Um eterno recomeço: 4 em cada 10 professores nas redes estaduais têm contratos temporários
Jornalista: Maria Carla
É outubro e, além de pensar nas provas e no final do semestre de suas nove turmas, Marisa*, 29, prepara-se para as provas de dois concursos públicos municipais. Professora temporária de língua portuguesa em duas escolas da rede estadual de Santa Catarina, seu contrato termina em dezembro. Depois disso, seguem-se meses de incerteza e sem salário.
Luísa*, 35, designada em uma escola de ensino médio de Minas Gerais ainda busca nos editais do estado mais alguma vaga para preencher seus horários antes do final do ano. Ela dá aulas para cinco turmas em uma escola, são sete horas-aula semanais que não lhe garantem um salário mínimo completo por mês.
Temporário, designado, contratado. O nome muda e os termos do contrato também, mas o cenário é bastante parecido para os mais de 560 mil professores da rede pública em todo o país que vivem com contratos temporários de trabalho. Só nas escolas estaduais, são 276 mil ou 40% dos professores dessas redes, de acordo com o Censo Escolar 2018.
A média de temporários nos Estados, responsáveis pela oferta de matrículas do sexto ano do ensino fundamental ao final do ensino médio, é maior que entre as redes municipais, que tinham 25,5% de seus professores nesse tipo de contrato no ano passado.
Os dados publicados este ano pelo MEC (Ministério da Educação) mostram que 11 Estados têm mais da metade de seus docentes em contrato temporário.
São profissionais que passam por uma seleção da rede estadual para terem o direito de serem chamados para assumir salas de aula ao longo do ano letivo ?seja para cobrir o tempo de uma licença médica, seja para ficar no lugar de um colega que se aposentou.
O tempo de trabalho em cada contrato pode variar de poucas semanas ao ano letivo completo, e eles só recebem enquanto estão na sala de aula. A única certeza é que entre o final de dezembro e o início do próximo ano escolar não terão ocupação e, portanto, rendimentos.
As redes estaduais consideram o contrato temporário indispensável ao bom funcionamento do sistema de ensino. “O número de alunos matriculados nas redes está sofrendo uma redução progressiva na média de 2% ao ano. Dessa forma, os sistemas públicos não têm como compor um quadro só de professores efetivos”, argumenta o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação).
“A situação fragmenta o projeto político-pedagógico e, de certa forma, compromete a qualidade de ensino, tendo em vista a rotatividade dos docentes entre as diversas unidades escolares”, avalia um parecer do Conselho Nacional de Educação de 2009.
Já especialistas em educação criticam o uso excessivo do regime temporário que fragiliza a condição do professor, que remuneração instável, e aumenta a rotatividade de profissionais na escola, reduzindo a criação de vínculo com alunos e comunidade.
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, tinha como meta que as redes tivessem até 2017 apenas 10% de seu corpo docente como temporário. Mas, em 2018, apenas quatro redes estaduais atendiam esse objetivo: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rondônia.
(…)
A crise fiscal enfrentada por diferentes estados têm sido argumento para que concursos sejam abertos em menor número ou salários de temporários e concursados não sigam a mesma base, acusa Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
O governo de Mato Grosso do Sul, que tem 69% de seus professores em cargo temporário, editou neste ano uma lei que diferencia o salário do professor contratado da remuneração do professor em início de carreira concursado, quase um terço menor para o profissional que trabalha por tempo determinado.
O CNTE questiona o pagamento diferenciado para a mesma prestação de serviço no STF (Supremo Tribunal Federal).
O governo afirma usar os temporários apenas para vagas de carga reduzida ou substituição pontual, e buscar aumentar a contratação de efetivos. O último concurso da rede foi em 2018, com mil vagas ?o estado ainda tem 10 mil temporários em 2019.
Minas Gerais, que tinha no ano passado 68% de docentes temporários, diz que tem buscado formas para melhorar a gestão e ampliar a contratação mesmo diante “da grave crise financeira” e anuncia que fará a nomeação de 7.000 docentes até o primeiro semestre de 2020 ?atualmente são 81 mil temporários na rede.
CNTE organiza luta para impedir que governo zere repasses para educação básica
Jornalista: sindicato
Os recursos federais para a educação básica podem zerar a partir de 2021, caso o governo de Jair Bolsonaro (PSL) não renove a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vigência até 31 de dezembro de 2020.
Se o Fundo, criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Lula, não for renovado ou não for aprovada uma nova proposta, municípios sofrerão consequências severas pela falta de recursos repassados pelo Governo Federal por meio do Fundeb.
A Lei em vigor determina que o governo repasse para o fundo 10% de toda a arrecadação federal. O restante dos recursos é de responsabilidade dos estados e municípios.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já afirmou que o governo é contrário a essa proposta, alegando que causaria um ‘desequilíbrio fiscal’ nas contas e sinalizou aumentar um ponto percentual ao ano, a partir dos 10% atuais, até que a participação federal atinja no máximo 15%.
