• CNTE

CNTE entrega parecer para senador Flávio Arns, relator da PEC 65-2019

Nesta terça-feira (21), o presidente da CNTE, Heleno Araújo, entregou ao senador e relator da PEC 65/2019, Flávio Arns (Rede-PR), uma avaliação sobre os principais pontos dessa Proposta de Emenda Constitucional que tem o objetivo de tornar permanente o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Para a CNTE, a PEC 65/2019 é uma das que se aproximam dos anseios da comunidade educacional dentre as que estão tramitando no Congresso para a renovação do Fundeb. Os principais pontos de convergência dizem respeito ao aumento do aporte de recursos para esse fundo e à proposta de torná-lo permanente.

As questões levantadas pela CNTE se referem aos detalhes que precisam de uma maior cuidado como a definição das fontes de arrecadação e a maneira como o Fundo deve ser empregado. A CNTE chama a atenção para a redação de alguns artigos que podem ser interpretados na perspectiva de priorizar bônus e de promover ranking entre as escolas, o que tornaria contraproducente esse dispositivo. Outro aspecto é que o Fundeb expirará em 31 de dezembro de 2020, mas nada impede que o novo e permanente Fundo Contábil tenha sua validade antecipada para janeiro do próximo ano, desde que o Congresso Nacional aprove a emenda constitucional em tempo hábil.

Com informações da CNTE

• Reforma da Previdência
• CNTE

CNTE lança campanha: “Semana de calcular sua aposentadoria”

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca todas as entidades filiadas a participarem da “Semana de Calcular Sua Aposentadoria”, de 20 a 24 de maio, em todo país. Neste período a CNTE vai incentivar trabalhadores em educação e toda a comunidade a calcularem suas aposentadorias de acordo com as regras da Proposta de Emenda Consitucional (PEC) 06/2019, elaborada pelo governo federal.

Todos podem acessar a calculadora no portal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no endereço: https://www.dieese.org.br/calculadoraReformaPrevidencia.html, e fazerem simulações. Por essa ferramenta é possível descobrir em quanto tempo você poderá se aposentar, além de obter uma estimativa de valor a receber e uma comparação com o regime de previdência atual.

Ao contrário do que diz o governo Bolsonaro, a Reforma da Previdência não irá acabar com privilégios e estabelecer justiça social nas aposentadorias. Pelo contrário, ela reduz brutalmente direitos da maioria da população e mantém privilégios de militares, políticos e do alto escalão do funcionalismo público. Acesse o Jornal Mural da CNTE sobre a Reforma da Previdência e saiba mais sobre este tema.

• CNTE

Greve Nacional da educação mobiliza mais de um milhão de pessoas esta manhã em todo o Brasil

Professores, trabalhadores e estudantes das escolas públicas, das universidades e dos institutos federais param o país em defesa da aposentadoria e contra os cortes de investimento do governo na Educação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou a população para uma manifestação histórica, que, só no período da manhã desta quarta-feira, 15 de maio, já reuniu mais de um milhão de pessoas contra o bloqueio de verbas para a educação e contra a reforma da Previdência, que prejudica a classe trabalhadora como um todo e altera a idade mínima e o tempo de contribuição das professoras – as mulheres representam 80% da força de trabalho docente  e já trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, segundo o estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado em 2017 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A pauta de reivindicações da Greve Nacional da Educação também inclui o fim do patrulhamento ideológico nas universidades, da ofensiva Lei da Mordaça e de uma série de políticas que impõem retrocessos civilizatórios. Os trabalhadores e estudantes são contra os sucessivos cortes nas políticas educacionais e a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação (Fundeb e outras políticas).

A paralisação ocorre em todos os estados e no Distrito Federal, onde, segundo o Sinpro-DF, mais de 50 mil educadores e estudantes estão reunidos na Esplanada dos Ministérios. Os atos, pacíficos, são uma prévia para a greve geral dos trabalhadores, marcada para dia 14 de junho. Em Curitiba, há pelo menos 20 mil estudantes e trabalhadores em educação reunidos nas ruas. Em Belo Horizonte, já são 250 mil manifestantes. Na Bahia, a estimativa é que há 50 mil pessoas participando do ato em Salvador. Além de manifestação em todas as capitais, há registro de protestos em diversas cidades do interior desde cedo.

“Hoje a aula é na rua”, defende o presidente da CNTE, Heleno Araújo, que está participando da mobilização em Pernambuco. “As medidas do governo Bolsonaro são um ataque aos municípios, aos estados, à população. Sem investimento na educação não há desenvolvimento. Ao chamar o educador de um ‘idiota útil’, o Presidente mostra o quanto ele desrespeita a profissão que é responsável por formar os demais profissionais e não tem noção do papel desta categoria na formação dos brasileiros”, afirma.

Esta tarde ainda estão previstas manifestações em Manaus, na Praça do Congresso; em Macapá, na Praça da Bandeira; em Boa Vista, na Praça do Centro Cívico; em São Luiz, na Praça Dedoro; em João Pessoa, na Assembleia Legislativa; em Recife, na Praça do Carmo; em Natal, em frente ao Shopping Midwei; em Aracaju,  na Praça General Valadão; na Praça Cívica de Goiânia; na Praça Alencastro, em Cuiabá; em Belo Horizonte, na UFMG; em Florianópolis, no Largo da Catedral; em Porto Alegre, na Esquina Democrática; na Candelária, no Rio de Janeiro; e no Masp, em São Paulo.

• CNTE

Greve Nacional da Educação: conheça os locais de concentração das mobilizações

Em todo país, trabalhadoras e trabalhadores em educação, estudantes e comunidade escolar se organizam para a Greve Nacional da Educação, marcada para o dia 15 de maio. A mobilização será um grande protesto contra a proposta de reforma da previdência altamente prejudicial para os mais pobres, para o magistério e trabalhadores/as rurais; e contra os sucessivos cortes nas políticas educacionais (ensino superior e educação básica) e a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação (Fundeb e outras políticas). Diversas entidades já declararam apoio à mobilização.

A pauta de reivindicações também inclui o fim do patrulhamento ideológico nas universidades, da ofensiva Lei da Mordaça e de uma série de políticas que impõem retrocessos civilizatórios. Clique aqui para ler a lista completa.

Consulte a seguir o panorama de organização dos sindicatos filiados e os locais de concentração nas capitais do país.

Panorama da Greve Nacional da Educação 2019

 

• CNTE

Semana de Ação Mundial deve mobilizar mais de 190 mil pessoas na defesa do PNE

A CNTE é parceira da Semana de Ação Mundial, campanha que mobiliza milhares de pessoas para exigir a garantia do direito à educação e nesta edição vai debater o Plano Nacional de Educação (PNE).

Em seu quinto ano de vigência, o PNE- Lei nº 13.005/2014 ainda está longe de ser cumprido. É o que aponta o balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que subsidia as atividades da Semana de Ação Mundial 2019 (SAM), que acontece entre os dias 02 e 09 de junho.

Com o tema “Educação: já tenho um plano! Precisamos falar sobre o PNE” a SAM deve mobilizar no mínimo, 190 mil pessoas em todo o país. Diante dos cortes sociais realizados pela Emenda Constitucional 95/2016 – a EC do Teto dos Gastos Públicos, e das recentes medidas do Ministério da Educação, a Semana de Ação Mundial deste ano vai debater detalhadamente a situação de cada uma das 20 metas e 56 estratégias acordadas na Lei, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro.

Com mais de 1200 atividades autogestionadas por educadores, estudantes, grupos, coletivos e ativistas autônomos, espalhadas pelos 26 Estados e o Distrito Federal, a SAM 2019 também realizará uma grande mobilização que paute um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e robusto.

Veja abaixo o mapa com todos os municípios que já têm atividades previstas para a SAM 2019:

De 2003 a 2018, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, sob iniciativa da Campanha Global pela Educação. Apenas no Brasil, já são 1,5 milhão de pessoas. É a maior atividade de mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação no mundo. O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso que vive no Brasil.

Como participar da SAM 2019?

Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todas e todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil.

