É passada a hora de sair de quem nunca deveria ter entrado
Jornalista: Luis Ricardo
A eleição de Jair Bolsonaro ao posto mais alto da política nacional foi um acidente no plano das elites política e econômica do país, que conspiraram contra a democracia, em 2016, e que agora pagam um preço alto pela escalada do autoritarismo intrínseco à personalidade do ex-capitão insubordinado e cada vez mais inconsequente.
A demonização da política como meio de agregação das diferenças e de promoção da cidadania – processo que contou com a contribuição decisiva dos barões da mídia e de grande parte dos agentes políticos e do Poder Judiciário, hoje perseguidos mais pelo temor do que fizeram no passado do que propriamente pelo que têm feito
contra o mandatário-mor da República – continua a alimentar a fragmentação das instituições e a impulsionar o aprofundamento do golpe contra a democracia. O bolsonarismo (seguidores e o próprio chefe do Executivo) continua atacando insanamente a política, agora para invocar outro golpe militar!
Sabemos que somente a farsa tem o poder de reeditar fatos históricos, sobretudo os desastrosos! Mas o bolsonarismo é a farsa encarnada em pseudo valores que desvirtuam a ética sociopolítica, empobrecem as mentes das “famílias do bem”, insuflam a intolerância e o ódio, tudo com o objetivo de impor o autoritarismo e a covardia típicos das milícias que sustentam a retórica bolsonarista frente a ampla maioria da sociedade.
A atual crise sanitária, que alguns irresponsáveis e oportunistas insistem em ignorar e que sucede os atropelos econômicos e as políticas antissociais, antiambientais, antitrabalhistas e anti-humanitárias do (des)governo Bolsonaro, apenas tem comprovado a incapacidade do atual chefe de Estado em governar com equilíbrio e
responsabilidade os rumos da Nação e dos mais de 210 milhões de brasileiros/as.
Há tempos que o país está à deriva em sua gestão pública e agora a ameaça é ainda maior. Vidas humanas estão em perigo com as sucessivas investidas do presidente da República contra a política de isolamento social recomendada pela Organização Mundial de Saúde, a qual vinha sendo aplicada com certo êxito pela maior parte
dos governos estaduais, municipais e distrital (com a chancela do Supremo Tribunal Federal). E para piorar, a democracia voltou a ser atacada com o criminoso apoio explícito de Bolsonaro ao retorno da ditadura militar, fato que evidencia o desespero de um governo autoritário, acéfalo e sem rumo!
Não bastasse ter descumprido, mais uma vez, no último domingo, as medidas de isolamento social no Distrito Federal (medida adotada por decreto do Governador), Bolsonaro não apenas insuflou pessoas a descumprirem a quarentena de combate à covid-19 – colocando em risco de contaminação todos/as que se aglomeraram em frente ao Quartel General do Exército –, como também tratou de investir contra o Estado Democrático de Direito, ao qual prometeu respeitar e zelar em seu juramento de posse na Presidência da República.
Diante de tamanhas irresponsabilidades e inconsequências, não há como deixar de exigir dos Poderes constituídos e que têm por obrigação exercer os Freios e Contrapesos no regime democrático de nossa República, que ajam no sentido de afastar imediatamente Bolsonaro da Presidência da República, assim como seu Vice-Presidente oriundo da caserna, devendo-se convocar novas eleições no prazo de 90 dias, à luz dos preceitos constitucionais que regem a vacância dos mandatários da Presidência da República.
A democracia e o povo brasileiro não suportam mais tanta desfaçatez.
O lugar do professor de Educação Física é na escola e, em tempos de pandemia, deve ficar em casa para proteger a si e aos outros
Jornalista: Luis Ricardo
No último dia 31 de março, o Ministério da Saúde editou a Portaria nº 639/20 em que convoca os profissionais de saúde ao cadastramento junto aos seus conselhos de regulação profissional para capacitação junto aos serviços de atendimento ambulatorial e hospitalar do país no enfrentamento do novo Coronavírus. No âmbito da educação pública, o normativo do Ministério da Saúde envolve diretamente os/as professores/as de educação física de nossas redes municipais e estaduais de ensino, regidos pelas normas emitidas pelo Conselho Nacional de Educação, órgão legítimo de regulamentação das licenciaturas e do exercício da docência no Brasil. Mas isso não é suficiente para o Conselho Regional de Educação Física (CREF) de São Paulo que, em ato contínuo à publicação do normativo do Ministério da Saúde, se arvorou ao direito de lançar um Manifesto aos governantes de Estados e Municípios defendendo explicitamente, em um alinhamento vil ao Governo Bolsonaro, o retorno das atividades das escolas da educação básica. Nada mais aviltante do que esse ato do CREF/SP, exorbitando de forma ilegal as suas próprias atribuições!
A criação do Conselho Federal de Educação Física, junto aos seus conselhos regionais (Sistema CONFEF/CREFs), se deu no ano de 1998 e trouxe para o setor educacional disputas sobre a representatividade junto aos profissionais docentes e, também, acerca da prerrogativa de cobrança compulsória de mensalidades de associação. A CNTE já se posicionou mais de uma vez em notas e manifestos acerca da particularidade do/a professor/a de educação física na educação básica, sendo a última manifestação expressa em nosso Jornal Mural ainda no ano de 2017. A disputa empreendida pelos conselhos regionais junto às nossas redes de ensino, em uma sanha meramente arrecadatória, já trouxe enormes problemas aos/às profissionais dessa área em nossas escolas.
Agora, mais uma vez, nos pronunciamos sobre esse importante segmento de nossa educação básica pública de todo o país. A convocação feita pelo Ministério da Saúde não deve abarcar os/as professores/as de educação física de nossas redes de ensino, em especial em um momento de pandemia que, mais do que ajudar, poderá trazer desdobramentos desastrosos ao conjunto da população. A orientação para todos os/as educadores/as brasileiros/as, nesse momento de esforço nacional de solidariedade, é o isolamento social e a ação de todos/as ficarem em suas casas, medidas preconizadas em todo o mundo. O lugar do/a professor/a é na escola e submetê-lo/a, agora, ao perigo de contágio em nossas redes de atendimento de saúde não irá contribuir em nada. Ao contrário, sem o preparo e capacitação adequados para lidar com as questões sanitárias, o/a professor/a será colocado/a em risco e se transformará em vetor de transmissão nos locais aonde hoje se pretende mais preservar, que são as escolas e ambientes educacionais.
