A CNTE participou, nesta sexta-feira (20), da 9ª Reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica, no Ministério da Educação, em Brasília.

O objetivo foi fazer um balanço das pautas anteriores e debater a elaboração de um Projeto de Lei que atualize as regras do Piso, além de avaliar possíveis melhorias no seu mecanismo de reajuste anual.

No encontro, o presidente da CNTE Heleno Araújo pontuou sobre a necessidade de o Fórum se reunir com mais frequência e lembrou das conquistas para a categoria desde o último debate.

“Este ano, tivemos a  aprovação da Lei n. 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que trata das políticas para Valorização dos/as Profissionais da Educação, que, nos artigos 3o e 4o, determina as diretrizes para as elaborações dos Planos de Cargos e Carreiras nos Municípios, nos Estados e no Distrito Federal, daí a necessidade de atualização da minuta de Projeto de Lei sobre o PSPN do Magistério”, explica.

 

Encaminhamentos

Os participantes do Fórum decidiram constituir um Grupo de Trabalho (GT) formado por um representante de cada instituição. Esse GT terá como responsabilidade apresentar a minuta do PL (que atualiza as regras do Piso) até o dia 20/11, para que seja avaliado pelas entidades que compõem o Fórum até o dia 20/12/24.

Após cada instituição fazer suas contribuições e enviar ao MEC, a minuta deverá ser apreciada e validada pelo Fórum Permanente. A partir daí, o documento é enviado ao Ministro da Educação, que fará a articulação junto ao Governo Federal e aos representantes dos Estados e Municípios, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Além de Heleno, os seguintes dirigentes da CNTE estiveram presentes: Marlei Fernandes (vice-presidente), Marta Vaneli (secretária de Formação Sindical) e Rosilene Corrêa (secretária de Finanças).

 

Sobre o Fórum 

Instituído pela Portaria n. 1.086, de 12 de junho de 2023, o Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi criado para propor mecanismos sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração.

Instituições que integram o Fórum:

1. Ministério da Educação – MEC
2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
3. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
5. Representantes dos secretários Estaduais de Educação, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
6. Representantes dos Secretários Municipais de Educação, indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Em reunião realizada nesta quarta-feira (25), a CNTE e suas entidades filiadas decidiram aumentar ainda mais a pressão sobre o Governo Federal para que envie ao Congresso projeto de lei para tramitar apensado ao PL 2531/2021, que trata da regulamentação do piso dos/as funcionários/as das escolas públicas. O objetivo é evitar o vício de origem que poderá comprometer a validade da lei.

Para os dirigentes da Confederação e dos sindicatos, o texto do PL que será encaminhado pelo Executivo deve prever a complementação da União aos estados, DF e municípios que comprovarem incapacidade para pagamento do piso, tal como ocorre na Lei 11.738 (piso do magistério).

“A regulamentação do Piso dos Funcionários está prevista no artigo 206, VIII, da Constituição Federal, além de ser descrita como meta no Plano Nacional de Educação e estar incluída nas diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação (lei 14817/24)”, lembra o assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira.

 

Mobilização Nacional

Na reunião, os dirigentes recomendaram ainda agendar o Dia da Mobilização Nacional para pressionar o Governo e o Congresso pela aprovação do Piso dos Funcionários – em data a ser programada, além de ações para ampliar o debate sobre o tema com outros sindicatos de servidores públicos que abrangem funcionários da educação.

Veja, abaixo, a lista com todos os encaminhamentos aprovados pelos dirigentes ontem.

Encaminhamentos Reunião Virtual – Funcionários da Educação

1. A CNTE intensificará a pauta do piso tanto no MEC como em demais pastas do executivo federal para pressionar o envio de projeto de lei ao congresso, a fim de que tramite apensado ao PL 2531 para evitar vício de origem que poderá comprometer a validade da lei.

 

2. O projeto do executivo também precisa prever a complementação da União aos estados, DF e municípios que comprovarem incapacidade para pagamento do piso.

 

3. Ampliar o debate com outros sindicatos de servidores públicos que abrangem funcionários da educação não filiados à CNTE e que desejam fazer parte da luta.

 

4. Massificar o jornal mural da CNTE sobre o piso dos funcionários nas escolas e redes sociais.

 

5. Produzir notas técnicas atualizando o debate e as propostas de emendas ao PL 2531/21.

 

6. Mobilizar a categoria e fazer pressão sobre os deputados para aprovação do projeto com emendas corretivas.

 

7. Agendar Dia de Mobilização nacional, em Brasília, para pressionar governo e congresso a aprovarem o piso dos funcionários nas condições de plena vigência da lei.

 

8. Priorizar a mobilização através dos sindicatos da educação e de outros parceiros que representam os servidores públicos, evitando financiar movimentos oportunistas que atacam a luta sindical unificada.

 

Na última sexta-feira (20), os integrantes do Coletivo Antirracismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participaram do primeiro encontro com entidades, organizações e redes de ensino para apresentar o balanço de 100 dias da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), realizado pelo Ministério da Educação, em Brasília (DF).

Em pauta, as dificuldades e expectativas em relação à implementação da Pneerq. Além disso, foi apresentado o balanço das ações da Pneerq pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

“Para essas políticas chegarem, se fortalecerem e enraizarem, elas precisam absolutamente das pessoas que fazem a política acontecer. Obviamente, secretários municipais de educação são importantes e nós precisamos conversar com eles, mas conversar com os movimentos e esperar que eles nos digam onde nós estamos errando, para nós, é absolutamente importante, pedagógico e político”, destacou Zara Figueiredo, secretária da Secadi.

Presente na reunião, o secretário de Combate ao Racismo da CNTE, Carlos Furtado, considera a Pneerq um marco para a educação antirracista e quilombola. “Os municípios e os estados aderiram à Política, e a nós, da CNTE, cabe ajudar na sua implementação. A Pneerq é necessária para termos uma educação mais inclusiva, antirracista, que respeite as pessoas”, diz.

Carlos também reforça a necessidade de atrair as pessoas negras para as salas de aula. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) contínua, divulgada em março desse ano, a desigualdade racial persiste no cenário educacional brasileiro. Apenas 48,3% dos negros com mais de 25 anos haviam concluído o ensino médio em 2023. Para os brancos, o percentual era de 61,8%. “Precisamos atrair de novo essas pessoas para as salas de aula e fazer com que a Política contemple a todos. Para isso, é necessário que os gestores públicos e as escolas se apropriem dela”, avalia Carlos.

 

Direitos Humanos

O encontro contou ainda com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Maria Evaristo, para quem a Pneerq deve ser construída de forma coletiva e trazer a memória da ancestralidade negra.

“A gente sabe que lutar pelo direito à educação não será efetivo se a gente não tiver a garantia de vários outros direitos que estão interconectados. O direito à educação é um direito fundamental e é essa tarefa que eu vim cumprir no Ministério dos Direitos Humanos”, disse.

 

Próximos encontros

A próxima reunião está prevista para ocorrer em 24 de setembro com a presença de representantes do Fórum de Educação Básica da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Conneabs).

Em 3 de outubro, particicpam as seguintes  entidades:  Marcha Mulheres Negras, Convergência Negra, Coalização Negra, Frente Nacional Antirracista, Ação Negra, Uneafro, Educafro, Aquilombação, entre outras.

 

Compromissos da Pneerq

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola ( Portaria nº 470/2024), tem como objetivo implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários,alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.

Compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.

Com informações da Secadi MEC e portal MEC

 

A CNTE participou, nesta sexta-feira (20), da 9ª Reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica, no Ministério da Educação, em Brasília.

O objetivo foi fazer um balanço das pautas anteriores e debater a elaboração de um Projeto de Lei que atualize as regras do Piso, além de avaliar possíveis melhorias no seu mecanismo de reajuste anual.

No encontro, o presidente da CNTE Heleno Araújo pontuou sobre a necessidade de o Fórum se reunir com mais frequência e lembrou das conquistas para a categoria desde o último debate.

“Este ano, tivemos a  aprovação da Lei n. 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que trata das políticas para Valorização dos/as Profissionais da Educação, que, nos artigos 3o e 4o, determina as diretrizes para as elaborações dos Planos de Cargos e Carreiras nos Municípios, nos Estados e no Distrito Federal, daí a necessidade de atualização da minuta de Projeto de Lei sobre o PSPN do Magistério”, explica.

 

Encaminhamentos

Os participantes do Fórum decidiram constituir um Grupo de Trabalho (GT) formado por um representante de cada instituição. Esse GT terá como responsabilidade apresentar a minuta do PL (que atualiza as regras do Piso) até o dia 20/11, para que seja avaliado pelas entidades que compõem o Fórum até o dia 20/12/24.

Após cada instituição fazer suas contribuições e enviar ao MEC, a minuta deverá ser apreciada e validada pelo Fórum Permanente. A partir daí, o documento é enviado ao Ministro da Educação, que fará a articulação junto ao Governo Federal e aos representantes dos Estados e Municípios, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Além de Heleno, os seguintes dirigentes da CNTE estiveram presentes: Marlei Fernandes (vice-presidente), Marta Vaneli (secretária de Formação Sindical) e Rosilene Corrêa (secretária de Finanças).

 

Sobre o Fórum 

Instituído pela Portaria n. 1.086, de 12 de junho de 2023, o Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi criado para propor mecanismos sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração.

Instituições que integram o Fórum:

1. Ministério da Educação – MEC
2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
3. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
5. Representantes dos secretários Estaduais de Educação, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
6. Representantes dos Secretários Municipais de Educação, indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

 

O plenário do Senado aprovou, no dia 10 de setembro, o projeto de lei 557/2020, que obriga a inclusão de abordagens femininas no currículo escolar. O texto também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História.

A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) para os conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas. As abordagens femininas deverão incluir aspectos da história, ciência, arte e cultura do Brasil e do mundo, de forma a destacar contribuições de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política.

A baixa representação feminina no mundo científico por causa de preconceito e desencorajamento motivou a criação do projeto, de acordo com a justificativa do texto.

Para a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Berenice D’Arc, o avanço do projeto para sanção presidencial é motivo para comemorar. “A criação da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História é uma oportunidade para mostrar que as mulheres também constroem a História e podem transformar realidades e dá uma perspectiva de futuro inspiradora para as meninas”, comenta.

Berenice acredita que o PL é uma ferramenta muito relevante na disputa ideológica a partir do currículo escolar. “É a oportunidade de dar visibilidade e mostrar a importância do papel da mulher na sociedade brasileira”, conclui.

Conheça o projeto clicando aqui.

Com informações da Agência Senado

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10) o Projeto de Lei 5671/23, de autoria dos/as deputados/as Alfredo Gaspar (União-AL), Franciane Bayer (Republicanos-RS) e Luísa Canziani (PSD-PR), sob a relatoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que prevê medidas para o combate à violência nas escolas.

Entre as ações, estão a instalação obrigatória de câmeras de vigilância nos ambientes escolares – inclusive salas de aula –, botão do pânico para acionar autoridades, e o treinamento de profissionais da segurança pública para operação dos equipamentos de monitoramento.

A proposta, que agora segue para análise do Senado, se junta às outras da “bancada da bala”, que preveem policiais armados dentro das escolas e detectores de metais na entrada dos estabelecimentos de ensino.

A CNTE vê com ressalvas algumas medidas do PL 5.671/23, especialmente sobre a instalação de equipamentos de vigilância que podem se tornar um inconveniente para toda a comunidade escolar. Para a Confederação, o ideal seria posicionar as câmeras na parte externa da escola, o que, além de preservar a privacidade de estudantes, professores e funcionários, ajudaria a diminuir os custos com a instalação e a manutenção desses equipamentos, pois fariam parte do orçamento da Segurança Pública e não da Educação.

A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, ressalta ainda que a prevenção da violência no ambiente escolar deve observar outras ações voltadas para o fazer pedagógico.

“Todas as medidas que vêm para dar mais segurança para a comunidade escolar são bem-vindas. No entanto, precisamos analisar com quais prioridades elas estão sendo tomadas e os interesses que permeiam essas iniciativas”, salienta.

“Temos tantas outras medidas políticas que poderiam ser adotadas para promover a cultura da paz nas escolas. Algumas das medidas propostas no projeto são válidas, sobretudo a aprovação de planos de prevenção à violência interligados com outras áreas públicas, mas não podemos tê-las como únicas. É preciso que outras providências sejam implementadas. Quais os investimentos estão sendo direcionados para a prevenção? O que temos de orçamento disponibilizado para equipar as escolas devidamente no ponto de vista pedagógico, com promoção da arte, da cultura, do esporte?”, completa.

De acordo com o texto, fica obrigatório aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada a implementação de, no mínimo, as seguintes medidas de segurança voltadas para a prevenção e ao combate a violência em âmbito escolar:

I- “Botão de pânico”;

II- Instalação de câmeras;

III- Treinamento de pessoal; e

IV- Estabelecimento de plano de prevenção e combate à violência em âmbito escolar.

Parte do financiamento para a adoção das medidas de proteção às escolas sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Porém, o relator diminuiu a previsão inicial de 5% para no mínimo 2% dos recursos do Fundo.

Aos estados, é determinada a regulamentação nos órgãos de inteligência de segurança pública de uma área específica para prevenção de violência no âmbito escolar e no ciberespaço. Porém, é preciso garantir a articulação dessas iniciativas com outros setores estatais, sobretudo a educação.

Na análise sobre o projeto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual a CNTE é apoiadora, chama atenção o alto custo para a instalação dos equipamentos, que não condizem com as prioridades e realidades de muitas escolas no país, as quais “já enfrentam déficits em infraestrutura básica e recursos educacionais. Além disso, a implementação desses sistemas demanda manutenção constante e equipes técnicas de monitoramento, o que pode sobrecarregar ainda mais os já limitados recursos das instituições educacionais”, reforça.

Segundo a Campanha, apesar da porcentagem dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública previstos para esse serviço, não é possível certificar que esses serão suficientes para a demanda nacional.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Escrito por: Redação CNTE – Fotografia: Roberto Carlos/ Agecom-AM

 

O Brasil segue na lista de países que menos investem na educação. Segundo o relatório internacional Education at a Glance (EaG) 2024 da Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre 2015 e 2021, o investimento do país, da educação básica à superior, caiu em média 2% a cada ano. O documento foi divulgado nesta terça-feira, 10/9. Entre as outras 40 nações da OCDE, o Brasil está entre os dez que menos direcionam investimentos para este setor.

O índice brasileiro vai na contramão de outros países, onde a destinação de recursos aumentou 2,1% em cada ano. Anualmente, o governo gasta em média R$ 20,5 mil com cada estudante do ensino público. Segundo o relatório da OCDE, esse valor corresponde a um terço dos que países ricos investem.

Luxemburgo, Suíça e Noruega, que lideram o topo dos que mais investem na educação, chegam a gastar em média R$ 140 mil por ano com cada estudante. O Brasil está na 37ª posição da lista.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, “a educação pública no Brasil é duramente atacada por uma parte minoritária da sociedade brasileira que concentra renda e não se importam com os pobres em nosso país” afirma.

Os professores brasileiros também são os que apresentam menores remunerações. O salário mínimo recebido dos educadores do Ensino Fundamental no Brasil é 47% menor que a média da OCDE.

Segundo o relatório, enquanto os professores brasileiros trabalham em média 800 horas por ano, em outros países, os trabalhadores registram  706 horas.

Para a reportagem do Jornal Nacional, que foi ao ar na terça-feira (10/9), o Ministério da Educação afirmou que houve uma redução nos gastos com educação entre os anos de 2018 e 2021, e que agora a pasta está conseguindo ampliar o valor do orçamento destinado para a educação.

Segundo Heleno, além dos cortes de verba, no mesmo período, a educação também teve de lidar com ataques em todas as suas etapas. “Em todas as áreas, de 2016 a 2022, tivemos uma ação sistêmica de ataque à educação da creche à pós-graduação”, diz.

“O governo Lula em 2023 e 2024 fez uma recuperação deste investimento em educação, mas ainda são valores insuficientes para garantir o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos para todas as pessoas, e aplicar as leis que garantem a valorização dos/as trabalhadores/as em educação”, completa.

 

Educação Infantil

Quanto à Educação Infantil, os investimentos do Brasil para esta etapa aumentaram. O valor do orçamento público para esta etapa, em relação ao Produto Interno Bruto, aumentou 29% entre 2015 e 2021. Investimento maior que a média da OCDE, que registrou um aumento de 9% no mesmo período.

“A educação infantil tem recebido muita atenção nos últimos anos devido à sua importância, especialmente para crianças de famílias desfavorecidas”, diz o relatório.

 

Mais uma audiência pública dedicada a debater o Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) foi realizada nesta segunda-feira (16), na Comissão de Educação do Senado. Coordenado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), representantes de movimentos estudantis e dos trabalhadores da educação relataram sobre as barreiras que prejudicam o avanço do PNE nos estados, municípios e em âmbito nacional.

Entre os debatedores, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, destacou a carência de seriedade e mais investimentos para a educação que permitam as metas e objetivos do PNE de saírem do papel. De acordo com o dirigente, a ausência de leis e ações, como a do Sistema Nacional de Educação (SNE), são fatores que impedem pontos cruciais do Plano, como a pactuação federativa e a intersetorialidade na educação pública.

“Nas diretrizes, são indicadas para os próximos dez anos uma visão sistêmica, desde a creche até a pós-graduação, de forma que exista uma pactuação federativa. Mas como vamos conseguir essa pactuação com a ausência da lei do Sistema Nacional de Educação (SNE)?”, questionou.

“Psicólogos escolares, assistentes sociais, bibliotecários, sem dúvida, são importantes para a educação e participam de uma intersetorialidade que precisa ser marcada por regras e atribuições para cada espaço. Não podemos descaracterizar o objetivo do PNE para a valorização dos trabalhadores da educação simplesmente os trazendo para dentro do artigo n.º 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Onde fica a intersetorialidade do Plano se temos leis fazendo esse tipo de movimento?”, completou.

 

Orçamento

Segundo Heleno, ter mais investimento sendo aplicados na educação pública também será necessário para possibilitar o avanço do PNE. Em análise sobre a arrecadação feita pela União em 2023, ele aponta a desproporcionalidade entre as porcentagens destinadas para pagamento de juros e amortização de dívidas (43% -cerca de R$ 1,8 trilhão) e o que foi para Educação (2,7% -cerca de R$ 129 milhões).

“É dinheiro indo para a mão de banqueiros que, a cada três meses, lucram bilhões e bilhões de reais… A riqueza que produzimos no nosso país volta para a mão de poucos. Como vamos desenvolver e implementar as políticas se não temos investimento necessário?”, lamenta.

 

Ensino superior 

Manuella Mirella, Presidenta da União Nacional de Estudantes (UNE), chamou atenção para a necessidade de maior investimento, organização e monitoramento no ensino superior.

“A nossa luta e compromisso segue em defesa de uma educação libertadora, transformadora, e temos diversas pautas para apresentar. Sabemos que através da educação conseguimos transformar a realidade… por isso, reforço que a discussão deste novo Plano é muito importante para podermos garantir que as metas sejam cumpridas efetivamente. Não queremos que este novo PNE seja apenas um conglomerado de letras mortas, com metas que não sejam perseguidas”, mencionou.

 

Estrutura

Para o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, o novo PNE também será essencial para ressignificar o papel da escola pública no Brasil.

“Para nós, é muito importante discutir uma nova perspectiva e a construção de uma nova escola. Queremos falar sobre coisas novas e novos direitos, um novo papel que a escola pode cumprir pelo Brasil”, disse.

Ele ainda abordou a necessidade orçamentária para dar condições estruturais às escolas que se encontram em condições precarizadas.

“Há metas que serão difíceis de serem alcançadas se não existir um investimento para dar estrutura a essas instituições. Como vamos falar sobre o desenvolvimento nacional e o papel das escolas em ciência e tecnologia se não tivermos condições financeiras para investir em conectividade, laboratórios de ciência?”, indagou.

 

Na última sexta-feira (6/9), foi publicada a Portaria n.º 58/2024, que instituiu a comissão técnica que será responsável pelo tratamento dos dados sistematizados no levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”.

A pesquisa teve o objetivo de reunir informações sobre o acesso da população à educação infantil, para subsidiar a construção de um plano de ação para a garantia do direito às creches e à pré- escola em todo o país. Os dados foram apresentados ao Ministério da Educação (MEC) no fim de agosto.

“Precisamos primeiro rediscutir o financiamento da educação nesse país”, avalia a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade.

“Tivemos a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024) que apontou os principais desafios e para que a gente avance na educação básica como um todo, considerando o desde a creche, até a pós-graduação. Mas, com certeza, nós temos um desafio muito grande na educação infantil, considerando que essa é uma etapa que exige maior demanda de investimento”, aponta.

 

Resultados da pesquisa

A coleta aconteceu entre os dias 24 de junho e 24 de agosto, com contribuição histórica de todos os municípios e do Distrito Federal.

De acordo com a pesquisa, foram registradas cerca de  632 mil crianças em filas de espera por uma vaga em creches em todo o Brasil. Em âmbito municipal, 2.445 cidades (44%) possuem filas de espera para essa etapa. Do total, 88% justificam a espera por falta de vaga.

Quanto à pré-escola, 78 mil crianças não frequentam essa etapa; 50% delas também não estão matriculadas por falta de vagas.

Outros motivos informados por pais e responsáveis para não matricularem os filhos nas creches, foram:

Opção dos responsáveis (33%); falta de vagas na unidade de preferência (27%); dificuldade de acesso por localização e transporte (20%); desconhecimento em como fazer o procedimento, com documentação necessária (11%); e condições específicas da população (10%), como falta de conhecimento sobre a importância do serviço e alta migração e rotatividade de matrícula por alteração de endereço.

Para a dirigente, a escassez de vagas disponíveis para matrículas e a quantidade de crianças que estão fora da Educação Infantil também é justificada pela falta de espaços físicos e profissionais valorizados.

“Para superar todos esses desafios, acredito que precisamos de uma mobilização nacional, no sentido dos pais acionarem o Ministério Público para que a gente consiga avançar nessa demanda… É um direito da criança estar na escola! Quando falamos em educação, nos referimos ao sentido mais amplo, considerando que essa criança, dentro do espaço escolar, estará recebendo cuidados, sendo protegida, e fora de uma situação de vulnerabilidade”, reforça.

Segundo Guelda, falta iniciativa pública que permita os avanços e superação de gargalos como a falta de vagas em creches.

“Acho que o maior desafio é fazer com que as coisas aconteçam. Falta vontade política, e acredito que a população precisa cobrar dos seus parlamentares, independente de qual partido político esses sejam. É preciso exigir deles a garantia dessa etapa da Educação Básica”, completa.

>ACESSE OS DADOS LEVANTAMENTO NA ÍNTEGRA

A comissão tem o caráter consultivo e de assessoramento. Três integrantes titulares e suplentes integram a equipe, acompanhados de representantes de diferentes diretorias da Secretaria de Educação Básica-(SEB).

Neste período, eles deverão consolidar e validar as informações desagregadas por município, levando em consideração os dados coletados no levantamento. Ao final, os técnicos deverão apresentar um documento com recomendações e estratégias de ação ao MEC.

As atividades serão iniciadas a partir do dia 12 de setembro, com data de encerramento prevista para 30 de novembro de 2024, quando será feita a entrega do documento.

 

Com informações da assessoria de comunicação social do MEC e da SEB

Escrito por: Redação CNTE – Imagem: Andre Borges/Agência Brasília

 

Em reunião com a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB-CNE), a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação, apresentou as políticas prioritárias voltadas para a garantia da Educação Profissional Técnica (EPT). O compromisso aconteceu na quinta-feira, 5 de setembro, em Brasília.

Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, membro do CNE para educação básica, o órgão recepcionou alguns secretários do MEC para falar dos programas que estão implementando.

“Durante a reunião, fiz referência a resolução da CEB-CNE n.º 5 de 2005, que possibilitou a criação do Profuncionário, e ao Parecer n.º 246/2016 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que trata dos cursos em nível superior para formação inicial e continuado dos/as Funcionários/as da Educação”, compartilha o dirigente.

 

 

Ações que buscam assegurar o ensino, como a construção da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), prevista na LEI nº 14.645/2023, também foram destacadas. O projeto está em desenvolvimento pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), responsável por produzir os subsídios para a política articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE).

A retomada do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário) foi celebrada pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli. Conforme ressaltou, esta foi uma iniciativa construída a partir dos debates propostos pelo GT especial, visando a melhoria da oferta do programa.

A CNTE foi uma das organizações que participou de todo o processo para a retomada da iniciativa, representada pela secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade, e pelo secretário executivo José Valdivino de Moraes.

Em uma das etapas do trabalho, o GT realizou um levantamento sobre a demanda da formação para os funcionários de escolas. Mais de 75 mil participantes contribuíram com dados para a pesquisa.

 

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Voltada para a capacitação dos profissionais da educação, foi anunciado o edital de especialização em Docência na Educação Profissional e Tecnológica. A oportunidade será lançada pelo MEC em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ainda no mês de setembro. 25.500 vagas são previstas para o edital.

 

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De acordo com Bregagnoli, foi criada ainda uma diretoria de avaliação da EPT no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

 

 

Outras medidas estão sendo desenvolvidas pela secretaria, a fim de incrementar o número de matrículas na educação profissional tecnológica no Brasil, especialmente em cursos técnicos integrados ao ensino médio.

“A EPT entrou na pauta do governo, como uma política de Estado. No MEC, nosso foco é na expansão das vagas e na qualidade da oferta. Essa reunião no CNE foi um momento inicial para apresentarmos as ações para a nova composição do Conselho e já percebemos que teremos discussões profundas. Então vamos nos reunir novamente para o detalhamento dos programas”, explicou o secretário.

“Queremos estreitar o diálogo entre a Setec e o CNE”, afirmou a presidenta da Câmara de Educação Básica do CNE, Pilar Lacerda. Para isso, ele assegurou a realização de novas reuniões para maiores explicações de políticas para o EPT.

 

Para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (Lei 14.645/2023), estão previstas as seguintes ações:

I – fomento à expansão da oferta de cursos EPT em instituições públicas e privadas, observadas as necessidades regionais;

II – o estímulo à realização contínua de estudos e projetos inovadores que visem à articulação da oferta de cursos de EPT às necessidades do mundo do trabalho;

III – a participação ativa setor produtivo na formação x empregabilidade dos egressos da EPT;

IV – a articulação entre as instituições formadoras x setor produtivo x órgãos públicos responsáveis pela Política Nacional de EPT;

V – integração curricular entre cursos e programas como forma de viabilizar itinerários formativos e trajetórias progressivas de formação profissional e tecnológica;

VI – fomento à capacitação digital, no âmbito da EPT, de forma a promover a especialização em tecnologias e aplicações digitais;

VII – atuação conjunta entre a RFEPCT e as Secretarias de Educação estaduais e distrital ou os órgãos equivalentes responsáveis pela formação EPT; e

VIII – instituição de instância tripartite de governança da Política Nacional de EPT e de suas ações, com representação paritária dos gestores da educação, das instituições formadoras e do setor produtivo.