Centenas de trabalhadores do serviço público federais, estaduais e municipais uniram forças na tarde desta quinta-feira, 24 de outubro, em atos públicos pelo Dia Nacional de Luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 e o confisco das aposentadorias.

Em todo o país, sindicatos da educação filiados à CNTE promoveram atividades de conscientização sobre os prejuízos da PEC e foram às ruas reivindicar a aposentadoria digna para aqueles que tanto já contribuíram para o país.

Em Brasília, a manifestação se concentrou no Anexo II da Câmara dos Deputados, pressionando os parlamentares a votarem contra a proposta. A manifestação atendeu ao chamado da Aliança das Três Esferas, da qual a CNTE e a CUT participam. Outras centrais sindicais também se juntaram no ato, que contou com a presença e apoio de parlamentares federais como Erika Kokay (PT-DF) e Reginaldo Veras (PV-DF).

 

 

Integram a “Aliança das Três Esferas”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação dos Trabalhadores Servidores Público Federal (Condsef/Fenadsef), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o Sindicato de Professores e Professoras do Ensino Superior Público Federal e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Público Federal (Proifes).

As secretárias Geral e de Finanças da CNTE, Fátima Silva e Rosilene Corrêa, respectivamente, participaram do ato em Brasília e reforçaram que a luta pela aposentadoria digna é coletiva.

 

 

 

“Sobretudo na educação, essa PEC nos atinge duramente. Desde que a previdência da Gestão Bolsonaro/ Paulo Guedes, EC n.º 103, foi sancionada, os servidores públicos têm amargado as consequências de um período muito duro. Precisamos recuperar os nossos direitos e não iremos permitir que o parlamento venha jogar a última “pá de cal” sobre os trabalhadores com a aprovação da PEC 66/23”, disse Rosilene.

 

 

“Essa luta é de todos os servidores ativos, dos que acabaram de ser nomeados, dos que aguardam nomeação, dos que já se aposentaram e de toda a sociedade. A PEC 66 ataca e enfraquece diretamente os serviços públicos e o povo brasileiro, no país inteiro, cada município, está organizado nessa luta e não iremos permitir mais retrocessos!”, completou.

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A PEC 66

De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e outros, a PEC é tida como mais uma ameaça à previdência dos servidores públicos. Entre os principais pontos, o texto propõe:

(I) – reabrir e ampliar os prazos para refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios;

(II) – alterar as regras para o pagamento de precatórios em todos os entes subnacionais e impondo de forma automática as regras da Emenda Constitucional (EC) n.º 103  para Estados, DF e Municípios; e

(III) – remover a data limite para o pagamento de precatórios e igualar regras de aposentadoria ao Regime Geral, seguindo a reforma da Previdência de Bolsonaro.

“Hoje estamos lutando pela nossa dignidade e pelo direito de usufruir da nossa aposentadoria. Desde aqueles que já aposentaram até aqueles que estão na perspectiva de conquistar esse direito um dia”, enfatizou Fátima.

 

 

“Sempre fizemos acontecer, e se o Senado aprovou a PEC 66/23 acreditando que estávamos adormecidos, se enganou. O Brasil todo está mobilizado, dizendo não à PEC e reivindicando mais respeito ao direito dos trabalhadores e servidores. A nossa luta é fundamentalmente nas ruas e não vamos deixar que esta casa e parlamentares nos tirem a dignidade de viver a aposentadoria”, finalizou.

A PEC 66/2023 foi enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelas regras internas da Casa, caso seja aprovada nesta Comissão, ela terá o mérito de ser analisada por uma comissão especial, no prazo máximo de 40 sessões, antes de ser votada pelo plenário.

A preocupação, no entanto, é que o rito não tenha sido seguido. Assim que admitidas na CCJ, as PECs têm sido enviadas direto para votação no plenário. Isso significa que a PEC 66/2023 tem chance de ser votada antes de dezembro.

 

 

Parecer do relator

No final da tarde, o relator da proposta na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC) informou que protocolou seu parecer para a PEC 66/23. Entre as mudanças, o parlamentar excluiu o artigo 40-A, parágrafo único, incisos I e II, do Art. 1º, e o Art. 3º, parágrafo único, do texto aprovado no Senado, que exige que estados e municípios adotem o mesmo regime de previdência da União.