Orientamos, portanto, a supressão do cadastramento dos/as professores/as da Educação Física Escolar junto ao Sistema CONFEF/CREFs, conforme norma emanada pelo Ministério da Saúde, mesmo porque está em curso no Supremo Tribunal Federal processo de julgamento virtual sobre a inconstitucionalidade de todo o Sistema, que poderá ter como principal desdobramento a sua extinção, processo que pode ser mais bem entendido em nota da CNTE do último dia 13 de abril.
Lugar de professor/a é na escola e, agora, todos/as devemos ficar em casa em isolamento social, para o nosso bem e toda a sociedade!
Acesse a programação da 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
Jornalista: Luis Ricardo
Anualmente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados promovem uma semana de debates com trabalhadores em educação e a sociedade em que abordam os rumos da Escola Pública em uma concepção de atendimento educacional com qualidade e para todos. Nesta 21ª edição da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, a programação é formada por atividades diárias de 23 a 30 de abril, que deverão ser realizadas de modo virtual devido às condições de isolamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O tema “A Importância da Educação para a Vida!” reflete essa conjuntura em que a saúde de todos depende do aprendizado coletivo de valores humanos como os da solidariedade, cooperação e união. Veja a seguir a programação e participe!
PROGRAMAÇÃO
23 de abril de 2020 – Dia da Divulgação
O que é a 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE?
Ação Individual: Divulgar para todos os seus contatos nas redes sociais.
Ação Coletiva: Promover salas de bate-papos e marcar entrevistas para imprensa sobre a importância e programação da 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
24 de abril de 2020 – Dia da Reflexão
Pandemia do Coronavírus e isolamento Social: Qual o Papel do Estado?
Quais as diferenças entre um Estado com políticas neoliberais e um Estado de bem estar social?
O Brasil é de fato um Estado Democrático?
Ação Individual: Fazer leitura sobre as questões acima, escrever uma síntese e publicar nas suas redes sociais.
Ação Coletiva: Promover debates virtuais sobre as questões acima.
25 de abril de 2020 – Dia dos Comentários
Escolha um ou mais documentário/s para assistir e conversar sobre ele/s:
Carregadoras de Sonhos (2010)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FbxJaLP3TDQ
Em 2009, o cineasta baiano Deivison Fiuza tinha um grande desafio em suas mãos: retratar a rotina e a vida de quatro professoras de escolas públicas do interior do Sergipe, mostrando as dificuldades do magistério em um sistema educacional precário como o brasileiro. Além de escancarar os problemas estruturais das escolas do país, “Carregadoras de Sonhos” aborda temas como transporte público, pobreza e abandono familiar.
A Educação Proibida (2012)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=OTerSwwxR9Y
Produzido a partir de financiamento coletivo, o documentário ‘A Educação Proibida’ foi um sucesso de público. Colocada à disposição na internet, a produção atingiu a impressionante marca de 5 milhões de visualizações em apenas dois meses. “”O documentário critica o modelo de ensino “prussiano”, vigente em todo o mundo, e procura ouvir educadores fora do sistema tradicional de ensino. Segundo o diretor Germán Doin Campos, em entrevista ao jornal argentino Clarín, “a maioria não é acadêmica. Eles concebem a educação de uma forma mais humana”.
Sementes do Nosso Quintal (2012)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=QL2I0VbjEzs&list=PLMbtUdXcIHO5zvRmE4WDDX3qoel8P7LSb
Uma escola sem a tradicional separação por séries, que ensina de forma lúdica, além de conectada à natureza e aos animais: essa é a Te Arte, instituição protagonista do documentário ‘Sementes do Nosso Quintal’. O filme mostra o funcionamento do projeto idealizado pela educadora Therezita Pagani, que utiliza de uma metodologia chamada por ela como “anti-método”, ensinando arte, literatura, música e cultura popular brasileira de forma simples e conectada à realidade das crianças.
Nunca Me Sonharam (2017)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=I8ZIS3-_R_c
Ouvir os estudantes. Essa é a fórmula de ‘Nunca Me Sonharam’, produção que traz relatos de jovens estudantes do ensino público nacional, traçando um panorama do ensino médio e questionando o papel da escola na formação dos jovens brasileiros. A produção expõe a falência da educação brasileira e busca dar voz aos sonhos dos jovens estudantes, que mostram determinação em protagonizar a história de suas próprias vidas. Segundo o diretor, Cacau Rhoden, “o filme fala sobre a juventude num país que não escuta os jovens, e sobre a importância e a magia do conhecimento”
Quando Sinto Que Já Sei (2014)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=HX6P6P3x1Qg
“Quando Sinto Que Já sei” buscou dez exemplos de escolas alternativas espalhadas pelo Brasil, com o objetivo de mostrar diferentes abordagens para potencializar o aprendizado dos estudantes. As dez iniciativas trazem relatos de crianças, professores e gestores impactados por essas instituições, baseadas no revolucionário projeto português ‘Escola da Ponte’, que prioriza o trabalho em equipe e não divide alunos em séries: jovens de 6 a 10 anos estudam juntos, promovendo a troca de conhecimentos a partir de pesquisa e apresentação dos próprios alunos.
Pro Dia Nascer Feliz (2007)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zKPIJG_rVzQ
Dirigido por João Jardim, o documentário “Pro Dia Nascer Feliz” investiga o comportamento de adolescentes em colégios brasileiros, ouvindo alunos de várias classes sociais, levantando discussões sobre temas como violência, relação entre aluno e professor e desigualdade social. A produção venceu três prêmios no Festival de Gramado de 2006, nas categorias de Melhor Filme, Melhor Música e Prêmio Especial do Juri.
Esperando Pelo Super Homem (2010)
Disponível no Youtube somente para aluguel ou compra
Focado nas histórias de professores, crianças e de cinco famílias norte-americanas, “Esperando Pelo Super Homem” expõe as deficiências do sistema educacional dos EUA. Recheado de animações e gráficos de fácil assimilação, além de mostrar estatísticas assustadoras; até 2020, somente 50 milhões de americanos terão formação necessária para preencher 123 milhões de empregos com formação qualificada -, o longa-metragem é considerado como “doloroso” ao escancarar a necessidade de uma reforma no modelo americano.
Ser e Ter (2002)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=EkskSRUX1AM
Ser e Ter (Être et avoir) tornou-se um sucesso de público no segundo semestre de 2002, trazendo como protagonistas o professor Georges Lopez e o menino Jojo, de 4 anos. O filme mostra a realidade de uma escola em um pequeno vilarejo francês com apenas 200 moradores, e o esforço de professores do ensino fundamental da comuna francesa de Saint-Étienne-sur-Usson em ajudar crianças no começo de sua alfabetização.
Mitã. Criança Brasileira. (2013)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=sv-GHBDXePQ
‘Mitã’ significa criança, na língua guarani. Inspirado nos estudos da educadora Lydia Hortélio, o filme busca caminhos para a reinserção da infância em meio à natureza e ao convívio das crianças entre elas mesmas. “Favorecer o desenvolvimento da cultura da criança”, como defende Hortélio, trazendo os quintais, a terra e as plantas ao convívio de jovens criados em meio aos playgrounds dos condomínios fechados.
Girl Rising (2013)
Disponível no Youtube apenas sem legenda em português
Nove histórias com um objetivo comum: vencer a pobreza e as injustiças sociais e econômicas a partir da educação. “Girl Rising” aborda a história de nove garotas, em países como Nepal, Peru e Etiópia, que buscam a oportunidade de frequentar a escola e têm suas histórias narradas por celebridades de Hollywood, como Meryl Streep e Kerry Washington.
Ação Individual: Combine com outra pessoa, que também assistiu o mesmo documentário, para conversar sobre ele.
Ação Coletiva: Assistir ao mesmo tempo (Cada pessoa em sua casa) um Documentário e abrir o debate logo após.
26 de abril de 2020 – Dia do Desafio
O filme que marcou minha profissão foi ___________________________________.
Faça um relato deste filme e publique nas suas redes sociais.
27 de abril de 2020 – Dia do Financiamento
O que é o FUNDEB?
Qual a Importância do FUNDEB para a Educação Escolar Básica Pública?
Como fazer pressão para que o Congresso Nacional aprove o Novo FUNDEB?
Ação Individual: Coletar informações e fazer a leitura sobre o conteúdo e a tramitação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 15 de 2015).
Ação Coletiva: Promover um grande debate virtual junto à categoria (videoconferência) para debater sobre a importância do Novo FUNDEB e propor estratégias de ações para pressionar o Congresso Nacional por sua aprovação, e depois enviar estas estratégias para a CNTE.
Dia 28 de abril de 2020 – Dia da Educação
O que é educar para a vida?
Quem tem direito a uma educação escolar pública?
Como é o acesso, a permanência e a qualidade da educação escolar pública?
Como deve ser exercido o direito a uma educação escolar pública?
Ação Individual: Colocar estas questões nas suas redes sociais e coletar as respostas.
Ação Coletiva: Promover um grande debate virtual junto à categoria (videoconferência) para debater sobre o direito à educação e suas condições de acesso, permanência e qualidade em um contexto de ampliação de instrumentos e mecanismos de educação não presencial (EaD), e depois enviar para a CNTE as principais contribuições.
29 de abril de 2020 – Dia do Profissional da Educação
Quem somos?
Em que condições atuamos?
Como deve ser as Políticas e as condições para uma excelente atuação nossa?
Ação Individual: Coletar os dados estatísticos e políticas sobre a nossa profissão de Professor/a, Funcionário/a da Educação, Especialistas.
Ação Coletiva: Formar um grande grupo de debate virtual (videoconferência) com Profissionais da Educação que estão atuando nas escolas, na Secretaria de Educação, nos núcleos/gerências regionais para identificar os principais problemas e encaminhar para a CNTE as principais contribuições.
30 de abril de 2020 – Dia de Esperançar
“é preciso ter esperança. Mas tem de ser esperança do verbo esperançar”. Por que isso? Porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. Esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. “Ah, eu espero que melhore, que funcione, que resolva”. Já esperançar é ir atrás, é se juntar, é não desistir. É ser capaz de recusar aquilo que apodrece a nossa capacidade de integridade e a nossa fé ativa nas obras. Esperança é a capacidade de olhar e reagir àquilo que parece não ter saída. Por isso, é muito diferente de esperar; temos mesmo é de esperançar! Paulo Freire – Patrono da Educação Brasileira
Ação Individual: Escreva um texto sobre a escola que você deseja esperançar.
Ação Coletiva: Publicar os textos recebidos nas redes sociais das nossas entidades e enviar para publicação em jornais de grande circulação no Estado/Distrito Federal.
O novo FUNDEB é importante e urgente, e a proposta parlamentar pode ser aperfeiçoada
Jornalista: Luis Ricardo
As conjunturas política e econômica, especialmente após instalada a pandemia do coronavírus, têm imposto restrições a um dos principais debates para o Brasil, nesse ano de 2020, que é a aprovação do novo FUNDEB.
A política educacional cooperativa, à luz do pacto federativo de 1988, tem se mostrado a forma mais eficiente para avançar na luta contra as desigualdades socioeducacionais. A vinculação de recursos constitucionais para a educação – ressalvada a suspensão imposta pela Emenda 95 na esfera federal – se mostrou um avanço, porém ainda é insuficiente. Além de mais recursos, a educação pública precisa distribui-los de maneira mais equitativa. É necessário avançar na cooperação inter e intrafederativa!
As desigualdades educacionais (e sociais) ocorrem de diferentes formas, sendo que a mais gritante se dá entre as redes de ensino dentro de uma mesma municipalidade. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB revelam diferentes desempenhos entre estudantes conterrâneos matriculados em escolas federais (Ifes), particulares, estaduais e municipais. A educação reproduz (e corrobora) as desigualdades sociais.
O FUNDEB opera para transpor essas assimetrias, porém ainda há grande defasagem no financiamento das escolas federal, privada, estadual e municipal. As duas primeiras possuem investimento mensal superior ao que é repassado, muitas vezes, durante o ano inteiro às escolas estaduais e municipais.
Atualmente não se discute a importância do FUNDEB, mas sim seu potencial de investimento e equidade! Essas são as questões determinantes para assegurar maior igualdade de acesso, permanência e aprendizagem aos estudantes, independentemente da condição social e da escola que frequentam.