A real intenção do governo é precarizar a educação pública no país, rebate o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Segundo ele, na prática o governo está cumprindo a promessa que Bolsonaro fez – “Eu não vim pra construir, eu vim pra destruir isso que tai”. A frase foi dita em um jantar na embaixada brasileira em Washington e Bolsonaro se referia à questão da preservação da Amazônia, mas vale para área da educação também, diz o dirigente.
Vai ter luta
A resistência dos professores e professoras e trabalhadores em educação do Brasil inteiro será um empecilho nos planos de Bolsonaro de destruir a educação.
A CNTE em conjunto com outras entidades está mobilizada em defesa do Fundeb e já está organizando atos para o dia 27 de novembro em todo o país.
O presidente da entidade, Heleno Araújo, diz que a demanda para utilização dos recursos da educação ainda é muito grande. Por isso é fundamental defender a proposta que tramita no Congresso e impedir o governo de reduzir o percentual ou até mesmo acabar com os repasses aos estados e municípios.
“Vamos intensificar nossa mobilização pela aprovação da proposta que aumenta o percentual de repasse para 40%, fundamental para atender as demandas da educação, e para isso vamos buscar os 308 votos necessários, liderando uma grande articulação”, diz Heleno.
JORNADA MERCADOHeleno Araújo, Presidente da CNTE
Mobilização
A CUT e a CTB, centrais que compõem a direção da entidade, já assumiram compromisso com a mobilização pelo Fundeb. Heleno Araújo ainda afirma que entidades como União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e as 35 entidades que compõem o Fórum Nacional Popular pela Educação (FNPE) já declararam apoio.
A CNTE ainda está dialogando com outras entidades do setor, como Fasubra e Proifes, para reforçar as atividades do dia 17 de novembro.
Segundo Heleno, até o dia 27 de novembro, será feita uma campanha informativa para alertar pais, alunos e sociedade sobre as consequências do fim do Fundeb e porque é necessário defender a sua manutenção.
“A ideia é dialogar com a sociedade nos municípios, nas bases dos parlamentares, para que saibam o que a sociedade deseja e para que os prefeitos entrem nessa luta em defesa pelo Fundeb”, reforça o presidente da CNTE.
O dirigente esclarece que também é de grande interesse das prefeituras que o fundo se mantenha e haja um aumento do percentual de recursos federais para que a educação não entre em colapso.
Outro risco
Além do impasse em torno da validade do Fundeb e da luta pela aprovação da proposta que aumenta os recursos do Estado para 40%, Heleno Araújo afirma que o governo Bolsonaro assombra o futuro da educação pública no país com a ameaça de desvinculação de recursos para saúde e educação.
“Se acabar com a vinculação, o Fundeb acaba. Acaba o piso. A educação acaba”, alerta o dirigente.
Como funciona: atualmente a Constituição determina que, dos impostos arrecadados, a União tem que destinar 18% para a educação. A parcela dos estados e municípios é de 25%. Paulo Guedes, o ministro da Economia de Bolsonaro, pretende mandar uma PEC ao Congresso, que acaba com a obrigatoriedade dos repasses para a educação.
“A educação ficaria sem nada. O prejuízo seria muito grande porque mesmo com os recursos vinculados, como é hoje, o Estado brasileiro ainda não dá conta da demanda para atender ao direito social à educação, conforme determina a Constituição”, explica Heleno Araújo.
Demanda básica por mais recursos
A Constituição Federal de 1988 determina esse direito, mas o Brasil ainda tem 2,8 milhões de crianças e jovens entre 2 e 17 anos fora da escola. Outros 88 milhões de brasileiros com mais de 19 anos não conseguiram concluir a educação básica. Além disso, 80% dos 40 milhões
de estudantes na educação básica frequentam escolas públicas, que precisam de investimentos para oferecer educação de qualidade.
Graças ao Fundeb, o repasse para investimentos em educação para os estados e municípios foi de R$ 14 bilhões em 2018. “Se o Fundeb acabar, não haverá condição de cuidar da educação básica e dos salários”, diz Heleno Araújo.
Ato na Câmara denuncia cortes do governo na educação pública e conclama para a resistência
Jornalista: Luis Ricardo
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, abriu o Ato em Defesa da Educação Pública, da Ciência, da Tecnologia e da Soberania Nacional, realizado na tarde desta quarta-feira (2), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados em Brasília (DF). “O golpe foi contra os direitos da classe trabalhadora. E as provas estão aí fartas, mostrando o que foi montado nesse país. Por isso é muito importante a nossa mobilização na tarde de hoje, a nossa mobilização nas ruas no dia de amanhã. E nós trabalhadoras e trabalhadoras da educação básica, estamos juntos e firmes nessa luta, até restabelecer a democracia em nosso país, com a liberdade do presidente Lula”, ressaltou Heleno Araújo, que também faz parte da coordenação do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE).
Participaram do evento os governadores Wellington Dias (PT/PI) e Fátima Bezerra (PT/RN), além de deputados, representantes do FNPE, e de movimentos de trabalhadores e estudantes. Todos os depoimentos foram marcados por uma defesa aberta de mais investimentos para a educação, pasta que está sofrendo brutal redução orçamentária conduzida pelo atual governo federal. Além disso, os participantes defenderam a democracia, a liberdade e a soberania nacional, valores que estão em risco na atual conjuntura.
