Brasil de Fato e TVT estreiam programa Central do Brasil nesta segunda-feira (15)
Jornalista: Luis Ricardo
O Brasil de Fato e a TV dos Trabalhadores (TVT) lançam nesta segunda-feira (15), às 20h, mais um fruto da parceria entre os meios de comunicação voltados à informação, divulgação e formação da classe trabalhadora, o programa Central do Brasil. O programa tem o apoio de organizações e movimentos populares das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Inédita, a produção busca ser um novo espaço de encontro de um Brasil plural, que reúne histórias e informações de todos os cantos do país, as ações do povo brasileiro de combate ao novo coronavírus, saúde, cultura e debate, como explica o jornalista e diretor do programa, Igor Felippe.
“Ele [o programa] vai tratar dos temas mais importantes da vida brasileira, [a partir] da perspectiva das forças populares, apresentando um radar de tudo o que está acontecendo no nosso país e uma análise dos principais temas da conjuntura brasileira”, destaca.
O Central do Brasil será exibido de segunda a sexta-feira, sempre às 20h, na Rede TVT, Rádio Brasil Atual (98,8 FM) e nas redes sociais do Brasil de Fato e outros parceiros. Além disso, tem como uma das missões dar “voz aos movimentos populares” e se transformar em uma rede nacional de comunicação.
Assista ao teaser de divulgação
“O nosso objetivo é a construção de uma rede nacional de comunicação popular, Central do Brasil, com a transmissão e retransmissão do programa no maior número de TVs e rádios comunitárias estudantis, universitárias e públicas. E também nas redes sociais para que a gente possa articular as diversas forças vivas da sociedade brasileira que se articulam na Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo gritando em uníssono em defesa da vida, da democracia, e dos direitos do nosso povo”, ressalta Felippe.
As frentes já tem atuado de forma unitária na campanha “Fora Bolsonaro”, nas ações de solidariedade e também na plataforma emergencial pra enfrentamento da crise brasileira e da pandemia. Agora, agregam mais esse canal de articulação.
“O programa busca agregar e somar, gerando uma cultura e uma identidade da unidade política dos movimentos sociais e populares. A proposta é também dar mais coesão para a disputa ideológica que as duas frentes estão construindo”, explica Ana Flávia Marx, pela Central de Mídia das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Sintonize
Para acompanhar o Central do Brasil, basta sintonizar a TVT em uma antena digital, interna ou externa. Na grande São Paulo, o canal é o 44.1 (sinal digital HD aberto); na NET o canal é o 512 (NET HD-ABC); no UHF, a sintonia é 46; 13 na NET-Mogi; e Canal 12 na Vivo São Caetano do Sul.
A sintonia da Rádio Brasil Atual é 98,9 FM na Grande São Paulo. Também é possível acompanhar a programação radiofônica pelo site do Brasil de Fato.
Quem está fora de São Paulo, pode sintonizar a TVT com a parabólica, via satélite. É necessário direcionar a antena para StarOne C3 Freq: 3973 Mhz Pol: Vertical, DVB-s2; SR: 5000 FEC ¾. Confira mais informações neste link.
Dados da menor estação Receptora
Antena: Embrasat modelo RTM 2200Std
Focal-Point
Diametro 2,2m
Ganho de recepção no centro do Feixe (Dbi) 37,5
G/T da estação (dB/K) 18,4
LNB
Norsat Modelo: 8225RF LNB
Temperatura de Ruido (K) 25
Nivel de entrada do LNA (dBm) -95 dBm max
(Brasil de Fato, Katia Marko e Leandro Melito, 15/06/2020)
David Edwards atualiza a análise sobre a educação mundial na pandemia
Jornalista: Luis Ricardo
David Edwards, Secretário Geral da Internacional da Educação (IE), enviou uma mensagem atualizada sobre o contexto da pandemia de coronavírus e seu impacto no setor educacional em todo o mundo, mais de 70 dias após o início da medidas de emergência sanitária e distanciamento físico na maioria dos países.
Edwards destacou o trabalho de professores e trabalhadores da educação, que fizeram e continuam a fazer um esforço significativo para fornecer educação de qualidade com as ferramentas e os recursos disponíveis em casa. Ele também destacou a ação das organizações sindicais, que continuam lutando em defesa de melhores condições de trabalho em meio à pandemia.
