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O dia amanheceu mais triste, perdemos um amigo

Morreu nesta madrugada, o Companheiro João Felício, professor, ex-presidente da Apeoesp, da CUT e da Confederação Sindical Internacional (CSI). Guerreiro incansável pelos direitos da classe trabalhadora.

João costumava dizer brincando “sou base da nossa CNTE”. Sim! A melhor base que uma Confederação pode ter! Conselheiro, ajudou a construir os fortes pilares da entidade com sua presença marcante nos Congressos e eventos da CNTE, sempre contribuindo com análises consistentes de conjuntura nacional e internacional. Uma lição de sabedoria e humildade. João era nosso oráculo.

Todo movimento sindical perde um líder de primeira grandeza. Uma estrela que fará muita falta nesses tempos difíceis.

João Felício, presente!

Fonte: CNTE

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Heleno Araújo faz um balanço positivo das mobilizações virtuais

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Coronavírus: sede da CNTE estará fechada e atendimento será feito online

Em virtude pandemia do COVID-19, a sede da CNTE estará fechada de 18 a 27 de março e o trabalho será realizado de casa. Os contatos podem ser feitos pelo Whats App (61) 98385 1810 e por e-mail cnte@cnte.org.br. A CNTE atende à solicitação de quarentena evitando a disseminação do vírus e a sobrecarga do sistema de saúde. As reuniões da Direção
executiva – prevista para 25/03, e do CNE – 26 e 27/03, estão suspensas. Nova data será agendada posteriormente.

A CNTE e suas afiliadas, com sua costumeira responsabilidade com a sociedade brasileira, com a educação, seus profissionais e a comunidade escolar, ratifica que as ações tomadas em nível municipal, estadual e nacional são importantes para combater o vírus e passarmos por essa situação da maneira melhor possível.

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CUT, centrais e movimentos sociais convocam ‘barulhaço’ por direitos hoje, às 20h30

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Centrais querem proteção ao emprego e à produção enquanto durar a crise

Enquanto durar a crise provocada pelo coronavírus, as centrais sindicais querem que o Estado garanta medidas de proteção ao emprego e também para a atividade produtiva. O setor químico paulista, por exemplo, já procura as empresas para negociar.

As manifestações previstas para esta quarta-feira (18), em defesa do emprego, de direitos e da democracia, foram suspensas, com exceção de atos em locais de trabalho. Estão previstas manifestações principalmente em redes sociais.

Isso inclui atividades programadas pelos servidores públicos e por setores como o da educação, que têm calendário próprio. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) anunciou suspensão de atos públicos na quarta-feira, mas pediu “mobilização virtual contra as desmedidas do atual governo, que atentam contra o patrimônio e os serviços públicos do Brasil, entre os quais, a educação pública”.

Em São Paulo, a Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual, suspendeu a assembleia prevista para quarta-feira, mas mantendo a paralisação. A entidade também cobra medidas do governo estadual, inclusive com suspensão das aulas.

No Paraná, a direção da APP-Sindicato, que representa os trabalhadores do setor, decidiu hoje cancelar a paralisação de quarta-feira, “entendendo que neste momento a prioridade é a defesa da saúde das pessoas”. Mas a entidade acrescenta que estão mantidas mobilizações virtuais, pela defesa dos serviços públicos, respeito pelos servidores e educação pública de qualidade.

Crescimento da economia
Depois de se reunir também nesta segunda-feira (16), em São Paulo, as centrais resolveram elaborar documento sobre medidas que consideram necessárias para enfrentar a crise. Inclusive para garantir melhores condições de retomada da economia em prazo mais curto.

“O trabalhador vai ficar em casa sem salário?”, exemplifica o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. “Tem todo um processo que a gente precisa acompanhar.” As centrais pretendem entregar o documento, cuja redação ainda estava sendo finalizada, aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Ao mesmo tempo, os sindicalistas acompanham a pauta de votações no Congresso. Um dos focos é o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”. As centrais defendem a suspensão da votação do relatório, prevista para amanhã (17).

Outras entidades de trabalhadores já se mobilizam no sentido de garantir manutenção de direitos durante a crise. A Fequimfar e a Fetquim, federações do setor químico no estado de São Paulo, filiadas à Força e à CUT, respectivamente, pedem que o setor patronal mantenha campanha informativas aos empregados, inclusive terceirizados. Reivindicam ainda o estabelecimento de condições para permitir trabalho remoto e reuniões virtuais e mais cuidados com limpeza e higienização.