 

 

Artigos excluídos: 

“Art. 40-A. Aos regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aplicam-se as mesmas regras do regime próprio de previdência social da União, exceto se preverem regras mais rigorosas quanto ao equilíbrio financeiro e atuarial.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo, quanto à aplicação das mesmas regras do regime próprio de previdência social da União, inclui regras de: 

I – idade e tempo de contribuição mínimos, cálculo de proventos e pensões, alíquotas de contribuições e acumulação de benefícios, além de outros aspectos que possam impactar o equilíbrio a que se refere o caput deste artigo

 II – transição para os atuais servidores e as regras transitórias aplicáveis tanto para esses quanto para aqueles que venham a ingressar no serviço público do ente federativo” (art. 1º da PEC). 

Art. 3º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão promover, em até 18 (dezoito) meses após a data da promulgação desta Emenda Constitucional, alterações na legislação interna relacionada ao respectivo regime próprio de previdência social para prever, no mínimo, as mesmas regras do regime próprio de previdência social da União a que se refere o art. 40-A da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que não promoverem as alterações a que se refere o caput deste artigo em até 18 (dezoito) meses após a data da promulgação desta Emenda Constitucional, passam a vigorar as mesmas regras do regime próprio de previdência social da União a que se refere o art. 40-A da Constituição Federal.

 

A luta continua

A medida foi resultado da pressão feita pelos servidores públicos federais, municipais e estaduais que se mobilizaram. Apesar dos avanços, a Aliança das Três Esferas enfatiza que as mudanças não põem fim em todos os problemas da PEC 66/23, sendo assim necessário que a luta se mantenha intensificada para garantir que a CCJ e o plenário mantenha a retirada da regra de extensão automática da EC 103 para os regimes próprios dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

 

“Na Pressão” 

Nessa semana, a CUT lançou a plataforma “Na Pressão”, que busca ajudar servidores a pressionarem os parlamentares a se posicionar contra a PEC 66 e os ministros do STF a votar pela inconstitucionalidade do confisco dos aposentados e pensionistas.

> Acesse agora o “Na Pressão” 

LEIA MAIS: Mobilização nacional contra a PEC 66 faz relator da matéria na CCJ da Câmara melhorar a proposta original, mas a pressão deve continuar e ser intensificada para a sua votação no Plenário da Casa

 

Foi sancionada, na última semana, dia 17 de outubro, a lei 15.001/2024, que estabelece requisitos mínimos de transparência e controle social em matéria educacional. Na prática, a legislação exige que o Estado disponibilize, em meio eletrônico, informações acessíveis sobre os sistemas federal, distrital, estaduais e municipais de ensino, a respeito de gestão educacional, bem como a prestação de contas dos recursos públicos repassados no âmbito da educação pública.

A política é originária do Projeto de Lei 2725/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado em setembro deste ano.

Duas legislações receberam alterações. Uma delas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passou a incluir o acesso a informações públicas sobre a gestão educacional como um dos princípios da educação nacional, inclusive no ensino superior.

Já na lei que trata de incentivos à inovação e à pesquisa científica tecnológica (Lei 10.793/2004), ficou estabelecida a divulgação obrigatória para a população de informações sobre prestação de contas dos recursos públicos repassados, nos termos da Lei de Acesso à Informação.

Com a lei, agora o poder público é obrigado a disponibilizar para pais, responsáveis e estudantes, além da população em geral, os seguintes dados:

– Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino pública, lista de espera e de reserva de vagas;

– Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores;

– Dados relativos ao fluxo e rendimento escolar;

– No caso de instituições de educação superior, atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento;

– Execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios;

– Currículo profissional e acadêmico de quem ocupa cargos de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observada a Lei Geral de Proteção de Dados;

– Pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos estados e do Distrito Federal.

Entre as exigências a serem cumpridas por escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas destinatárias de recursos públicos, é determinado que essas não possuam nenhum dirigente integrante do Poder ou do Ministério Público, de órgãos ou entidades da Administração Pública, nem parentes de até terceiro grau.

Segundo avalia a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, é preciso fazer avançar e fortalecer o movimento nacional em defesa da democracia nos espaços da escola. Para isso, a lei pode ser mais um suporte fundamental na garantia desse processo.

“Todo movimento que favoreça o processo democrático nos espaços das escolas, dentro das unidades e do sistema educacional é extremamente positivo. No entanto, é muito importante que a gente retome as leis de gestão democrática nos estados e nos municípios brasileiros”, salienta a dirigente.

