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Presidente da CNTE participa de audiência pública sobre Previdência e Trabalho no Senado

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CNTE se soma à Marcha das Margaridas em defesa da democracia e contra a retirada de direitos

Cem mil mulheres do campo, da cidade, da floresta e das águas marcharam nesta quarta-feira (14), em Brasília (DF), em defesa de um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência. A caminhada da Marcha das Margaridas começou às 7h no Eixo Monumental e terminou por volta de meio dia, na Esplanada dos Ministérios. As ativistas reivindicaram um país como mais oportunidades para todos e trouxeram questões específicas enfrentadas pelas mulheres rurais, como os diversos tipos de violência, o preconceito, a falta de reconhecimento do trabalho produtivo e doméstico, entre outros temas. A CNTE esteve presente no ato e na construção da Marcha das Margaridas – os sindicatos filiados vieram de todas as regiões do país e participaram ativamente da manifestação.

A secretária de relações de gênero da CNTE, Berenice D’arc, avalia: “A marcha traz eixos importantes, entre eles dois que são fundamentaiss para a nossa luta: o da educação pública e o da reforma da previdência. Então nós, da direção da CNTE, entendemos que esse é um momento de resistência à retirada de recursos da educação, e à tentativa de aprovar uma reforma da previdência que prejudica diretamente as mulheres – lembrando que a nossa categoria tem amplo número de mulheres na base”.

Para Berenice D`arc, é importante destacar a luta que vai além da educação e explica que é preciso reforçar a relação entre as mulheres do campo e da cidade: “A marcha das margaridas traz o debate sobre a sustentabilidade e a luta contra os agrotóxicos. O governo não tem mostrado nenhuma vergonha de apoiar o agronegócio mesmo se isso colocar em risco a saúde dos povos indígenas e das mulheres do campo, que lidam diretamente com plantações. Aliás a saúde das mulheres também vem sofrendo ataques do governo e é um dos eixos de reivindicação da Marcha”.

Na avaliação geral da secretária de relações de gênero da CNTE, Berenice D’arc, foi uma marcha muito positiva: “Esse foi um dos maiores movimentos organizados dos trabalhadores neste ano e que também trouxe a pauta do restabelecimento da democracia do país, que está sendo desrespeitada, da Constituição, dos direitos que estão sendo retirados, então a marcha é uma ação vitoriosa. Hoje tivemos 100 mil pessoas na esplanada dizendo não ao governo Bolsonaro machista, racista e homofóbico”.

Sobre a Marcha das Margaridas
A Marcha das Margaridas é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e de movimentos feministas e de mulheres. A primeira edição, em 2000, reuniu cerca de 20 mil agricultoras, quilombolas, indígenas, pescadoras e extrativistas de todo o Brasil. O nome da marcha é uma homenagem à trabalhadora rural e líder sindicalista Margarida Maria Alves, assassinada em 1983 quando lutava pelos direitos dos trabalhadores na Paraíba.

Com informações da CNTE

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Resolução contra a destruição da educação pública no Brasil é aprovada no 8º Congresso Mundial da Educação

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Moção de repúdio à ação da polícia rodoviária federal que invadiu o Sinteam

Mais um indicativo dos tempos de exceção a que o país está submetido aconteceu no dia de ontem (23 de julho) em Manaus, capital do estado do Amazonas: a reunião preparatória para organização dos atos a recepção do presidente Jair Bolsonaro em Manaus, com os movimentos sociais e sindical do Estado, que acontecia na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), foi interrompida pela “visita” inesperada de três policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Armados com fuzis, os três policiais entraram na sede do sindicato e, embora gentis, disseram que iriam acompanhar a reunião a mando do Exército Brasileiro, que nega a informação.

A gentileza dos policiais não descaracteriza o ato intimidatório e absolutamente atípico quando balizado pelos princípios consagrados de convivência em um regime democrático pleno. A ação é mais um indicativo de nossa democracia capturada desde quando foi imposto o golpe que afastou a Presidenta Dilma Rousseff em 2016. Já dizíamos desde então que, quando as regras básicas da democracia não são respeitadas por aqueles que ocupam os cargos mais altos da República, toda transgressão passa a ser tolerada e cometida até por servidores públicos dos mais baixos escalões. No dia de ontem, essa ação de agentes da Polícia Rodoviária Federal é sinal da disfunção de nossa democracia e merece todo o repúdio da consciência democrática desse país.

Os/as educadores/as de todo o Brasil, solidários aos/às companheiros/as vítimas dessa ação intimidatória da PRF em Manaus, exigem uma explicação da PRF, negada até o momento. O Exército Brasileiro, usado como álibi para essa ação descabida dos três agentes, já se manifestou por meio da Assessoria de Comunicação do CMA (Comando Militar da Amazônia), negando qualquer ordem no sentido arguido pelos agentes, e ratificou que suas ações são pautadas pelos princípios da legalidade. Resta agora um posicionamento da Polícia Rodoviária Federal, que continua se esquivando de responder adequadamente a questão, o que termina por diminuir e apequenar a própria instituição, moral e politicamente.

Precisamos saber se o direito à reunião e à manifestação ainda prevalece em nosso país, conforme expresso no texto de nossa Constituição de 1988. Não toleraremos atos de intimidação política e ações que transgridam o nosso Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas com a luta e até com a vida de tantos brasileiros e brasileiras, que tombaram por exigir dignidade há mais de 30 anos! Por todos/as eles/as, não nos eximiríamos dessa luta agora!

Brasília, 24 de julho de 2019

Direção Executiva da CNTE

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CNTE assina manifesto em defesa do ensino superior público e gratuito

Diversas entidades de educação se uniram para lançar um manifesto em reação aos ataques do governo Bolsonaro ao ensino superior público e para mobilizar a sociedade na paralisação marcada para o dia 13 de agosto. Leia a seguir a nota na íntegra.

A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.

Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.

Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem: a) desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados;
pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como pobres, negros, índios, mulheres.

É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas).

Esses ataques contra as instituições de ensino superior fazem parte de um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais. Parte desta mesma agenda é a Reforma da Previdência que, após ser aprovada em primeiro turno, será votada em 6 de agosto.

Diversas universidades já alertaram que não conseguem chegar ao próximo semestre se os cortes não forem revertidos. Agências de fomento não conseguirão pagar as bolsas de estudos de pós-graduação. A UFMT, por exemplo, teve sua energia elétrica cortada, significando que aulas não serão dadas, pesquisas não serão concluídas e a prestação de serviços será prejudicada. Além disso, estudantes que dependem de políticas públicas não conseguirão permanecer na universidade.

A política que Bolsonaro e seu ministro vem apresentando caminha na contramão da valorização do Ensino Superior. Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro. Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.

Diante desse cenário, precisamos estar atentos e preparados na resistência e em defesa da educação e da ciência públicas. Precisamos mobilizar cada vez mais a sociedade para lutar contra as medidas do governo Bolsonaro, dentre elas a sua tentativa de destruir a Previdência Pública por meio da PEC 6/2019 e a Educação Pública por meio de cortes orçamentários e do novo Programa Ministerial.

Em defesa da educação pública e gratuita conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto. Também destacamos a necessidade de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

Em defesa da educação pública e gratuita!
Contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação!
Construir a Greve Nacional da educação em 13 de agosto!
Combater a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos!

Assinam este Manifesto:
Andes-SN, ANPG, CNTE, Fasubra, Fenet, Proifes, SINASEFE, Ubes e UNE

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8° Congresso Mundial da Educação recebe protesto pela liberdade de Lula

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Grupo LGBTI analisa estratégias de mobilização para promover os direitos humanos

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Governo assume a privatização da educação e terá como resposta o povo nas ruas contra os seus ataques

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação básica do setor público brasileiro, se manifesta novamente de forma contrária a mais um ataque deferido contra o povo brasileiro. Há exatamente uma semana o Ministério da Educação do Governo Bolsonaro tornou público o que ele veio chamar de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, uma carta de intenções que deixou claro seus objetivos privatistas para a educação básica brasileira. O dia de ontem foi a vez do ensino superior!

O programa Future-se do MEC, anunciado aos reitores das universidades federais em reunião realizada no próprio Ministério, é o projeto do Governo Bolsonaro para privatizar nossa educação pública superior. Depois dos cortes e contingenciamentos de recursos para as universidades federais, o MEC anuncia um programa que diz pretender ampliar a autonomia financeira de nossas universidades. Beira ao cinismo tamanho descalabro se não fosse esse, agora, uma virtude governamental dos que ora ocupam o Governo Federal. O programa, assim como aquele voltado para a educação básica, também é muito vago no que pretende encampar como política pública para o setor, mas igual ao outro traz em si uma lógica que o permeia do começo ao fim nos seus propósitos: a desresponsabilização do Estado com a oferta do serviço público de educação, fomentando ainda mais o subfinanciamento do setor e delegando essa função social às mãos privadas, ávidas por lucro.

É importante deixar claro para todos: o governo Bolsonaro quer pôr fim à educação pública em nosso país, favorecendo grandes grupos nacionais e internacionais que têm interesse no “negócio” educação. E isso deve ser denunciado sem meias palavras! Eles pretendem abrir e escancarar o acesso aos recursos públicos hoje destinados à educação de nosso povo para que, a partir de agora, eles sejam direcionados para empresas e bancos interessados. E hoje esse governo asfixia financeiramente nossas escolas e universidades, criando uma situação de penúria e caos, para vender a solução de que só os recursos privados podem melhorar nossa educação. Esse será o percurso para, muito em breve, começarem a cobrar dos estudantes. Não tenhamos dúvida de que isso vai acontecer, apesar das negativas de hoje desse governo vendilhão da pátria. Isso deve ser denunciado sem nenhum pudor!

É sintomático que esse pacote de medidas para a educação superior brasileira venha em um momento prévio de uma grande mobilização social, puxada pela CNTE e já aderida pelo conjunto dos movimentos sociais, sindicais e educacionais brasileiros. Igual ao último dia 15 de maio, que também foi precedido pelo primeiro anúncio de cortes na educação deste governo. As ruas ficaram pequenas para o tamanho dos protestos que tomaram conta de todo o Brasil. Não tenhamos dúvida de que isso se repetirá agora. É nossa tarefa, mais uma vez, ocuparmos as ruas desse país até a derrota desse projeto privatista! Não aceitaremos passivos a destruição de um projeto recente que ampliou o acesso à educação, majorou os recursos nela aportados, deu condições para as pesquisas acadêmicas e científicas, criou e espalhou por todo nosso território a experiência mais que positiva dos Institutos Federais, prometeu recursos do Pré-Sal para a educação. Não! Isso não pode acabar por caprichos de um governo que só se interessa pelo lucro de seus financiadores!

Sairemos às ruas no próximo dia 13 de agosto para barrar mais esse afronte e ataque ao povo brasileiro! Sairemos às ruas e dela não pretendemos sair até a derrota final de um governo que, além de não apresentar nada de novo ao país e ao seu povo mais pobre, só nutre como projeto político a destruição do que vinha dando certo e podia dar muito mais. Não toleraremos que nos roubem o futuro! Dia 13 de agosto será gigante! Em um país com instituições tão capturadas pelos interesses dos poderosos, só as ruas podem nos indicar o futuro que almejamos!

Brasília, 18 de julho de 2019

Direção Executiva da CNTE

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Reunião do Coletivo de Comunicação promove troca de experiências entre os sindicatos

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Educadores se mobilizam contra a Reforma da Previdência durante votação