CNTE participa de ato político pela soberania nacional, na Câmara
Jornalista: Luis Ricardo
(Foto: Lula Marques)
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por meio do presidente, Heleno Araújo, e de Selene Michielin, secretária de aposentados e assuntos previdenciários, participa nesta quarta-feira (4/9) de ato em defesa dos patrimônios públicos e da retomada da democracia, movimentos populares, partidos políticos, centrais sindicais e segmentos da sociedade lançarão, em Brasília.
Na Câmara, ocorre o Seminário O Brasil é Nosso, manifestação política em que lideranças analisam os retrocessos promovidos pelo governo e apresentam alternativas ante a destruição do patrimônio nacional. A audiência ocorre no Auditório Nereu Ramos. A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), o ex-senador Roberto Requião (MDB), os ex-candidatos à presidência Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (Psol), também marcaram presença no evento, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Enquanto isso… No Senado, o senador Tasso Jereissati, relator da reforma da Previdência no Senado, acatou emendas e fez mudanças em seu parecer apresentado hoje à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa. O novo texto estabelece que as regras de aposentadoria aplicadas a congressistas também irão valer a ex-parlamentares.
Caiu a regra que pretendia reduzir o direito dos anistiados políticos de receberem indenização, aposentadoria ou pensões. O relator também fez uma alteração para exigir a criação de um modelo especial de contribuição para trabalhadores informais e de baixa renda.
No novo parecer, o tucano estabelece que o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo em qualquer situação. Na primeira versão do relatório, esse direito estava assegurado somente a pensionistas que ganham menos do que o piso nacional.
Em audiência na Câmara, Christovam Filho denuncia a exclusão de alunos LGBTI+ das escolas
Jornalista: sindicato
“As pesquisas já indicam que a educação pública no Brasil é extremamente machista, sexista, lgbtfóbica e que, de forma sistemática, exclui meninos e meninas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, todo sujeito que está fora do padrão heteronormativo”, alerta o secretário de Direitos Humanos da CNTE, Christovam Filho. Ele participou da audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu educação e direitos LGBTI+ na manhã desta quinta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Convocado pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), o evento também teve presença de representantes do Sinpro-DF e do Sindiupes.
Na avaliação de Christovam Filho, a escola deveria ser um ambiente de acolhimento das diversidades: “Cada um de nós temos as nossas diferenças, as nossas riquezas, e a escola pública deveria ser esse espaço para acolher essas diferenças”. Segundo Christovam, há casos de jovens que sofrem homofobia sem sequer se considerarem gays ou lésbicas: “Um caso que ocorreu em nosso estado [ES] é o do Oliver de Jesus, um menino de apenas 12 anos, uma faixa etária que as pessoas sequer estão seguras do que elas são ou não são, uma criança que saiu de uma escola pública de Vitória, comete suicídio em sua residência. A mãe dessa criança relatou que essa criança sofria de homofobia na escola pública”.
No debate, Christovam Filho mencionou a pesquisa feita pela Anistia Internacional, nos Estados Unidos, que aponta que os alunos LGBTI+ sofrem 26 insultos por dia; 80% sofrem grave isolamento social; e 28% acabam deixando a escola. “Nós sabemos que não é evasão, é exclusão, é um público que é empurrado para fora das nossas escolas: 19% são vítimas, dentro da escola, de agressão física, e 97% dos casos não tem intervenção do corpo docente”, pontuou.
Profissionais da educação ameaçados
A LGBTfobia também prejudica os trabalhadores em educação. “A nossa filiada APP [sindicato do Paraná] tem dezenas de processos administrativos contra professores e professoras que insistem em discutir em sua prática pedagógica uma educação mais pluralista e democrática”, relata Christovam Filho. “Em alguns estados brasileiros há casos em que o profissional chega na escola pública, em especial professores temporários contratados, que são recusados pela gestão simplesmente por terem uma orientação sexual diferente”, alerta o secretário de Direitos Humanos da CNTE.
Christovam finalizou: “Nós precisamos ter um compromisso com uma escola pública aberta, democrática e plural, com liberdade de cátedra, e que a gente possa juntos construir um currículo que de fato possa acolher. É um companheiro LGBT que é assassinado ou comete suicídio a cada 30 horas em função da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Devemos juntos construir possibilidades para que a escola seja mais humanizada.”
CNTE se articula com parlamentares para frear a reforma da Previdência
Jornalista: sindicato
A reforma da Previdência é cruel para todos, afirmou a secretária de aposentados e assuntos previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Michielin, em ato contra a reforma da Previdência, realizado nas duas casas legislativas do Congresso Nacional desde a manhã desta terça-feira (3/9). “A CNTE tem se engajado em inúmeras atividades contra a reforma da Previdência. O ato de hoje foi mais um tentativa de convencer os senadores de que, com esse pacote de mudanças econômicas, a classe trabalhadora só tem a perder”, disse.
O evento, que teve início às 9h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, contou com a adesão de diversas frentes sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindiute-MG). Além das atividades de protesto, os líderes e representantes presentes se articularam com parlamentares a fim de persuadir o Congresso a dar sinal vermelho para o texto a ser lido pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), nesta quarta-feira (4).
Mirtes de Paula, do Sindiute-MG, propôs uma reflexão acerca dos desgastes físicos e psicológicos a que professores da educação básica se submetem durante os anos de exercício. “Somos uma classe que sempre adoece, devido ao trabalho com a lousa, que pode gerar alergias diversas; o esforço da voz; e das articulação, já que passamos horas corrigindo atividades. Não temos condições de contribuir por 40 anos até que possamos nos aposentar”, analisou.
Representante do Sinpro-DF, Mônica Caldeira concorda com Mirtes: “Há uma falácia de que, pro meio da reforma, uma suposta classe privilegiada passará a ter as mesmas obrigações e os mesmos direitos que a classe não-privilegiado. Os privilegiados são aqueles que dominam a economia e não se encontram no campo dos trabalhadores”, observou a professora.
Contra o relógio Governistas esperam que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 006/2019) da reforma da Previdência ocorra até 10 de outubro. De olho nisso, a partir de 7 de setembro, movimentos sindicais se movimentam para promover atos nacionais e internacionais, em que visam a denunciar os ataques aos direitos dos trabalhadores.
Uma nova manifestação em defesa da previdência pública, da educação, do meio ambiente e da soberania nacional está marcada para 20 de setembro. O objetivo é convergir com o dia internacional de lutas ambientais, em defesa da Amazônia e do clima e ampliar as bandeiras como as lutas por direitos, em defesa da previdência, da educação e contra as privatizações.
CNTE participa de ato no Congresso contra a Reforma da Previdência
Jornalista: sindicato
O Anexo II da Câmara dos Deputados será, ao longo desta terça-feira (3/9), palco de protestos contra a emenda à Constituição que muda as regras sobre os regimes de aposentadoria e pensão dos brasileiros. Após participar do ato, os participantes seguirão para o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, para a manifestação organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que tem o apoio da CNTE.
O evento ocorre até as 14h, durante audiência pública que servirá de espaço para debates acerca da reforma da Previdência. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o texto deverá ser votada na Casa logo nas primeiras semanas de outubro.
Mais de 370 emendas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata sobre a Reforma da Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta a partir das 9h a complementação de seu voto inicial, lido na reunião do dia 28.
Foram 376 emendas com sugestões de mudanças até a manhã da segunda-feira (2/9), das quais mais de 200 estão sem parecer. A previsão é de conclusão da votação na CCJ na quarta-feira, com o texto seguindo para análise em Plenário na sequência. A PEC é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão num primeiro momento, e três no segundo.
CNTE se articula com parlamentares para frear a reforma da Previdência
Jornalista: sindicato
A reforma da Previdência é cruel para todos, afirmou a secretária de aposentados e assuntos previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Michielin, em ato contra a reforma da Previdência, realizado nas duas casas legislativas do Congresso Nacional desde a manhã desta terça-feira (3/9). “A CNTE tem se engajado em inúmeras atividades contra a reforma da Previdência. O ato de hoje foi mais um tentativa de convencer os senadores de que, com esse pacote de mudanças econômicas, a classe trabalhadora só tem a perder”, disse.
O evento, que teve início às 9h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, contou com a adesão de diversas frentes sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindiute-MG). Além das atividades de protesto, os líderes e representantes presentes se articularam com parlamentares a fim de persuadir o Congresso a dar sinal vermelho para o texto a ser lido pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), nesta quarta-feira (4).
Mirtes de Paula, do Sindiute-MG, propôs uma reflexão acerca dos desgastes físicos e psicológicos a que professores da educação básica se submetem durante os anos de exercício. “Somos uma classe que sempre adoece, devido ao trabalho com a lousa, que pode gerar alergias diversas; o esforço da voz; e das articulação, já que passamos horas corrigindo atividades. Não temos condições de contribuir por 40 anos até que possamos nos aposentar”, analisou.
Representante do Sinpro-DF, Mônica Caldeira concorda com Mirtes: “Há uma falácia de que, pro meio da reforma, uma suposta classe privilegiada passará a ter as mesmas obrigações e os mesmos direitos que a classe não-privilegiado. Os privilegiados são aqueles que dominam a economia e não se encontram no campo dos trabalhadores”, observou a professora.
Contra o relógio Governistas esperam que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 006/2019) da reforma da Previdência ocorra até 10 de outubro. De olho nisso, a partir de 7 de setembro, movimentos sindicais se movimentam para promover atos nacionais e internacionais, em que visam a denunciar os ataques aos direitos dos trabalhadores.
Uma nova manifestação em defesa da previdência pública, da educação, do meio ambiente e da soberania nacional está marcada para 20 de setembro. O objetivo é convergir com o dia internacional de lutas ambientais, em defesa da Amazônia e do clima e ampliar as bandeiras como as lutas por direitos, em defesa da previdência, da educação e contra as privatizações.
Fátima Silva: “Essa Reforma da Previdência acaba com a seguridade social”
Jornalista: Luis Ricardo
Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (30) no Senado, a secretária geral da CNTE, Fátima Silva, alertou: “Quem votou contra a Reforma da Previdência defende os pobres desse país, os assalariados, as famílias beneficiárias do BPC [Benefício de Prestação Continuada], os que ganham até 2 salários mínimos, defendeu um país com seguridade social. Quem votou a favor defende o mercado”. O debate sobre a PEC 6/2019 foi convocado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS).
Na ocasião, Fátima Silva cobrou os senadores, lembrando que o Senado não pode ser “simplesmente um espaço de homologação, mas sim de reversão [da PEC 6/2019]”. Também questionou os discursos falaciosos que estão circulando entre os deputados que dizem ter “salvado” a aposentadoria dos professores nessa proposta que está tramitando: “Não se enganem: com essa PEC, a aposentadoria especial do magistério acabou. Professor terá que trabalhar por 40 anos pra poder aposentar com a média do salário integral”, enfatizou, acrescentando que a única forma de garantir a aposentadoria especial dos professores é mantendo as regras atuais.
“Os servidores públicos foram colocados como vilões e grandes responsáveis pela quebra do sistema previdenciário. Essa é uma grande mentira, uma inverdade”, denuncia Fátima Silva, que acrescenta: “Servidores levam políticas públicas de Estado para a população”.
Morte da Previdência
O consultor de entidades sindicais, Vladimir Nepomuceno, participou da audiência e avaliou que a reforma significa “a morte da Previdência”. Para ele, as novas regras ameaçam categorias de trabalhadores como os mineiros, vigilantes e operadores de máquinas de raio-X, que perderão o direito a se aposentar com menos tempo de contribuição. “A PEC paralela que será votada pelo Congresso é um erro. Propostas de emenda à Constituição, devem partir do zero, e não constar de uma proposta já em tramitação”, avalia Nepomuceno.
“Os privilégios não estão sendo combatidos por esta Reforma da Previdência. Essa PEC vai gerar é desigualdade social. Estamos aqui defendendo o BPC, estamos defendendo dignidade pra pessoas, seguridade social, e vamos seguir do lado certo da história, defendendo a Constituição Cidadã de 1988”, concluiu Fátima Silva.
Tramitação da PEC 6/2019
O relator da CCJ do Senado, senador Tasso Jereissati, apresentou na quarta-feira (27) relatório preliminar da PEC 6/2019. Na terça-feira (3) as centrais sindicais organizarão corpo-a-corpo de lideranças sindicais com os senadore, além de ato político nas dependências do Senado. Seguindo o calendário pré-definido, o relatório deverá ser votado na CCJ na próxima quarta-feira (4).
Acesse os estudos da CNTE sobre os impactos do novo texto da Reforma da Previdência para o magistério
Jornalista: Maria Carla
Nos dias 6 e 7 de agosto de 2019, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que trata da reforma da Previdência. O texto base recebeu nesta segunda rodada de votação 370 votos favoráveis e 124 contrários. No primeiro turno foram 379 votos a favor e 131 pela rejeição. Para o magistério de nível básico da União, a reforma é trágica: acaba com a aposentadoria especial por tempo de contribuição para quem ingressar depois de promulgada a emenda constitucional, fazendo com que os servidores públicos (ambos os sexos) tenham que contribuir por 40 anos para terem direito a 100% da média contributiva que sofreu redução de valores. Todos trabalharão mais para ganhar menos na (eventual) aposentadoria.
A CNTE continua mobilizada para tentar reverter os prejuízos da reforma no Senado. Nesta quinta-feira (22), a CNTE entregou aos senadores dois estudos: uma avaliação mais geral da PEC, apontando os riscos da quebra de isonomia constitucional previdenciária, rebaixamento de benefícios, confisco e desresponsabilização dos entes públicos por possíveis déficits atuariais; e outro mais específico sobre as consequências nefastas da PEC para o professores, sobretudo com relação à aposentadoria especial do magistério.
RETROCESSO “A política de gênero no governo Bolsonaro é uma política em extinção”, diz Secretária de Relações de Gênero da CNTE após fim de comitês
Jornalista: Leticia
A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, extinguiu nesta semana seis comitês que serviam como órgãos colegiados de consulta e deliberação social e atuavam no acompanhamento e avaliação de políticas públicas de diversos setores. Entre os comitês extintos, estão o de gênero e o de diversidade e inclusão. A extinção das estruturas foi oficializada no Diário Oficial da União, publicado na segunda-feira (19/8). Além disso, Damares não utilizou verba criada para projetos de enfrentamento à violência contra a mulher. No Brasil, uma mulher é assassinada a cada duas horas.
O comitê de gênero, extinto por Damares, tinha como função propor medidas para coibir violência de gênero contra funcionários do ministério e propor ações para promover igualdade na pasta. Além disso, a prevenção contra violência também se estendia às mulheres trans. O colegiado foi criado em 2018 e levava o nome Janaína Romão, funcionária da pasta assassinada pelo ex-companheiro. Já o comitê de diversidade, também extinto pela ministra, cuidava da promoção à diversidade sexual e proteção a pessoas LGBT dentro do ministério. Além das estruturas extintas de gênero e diversidade e inclusão, foram encerrados os comitês para a Desburocratização, o de Convênios e Contratos Administrativos, o da Segurança da Informação e Comunicação e o da Agenda de Convergência.
Em Abril, o governo Bolsonaro editou um Decreto Presidencial estabelecendo regras, diretrizes e limitações a estes conselhos, indicando, à época, a extinção de vários desses espaços. No entanto, em junho, a Ministra Damares Alves garantiu à procuradora Deborah Duprat a permanência de todos os colegiados vinculados à sua pasta quando questionada por interpelação feita pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Além da extinção de estruturas importantes de participação da sociedade civil nas instâncias de poder do Ministério, Damares Alves não usou nos primeiros sete meses do ano recursos destinados à manutenção da Casa da Mulher Brasileira, programa lançado em 2013 pelo governo da então presidente Dilma Rousseff destinado a servir como espaço de acolhimento e acompanhamento psicossocial a mulheres vítimas de violência. O objetivo dos recursos é expandir a rede de serviços voltados para as mulheres vítimas de violência e promover a integração entre eles, mas nenhum centavo foi usado pela ministra.
“Damares prega uma ideia que ela acredita e que está muito ligada a questão religiosa dela. Ela tem hoje a ideia de que não existe violência contra a mulher, como ela evidenciou no episódio das meninas da amazônia, ao dizer que bastasse elas usarem calcinha para não serem violentadas. É nesse conjunto de ações pensadas pelo governo que a gente percebe o entendimento deles sobre a questão de gênero e das mulheres. Por isso, a Casa da Mulher Brasileira não usou nenhum recurso, porque o governo não entende essa política como prioritária”, explica Berenice D’Arc Jacinto, Secretária de Relações de Gênero da CNTE.
Berenice explica que o entendimento de gênero pelo atual governo é distorcido. “A política da diversidade e de gênero é muito antagônica ao governo atual. O governo entende gênero meramente como uma questão sexual. Então, para o Presidente e para a Damares, o entendimento de gênero é de algo que é pecado e proibido e o que importa é uma família nos moldes tradicionais, que não temos no Brasil há muito tempo”, diz. “Hoje, nós temos famílias extremamente diversas, muitas das famílias hoje são chefiadas por mulheres. Nós temos hoje um sentido de família extremamente diferenciado do que o presidente Bolsonaro e seus ministros tentam discutir. A política de gênero no governo Bolsonaro é uma política em extinção. O que nós lutamos tanto durante tanto tempo para conquistar, Bolsonaro, em poucos meses, está tentando acabar”, finaliza.
Selene Michielin: “Nem a ditadura militar retirou o direito da aposentadoria especial dos professores”
Jornalista: Maria Carla
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A retirada da aposentadoria especial para quem corre riscos no trabalho foi alvo de críticas no debate sobre previdência, ocorrido nesta terça-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Os participantes debateram a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como reforma da Previdência (PEC 6/2019), em análise no Senado e já aprovada pela Câmara dos Deputados. A CNTE participou deste evento que teve a presença da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), do representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), Fabiano dos Santos, da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, e do vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, João Rodrigues Filho.
“Essa PEC 6/2019 vem para rasgar a Constituição, é um retrocesso social, é retirar o amparo social. O direito à previdência é um direito humano fundamental, é um ato civilizatório, e retirar da constituição significa uma mudança estrutural do Estado”, denuncia a secretária de aposentados e assuntos previdenciários da CNTE, Selene Michielin, que representou a Confederação nessa audiência. “Isso significa que nós não sabemos se algum dia vamos ter esses direitos de volta. É uma reconfiguração do estado, com menos saúde, menos segurança, menos cidadania, menos assistência, e que nós não temos a esperança de retomá-lo”, avalia Selene.
Aposentadoria especial do magistério
Em relação a aposentadoria especial dos professores, Selene Michielin destacou o perfil dessa categoria: “A maioria dos magistério, 83% dos educadores e educadoras da educação básica, são mulheres. Por si só já temos uma jornada de pelo menos 7 horas a mais por semana. Se nós computarmos essas 7 horas a mais por semana, já temos quantos anos a mais de trabalho? Essa é a primeira reflexão”. Selene ressalta também as múltiplas jornadas: “Com um salário baixo, tendo que ter várias jornadas, além da sala de aula e em casa, quando nos aposentamos, ainda temos que cuidar dos netos, dos doentes, dos idosos, porque o Estado não cumpre seu papel e nós mulheres é que geralmente cumprimos”. Selene mencionou a pesquisa da CNTE que mostra que principalmente as educadoras muitas vezes não têm direito ao lazer: “Muitas não vão nem sequer ao cinema porque não têm tempo e muitas vezes também não têm dinheiro pra pagar”.
Selene Michielin lembra que a profissão de professora adquiriu o direito à aposentadoria no tempo do império, com a primeira lei da educação, em 1821, quando foi reconhecido que depois de um tempo de serviço prestado à sociedade, o professor teria direito a se aposentar, a poder descansar: “Nem a ditadura militar tirou esse direito. E isso hoje está sendo tirado. Então é um ataque avassalador que vem mexer com algo que é reconhecido há muitos anos”, reflete.
“As exigências de uma professora e de um professor são muito grandes. Quem está fora muitas vezes não percebe isso: nós lidamos com a violência dentro da escola, com os problemas não resolvidos dentro das famílias dos alunos, temos problemas de saúde quanto à voz, as salas de aula não têm microfone, temos turmas de 40 alunos, problemas de postura, problemas de stress”, explica Selene Michielin. Outro problema apontado é a jornada de 40 horas: “Muitas vezes nós temos que nos qualificar por nossa própria conta e tudo isso vem contribuir para o nosso desânimo e até o adoecimento. Até mesmo pensar em aposentadoria, trabalhar por 25 anos, mas com salário parcial, de apenas 60%, pra uma categoria que já ganha tão pouco, significa que o professor vai ter que tirar 40% das suas despesas depois que se aposenta, quem consegue? Portanto, o professor vai ter de trabalhar 40 anos para ter uma aposentadoria integral”, conclui Selene Michielin.
“Para que se tenha uma pessoa qualificada na sala de aula, ela precisa fazer um curso superior, um mestrado, um doutorado: para isso ela precisa começar a trabalhar por volta dos 28 anos, se tiver que trabalhar por 40 anos, vai se aposentar com 70 anos. Quem acha que uma pessoa de 68 anos poderá alfabetizar ou um adolescente? Quem entragaria um neto, um filho pra um professor com essas condições?” questiona Selene Michielin. “Quem perde com isso é a sociedade. Não são apenas os professores e os técnicos que estão na escola. Quem vai querer ser professor com salário baixo, sem condição de se aposentar? Ninguém quer ser professor, é uma profissão de passagem, as pessoas são contratadas enquanto elas não conseguem outro trabalho. No meu estado os contratos para dar aula são contratos temporários. Começam em março e terminam em dezembro. E se esse contratado ficar doente ele já é demitido para que outro venha substituí-lo. Estamos falando de retirar jovens do mercado de trabalho”.
Selene Michielin encerrou sua participação reforçando que a luta precisa ser conjunta: “Precisamos lutar para que todos tenham condição digna. Conclamamos aos senadores para que não rasguem a contituição. Nós estaremos nas ruas em todos os momentos dizendo que quem votar nessa reforma não terá o voto dos trabalhadores. Estaremos todos juntos, toda a classe trabalhadora unida para que não rasguemos a constituição”.
Aposentadoria especial
O artigo 201 da Constituição prevê dois tipos de aposentadoria especial: aquela destinada a quem tem trabalho prejudicial à saúde — como as pessoas expostas a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno — e a destinada aos que têm sua integridade física ameaçada, como vigilantes e eletricitários, porque correm riscos no exercício diário do ofício. Atualmente, a aposentadoria especial não tem idade mínima: exige-se apenas tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da carreira. Com a reforma, passa a existir idade mínima para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade) e acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explicou que o recebimento da aposentadoria especial por periculosidade (integridade física) já tem sido cada vez mais difícil e muitas vezes o cidadão só consegue ter seu direito reconhecido se acionar a Justiça. Caso o Senado não mude o texto, essa modalidade de aposentadoria especial deixará de fato de existir. Também alertou que o texto não está levando em conta aqueles que hoje já estão com direito adquirido, ou prestes a completar o tempo mínimo de contribuição.
— Se não vai ter mais aposentadoria por periculosidade, tudo bem. Mas podem apagar o texto constitucional sobre a integridade física daqui para trás? — questionou.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, João Rodrigues Filho. Ele demonstrou desânimo sobre o futuro dos trabalhadores da saúde caso a reforma seja aprovada da forma como veio da Câmara.
— A maioria das pessoas que trabalha com raio X eventualmente desenvolve câncer e não chega a ser aposentado por muito tempo — comentou.
Duas carreiras da Justiça sofrerão impacto direto do fim da aposentadoria especial na reforma da Previdência: oficiais de Justiça e agentes de segurança dos tribunais e de juízes. O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), Fabiano dos Santos, comentou na audiência os riscos enfrentados por ambos e defendeu a manutenção da aposentadoria especial para eles.
Desvinculação de Receitas da União (DRU)
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que discorda com pontos fundamentais do texto elaborado pelo governo e aprovado pela Câmara.
— Minha digital não estará nesse texto — reforçou.
Da carreira médica, Zenaide lembrou que a Constituição de 1988 revolucionou a assistência social ao criar o conceito de seguridade, cujos fundamentos são saúde universal, previdência e assistência social. E ressaltou que esse tripé é, na verdade, superavitário. De acordo com a senadora, o rombo na seguridade foi causado pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), que chega a até 30% do Orçamento.
— Do Orçamento, o presidente pode usar 30% como quiser, com aprovação do Congresso. Sempre se tirou bilhões da seguridade para cobrir qualquer coisa. Eu já vi tirarem dinheiro para usar na comunicação e marketing da Presidência — citou.
Zenaide disse que no ano passado a Previdência deixou de arrecadar cerca de R$ 620 bilhões dos grandes devedores. De acordo com ela, a reforma da Previdência não tira privilégio de ninguém, só de quem já não tem privilégio, como os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
— Vão muito em cima dos trabalhadores do serviço público, que desde 2013 já estão no Regime Geral e se quiserem se aposentar com integralidade, precisam pagar por fora. Nessa PEC, o tempo de pedágio para o servidor público está em 100%, mas para políticos, como deputados, senadores, prefeitos e governadores, o pedágio é só de 30% — observou.
CNTE convoca entidades para semana de mobilização entre os dias 1 e 7 de setembro
Jornalista: Luis Ricardo
A direção da CNTE convoca as direções das entidades filiadas a promoverem aulas públicas entre os dias 1 e 6 de setembro na semana de mobilização Em defesa da Soberania Nacional, Contra a Reforma da Previdência e o (des)governo Bolsonaro. O objetivo é realizar debates e seminários em locais de grande concentração sobre os seguintes temas: Reforma da Previdência; Precatórios do FUNDEF; O Novo FUNDEB; Orçamento da Educação para 2020; Novas fontes de recursos para a educação; Custo Aluno Qualidade; Escola como uma Unidade Orçamentária; Processos de mercantilização e privatização da Educação Pública.
No dia 7 de setembro, a CNTE convoca as entidades a participarem do grito dos excluídos, que acontece anualmente em várias capitais e cidades do país. “Educadores que somos, é fundamental nossa contribuição para organizar trabalhadoras e trabalhadores para além da educação, convocando-os para a ação coletiva, impedindo a destruição dos nossos direitos, das políticas públicas, tomando em nossas mãos o destino de nosso país”, afirma o Presidente da CNTE, Heleno Araújo.