“Esse rompimento com a gestão democrática nas escolas públicas tem trazido um prejuízo muito grande para a qualidade da educação pública e para a construção desse diálogo franco e fraterno entre os atores envolvidos no processo educativo, que são estudantes, seus pais e responsáveis, os professores e os funcionários da escola”, completa.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

O investimento milionário em escolas cívico-militares em Santa Catarina não tem se traduzido em desempenho superior nos índices de desenvolvimento escolar, quando comparados a outras instituições de ensino no estado.

A constatação foi divulgada na pesquisa “Escolas Cívico-Militares em Santa Catarina: Avaliação de impactos financeiros e no desempenho escolar”, feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte-SC), filiado à CNTE.

Segundo o relatório, entre 2021 e  2024, cada escola cívico-militar catarinense recebeu em média R$ 1,3 milhão em investimento por parte do estado. Na rede estadual, o valor médio investido em obras foi de R$ 528 mil por escola. Apesar disso, as escolas cívico-militares apresentaram uma queda 8% maior do que as demais da rede estadual catarinense no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio.

Quando calculado por aluno, o investimento médio das escolas cívico-militares é quase o dobro do que outras escolas estaduais. Nas escolas cívico-militares, o valor investido em infraestrutura por estudante foi estimado em R$ 1,7 mil, enquanto no restante da rede estadual esse valor foi de apenas R$ 920, no período entre 2021 e 2024. Santa Catarina conta, atualmente, com dez escolas em modelo cívico-militar.

“O acesso à escola pública laica e democrática é um direito para todas as pessoas.  Alterar o papel da escola pública laica e democrática é um absurdo, mas infelizmente o Governo do Estado de Santa Catarina promove atitudes absurdas que além de prejudicar a escola pública, onera mais ainda o Estado”, repudia o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

>Acesse o levantamento na íntegra

“Enquanto outras áreas da educação clamam por investimentos, o governo prioriza investir no modelo de militarização”, lamenta Evandro Accadrolli, coordenador do Sinte-SC.

“O governo tem, inclusive, contratado militares a alto custo para atuar nas escolas e deixado de aplicar recursos na valorização dos profissionais da educação”, conta.

O relatório ainda informa que, desde a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2023, o atual governador do estado, Jorginho Mello, passou a destinar cerca de R$ 9 milhões por ano para pagar militares da reserva em escolas cívico-militares.

Em 2024, o orçamento da Secretaria da Educação para pagamento de pessoal militar chegou a R$ 20,6 milhões. Para a entidade, o crescimento expressivo do gasto tem relação direta com o programa Rede de Segurança Escolar, que alocou militares em mais de 2 mil escolas catarinenses sob a justificativa de realização de policiamento.

“Há um claro desvio de foco que precisa ser discutido urgentemente pela sociedade catarinense. O que garante qualidade na educação não são militares, mas sim um quadro completo de professores habilitados, profissionais de apoio pedagógico, profissionais especializados em administração educacional e profissionais de suporte a estudantes e professores”, Evandro enfatiza.

O relatório foi feito com base nos dados públicos disponibilizados pelo Portal Transparência e do Ministério da Educação. Para o Sinte-SC, o crescimento da militarização das escolas e nos gastos com militares alertam a urgência de revisão do modelo educacional adotado no estado.

“A população de Santa Catarina precisa reagir à altura contra mais esse desmando do Governador do Estado”, reforça Heleno.

 

No dia 11 de Outubro, Dia Internacional da Menina, a comunidade docente de todo o mundo reafirma o seu compromisso com a promoção dos direitos das menina através da educação. O tema deste ano, Visão das Meninas, destaca o seu potencial para fazer a mudança acontecer e criar um mundo onde sejam protegidas, respeitadas e capacitadas.

Mas as meninas não podem concretizar esta visão sozinhas. Eles precisam de alianças com pessoas que os ouçam e atendam às suas necessidades, e essa é a missão dos professores em todo o mundo.

Pedimos a professores de todo o mundo que nos falassem sobre o seu compromisso e práticas para tornar realidade a visão de futuro das meninas. Estas são as histórias deles.