Diante dessa necessidade, o debate do FUNDEB deveria caminhar lado a lado com a reforma tributária. Isso porque os recursos ainda necessários devem vir dos atuais e dos novos tributos. Entre as fontes já existentes, é preciso rever as alíquotas de impostos sobre a renda e o patrimônio, com vistas a inverter a estrutura regressiva e injusta da tributação nacional, majoritariamente concentrada no consumo das famílias. Os impostos patrimoniais sempre foram subestimados, seja pelas baixas alíquotas ou em função da sonegação. O imposto de renda não incide adequadamente sobre as altas remunerações e isenta os lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas. E quanto às novas possibilidades de tributos, deve-se rever imunidades e taxar as grandes fortunas. As pessoas ricas no Brasil precisam pagar imposto de acordo com sua capacidade contributiva. É assim que ocorre em países que elevaram o nível de desenvolvimento com justiça social.
Temos grande potencial para alavancar um regime solidário de tributação para financiar dignamente as políticas públicas, entre elas, a educação. E já passou a hora de enfrentarmos esse debate em nossa sociedade.
Contudo, na contramão dessa necessidade premente, preocupa as inúmeras ações paralelas ao FUNDEB que caminham no sentido de reduzir os recursos da educação. A emenda constitucional 95 foi o primeiro grande golpe, e precisa ser revogada! Mas também tramitam no Congresso iniciativas que visam (i) flexibilizar as vinculações constitucionais para as áreas de saúde e educação; (ii) acabar com o Fundo Social do Pré-sal, que destina recursos para a educação e outras áreas sociais; (iii) alterar a partilha e o uso do salário-educação, que financia importantes programas de assistência escolar, além de outras medidas que se opõem à expansão e à melhoria da educação pública. A postergação na regulamentação do Custo Aluno Qualidade, mecanismo de referência para o financiamento das matrículas em todas as redes de ensino, também é motivo de preocupação!
A CNTE apoia a aprovação imediata do novo FUNDEB
O fim do atual FUNDEB, em 31.12.2020, poderá causar uma situação de caos na oferta pública educacional, caso o Congresso Nacional não renove essa política de Fundo, assegurando mais recursos para as escolas públicas.
Embora o FUNDEB tenha se mostrado extremamente importante para assegurar as condições mínimas para o financiamento da creche ao ensino médio – envolvendo também as diferentes modalidades e formas de atendimento escolar –, faz-se necessário incorporar mais recursos ao Fundo para ampliar o atendimento público escolar com qualidade. Muitas redes de ensino já estão em situação de estrangulamento orçamentário!
O padrão de qualidade nacional requer um FUNDEB robusto e ainda mais cooperativo para elevar os investimentos nas redes estaduais e municipais de ensino, que detêm mais de 85% das matrículas no nível básico. Os Municípios atendem 23 milhões de estudantes e os Estados, 14,6 milhões. Além dessas 37,6 milhões de matrículas, o IBGE verificou que 78 milhões de pessoas acima de 18 anos de idade não concluíram o nível básico. Outros 7 milhões (aproximadamente) de brasileiros em idade escolar não frequentam a escola, projetando, assim, uma demanda potencial de 122,6 milhões de matrículas na educação básica pública!
Ao lado do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras ações de atendimento massivo à população, o FUNDEB representa uma das mais importantes políticas públicas do país, e precisa ser renovado de forma permanente, com maior capacidade de investimento e numa estrutura redistributiva mais equânime para proporcionar qualidade ao ensino público e valorização aos/às educadores/as.
Um FUNDEB mais robusto, perene e equânime requer ajustes no Substitutivo da PEC 15/2015
A CNTE entende que o mais importante, nesse momento, é aprovar o novo FUNDEB. Mas não podemos deixar de apontar questões essenciais para aperfeiçoar a proposta em debate na Câmara dos Deputados, com vistas a fortalecer o principal mecanismo de financiamento da educação pública no país. Neste sentido, reiteramos os pontos que nossa Entidade considera cruciais e que ainda podem ser reconsiderados pelos parlamentares. São eles:
1. Necessidade de novas receitas e a inadvertida inclusão do salário-educação
As primeiras minutas de substitutivo da relatora da PEC 15/2015 destinavam os mesmos percentuais e rubricas previstos na Lei 12.858 para o FUNDEB, inclusive os recursos do Fundo Social do Pré-sal. O atual substitutivo, ao contrário do que aponta a necessidade prática nas redes escolares, coaduna-se com a pretensão do Governo de acabar com o Fundo Social e exclui essa fonte de recursos do FUNDEB. Estima-se que a educação poderá perder aproximadamente R$ 500 bilhões ao longo das próximas décadas, caso o Fundo Social seja revogado! Outra proposta polêmica refere-se à inclusão da cota federal da contribuição do salário-educação no financiamento da complementação da União ao FUNDEB. Ao fazer isso, o governo remaneja recursos já comprometidos com a educação de uma rubrica para outra, descobrindo programas importantes como livro-didático, transporte e merenda escolar, construção e reforma de escolas, formação profissional, entre outros. Em 2019, a União investiu R$ 8,5 bilhões nesses programas, e a conta poderá ser repassada integralmente para Estados e Municípios caso o salário-educação (cota federal) seja incorporado no FUNDEB.
2. Repasse de verbas aos entes federados por critérios meritocráticos
O atual Substitutivo da PEC 15/2015 prevê duas formas de repasses meritocráticos para os entes públicos via FUNDEB: a primeira, através do ICMS repassado pelos Estados a seus Municípios (em percentual de até 35% para as redes de ensino que alcançarem melhores resultados); e, a segunda, através do percentual de 2,5% da complementação da União, também a ser transferido mediante critérios de avaliação das redes de ensino. Trata-se de prática em desuso na maior parte do planeta, especialmente nos Estados Unidos da América. E a CNTE não tem dúvida que, caso seja aprovada, em breve os gestores, os trabalhadores em educação e a população dos locais mais prejudicados por essa cláusula de exclusão irão se juntar para derrubá-la. O mecanismo é indutor de desigualdades e colide com os objetivos do FUNDEB. E o melhor seria corrigir agora essa questão.
3. Regulamentação adequada da política de valorização dos profissionais da educação
A educação básica é uma política que requerer muitos profissionais, e esses necessitam ser valorizados. Tanto os estudos do Custo Aluno Qualidade como a prática nos sistemas de ensino mostram que o percentual adequado de subvinculação do FUNDEB para investimento nas folhas salariais deve ser de 80% (e a PEC 15/2015 reserva 70%, ou seja, apenas 10% a mais para atender outros 2,3 milhões de funcionários da educação, além de 2,2 milhões dos atuais professores). Outra questão pendente é a regulamentação do piso salarial para todos os profissionais da educação, conforme dispõe o art. 206, VIII da Constituição. A redação do substitutivo, ao indicar o piso apenas para o magistério, se mantém em conflito com esse dispositivo da Carta Magna.
4. Os entes púbicos devem manter a autonomia sobre suas redes de ensino
A proposta que visa repassar irrestritamente os recursos da educação para as escolas (redação dada pela PEC 15/2015 ao art. 211, § 6º da Constituição) ofende princípios constitucionais, entre eles, o da economicidade, pois o Estado demandará muito mais estrutura para fiscalizar a correta aplicação das verbas da educação. Ademais, esse mecanismo escancara as portas para a privatização da escola pública, sobretudo através da “gestão compartilhada” com Organizações Sociais, as quais poderão administrar os recursos do FUNDEB destinados a cada escola, além de outros repassados pelas Secretarias de Educação.
Tão importante quanto aprovar com urgência o novo FUNDEB permanente, é assegurar qualidade a essa política pública de enorme impacto social. Precisamos do FUNDEB aprovado até o fim de 2020 e contamos com o compromisso dos(as) nobres parlamentares para ajustar a PEC 15/2015 nos termos acima apontados.
Aprovação da Carteira Verde e Amarela intensifica retirada de direitos
Jornalista: Leticia
Ao invés de proteger trabalhadores e trabalhadoras durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, deputados aprovaram, na noite dessa terça-feira (14), a Medida Provisória (MP 905) ─ mais conhecida com Carteira Verde e Amarela ─ que aprofunda ainda mais a retirada de direitos trabalhistas.
O texto, aprovado por 322 votos a favor e 153 contrários, segue para o plenário do Senado e deve ser aprovado até o dia 20 desse mês para não perder validade. Se aprovada, segue para sanção de Jair Bosonaro.
“Essa MP retira direitos, aprofunda os ataques iniciados na reforma trabalhista e cria instabilidade nos direitos sociais dos trabalhadores em meio a uma pandemia”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
Rodrigues criticou ainda o fato de a votação ocorrer em um momento extremamente delicado em que a população é impedida de participar dos debates. “Aprovar uma matéria dessa nesse momento é um absurdo, pois afronta, inclusive, o direito à participação. A Câmara está debatendo e aprovando temas que têm impacto direto na vida da população, mas que não há qualquer tipo de participação do povo nas discussões”, disse.
As bancadas de oposição, como a do PT, tentaram impedir a votação remota, mas não conseguiram. Votaram contra e denunciaram os retrocessos. “Foi um equívoco gigantesco essa aprovação”, afirmou o líder do PT, deputado Enio Verri (PR). “Eu não sei de onde saiu a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) e do presidente Bolsonaro de que diminuir renda, reduzir direitos faz a economia crescer ou dá oportunidades”, criticou.
Enio Verri, que é economista, explicou que retirar direitos e renda contém a demanda e, se contém a demanda, a economia não cresce. “Os lucros aumentam com a pouca produção, mas a ampla maioria da população vai ficar na miséria”, alertou.
O líder reforçou que ainda que, num momento de grande crise sanitária, de pressão social e principalmente numa crise econômica, a retirada de direitos trabalhistas foi um equívoco, por isso, votamos contra essa medida que destrói direitos, aumenta a miséria, aumenta o desemprego”.
Para o líder Enio Verri, é hora de proteger os trabalhadores, de garantir salário, direitos e justiça social, “porque é isso que vai fazer com que possamos enfrentar o futuro deste País”, completou.
Durante dos debates sobre a MP por videoconferência, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou a medida e a falácia de que a medida gerará mais empregos. A parlamentar destacou que, em novembro do ano passado ─ quando a MP foi editada ─, o país tinha 11,2% de desempregados. Cinco meses depois, os números subiram para 11,6%, refutando o argumento da base governista.
“Se a MP fosse assegurar empregos, já teria apresentado resultados. Então, não podemos negar a realidade. Já tivemos esse discurso de geração de empregos nas reformas trabalhista e da Previdência. O que vai acontecer é a precarização dos direitos dos trabalhadores”, disse.
A proposta foi modificada pelo relator deputado Christino Aureo (PP-RJ) e a versão aprovada ontem prevê, entre outras alterações, a contratação pela carteira verde e amarela, com menos direitos, também de trabalhadores acima de 55 anos sem ocupação há pelo menos 12 meses.
Bolsa-patrão
O Dieese define a proposta como ‘bolsa-patrão”, em referência a itens da medida como o que prevê que empregadores estão isentos da contribuição previdenciária.
A MP previa que contratos verde e amarelo teriam a alíquota de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzida de 8% para 2%. O relator tirou esse item do texto aprovado. Já a multa em caso de demissão que cairia pela metade, de 40% para 20%, ficou em 30%.
Os contratos são para vagas de até um salário mínimo e meio (em valor atual, R$ 1.567,50). O prazo é de até dois anos.
O total de trabalhadores em uma empresa que podem ser contratados com base nessa MP aumentou para 25%. No texto original eram 20%, mas a comissão mista aprovou a alteração, devido à inclusão dos trabalhadores acima de 55 anos.
A medida prevê ainda contribuição previdenciária para quem recebe seguro-desemprego. No texto original, todos os desempregados teriam de pagar até 7,5% mensal de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No texto aprovado, o pagamento passou a ser opcional.
CNTE e movimentos sociais lançam o vídeo “Nós estamos com a Saúde”, pelo fim da Emenda Constitucional 95
Jornalista: Luis Ricardo
“Nós estamos com a Saúde” é o tema do vídeo em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo fim da Emenda Constitucional 95 (EC 95/2016), também conhecida como “Teto dos Gastos”, que vem cortando investimentos da saúde, da educação e da assistência social. A mensagem do vídeo, lançado nesta semana em comemoração ao Dia Mundial da Saúde – 7 de abril, exige que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso acabem com essa Emenda. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) assina o material produzido pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, entidade que representa mais de 40 organizações e articulações da sociedade civil.
A EC 95/2016 retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos até 2036. No dia 17 de março, diversas entidades pediram ao STF a suspensão imediata do Teto dos Gastos Sociais (leia a petição), alegando que a pandemia chegou ao país em um contexto de extrema fragilização das políticas sociais e de aumento da pobreza da população, e que seus efeitos vão ultrapassar 2020. Também argumentaram que somente a complementação de recursos por meio de créditos extraordinários não conseguirá restabelecer a condição dos sistemas públicos de atender a população afetada. “Os efeitos são de médio e longo prazo e os créditos extraordinários serão insuficientes para enfrentar tamanha fragilidade do sistema”, afirma Eloisa Machado, advogada do grupo de entidades, vinculada ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu.
Emenda Constitucional 95
Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabeleceu a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundando a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país e, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população, sobretudo da população pobre e negra. A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam sua revogação imediata pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber. Estudos da Plataforma DHESCA; do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais; e do IPEA, entre muitos outros, vêm demonstrando o profundo impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos.
Plataforma operária e camponesa propõe ações para proteger população durante pandemia
Jornalista: Luis Ricardo
A Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (Pocae) lançou um documento com aproximadamente 20 propostas para minimizar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus.
Selene Michielin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), explica que o objetivo das propostas é ajudar a resolver os impactos de “um problema tão grave que está acontecendo no momento” e explica que as propostas apresentam soluções para garantir condições básicas à população mais vulnerável durante o período de isolamento.
“Estamos dizendo como fazer com aquele que não consegue pagar a luz e água, comprar o gás, alimento. Aquele que não consegue pagar a água tem que deixar de pagar. Aquele que não consegue pagar a luz tem que deixar de pagar. Mas tem também aquele que não tem água, cujo problema também deve ser resolvido”, defende.
Um levantamento da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), desta segunda-feira (6), mostrou que a crise econômica provocada pela pandemia já levou 2 milhões de pessoas a pediram R$ 200 bilhões em empréstimos.
Energia, água e saneamento
Os assuntos mais trabalhados pela plataforma são aqueles que tem o impacto direto no cotidiano de vida das pessoas: energia, água e saneamento. Os integrantes pedem gratuidade de energia elétrica por quatro meses e a revogação do Decreto presidencial nº 9.642 de, de dezembro de 2018, que acabou com o subsídio na tarifa de energia elétrica aos pequenos agricultores.
Além da gratuitidade em energia elétrica, também pedem o fornecimento gratuito de gás de cozinha pelo mesmo período ou o tabelamento do produto pelo preço de R$ 40,00.
A plataforma também classifica como essencial a isenção da cobrança de água, a distribuição de água potável a todas as famílias que estão atualmente sem abastecimento e a imediata religação do serviço aos consumidores que estão em débito.
Segundo Michielin, o objetivo não é entregar as propostas somente aos políticos. O documento está aberto e “todos estão divulgando, cada um no seu ramo. Por exemplo, a Enel [Companhia de Interconexão Energética] está sendo procurada. Então vários órgãos estão sendo procurados onde podem influenciar então para que essas propostas possam ser colocadas em prática”, afirma.
Direitos trabalhistas
A primeira proposta da plataforma é a garantia dos direitos trabalhistas durante o período de pandemia. Nesse sentido, a plataforma repudia as “ações chantagistas e criminosas do empresariado rico que, visando apenas o lucro, quer colocar em risco a saúde dos trabalhadores. O lucro não deve está acima da vida”, defende o texto.
Junior Durski, dono do restaurante Madero, afirmou que o Brasil não pode “parar dessa maneira”. “O Brasil não tem essa condição. As consequências serão muito maiores do que as pessoas que vão morrer por conta do coronavírus”, afirmou em um vídeo publicado em suas redes sociais.
“Eu sei que temos que chorar e vamos chorar pelas pessoas que morreram por conta do coronavírus. Vamos isolar os idosos, aqueles com problemas de saúde, mas não podemos por conta de 5 mil pessoas que vão morrer… eu sei que é grave, que é um problema, mas o que é mais grave no Brasil é que ano passado morreram mais de 57 mil pessoas, foram assassinadas no Brasil, mais de 6 mil por desnutrição, 5.400 de tuberculose”, disse.
Alimentação escolar
A plataforma também aborda a complexidade de algumas propostas. Por exemplo, quais são as implicações do fechamento das escolas? Uma delas é que muitas crianças e adolescentes deixarão de receber a merenda escolar, que para muitos é a única ou principal refeição do dia.
“A nossa proposta é fechar totalmente as escolas para não ter problema aderindo ao isolamento, mas não pode deixar os alunos sem alimentação. Então estamos propondo que o governo arrecade essa alimentação, compre essa alimentação da agricultura familiar, uma alimentação saudável, e distribua para as famílias desses estudantes que não conseguem comprar”, afirma Micheilin.
Em São Paulo, a suspensão total das escolas públicas ocorreu no dia 23 de março, assim como oferecimento de merenda. Isso porque a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo decidiu pelo adiantamento do recesso escolar, período em que não há a distribuição de merenda, como informou a própria pasta ao Brasil de Fato.
O mesmo ocorre na cidade carioca. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no dia 17 de março, o interrompimento da distribuição de almoço nas escolas da rede municipal durante a suspensão das aulas.
Fortalecimento dos serviços públicos
Assim como na maioria dos movimentos semelhantes organizados por outras entidades, a plataforma também pede a revogação da Emenda Constitucional 95. Criada em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB), a medida conhecida como “teto de gastos” limita o investimento público em áreas essenciais, como saúde e educação, por 20 anos e tem sido apontada como um entrave para ações de combate à covid-19.
A Pocae propõe que os royalties do petróleo e do setor elétrico, assim como o Fundo Social do Pré-Sal, sejam redirecionados para o sistema público de saúde e universidades, “podendo garantir que não falte recursos financeiros, materiais e humanos para o Sistema Único de Saúde”.
O redirecionamento de recursos também é proposto na criação de um Fundo Soberano Nacional das Estatais e taxação de grandes fortunas para fortalecer os serviços e políticas públicas para trabalhadores precarizados.
Outro ponto expressivo, segundo Michelien, é a necessidade de passar a administração da rede privada de saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto a isso, representantes do Psol entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar que o poder público passe a administrar, por meio do SUS, os bens e serviços do setor privado de saúde durante a pandemia de coronavírus no Brasil. Caso seja acatada, a medida valerá especialmente para as unidades de terapia intensiva (UTIs).
A expulsão do SINTEAL de sua sede em Maceió é mais um capítulo da história mundial da ganância do capitalismo
Jornalista: Luis Ricardo
É certo que a história de luta dos trabalhadores em educação de Alagoas nunca será reduzida aos tijolos de sua sede histórica em Maceió que, agora, forçosamente abandonada, está a ruir junto com as casas de mais de 30 mil moradores, todos abarcados pela região que envolve três bairros na capital alagoana. Mas a tristeza dessa situação não escamoteia a indignação de que o afundamento do solo e instabilidade de toda a região foi causada pela ação criminosa de atividades de mineração realizadas pela Braskem, petroquímica ligada ao Grupo Odebrecht.
A exploração de sal-gema, usado para produzir soda cáustica e PVC, teve início em Maceió ainda no ano de 1975, 10 anos depois de a Associação dos Professores de Alagoas ter conquistado a concessão do local pelo Governo do Estado. Desde 1965, portanto, aquele prédio é testemunha da luta das educadoras e educadores do Estado. A chegada da atividade de mineração na região revelou o seu maior impacto somente em 2018, quando a instabilidade do solo na região, decidiu se manifestar nas casas e imóveis da população, abrindo crateras nas ruas e rachaduras nas casas, obrigando a evacuação obrigatória da área que compreende três bairros da capital Maceió.
A sede do SINTEAL foi mais uma vítima entre milhares de outras que viram suas histórias e sonhos serem devastados pela ganância do capital. A culpa pela construção falha dos poços não foi, no entanto, reconhecida pela empresa, em que pese a própria Braskem ter fechado um acordo bilionário de indenização judicial agora, no último mês de janeiro. O SINTEAL se vê obrigado, agora, em pleno período de quarentena compulsória da crise do Coronavírus, a se retirar de sua sede histórica, marcada pela luta e suor de tantas greves, atos, manifestações, reuniões e encontros dos/as educadores/as alagoanos/as.
Os/as professores/as e funcionários/as de escola de todo o Brasil se solidarizam com os/as companheiros/as de Alagoas. Somos mais uma vez vítimas da ganância capitalista e, disso, não esqueceremos jamais! Exigimos o reconhecimento da culpa por parte daqueles que colocaram o lucro acima da vida de milhares de alagoanos! A história de luta dos/as educadores/as alagoanos não se apagará com os tijolos demolidos pelo capitalismo desenfreado!
Brasília, 03 de abril de 2020
Direção Executiva da CNTE
Estudo identifica os 18 milhões de trabalhadores brasileiros mais suscetíveis ao coronavírus
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Fabio Motta / Agência O Globo
RIO – Revés para a saúde de mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, o novo coronavírus representa ameaça a 18 milhões de trabalhadores brasileiros, mais suscetíveis a contrair a doença por conta das características de sua ocupação.
Levantamento do GLOBO com base em estudos de pesquisadores da LABORe e do Laboratório do Futuro da Coppe/UFRJ indica que o risco do contágio extrapola o setor de saúde, impactando indústria, comércio e serviços.
O número dá a dimensão do desafio que é proteger não apenas aqueles em atividades essenciais, mas também da necessidade de planejar uma possível retomada gradual da economia, quando a curva de disseminação do vírus estiver controlada.
Os dados consideram a proximidade física exigida pelas tarefas de cada profissão e o nível de exposição a doenças e infecções que cada ocupação implica, com base em dados do Ministério da Economia e da O*NEt, base internacional de ocupações. Um indicador, que varia de zero a cem, mede o risco. A ocupação que pontua acima de 60, apresenta possibilidade significativa de contágio. Cerca de 40% dos trabalhadores formais do país estão nesse grupo.
Além das equipes atuando nos hospitais, estão em risco considerável trabalhadores como motoristas de ônibus, cozinheiros, vendedores, comissários de bordo e agentes funerários. Para especialistas, os números evidenciam o desafio de flexibilizar as políticas de isolamento social em meio à ascensão da curva exponencial de disseminação da doença e reforçam a necessidade de testagem em massa para reativar setores gradualmente.
À medida que o vírus se espalha, muitos que estão em constante contato físico com outras pessoas acabam sob risco maior pela natureza da ocupação. Não se trata de algo restrito à linha de frente, mas de boa parte da matriz ocupacional.
— Há ocupações com as quais interagimos diretamente e com alto risco. Serve de alerta. Só considerando os setores como essenciais, já é um desafio mantê-los funcionando com segurança — explica Yuri Lima, pesquisador do LABOREe e do Laboratório do Futuro, da COPPE/UFRJ.
‘Não podemos desertar’
Esse desafio de buscar segurança sem interromper setores imprescindíveis durante a epidemia é o que tem guiado as instruções transmitidas a agentes penitenciários do estado por Gutembergue de Oliveira, presidente do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Estado do Rio. O risco para os profissionais, de acordo com o levantamento, é de 83,7 pontos.
— Procuro tranquilizar a todos e mostrar que estamos em uma guerra contra o vírus e não podemos desertar. Nós, agentes, estamos normalmente expostos a doenças como sarampo, meningite e tuberculose. Somos servidores públicos, precisamos do nosso emprego e não podemos fugir da responsabilidade — afirma Oliveira, que tem buscado junto ao governo estadual garantias de segurança para a classe a partir do fornecimento de álcool gel, luvas e máscaras cirúrgicas, entre outros itens.
A necessidade de equipamentos de proteção individual (EPIs), hoje escassos no mercado nacional e internacional, tem sido a grande preocupação não só dos profissionais que se encontram fora do isolamento, mas também dos que estão em casa.
Entre os mais de 2,6 milhões de professores, cujo risco de contágio chega até a 81,7 pontos, muitos não conseguem imaginar a volta às aulas sem que haja a mínima segurança.
— Lido com mais de 500 pessoas por dia, tenho clareza que em uma semana de aula vou pegar a doença se não tiver o mínimo de proteção do ambiente escolar. Será necessário organizar a sala e dar o mínimo de proteção. Não dá pra imaginar um retorno como era antes — afirma Rodrigo Torres, de 27 anos, professor de artes no Instituto Marcos Richardson.
Para Adriano Massuda, professor da FGV e pesquisador visitante no Departamento de Saúde Global e Populações da Escola de Saúde Pública de Harvard, o desafio na proteção ao trabalhador será maior do que o dos outros países:
— É preciso estratégia. Tem o risco individual para a pessoa, mas há o risco coletivo. Por mais que se tenha uma boa quarentena, você pode ter uma segunda onda que provoque uma sobrecarga do sistema de saúde. A testagem é fundamental para essa retomada.
Na China, onde o governo afrouxou o isolamento social após zerar a transmissão comunitária, a volta ao trabalho na área da Educação foi muito cautelosa. Ensinando economia para alunos da unidade da New York University em Xangai, o professor brasileiro Rodrigo Zeidan relata que segue atuando apenas por meio de videoconferências até que seja seguro:
— Na China, há a percepção de que nada é pior do que o vírus. Por isso, o prédio da universidade está vazio e só é possível frequentá-lo por pouco tempo, avisando previamente. Quem chega precisa ter a temperatura aferida. Em público, todos usam máscara.
Medidas como as que os chineses tomaram na universidade onde trabalha Zeidan parecem distantes da realidade do Brasil. Aqui, a preocupação maior é com prevenção muito mais básica do que o controle infravermelho da temperatura corporal: falta água encanada para lavar as mãos em 26% das escolas, segundo o Censo Escolar de 2018, e 16% delas não têm banheiros. Há o agravante das salas de aula superlotadas.
— O cenário é de insegurança e precisará ser completamente diferente quando as escolas forem reabertas — diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), Heleno Araújo.
No setor de comércio e serviços, responsável por mais de 65% do PIB brasileiro, a recomendação hoje é que trabalhadores do setor utilizem as chamadas barreiras físicas, como máscaras de pano ou TNT, segundo Ricardo Peixoto, médico responsável pela área de Saúde da Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC).
O mesmo ocorre na indústria, onde a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem fomentado empresas para a produção de testes e equipamentos para suprir setores essenciais e garantir segurança para uma volta.
— Será preciso um movimento torneira, que vá abrindo e fechando aos poucos — avalia Rafael Lucchesi, diretor da CNI.
Para Alberto Balazeiro, procurador-geral do Trabalho, a flexibilização do isolamento social pode não significar a retomada das atividades econômicas:
—Não podemos falar em retomada sem que medidas de proteção sejam tomadas para o bem do trabalhador.
Organizações sociais e civis lançam plataforma para o Brasil enfrentar a crise
Jornalista: Luis Ricardo
Proposto pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o documento conta com assinaturas de organizações de diversos segmentos e estará aberto para que outras entidades e movimentos possam se tornar signatários.
O lançamento e apresentação da Plataforma Emergencial será feito por representantes das duas Frentes, hoje, às 15 horas no Programa Bom para Todos da TVT.
Carmem Foro, Guilherme Boulos, Iago Montalvão e João Pedro Stédile vão explicitar os pontos da plataforma e as saídas para a crise que, segundo olhar do movimento social, é preciso também o fim do governo de Jair Bolsonaro que tem dificultado os trabalhados de todos aqueles que têm se unido para combater o coronavírus.
“O governo federal se tornou um fator de agravamento da crise sanitária. Ao contrário de liderar a nação no combate à pandemia, o presidente da República atua abertamente para sabotar medidas de proteção ao povo brasileiro, na contramão das medidas pedidas pela OMS, por cientistas e especialistas e que vêm sendo aplicadas na maioria dos países em todos os continentes”, apontam as entidades.
Propostas concretas
Logo no primeiro eixo “condições básicas para salvar o povo”, as entidades defendem medidas necessárias para estabelecer o distanciamento e o isolamento social ao mesmo tempo que o Estado deve “garantir a renda e o relaxamento de obrigações financeiras das famílias visando a manutenção das condições de vida da população enquanto perdurar a crise sanitária”, entre outros pontos.
No eixo “promoção e fortalecimento da saúde pública” as medidas propostas vão desde o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) com a ampliação de investimento (que atualmente é menor do que em 2016); a garantia de testes para toda a população brasileira até a “Reconversão das indústrias para fabricação urgente de todos os equipamentos e insumos necessários para o combate, atendimento e tratamento para as vítimas do coronavírus, tais como: oxigênio, máscaras, materiais de higiene e desinfecção, fármacos, ambulâncias, leitos hospitalares, respiradores artificiais e equipamento de tratamento intensivo, com recursos do BNDES”. Neste item também consta o pedido de liberação das pessoas encarceradas em condição de risco, como os idosos com mais de 60 anos, as mulheres grávidas e os que têm problemas de saúde anteriores e a proibição de recusa de convênios médicos por falta de pagamento durante a crise na saúde pública.
Zelar pela garantia do emprego e da renda dos trabalhadores é fator fundamental para colocar a economia a serviço do povo. Neste terceiro ponto, as entidades defendem a garantia da estabilidade para empregados formais durante a crise e para os trabalhadores informais a renda emergencial de um salário mínimo, (aprovada ontem no Senado que, por enquanto aguarda a aprovação de Jair Bolsonaro). Outro ponto necessário é a extensão do seguro-desemprego, além da revogação de qualquer medida que possam gerar desemprego (como a proposta pela MP 97/2020).
A proteção social é um eixo que visa atender os mais vulneráveis neste momento de pandemia. Além de garantir os produtos básicos para higiene e alimentação, a proposta prevê a suspensão do pagamento de mensalidades nas universidades privadas durante o período de crise, assim como também é fundamental a suspensão da cobrança de aluguéis e a proibição de despejos.
O direito à alimentação também é tratado como medida para não ampliar o coronavírus. A organização de forma massiva da produção e distribuição de alimentos saudáveis da agricultura familiar nas cidades, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos; distribuição de cestas básicas e com a distribuição das merendas escolares ou a reversão em auxílio financeiro, são alguns dos itens previstos na plataforma.
Assim como o direito à moradia. Neste período é preciso organizar um plano especial para atendimento das populações mais fragilizadas, que vivem nas ruas, palafitas, favelas e cortiços, para viabilizar condições de moradia digna, com possível remoção, utilização de imóveis públicos e desapropriação de imóveis privados.
Todas as propostas estão entrelaçadas com uma nova orientação da economia cujo Estado deve ser o condutor principal de saídas contra a crise na saúde pública e na economia. Portanto, a plataforma indica a revogação da Emenda Constitucional 95 que retira recursos da saúde, educação, ciência e tecnologia e de programas sociais, áreas vitais para derrotar a Covid-19, entre outras propostas, como o fortalecimento dos bancos públicos e controle público sobre os preços de itens essenciais, tais como energia (eletricidade, gás e combustíveis), alimentos essenciais (arroz, feijão, carnes, etc.) e produtos de higiene pessoal.
Serviço
Lançamento da Plataforma Emergencial para enfrentar a pandemia do coronavírus e a crise política brasileira.
Data: 31 de março
Horário: 15 horas
Onde: Programa Bom para Todos da TVT