A governadora Fátima Bezerra (PT/RN) lançou uma proposta: “Queria daqui dois anos estar celebrando a redução do analfabetismo na cidade de Angicos (RN). Não podemos nos conformar, passados por mais de 50 anos onde Paulo Freire fez uma experiência exitosa, que a gente ainda tenha 30% de analfabetismo. Em homenagem ao Paulo Freire quero me colocar esse desafio”. Fátima relata que não será uma tarefa fácil: “Os ataques são muitos, tem hora que é preciso segurar a lucidez, porque não é fácil viver num país que tem um ministro da educação declarando guerra à Paulo Freire. É um ministro que olha com desprezo para a educação neste país”.
A governadora fez um apelo em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): “O Brasil não pode abrir mão do Fundeb, é falar do futuro de 40 milhões de crianças, jovens e adultos que precisam ter o direito à educação assegurado. Ainda hoje estive com a deputada Dorinha e quero declarar total apoio ao relatório”. Fátima Bezerra defende: “Não é só transformar o Fundeb numa política permanente, mas também trazer uma participação financeira maior por parte da União. Essa bandeira de um novo Fundeb é fundamental”. Para Fátima Bezerra, o papel das entidades educacionais será decisivo para aprovar o novo Fundeb: “Vamos vencer esse tempo, nós não somos filhos do ódio, somos filhos e filhas da esperança que Paulo Freire ensinou. Um país só será soberano se a educação for tratada com a dignidade que ela merece”, concluiu.
A secretária de políticas sociais da Contag, Edjane Rodrigues Silva, resgatou as políticas públicas que vinham fortalecendo a educação do campo e denunciou o desmonte que está ocorrendo: “Estamos convivendo com escolas rurais sendo fechadas, com transporte de péssima qualidade, e tudo isso compromete a segurança e o acesso a educação das nossas crianças adolescentes e jovens”. Edjane lembrou que o Pronera completou 21 anos de história neste ano, fruto das demandas dos movimentos sociais e sindical: “Hoje temos turmas de alunos que já estão cursando o Pronera mas que poderão não concluir o seu curso. Isso é um absurdo! As políticas que fortalecem a educação do campo são fundamentais para que as pessoas permaneçam no campo, são importantes para o fortalecimento da agricultura familiar e para a garantia da produção de alimentos saudáveis em nosso país”, defendeu Edjane Silva.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) falou sobre os ataques ao educador Paulo Freire e disse que a educação é a primeira área a ser atacada por um governo de extrema direita: “Isso ocorre não só verbalmente, mas na desestruturação das políticas públicas para a educação. Antes do governo golpista de Michel Temer a educação era uma das áreas que mais recebia investimentos, tivemos aumento nas vagas para as universidades públicas, melhoras nas condições do ensino fundamental e tivemos a votação da Lei do Petróleo que destinou recursos para a educação – nós destinamos 50% do fundo do pré-sal para a educação, o que daria 25 bilhões de reais por ano para a educação. Hoje enfrentamos não um congelamento, mas uma redução dos recursos nessa área”, explicou.
Em relação às políticas públicas, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) lembrou do papel do congresso e da sociedade na aprovação do Piso Nacional do Magistério, dos Planos de Carreira, e das garantias do financiamento digno das universidades e institutos federais. “Tudo isso está ameaçado por esse governo. Esse ministro da educação não representa o interesse da nossa categoria, nem do Brasil. Esse evento é o pontapé inicial para os nossos trabalhos aqui dentro da Câmara para defender essas políticas”, ressaltou a deputada.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles da Silva, destacou que as universidades são espaços privilegiados de produção do conhecimento: “Não são lugar da ignorância e do preconceito, por isso ameaçam os que representam tirania e autoritarismo. O ataque feito as universidades é orçamentário, e os reitores tentam se ajustar ao orçamento sem comprometer o que fazemos de melhor que é o ensino, a pesquisa, e a extensão de qualidade”. Para João Carlos, a universidade é lugar de cultura, de democracia, de confrontação, de pensamento crítico: “Nós somos a procura do respeito, do combate à discriminação, e por isso podemos ser um lugar da balbúrdia, porque jamais seremos o espaço da barbárie”, enfatizou.
Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), chamou a atenção para as mobilizações nas ruas: “Amanhã é dia de mais passeata porque só com povo na rua podemos barrar os ataques à educação. Precisamos ganhar o coração dessas pessoas”. Iago reiterou “Parte desse desbloqueio de recursos [realizado pelo MEC] foi feito por pressão da sociedade, dos estudantes e dos trabalhadores, mas ainda falta muita coisa. Houveram cortes sim, estudantes abandonaram suas pesquisas por não ter bolsa. Por isso continuaremos nas ruas”.
Ariovaldo Camargo, secretário adjunto de relações internacionais da CUT, informou sobre o 13º Congresso Nacional da CUT, que vai se iniciar na próxima segunda-feira e se chamará Congresso Lula Livre: “Porque a maior central sindical desse país tem o entendimento de que nós só vamos ter democracia, soberania, escola pública, ciência e tecnologia de volta para a sociedade quando Lula deixar a prisão e voltar coordenar e dirigir as lutas desse povo e desse país”. Para o secretário da CUT, o Congresso não irá apenas se contrapar à escola cívico-militar, mas também defender que os 55 milhões de alunos de ensino fundamental e médio nesse país tenham acesso à educação de qualidade em todos os níveis de ensino. “A Central se soma ao mundo que quer mais Paulo Freire e menos Bolsonaro”, encerrou Ariovaldo Camargo.
Homenagens
As deputadas Rosa Neide (PT/MT) e Gleisi Hoffman (PT/PR), e a governadora Fátima Bezerra (PT/RN), fizeram uma homenagem à professora Ana Maria Araújo Freire, a Nita, viúva de Paulo Freire, que esteve presente no ato. Rosa Neide destacou a amorosidade do patrono da educação brasileira: “Enquanto tiver criança sorrindo na escola, professor feliz em encontrá-la, enquanto tiver diálogo e amor, Paulo Freire estará em cada sala de aula neste país. Paulo Freire não perderá o seu lugar pela voz de um ministro que chama professor de zebra gorda. Até engordamos com o tempo mas não porque o ministro assim nos acha”, declarou.
A professora e ex-senadora Ideli Salvatti rendeu homenagem ao reitor da Universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, morto há 2 anos de forma trágica, 18 dias após sua prisão durante a Operação Ouvidos Moucos, desencadeada pela Polícia Federal para apurar supostos desvios de recursos num programa de educação a distância. “O nosso querido Cancellier é um exemplo da crueldade desse conluio de agentes do estado com a imprensa sensacionalista”, pontuou Ideli Salvatti. “A imprensa não tem o direito de fazer linchamento midiático” ressaltou Ideli, reforçando que a justiça não tem o direito de manter preso provisoriamente um acusado até que ele delate o que a justiça quer ouvir. “Presunção de inocência ainda está na Constituição. A justiça não tem o direito de condenar sem provas, porque tem convicções. A morte de Cancellier foi um grito por justiça e por estado de direito para todos”, concluiu Ideli Salvatti.
Nita Freire
Nita Freire fez uma participação especial no ato e emocionou a plateia ao relembrar diversas passagens políticas da vida de Paulo Freire. Também compartilhou a experiência de uma ex-aluna sua que iniciou um projeto em Belém (PA) de alfabetização de jovens e adultos em um hospital: “Quando perguntados o que eles [os pacientes] mais queriam, eles diziam que queriam aprender a ler para morrer igual gente”, contou Nita. Em outra passagem sobre o exílio de Paulo Freire, Nita relembrou que ainda temos contas a acertar com ditadura e seus algozes: “No Brasil nós não condenamos pessoas que torturaram pessoas e até crianças. A gente paga caro por isso. Nós não conseguimos punir nossos torturadores e por isso hoje temos um novo movimento que adora tortura, que fortalece a tortura, que voto em nome do maior torturador do Brasil, o coronel Ustra. Isso é inadmissível”.
Para barrar cortes, CNTE convoca trabalhadores para as mobilizações dias 2 e 3
Jornalista: sindicato
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a conjuntura educacional vem se tornando caótica. O projeto “escola sem partido”, a militarização das escolas, o ataque à liberdade de cátedra, a retirada de verbas das universidades e dos subsídios aos programas de pesquisa, segundo a entidade, são atitudes autoritárias e fascistas de um governo com a marca da destruição.
“É por isso que todos devemos estar nas ruas, nas diversas mobilizações marcadas para os dias 2 e 3 de outubro, para barrar esses retrocessos”, conclama o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Nestes mesmos dias, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), estão convocando uma Greve Nacional da Educação dos estudantes conta os cortes na educação, em defesa da Ciência e Tecnologia, pelo cumprimento do pagamento das bolsas do CNPq, por autonomia universitária, contra o Future-se e contra as privatizações.
“Nós da CNTE estamos apoiando essa greve e orientamos nossas entidades filiadas a participarem ativamente não só dessas mobilizações de rua convocadas pelos estudantes, mas também das que vão ocorrer em Brasília e no Rio de Janeiro”, ressalta o presidente da CNTE.
Atividades específicas
Dia 2
Na manhã do dia 2 de outubro, a CNTE convocou todas as entidades filiadas para uma reunião extraordinária para elaborar estratégias de resistência a essa conjuntura.
“É imprescindível, nesse momento, tencionar o Ministério da Educação, pressionando para que as políticas de educação sejam mantidas, inclusive o Novo FUNDEB”, destacou Heleno Araújo.
Durante a tarde, a CNTE e o Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), realizam, na Câmara dos Deputados, de 16h30 as 20h, o Ato em Defesa da Educação Pública e da Soberania Nacional.
O ato vai ocorrer no auditório Nereu Ramos, e vai reivindicar: “educação pública, ciência e tecnologia e soberania do Brasil: não tirem o dinheiro da educação básica e das universidades públicas”.
“Essas atividades podem ser repercutidas nas assembleias legislativas de cada estado e nas Câmaras Municipais”, registrou Heleno Araújo.
Dia 3
No dia 3 de outubro, acontece no Rio de Janeiro e nas capitais dos estados, o Ato Nacional em Defesa da Petrobras.
Heleno Araújo reforçou: “Vamos fazer uma manifestação em defesa do petróleo brasileiro, em defesa do pré-sal com recursos destinados para a educação e saúde”.
“São dois dias de grandes mobilizações em todo Brasil e é importante que nossas entidades se somem a essas manifestações”, ressalta Heleno Araújo, lembrando que a CNTE não abre mão das mobilizações de rua que serão o fiel da balança em um país com instituições tão combalidas e capturadas por interesses alheios àqueles das grandes maiorias.
CNTE convoca todos para as mobilizações nos dias 2 e 3 de outubro para barrar os cortes na educação
Jornalista: sindicato
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a conjuntura educacional vem se tornando caótica: o projeto “escola sem partido”, a militarização das escolas, o ataque à liberdade de cátedra, a retirada de verbas das universidades e dos subsídios aos programas de pesquisa são atitudes autoritárias e fascistas de um (des)governo com a marca da destruição. “É por isso que todos devemos estar nas ruas, nas diversas mobilizações marcadas para o dias 2 e 3 de outubro, para barrar esses retrocessos”, conclama o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), estão convocando uma Greve Nacional da Educação dos estudantes, nos dias 2 e 3 de outubro. “Nós da CNTE estamos apoiando essa greve e orientamos nossas entidades filiadas a participarem ativamente não só dessas mobilizações de rua convocadas pelos estudantes, mas também das que vão ocorrer em Brasília e no Rio de Janeiro”, ressalta o presidente da CNTE.
Na manhã do dia 2 de outubro, a CNTE convocou todas as entidades filiadas para uma reunião extraordinária para elaborar estratégias de resistência a essa conjuntura. “É imprescindível, nesse momento, tensionar o Ministério da Educação, pressionando para que as políticas de educação sejam mantidas, incluído o Novo FUNDEB”, destacou Heleno Araújo.
Durante a tarde, a CNTE e o Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), realizam, na Câmara dos Deputados, de 16h30 às 20h, o Ato em Defesa da Educação Pública e da Soberania Nacional. O ato vai ocorrer no auditório Nereu Ramos, e vai reivindicar: “educação pública, ciência e tecnologia e soberania do Brasil: não tirem o dinheiro da educação básica e das universidades públicas”; . “Essas atividades podem ser repercutidas nas assembleias legislativas de cada estado e nas Câmaras Municipais”, registrou Heleno Araújo.
No dia 3 de outubro, acontece no Rio de Janeiro e nas capitais dos estados, o Ato Nacional em Defesa da Petrobras. Heleno Araújo reforçou: “Vamos fazer uma manifestação em defesa do petróleo brasileiro, em defesa do pré-sal com recursos destinados para a educação e saúde”. “São dois dias de grandes mobilizações em todo Brasil e é importante que nossas entidades se somem a essas manifestações”, ressalta Heleno Araújo, lembrando que a CNTE não abre mão das mobilizações de rua que serão o fiel da balança em um país com instituições tão combalidas e capturadas por interesses alheios àqueles das grandes maiorias.
Viva Paulo Freire! 98 anos de inspiração e resistência
Jornalista: Luis Ricardo
Em 19 de setembro, comemoramos o aniversário de Paulo Freire, que em 2019 faria 98 anos. Nesta data, a CNTE presta uma homenagem a este educador, filósofo e Patrono da Educação Brasileira. Freire se tornou referência na educação nacional e mundial por sua metodologia, seu conhecimento, sua coerência, sua ética e pela maneira amorosa com que educava e se educava em diálogo com as pessoas e com a natureza, sempre na busca de um mundo mais justo.
Homenagear Paulo Freire é dar continuidade ao seu legado, reinventando-o, buscando seus ideais de emancipação, cidadania e justiça social. No Brasil, a educação pública está sofrendo ataques neoliberais do governo federal, que quer passar os recursos públicos para mãos privadas, virando de costas para a grande maioria da população. Essa política se reproduz em tantas outras áreas desse (des)governo: na atual Reforma da Previdência do governo, em tramitação no Senado Federal, o interesse também é acabar com o sistema público de seguridade social, entregando a nossa atual previdência pública para as mãos dos bancos, ávidos sempre por lucros cada vez maiores. E esse dinheiro que querem direcionar para as mãos dos bancos sairá de direitos como o abono salarial e nossa aposentadoria.
As políticas de emprego e renda também saíram do receituário do atual governo, que não tem o menor pudor em reconhecer os mais de 13 milhões de desempregados brasileiros/as, contingente de nossa população que não para de crescer. Faz parte da concepção política de um governo neoliberal retirar o Estado da agenda de geração de empregos, remetendo a responsabilidade do desemprego de cada trabalhador a sua própria condição e capacidade, e concedendo ao mercado a prerrogativa única nessa tarefa.
