Ato “Mulheres Unidas em Defesa da Aposentadoria” conta com a participação da CNTE
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta quinta-feira (11/4), a secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Michielin, participou do Ato “Mulheres Unidas em Defesa da Aposentadoria”, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Durante sua fala, Selene destacou alguns motivos para não defender a PEC 6/2019, do governo Bolsonaro. “Estamos aqui para dar um grito de resistência. Quando nos perguntam porque queremos tempo diferenciado para aposentadoria, temos no mínimo três argumentos: nós trabalhamos 7h a mais por semana, que no final das contas representa muitos anos a mais; nós cumprimos o papel do estado, quando cuidamos dos idosos, das crianças, dos doentes; e defendemos a proteção social para o nosso aluno, para o pai do nosso aluno, para todos aqueles que contribuem e não tem condições de contribuir”.
Selene encerrou sua participação convocando todos os trabalhadores a aderirem a Greve Geral, marcada para o dia 15 de maio. “Vamos nos unir, nos mobilizar, parar as ruas para mostrar a nossa voz. Temos que lutar pelos nossos direitos. Não podemos rasgar a Constituição Federal”.
O ato foi comandado pela Líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e contou com a participação de diversas autoridades, movimentos sociais, sindicatos, associações, federações, centrais sindicais e parlamentares.
Moção de repúdio ao projeto de lei aprovado pelo Senado Federal que institui a política de voucher para a educação infantil
Jornalista: Leticia
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos/as profissionais da educação básica do setor público brasileiro, REPUDIA de forma veemente a aprovação do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 466/2018, de autoria do senador José Serra, que permite aos municípios e ao Distrito Federal o pagamento de auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular seus filhos em creches privadas, desde que não haja vagas nas instituições públicas.
O aparente verniz filantrópico do projeto de lei do senador José Serra não esconde o seu principal objetivo de, através de uma política de voucher, fomentar a mercantilização e, no limite, a privatização de nossa educação pública. O tucano José Serra, eterno entusiasta de projetos mercantis para a educação brasileira, não se preocupa com a ampliação de vagas da educação infantil pública. Ele também não se preocupa com a qualidade da estrutura ofertada às nossas crianças. E tampouco apresenta algum projeto de valorização profissional dos/as educadores/as que, como heróis, empreendem a educação infantil em nosso país. O seu projeto de lei aprovado pelo Senado Federal será, certamente, mais um ralo para o limitado orçamento público educacional. E esse ralo, todos sabemos, fomentará os setores empresariais privados da educação.
Não é demais imaginar o que uma proposição legislativa dessa natureza pode causar no já estrangulado financiamento público da educação. Não é demais imaginar a proliferação de creches nos milhares de municípios brasileiros, criadas por parentes ou laranjas dos gestores municipais, para receberem esse recurso e, assim, de forma caridosa, contribuírem com a falta de vagas na educação infantil brasileira. O esforço para pôr fim à falta de vagas na educação infantil não pode ser feito em detrimento da necessária e urgente ampliação da rede pública de creches em nosso país.
Cumpre lembrar que a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), com suas 17 estratégias pactuadas e aprovadas pelo Congresso Nacional ainda no ano de 2014, por meio da Lei nº 13.005, prevê “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”. A primeira parte da meta, como se pode perceber, não foi cumprida. E proposições legislativas dessa natureza tendem a dificultar ainda mais o alcance e o atingimento dessas metas, na medida em que o repasse de recursos financeiros e orçamentários públicos para mãos privadas não será um elemento de fomento de boas práticas para a educação pública em nosso país.
Os desafios da educação pública brasileira prescindem de proposições de caráter demagógico como esse do senador José Serra. A educação precisa de financiamento e valorização permanente de seus profissionais, além de investimento pesado na infraestrutura escolar de nossas redes de ensino. Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam a aprovação desse PLS pelo Senado Federal e espera agora, depois de remetido à Câmara Federal, que ele seja adequadamente arquivado pelos/as deputados/as. Acompanharemos de perto a sua tramitação para fazer o alerta necessário à sociedade brasileira.
CNTE lança Semana da Educação na Câmara dos Deputados
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), lançou, nesta quarta-feira (10/4), na Comissão de Educação, a 20ª Semana Nacional e Promoção da Educação Pública. A audiência foi comandada pelos deputados Professora Rosa Neide (PT-MS) e Waldenor Pereira (PT-BA).
Em sua apresentação, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, falou sobre a importância dos alunos, professores e comunidade escolar participarem desta campanha. “Estamos vivendo um momento crítico de retirada de direitos e a sociedade precisa se apropriar dessa realidade para poder intervir o quanto antes. A Semana Nacional de Educação da CNTE tem como objetivo denunciar os descasos com a educação pública, os retrocessos e os perigos das medidas que estão sendo tomadas em sentido contrário aos direitos assegurados na Constituição Federal”.
Durante a reunião, na Câmara dos Deputados, foi aberto um debate com os deputados presentes. “A ideia de fazer o lançamento da Semana Nacional de Educação na Comissão de Educação foi importante para podermos atingir todos os partidos políticos, que têm ideias diferentes, mas todos se dizem defensores da escola pública e quer a melhora delas”, explicou o presidente da CNTE.
Heleno aproveitou o momento e convocou todos os educadores e a sociedade para participarem da Greve Geral. “Nessa semana de debates, se o projeto da Reforma da Previdência continuar tramitando no Congresso Nacional, precisamos impulsionar e fazer a mobilização para a Greve Geral no dia 15 de maio”.
Novo ministro da Educação, Abrahan Weintraub, indica o aprofundamento das políticas de mercantilização e privatização da educação no país
Jornalista: Leticia
Já era esperada a queda do ex-ministro Ricardo Vélez Rodriguez. O colombiano naturalizado brasileiro, escolhido a dedo pelo guru e mentor de expressivos segmentos do governo de Jair Bolsonaro, Olavo de Carvalho, se mostrou fraco e incompetente para gerir um dos maiores orçamentos da Esplanada dos Ministérios. Em pouco mais de três meses no cargo, Vélez demonstrou absoluto despreparo nos temas afins à sua atribuição, escancarando o seu desconhecimento sobre as políticas educacionais necessárias ao país. Sua participação na audiência pública da Comissão de Educação da Câmara Federal, no último dia 27 de março, foi a pá de cal sobre sua breve e patética gestão, que se esforçou o quanto pôde somente em executar a política de militarização das escolas, sua verdadeira obsessão enquanto foi ministro.
O novo ministro, também indicado por Olavo de Carvalho, é um homem advindo do mercado financeiro. Abrahan Weintraub também não conhece os temas da educação, mas ao contrário de Vélez, se coloca como um agente mais apto para dar consecução às políticas de mercantilização e privatização da educação brasileira, fazendo jus à sua trajetória profissional de economista, marcada por passagens por bancos e corretoras. Talvez o que mais possa parecer com o seu antecessor, como de resto é a marca mesmo de grande parte dos novos ocupantes desse governo, é o tom xucro e vulgar desses que ora ocupam a Esplanada dos Ministérios em Brasília. Exatamente à imagem e semelhança do atual presidente da República, o atual ministro também assume como predileção em sua oratória falas de conteúdo agressivo com seus interlocutores, além de propagar as sandices que já viraram marca desse governo, em especial quando se mostra obcecado em combater o suposto “marxismo cultural” que, segundo o próprio, tomou conta do ambiente educacional.
Por mais de uma vez, o gestor que hoje ocupa o cargo de Ministro da Educação desqualificou pensamentos políticos diferentes dos seus, incitando em palestra gravada e amplamente divulgada nas redes sociais que, ao se deparar com alguém de esquerda (comunista ou socialista, em suas palavras), faça xingamentos contra essa pessoa. Em outra oportunidade, ele defendeu que universidades de alguns lugares não podem oferecer cursos de sociologia ou filosofia. É esse o nível do atual ministro da Educação do Brasil. Indigência política e moral, além de incontinência verbal, são marcas cada vez mais comuns dos atuais gestores federais no Brasil, sob a égide desse governo Bolsonaro.
Mas tudo isso fica pequeno diante do projeto privatista e mercantil que o atual ministro incorpora e defende para educação. Como homem de mercado que é, esse ministro revela a opção política desse governo para a educação brasileira. O objetivo, agora, mais do que nunca, é a mercantilização e privatização da educação, fomentando o ralo do orçamento público para mãos privadas. O atual mandatário do MEC, além de manter as políticas de militarização e de combate ideológico à esquerda, será fiador das políticas que irão repassar o dinheiro público da educação para grupos nacionais e internacionais do “mercado educação”. E contra isso centraremos nossas forças para permanentemente denunciar e barrar esse processo que, não nos iludamos, não será nada parecido como a privatização de uma empresa pública em um leilão ou pregão da Bolsa de Valores. A privatização da educação, como bem já denunciamos em várias oportunidades, quase sempre é precedida de processos de mercantilização, lentos e graduais, que muitas vezes se passam de forma despercebida para a maioria das pessoas. Assim se fará com nossa educação pública. Mas isso não se dará sem muita luta e resistência de todos/as os/as trabalhadores/as em educação deste país. Barraremos esse projeto privatista e entreguista do governo Bolsonaro!
Brasília, 09 de abril de 2019
Direção Executiva da CNTE
CNTE debate Reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores na Câmara dos Deputados
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta quarta-feira (4/4), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência pública, na Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, com o tema “A Reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores”.
Em sua participação, Heleno Araújo destacou que a reforma da Previdência está longe de atender as especificidades do trabalho escolar e falou sobre alguns aspectos que devem ser lembrados durante os debates: o financeiro e as condições de trabalho.
“De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a média remuneratória em 46 nações é de 31 mil dólares anualmente, no Brasil essa média é de 12,2 mil dólares. A Organização também indica que os professores brasileiros tem a maior jornada de trabalho por ano, com 42 semanas. Somado a isso, os professores possuem condições de trabalho desfavoráveis. Segundo pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Santa Catariana (UFSC), apenas 0,6% das escolas brasileiras tem infraestrutura próxima da ideal para ensino e apenas 44% das instituições de educação básica contam com estrutura de água encanada, sanitário, energia elétrica, esgoto e cozinha em sua estrutura. Nós temos uma carência de instrumentos e de equipamentos necessários para o bom desempenho dos educadores e o melhor desenvolvimento do aluno”.
Para Heleno, os professores são os mais atingidos com a proposta do governo Bolsonaro, principalmente as professoras, que compõem 80% da categoria do magistério de nível básico no país. “A aposentadoria especial do magistério praticamente acaba com a reforma, sobretudo para as professoras, tendo que contribuir por dez anos a mais no regime celetista e 5 anos extras nos regimes próprios”.
O presidente da CNTE também frisou o debate da aposentadoria especial sob outras problemáticas que incidem gravemente na vida profissional dos educadores, além do baixo salário.
“Estudos realizados em diversos países da América e da Europa têm mostrado que os docentes estão permanentemente sujeitos a uma deterioração progressiva da saúde psíquica. Hoje, o estresse é reconhecido como uma enfermidade profissional, capaz de provocar efeitos prejudiciais às pessoas afetadas. Atualmente, a causa motivadora de estresse entre os educadores brasileiros provem do alto grau de violência nas escolas.
Heleno encerrou sua fala afirmando que a aposentadoria especial é uma questão de justiça e está longe de caracterizar-se um privilégio.
A reunião, que foi presidida pela deputada Rosa Neide (PT-MT), teve a mesa composta pelo presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico e Tecnológico (Proifes), Nilton Brandão; do secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Ademar Sgarbossa; do representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Luiz Alberto dos Santos; e assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt. Além disso, 40 deputados estiveram presentes na audiência.
Nada a comemorar em 31 de março, mas nunca esquecer!
Jornalista: Leticia
O Brasil relembra em 31 de março, os 55 anos de um golpe civil/militar que instaurou no país uma ditadura sanguinária, que perseguiu, censurou e ceifou vidas de muitos brasileiros e brasileiras. Aquele dia deu início a uma tenebrosa ditadura que perdurou por 21 anos em nossa história, marcando um período que não pode jamais ser esquecido pelo povo brasileiro.
O governo de generais instalou um verdadeiro regime de terror no país, empurrando expressivos segmentos de nossa população, especialmente de setores de nossa juventude de então, a um processo de resistência política que, sem alternativas, desbancou para a luta armada porque foram suprimidos todos os canais de participação social. Esses longos anos foram marcados por uma hiperinflação que tirou o poder de compra dos/as brasileiros/as, que viram o derretimento, ano após ano, do salário mínimo, além do crescimento de nossa dívida externa a patamares estratosféricos. A taxa de analfabetismo entre pessoas de 10 a 14 anos beirava a casa dos 20% da população nesse segmento ao final da vigência dos governos militares. Sem falar na expectativa de vida que, de forma escandalosa, chegou a cair em seu primeiro período, demonstrando claramente a piora das condições de vida de nosso povo.
Esses aspectos econômicos, no entanto, ficam pequenos diante da violência institucional protagonizada por agentes de Estado, que gerou um absoluto clima de arbítrio e terror no país. Estimativas da Comissão Nacional da Verdade, a partir de dados recolhidos do projeto “Brasil: nunca mais”, dão conta de que tivemos mais de 500 mil cidadãos investigados pelos órgãos de segurança da época; 10 mil presos torturados só nas dependências do DOI-CODI (órgão de inteligência e repressão subordinado ao Exército) em São Paulo, dentre elas 40 crianças; 10 mil brasileiros exilados; mais de mil funcionários públicos aposentados ou demitidos sumariamente; intervenção em mais de 1200 sindicatos; censura prévia em toda a imprensa nacional; centenas de mortos e desaparecidos políticos. A jornalista Eliane Brum, ao discutir a historiografia oficial do número exato de mortos pelo regime, estima que além do registrado oficialmente – número esse que envolveu camponeses, sindicalistas, líderes rurais e religiosos, advogados e ambientalistas – esse número não contabiliza mais de 1100 mortes de indígenas que tombaram diante do cruel projeto de desenvolvimento econômico do país, invisibilizados por um regime que nunca contou com uma imprensa livre para ser denunciado.
Esse é o quadro de um período tenebroso de nossa história. Não pode jamais ser esquecido! Deve ser sempre denunciado. Causa asco, portanto, quando vemos o atual mandatário brasileiro, a ocupar o mais alto posto da República, orientar ao Exército brasileiro que se comemore esse dia. É um atentado com a nação! O atual presidente fanfarrão e despreparado que é, aposta na impunidade para sugerir algo dessa natureza, já questionado pelo próprio Ministério Público Federal. O presidente Jair Bolsonaro deve ser responsabilizado criminalmente e politicamente pela sua conduta de apologia aos crimes praticados pelo regime de terror que tanto enaltece. Quando era deputado, escondido pela prerrogativa da imunidade parlamentar, já defendeu mais de uma vez a ditadura no Parlamento. Agora como presidente, essa barbaridade não pode passar incólume. De forma acertada, decisão da Justiça Federal de Brasília, de 29 de março, impede que o governo comemore o início da ditadura militar no Brasil.
Os/as educadores/as brasileiros/as devem se somar às manifestações que vão ocorrer por todo o Brasil em repúdio a essa postura vil de nosso atual mandatário. Não toleraremos qualquer condescendência com esse regime que perseguiu e matou milhares de pessoas no Brasil, não poupando sequer membros das Forças Armadas brasileiras. Ditadura militar nunca mais! Jamais esqueceremos os seus mortos, e por eles também continuamos nossa luta por democracia no Brasil!
Seminário debate estratégias de organização e financiamento sindical
Jornalista: Leticia
Começou hoje (27) em Curitiba-PR o Seminário Nacional de Organização e Formação Sindical da CNTE. A programação do Seminário foi antecedida por uma reunião do Coletivo de Formação, para organização dos trabalhos e socialização da conjuntura nos Estados representados. O seminário foi planejado para municiar os sindicatos afiliados para continuarem desempenhando seu papel de defesa da classe trabalhadora, mesmo diante da conjuntura adversa e cenários desafiadores. “Nesse momento de privatização da educação, terceirização da atividade fim no serviço público, de ataques do governo federal, da MP 873, o seminário vem aprofundar a reflexão sobre como manter nossas instituições vivas e ativas. É na escola que reafirmaremos a legitimidade da nossa representação, então, o debate desses dias é estratégico e trará alternativas para a organização do nosso local de trabalho: política educacional, concepção sindical e de sociedade”, afirmou Marta Vanelli, Secretária de Formação da CNTE.
O professor João Felício, Diretor Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ex-Presidente da Central Sindical Internacional (CSI), foi o primeiro palestrante do Seminário, como painelista da mesa “Perspectiva da Organização e Financiamento Sindicais”. Felício foi muito enfático em cobrar que os sindicatos não percam de vista seu papel de representar a categoria, alertou para os riscos da perpetuação de posições de poder nas direções e apontou ainda a necessidade de garantir as instâncias intermediárias de tomada de decisão. Quando falou sobre o caráter democrático que deve existir nos sindicatos, citou os riscos de um distanciamento da concepção de autonomia com relação a partidos políticos e fez uma provocação ao modelo de comunicação personalista adotado por algumas entidades, mas apesar de ter tocado em pontos que podem gerar suscetibilidade, foi muito positivo com relação às perspectivas futuras: “Essa nossa vontade de mudar o mundo e construir um sindicato de luta, democrático e de classe não vai acabar. Podem nos sufocar pelo lado financeiro, mas não vão nos derrotar no aspecto ideológico”, concluiu.
Marcos Ferraz, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), trouxe a experiência de seus estudos sobre o movimento sindical em vários momentos da história recente do Brasil. Ele traçou as linhas gerais do pensamento social que tratavam da mediação e da representatividade dos sindicatos e de como isso propiciava a interlocução com a base. Na visão de Ferraz, à época dos governos do campo democrático popular, os sindicatos pareciam não ter mais tanta importância, já que esses governos garantiram os direitos trabalhistas e, até, o pleno emprego no Brasil. Com os retrocessos recentes, a narrativa da direita procura imprimir aos sindicatos um papel menor, quando, mais do que nunca, em decorrência desses retrocessos sociais, a importância do movimento sindical cresce ainda mais. “Ao fazer política, criamos consenso, e consenso é a chave para barrarmos medidas que atentam contra os trabalhadores. O sindicato é o espaço para criarmos essa realidade”, disse.
Numa fala mais orientada para a questão do financiamento, Quintino Severo, Secretário de Finanças da CUT Nacional, alertou para a necessidade de entendermos que o cenário atual é adverso, muito diferente de tudo que os Sindicatos já viveram e que, boa parte das mudanças de legislação implementadas para enfraquecer a atuação sindical, provavelmente são irreversíveis. Ele propôs uma reflexão sobre o modelo de organização sindical que adotaremos, respondendo a questões como: quem iremos representar, como iremos representar e, só então, como financiar a luta sindical. “Não podemos deixar de lado nossa concepção do papel sindical, mas é fundamental retornar às bases e encontrar a relação e os instrumentos para que o próprio associado se responsabilize pela sustentação financeira do sindicato”, alertou.
A Presidente do SINTERO-RO, Lionilda Simão, comentou a importância da realização desta atividade para o seu sindicato: “Estamos vivendo um momento de tantos retrocessos e é fundamental a Confederação e as Centrais retomarem essa questão da organização sindical. Em Rondônia, esse ponto foi incluído no nosso planejamento estratégico desde o início de 2018, já iniciamos as ações de formação e cerca de 30% do Estado já foi atingido. Acreditamos que quando as pessoas entenderem a importância de fortalecer a entidade sindical será possível atingir nossos objetivos”, disse.
MEC investe novamente contra dispositivo do Plano Nacional de Educação que prevê implementar o Custo Aluno Qualidade
Jornalista: Leticia
A Portaria MEC nº 649, de 22 de março de 2019 (publicada no DOU de 25/03/19), aliada à convocação extraordinária dos membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para deliberar sobre o Parecer nº 8/2010, que trata dos “padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública”, denotam a intenção do Ministério da Educação em impor ao colegiado encarregado pela normatização das políticas educacionais, a revogação do referido parecer pendente de homologação pelo Ministério.
Em 16 de março de 2016, quase dois anos após a aprovação do PNE, o MEC, ainda sob a gestão da Presidenta Dilma Rousseff, publicou a Portaria nº 142, prevendo, entre outras finalidades, no prazo de dois anos, definir a metodologia de implementação do CAQi e CAQ e propor mecanismos federativos de cooperação e colaboração para implementação do Custo Aluno Qualidade com suas respectivas fontes de financiamento.
Também eram atribuições da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial e do Custo Aluno Qualidade, instituída pela Portaria 142/2016, compatibilizar a proposta institucional de CAQi e CAQ com a legislação de financiamento da educação, assim como com as deliberações da Conferência Nacional de Educação – CONAE e com os estudos produzidos pelo GT do MEC a respeito do assunto, além do Parecer CNE/CEB nº 8/2010, desde então pendente de homologação. A Comissão de Estudos do CAQi e CAQ era integrada por representações de órgãos e entidades governamentais (MEC, INEP, FNDE, Consed e Undime) e da sociedade civil (CNTE, Fórum Nacional de Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação).
Ocorre que, em 15 de março de 2018, exatos dois anos da vigência da Portaria 142 – momento em que os trabalhos do MEC deveriam ser apresentados à sociedade –, o Ministério, sob a gestão do governo Temer, publicou nova Portaria (nº 233) revogando a anterior e colocando em xeque a implementação do CAQi e CAQ. A nova portaria alterou a denominação da antiga Comissão Interinstitucional para Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação – CPACEB, tendo o mesmo a competência de avaliar a viabilidade de implementação do Custo Aluno Qualidade (mantendo-se as nomenclaturas CAQi e CAQ), aferindo mecanismos de cooperação e colaboração e levantando possibilidades de fontes de financiamento para sua implementação. A Portaria 233 também excluiu do Comitê Permanente as entidades da sociedade civil, CNTE e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, deixando apenas a representação do Fórum Nacional de Educação, o qual havia se tornado braço institucional do MEC após sua recomposição que culminou na saída de inúmeras entidades de sua estrutura original.
Já neste contexto de dúvidas sobre a implementação do CAQi e CAQ, previstos nas estratégias 7.21, 20.6, 20.7 e 20.8 do PNE, o MEC, sob a gestão do terceiro Presidente da República a assumir durante a vigência do atual Plano Decenal de Educação, publicou agora nova Portaria (nº 649) em que mantém a denominação e as competências do Comitê Permanente encarregado em avaliar custos para a educação básica, nos moldes da Portaria 233 (ainda vigente), porém, altera a estrutura (saiu o FNE e ingressaram membros do Ministério da Economia e da Subsecretaria de Gestão e Orçamento do MEC) e retira expressamente as denominações de CAQi e CAQ do texto da Portaria.
Essa omissão dos termos técnicos que definem os mecanismos de financiamento per capita na educação básica pública, além de indicar a clara intenção do MEC de forçar a revogação do Parecer CEB nº 8/2010, do Conselho Nacional de Educação, atenta contra os preceitos da Lei 13.005, que denomina tais mecanismos, razão pela qual o ato administrativo deve ser adequado imediatamente.
A CNTE se mantém vigilante em defesa do CAQi e CAQ, ambos com prazos expirados conforme determinação do PNE, e exige do MEC a apresentação imediata de proposta para sua implementação, seja através do Parecer nº 8/2010, seja por meio de outro mecanismo que leve em consideração esse e outros estudos acerca do tema.
Mais que tentar cassar um diploma normativo de alta relevância para a implementação do CAQi e CAQ (previstos na legislação pátria), o MEC deve se ocupar em restabelecer o debate democrático sobre o assunto, reintroduzindo as entidades da sociedade civil no Comitê Permanente criado para discutir o Custo Aluno Qualidade e estabelecendo, imediatamente, prazo para a implementação do novo mecanismo de financiamento da educação básica pública no contexto do imprescindível FUNDEB permanente, em pauta no Congresso Nacional.
Brasília, 26 de março de 2019.
Diretoria Executiva
CNTE convoca para o Dia de Luta em Defesa da Previdência – 22 de março
Jornalista: Leticia
A CNTE convoca as trabalhadoras e trabalhadores em educação para participar das mobilizações contra a reforma da previdência, marcada para o dia 22 de março, em todo o país. O Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência foi definido em conjunto pela CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST.
Para os sindicalistas, esse dia de luta é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias. Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.
A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.
“Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçando que é preciso fazer uma grande manifestação para barrar a aprovação desta reforma”
Educação – Para os professores e as professoras em efetivo exercício na educação básica as regras para os futuros docentes (redes públicas e privada) exigirão 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, para ambos os sexos! Já a regra de transição para os/as atuais professores/as do nível básico em efetivo exercício foi piorada, exigindo-se, por exemplo, no caso dos servidores públicos, a idade mínima de 60 anos (ambos os sexos) para se obter a integralidade dos proventos, aos que ingressaram até 31.12.2003. Para todos os demais, inclusive aqueles que ingressaram na data supracitada mas que não alcançarem 60 anos de idade, valerá a regra geral de 60% do total da média remuneratória, a partir dos 20 anos de contribuição, acrescido de 2% a cada ano adicional, podendo totalizar 100% da remuneração aos 40 anos de contribuição.
Tal como apontado nas análises anteriores da CNTE, a equiparação de idade para os docentes da educação básica não corresponde ao histórico compromisso do Estado brasileiro em reconhecer as peculiaridades da profissão, especialmente o desgaste físico e emocional das professoras que compreendem cerca de 80% da categoria. E a CNTE atuará fortemente no Congresso Nacional para reverter essa verdadeira perseguição às docentes do país.
Dia de Luta – Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”. A CUT e demais centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.
CNTE convoca trabalhadores em educação para mobilização no Dia da Mulher
Jornalista: Leticia
No próximo 8 de Março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), convida todos os profissionais em educação a participarem da Mobilização Nacional em Defesa da Mulher, contra o machismo e a Reforma da Previdência do Bolsonaro.
Para fortalecer a defesa da democracia e da educação, a Confederação sugere que as entidades filiadas organizem atividades como roda de conversas, oficinas, debates e outras ações em seus estados, caracterizando esse como um momento de reflexão.
A secretaria de mulheres da CNTE preparou mais uma edição especial da Revista Mátria, que já está chegando nos sindicatos filiados e terá sua versão online lançada no dia 8 de março. A secretária de relações de gênero da CNTE, Isis Tavares, reforça: “A principal mensagem da Mátria é a da resistência. Hoje nós vivemos um medo constante, tanto do que pode vir das instituições de uma volta ao militarismo e ao conservadorismo, tanto o medo do que pode vir em função dessas coisas, como a perda de direitos das mulheres. O medo existe mas ele não pode nos paralisar”.
Nos últimos anos, milhares de mulheres foram às ruas no 8 de Março para deixar claro que não irão aceitar a retirada de direitos e seguirão denunciando o aumento da violência machista. Em 2019, não será diferente. A mobilização aos ataques dos governos e ao avanço da ultra direita deve se dar nas ruas, com muita luta em unidade com os trabalhadores.
Para Heleno, os professores são os mais atingidos com a proposta do governo Bolsonaro, principalmente as professoras, que compõem 80% da categoria do magistério de nível básico no país. “A aposentadoria especial do magistério praticamente acaba com a reforma, sobretudo para as professoras, tendo que contribuir por dez anos a mais no regime celetista e 5 anos extras nos regimes próprios”.