As entidades pedem ainda ampliar a negociação, via acordos coletivos, “com a finalidade de mitigar os efeitos da crise instalada e de preservar os empregos, tais como: férias coletivas, ampliação do acesso ao afastamento, alteração de horário de jornada, entre outras questões a serem discutidas”. Também propõem a formação de um grupo de trabalho para monitorar os impactos e buscar interlocução com o poder público. “O contexto atual exige cautela, mas também ações que visem a proteção social em todas as suas esferas”, afirmam as federações.

MPT: precauções

O Ministério Público do Trabalho divulgou no sábado (14) nota técnica com orientações a empregadores, sindicatos de trabalhadores e patronais, além dos próprios procuradores, sobre o coronavírus. “O documento traz medidas que devem ser implementadas por setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição, conforme classificação da agência Occupational Safety and Health (OSHA), dos Estados Unidos”, diz o MPT.

Os procuradores do Trabalho devem recomendar o fornecimento de lavatórios com água e sabão, álcool gel ou outros produtos que sejam adequados. Outra sugestão é adotar a flexibilização da jornada, por exemplo, quando serviços de transporte não estiverem funcionando e para permitir que empregados atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade.

(Rede Brasil Atual, 16/03/2020)

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As escolas brasileiras precisam ser protegidas do coronavírus

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas no Brasil, entre professores, especialistas/pedagogos e funcionários administrativos da educação, vem a público requerer dos gestores das três esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a interrupção imediata das atividades escolares, nas redes pública e particular.

Segundo as autoridades mundiais e nacionais da área da saúde, especialmente a Organização Mundial da Saúde – OMS e o Ministério da Saúde do Brasil, a prevenção e o isolamento são os meios mais eficazes de não propagação do vírus COVID-19. Razão pela qual as escolas brasileiras devem permanecer fechadas durante o período de risco transmissivo da doença no país, a fim de preservar os estudantes regularmente matriculados (47,8 milhões), os/as trabalhadores/as em educação (4,5 milhões somente nas redes públicas) e seus familiares.

Em relação à legislação nacional que dispõe sobre o ano letivo, a CNTE tem plena concordância com as orientações do Conselho Nacional de Educação relativas ao cumprimento do calendário escolar (200 dias e 800 horas definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), devendo cada sistema ou rede de ensino adequar, à luz da realidade local, a melhor forma de readequação das aulas, seja antecipando as férias escolares e dos profissionais, seja repondo o calendário em período posterior à paralisação forçosa. O importante é garantir a participação dos profissionais da educação nas tomadas de decisões e o direito dos estudantes à educação de qualidade.

Sobre a possibilidade ventilada pelo Ministério da Educação de utilizar ferramentas de Educação a Distância nesse período de interrupção das aulas, a CNTE entende que em função da falta de equipamentos básicos por parte de todos os estudantes e profissionais da educação (aparelhos de computadores, smartphones, sinal de internet e formação prévia para a utilização das plataformas curriculares em situação de emergência ou de maneira complementar – arts. 32, § 4º e 36, § 11, VI da LDB), tal medida, caso utilizada, deve conter apenas caráter assessório para consolidar os conteúdos já ministrados em sala de aula (sem adentrar a conteúdo curricular novo).

Outras duas questões bastante sensíveis dizem respeito à prorrogação automática dos contratos de trabalho dos profissionais temporários – a fim de garantir a contraprestação salarial desses e dos demais trabalhadores/as em educação (efetivos) durante o período de interrupção das atividades escolares –, e à necessidade premente de se garantir a segurança alimentar dos estudantes de baixa renda e de suas famílias nas próprias residências. A medida de isolamento eficaz não surtirá efeito caso as escolas continuem sendo acessadas por estudantes e trabalhadores, seja para ministrar aulas ou para realizar refeições diárias.

A CNTE entende que o impacto da pandemia do coronavírus no Brasil – país de dimensões continentais – não será uniforme em todas as regiões, e por isso a autonomia dos sistemas, redes de ensino e das escolas precisa ser preservada no tocante à organização do calendário escolar. Todavia, a depender da gravidade da situação e caso o Governo e o Congresso Nacional considerem irremediável alterar a legislação nacional condizente ao ano letivo das escolas, para fins de preservação da saúde pública e do padrão de qualidade nacional da educação, a CNTE requer, antecipadamente, a sua participação no processo decisório desta e de outras ações relacionadas ao enfrentamento do COVID-19 em nossas escolas.

Brasília, 17 de março de 2020
Diretoria da CNTE

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Coletivo jurídico da CNTE debate precatórios do FUNDEF e define novas estratégicas de ação

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CNTE envia ofício sobre o FUNDEB aos parlamentares da Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira (9/3), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) enviou ofício aos parlamentares da Câmara dos Deputados, para manifestar as posições da Entidade sobre a nova versão de substitutivo da PEC 15/2015, disponibilizada pela relatora para debate e votação na Comissão Especial no dia 10 de março. Para a CNTE, o substitutivo ainda carece de três alterações de grande relevância, além de outros pontos.

Confira o documento na íntegra.

Fonte: CNTE

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Rosa Neide é a única parlamentar de Mato Grosso que apresentou emenda por mais recursos no Fundeb

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Nota do FNPE sobre a militarização das escolas públicas no Brasil

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) – colegiado auto organizado constituído por 35 instituições representativas da sociedade civil, movimentos populares, sindicais, estudantis, científicos e de trabalhadores vinculados à educação – vem a público manifestar seu repúdio à política de militarização de escolas públicas no Brasil. A militarização das escolas públicas começa em meados da década de 1990, intensificou-se a partir de 2012 e tem, nos últimos dois anos, seu maior pico de expansão. Com processos distintos por unidade da federação, a militarização ocorre por meio de convênios e parcerias entre as secretarias de educação e de segurança pública e os comandos das polícias militares ou corpos de bombeiros, para implantar nas escolas civis públicas a chamada “metodologia de ensino” dos colégios da Polícia Militar. Ocorre ainda, por meio da compra de serviços de grupos privados com participação de policiais aposentados ou da reserva, que vendem para as secretarias municipais de educação essa “metodologia de ensino”. A partir 2019 outras formas de militarização vão acontecendo com a atuação do governo federal em favor de implementação das chamadas escolas cívico-militares.

Esse processo faz com que militares das diferentes polícias (Exército, Civil e Militar) e corpos de bombeiros, adentrem às escolas civis públicas, nas funções de diretores administrativo, pedagógico ou disciplinar, além de monitores ou instrutores dos estudantes. Essa atuação reorganiza o trabalho pedagógico imprimindo práticas desenvolvidas nos quartéis, hierarquia, disciplina subserviente, ritos militares, uniformização e apagamento das subjetividades, obrigando que todos/as estudantes se portem da mesma forma, usem penteados e cortes de cabelos iguais e batam continência. As justificativas utilizadas pelos governos para implementar a militarização são comuns, destacando-se: a) “baixa qualidade educacional” oferecida nas escolas públicas e a necessidade de melhoria dos índices educacionais; b) combate a violência; c) valorização do discurso militar da disciplina, hierarquia, ordem, respeito e controle; d) criminalização da pobreza; e) desvalorização da escola pública e da gestão democrática.

A baixa qualidade educacional arguida é aferida em taxas mais altas de reprovação, menor proficiência em testes de larga escala e menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. O FNPE contesta esse primeiro argumento. Há densa literatura nacional e internacional indicando que não há nenhum país bem-sucedido em educação que não cruze os indicadores das escolas com informações socioeconômicas – desigualdade social, escolaridade e ocupação dos pais, renda, gênero, raça, condições materiais da unidade escolar, custo-aluno do sistema, formação e salário dos profissionais – que contextualizam e permitem mediar a compreensão do complexo fenômeno educacional sem simplificações maniqueístas. A comparação pura e simples de resultados, sem considerar esses elementos é desonesta e resvala, quase sempre, na falácia de responsabilizar os profissionais da educação ou os estudantes e suas famílias pelo “fracasso escolar”. Do mesmo modo é equivocado atribuir o bom desempenho dos genuínos colégios militares do Exército apenas ao ideário militarista desconsiderando as especiais condições dessa oferta educacional: custo aluno maior, no mínimo quatro vezes o custo médio nacional; maiores salários compatíveis com a formação dos profissionais da educação; seleção do público atendido; oferta de educação integral; excelente infraestrutura, equipamentos, tecnologia, laboratórios.
O argumento da qualidade diz respeito, primeiramente, às questões educacionais, o uso da violência como recurso pedagógico está vinculado à narrativa conservador-moralista filiada ao discurso de ódio reverberado para dar o golpe na democracia e no povo brasileiro. A criminalização da pobreza naturaliza dinâmicas sociais e econômicas, legitima a ação letal das polícias e o extermínio da população jovem, muitos dos quais assassinados pela mesma polícia considerada pelos governos como a melhor escolha para educar. O imenso quantitativo de crianças, adolescentes e jovens pobres do Brasil está nas escolas públicas. Em 2018 havia 17,62 milhões de estudantes oficialmente pobres dentre os 35 milhões de estudantes da educação básica invisíveis às práticas escolares militarizadas.

Sob a perspectiva da militarização, as conquistas identitárias recentes de gênero, raça-etnia, cultura e geração – construídas na sociabilidade democrática do período de redemocratização e robustecidas na também democrática gestão da escola – precisam ser silenciadas. O espírito conservador das corporações militares requer estudantes a sua imagem e semelhança, obedientes e que acatem ordens. Nas escolas militarizadas as marcas identitárias são compreendidas como subversão e a condição ontológica de gênero, raça-etnia, classe social e território deve ser novamente invisibilizada. É um ataque às subjetividades e ao pertencimento que se contrapõe a estética identitária e visa o apagamento de sua força e filiação. Ataque legitimado por um discurso militarista equivocado de disciplina, hierarquia, ordem, respeito e padronização.

Frente a esse processo acelerado de militarização, convém ressaltar que não há amparo legal na legislação educacional brasileira, tanto na Constituição Federal de 1998 quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Assim como não há previsão legal para a atuação de policiais em funções nas instituições escolares, nem para o fechamento de turmas de EJAIT imposto a escolas militarizadas em alguns Estados – negando a jovens, adultos e idosos trabalhadores o direito que tiveram violado anteriormente. Toda a literatura educacional produzida indica que o processo de militarização está na contramão do direito conquistado e no disposto na legislação. A escola pública, fruto de muita luta dos trabalhadores e estudantes, é prevista nesses marcos legais como plural, democrática, pública, universal, laica, gratuita, de qualidade socialmente referenciada que reconhece e valoriza nossa diversidade. Ao entregar as escolas para as polícias – que não tem formação para educar – impõe-se o apagamento da identidade dos jovens e adolescentes; criminaliza-se estudantes, comunidades e territórios empobrecidos; e, amordaçam-se as múltiplas vozes que constituem nosso povo e que denunciam, a plena voz, a injustiça social e a necessária positivação de direitos que exigimos.

Desse modo o FNPE conclui manifestando-se radicalmente contrário à militarização de escolas públicas e volta a defender:

1. a aprovação do FUNDEB permanente com aporte da União de 40% – excluídos desse percentual os recursos do salário educação – capaz de financiar o custo-aluno qualidade e construir a escola pública universal, gratuita, laica, civil e de qualidade socialmente referenciada;
2. a escola pública como espaço universal do exercício democrático de diálogo, pautada por relações horizontais, organização livre dos estudantes, que acolhe e valoriza as marcas éticas, estéticas e identitárias de raça-etnia, cultura, território, gênero e sexualidade;
3. o reconhecimento de nossa abissal desigualdade e pobreza, acompanhado da necessária positivação dos direitos pactuados na nossa constituição federal que se consolidam no correto financiamento e na prestação de serviços públicos de qualidade a todos e todas, indistintamente;
4. a defesa do Plano Nacional de Educação, com suas metas e estratégias interdependentes, como norte orientador para o alcance da qualidade educacional almejada.

Como afirmou Anísio Teixeira, a escola pública é a máquina de fazer democracia. Não permitiremos o silenciamento de profissionais, adolescentes e jovens em um dos últimos espaços públicos e comunitários que restam. Conclamamos todos e todas que defendem a escola pública e democrática para irem às ruas de todo o país no dia 18 de março em defesa da educação pública.

Brasília, 29 de fevereiro de 2020.

FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO