Coletivo de Comunicação da CNTE debate estratégias para enfrentar os ataques à educação e à classe trabalhadora
Jornalista: Leticia
Na manhã desta terça-feira (9), 42 representantes de 18 sindicatos (de 9 estados mais o Distrito Federal), participaram da Reunião do Coletivo de Comunicação da CNTE em Curitiba (PR). A abertura ocorreu no acampamento Lula Livre. O secretário de comunicação da CNTE, Luiz Vieira, fez uma saudação ao presidente, ao lado de trabalhadores de outras categorias, com um chamado para a campanha contra a reforma da previdência que está tramitando hoje no congresso.
Em seguida, o secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa, proferiu palestra sobre o atual cenário político: “Falar de comunicação é uma necessidade para enfrentar os tempos difíceis. Com todas as barbaridades que esse governo fez em 6 meses ainda tem gente defendendo o presidente. Não podemos menosprezar”, reflete. Ao longo da apresentação, Roni mostrou um mapa do alcance da última Greve Geral, realizada no dia 14 de junho, que registrou atos em mais de 500 municípios. O secretário também apresentou formas de melhorar a cobertura e a comunicação entre os sindicatos.
Raimundo Oliveira, da executiva da CNTE e do Sinproesemma (MA), ressaltou: “Mesmo lutando a gente tem visto a incessante investida desses governos neoliberais à classe trabalhadora. É um momento difícil, os sindicatos estão sendo atacados diuturnamente, com ameaças como a medida provisória 873 (que trata da contribuição sindical). O caminho é nós nos comunicarmos com a nossa categoria para que gente faça esse enfrentamento”.
A reunião deve prosseguir nesta tarde com mais debates e a palestra da coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli.
CNTE convida trabalhadores para vigília em Brasília contra a Reforma da Previdência
Jornalista: Leticia
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca todos os trabalhadores para uma vigília em Brasília contra a Reforma da Previdência. A expectativa é que o texto da Reforma da Previdência seja levado a plenário na próxima semana. A orientação para a categoria é para que todos estejam mobilizados entre os dias 09 (terça-feira) e 10/07 (quarta-feira).
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforça que as mudanças na regra da aposentadoria prejudicam o trabalhador em educação. “Nós trabalhadores em educação não aceitamos nenhuma alteração nos critérios da aposentadoria que nós temos hoje. Esses critérios já foram alterados em 1998, depois em 2003, e está no limite e as condições de trabalho”, enfatiza.
Como o lema “Pressionar sem parar”, a ideia é que caravanas venham a Brasília, mantendo-se em vigília em frente ao Congresso Nacional. A intenção é instalar um telão no gramado para que se acompanhe o “filme de terror” transmitido desde o plenário da Câmara Federal. “Nós vamos continuar atuando contra esse relatório. A CNTE e as centrais sindicais também estão mobilizadas”, completou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
A CNTE informa que para aqueles que não puderem estar em Brasília, devem recepcionar os deputados estaduais nos aeroportos de origem, fazendo pressão contra a Reforma da Previdência, com previsão de manifestações estaduais.
A confederação orienta que as ações sejam articuladas com outras entidades sindicais e sociais.
Conselho Nacional de Entidades da CNTE delibera novas mobilizações para o segundo semestre
Jornalista: Leticia
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, abriu os trabalhos do Conselho Nacional de Entidades (CNE), em Curitiba-PR, no primeiro dia da 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire, saudando os delegados e delegadas presentes.
Heleno chamou a atenção para a crise institucional do atual governo com a revelação de diálogos imorais e ilegais, entre Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça, e membros do Ministério Público Federal, quando Moro atuava como juiz nos processos que imputam crimes de corrupção ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba-PR, desde abril de 2018.
Ele lembrou que esta atividade do CNE se realiza em Curitiba-PR por deliberação do próprio Conselho, para apoiar a Campanha Lula Livre. “A CNTE entende que Lula foi o presidente que mais fez pela Educação do nosso país e que ele é um preso político, por isso apoiaremos todas as ações pela sua liberdade, que se confunde com a retomada da democracia no Brasil”, disse.
O vice-presidente da Internacional da Educação (IE) e Secretário de Relações Internacionais da CNTE, professor Roberto Leão, o Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo, e a vice-presidente da Internacional da Educação para América Latina (IEAL) e Secretária Geral da CNTE, Fátima Silva, também trouxeram saudações.
Além de dar informes sobre o 8º Congresso da IE, que acontecerá em julho na Tailândia, Leão valorizou a participação significativa que a Confederação terá na atividade. “A CNTE tem contribuído muito em temas que são caros à IE como as causas das mulheres, índigenas, juventude e LGBTs, além das demais lutas que atingem os educadores e toda a classe trabalhadora”, frisou.
Ariovaldo pontuou a questão da perseguição aos Sindicatos e Movimentos Sociais e como a CNTE e afiliados tem liderado a resistência nas ruas de todo Brasil. “Fazer sindicalismo no Brasil de hoje não é tarefa fácil. Vivemos sob um governo fascista, sem compromisso com a Educação ou com qualquer causa social do país, mas a CNTE está liderando um movimento de resistência que muito nos orgulha”, concluiu Camargo.
“A IEAL apoia o Brasil e países irmãos da América Latina que passam por momentos turbulentos de ataque à democracia. O enfrentamento que a CNTE faz é fundamental para barrar os retrocessos e deve ser intensificado”, disse Fátima, alertando que o avanço do conservadorismo é um fenômeno mundial que exige um enfrentamento global.
Em seguida, os delegados e delegadas fizeram a avaliação das atividades do primeiro semestre e análise de conjuntura. As intervenções passaram pelas lutas necessárias diante dos ataques sistemáticos que o Governo Bolsonaro faz aos direitos da classe trabalhadora, com ênfase na questão da Reforma da Previdência e do desmonte da Educação pública. Na avaliação do Conselho, as ações de mobilização dos meses de maio e junho foram positivas tanto na perspectiva dos municípios quanto de Estados e na esfera nacional.
Os sindicatos afiliados também passaram as negociações locais com a categoria, travando embates com os governos estaduais pelo cumprimento de acordos e até mesmo pelo pagamento de salários. Outra preocupação recorrente é com as tentativas do governo de cercear a liberdade de expressão, inclusive com a intimidação de jornalistas no exercício da profissão. Existe a clareza de que a Judiciário tem feito política e não justiça, descumprindo preceitos constitucionais de imparcialidade denotando um conluio entre os diversos atores das esferas do judiciário. Com relação à comunicação com a base e com a sociedade, a disputa da narrativa para conquistar o apoio da opinião pública e restabelecer o Estado de Direito no país, também continua sendo objeto de pauta para todos.
Houve um painel sobre a conjuntura da América Latina apresentado pelo Coordenador do Escritório Regional da Internacional da Educação para América Latina (IEAL), Combertty Rodriguez. Ele trouxe um panorama sobre a agenda social e política que os países estão vivendo. Apesar das especificidades de cada país, os desafios são muito semelhantes, sendo os principais: garantir a seguridade social e os direitos trabalhistas, manter os sindicatos e barrar a privatização da educação.
“Existe uma lógica instalada de retrocessos e violação de direitos por toda América Latina, ela é regida por interesses mercantilistas de organismos internacionais e apenas se formos incansáveis na tarefa de continuar organizando trabalhadores e trabalhadoras será possível reverter essa realidade”, defendeu.
A direção apresentou diversas propostas de mobilização para o segundo semestre, com a realização de ações articuladas com culminância em 13 de agosto na Marcha Municipal da Educação contra a Destruição da Aposentadoria (com paralisação), e uma campanha de elevação da autoestima da comunidade escolar (professores, funcionários da educação e estudantes) para o mês de outubro. Além disso, propôs a realização de atividades rumo ao Centenário de Paulo Freire, incluindo o Encontro da Rede Mulheres da IEAL e o Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, ambos no mês de dezembro. As propostas foram debatidas pelo plenário do CNE e aprovadas por ampla maioria. Mais uma vez o CNE reiterou que a entidade deve manter a Campanha Lula Livre em caráter permanente.
Novo texto da Previdência mantém retrocessos e retira direitos
Jornalista: Maria Carla
Embora tenha retirado alguns itens perversos, como a capitalização, o novo texto da Reforma da Previdência mantém retrocessos e retira direitos dos brasileiros.
O relator da proposta de reforma da Previdência fez alterações no projeto após a pressão do povo brasileiro. Trabalhadores de todo o país tem se mobilizado contra o fim da aposentadoria e, por isso, o deputado Samuel Moreira (PSDB) apresentou um texto alternativo.
A Reforma da Previdência retira direitos
Carência: define que uma lei ordinária vai dispor sobre tempo mínimo de contribuição. Até lá, vale regra transitória: 15 anos para mulher e 20 anos para homem. Para quem já está no Regime Geral da Previdência Social, aumento será progressivo dos 15 anos para 20 anos em 2030 (seis meses por ano). Prejudica os trabalhadores com vínculos mais precários no mercado de trabalho.
Trabalhador rural: embora o discurso seja de que os trabalhadores rurais foram excluídos da reforma, os retrocessos ocorrerão da mesma forma. Isso porque há alterações aprovadas pela MP 871, já votada e aguardando sanção. Pelo texto aprovado, a comprovação do tempo de exercício rural passou a ser feito através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), afastando a possibilidade de declaração de entidade sindical a partir de 2023. A redação do Art. 195, § 14 determina a existência de uma contribuição mínima para cada categoria de segurado e nada exclui a aplicação, para os trabalhadores homens, do aumento da carência para 20 anos.
Mudanças nas regras de cálculo: a proposta do relator mantém a previsão de que o benefício pago será calculado com base na média de todas as contribuições, o que tende a reduzir o valor principalmente para os que tiveram maior volatilidade ao longo da carreira. Atualmente, as aposentadorias descartam as menores contribuições (20%) e equivale a média de 80% das contribuições.
Quem começa a trabalhar e contribuir é punido: o parecer mantém a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Por isso, só será permitido se aposentar por idade – 65 anos para homens e 62 para mulheres – o que prejudica quem começa a trabalhar e contribuir mais cedo. Se um jovem brasileiro começar a trabalhar com 16 anos, terá trabalhado e contribuído por 49 anos, antes de se aposentar.
Aumento da idade mínima para professores: a reforma continua perversa para os professores. Os docentes do ensino infantil, fundamental e médio só terão a possibilidade de uma aposentadoria especial, quando um lei complementar for editada, uma vez que o texto revoga o § 8º do Art. 201 da CF, que previa esse direito. Além disso, a proposta aumenta a idade mínima para a aposentadoria – atualmente em 50 anos para mulheres e 55 para homens. O parecer prevê diversas regras transitórias para a aposentadoria dos professores, sempre combinando exigências mínimas de 25/30 anos de contribuição com idade mínima. Nelas, as idades mínimas de aposentadoria variam entre 52/57 e 57/60, para mulheres e homens, respectivamente.
Redução do abono salarial: a Constituição garante o abono salarial no valor de até um salário mínimo por ano para os trabalhadores que recebam até 2 salários mínimos (R$1.996) por mês. O relator insere o conceito de baixa renda como limite ao direito a receber abono salarial, definido por lei posterior. Até que ela entre em vigor, prevê que o abono será devido para quem recebe até R$ 1.364,43. Outro ponto crítico é que ao determinar que o benefício será de até um salário mínimo, o texto permitirá a aplicação do Art. 9º da Lei nº 7.998, que prevê pagamento em doze avos.
Desconstitucionalização: com isso, os direitos deixariam de ser subordinados à Constituição Federal podendo ser alterados por lei ordinária e Medida Provisória. Nesse ponto, o novo texto é pior que a proposta original que previa mudanças por Lei Complementar, que tem um quórum de aprovação maior.
Pensão por morte: o salário mínimo volta a ser o piso da pensão por morte, mas apenas quando for a única fonte de renda.
Prejuízos à aposentadoria especial: o relatório mantém a exigência da PEC de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Atualmente, a Constituição fala em atividades que prejudiquem a saúde. A PEC e o substitutivo do relator exigem efetiva exposição, alterando os parâmetros da aposentadoria especial de prevenção à saúde para compensação pelo dano efetivo à saúde. Os trabalhadores que exercem atividades prejudiciais a saúde terão idade mínima fixada em 55, 58 e 60 anos, combinada com o tempo mínimo de contribuição de 15, 20 e 25 anos, de acordo com o grau de risco do trabalho. Além de sofrer redução da aposentadoria pela nova fórmula de cálculo.
Redução drástica dos recursos do BNDES/PIS-PASEP: a Constituição prevê 40% dos recursos do PIS/PASEP para o BNDES. A PEC em seu texto original reduzia para 28% e o relator alterou a destinação. Os recursos passam a ser alocados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida retira mais de R$ 200 bilhões do BNDES em 10 anos, o que reduzirá o crédito para investimentos e setores estratégicos de uma economia que poderá entrar em recessão no segundo trimestre.
(Portal Reforma da Previdência Brasil, 26/06/2019)
CNTE defende Fundeb permanente em audiência pública no senado
Jornalista: Maria Carla
A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, participou da audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do senado que debateu a renovação e a revisão do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O evento contou com a presença do senador e relator da PEC 65/2019, Flávio Arns (Rede-PR), da procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, e do professor titular da Universidade de São Paulo, José Marcelino de Rezende.
Na avaliação de Fátima Silva, o Fundeb – que vai expirar em 2020 – é um instrumento fundamental para assegurar a formação dos educadores, a valorização profissional, e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. A PEC65/2019 visa tornar permanente esse Fundo, e o congresso está discutindo a regulamentação deste dispositivo.
A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, do TCU de São Paulo, alertou para alguns problemas que ocorrem na gestão desse fundo: “O desvio dos recursos do Fundeb no estado de São Paulo chega a 28 bilhões”. A procuradora acredita que é necessário criar mecanismos para que eles de fato sejam aplicados na educação. Além disso, também recomendou que as metas do Plano Nacional de Educação sejam colocadas no rol de despesas que não podem ser contingenciadas, como forma de garantir que o gestor possa usar o Fundeb sem impedimentos.
Em relação aos valores a serem destinados para o Fundeb, Fátima Silva explica que a educação pública necessita de investimentos permanentes para garantir o padrão de qualidade: “É preciso investir em qualidade da educação, e para isso é necessário atingir a meta dos 10% do produto interno bruto em educação até 2024. O Fundeb é o principal instrumento para alcançar essa meta e por isso apoiamos incondicionalmente a elevação da complementação da União para o patamar mínimo de 40% dos fundos estaduais”.
Além disso, Fátima Silva acrescenta que os estados e municípios precisam adotar mecanismos de esforço fiscal cobrando corretamente seus impostos, com forte controle social do Fundeb. “Somos contra o uso do Fundeb para compra de apostilas, pacotes e vouchers: não podemos deixar isso acontecer. Somos contra o modelo chileno de distribuição de voucher pra educação”, reforça.
O professor titular da USP, José Marcelino de Rezende, abordou a importância de lutar pela qualidade da educação: “Acredito que precisamos regulamentar o Caqi (Custo Aluno-Qualidade Inicial); precisamos chegar ao custo aluno necessário para garantir um padrão básico de qualidade em todo país”.
Veja a programação da 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire, Educação Libertária e Democracia
Jornalista: Leticia
De 26 a 28 de junho será realizada em Curitiba (PR) a 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire, Educação Libertária e Democracia – Construindo o Movimento Pedagógico Latino-americano. Participam da Conferência representantes dos sindicatos filiados à CNTE de todas as regiões do país. Veja a seguir a programação do evento.
No dia 26 de junho está agendada a caminhada de abertura da Conferência.
No dia 27, a partir das 10h, haverá o debate “Políticas Educacionais no (Des)Governo Bolsonaro – Análise das políticas do Governo Bolsonaro”, com Andrea Gouveia, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED); Suzane Gonçalves, primeira secretária da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) e Dirce Zan, presidente do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR).
No período da tarde, a partir das 14h30, haverá a exposição Práticas da Educação Libertária e Democrática com José Batista Neto, mestre em história, doutor em Ciência da Educação, e professor do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco. Ao final da tarde está prevista uma visita à Vigília Lula Livre, no dia 27/06, no final da tarde para o Boa noite, Lula.
A manhã do dia 28 de junho, a partir das 9h, será dedicada aos Grupos de Trabalhos Temáticos do Plano Nacional de Educação (PNE). No horário da tarde, às 14h, será exibido um painel com o resultado dos trabalhos em grupo. A plenária deliberativa para a Carta de Curitiba e o Plano de Lutas será às 15h30. O encerramento está previsto para as 18h.
XVIII Assembleia do CONIC aprova moção pela Educação
Jornalista: Luis Ricardo
Reunidos entre os dias 28 e 30 de maio de 2019 para a XVIII Assembleia Geral Ordinária do CONIC, delegadas e delegados do Conselho aprovaram uma “moção de repúdio ao contingenciamento e cortes no orçamento da Educação e aos intentos do governo Bolsonaro de revogar o nome de Paulo Freire como patrono da Educação no Brasil”. A moção foi proposta pelo Conselho de Igrejas para Estudo e Reflexão (CIER).
Confira a íntegra:
São Paulo, 30 de maio de 2019
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), reunido em Assembleia Ordinária nos dias 28, 29 e 30 de maio em São Paulo/SP aprovou moção de repúdio ao contingenciamento e cortes no orçamento da Educação e aos intentos do governo Bolsonaro de revogar o nome de Paulo Freire como patrono da Educação no Brasil. Tais cortes tem por objetivo o desmonte da Educação que vinha de forma lenta, mas, gradual dando oportunidade de acesso à Educação pública e gratuita para pessoas de todas as classes sociais.
Em relação a Paulo Freire, o CONIC como organismo de igrejas ecumênico de âmbito nacional enfatiza a importância e relevância deste educador para o Brasil e para o mundo. Relembra que Paulo Freire aceitou o convite do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), pelo testemunho prático da pedagogia libertadora, para implantar o programa de Educação de base na, então recém- libertada (1969) colônia de Guiné Bissau.
O olhar de Paulo Freire é de amorosidade e de encantamento pela Educação em contraste com o discurso beligerante, de ódio e de negação irracional da Ciência, do conhecimento e da verdade.
Precisamos falar do PNE: CNTE participa de audiência sobre a Semana de Ação Mundial
Jornalista: Luis Ricardo
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado realizou nesta quarta-feira (5), audiência pública que debateu o lançamento da Semana de Ação Mundial (SAM), que nesse ano acontece de 2 a 9 de junho, com o tema “Educação: já tenho um plano – precisamos falar sobre o PNE [Plano Nacional de Educação]”. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou deste evento, ao lado do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo (Undime/SP), Luiz Miguel Martins Garcia, da professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UNB), Catarina de Almeida, e do senador Jean Paul Prates (PT/RN).
A Semana de Ação Mundial, que acontece simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, tem o objetivo de informar e engajar a população em defesa do direito à educação. O tema faz referência ao Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo,pontuou alguns avanços nacionais na área de educação: “É preciso lembrar que até 2009 o Estado deveria prover educação obrigatória até 14 anos. Depois é que o governo passou a ter a obrigação de atender a população do ensino infantil até o ensino médio”, recordou. Além disso, Heleno defendeu a valorização profissional dos trabalhadores em educação reforçando que não é possível atingir as metas do PNE sem investimento e destacou: “A Emenda Constitucional 95 [teto de gastos] praticamente acabou com o Plano Nacional da Educação (PNE) pois tirou recursos importantes para atingir essas metas elaboradas anteriormente, pactuado por diversas entidades da educação”.
A professora da Faculdade de Educação da UnB, Catarina de Almeida, ressalta que apenas 4 das 20 metas foram parcialmente cumpridas e as outras não foram atendidas. “O PNE foi pensado para a garantia do direito à educação com qualidade. E para isso, a meta 20 coloca ampliar o investimento público em educação de no mínimo 7% do PIB agora em 2019, mas ainda está abaixo (é próxino de 6%)”, relatou a professora.
O presidente da Undime-SP, Luiz Garcia, falou de diversas metas do PNE, classificando como desafio urgente a meta de incluir 2 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola. Assim como Heleno Araújo, Luiz Garcia vê o congelamento dos investimentos como um problema: “Esse processo impede a ampliação de ofertas para quem não tem acesso a escola e barra a melhoria na qualidade da educação que já temos hoje”, concluiu.
Ao final da audiência, Heleno Araújo conclamou todos a participarem da greve geral da classe trabalhadora no dia 14 de junho para que a população possa reagir aos cortes nas áreas da educação que também atingem o ensino básico – ao contrário do que o governo está dizendo. “Ao contrário do que eles dizem, nós não somos sempre do contra, nós temos um plano, é o Plano Nacional da Educação e nós queremos que o governo cumpra essas metas e ofereça educação de qualidade para todos”.
Educadores do Mato Grosso entram em greve por tempo indeterminado
Jornalista: Leticia
Nesta segunda-feira (27/5), profissionais da educação do Mato Grosso (MT) iniciou paralisação, por tempo indeterminado, contra o desmonte da Educação Pública no estado e no país. A manifestação, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), é um reflexo da insatisfação coletiva da comunidade educacional.
Mesmo com a ameaça de corte de pontos, anunciada pelo governo Mauro Mendes, o ato público, em Cuiabá, levou para frente da Secretaria de Estado de Educação, milhares de profissionais de toda a Baixada Cuiabana, que saíram em passeata pelo Centro Político Administrativo exigindo o cumprimento da Constituição Estadual.
“A luta é pelo cumprimento da Lei 510/2013; pela convocação dos aprovados no Concurso Público 2017; infraestrutura para mais de 400 escolas que estão degradadas e, ainda, cumprimento dos artigos 147 e 245 da Constituição, que asseguram recursos hoje não aplicados na Educação”, esclarece o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o apoio de todos os trabalhadores em educação do país a essa greve deflagrada pelos profissionais de Mato Grosso se presta a ser uma injeção de ânimo nesses tempos difíceis. “Basta de governo que descumprem as leis e prejudicam os trabalhadores. A negação da negociação por parte do Governo é inaceitável. Nossos direitos e conquistas só foram efetivados com muita luta e perseverança, e agora não será diferente”.
As mobilizações ocorreram em todo o estado desde as primeiras horas do dia e registraram cerca de 90% de adesão nos municípios mais populosos do estado. A greve exige que o governo assegure direitos e recursos dentro do orçamento da Educação para cumprir com as conquistas da categoria.
Participaram do ato Professores, Técnicos e Apoio escolar, estudantes, dirigentes regionais, representantes de sindicatos estadual, federal, e os deputados estaduais Lúdio Cabral e João Batista.
Por educação e aposentadoria, trabalhadores e estudantes voltarão às ruas dia 30
Jornalista: Luis Ricardo
Érica Aragão/CUT | Depois de organizar e liderar a Greve Nacional da Educação no último dia 15 de maio, uma das maiores mobilizações de sua história, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) está trabalhando para mobilizar a base de trabalhadores e trabalhadoras da educação para voltar às ruas, junto com os estudantes, no próximo dia 30, Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação e Contra a Reforma da Previdência. Confira no final da matéria onde já tem ato marcado.
O que levou milhões de pessoas às ruas em todas as capitais, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior do país no dia 15 e que está mobilizando toda população brasileira para o dia 30 é a política exterminadora de direitos do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Na educação, o ministro Abraham Weintraub anunciou no início deste mês um corte de 30% nas verbas de custeio de escolas e universidades da educação infantil até a pós-graduação, que afeta drasticamente escolas e universidades que podem ficar sem recursos até para pagar a conta de luz.
No mundo do trabalho, o governo enviou para o Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 06/2019, da reforma da Previdência, alegando que era para acabar com privilégios. O que a reforma acaba, na verdade, é com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em especial os mais pobres.
A PEC acaba com o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e altera as regras especiais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e professores, praticamente inviabilizando a aposentadoria dessas categorias. Além disso, a PEC propõe a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo (R$ 998,00) para R$ 400,00 reais e o fim do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para quem ganha mais de um salário mínimo.
Manifestações marcadas
E a luta pela educação acessível e de qualidade e pela aposentadoria já começou. Já tem manifestação dos estudantes agendada para o dia 30 em 13 capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Curitiba, Fortaleza, Belém, Recife, Manaus, Natal e São Luiz.
Já os trabalhadores e trabalhadoras da educação no Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e Piauí estão se reunindo com outras frentes para organizar os atos no dia 30.
No Mato Grosso do Sul, a Federação dos Trabalhadores em Educação (FETEMS) já está organizando com as universidades públicas, os institutos federais e os estudantes a mobilização contra reforma da Previdência e em defesa da educação pública, mas também pelas pautas locais. Na capital e nas cidades polos do interior também vai ter mobilizações, como aconteceu no dia 15.
Para o presidente da CNTE, Heleno Araujo, todos os alunos da educação básica, universitária e profissional e também a classe trabalhadora devem estar juntos nas ruas no dia 30 e construir, de forma unificada, a greve geral do dia 14 de junho para revogar os cortes de verbas da educação e enterrar de vez a reforma da Previdência do governo Bolsonaro.
“No dia 30, a classe trabalhadora vai ocupar as ruas junto com a juventude para, mais uma vez, protestar contra os cortes da educação e contra o fim da aposentadoria. Precisamos barrar de vez estas maldades contra a classe trabalhadora e os estudantes”, afirmou Heleno.
Bandeiras de luta
Em nota no site da CNTE, a entidade afirma que as duas bandeiras principais de luta, educação e aposentadoria, que “incendiaram as ruas no dia 15” podem ter o mesmo efeito no dia 30.
“Essas duas frentes de luta são faces da mesma moeda e que, se potencializadas de forma adequada, tem o condão de incendiar as ruas desse país, já que ambas as bandeiras representam um ataque ao futuro de todos os brasileiros e as brasileiras. É fundamental que a unidade dessas pautas reverbere em todo canto do Brasil”, diz trecho do documento.
Contingenciamento = cortes
Na manhã desta quarta-feira (22) o ministro da Educação Abraham Weintraub foi à Comissão da Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, e voltou a dizer que está mantido o corte na educação, descrito por ele e toda equipe de governo Bolsonaro como ‘contingenciamento’.
O presidente da CNTE disse que o ministro, tanto na mídia como em conversas de bastidores, afirma que não é corte e sim contingenciamento como forma de diminuir o problema. “A palavra pode ser diferente, mas o resultado da ação é igual. Na prática, é tirar dinheiro do orçamento destinado a educação”, afirmou Heleno.
Assista o vídeo que Heleno gravou convidando toda classe trabalhadora para o dia 30:
Outras ações da CNTE
A CNTE já orientou às entidades filiadas e divulgou uma agenda de lutas pela educação e aposentadoria até meados de junho. Confira:
– Terças e quintas feiras serão dias de pressão em cima dos parlamentares nos aeroportos brasileiros;
– De sexta a segunda, inclusive sábados e domingos, serão realizadas ações nas casas dos parlamentares nos Estados;
– Do dia 20 a 24 de maio, a categoria irá realizar uma semana para que todas e todos trabalhadores da educação do país calculem seus prejuízos na eventual aprovação da Reforma da Previdência;
E também, nos dias 14 a 26 de junho as entidades afiliadas deverão se envolver nos festejos juninos com ações criativas contra a reforma da Previdência e em defesa da educação.
Veja onde já tem ato marcado e confirme sua presença:
São Paulo (SP)
Local: Largo da Batata
Horário: 16h
Rio de Janeiro (RJ)
Horário: 15h
Porto Alegre (RS)
Local: Esquina Democrática – Borges de Medeiros X Rua dos Andradas
Os sindicatos afiliados também passaram as negociações locais com a categoria, travando embates com os governos estaduais pelo cumprimento de acordos e até mesmo pelo pagamento de salários. Outra preocupação recorrente é com as tentativas do governo de cercear a liberdade de expressão, inclusive com a intimidação de jornalistas no exercício da profissão. Existe a clareza de que a Judiciário tem feito política e não justiça, descumprindo preceitos constitucionais de imparcialidade denotando um conluio entre os diversos atores das esferas do judiciário. Com relação à comunicação com a base e com a sociedade, a disputa da narrativa para conquistar o apoio da opinião pública e restabelecer o Estado de Direito no país, também continua sendo objeto de pauta para todos.