Por tudo isso, neste dia 19, a CNTE incorpora ao seu calendário a luta continental da Jornada Latino Americana de luta em defesa da educação pública, gratuita, laica e emancipadora, contra a mercantilização e privatização: rumo ao centenário de nascimento de Paulo Freire. Esse é um dia de luta e mobilização em toda a região, indicado pela Internacional da Educação para América Latina – IEAL para uma mobilização continental em defesa da educação pública e da memória de Paulo Freire, nosso patrono nacional da educação, tão atacado nos dias de hoje no país. No centenário do nascimento de Paulo Freire, em 2021, a América Latina se reunirá no Brasil para recordar e manter vivo o legado do professor Freire.
Biografia
Paulo Freire (1921-1997) nasceu em Recife (PE). Formou-se em direito, mas não seguiu carreira, encaminhando sua formação para o magistério. Em 1963, em Angicos (RN), chefiou um programa que alfabetizou 300 pessoas em um mês. Desejava, como diretor do Programa Nacional de Alfabetização do governo João Goulart, alfabetizar em quatro anos dezesseis milhões de adultos, sonho interrompido pela eclosão do golpe civil-militar de 1964. Freire passou 70 dias na prisão antes de se exilar. Em 1968, no Chile, escreveu seu livro mais conhecido, Pedagogia do Oprimido. Com a anistia, em 1979, voltou ao Brasil, integrando-se à vida universitária. Filiou-se ao Partido dos Trabalhadores e, entre 1989 e 1991, foi secretário municipal de Educação de São Paulo. Freire foi casado duas vezes e teve cinco filhos. Foi nomeado doutor honoris causa de 28 universidades em vários países e teve obras traduzidas em mais de 20 idiomas. É o mais célebre educador brasileiro, com atuação e reconhecimento internacionais: é o terceiro pensador mais citado do mundo em universidades da área de humanas. O levantamento foi feito através do Google Scholar – ferramenta de pesquisa para literatura acadêmica – por Elliot Green, professor associado da London School of Economics. Segundo ela, Freire é citado 72.359 vezes, atrás somente do filósofo americano Thomas Kuhn (81.311) e do sociólogo, também americano, Everett Rogers (72.780).
Em audiência no Senado, Gabriel Cruz aborda a reforma da previdência social que queremos
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta sexta-feira (13), o Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, Gabriel Cruz, participou da audiência pública no Senado que discutiu a Reforma da Previdência. Mediado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), o debate tratou de aspectos jurídicos e econômicos problemáticos da PEC 6/2019 – Reforma da Previdência e apresentou alternativas para melhorar a previdência social.
Gabriel Cruz iniciou sua intervenção explicando os motivos pelos quais a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) rejeita a PEC 6/2019 que agora está no senado: “É uma proposta que em primeiro lugar reduz os direitos dos trabalhadores de maneira geral: altera a base de cálculo, aumenta o tempo de contribuição, altera a idade mínima e reduz benefícios. Em segundo, a Reforma põe em risco a segurança social dos mais pobres, tira daqueles que menos têm, mexe no BPC, no PIS/Pasep, retira o piso de benefício do salário mínimo, num processo em que 82% da economia que eles dizem fazer com a reforma da previdência é dos trabalhadores de baixa renda e 66% desta economia é em cima de trabalhadores que ganham até um salário mínimo, ou seja, ataca exclusivamente os que menos tem”, enumerou.
O vice-presidente de estudos e assuntos tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), César Roxo, avalia que a PEC 6/2019 desconstitucionaliza os principais e fundamentais direitos de seguridade social e da previdência. “O texto da proposta fratura a seguridade social, quebra a isonomia no serviço público, porque podem ser criadas regras diferenciadas entre os entes federados, além de promover uma perda imensa de receitas no municípios. Importante dizer que 70% dos municípios têm na previdência a principal fonte pública de renda. A Reforma pode levar a um processo de profunda crise política, social e econômica”, alertou.
O consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, também criticou a complexidade, inconstitucionalidade e incompletude do texto da PEC 6/2019: “A Reforma ofende cláusulas pétreas, leva ao retrocesso social, quebra a isonomia, e não enfrenta o problema da previdência dos militares”, reforçou. Para ele, a insegurança jurídica da PEC 6/2019 e a desconstitucionalização de regras para aquisição de direitos leva à exclusão social, pobreza na velhice, redução na renda da família e à recessão.
Financiamento da Previdência Social – Para César Roxo há um problema de arrecadação dos recursos para a previdência social: “As poucas receitas que o governo teria, ele abre mão. Como a DRU, que é a Desvinculação das Receitas da União, desde 2000 a União desvincula receitas de seguridade para usar em outras áreas. Até 2015, desvinculava 20% das receitas; agora, depois da Emenda Constitucional nº93, de 08/09/2016, desvincula 30%”. César Roxo defendeu a proposta de Reforma Tributária Solidária como solução para o problema do déficit da previdência.
Gabriel Cruz também compartilha da avaliação de que o problema está nas fontes de arrecadação do governo e apresentou três propostas da CNTE que podem resolver as questões de financiamento e do dito déficit da previdência: “É preciso uma profunda reforma tributária, que seja progressiva, que reestruture as contribuições da seguridade social. Vou dar um dado que está no relatório do senador Flávio Arns (REDE/PR): na declaração de imposto de renda do ano passado, 19 mil brasileiros declararam, no imposto de renda, que têm renda mensal superior a 320 mil reais, que não são cobrados ou tarifados no imposto de renda. Só sobre essas contribuições, em 10 anos o estado brasileiro poderia arrecadar 1,2 trilhões de reais. Está aí o 1 trilhão de reais que o governo tanto fala”, demonstra o secretário da CNTE.
O segundo ponto apresentado por Gabriel Cruz é a necessidade de uma profunda revisão das isenções fiscais no Brasil: “Se a gente falar só do pré-sal, o que esse governo e o anterior emitiu de desoneração fiscal sobre a exploração do pré-sal, chega em 10 anos, em quase 1 trilhão de reais. Então é possível a gente fazer reformas profundas no estado brasileiro que garantam recursos pras políticas públicas e sociais”, ressaltou.
O terceiro foco a ser tratado é o combate à sonegação de impostos. Segundo Gabriel Cruz, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) apresentou um cálculo do sonegômetro dizendo que só em 2016, estima-se que foi sonegado 570 bilhões de reais. “Se a gente levar esse número em conta, todos benefícios previdenciários previstos para 2019 são da ordem de 637 bilhões de reais. Ou seja só com a cobrança dos impostos sonegados seria possível cobrir praticamente todos os gastos com benefícios previdenciários deste anos”, reforçou Gabriel Cruz, que na sequência sugeriu que é preciso proibir os sucessivos refis que acontecem sistematicamente no país. “No último grande Refis feito, no governo Temer, o estado deixou de arrecadar 47 bilhões de reais de 131 mil contribuintes. Esse valor paga 80% do BPC de 2019”, ponderou.
Qual previdência nós queremos? Na avaliação de Gabriel Cruz, a previdência deve manter o caráter de função social da Constituição de 1988 e ser mais inclusivo: “É um dos principais mecanismos de combate às desigualdades sociais. Hoje 60% dos trabalhadores brasileiros não contribuem com a previdência social ou porque estão na informalidade ou porque estão desempregados”, descreve. Na avaliação dele, deveríamos buscar um modelo de previdência para incluir esses 60% dos trabalhadores que hoje estão à margem, fora do sistema, com políticas públicas: “É preciso de uma previdência solidária que combate desigualdades”, resumiu.
Mobilização – Luiz Azevedo, da CUT Brasil, conclamou todos para a leitura da matéria de capa da revista Carta Capital, que denuncia a fraude da previdência, mostrando que o governo manipulou dados para aprovar a reforma da previdência: “A população brasileira está sendo enganada”, ressaltou. Luiz Azevedo avalia que somente uma forte mobilização popular pode convencer o Senado a barrar essa reforma injusta. Gabriel Cruz convidou a população para participar das manifestações que já estão marcadas para o dia 20 de setembro e para os dias 2 e 3 de outubro, em defesa da educação e de uma aposentadoria digna.
Dirigentes da Internacional da Educação (IE), CNTE e Sinpro-DF foram à embaixada da Colômbia, em Brasilia, para pedir paz e segurança aos educadores daquele país. A atividade “Pela vida, pela paz e pela democracia na Colômbia” foi convocada pela IE e está sendo realizada simultaneamente pelas entidades filiadas da America Latina, em solidariedade à FECODE – Federação Colombiana de Educadores e à Associação Sindical de Professores Universitários da Colômbia (ASPU).
Roberto Leão, vice-presidente da Internacional da Educação e Secretário de Relações Internacionais da CNTE, Fátima Silva, vice-presidente da Internacional da Educação na America Latina e Secretária Geral da CNTE, Gabriel Magno, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos e Berenice Darc, Secretária de Relações de Gênero, foram recebidos pelo embaixador Darío Montoya Mejía e entregaram um ofício no qual descrevem a situação de muita violência e ameaças a educadores e a dirigentes sindicais por organizações paramilitares na Colômbia e pedem garantias de segurança e proteção.
Fátima Silva fez um breve histórico sobre a situação descrita pela FECODE- somente em 2019, três professores foram mortos, sendo que em dois já foi confirmada a relação do assassinato com a atividade profissional. Também comunicou ao embaixador que, motivados pela situação na Colômbia, a Internacional da Educação na América latina (IEAL) decidiu no Encontro Regional realizado no mês passado, em Bogotá, criar uma rede de monitoramento e denúncia de violações aos direitos humanos, laborais e sindicais do setor da educação.
O embaixador Montoya, disse que seu governo está comprometido com o prosseguimento às negociacões de paz, que se estende há sete anos. Ele afirmou que dentre os empecilhos ao acordo – as FARC e outros grupos guerrilheiros seguem na ativa —, é o financiamento dos narcotraficantes, cuja paz não interessa para os “negócios” e também à falta de previsão recursos orçamentários para formação e reintegração à sociedade dos integrantes dessas organizações paramilitares.
Segundo o embaixador, secretarias de educação têm tomado medidas administrativas de proteção da vida e integridade dos docentes ameaçados e a polícia está empenhada nas investigações para o rápido esclarecimento dos casos e punição aos culpados. “Essa é uma situação que dói e acontece em vários setores da sociedade, lamentavelmente os docentes estão entre as vítimas.”
20 de setembro: todos nas ruas contra a destruição do Brasil
Jornalista: Maria Carla
Conteúdo e imagem reproduzidos na íntegra da página da CNTE
No dia 20 de setembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a CUT, centrais e movimentos sociais farão atos e paralisações em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, da soberania nacional, e também do meio ambiente.
Conteúdo reproduzido na íntegra da página da CNTE.
Fonte: CNTE
A data escolhida para os protestos converge com o dia de mobilização internacional Greve Global pelo Clima, em 20 de setembro, organizado pela Coalização pelo Clima, uma articulação composta por diversos coletivos que debatem e promovem ações de informações e combate às mudanças climáticas.
Além da defesa da Amazônia, a pauta de reivindicações terá lutas por direitos, educação, empregos, soberania e contra a reforma da Previdência, que está tramitando no Senado. Na avaliação da CNTE, nesses meses de (des)governo Bolsonaro temos vivenciado desastres assustadores em nosso país. A retirada sistemática de direitos vem acompanhada da desarticulação dos conselhos de participação social, de reformas mortalmente prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras, da ausência de combate às queimadas na Amazônia e no Centro-Oeste, e de propostas do ministro da Economia que beneficiam empresários e penalizam, novamente, aqueles que realmente alavancam o país. “As privatizações de estatais, tão caras ao povo brasileiro, como a Petrobrás, e mais de dez empresas públicas, apontam para a destruição do patrimônio público e sua transferência à iniciativa privada”, analisa o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Para combater essa destruição, no dia 20 de setembro os trabalhadores em educação deverão realizar ações nos locais de trabalho e à tarde devem se somar aos atos que serão realizados nas capitais dos Estados. “Estaremos nas ruas em defesa do Meio Ambiente, dos direitos, da educação, dos empregos e contra a reforma da previdência. Todos e todas nas ruas contra a destruição do Brasil!”, conclama Heleno Araújo.
Conteúdo reproduzido na íntegra da página da CNTE.
Fonte: CNTE
Moção de solidariedade aos professores colombianos e às suas entidades sindicais que lutam pelo direito de viver em seu país
Jornalista: sindicato
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, vem por meio desta se solidarizar de forma incondicional com os professores e professoras da Colômbia que, de forma assustadoramente recorrente, têm suas vidas ceifadas por uma cultura de violência que mata e destrói o futuro de todo um país.
Somente nessa semana, 3 (três) professores foram assassinados, fato que não deixa nunca de consternar a todos/as. A morte daqueles que preparam as futuras gerações deveria ser considerada um crime de lesa pátria, tamanha a gravidade da situação. Que consigamos nunca naturalizar tal situação!
A cultura da violência que toma conta de todo o mundo, mas que é muito enraizada na realidade colombiana, não pode esmorecer nossa indignação e vontade de lutar para mudar essa realidade. Essas situações de violência são fomentadas por grupos que se arvoram ao direito de dizer e fazer toda e qualquer barbaridade. Circulam nas redes sociais colombianas cartas anônimas que pregam abertamente o assassinato de lideranças sociais e sindicais, além de citar explicitamente a FECODE (Federación Colombiana de Trabajadores de la Educación) como alvo de seu ódio.
A grave situação merece uma ação imediata de toda a sociedade colombiana e também da dos seus países vizinhos. O governo do país deve garantir a segurança e vida de todos os colombianos. Não é possível viver em um país com esses índices cada vez mais crescentes de assassinatos e, por isso, os agentes governamentais do país devem agir tanto na parte repressiva dessa questão como no fomento de uma cultura de paz no país, buscando criar as condições para que as próximas gerações não sejam obrigadas a conviver com tamanhas atrocidades.
Os/as educadores/as brasileiros/as, solidários aos seus companheiros e companheiras da Colômbia, expressam a sua dor nesse momento, ao tempo em que também emprestamos nossa luta pelo fim da violência em todo nosso continente. Toda solidariedade a paralisação nacional do próximo dia 12 de setembro, quando todos os colombianos irão à ruas pela vida, pela paz e pela democracia! Como dizem, “… a escola é território de paz”. Os países irmãos da Colômbia, como o Brasil o é, irão fazer nesse dia (12 de setembro) atos em frente às embaixadas da Colômbia em todos os países da região, de modo que possamos nos solidarizar concretamente com a atual situação de nosso vizinho. Somos todos pela educação e por isso somo pela paz! Todo apoio à FECODE (Federación Colombiana de Trabajadores de la Educación) e à ASPU (Associación Sindical de Profesores Universitarios)!
Brasília, 05 de setembro de 2019 Direção Executiva da CNTE