Para participar, basta acessar o site www.semanadeacaomundial.org.br, fazer o download dos materiais e realizar as atividades!

Com informações da CNTE

• CNTE

Greve Nacional da Educação rumo a greve geral da classe trabalhadora

Na próxima semana acontecerá, em todo país, a primeira grande mobilização dos/as trabalhadores em educação e de toda a comunidade educacional contra as medidas absurdas do governo Bolsonaro, entre as quais se destacam:

· A proposta de reforma da Previdência altamente prejudicial para os mais pobres e para o magistério e trabalhadores/as rurais;

· Os sucessivos cortes nas políticas educacionais (ensino superior e educação básica) e a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação (Fundeb e outras políticas);

· O patrulhamento ideológico nas universidades e a ofensiva da Lei da Mordaça (Escola sem Partido ou de Partido Único?);

· A perseguição ao pensamento crítico com enxugamento de verbas para os cursos de filosofia e sociologia nas universidades;

· O viés privatista e sectário que fomenta as políticas de vouchers e a educação domiciliar;

· A agressão à gestão democrática e à autonomia das escolas através da militarização escolar;

· A inoperância inescrupulosa do Ministério da Educação, que afeta a qualidade do atendimento público nas escolas, institutos federais e universidades;

· A revogação de inúmeros conselhos de acompanhamento social, impondo retrocessos à gestão democrática estatal;

· O ataque à organização sindical (MP 873) com o objetivo de enfraquecer a luta social contra esses desmandos praticados em pouco mais de quatro meses.

Além das pautas retrogradas na educação, várias outras ações governamentais têm colocado em risco a sociedade, o meio ambiente e o trabalho no Brasil, a exemplo do que segue abaixo:

· Decreto 9.685 revogou parte do Estatuto do Desarmamento para permitir o porte desmedido de armas de fogo por cidadãos comuns;

· Projeto de Lei “Anticrime”, do ministro Sérgio Moro, pretende tornar inimputável a força policial contra cidadãos, sobretudo jovens e negros;

· Transferência da demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, amplamente controlado pelo agronegócio;

· Degradação do meio ambiente com a ampliação do desmatamento e a liberação de defensivos agrícolas nas lavouras, com estímulo à caça e à comercialização da fauna e da flora;

· Fim do Ministério do Trabalho, tornando a classe trabalhadora ainda mais refém da ganância do capital;

· Revogação da política de ganho real do salário mínimo e suspensão de benefícios assistenciais e previdenciários que atingem os mais necessitados;

· Cortes na base de atendimento do programa Bolsa Família, medida iniciada ainda no governo Temer, entre tantas outras (des)medidas que visam aniquilar direitos e garantias assegurados na Constituição Federal.

O governo Bolsonaro, repudiado no Brasil e no mundo, não se cansa de impor retrocessos civilizatórios à Nação. Agride a democracia, estimula a violência contra mulheres, negros, indígenas e LGBT, frustra a perspectiva dos jovens de acessar a escola, a universidade e o trabalho decente, oprime os/as trabalhadores/as da cidade e do campo com normas que degradam as condições de trabalho e retiram o poder de compra das famílias, estimula a violência em vez de investir na paz social. Não é coincidência que nos primeiros meses de governo o feminicídio e a agressão a estudantes e trabalhadores em educação tenham se elevado no Brasil, com destaque para a chacina escolar em Suzano, para o professor esfaqueado em sala de aula em Formosa do Oeste (PR) e para o caso do docente Júlio César Barroso, morto com arma de fogo numa escola em Valparaíso de Goiás.

Trata-se de um governo reacionário, retrógrado e em constante disputa fraticida entre seus integrantes, o que o torna inoperante em certos aspectos e altamente injusto e perigoso em outros – com ameaça de declaração de guerra contra país vizinho, em total afronta à Constituição Federal que preconiza a autodeterminação dos povos.

Ao mesmo tempo, esse governo possui um banqueiro no comando da economia nacional com o único intuito de saquear as riquezas naturais, de privatizar as empresas estatais e os fundos públicos (Educação, Saúde e Previdência) e de explorar sem piedade a força de trabalho do povo. O senhor Paulo Guedes, dono do Banco Pactual e de outras empresas, inclusive no setor educacional, se mostra totalmente insensível e inepto para combater a escalada sem precedentes do desemprego no país. E, agora, junto com Bolsonaro, quer destruir a Previdência e a Assistência Social públicas por meio da PEC 6/2019. Não deixaremos!

No campo externo, a soberania do Brasil cai por terra diante da constante submissão aos desejos norte-americanos, inclusive de controle de parte do território nacional, das reservas naturais e do comércio externo, inviabilizando qualquer projeto de nação próspera, altiva, inclusiva e de boas relações com os diferentes países e civilizações. A discriminação ideológica que impera na educação também rege as relações internacionais do Brasil, que ressuscitou o macarthismo e impõe ideologias religiosas para selecionar parceiros externos, inclusive comerciais.

Por essas e outras razões, que cotidianamente afrontam a soberania nacional e os avanços conquistados a duras penas por nossa sociedade, a CNTE reforça a convocação de suas entidades filiadas para a Greve Nacional da Educação, no próximo dia 15 de maio, devendo ser articuladas outras adesões do campo educacional, social e sindical em todos os estados.

Juntos, vamos barrar a cólera desse governo anti-povo e anti-nação!

Por educação pública, gratuita, plural, laica, desmilitarizada, democrática, sem violência, de qualidade, integral, com profissionais valorizados e para todos/as!

Por um projeto de sociedade inclusivo, com emprego e renda para todos/as!

Pelo respeito à vida e à dignidade de todos/as!

Pela revogação da Emenda Constitucional 95 – PEC da Morte!

Contra a reforma da Previdência que retira direitos de quem mais precisa!

Brasília, 7 de maio de 2019
Diretoria da CNTE

• CNTE

Contra medidas de Bolsonaro, trabalhadores da Educação preparam greve geral

Em todas as regiões do País, os trabalhadores e as trabalhadoras da Educação atenderam ao chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para participar da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e fizeram atos de preparação para a greve geral da educação no próximo dia 15 de maio em diversos estados.

Os atos e mobilizações realizados na quarta-feira (24) fazem parte da agenda da semana de mobilização, que encheu as ruas, praças, sindicatos e assembleias legislativas de trabalhadores e trabalhadoras da Educação que denunciaram os prejuízos que a reforma da Previdência vai provocar na categoria e os descasos com a educação pública por parte do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e seus aliados.

Eles também denunciaram retrocessos e perigos que inúmeras medidas que estão sendo tomadas em sentido contrário aos direitos assegurados na Constituição Federal representam para a educação no Brasil. Entre elas, a Lei da Mordaça, a privatização da escola e da universidade pública, a desvinculação de recursos para a educação, a militarização das escolas, a implantação de conteúdos mínimos e direcionados a uma formação escolar adestradora, além dos constantes ataques aos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que afetam negativamente não apenas a valorização dos profissionais, mas a qualidade de todo o sistema educacional.

“Diante de todo este cenário de descaso com a educação e de ataque à classe trabalhadora, com esta nefasta reforma da Previdência, o dia 15 de maio será fundamental para barrarmos estes retrocessos. Já temos vários apoios para esta greve e a mesma se configurará num marco de outras paralisações futuras. A luta só começou”, afirmou o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Soares Ferreira.

No Rio de Janeiro, onde os trabalhadores e as trabalhadoras do Estado estão sem reajuste há cinco anos, 60 municípios se mobilizaram em defesa da educação democrática, laica, pública e de qualidade e contra reforma da Previdência.

Em Jacarepaguá, onde o transporte público é precário e com uma população carente, inclusive de informação, o Sindicato dos Professores do Município (SinproRio) e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ (SEPE) foram para a rua na hora do almoço e fizeram um ato, conversaram com a população sobre o descaso com a educação, os impactos da reforma da Previdência, coletaram assinaturas para o abaixo-assinado contra o fim da aposentadoria e distribuíram panfletos e mais de 5.000 cartilhas da CUT e demais centrais sindicais sobre o tema.

“Fomos bem recepcionados e sentimos a necessidade que a população e os trabalhadores têm em relação à falta de informação sobre a reforma e os descasos com a educação no país e no Estado. Prometemos voltar, mas também vamos para outros espaços para conscientizar e mobilizar o Estado para a greve geral da educação no dia 15 de maio”, contou a secretária de Comunicação da CUT Rio, Duda Quiroga, que também é educadora e dirigente do SinproRio.

Na parte da tarde, a categoria participou de uma assembleia realizada na Praça XV.

Veja como foram as mobilizações deste dia 24 em outros Estados:

Em Pernambuco, teve um ato público contra a reforma da Previdência rumo à greve geral da educação na Estação Ferroviária Cabo e logo em seguida uma plenária na Câmara Municipal dos Vereadores para denunciar os ataques à educação no Estado.

No Ceará, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindute) e do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (Apeoc) mobilizaram suas bases para a greve geral da educação, visitando as escolas, fazendo assembleias nas regionais e definindo por local de trabalho paralisações para o dia 15.

Em Sergipe, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação fizeram uma caminhada com concentração na Praça da Bandeira com paralisações nos locais de trabalho organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe (Sintese). O protesto é contra reforma da Previdência, pelo reajuste do piso e retomada da carreira do magistério. O ato também foi um esquenta para a greve geral da educação.

No Mato Grosso do Sul, a Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (FETEMS), tem uma agenda de seminários para a 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, chamada pela CNTE, até o dia 03 de maio. Nesta quarta, o #DigaNãoÀReformaDaPrevidência foi na Câmara Municipal, em Campo Grande.

No Mato Grosso, mais de 50 municípios dos 141 mandaram notificação de paralisação para esta quarta para cobrar valorização salarial e uma mobilização contra a Reforma da Previdência. Organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), as aulas foram suspensas em 128 escolas do estado, que corresponde a 30% do total de 368 unidades.

Na Bahia, professores paralisaram suas atividades por 24 horas contra reforma da Previdência de Bolsonaro e promoveram uma palestra na Câmara Municipal organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Também teve aulão e paralisação dos Professores na Praça da Piedade. Integrando às atividades da Paralisação Nacional da Educação contra a Reforma da Previdência, em todo o interior da Bahia e capital os trabalhadores em Educação paralisaram suas atividades e promoveram atos de protesto e conscientização contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo de Bolsonaro.

No Piauí também teve paralisação estadual da educação contra reforma da Previdência e por valorização profissional.

Em Alagoas, o Sinteal está realizando uma Jornada de Debates em diversas escolas da rede pública. Nesta manhã, dirigentes do sindicato foram recebidos na Escola Estadual Campos Teixeira, no bairro do Poço e os sindicalistas aproveitaram o momento para também abordar sobre como a reforma da Previdência atinge gravemente a vida de todos na escola.

Em Tocantins, o município de Aparecida do Rio Negro decretou Estado de greve contra o descaso e a negligência com que o Prefeito Deusimar Pereira Amorim vem tratando a Educação. A categoria está há cinco anos recebendo reajustes abaixo do estipulado pelo Piso Salarial do Magistério.

“Nesse momento, denunciar os ataques aos direitos previdenciários tem sido tarefa central em nossa luta. A 20° Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, rumo a greve geral da educação, no dia 15 de maio, requer organização e luta para o enfrentamento ao atual desmonte dos nossos direitos”, afirmou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Tocantins, Cleide Diamantino, que também é professora municipal.

Mobilizações em outras datas

Alguns Estados organizaram a mobilização para outros dias. No Paraná, o APP Sindicato está convocando uma paralisação, que será conjunta com demais servidores estaduais na próxima segunda-feira (29, rumo a greve geral da educação. Em São Paulo, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado fará uma assembleia com paralisação no dia 26 de abril.

Em Minas Gerais, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindute) organizou a mobilização antes. No último domingo (21), em Ouro Preto, numa atividade que aconteceu paralelo à solenidade da entrega da Medalha da Inconfidência Mineira, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação se mobilizaram contra a Reforma da Previdência de Bolsonaro e contra as pautas de Zema, que retiram direitos da educação. Profissionais da educação de diversas regiões do Estado, como Central, Vale do Jequitinhonha, Norte, Centro-Oeste, Zona da Mata, Noroeste, Vale do Aço, entre outras, marcaram presença.

No Espírito Santo, o SINDIUPES organizou um Seminário sobre Reforma da Previdência em Vitória, na última terça-feira (23). Com o tema “trabalhar, trabalhar! Lutar, Lutar! Não há outro caminho para resistir à destruição da Previdência Social”, o seminário também teve como objetivo convocar para a mobilização em preparação à

• CNTE

Manifesto pela manutenção da vinculação de verbas para a educação pública na Constituição Federal de 1988

A vinculação de recursos da receita resultante líquida de impostos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi inserida na legislação brasileira na Constituição Federal de 1934. Pilar do financiamento à educação pública brasileira, tem objetivo garantir a estabilidade das fontes de financiamento, no que se refere à suficiência de recursos e regularidade de seu fluxo.

A vinculação de recursos para a educação tem sido atacada nos momentos de fechamento político e revigorada nos processos de redemocratização. Assim é que ela é retirada na CF de 1937 (ditadura Vargas), retomada na CF de 1946 e excluída mais uma vez na CF de 1967 (ditadura militar).

Nos anos 70 e 80, os trabalhos de, entre outros, o Prof. José Carlos de Araújo Melchior no plano acadêmico e a ação parlamentar do Senador João Calmon demonstraram como a ausência de vinculação foi danosa ao financiamento da Educação.

Ao ser elaborada a Constituição de 1988, de forma a encerrar o ciclo do regime militar, foi consagrada a vinculação, emblema de todas as Constituições democráticas da história republicana brasileira.

A proposta de desvinculação que vem sendo cogitada pelo governo é essencialmente uma proposta antifederativa, que trará graves prejuízos, sobretudo ao financiamento pelos municípios.

Em primeiro lugar, porque é a vinculação que permite aos entes exercerem sua função supletiva e dá os meios para que organizar a educação em seu território para atender as funções prioritárias estabelecidas no art. 211 da constituição. Em segundo lugar, a desvinculação implica o fim do FUNDEB. O Fundeb é uma subvinculação. A desvinculação extinguirá esse mecanismo de financiamento que se caracteriza por repasses automáticos com instrumentos de controle interno, externo e social e tem critérios redistributivos, segundo a matrícula, destina recursos, por meio de outra subvinculação, à remuneração dos professores. Sem a vinculação, a cesta do Fundeb é furada, se não, inexistente. O instrumento, ainda insuficiente no Fundeb, mas simbólica e materialmente importante, a complementação da União ao Fundeb também desapareceria. O que provocaria o caos nos sistemas públicos estaduais e municipais.

A proposta ignora o modelo federativo adotado pela Carta de 1988 e trará novos conflitos federativos e provável judicialização. Ainda que houvesse a desvinculação na Constituição Federal, continuam válidas as normas de vinculação estabelecidas, por vezes em patamar superior aos 25%, em várias constituições estaduais e das leis orgânicas municipais. O poder constituinte originário estadual ou municipal assim decidiu. Não pode ser atropelado pelo poder constituinte federal derivado, em desrespeito ao pacto federativo.

A desvinculação de recursos de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, a par de inconstitucional, por violar cláusula pétrea, é antifederativa. Desorganiza os meios de financiamento e a reserva de recursos para o exercício da função supletiva. Destrói a política de cooperação, o regime de colaboração. Cabe lembrar que no período da ditadura militar, quando não havia vinculação, os gastos com educação situavam-se na faixa de 2,5% – 3% do PIB. Hoje eles estão na faixa de 5% do PIB.

Neste sentido, é importante lembrar que os governadores do Nordeste assinaram nota conjunta pela manutenção da vinculação de recursos à educação. Além destes, também as entidades de secretários estaduais e municipais de educação – Consed e Undime – manifestaram a favor da permanência da vinculação. O mesmo governo que propõe a desvinculação para a educação deixa intocável as vinculações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite irresponsável aos gastos com pessoal, inviabilizando a melhoria da oferta educacional em estados e municípios. Ao mesmo tempo diz que o gasto com Previdência é dez vezes maior do que com educação, o que é falso, pois usa como comparação apenas o gasto federal em educação, esse sim, ínfimo, não diz uma palavra sobre a vinculação, ou melhor, a subordinação de toda a política pública ao pagamento de juros da dívida pública que deve consumir mais de 7% do PIB deixando de financiar a educação, saúde e demais políticas de desenvolvimento econômico e social.

Destaque-se que o primeiro golpe contra as políticas sociais ocorreu no governo Temer, através da EC 95/2016, que congelou por 20 anos os gastos sociais do país, entre eles a educação. Agora o governo Bolsonaro quer abrir caminho para que Estados e Municípios, além da União em caráter definitivo, deixem de assegurar um mínimo constitucional de recursos para a educação e saúde. Sobre isso vários governadores e prefeitos também já se manifestaram contra mais esse golpe ao futuro do país.

No Brasil, é bom lembrar, em função de um sistema tributário injusto, regressivo e desigual, que se baseia na tributação sobre a produção e o consumo, revela que quando a economia cresce, aumenta a receita de impostos e, em virtude da vinculação, os recursos para a educação e saúde também aumentam, no entanto, eles se tornam minguados em tempos de crises econômicas, como as que temos vivido nos últimos tempos. Além disso, o governo federal aprova um perdão para dívidas bilionárias de empresas com a receita federal e com a previdência pública, implementa diversas isenções fiscais e recoloca uma discussão sobre uma “reforma fiscal” que representa sério risco para com os recursos da educação.

Tudo isso representa a atual aliança entre o capitalismo mais selvagem e o esoterismo que comanda o Executivo da União e que condena o futuro de milhões de crianças, adolescentes e jovens. No país são quase 2.5 milhões de pessoas em idade escolar obrigatória que se encontram totalmente fora do sistema educacional: 672.940 de 4 e 5 anos; 429.592 de 6 a 14 anos e 1.643.713 de 15 a 17 anos. E um contingente imenso de adultos não terminaram o Ensino Médio, negando-lhes o direito a uma educação pública de qualidade.

O quadro de descaso com a educação nacional se completa quando se percebem as condições de oferta da escola pública brasileira com a ausência de bibliotecas, quadras, falta de equipamentos e materiais de uso contínuo, até de banheiros ou água encanada, além de baixo acesso à internet…

Por tudo isso, as entidades nacionais abaixo denunciam as propostas de desvinculação das verbas para a educação, veiculadas nas diferentes mídias, como um verdadeiro genocídio social, e reiteram sua defesa da educação como uma das principais políticas públicas que atende à maioria da população brasileira! Não vamos admitir tal retrocesso!

Pela manutenção das vinculações constitucionais para a educação!
Mais verbas públicas para as escolas públicas!
À luta todos que acreditam na educação pública, laica, gratuita, socialmente referenciada, democrática com acesso, permanência e sucesso para todos os brasileiros!

Assinam este Manifesto:

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPED
Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE
Associação Brasileira de Currículo – ABdC
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC
Associação Nacional de História – ANPUH
Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio
Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e
equivalente das Universidades Públicas – FORUMDIR
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
Sociedade Brasileira de História da Educação
Sociedade Brasileira de Ensino de Química – SBEnQ
Fórum dos Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica – Forpibid-rp.
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor – Forparfor

Com informações da CNTE

• CNTE

Encontro LGBT abre calendário dos encontros dos coletivos da CNTE em 2019

Hoje (16), em Curitiba-PR, o coletivo LGBT da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), esteve reunido para tratar de temas de interesse da entidade, como a mobilização da categoria para o 15 de maio, data que está apontada como o Dia da Greve Geral da Classe Trabalhadora e Greve Nacional da Educação, e também sobre as ações para celebrar o dia 17 de maio que é o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia.

Pela CNTE, estiveram presentes Christovam Mendonça, secretário de direitos humanos; a secretária geral da entidade, Fátima Silva; o secretário de funcionários da educação, José Carlos do Prado (Zezinho); Mário Sérgio Ferreira, coordenador do Departamento de Especialistas; e da secretaria executiva, Marilda de Abreu.

Em sua fala, a professora Fátima lembrou o compromisso que a CNTE tem com a pauta LGBT “para nós, enquanto CNTE, a questão LGBT e dos direitos humanos está na agenda permanente, mas temos um grande desafio que fica ainda maior em momentos de retrocesso e perseguição aos sindicatos e movimentos sociais: trazer essa agenda para a prática cotidiana dos nossos sindicatos”, disse.

O secretário de direitos humanos abordou a necessidade de abrir espaço para dirigentes LGBT nos quadros sindicais, que a luta pela equidade seja uma política nas nossas estruturas. “A luta tem que tomar as ruas, mas tem que ser visível também nos corredores das nossas entidades. Essa causa anda de mãos dadas com a democracia e a conjuntura atual exige de nós uma organização muito maior”, avaliou Christovam.

A análise de conjuntura foi feita de maneira coletiva e horizontal e os pontos de destaque trazidos pelo grupo foram, especialmente, a necessidade de ter mais representatividade LGBT nos sindicatos e de planejar ações para combater a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, à educação e aos programas sociais que a comunidade LGBT enfrenta.

“A caminhada é longa, já acumulamos muito, agora temos que transcender para a ação. Nossas escolas não conseguem acolher a comunidade LGBT, nossos pares na escola, educadores, ainda resistem à pluralidade do pensamento e da sexualidade, e nos sindicatos essa ainda é uma realidade”, disse Zezinho, lembrando que a luta pelos direitos é permanente e anda junto com a resistência social e com a organização e mobilização da sociedade. Ele também trouxe esclarecimentos sobre a importância da manutenção no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), onde a CNTE tem cadeira e que não pode ter sua existência ameaçada pelos retrocessos sociais que o atual governo tenta impor.

Após debate, o coletivo aprovou a elaboração do cartaz alusivo ao Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, 17 de maio, assim como a temática e conteúdos para o Jornal Mural que será enviado aos sindicatos em forma de arquivo digital para impressão nas localidades.

Participaram da reunião de trabalho 20 representantes dos seguintes sindicatos afiliados à CNTE: APEOESP, APP Sindicato, SIND-UTE/MG, SINTEP/MT, SINTEGO, SINDIUPES, SINTE-PI e SINTE-SC.

• CNTE

Nota de repúdio à truculência da polícia de Goiás em ações no IFB

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos/as profissionais da educação básica do setor público brasileiro, repudia a atitude da Polícia que conduziu à delegacia, de forma ilegal e arbitrária, alunos do Instituo Federal de Goiás, Campus de Águas Lindas, menores de idade se sem o acompanhamento de pais ou responsáveis.

Além disso, quando a professora Camila Marques saiu em defesa dos estudantes, foi presa e também levada à delegacia.

Águas Lindas é uma cidade da periferia do Estado de Goiás e sofre com a violência cotidiana e com a truculência da política, como no caso do IFB/GO. Não há respeito à dignidade das pessoas e o Estado se caracteriza cada vez mais como policial em detrimento do Estado social, assim como tem acontecido nos demais estados, com a anuência do Governo Federal.

Essa prática, inclusive, é estimulada pelo atual governo federal. Libera a compra de armas, a ação policial com licença para matar, não manifesta qualquer reação com chacinas e fuzilamentos. Ao contrário, classifica essas ações como “incidentes”.

Esses atos são a concretude da substituição do Estado de bem estar social, prestador de serviços públicos de qualidade, que combate as desigualdades e oferta oportunidades de acesso a bens e serviços de forma igualitária, democrático e com participação da sociedade civil, por um espaço de natureza política que prima pela repressão e por atos discriminatórios.

Não podemos aceitar estado repressor, que estimula e pratica a violência contra os cidadãos.

Exigimos um Estado democrático, que prime pela preservação dos direitos e pelo bem estar de todas e todos, indistintamente.

Não à violência!

Por um Estado que promova a paz!

Com informações da CNTE