O Secretário-Geral da IE denunciou em sua mensagem o oportunismo de grupos interessados na comercialização e privatização da educação, que promovem a compra de suas plataformas pelos governos.
Edwards disse que, diante da emergência da saúde, a população agora valoriza o trabalho de ensino mais do que nunca, e as organizações sindicais devem soar suas vozes na luta contra medidas de austeridade que causam cortes na educação pública e em outros serviços.
David Edwards identificou como um grande desafio a necessidade de transmitir a mensagem sobre a importância da solidariedade para a sociedade, políticos e comunidades. “Não podemos voltar atrás, temos que reconstruir e temos que investir”, disse Edwards.
Acordo firmado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a empresa estadunidense CISCO fere de morte nossa soberania nacional
Jornalista: Luis Ricardo
No último dia 27 de maio, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) firmou um acordo de colaboração para o desenvolvimento de habilidades e a transformação digital no Brasil com a empresa CISCO, dos Estados Unidos. Em um evento virtual pouquíssimo divulgado na grande mídia brasileira, o ministro Marcos Pontes anunciou a parceria nas áreas de educação, saúde, segurança cibernética, agronegócio, segurança pública e energia.
A empresa dos Estados Unidos já atua no país há 25 anos e, agora, o seu programa Country Digital Acceleration (CDA), desenvolvido há mais de 5 anos e presente em 34 países, encontrou as portas escancaradas para atuar no pais. Chama a atenção que a parceira ora firmada com o governo brasileiro não teve nenhuma transparência com a sociedade, foi feita sem licitação pública e sequer foram realizadas audiências com os setores envolvidos para a discussão do projeto.
Em tempos de pandemia, tudo em nosso país é feito às escuras e de forma absolutamente açodada. O objetivo, claro, sempre foi o de atender aos interesses dos ricos e das empresas estrangeiras, ávidas por lucros obtidos em cima de milhares de mortes. O setor da educação, um dos mais visados por essas empresas estrangeiras, é uma verdadeira “galinha de ovos de ouro” desses mercadores gananciosos e dos governos mais sabujos e subalternos aos interesses dos Estados Unidos.
Não se tem até agora detalhes do acordo e tampouco estimativas do investimento que será realizado pelo país ou mesmo pela empresa nessa iniciativa. Não se conhece sequer os termos dos acordos. O que se sabe é a intenção manifesta do governo brasileiro em ceder dados e informações de nossa sociedade a uma empresa estrangeira. É urgente que o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como o próprio Ministério Público Federal enquanto guardião dos interesses da sociedade, cobre do governo brasileiro os termos e bases desse acordo.
A sociedade brasileira já vem se manifestando de forma contrária a esse acordo feito às escuras que compromete, sobretudo, a nossa soberania nacional e tem como objetivo central enriquecer os bolsos de uns poucos em detrimento de toda a sociedade brasileira. Os/as educadores/as de todo o país se insurgem contra mais essa iniciativa de um governo vendilhão da pátria, que não cansa de nos surpreender com manobras que, ao invés de se comprometer com o combate a pandemia que vem tirando tantas vidas de brasileiras e brasileiros, se submetem aos gananciosos de sempre. Estamos atentos aos desdobramentos desse acordo e conclamamos os órgãos de controle do país a dar transparência a esse acordo.
O governo eleito no Uiruguai está tentando, por meio de Projeto de Lei de Urgente Consideração, afetando diversos setores, dentre os quais a educação.
Aproveitando o momento da pandemia e do isolamneto social, o Governo daquele país limita a participação da sociedade, impedindo o diálogo. Fere o sistema público de educação daquele país e os direitos adquiridos por trabalhadoras e trabalhadores de educação daquele país.
Juntamente com a IEAL, nossos parceiros de lutas a Federación Nacional de Profesores de Enseñanza Secundaria –FENAPES, e a Federación Uruguaya de Magisterio y trabajadores de Educación Primaria – FUMTEP, manifestam sua rejeição à proposta enviado pelo Poder Executivo, por ser este um projeto que
propõe reformas estruturais sem garantir espaços para o debate e busca de consenso, além de ignorar a capacidade do povo uruguaio de decidir sobre esse tipo de reforma.
Confira a nota da IEAL para compartilharmos as ações que estão sendo adotadas pelos governos latino-maericanos durante esse momento grave enfrentado pelo mundo todo.
Declaração da IEAL para o retorno seguro das aulas
Jornalista: Luis Ricardo
A pandemia de COVID 19 encontrou uma América Latina impactada por quarenta anos de implementação das políticas do modelo neoliberal. Esse modelo tem privilegiado as corporações empresariais, principalmente as vinculadas à especulação financeira. Isso explica o fato do nosso continente ser o mais desigual do planeta e a distância entre ricos e pobres não parar de crescer. A pandemia, com suas consequências de paralisação forçada da economia, instalou-se sobre essa crise pré-existente.
Os governos da região, salvo poucas exceções, têm tentado privilegiar a atividade econômica e não o isolamento social, que até existir uma vacina, continua sendo a única medida efetiva para evitar a multiplicação descontrolada dos contágios. Consequentemente, com isso as autoridades educacionais, pressionadas pelos grupos empresariais, estão tentando forçar a retomada dos ciclos escolares. Pressiona-se para reativar as dinâmicas educacionais sem abordar de maneira responsável as condições necessárias para que todas as populações envolvidas possam voltar de maneira segura aos centros de educação.
Com exceção do governo da Argentina, os demais governos da região não têm promovido o diálogo com os sindicatos do setor para decidir o momento seguro da volta às aulas.
As trabalhadoras e trabalhadores em educação são os principais defensores do direito à educação pública dos nossos povos e nunca colocariam obstáculos para o exercício desse direito.
Por esses motivos, o Comitê Regional da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) conclama todas as suas entidades afiliadas para que exijam condições que permitam um retorno seguro aos centros de educação. Por tal motivo, como condição mínima comum para a região, são propostos os requisitos a seguir:
1. Que os governos e autoridades estabeleçam processos de diálogo com as organizações sindicais do setor educacional para definir as diferentes etapas da volta às aulas.
2. Que sejam gerados mecanismos para ouvir as propostas dos setores estudantis organizados, de maneira que eles possam participar na definição dessas etapas.
3. Que sejam garantidas as condições necessárias de infraestrutura, com ambientes seguros e adequados para prevenir a propagação do vírus nos centros de educação: acesso à água, sabão e ventilação, entre outros. É inadmissível que as autoridades de países como Chile e Colômbia, profundamente impactados pela pandemia, ainda estejam destinando os escassos recursos estatais para financiar os negócios das empresas privadas vinculadas aos negócios das avaliações padronizadas.
4. Que o setor público garanta as condições de proteção para todas as pessoas nos centros de educação. Para isso devem ser fornecidos kits sanitários, acesso a testes, padrões de distanciamento seguro nas salas de aula ou outras medidas com instrumentos de proteção.
5. Que sejam promovidos padrões para serem aplicados no transporte público e escolar.
6. Que sejam reforçados os refeitórios escolares, levando em consideração os novos contextos de fome e desnutrição que estão afetando a região.
7. Que seja promovida, durante a vigência da pandemia e o isolamento, como fato transitório que não substitui a educação presencial, a coordenação entre o setor docente, as universidades públicas e os setores de investigação pública para definir ações que apoiem a modalidade da educação virtual e à distância.
8. Que seja garantida a distribuição desses recursos para as modalidades on-line e que seja limitado o lucro privado na promoção de plataformas virtuais.
9. Que seja garantido o transporte gratuito e/ou subsidiado para os alunos e alunas, levando em consideração os novos contextos de desemprego em milhares de lares na América Latina.
10. Que seja fornecido o material didático para os alunos e alunas que por sua condição de pobreza não têm acesso à conectividade e às aulas on-line.
11. Que sejam protegidos os direitos trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que mais uma vez têm-se mostrado essenciais na geração de respostas para a assistência integral à infância, adolescência e juventude.
No debate público de nossas sociedades começam a ganhar espaço as pressões de setores que promovem a diminuição de salários do setor público, o desmonte dos sistemas previdenciários e outras medidas de cortes orçamentários. Para enfrentar os investimentos destinados a financiar os setores afetados pela COVID-19, tanto em termos sanitários como de políticas sociais, nossos Estados devem buscar caminhos que permitam aumentar sua capacidade de obter recursos genuínos. Para isso, a nossa proposta é:
1. Avançar em direção a reformas tributárias progressivas tendo como princípio que quem mais tem mais deve pagar e, na emergência, promover iniciativas como impostos aos proprietários de grandes fortunas pessoais.
2. Fazer com que a dívida externa dos países da América Latina seja perdoada ou renegociada com prazos longos até nossas nações recuperarem a possibilidade de crescimento econômico.
3. Efetivar a reativação da obra pública e o fortalecimento das pequenas e médias empresas para criar postos de trabalho e diminuir o desemprego.
4. Exigir do setor privado empregador a proteção dos postos de trabalho e o respeito aos acordos salariais.
5. Exigir dos governos da América Latina, a criação de uma Renda Básica Universal de caráter nacional para garantir a todos os lares uma renda que permita sustentar suas necessidades básicas.
6. Promover campanhas por meio da Confederação Sindical Internacional (CSI), da Confederação Sindical das Américas (CSA), da Internacional da Educação (IE), da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), para que as organizações internacionais de financiamento aceitem perdoar a dívida dos países da América Latina e que esses recursos sejam usados no financiamento das políticas de saúde, emprego e educação pública.
Os setores dominantes, que sempre foram contrários a essas propostas que formulamos, deveriam reconhecer a evidência exposta pela crise da COVID-19: a insustentabilidade do modelo neoliberal baseado em um Estado mínimo que destruiu, entre outras coisas, os sistemas de saúde pública, entregando-os ao lucro privado. Essas políticas, além de destruir os sistemas de proteção social, também têm limitado o acesso à moradia digna e à água potável. Por tudo isso, hoje milhões de habitantes da nossa região estão em uma condição de absoluta vulnerabilidade perante a pandemia.
Por isso, a pobreza e o impasse resultantes da aplicação do modelo neoliberal no mundo e na América Latina, se traduzem hoje em vulnerabilidade e na perda de vidas humanas pela pandemia de COVID-19. Hoje está claro que os países mais afetados são aqueles que aplicaram de maneira inflexível essa receita neoliberal. Com o avanço da pandemia, essa visão mercantilista os levou a priorizar a economia e o comércio em lugar do valor supremo da defesa da vida.
Esse darwinismo social colocado em prática em países como Brasil, Chile, Peru e Equador gerou o maior número de casos confirmados e mortes por COVID-19 na região, seguidos por um segundo grupo de países como Colômbia, República Dominicana e Panamá. Apesar de tudo, no setor educação, professores e professoras criaram adaptações pedagógicas relevantes para continuar os processos de ensino-aprendizagem, muitas vezes gerando jornadas de trabalho ampliadas e extenuantes e com limitação de recursos.
Em nosso setor, quase 85% formado por mulheres, a extensão das tarefas foi adicionada aos cuidados e funções domésticas, intensificando a desigualdade e disparidade de distribuição de funções nas famílias em situação de confinamento. Destaca-se também, que as medidas de isolamento submeteram ainda mais as mulheres e meninas a situações de violência doméstica, abusos e agressões, como mostra o crescimento de denúncias por esses motivos na maioria dos países. Infelizmente, devemos dizer que os feminicídios continuam e aumentam com a pandemia.
A verdade é que a pandemia deixou evidente a inconsistência da política neoliberal que promete o paraíso do livre mercado. Hoje a realidade exibe a evidência de uma região que, por sua condição de estancamento e pobreza, é ainda mais frágil e vulnerável perante a COVID-19.
As estratégias de recuperação econômica dos nossos países não podem repetir os modelos econômicos que levaram os Estados da região a essa condição de vulnerabilidade. Não obstante, os setores privados, corporativos e antiestatais da América Latina – muitos dos quais estão atualmente nos governos – agem como predadores e estão aproveitando a conjuntura de quarentena e de distanciamento social para concretizar processos de reforma retrógrados e cortes expressivos no investimento público e na atuação do Estado, reformas que os sindicatos e os movimentos sociais têm combatido nessas décadas.
Com a impossibilidade de mobilização social devido à pandemia, os setores privados, corporativos e antiestatais estão promovendo legislações de tramitação rápida para responder aos impactos da crise sanitária, nas quais foram incluídas reformas retrógradas – trabalhistas, sociais e previdenciárias – em vários países da América Latina. Pressionam ainda para que a legislação aprove o uso de recursos públicos e livres de condições, para proteger os negócios empresariais.
O movimento sindical da região deve tentar impedir o avanço dessas políticas que visam debilitar as organizações populares e reduzir ainda mais seus direitos. Estamos no momento de uma redefinição do modelo de desenvolvimento e de Estado. Nessa redefinição, deve ser garantido o bem-estar da população e os direitos da classe trabalhadora. Mais democracia, mais respeito pelos direitos humanos e mais distribuição da riqueza é o único caminho para deixar para trás tanta pobreza e desigualdade.
Atenciosamente,
Hugo Yasky CTERA – Argentina
Presidente do Comitê Regional da Internacional da Educação, América Latina
Fátima Silva. CNTE – Brasil
Vice-Presidenta do Comitê Regional da Internacional da Educação, América Latina
William Velandia FECODE – Colômbia
Vice-Presidente do Comitê Regional da Internacional da Educação, América Latina
Educadores brasileiros repudiam a aprovação de admissibilidade de uma PEC que pretende retirar o termo “orientação sexual” da Constituição Estadual de Santa Catarina
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, torna público o seu repúdio pela aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2019, de autoria do Deputado Estadual Jessé Lopes (PSL), que pretende retirar o texto constitucional a expressão “orientação sexual”. O projeto segue agora sua tramitação para as comissões temáticas do assunto.
É estarrecedor que, em tempos de combate à pandemia do COVID-19, em que o país tenta se mobilizar para preservar a vida dos/as brasileiros/as, o foco e obsessão de muitos parlamentares ainda seja a guerra travada contra a educação e os/as educadores do país. E, agora, em um evidente afronte à decisão recente do STF, por duas vezes já nesse ano de 2020, que decidiu pela inconstitucionalidade da proibição de gênero nas escolas brasileiras. A retirada do termo “orientação sexual” certamente, quando e se essa proposta esdrúxula do parlamentar de Santa Catarina for aprovada, com a anuência até o momento de mais outros 17 parlamentares a ALESC, deverá também ser questionada nas instâncias superiores da Justiça brasileira.
Indicamos e sugerimos fortemente ao conjunto dos/as deputados/as estaduais de Santa Catarina que, de forma célere, ponha fim à tramitação dessa PEC, de modo a evitar a judicialização de uma questão já decidida pelo STF e para que, de forma responsável, possamos todos/as nós nos centrar no que é importante nesse momento. Aos fanfarrões da falsa moralidade deveriam ser imputados crimes de responsabilidade por proporem, em plena situação de calamidade púbica por qual passa o país, projetos legislativos tão extemporâneos.
Os/as professores/as e funcionários/as de escola de todo o Brasil estão atentos/as aos desdobramentos da tramitação da PEC 11/2019 no âmbito da ALESC, inclusive no campo judicial, ao tempo em que conclamam os parlamentares do Estado de Santa Catarina a terem responsabilidade em um momento como o atual.
Participe da pesquisa Retratos da Escola em tempos de Covid-19
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) busca relatos de experiência em educação nestes tempos de Covid-19 no cotidiano de profissionais, estudantes e comunidade escolar da educação básica pública. Objetivo é recolher depoimentos para que pesquisadores na área da educação possam estudar e avaliar as mudanças de práticas e de forma de fazer acontecer o ensino. Os participantes podem registrar relatos por escrito ou por vídeo de até 3 minutos.
O levantamento é realizado por meio do formulário disponível na página https://educacaoeuapoio.com.br/covid19. As informações coletadas serão usadas para fins acadêmicos e não comerciais, e poderão ser citadas na Revista Retratos da Escola, da Esforce, e em outros materiais informativos.
Retratos da Escola é um periódico científico quadrimestral da Escola de Formação (ESFORCE), da CNTE. Criada em 2007, tem como objetivo examinar a educação básica e o protagonismo da ação pedagógica no âmbito da profissionalização dos trabalhadores em educação, divulgando e disseminando o conhecimento produzido, e estimulando inovações no setor. Além do Dossiê, carro-chefe da revista, destinado a tratar de questões relevantes ou emergentes no debate educacional nacional, outras seções compõem a publicação, tal como Espaço Aberto, Entrevistas, Documentos, Relato de Experiência e Resenhas. O acesso à publicação (atualmente apenas on-line) é aberto e gratuito.
Julgamento da jornada extraclasse no STF começa nesta sexta (22)
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o recurso extraordinário de Santa Catarina (RE 936790) sobre a constitucionalidade definitiva do 1/3 de hora-atividade para o magistério da educação básica. Caso o STF decida pela constitucionalidade, a regra passa a valer de forma obrigatória para todo o país. Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vem promovendo uma campanha para que os ministros do STF façam valer o cumprimento da Lei do Piso do Magistério integralmente, estimulando sindicatos filiados e trabalhadores a enviarem mensagens aos ministros do STF pedindo que eles honrem essa jornada.
A hora-atividade (ou jornada extraclasse) é um dispositivo previsto na Lei do Piso (11.738/2008) para que os/as professores/as de todo o país possam deixar de usar seu tempo de descanso para planejar e corrigir trabalhos dos alunos, realizar reuniões pedagógicas e com familiares, investir na formação continuada, dentre outros trabalhos. A lei estabelece que um terço da composição da jornada de trabalho deve ocorrer sem a interação direta com os estudantes em sala de aula..
Apesar dessa lei ter sido criada em 2008, ainda hoje existem municípios e estados que não a cumprem integralmente. A CNTE vem atuando em diversas frentes para que ela seja cumprida em todo país pois entende que respeitar esse horário na jornada do/a professor/a é defender condições de trabalho dignas para a busca de uma educação de qualidade. Ainda em 2008, a hora-atividade foi questionada na Justiça pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a reserva de um terço da carga horária de professores para a realização de atividades extraclasse, porém não decretou sua obrigatoriedade em função de o julgamento ter terminado empatado,
Esse importante tema volta agora para apreciação do STF e a CNTE espera superar essa pendência judicial definitivamente em favor da valorização dos profissionais da educação e da qualidade do ensino público.
Situação da educação básica pública brasileira no uso de Educação a Distância (EaD) em tempos de Coronavírus
Jornalista: Luis Ricardo
1. Levantamento realizado pela CNTE, junto às suas 52 entidades filiadas de todo o Brasil, indica a completa suspensão das aulas nas escolas da educação básica pública brasileira.
2. Alguns Estados registram ainda o trabalho de educadores/as que, mesmo com as aulas suspensas, são obrigados/as pelos gestores a manter as escolas abertas ou estão participando de campanhas de solidariedade, como distribuição de cestas básicas e máscaras à comunidade. Essa realidade atinge principalmente os funcionários da educação, mas também parte do pessoal do magistério que ocupam funções de coordenação e direção.
3. A maior parte das redes de ensino da educação básica brasileira suspenderam as aulas até, pelo menos, o final do mês de maio, aguardando definições da crise sanitária para a reabertura das escolas, decisão que cabe em última instância a governadores e prefeitos.
4. De modo a mitigar os efeitos da suspensão das aulas nesse período de quarentena, e também em decorrência das pressões advindas do mercado privado de educação do país, muitas redes públicas de ensino estão recorrendo à oferta de Educação a Distância (EaD), aqui considerada como toda forma de educação não presencial.
5. De forma preliminar, cabe destacar o diagnóstico sobre a realidade educacional de nosso país, marcado profundamente por uma histórica desigualdade social, o que tem rebatimento direto na infraestrutura de acesso às redes de Internet nas escolas brasileiras.
6. Dados obtidos a partir da PNAD 2018, pesquisa amostral de domicílios do IBGE, o laboratório de dados e narrativas da Favela da Maré – Rio de Janeiro (Data_Labe) revelou em publicação recente que o Brasil tem cerca de 40% de domicílios que não possuem banda larga fixa, com acentuada desigualdade entre as regiões do país, conforme tabela 01 logo abaixo:
7. A cobertura de acesso à internet no Brasil cai ainda mais quando a pesquisa indica o número de pessoas que a ela tem acesso somente pelo celular, atingindo o patamar de 45,5%, conforme demonstra a tabela 02.
8. Apesar desse quadro de tamanha desigualdade, o levantamento da CNTE, a partir da autodeclararão das entidades afiliadas e dados consolidados no último dia 14 de maio, a grande maioria das redes públicas de ensino do país estão recorrendo às aulas remotas nesse momento de pandemia do COVID-19, como se pode verificar no gráfico 01 abaixo:
9. A imposição das aulas remotas pelas redes públicas de ensino, em grande e expressiva maioria dos casos, não se deu a partir de processos negociais de diálogo com a comunidade escolar e tampouco com os sindicatos. Chama a atenção que cerca de 2/3 da normatização do recurso à EaD nas redes de ensino sequer passaram pelos conselhos de educação, conforme gráfico 2:
10. A educação remota nas redes públicas do país ainda não encontra previsão legal ou qualquer regulamentação normativa no que se refere ao aproveitamento dessa modalidade de ensino na contabilização como dias letivos efetivamente cumpridos no calendário escolar. Quando somados os casos de não haver previsão legal junto com aqueles que ainda se encontram em debate, percebe-se que mais de 60% das redes ainda não contam com esse anteparo legal para considerar essas atividades remotas como dias letivos.
11. Chama a atenção o recurso às aulas remotas e atividades não presenciais na etapa da Educação Infantil, atingindo quase 50% das redes públicas de ensino no Brasil, conforme levantamento da CNTE e como se pode verificar no gráfico 4 logo abaixo:
12. Esse quadro de imposição de aulas remotas e não presenciais nas redes públicas da educação básica brasileira, feita pelas gestões estaduais, municipais e distrital de educação, além de desconsiderar a equidade no acesso à internet no país e a pactuação junto às entidades sindicais de educadores e comunidade escolar em geral, incorre em outra grave lacuna para a implementação de EaD: a formação para professores/as no uso de computador e internet no Brasil praticamente inexiste.
13. Dados obtidos também pelo Data_Labe, a partir de informações do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (cetic.br), indicam que 58% das escolas em áreas urbanas no Brasil nunca ofereceram formação a nenhum de seus/uas professores/as.
Entidades ligadas à educação defendem adiamento do Enem
Jornalista: Luis Ricardo
Entidades que representam professores e estudantes têm defendido o adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para novembro deste ano.
O Governo Federal, ao contrário do que foi decidido em diversos países, decidiu manter a data de realização das provas. Para os envolvidos com o tema, o não adiamento, em um contexto de suspensão das aulas por conta da pandemia, vai intensificar assimetrias entre os que prestam o exame.
O Ministério da Educação veicula uma peça de divulgação cuja o mote é “A Vida Não Pode Parar”. Abraham Weintraub, ministro da pasta, chegou a declarar que o objetivo do exame é selecionar e “não fazer justiça“.
“A propaganda do MEC para as inscrições no Enem é antipedagógica. E injusta. Estudantes que não têm condições de estudar precisarão ter ainda mais força mental para se inscrever. É a lógica do bolsonarismo: beneficiar os privilegiados”, avalia Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), explica que o adiamento é necessário para que as condições de disputa não se tornem completamente desequilibradas: “A maior parte dos alunos da escola pública não possui acesso à internet para continuar estudando à distância. Isso pode aprofundar desigualdades entre os que têm melhores condições e os que não têm”.
Parlamentares da oposição também têm defendido o adiamento. O PSOL encaminhou um ofício ao INEP, órgão do Ministério da Educação que realiza a prova, pedindo a readequação do calendário.
Já a deputa federal do PC do B Alice Portugal apresentou projeto de lei sobre o tema. Pela proposta, INEP seria impedido de definir o calendário de aplicação das provas até a retomada das atividades regulares pelos estudantes do Ensino Médio.
