Carta aberta em defesa do ensino médio público de qualidade
O Ministério da Educação do golpe anunciou que realizará, na próxima quinta-feira (2), uma discussão em mais de 28 mil escolas públicas e particulares, envolvendo mais de 509 mil professores, sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. Entretanto, o arbítrio, a falta de diálogo e o entendimento, indispensáveis em qualquer reforma educacional, criaram um generalizado e forte movimento da comunidade educacional pela revogação da Lei 13.415/2017, que instituiu a chamada “reforma do ensino médio”, e pelo cancelamento da proposta do golpe para a BNCC do ensino médio.
Assim como parte considerável dos educadores, dos trabalhadores da educação e dos estudantes, tenho a convicção de que as discussões em torno da BNCC são indissociáveis da reforma do ensino médio. Depois da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, de várias associações acadêmicas e científicas, agora, a própria SBPC aprovou, por unanimidade, moção pela revogação da lei do ensino médio e pela rejeição da proposta de BNCC do governo Temer.
Isso significa que não é possível avançarmos nas discussões em torno da Base, antes de superarmos os gargalos e os equívocos estabelecidos pela Lei, que instituiu um verdadeiro apartheid educacional no Brasil.
Precisamos lembrar que a reforma do ensino médio do golpe possui um vício de origem. Editada por medida provisória, sem qualquer participação da sociedade, a proposta inicial do governo Temer tentou acabar com as disciplinas de filosofia, artes, educação e sociologia. Ainda mais grave, não fixou os conteúdos obrigatórios mínimos que deveriam ser oferecidos a todos os estudantes como dever do Estado, transferindo para as redes a oferta dos itinerários formativos.
Essa foi a primeira tentativa, em duas décadas, de mudança da LDB por medida provisória. Em resposta ao autoritarismo, houve um forte questionamento dos professores e uma intensa mobilização dos estudantes, que se posicionaram contra essa reforma do ensino médio e ocuparam mais de mil escolas em todo o país. A vitória da resistência dos estudantes foi parcial, com a apresentação, no Congresso Nacional, de um projeto de conversão, que recuperou parte do histórico de discussões sobre o tema na a Câmara dos Deputados, com a flexibilização do currículo, a abertura de espaços para a educação profissional e técnica, entre outros.
Entretanto, a reforma do ensino médio do golpe manteve sérios problemas para um ensino médio público e de qualidade. Além de abrir espaço para que 40% da grade curricular do ensino médio seja oferecido na modalidade à distância, esvaziando o ambiente escolar, a Lei 13.415/2017 permite que os recursos públicos da escola pública passem a ser compartilhados por instituições privadas, permitindo a inaceitável privatização Fundeb, quando todos sabem das carências de recursos e de investimentos em grande parte das escolas públicas brasileiras.
Também admite que profissionais práticos com notório saber e não licenciados possam ministrar aulas. Além disso, as disciplinas obrigatórias foram reduzidas a português e a matemática e a jornada obrigatória do currículo, que é de 2,4 mil horas, foi reduzida para 1,8 mil horas, ou seja, os direitos de aprendizagem dos estudantes se restringiram ao que couber nessas 1,8 mil horas.
Tudo isso vai na contramão do modelo de excelência do ensino médio e do recente esforço do Estado brasileiro em implementar a educação em tempo integral. Se, por exemplo, os Institutos Tecnológicos Federais, que são locais em que há educação integral, fossem considerados um país, o desempenho seria de 2º lugar em Linguagem, 11ª em ciências e 30º em matemática entre os 70 países mais ricos do planeta, no Programa Internacional de Avaliação de Alunos para jovens de 15 anos de 2015.
Alunos da faixa etária do ensino médio devem aumentar a convivência escolar. A escola é um ambiente do conhecimento, do convívio com a diversidade, da cultura e da formação, tendo como complementação da formação o ensino das artes e da educação física. A escola, especialmente na faixa etária do ensino médio, deve preparar para a vida em um sentido amplo, familiar, social e profissional.
Em um cenário da periferia dos grandes centros urbanos, em que violência e as drogas estão tão presentes, a exclusão do ambiente escolar é um imenso e perigoso atraso civilizatório. Não se trata de ser contra a novas tecnologias digitais na educação utilizadas na educação a distância. Até porque, nós também avançamos nesse tema, com a ampliação da rede de laboratórios e de banda larga nas escolas, com a distribuição de tablets para os professores, com a disponibilização de conteúdos digitais e com o portal do professor, incluindo a plataforma Kehn Academy para biologia, matemática, física e química, como auxilio na preparação de aulas.
Acontece que essas novas tecnologias devem ser utilizadas como complemento das atividades escolares, ou seja, para aprimorar a relação professor-aluno, a participação e enriquecer a jornada escolar, não para esvaziar ou para tirar os alunos da escola. O mais grave é que a reforma do ensino médio de Temer e dos golpista abre a possiblidade da educação à distância para 40% da grade curricular no ensino médio, sem qualquer controle de qualidade e com um forte viés privatizante da educação.
É evidente que todos esses problemas e anacronismos da reforma do ensino médio também se expressam na BNCC do ensino médio completamente alterada pelo Ministério da Educação do golpe e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação em abril, sem qualquer participação popular. Assim como na Lei, com exceção a português e matemática, a proposta de BNCC do golpe abandona completamente as demais disciplinas, não deixando claro o que deve ser garantida como direito de aprendizagem em áreas como: química, física, história, geografia, entre outros.
No mesmo sentido, não apresenta os conteúdos mínimos que devem ser assegurados nas matérias optativas, que serão ministradas de acordo com a escolha do aluno por uma das seguintes áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. Ainda que essa estrutura de ensino médio em que há um núcleo comum e uma série de matérias optativas seja mantido, a BNCC deve contemplar tanto a parte comum, quanto os itinerários formativos que compõem a parte diversificada.
Outro ponto de profunda discordância, é a ruptura da BNCC do ensino médio com o que foi definido na BNCC do ensino fundamental, criando uma fissura na educação básica e rompendo com a visão sistêmica da educação da creche à pós-graduação, que tínhamos implementado. É como se retornássemos a um passado de falsas oposição na educação, como havia no passado recente, entre educação técnica e educação propedêutica e entre educação básica e educação superior, que já parecia superado.
É fato que a atual estrutura curricular do ensino médio, com no mínimo treze disciplinas, é extremamente rígida e não dialoga com a diversidade de interesses dos estudantes desse nível de ensino. Foi por isso, que nosso governo democrático abriu um amplo processo de discussões sobre uma nova Base Nacional Comum Curricular, que recebeu mais de 12 milhões de comentários e sugestões e que previa 70% do currículo com o mesmo direito de aprendizagem e 30% para itinerários formativos optativos.
A nossa proposta contemplava uma Comissão Nacional Coordenadora que acompanharia e definiria os parâmetros comuns para a implantação do novo currículo, incluindo os itinerários formativos optativos, fazendo os ajustes necessários. Agora, com o golpe, a competência é exclusividade das redes, sem mediação e monitoramento, o que pode levar a distorções e desequilíbrios no interior das redes ou entre elas, porque as redes são muito heterogêneas e as escolas também.
Com Temer e sua precarização do ensino público, vivenciaremos uma segregação educacional selvagem, entre os alunos das escolas privadas e os alunos das escolas públicas que representam 87% das matrículas no ensino médio, um verdadeiro apartheid educacional, que já esteve muito presente na história do Brasil. Os alunos das escolas privadas continuarão tendo acesso à boas escolas, que já possuem uma jornada presencial extensa e mais o complemento dos recursos tecnológicos digitais. Já os alunos das escolas públicas serão submetidos a um currículo frouxo, que não garante o mesmo direto à aprendizagem, somado a uma educação à distância sem qualquer controle de qualidade.
Por isso tudo, o dia o dia D de discussão da BNCC se transformou no dia D de denúncia dos impactos e dos desmontes que a BNCC e a reforma do ensino médio do governo do golpe terão na educação brasileira. Trata-se de um simulacro de participação social para dar um verniz de legitimidade a um projeto que tem problemas sérios de concepção. É preciso ampliar os debates e aprofundar a reflexão sobre o tipo de Brasil que teremos com essa BNCC e com essa reforma.
Precisamos de mais discussões, mais diálogo e mais negociação. A reforma do ensino médio precisa assegurar o verdadeiro direito de aprendizagem para todos os estudantes desse nível de ensino e uma efetiva participação da comunidade educacional, acadêmica e científica, não de arremedos autoritários, privatizantes e autoritários.
Aloísio Mercadante é *ex-ministro da Educação.