“Eu capacito os meus alunos, defendendo o seu direito à educação e lutando contra a exploração a que as famílias e outros adultos da comunidade sujeitam as meninas. O trabalho infantil é uma prática comum na minha região, o que significa que muitos não têm acesso à educação na idade adequada ou abandonam a escola. Ensinamos que sem escola não pode haver vida melhor. “Mostramos também que um menino ou uma menina que é explorado através do trabalho infantil e que não estuda será uma pessoa fraca do ponto de vista físico, mental, moral e financeiro, com poucas perspectivas de futuro”. Jocelyne Kabanyana | Secretário Geral do STEB (Syndicat Libre des Travailleurs de l’Enseignement du Burundi) e professor do instituto municipal de Kabondo, Burundi

“Falar dos meus alunos indígenas é falar de sonhos e de resistência, literalmente quebrar as horríveis barreiras que cercam o meu povo. Mesmo que não digam isso, eles sabem do risco iminente que enfrentam todos os dias. e transmitir-lhes que podem distanciar-se da violência, denunciar abusos e, em muitos casos, abandono. Como pessoal educativo, devemos ouvir estes jovens. Procuro sempre organizar rodas de discussão para que possam falar sobre o que os preocupa e experiências de vida, para que percebam que também podem alcançá-lo.”Luciane Machado da Silva Guimarães | Professora do povo Terena que atua na escola indígena municipal Ramão Martins, em Dourados, Mato Grosso do Sul, e filiada à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Brasil

“Na minha aula as meninas discutem, debatem, enfatizam suas opiniões, discutem, discordam ou concordam, e também riem. A educação cívica cria espaços para que os alunos entendam o mundo político em que estão imersos. do futuro. Se não os capacitarmos, a nossa sociedade não atingirá todo o seu potencial. Como professor, tenho a responsabilidade de liderar pelo exemplo, defender o desenvolvimento de todas as suas faculdades e criar as ferramentas de que necessitam agora e daqueles de que necessitam. precisarão no futuro. As meninas precisam conhecer seu poder e minha aula é um espaço para que elas sejam vistas, ouvidas e acreditadas.”Michelle Codrington-Rogers | Professor na Cherwell School e afiliada da NASUWT, Reino Unido

“Estudei numa escola para meninas, então para mim o natural é proporcionar um ambiente inclusivo, que valorize e leve em conta a voz das meninas. É importante incentivar a troca de ideias e ambições, bem como oferecer conselhos para que estejam alinhados com os objetivos de vida. Basear as conversas em experiências reais de mulheres que abriram caminho ajuda as meninas a encarar seu futuro com confiança. Encorajo as meninas a buscarem e assumirem posições de liderança e a começarem a liderar suas vidas, e as orientações se refletem no desempenho das funções de governança estudantil e no direcionamento de atividades complementares. Eles recebem a capacidade de expandir horizontes de forma colaborativa e respeitosa, inspirando o poder de alcançar seus sonhos, mesmo aqueles que parecem irrealizáveis.Nadine A. Molloy | Diretor do Instituto Ardenne na Jamaica, ex-presidente da Associação de Professores da Jamaica e membro do Conselho Executivo da Education International

“Como professores, capacitamos os nossos alunos, incentivando a reflexão crítica sobre os sistemas que perpetuam a desigualdade de género. Criamos espaços seguros onde podem partilhar as suas experiências e aspirações, reconhecendo os desafios únicos que enfrentam e, ao mesmo tempo, ajudando-os a aproveitar os seus pontos fortes. Ensinando o A história dos movimentos pelos direitos das mulheres nas Filipinas e em todo o mundo inspira-as a imaginar um futuro sem discriminação de género e a trabalhar para torná-lo uma realidade. Nós as apoiamos nas suas lutas. as barreiras que impedem as mulheres de desenvolver todo o seu potencial.”Rubi Bernardo | Professor e presidente da filial sindical da região da capital da Alliance of Concerned Teachers, Filipinas

“Como professora refugiada, compreendo os desafios que as meninas refugiadas enfrentam e as suas repercussões a longo prazo, que são sociais, emocionais, psicológicas e económicas. Estas dificuldades são o resultado das barreiras que limitam a participação das meninas na educação. questões importantes que os afectam e que têm a sua origem na falta de uma educação que os capacite. Em vez de estudarem, são obrigados a casar cedo e a tornarem-se uma fonte de rendimento e de trabalho para a comunidade. auto-estima e auto-estima.

Criei uma ‘sala de bate-papo’ envolvendo adolescentes. Eles adoram estas sessões porque são uma oportunidade de se abrirem e falarem sobre questões que os preocupam. Outros professores, homens e mulheres, também participam e tentamos dar-lhes esperança contando testemunhos e histórias reais para lhes mostrar que o futuro lhes reserva muito mais do que aquilo que viveram. Convidamos meninas e jovens que superaram barreiras culturais para virem conversar com nossos alunos. Esta iniciativa proporcionou-lhes um espaço seguro e deu-lhes coragem para olhar a vida com confiança.” Stella Oryang Aloyo | Professora refugiada do Sudão do Sul que trabalha no assentamento de refugiados de Palabek, distrito de Lamwo, Uganda, e membro do Sindicato Nacional de Professores de Uganda

Promover o direito das meninas à educação além-fronteiras

Os professores trabalham para promover os direitos das meninas através da educação em todos os contextos, seja na sala de aula ou perante a opinião pública internacional. A Education International e as suas organizações afiliadas passaram décadas a defender o acesso das meninas a uma educação pública gratuita, inclusiva e de qualidade como um elemento-chave para capacitá-las e ajudá-las a realizar todo o seu potencial e a levar vidas plenas.

Embora tenham sido feitos progressos significativos neste domínio, ainda há milhões de meninas a quem é negado o direito à educação e a um futuro melhor.

No Afeganistão, o regime talibã proibiu-as de frequentar a escola, privando 1,4 milhões de meninas da educação . As professoras também foram proibidas de lecionar e confinadas em suas casas. Embora alguns professores e estudantes corajosos tenham organizado aulas clandestinas, todas as meninas afegãs têm direito à educação e todas as professoras têm o direito de exercer a sua profissão. A Education International tem vindo a recolher testemunhos de professores afegãos para informar a defesa global dos direitos das mulheres no Afeganistão e apelar a mudanças estruturais em todo o país.

O direito das meninas à educação também está ameaçado no Irão. Entre Dezembro de 2022 e Abril de 2023, enquanto as mulheres de todo o país levantavam a voz com o movimento de protesto “Mulheres, Vida, Liberdade”, as escolas para meninas sofreram uma onda de ataques químicos. A Education International documentou 358 casos de envenenamento por gás tóxico neste período, a fim de conscientizar e contribuir na luta por ambientes inclusivos e equitativos para todos os alunos.

Os professores e os seus sindicatos continuarão a trabalhar em todo o mundo para promover os direitos das meninas e a sua visão para o futuro através da educação. Clique aqui para saber mais sobre o trabalho da Education International sobre igualdade de género.

 

Fonte: Internacional da Educação (IE)

Leia mais: https://www.ei-ie.org/es/item/29087:education-voices-teachers-stand-proud-as-allies-for-girls-vision-for-the-future

 

Um levantamento feito pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) aponta que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) poderá iniciar o ano de 2025 com orçamento enfraquecido, caso não haja o reajuste com base na inflação dos alimentos. Segundo a pesquisa, para que o programa retome o mesmo poder de compra de 2010, será necessário o acréscimo de R$ 4,2 bilhões no orçamento de 2025.

A análise é apresentada na nota técnica “Em defesa do reajuste do Pnae no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025”. Segundo o levantamento, os reajustes esporádicos, com valores abaixo da inflação dos alimentos, têm ocasionado a redução no poder de compra da alimentação escolar desde o ano de 2010.

Para que o programa funcione adequadamente em 2025, a ÓAÊ estima que o investimento necessário elevaria o montante atual destinado ao programa de R$ 5,7 bilhões para R$ 9,9 bilhões. O cálculo da Organização tem como referência o grupo Alimentos e Bebidas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que também defende o reajuste para a Pnae.

O secretário Executivo da CNTE, José Valdivino de Moraes, afirma que é imprescindível haver a maior fiscalização sobre o uso dos recursos do Pnae por entes federados. “Não é somente com a parcela da Pnae que esta legislação pode ser cumprida e mantida uma alimentação de qualidade. Governantes mitigam recursos a serem investidos no programa, na busca de redução de investimentos”, lamenta.

Projetos de lei

No Congresso Nacional, há cerca de 120 projetos que alteram a lei da Pnae (Lei 11.947/09). Um deles é o PL 2754/2023, da senadora Teresa Leitão (PT), que estabelece o reajuste automático dos valores no Pnae conforme a inflação de alimentos medida pelo IPCA.

Já na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 2481/24 busca alterar a lei do Pnae, determinando que seja priorizada a compra de produtos frescos e orgânicos, livres de agrotóxicos e aditivos químicos, produzidos conforme as normas da agroecologia e dos sistemas agroalimentares alternativos.

“Dentro das escolas, não pode existir fome!”, reforça o dirigente da CNTE. Ele destaca que a garantia da alimentação de qualidade é fundamental para assegurar o direito, permanência e qualidade na educação enquanto garantia constitucional e social.

“Consideramos a aprovação do PL 2481/2024 importante para garantir uma alimentação escolar com a qualidade necessária. Porém, também é preciso ter condições estruturais adequadas nas escolas; nutricionistas em quantidade suficiente, atuando na definição dos produtos e quantidades necessárias; e ainda, não menos importante, é necessário avançar na efetivação de um quadro permanente de profissionais técnicas em alimentação escolar”, enfatiza.

Também de acordo com a ÒAÊ, cerca de 36% das escolas públicas brasileiras possuem infraestrutura e cozinhas escolares inadequadas, número insuficiente de nutricionistas e cozinheiros, além de baixo investimento financeiro por parte do estado e município.

“É um setor que precisa de gente qualificada e profissionalizada. Precisamos superar a terceirização, pois é algo completamente prejudicial, que acaba não permitindo a criação de vínculo do profissional com o trabalho”, ressalta Valdivino.

 

No Dia dos Professores, a secretária de saúde da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública – Francisca Seixas, cobra políticas de prevenção ao adoecimento desses profissionais no local de trabalho.

Segundo Francisca, em alguns estados do país, o assédio moral institucional e a pressão sofrida dentro da sala de aula têm adoecido os professores. Entre as causas estaria segundo ela, a plataformização da educação (o uso intensivo das ferramentas digitais na área) que trouxe sobrecarga e desconexão para o trabalho desses profissionais.

A secretaria destaca ainda a violência no ambiente escolar, que tem causado adoecimentos e até mortes de profissionais. Na avaliação de Francisca Seixas, essa situação é consequência da desvalorização da categoria.

A professora de psicologia da PUC-Campinas e integrante do Conselho Federal de Psicologia, Raquel Guzzo, observa que a pressão sobre os professores aumentou desde a pandemia e defende que pensar em um ambiente escolar saudável para esses profissionais passa por organização e o planejamento das ações na escola de forma coletiva e compartilhamento de experiências.

Raquel Guzzo também destaca a importância da atuação de psicólogos escolares nesses espaços.

No livro “Seminários – trabalho e saúde dos professores: precarização, adoecimento e caminhos para a mudança”, lançado no ano passado, pesquisadores apontam que muitos professores têm adoecido por transtornos mentais, como síndrome de burnout, estresse e depressão, tanto na rede pública quanto na rede privada. Sintomas físicos também foram citados, como os distúrbios de voz e lesões nos músculos, tendões ou articulações.

*Com produção de Dayana Vitor. 

Edição: Roberto Piza / Liliane Farias

Acesse o site da Rádio Agência:https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/saude/audio/2024-10/dia-do-professor-adoecimento-no-local-de-trabalho-preocupa-categoria

 

Nos próximos dias, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares dentro das salas de aula deve ser encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional. No dia 20 de setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou sobre os planos de envio da proposta ao legislativo que visa banir os aparelhos das salas de aula das escolas da rede pública e privada.

A proposta faz parte do compilado de ações que buscam reduzir o excesso do uso de telas por crianças e jovens e melhorar a atenção dos estudantes durante as aulas.

Segundo a pasta, o projeto deve ser divulgado ainda no mês de outubro, sem data confirmada. Ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro declarou que a medida tem o objetivo de dar mais segurança jurídica para as redes de ensino na implementação de ações consideradas efetivas para o banimento total dos dispositivos nas salas de aula.

Para a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, o uso do celular é um fator que contribui para a desatenção em todas as idades, mas, especialmente entre crianças e adolescentes, e que tem trazido prejuízos para o aprendizado em sala de aula.

“Eles ficam o tempo inteiro vidrados no celular, com o foco em outras questões, e o impacto negativo disso está na não aprendizagem em sala de aula. Sem contar os transtornos que causam para o professor, que, muitas vezes, acaba perdendo o controle da disciplina e organização”, relata.

De acordo com o Relatório Global de Monitoramento da Educação, publicado pela Unesco em 2023, apesar do potencial das tecnologias para auxiliar o aprendizado de alunos com deficiências ou necessidades especiais em sala de aulas, quando inadequadas ou em excesso, podem ter um impacto negativo para o processo de aprendizagem e nas interações humanas.

Com base em dados fornecidos pelo Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA), o relatório aponta a possível correlação negativa entre o uso excessivo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no desempenho acadêmico. “Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países”, compartilhou o estudo.

Proibição em outros países

Outras nações já têm tomado medidas sobre o uso dos celulares pelos estudantes. Na França, até os 15 anos, os estudantes não podem utilizar nenhum tipo de dispositivo conectado, como relógios inteligentes, celulares e tablets. A proibição permanece até mesmo durante intervalos e recreação.

Espanha, Finlândia, Holanda, Itália, Suíça e México são outros exemplos de países que também restringem o uso de celulares durante o momento de aprendizado em sala.

No início deste semestre, a Grécia e a Dinamarca também passaram a banir o uso dos aparelhos, que devem permanecer dentro da mochila dos estudantes durante todas as aulas.

No Brasil, a cidade do Rio de Janeiro é a única que já proibiu o uso dos celulares em todas as escolas municipais públicas. A decisão foi assinada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) um mês após a divulgação do relatório da Unesco, contando com a participação de mais de 10 mil contribuições na consulta pública feita pela secretaria municipal de educação.

Do total de participantes, 83% declararam ser favoráveis à proibição, 11% parcialmente favoráveis e 6% contra.

Debates

No Senado, o presidente da Comissão de Educação (CE), Senador Flávio Arns (PSB-PR) sinalizou a realização de debates sobre o tema no Congresso Nacional, uma vez que impacta a formação de jovens, adolescentes e crianças.

“Tem que ser debatido no Senado Federal. O que a gente tem que pensar sempre é que tem que haver regras, formação. O celular, por um lado, pode ser muito útil para muitas coisas, mas estamos falando de crianças e adolescentes em particular. E a prioridade tem que ser o bem-estar, o desenvolvimento físico, mental. Então, esse debate vai acontecer de uma maneira cada vez mais intensa dentro do Congresso Nacional”, disse.

Para a dirigente da CNTE, com um bom encaminhamento de estudos e avaliações sobre o tema, a aprovação do projeto de lei poderá contribuir muito para o processo de ensino/aprendizagem. “O relatório da Unesco nos traz informações importantíssimas e cabem muitas reflexões sobre como estamos encaminhando todo o processo educacional. Apesar de estarmos tendo um movimento tardio, ainda bem que estamos refletindo sobre o impacto negativo do excesso de telas em sala de aula”, conclui Guelda.

 

Na Câmara dos Deputados, uma proposta tem sido trabalhada para dar prioridade a produtos frescos e orgânicos para a alimentação escolar. O projeto de Lei 2481/24 altera a Lei da Alimentação Escolar, incluindo a nova diretriz.

De acordo com o texto, fica determinado que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) adquira itens que sejam livres de agrotóxicos e aditivos químicos, produzidos conforme as normas da agroecologia e dos sistemas agroalimentares alternativos.

Segundo reforça o secretário Executivo da CNTE, José Valdivino de Moraes, a alimentação escolar é algo indispensável para a vida e o pleno desenvolvimento físico e intelectual das crianças, jovens e adolescentes estudantes, que deve ficar longe de ser negligenciada por entes federados e gestores, com a participação efetiva dos educadores nessa política.

“A primeira coisa a ser considerada entre os principais objetivos de uma alimentação escolar é a garantia constitucional disso como direito das crianças, adolescentes e jovens. É uma condição imprescindível para o direito de acesso e permanência na educação. Para isso, é necessário haver a manutenção da qualidade dos alimentos que chegam no prato dos estudantes”, destaca.

Princípios

Entre os preceitos, o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos propõe zelar para:

I – Promover a saúde e o bem-estar dos alunos;

II – Apoiar o desenvolvimento sustentável da agricultura local e familiar;

III – Reduzir o uso de agrotóxicos e adubos químicos;

IV – Incentivar a conservação do solo e o manejo ecológico de pragas e doenças;

V – Dar um destino adequado aos resíduos sólidos;

VI – Fortalecer a economia local; e

VII – Diminuir a distância entre os produtores e os consumidores.

Ainda sobre a alimentação oferecida aos estudantes, o dirigente da CNTE reitera que sejam seguidos os padrões e exigências legais, com as composições nutricionais definidas e orientadas por nutricionistas responsáveis, que possam responder por negligências caso não cumpram fielmente este dever.

O PL também considera incentivos à criação de hortas escolares e projetos pedagógicos que envolvam os alunos na produção e conscientização sobre a importância da alimentação saudável e da sustentabilidade ambiental.

O novo programa terá a coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Agricultura, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. A definição dos recursos para a política virá do Orçamento Geral da União e de parcerias. Junto com os ministérios, o FNDE ficará responsável pelo monitoramento e avaliação periódica da iniciativa, indicando possíveis ajustes.

Para que a política seja, de fato, cumprida, Valdivino ressalta que gestores devem ter comprometimento com os recursos destinados para investimento no programa. “Consideramos a aprovação do PL 2481/2024 importante para garantir uma alimentação escolar com a qualidade necessária, porém é preciso ter as condições estruturais adequadas nas escolas, com o quadro técnico permanente de profissionais em alimentação escolar”, completa.

Bons exemplos

No estado do Paraná, a experiência de adquirir produtos da agricultura familiar levou os produtos a se organizarem em cooperativas e associações, sejam estas ligadas à reforma agrária, a União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), independentes ou em agroindústrias da agricultura familiar. Em 2024, cerca de 220 organizações chegaram a disputar o edital público.

“Com investimento de 100% do recurso oriundo do PNAE, a política garante a entrega de produtos frescos e de qualidade em cada escola, todas as semanas, entre as segundas e terças-feiras. Tem sido estabelecida uma relação entre produtores e escolas, distribuindo renda e garantindo o desenvolvimento econômico do estado”, comenta o dirigente.

Quem pode participar?

Agricultores interessados em fornecer alimentos para o programa deverão realizar um cadastro, comprovando o cumprimento das diretrizes de sustentabilidade.

O programa também oferecerá uma capacitação para os agricultores familiares participantes, de modo a fortalecer as práticas agrícolas sustentáveis e melhorar a produção de alimentos seguros e variados.

A compra de produtos pelo programa priorizará:

I- a origem geográfica;

II – a produção ecológica;

III – a inclusão social dos produtores; e

IV – a qualidade nutricional.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

Escrito por: Redação CNTE – Imagem: Prefeitura Municipal de Boa Vista

 

Com o objetivo de obrigar os pais ou responsáveis a participarem do processo de aprendizagem dos filhos, o Projeto de Lei 2653/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, cria uma caderneta de acompanhamento escolar do estudante da educação básica.

De acordo com o texto, o documento servirá como um meio de comunicação entre família e escola, para controle da frequência, desempenho e comportamento do estudante. Ao fim de cada bimestre, o familiar ou responsável que não comparecer à escola para assinar a caderneta estará sujeito às mesmas penalidades de quem não vota e nem justifica a ausência.

“§ 2º – Aplicam-se aos pais e aos responsáveis legais que não cumprirem o disposto no § 1º do caput as sanções previstas no artigo 7º da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965.”

Isso significa que, sem a devida assinatura do documento, o responsável pelo estudante não poderá se inscrever em concursos públicos, receber salário, obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras coisas.

“É um terreno muito delicado”, avalia a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade. “Entretanto, precisa ser debatido e dialogado para encontrarmos uma forma de fazer com que as famílias acompanhem o desenvolvimento educacional das crianças no espaço da escola”, completa.

Segundo explica a dirigente, alguns gestos dos pais em relação à vida escolar dos filhos, como acompanhar e oferecer ajuda com tarefas, orientar como o estudante deve se cuidar na escola, repassar regras para organização dos materiais escolares, fazem grande diferença no desenvolvimento da vida escolar e social do estudante.

“Porém, não acredito que seja por meio de uma legislação, criando a obrigatoriedade da assinatura em um documento, que iremos resolver o problema”, diz. Para ela, o debate também precisa levar em consideração os diferentes conceitos de educação e realidades que cada um possui.

“A questão de os pais não acompanharem a educação dos filhos se dá por inúmeros motivos. Um deles está vinculado a uma desigualdade social. Muitas famílias, pais e mães, por exemplo, por necessidade de trabalhar e trazer o sustento para casa, saem tão cedo e chegam tão tarde que, quando encontram os filhos, eles já estão dormindo”, conta.

“Em contrapartida, há famílias muito pobres que conseguem acompanhar o desempenho educacional dos filhos por entenderem a importância da educação como um direito que abre portas para outros direitos”, completa.

 

Benefícios sociais afetados  

Outro ponto apresentado no PL altera a Lei do Bolsa Família, condicionando a participação no programa à assinatura bimestral da caderneta de acompanhamento escolar do aluno.

“É complexo. Algo que o Ministério Público precisa entrar em ação junto aos Conselhos Tutelares, com campanhas de orientação aos pais, para que eles tenham o entendimento da importância desse acompanhamento, como esse processo deve ocorrer, possibilitando que eles, de fato, consigam fazer parte desse desenvolvimento e sucesso escolar do ensino. A garantia da tríade ingresso – permanência – e sucesso escolar do estudante depende dessa parceria entre famílias e escola”, finaliza Guelda.

 

Próximos passos

No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias