pode transmitir para os pais e avós ao chegar em casa”, alerta.
O mesmo vale para docentes próximos ou na terceira idade. De acordo com o caderno “Perfil do Professor da Educação Básica”, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em 2018, aproximadamente 6,7% deles possuem mais de 57 anos no país.
“Se contarmos os estudantes e funcionários de todas as redes brasileiras, somos quase 25% da população. Uma retomada das aulas sem segurança e foco na saúde impactaria negativamente toda a sociedade em pouco tempo”, prevê o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. A instituição também é contra voltar às aulas.
Exemplos internacionais
Para Otsuka, o atual momento deve ser aproveitado pelos governos e entidades do setor para planejar o retorno e pensar em protocolos. “Exige listar os materiais de higiene e de proteção que serão usados, como será realizada essa compra e distribuição pelo Estado, assim como treinar professores e a equipe de limpeza. Estes últimos lidarão com resíduos potencialmente infectados e devem estar bem paramentados”, lembra.
O “novo normal” também exigirá mudanças na estrutura das escolas para barrar a possibilidade de infecção, como uso de máscaras e distanciamento entre as carteiras.
“O ideal seriam aulas curtas e com grupos menores, evitar que os alunos mudem de lugar durante as atividades e rodízio de turmas nos intervalos”, recomenda. “Devem-se evitar bebedouros compartilhados, oferecendo água em copos individuais”, acrescenta.
Aos pais, cabe não enviar a criança à escola em caso de qualquer sintoma de saúde. “Muita gente desconhece, mas a diarreia, por exemplo, também pode ser sinal de infecção do coronavírus”, acrescenta o médico.
Experiências em outros países que já vivenciam o fim da pandemia podem inspirar a volta às aulas no Brasil. Caso da China, país com um contingente escolar volumoso.
“O país conta com um protocolo rígido, com troca de máscaras pelos alunos ao chegarem à escola. Já Portugal prevê a higienização das mãos a cada troca de aula. No Uruguai, os estudantes são submetidos a um questionário diário para monitorar se eles ou algum morador de suas casas está doente”, revela a coordenadora de educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Rebeca Otero.
A especialista ainda destaca a necessidade dos protocolos também considerarem o deslocamento em transporte público por parte de alunos e trabalhadores da educação, assim como a gestão de crises, como o que fazer se um deles for diagnosticado com o coronavírus.
“Também é indicado que as secretarias possuam um planejamento de emergência para futuras pandemias ou outras situações em que a frequência presencial necessite ser interrompida, como desastres ambientais”, indica.
Diálogo e articulação
Em junho, o Consed lançou o documento “Diretrizes para protocolos de retorno às aulas presenciais”. Araújo, porém, critica o fato de os professores não terem sido ouvidos na formulação do documento.
“Foram escutadas instituições financeiras, bancos, setores da indústria, mas não há representantes das entidades de alunos, pais e docentes”, ressalta.
“O que pedimos é um diálogo social. Defendemos um modelo no qual seriam formadas comissões com toda a comunidade escolar, coordenadas pela Secretaria de Educação”, pontua Araújo. Além disso, para colaborar com o debate, a CNTE desenvolveu o documento “Diretrizes para a Educação Escolar durante e pós-pandemia”.
A exclusão da comunidade escolar do debate sobre a retomada das aulas em outras iniciativas também é ressaltada pelo coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Exemplo é o Projeto de Lei (PL) 2949/20, do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que estabelece uma estratégia nacional para esse retorno. O material necessita de pareceres favoráveis em três comissões antes de seguir para votação em plenário.
“É uma boa iniciativa e de um bom parlamentar, mas que peca igualmente por não ouvir os docentes na sua formulação, ficando distante da realidade de trabalho. Infelizmente, a ciência pedagógica não é trazida ao debate”, lamenta.
‘Drama social’
Falta de saneamento básico, de produtos de higiene e superlotação das classes são problemas históricos da educação brasileira que podem agravar a situação com o retorno às aulas.
“Vale destacar também que muitos pais não puderam parar de trabalhar na pandemia ou já foram obrigados a retornar. Para eles, a maior preocupação não é a morte, mas não ter um emprego por falta de amparo do Estado. É um drama social”, contextualiza Cara.
Ele explica que a situação afeta diretamente os estudantes. “Além de não poderem colaborar com a mediação da educação dos filhos, algo que o ensino remoto exige, muitos não têm com quem deixar as crianças. Com isso, a pressão para que as aulas voltem antes da epidemia estar controlada é maior”, pontua.
Para ele, uma resposta a esses problemas estruturais precisaria ser realizada em conjunto entre Ministérios da Educação (MEC), da Saúde e da Economia. Os dois primeiros, porém, encontram-se atualmente sem ministros.
“Uma volta priorizando a segurança necessitaria também da harmonia entre os três poderes. Assim como o alinhamento das políticas do MEC, Conselho Nacional de Secretários de Educação [Consed] e União dos Dirigentes Municipais de Educação [Undime]”, complementa Otero.
O retorno traz ainda como questão o que fazer com o calendário escolar. “Deve-se optar por um cronograma flexibilizado, com foco na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e priorizar o retorno dos alunos sem acesso a internet”, defende a coordenadora da Unesco.
“A aprendizagem é apenas uma função da escola, que deve também socializar e educar para a cidadania. Penso que, em um momento de pandemia, preocupar-se apenas com o conteúdo é inadequado. O importante é professores, estudantes, pais e demais membros da comunidade seguros e vivos”, diz Araújo.
Campanha da CNTE pressiona deputados(as) para votar o novo Fundeb no dia 23 de junho
Jornalista: Leticia
A campanha virtual em defesa do novo Fundeb, permanente e com mais recursos da União, ganha uma nova etapa: a partir desta quarta-feira (17) a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai pressionar deputados para votar o Fundeb (PEC 15/2015) no dia 23 de junho de 2020. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro deste ano e, após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.
Saiba mais sobre a mobilização
A CNTE promove a campanha em defesa do novo Fundeb desde outubro de 2019 por meio de debates com a categoria, explicando a importância da renovação deste fundo, de diálogo com parlamentares, tuitaços e mobilizações nas redes sociais, dentre outras estratégias. Veja a seguir alguns materiais informativos já publicados ao longo da campanha:
Renúncia do pior ministro da educação da história do Brasil exige a apuração de todos os seus desmandos
Jornalista: Luis Ricardo
Renúncia do pior ministro da educação da história do Brasil exige a apuração de todos os seus desmandos enquanto exercia o cargo e a apreensão de seu passaporte se faz urgente
O dia de ontem marcou a renúncia de Abrahan Weintraub, economista que ocupou o cargo de ministro da educação do Brasil por pouco mais de um ano, mas que representou tempo suficiente para envergonhar a todos/as os/as brasileiros/as. Umas das figuras mais execráveis a ocupar o cargo de ministro da educação no país, Weintraub foi um ministro que plantou ódio e perseguição enquanto exerceu seu cargo, atributos diametralmente opostos a tudo o que se espera de um gestor responsável por área tão sensível e importante para qualquer país, mas especialmente no Brasil, fundamental para nosso futuro.
Absolutamente deseducado com quaisquer boas regras de convivência política, Weintraub insultava os/as educadores/as, perseguia professores/as, ofendia universidades, não cansava de agredir os/as estudantes brasileiros/as e chegou ao cúmulo de ofender o patrono da educação brasileira, Paulo Freire. Dono de uma mentalidade persecutória e conspiratória, ele só poderia ter sido ministro da educação de um governo como o de Jair Bolsonaro. E mesmo entre todos os seus auxiliares, ele conseguiu ser, facilmente, um dos piores avaliados.
Em todo o seu período no Ministério da Educação, nada apresentou ou fez de positivo para a educação brasileira. Ao contrário, sua gestão – ou falta dela – foi marcada por polêmicas das mais toscas, por ele mesmo promovidas. Patrocinou uma política de verdadeira caça às bruxas quando quis impor uma abjeta censura ideológica nas provas do ENEM e promoveu despudoradamente o corte de milhares de bolsas estudantis da CAPES. Foi um fomentador da política de mercantilização e privatização da educação, em que o projeto Future-se, para o ensino superior brasileiro, foi o maior exemplo. Definitivamente, foi um ministro a serviço dos interesses privatistas da educação brasileira. Um capataz do mercado educacional!
A sua renúncia ocorre logo depois de, de forma vexatória, ofender os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e as populações quilombolas e indígenas de nosso país em reunião ministerial. Mas nada conseguiu ser mais vergonhoso do que seu próprio ato de renúncia, quando à frente do presidente Bolsonaro, visivelmente incomodado diante de sua fala, pediu de forma sabuja um abraço ao presidente que, de forma constrangida, o ofereceu de má vontade. Uma cena patética divulgada publicamente!
Agora, diante de sua fala recorrente de se refugiar nos Estados Unidos, o Senado Federal lhe impõe mais uma derrota daquelas de provocar em todos/as vergonha alheia: os senadores da República solicitaram a apreensão de seu passaporte, diante de sua anunciada e iminente saída do país.
Os/as educadores/as brasileiros/as apoiam a proibição de saída do país do ex-ministro e a apreensão de seu passaporte! É aqui no Brasil que ele deve responder por todos os atos condenáveis que ele praticou enquanto gestor da educação. Conclamamos aos países que devem ratificar a sua ida para o Banco Mundial, cargo prometido por Bolsonaro em sua saída do ministério, a não fazê-lo! O mundo não precisa mais de uma figura tão deplorável como foi Abrahan Weintraub enquanto ministro!
Brasília, 19 de junho de 2020
Direção Executiva da CNTE
Sindicatos e mandatos progressistas elaboram dossiê contra o retorno às aulas no Rio de Janeiro
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta segunda-feira (22), movimentos do Rio de Janeiro lançaram um manifesto em defesa da vida e com posicionamento contrário à proposta de retorno às aulas nas escolas do Rio de Janeiro, diante da realidade da epidemia da COVID-19. A iniciativa partiu dos mandatos dos vereadores Babá, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Reimont Otoni, Renato Cinco, Tarcísio Motta, em conjunto com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE RJ), o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SINPRO), o Movimento de Mães, Pais e Responsáveis Pela Escola Pública Municipal Carioca (MovEM-Rio), O Movimento Inclusão Legal (MIL) e Trissomia do Amor 21.
O dossiê, encaminhado para a secretária de educação do município do Rio de Janeiro, Talma Romero Suane, exibe um panorama do retorno às aulas ao redor do mundo, com o intuito de demonstrar como essa decisão deve ser baseada em indicativos objetivos e na garantia de adaptações e reformas, tanto na estrutura quanto na dinâmica dos espaços e das interações da comunidade escolar.
Na avaliação das entidades que assinam o dossiê, muitos países já conseguiram retornar às atividades escolares, mas é necessário considerar as diferentes realidades e estruturas de cada país, e como ele foi afetado pela pandemia. A maioria teve o cuidado de esperar o achatamento da curva, para indicar o retorno. Aqueles que tomaram essa decisão precocemente viram o retorno da ascensão de casos e tiveram que fechar novamente as suas escolas.
O material apresenta questões específicas sobre a epidemia no Brasil e no Rio de Janeiro, além de questionar o decreto apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que indica a volta às aulas sem que haja garantias de controle da epidemia e estrutura básica na rede para a retomada das atividades. As entidades informam que a rede pública municipal de educação do Rio de Janeiro é a maior da América Latina. Pelo site da SME há 1.542 escolas, 39.815 professores, 13.862 funcionários administrativos e 641.564 estudantes. Há, também, equipes extra quadro que fazem a limpeza das unidades. No interior das escolas mais de 700 mil pessoas irão conviver por longos períodos. Somados a estes haverá a circulação na cidade dos responsáveis que levarão suas crianças e jovens.
As entidades reivindicam que se abra um debate amplo e realista com toda a comunidade escolar sobre as condições para o retorno às aulas. Este debate deve levar em consideração, primordialmente, as orientações da OMS e demais setores que analisam a evolução da pandemia, e traçar um plano consistente de retorno que garanta o direito à vida e à educação de nossas crianças, jovens e adultos.
Semana do Orgulho e Resistência terá programação variada para a população LGBTQI+
Jornalista: Luis Ricardo
Para tentar minimizar os impactos negativos do isolamento , denunciar os desmontes e celebrar o ORGULHO de ser LGBTQI+, cerca de 26 organizações nacionais realizarão a SEMANA DO ORGULHO E RESISTENCIA LGBTQI+, no período de 23 a 28 de junho de 2020. A programação transmitida pela internet reunirá debates políticos, atrações culturais, projeções pelo brasil, agenda de atividades dos estados e o lançamento do Conselho Nacional Popular LGBTI que seguira realizando outros debates e ações de resistência após seu lançamento, numa tentativa de reunir organizações LGBTI e apoiadores contra os desmontes do governo Bolsonaro.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é uma das entidades organizadoras deste evento. No dia 25 de junho, às 10h30, o secretário de funcionários/as da educação da CNTE, Zezinho Prado, vai participar da live “LGBTI+ e o mundo do trabalho”, que faz parte dessa programação. O debate também será transmitido na página da CNTE no Facebook (fb.com/cntebrasil).
A Semana ocorre durante o mês que faz referência à revolta de Stonewall, ocorrida em Nova York, no dia 28 de junho de 1969, quando um grupo de LGBTQI+ resolveu enfrentar a frequente violência policial sofrida por esta população. As entidades envidam esforços e ações efetivas em defesa da vida, Democracia, por Direitos, Orgulho e Resistência. A programação com início no dia 23 de junho, com webinários temáticos e segue com projeções em prédios, Marcha Virtual (twittaço nas redes) e culmina com atrações culturais e o lançamento do Conselho Popular Nacional LGBTI+, no dia 28/6.
O Brasil é considerado o campeão em crimes contra a população LGBTQI+ e em especial a população transgênera a violência neste primeiro quadrimestre aumentou 58% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da ANTRA. Enquanto o Legislativo e o Executivo se omitem em aprovar leis e consolidar uma política de Estado na garantia dos direitos desta população, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Cidadã de 1988, vem na vanguarda, reconhecendo a omissão do Legislativo e do Executivo, equiparando o crime contra LGBTI ao racismo, e, mais recentemente, derrubando a restrição de doação de sangue por esta população.
O que? Semana do Orgulho e Resistência LGBTQI+ Quando? 23 a 28 de junho de 2020 Onde?http://fb.com/ConselhoPopularLGBTI Que horas? Manhã/Tarde/Noite (mais detalhes na programação abaixo)
ORGANIZAÇÃO:
ABEH, ABGLT, ABL, ABRAI, ANTRA, ARTGAY, ARTJOVEM LGBT, CANDACES, REDE LÉSBI BRASIL, CFP, CMP, CNTE, CUT, FONATRANS, LBL, LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE, MÃES PELA DIVERSIDADE, MST, OAB, REDE AFRO LGBT, REDE GAY BRASIL, REDE SAPATÁ, UBES E UNE.
APOIO: COLETIVO BISIBILIDADE, DISTRITO DRAG, SSEX BOXXY, MÍDIA NINJA, JORNALISTAS LIVRES E RENFA
PROGRAMAÇÃO:
23 DE JUNHO
• TRANSGENERIDADES PARA ALÉM DA BINARIEDADE – 10:30H/12:00H
• HISTORIA DO ORGULHO LGBTI+ – 15:00H/16:30H
24 DE JUNHO
• SAUDE LGBTI+, SEXUALIDADE E ENVELHECIMENTO SAUDAVEL – 10:30H/12:10H
• DESAFIOS E A RESISTÊNCIA DA JUVENTUDE LGBTI+ – 14:00H/15:45H
• ORGULHO E RESISTÊNCIA LGBTI+ E O AVANÇO DO CONSERVADORISMO NAS AMÉRICAS – 18:00H/19:45H
25 DE JUNHO
• LGBTI+ E O MUNDO DO TRABALHO – 10:30H/12:10H
• RESISTÊNCIA BISSEXUAL E LÉSBICA, E O FEMINISMO CONTRA O NEOFASCISMO – 15:00H/16:45H
26 DE JUNHO
• LGBTI+ DIREITO A CIDADE, TERRITORIO E A DIVERSIDADE- 10:30H/12:15H
• FESTIVAL TRAVESTILIZANDO – 13:00H/20:30H – INSTAGRAM @ANTRA.OFICIAL
27 DE JUNHO
• O PAPEL DO ESTADO NA GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+ – 10:30H/12:10H
• NEGRITUDE EM EVIDÊNCIA E RESISTÊNCIA – 14:30H/16:00H
• PROJEÇÃO MAPEADA – 21:00H/22:00H
28 DE JUNHO
• TUITAÇO – 15:00H/16:00H
• LANÇAMENTO DO CONSELHO NACIONAL POPULAR LGBTI+ – 16:00H/17:00H
• ATO CULTURAL – 17:00H/20:00H
As atividades serão transmitidas a partir do facebook do Conselho Nacional LGBTI+ e retransmitidas por páginas parceiras.
(Com informações da página do Conselho Nacional Popular LGBTI+)
Campanha da CNTE pressiona deputados(as) para votar o novo Fundeb no dia 23 de junho
Jornalista: Luis Ricardo
A campanha virtual em defesa do novo Fundeb, permanente e com mais recursos da União, ganha uma nova etapa: a partir desta quarta-feira (17) a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai pressionar deputados para votar o Fundeb (PEC 15/2015) no dia 23 de junho de 2020. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro deste ano e, após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.
Saiba mais sobre a mobilização
A CNTE promove a campanha em defesa do novo Fundeb desde outubro de 2019 por meio de debates com a categoria, explicando a importância da renovação deste fundo, de diálogo com parlamentares, tuitaços e mobilizações nas redes sociais, dentre outras estratégias. Veja a seguir alguns materiais informativos já publicados ao longo da campanha:
