STF adia votação do programa Escola Livre de Alagoas
Jornalista: Leticia
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lamenta a inversão de pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (28), em Brasília-DF, que adiou, sem data definida, o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5537, 6038 e 5580, que questionam a Lei 7.800/2016, de Alagoas. A lei instituiu o programa Escola Livre no estado, que proíbe a “doutrinação política e ideológica” no sistema educacional estadual e que os professores incitem os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas. A relatoria é do ministro Roberto Barroso.
De acordo com Gabriel Magno, secretário de assuntos jurídicos e legislativos da CNTE, presente na sessão, o projeto de lei da Escola Sem Partido (7.180/14), que inspira a lei em Alagoas, ainda em tramitação no Congresso, e o adiamento da votação no STF representam prejuízos à livre docência e à liberdade de expressão no ambiente escolar. “Mesmo sem a aprovação, já há o clima grave de perseguição e autocensura nas escolas. A nossa tarefa é lutarmos para a apreciação das ADIs antes do final do ano”, destaca o secretário.
A proposta da CNTE é continuar a mobilização junto aos ministros do Supremo, deputados, partidos e senadores para que a Lei da Mordaça, como também é conhecida, não avance. Embora com efeito suspenso na capital alagoana, os educadores já se sentem ameaçados e começam a procurar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). “Batalharemos pela garantia dos direitos constitucionais de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e dos relativos ao convívio social”, esclarece Maria Consuelo Correia, presidente do Sinteal, que também acompanhou a audiência ao lado de advogadas do sindicato e de Eduardo Ferreira, assessor político e advogado da CNTE. Fonte: CNTE
CNTE reúne entidade do Norte e Nordeste pela subvinculação dos precatórios do FUNDEF ao magistério
Jornalista: Leticia
Aconteceu, na quinta-feira (22/11), na sede da CNTE, em Brasília, reunião com representantes das entidades filiadas envolvidas com processos de precatórios do FUNDEF. Além de dirigentes sindicais, participaram da reunião diversas assessorias jurídicas.
A pauta central do debate foi a subvinculação de no mínimo 60% dos recursos dos precatórios para os profissionais do magistério, possibilitando, ainda, a utilização de parte dos 40% restantes para o pagamento dos funcionários administrativos.
Atualmente existem quatro frentes de batalha pela subvinculação dos precatórios. Na esfera municipal, as ações correm em âmbito da Justiça Federal, e em muitos lugares os sindicatos da educação têm conseguido sentenças ou acordos com os gestores favoráveis à subvinculação dos precatórios aos educadores.
Já as ações dos Estados tramitam no Supremo Tribunal Federal. E o julgamento de recursos de sete estados estava agendado para o dia de ontem, no STF, mas foi retirado de pauta no início da sessão. Ainda não há previsão de data para novo julgamento.
Também no STF tramita a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 528, que visa unicamente subvincular parte dos precatórios aos profissionais do magistério. A ação está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e a CNTE já ingressou no processo como amicus curiae para reforçar a tese da subvinculação. Em breve a Confederação deverá ser recebida pelo ministro relator para tratar do tema.
O último campo de luta ocorre no Tribunal de Contas da União, que passou a orientar a maioria das prefeituras a não realizar acordos com os sindicatos para subvincular os precatórios do FUNDEF. A CNTE ingressou no processo em trâmite no TCU sobre os precatórios, e espera reverter a posição majoritária do Tribunal. Para tanto, foi aprovada na reunião com as entidades filiadas que as direções sindicais procurarão os ministros do TCU, nos estados, a fim de pressioná-los a defender os direitos dos profissionais da educação. A CNTE, por sua vez, agendará audiências com os ministros em Brasília e atuará junto aos demais órgãos do governo federal (FNDE/MEC e Advocacia Geral da União) no sentido de convencê-los a apoiar a constitucionalidade dos repasses de parte dos precatórios aos educadores (60% no mínimo) Calendário de mobilização
A reunião aprovou um calendário de mobilizações com as seguintes atividades:
· Pressão sobre os ministros do TCU nos estados e em Brasília.
· Visitas ao FNDE/MEC, AGU e relator da ADPF 528 (STF).
· Realização de audiências nos estados envolvidos nos processos de precatórios do FUNDEF, com início imediato, dando caráter unitário à mobilização regional (Norte e Nordeste).
· Realização de Dia Nacional em defesa da subvinculação dos precatórios do FUNDEF aos educadores, em Brasília, coincidindo com o dia do julgamento do processo de precatórios no TCU (provavelmente no início do mês de dezembro). O objetivo é lotar a sessão de julgamento no TCU.
NOTA PÚBLICA PELO DIREITO DE SER EDUCADOR(A) E EXERCER A NOSSA PROFISSÃO
Jornalista: Leticia
Em pesquisa recentemente divulgada nos grandes meios de comunicação, feita por uma fundação internacional que comparou 35 países, o Brasil é o último país do ranking sobre o prestígio da profissão de professor. Ficamos atrás, por exemplo, de países como a Argentina, a Colômbia, o Peru e o Panamá, só para citar os nossos vizinhos da América Latina. Essa informação ganha contornos ainda mais dramáticos quando o comparamos com a última pesquisa realizada pelo mesmo levantamento em 2013 sobre essa questão: conseguimos piorar ainda mais em 5 anos.
Falta de respeito dos alunos, salários insuficientes e uma carreira pouco segura formam a percepção de como a sociedade brasileira enxerga a nossa profissão de professor/a. Esse desprestígio atinge em especial a profissão do magistério, mas não somente. Todos/as os/as trabalhadores/as em educação sofrem por terem que trabalhar em um ambiente precarizado e de violência que, durante os anos, vem se consolidando. E os ataques promovidos contra professores/as, como os do Movimento Escola Sem Partido, conhecidos no Brasil como defensores das Leis da Mordaça e que se proliferam em proposições legislativas em vários munícipios e se tenta aprovar no Congresso Nacional, só pioram e empurram o país para essa situação explicitada no levantamento internacional.
O Conselho Nacional de Entidades – CNE, instância deliberativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, que reuniu em Curitiba/PR nos dias 8 e 9 de novembro de 2018 mais de 150 representantes de suas entidades de base filiadas de todo o Brasil, denuncia esses ataques sucessivos que forjam um caldo cultural ameaçador ao próprio exercício da profissão dos/as professores/as pelo país afora. Incitar que estudantes gravem e filmem seus professores/as para denunciá-los/as contribui com esse ambiente: práticas de vigilância e perseguição contra esses tão importantes profissionais chegaram ao cúmulo de encontrar eco em palavras e posicionamentos explícitos de figuras recentemente eleitas para exercerem cargos públicos, como é o caso de uma futura deputada estadual em Santa Catarina ou do próprio futuro Presidente da República.
A liberdade de ensinar garantida no texto de nossa Constituição Federal não basta e não parece ser suficiente para que essas figuras públicas e esses movimentos se contentem e parem com esse achincalhamento público com uma profissão que conta, ademais, com um dos maiores índices de adoecimento de trabalho em decorrência das condições precárias a que estamos submetidos na maior parte do país. Os/as trabalhadores/as em educação exigem respeito ao seu ofício e dele não abrirão mão. Defenderemos nosso trabalho e o direito de exercê-lo em paz e com dignidade.
Pela liberdade ensinar e pela liberdade de aprender! Por uma escola plural que respeite as diferenças, não nos abaterão com o medo que nos querem impor! O nosso trabalho é formar cidadãos e cidadãs livres e, só por isso, a luta pela liberdade dentro da sala de aula, no nosso “chão de fábrica”, já basta e é suficiente para nos mover! Exigimos exercer nossa profissão sem medo de sermos perseguidos! Curitiba, 09 de novembro de 2018 Conselho Nacional de Entidades – CNE da CNTE
Dia Nacional da Consciência Negra: uma data de reflexão e ação
Jornalista: Leticia
“Para além de uma comemoração, o Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de reflexão. Para nós da educação é um momento de muito trabalho de combate ao racismo dentro das escolas”, destaca a Secretária de Combate ao Racismo da CNTE, Ieda Leal. A professora reforça que por meio da educação é possível buscar a superação do racismo não só na data de hoje como ao longo do ano: “Falar de consciência negra dentro da escola é reafirmar a participação que os povos negros tiveram ao longo da história e fortalecer as políticas que possam promover um processo de repararção ao dano que o racismo causou à população negra”.
A CNTE produziu o cartaz “Vidas Negras Importam” e o jornal mural sobre a temática do Dia da Consciência Negra. A publicação traz dados do Atlas da Violência, informações parlamentares recém-eleitas, homenagem ao mestre capoeirista Moa do Katendê e dicas de leitura, como os livros da escritora mineira Conceição Evaristo. Os materiais produzidos fazem parte da campanha permanente “Escola Sem Racismo”.
“Professores(as) e o funcionários administrativos fazem diferença quando valorizados e bem instrumentalizados para o combate ao racismo, promovendo a reflexão e mudança de ação dentro da escola”, avalia Iêda Leal. Para ela, é importante que toda a comunidade escolar se engaje nessa luta.
Celebrado em 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data é fruto da articulação do movimento negro brasileiro e faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.
CNTE participa de audiência pública no Conselho Nacional de Educação sobre proposta de atualização da política nacional de educação especial
Jornalista: Maria Carla
A Audiência Pública aconteceu no dia de hoje (19 de novembro de 2018), no período da manhã, e teve como objetivo colher as contribuições das entidades educacionais para aprimoramento do texto enviado pelo Ministério da Educação – MEC. A audiência foi aberta pelo Ministro da Educação, Rossieli Soares, o Presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, e contou com a coordenação da Conselheira Sueli Melo de Castro Menezes.
Dada a palavra aos representantes, várias entidades teceram críticas ao texto em debate, à forma de condução do processo e ao tempo e envolvimento das entidades que, segundo os oradores, não vem proporcionando a participação democrática de todos os interessados na matéria. Houve, também, entidades que defenderam o atual estágio de atualização da política.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, professor Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Assuntos Educacionais da entidade, levantou de início uma questão de esclarecimento: se o papel do Conselho Nacional de Educação – CNE é o de normatizar as questões previstas em legislação, o debate sobre atualização da Política de Educação Especial, objeto do texto enviado pelo Executivo, precisaria se dar no sentido da consolidação da regulamentação das leis existentes que asseguram a Educação como direito.
Gilmar Soares levantou as principais preocupações dos/as trabalhadores/as da educação, inseridos nos sistemas estaduais e municipais de ensino: desresponsabilização dos entes federados no atendimento da demanda, ausência de vagas, falta de apoio às famílias para assegurar a frequência dos alunos matriculados, péssimas condições de infraestrutura, falta de acessibilidade, falta de pessoal efetivo e profissionalizado, contratação precária, ausência de uma política nacional de formação profissional, e que a mesma não seja destinada somente aos/às professores/as, mas também aos funcionários/as das escolas, e a sobrecarga das redes municipais no atendimento da educação infantil e fundamental, dentre outros.
Para o Professor Gilmar Soares, o CNE precisa ousar mais e não apenas discutir a atualização da Política, o que também é necessário, frisou. Para o dirigente sindical, o CNE deveria se ater à regulamentação, através de RESOLUÇÃO, da cooperação entre os entes para um maior e melhor atendimento da Educação Especial, de forma mais inclusiva.
Para tanto, o representante da CNTE lembrou a Meta 4 do Plano Nacional de Educação – PNE, em que alguns aspectos necessitam ser regulamentados para assegurar a efetiva implementação da Política. Gilmar Soares também criticou o ponto 7 do documento enviado pelo MEC e discutido no CNE, que trata das diretrizes Política Nacional de Educação Especial. Para ele, o ponto está reduzido à definições do que se deve fazer nas escolas, aspectos que deveriam ser objeto dos conselhos estaduais e municipais de educação, diante da norma regulamentadora do CNE, frente às legislações já existentes.
Gilmar Soares chamou a atenção para duas questões emblemáticas que podem expor a Educação Especial ante o frenesi da privatização e terceirização da atividade educativa. A primeira relacionada à Meta 4 do PNE, no que tange a abertura do atendimento da demanda de Educação Especial por entidades conveniadas. Uma simples atualização da Política, neste momento conturbado da política e economia nacional, pode dar vazão para a apropriação de recursos públicos da educação sem o necessário comprometimento com a aprendizagem e sua qualidade social. A segunda é a relação com as BNCCs, que configurada no viés conteudista da atual proposta em discussão, não assegurará a relação democrática com o conhecimento que esta modalidade requer.
Por último, o representante da CNTE reforçou a necessidade de que o CNE trabalhe na regulamentação da relação de cooperação entre os sistemas de ensino, no sentido do atendimento da Educação Especial, firmando, principalmente, o papel do ente federado no financiamento da Política, em particular no sentido de impedir o asfixiamento de recursos para a educação, como vem acontecendo com a Emenda Constitucional nº 95/2016. Outra reivindicação foi no sentido de se regulamentar, no âmbito das carreiras dos sistemas de ensino, as condições de formação, contratação efetiva e salário digno aos profissionais da educação.
O representante da CNTE encerrou sua participação sugerindo que o processo de consulta fosse estendido aos Estados e Municípios através de audiências Públicas em seus respectivos conselhos de educação, de modo a avançar para a necessária regulamentação da Educação Especial de forma democrática e participativa.
Fonte: CNTE
Dia Nacional da Consciência Negra: uma data de reflexão e ação
Jornalista: Maria Carla
“Para além de uma comemoração, o Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de reflexão. Para nós da educação é um momento de muito trabalho de combate ao racismo dentro das escolas”, destaca a Secretária de Combate ao Racismo da CNTE, Ieda Leal. A professora reforça que por meio da educação é possível buscar a superação do racismo não só na data de hoje como ao longo do ano: “Falar de consciência negra dentro da escola é reafirmar a participação que os povos negros tiveram ao longo da história e fortalecer as políticas que possam promover um processo de repararção ao dano que o racismo causou à população negra”.
A CNTE produziu o cartaz “Vidas Negras Importam” e o jornal mural sobre a temática do Dia da Consciência Negra. A publicação traz dados do Atlas da Violência, informações parlamentares recém-eleitas, homenagem ao mestre capoeirista Moa do Katendê e dicas de leitura, como os livros da escritora mineira Conceição Evaristo. Os materiais produzidos fazem parte da campanha permanente “Escola Sem Racismo”.
“Professores(as) e o funcionários administrativos fazem diferença quando valorizados e bem instrumentalizados para o combate ao racismo, promovendo a reflexão e mudança de ação dentro da escola”, avalia Iêda Leal. Para ela, é importante que toda a comunidade escolar se engaje nessa luta. >> Veja o Vídeo >> Ouça o Programa de Rádio A Voz da Educação
Celebrado em 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data é fruto da articulação do movimento negro brasileiro e faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.
A Internacional da Educação da América Latina (IEAL) realizou, nos dias 12 e 13 de novembro, em San José da Costa Rica, a reunião do Comitê Regional e do Conselho de Presidências e Secretarias Gerais das organizações afiliadas. Representantes de 18 entidades, vindos de 14 países latinoamericanos, se encontraram na capital costarriquenha para fazer o balanço dos principais acontecimentos sócio-políticos ocorridos na região no último ano. O grupo refletiu, ainda, sobre as repercussões dos fatos no movimento sindical e qual foi o posicionamento tomado frente aos desafios.
As reuniões, organizadas pelo escritório regional da IEAL, tiveram a presença do presidente da entidade, Hugo Yasky, de Fátima Silva, vice-presidente da IEAL e Roberto Leão, vice-presidente do Comitê Executivo Mundial da Internacional da Educação, os dois últimos também integrantes da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Também pela instituição estavam o presidente Heleno Araújo e o secretário de assuntos educacionais Gilmar Soares.
“Tivemos a oportunidade de passar para os países da América Latina o calendário de atividades, os eixos e as ações que nós, da CNTE, aprovamos em nosso conselho nacional de entidades. Fizemos um painel importante com as apresentações dos países. No final, sairá um documento síntese com a leitura de toda a América Latina e vamos aprofundar a formatação do texto para ser apresentado no Congresso da IEAL, que ocorrerá em abril de 2019”, explica Heleno Araújo, que sinaliza o avanço conservador e tendência à mercantilização da educação.
Nos dias 14 e 15, a programação será dedicada ao Encontro do Movimento Pedagógico Lationamericano da Costa Rica. “Vamos debater sobre o processo privatização na América Latina, tratar dos conflitos sindicais na nossa região, bem como abordar propostas alternativas ao projeto neoliberal, que destrói e privatiza a educação pública.Apresentaremos possibilidades para o enfrentamento”, explica o presidente da CNTE. Os participantes também levantarão as perspectivas do Movimento frente ao atual contexto latinoamericano. No Brasil, por exemplo, o que está por vir com a chegada do presidente Jair Bolsonaro.
Nessa terça-feira (06), a Diretoria da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação se reuniu para o planejamento das atividades de 2019 que será apresentado ao CNE – Conselho Nacional de Entidades nos dias 8 e 9.
Após a conclusão do processo eleitoral que definiu o próximo governo para o país, as atividades dessa semana acontecem num momento importante que demanda análise e reflexão para ação. Se nos últimos anos, após o golpe, a categoria tem sido desafiada a lutar incansavelmente pela manutenção de direitos históricos conquistados, há uma clara compreensão de que, a partir de agora, ela será ainda mais exigida a lutar pela preservação até mesmo de direitos básicos. Nesse cenário adverso, a Educação terá papel fundamental contra o autoritarismo, em unidade com todos os setores democráticos e populares da sociedade.
Em sua saudação, o Presidente Heleno Araújo falou sobre a importância da superação desse momento para fazer a resistência e o enfrentamento às várias pautas que irão atentar contra os direitos da classe trabalhadora. A Vice-Presidente Marlei Carvalho, também falou no sentido de manter a resistência, luta e organização para enfrentar a conjuntura que está posta para o próximo período. O professor Roberto Leão, trouxe a mensagem de solidariedade da IE – internacional da Educação, reforçando que os trabalhadores brasileiros, representados pela CNTE, têm aliados por todo o mundoirmanados em defesa da democracia no nosso país. A Secretária Geral, Fátima Silva, trouxe os informes e orientações para as atividades relacionadas ao CNE e também reforçou a necessidade de adotar estratégias de fortalecimento das bases neste processo de resistência.
Os membros da diretoria deram os informes de seus estados e fizeram a análise de conjuntura, apontando uma clara compreensão daquilo que será a agenda sindical dos próximos anos. Também houve nas falas a demonstração de que, mesmo diante das perspectivas extremamente desafiadoras, há disposição para continuar buscando alternativas de unidade na categoria e estratégias que garantam a defesa exitosa da educação pública brasileira, nos moldes preconizados pelo patrono Paulo Freire, libertadora e emancipadora.
Nessa segunda-feira (5), representantes de 15 sindicatos afiliados da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação estão em Curitiba/PR para uma reunião de trabalho do coletivo do Projeto DST/Aids, que há onze anos é conduzido pela entidade. Ao longo destes anos o grupo tem sido responsável por uma grande mobilização da categoria no debate de políticas públicas para defesa da saúde pública.
O Presidente da CNTE, Heleno Araújo, a Secretária Geral, Fátima Silva e o Secretário de Assuntos Educacionais, Gilmar Ferreira, conduziram a análise de conjuntura, apontando no sentido de manter as ações de formação e incentivar a atuação dos sindicatos em defesa dessa temática no âmbito da CNTE.
“O momento é de retornar para nossas bases e reconstruir a consciência da classe trabalhadora quanto a importância da sua organização e atuação política. Também é momento para nos irmanarmos a todos os ramos e somar a força da educação numa pauta conjunta de lutas, sem disputas por um mero protagonismo”, ponderou o Presidente.
Com a mesma compreensão, Gilmar Ferreira analisa que “temos como desafio posto alargar os horizontes de compreensão da ‘disputa de projeto’ que é o que está em jogo, inclusive internamente na categoria”. Ele encerrou sua fala com a seguinte provocação: “O que posso fazer para melhorar a vida das pessoas?”.
Com o avanço da onda conservadora no Brasil, ao mesmo tempo que os recursos financeiros para continuar implementando o projeto são um desafio gigantesco, também é mandatório garantir a resistência para impedir que os retrocessos sejam ainda mais graves nas questões de gênero, saúde e prevenção, na escola e no currículo. Assim, a professora Fátima ressaltou a importância de superarmos esse momento construindo a luta da categoria:
“Por mais duro que seja esse momento, temos que fazer a leitura correta dos fatos e manter o diálogo com a sociedade. O Projeto DST/Aids se transformou e se adequou à realidade de cada momento que atravessamos ao longo dos últimos anos. A CNTE é assim, vamos resistir para fazer as lutas sem perder de vista os valores sociais que sempre nortearam o campo democrático popular. Nosso líder, o maior presidente da história desse país, está encarcerado, o momento não é para abandonar a luta.”, concluiu.
Todos os participantes tiveram a oportunidade de fazer sua reflexão a partir da perspectiva de seus Estados de origem.
Outro ponto de pauta da reunião, foi traçar a estratégia para a mobilização do 1º de dezembro, Dia Internacional da Luta contra a AIDS, e definir a logística de materiais que serão distribuídos pelas escolas visitadas durante a campanha.
Participaram da reunião em Curitiba/PR os seguintes sindicatos: FITE, APP Sindicato, APEOESP, Sind-UTE/MG, SINPRO/DF, SINPROJA, SINPROESEMMA, SINTEAL, SINTEGO, SINTE/PI, SINTE/RN, SINTE/SC, SINTEPE, SINTEP/MT e SINDIUPES/ES.
Como cortes em Humanas, propostos por Bolsonaro, prejudicam as Ciências e Tecnologia?
Jornalista: Leticia
Desde que a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, foi aprovada em 2016 pelo presidente Michel Temer, especialistas têm alertado sobre as graves consequências da medida para o país, principalmente nas áreas de saúde e educação.
Para Heleno Manoel Gomes Araújo, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o teto de gastos instituído no governo Temer representa o pensamento mercadológico de educação de uma grande parte dos parlamentares brasileiros, incluindo o então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL). As consequências disso serão sentidas por todos os campos de pesquisa acadêmica, assim como pela sociedade.
“É aquela lógica de que tudo que for investimento para área social é gasto, são coisas desnecessárias. São governos, que vai de MDB ao PSL lá, que tem sua composição à extrema direita, que trabalham para uma elite, uma parte da sociedade totalmente ligada à questão do mercado. Então tendo este aspecto político, essa característica de governo, de pensamento, pra eles, é fácil enviar uma emenda constitucional que pode reduzir os investimentos sociais. E aí eles falam de congelar, de só gastar o que arrecada pra poder equilibrar, mas na verdade é reduzir ano a ano até 2036 os investimentos nas áreas sociais”, analisa Araújo.
Entre as diversas áreas afetadas está a educação pública e com ela o Plano Nacional de Educação, lei sancionada em 2014 que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país dos próximos dez anos.
O Teto de Gastos já vem trazendo consequências negativas para a área. Uma delas é o corte no Ciências Sem Fronteiras, principal programa de intercâmbio em graduação e pós-graduação brasileiro. A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) também quase sofreu cortes no orçamento de 2019 para bolsas de pesquisa. A entidade chegou a soltar um documento em agosto alertando sobre os riscos da decisão para o desenvolvimento da ciência.
A situação ainda pode piorar dependendo do resultado das eleições. O consultor em educação de Bolsonaro, Stavros Xanthopoylos, declarou na última semana que, em um eventual governo do candidato do PSL, as pesquisas universitárias terão os critérios de financiamento revistos, com prioridade de investimento para as áreas que não sejam de humanidades. De acordo com a declarações dadas para o jornal O Globo, as ciências humanas não teriam “significância para o desenvolvimento científico do país”. Para Heleno a declaração representa uma continuação da precarização iniciada no governo Temer.
“Dentro da educação, na cabeça deles, é pior ainda essa área da pesquisa. A pesquisa tem que ser importante para a indústria, para o mercado, na cabeça deles. Ao dizer que vai redirecionar recursos vai na lógica de que, como tem que reduzir recursos, como tem que manter a Emenda 95, os recursos que existem vamos dar um foco. Vamos redirecionar para aquilo que seja efetivo”.
Adriana Facina, doutora em Antropologia Social, explica porque é um grave equívoco considerar que pesquisas na área de humanas não são efetivas para o desenvolvimento de um país. Ela afirma que a produção de tecnologia inovadora de ponta requer raciocínio crítico e conhecimento de contextos históricos de onde essas tecnologias vão atuar. Neste sentido, é impossível se pensar em ciência e tecnologia sem se pensar em humanidades.
“Há uma campanha, vamos dizer assim, muito por setores conservadores e neo conservadores no sentido de associar conhecimento válido à conhecimento com utilizada prática e imediata. Só que isso não leva em consideração que mesmo quando a gente está falando das ciências chamadas “hard”, as ciências duras, você, para descobrir algo que tenha utilidade prática, quanto você não tem que dedicar à especulação, divagação, tentativas e hipóteses que muitas vezes não dão em nada. E fazer isso, estimular o pensamento livre, está relacionado a uma concepção de ciência que inclui as humanidades”, critica Facina.
Facina ainda ressalta o risco de dependência econômica que o Brasil corre caso as pesquisas em área de humanas recebam menos investimentos. Ao não produzir ciência, a tendência é de reproduzirmos e importarmos conhecimentos de outros países, o que acarreta em posição subalterna diante das outras nações. A antropóloga também comenta o porquê as ciências humanas são frequentemente vistas de forma negativa pela sociedade:
“As ciências sociais são perigosas para formas politicas autoritárias e como essas formas politicas são constantes na nossa história, evidentemente estimular as humanidades nunca foi prioridade de políticas públicas de educação ou ciência e tecnologia. Quanto mais autoritários os governos, quanto mais o poder se dá pelo exercício da força, menos o pensamento critico é bem vindo, seja ele de que orientação ideológica for”, conclui a antropóloga. Portal Brasil de Fato
