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PNE não é do interesse do governo Temer

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, participou, hoje (20), do Seminário Nacional – 4 anos do Plano Nacional de Educação – PNE, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, iniciativa do deputado Pedro Uczai (PT-SC) – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE – e do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) – Presidente da Comissão de Educação da Câmara, discorreu sobre o documento que traça as metas e estratégias para a política educacional do país de 2014 a 2024.
Heleno Araújo, na primeira mesa de debate, enfatizou o desinteresse do governo Temer no cumprimento das metas do PNE. Em especial no que diz respeito ao abandono das metas relacionadas à gestão democrática das escolas, à universalização do acesso e de qualidade na educação básica, à implementação do Sistema Nacional de Educação, e à valorização salarial dos profissionais do setor.
“Se compararmos o orçamento de 2017 e o de 2018 veremos que por conta do ajuste fiscal os recursos para a educação foram reduzidos em 36%. Enquanto isso o governo coloca como prioridade a discussão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que na prática não atende as necessidades básica do setor”, ressaltou. Ele lamentou, ainda, que nem todos os municípios tenham cumprido a meta de elaborar em até dois anos da promulgação do PNE os planos locais de educação.
Após quatro anos de vigência, o Brasil está longe de cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Essa é a constatação a qual chegaram educadores, trabalhadores, estudantes e parlamentares sobre o cumprimento das 20 metas que constam do PNE. “A de número 20, por exemplo, que destina 10% do PIB para a educação, está distante de ser alcançada, em virtude do desmonte e venda do pré-sal. Além disso, a Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos), que congela os gastos públicos por 20 anos, também limita o alcance da meta”, explicou o deputado Uczai (PT-SC).
(Com informações da Liderança do PT)

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CNTE participa de audiência pública sobre a Educação nos 30 anos da Constituição

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CNTE participa de audiência pública sobre corte de recursos para a educação do campo

Na manhã desta quinta-feira (14), a secretária executiva da CNTE, Berenice D’Arc, participou da audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou da redução de investimentos nas políticas públicas para a educação do campo. O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a realização da audiência, estima que são necessários R$ 16 milhões para custear Programa Nacional de Educação do Campo na Reforma Agrária (Pronera). No entanto, a Lei Orçamentária Anual de 2018 destinou apenas R$ 3 milhões.

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Moção de repúdio ao poder judiciário do estado de São Paulo, que atentou contra a dignidade de Janaína Aparecida Quirino

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA de forma veemente e indignada a ação de um promotor e de um juiz do Estado de São Paulo que, em uma atitude absolutamente criminosa, agiram contra o princípio da dignidade da pessoa humana, no caso de Janaína Aparecida Quirino, mulher em situação de rua da cidade de Mococa, em São Paulo.
Em uma clara violação dos direitos e garantias fundamentais, Janaína Aparecida Quirino é mais uma vítima pobre do Estado de São Paulo, que ordenou que ela fosse conduzida coercitivamente pela polícia e forçada a se submeter ao procedimento cirúrgico de esterilização, sem seu consentimento e sem lhe ter sido assegurado o direito constitucional à defesa.
Com isso, o juiz e o promotor da comarca da Mococa em São Paulo não só não reconheceram a vulnerabilidade a que estava submetida Janaína Aparecida Quirino, que não teve nenhuma oportunidade de ser notificada e procurar ajuda para se manifestar, como ignorou sua humanidade, com a compulsoriedade da esterilização, prática imposta apenas a animais.
Janaína Aparecida Quirino, como milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade de moradia, além de ser vítima da falta de políticas públicas de saúde e de educação, e sujeita a todo tipo de violência, ainda foi vítima da violência institucional do Estado de São Paulo, por meio de seu poder judiciário, a quem caberia lhe proteger, e exposta de forma vexatória na mídia a todo tipo de julgamento moral.
Não permitiremos nunca que essa prática autoritária de agentes do poder judiciário, que se manifestam a partir de suas convicções pessoais para humilhar, desumanizar e punir mulheres expostas a situações de vulnerabilidade e violência, seja naturalizada! Por isso essa denúncia pública! Por isso exigimos a apuração imediata do caso com a imposição das devidas sanções legais a esses dois agentes públicos! Exigimos um posicionamento imediato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria do Ministério Público Estadual (MPSP)! O estado brasileiro não pode permitir que seu sistema judiciário seja dominado por práticas do estado nazista do século passado.
As mulheres brasileiras não podem ficar à mercê de uma “justiça” que acredita que pode legislar coercitivamente sobre seus corpos, seus filhos e sua vontade a partir da única, absoluta e imperiosa convicção pessoal de seus juízes. Não queremos nem podemos permitir que as mulheres brasileiras sejam tratadas como objetos em nenhuma dimensão de suas vidas.
Brasília, 12 de junho de 2018
Diretoria Executiva da CNTE

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12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil: "Não proteger a criança é condenar o futuro"

Neste ano, a campanha do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de Junho) tem como tema as piores formas de trabalho infantil. O mote é “Não proteger a criança é condenar o futuro.” No Brasil, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos são trabalhadoras. Os dados mais recentes são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, realizada pelo IBGE em 2016, saiba mais.
A CNTE defende que é preciso conscientizar a população para combater essa prática. A Confederação participa da Comissão Nacional e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), que promovem todos os anos campanhas para lembrar a data e colaborar para mudar essa realidade.
As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.
Acidentes e Mortes
De acordo com o SINAN do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes ou adoeceram, dos quais 24.654 foram acidentes graves, como fraturas e amputações de membros. Saiba mais no site do Fnpeti.
Acesse a publicação “Piores Formas de Trabalho Infantil, um guia para Jornalistas“.

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Moção de apoio aos eletricitários e à luta por uma Eletrobrás forte para o povo brasileiro!

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu mais irrestrito APOIO aos trabalhadores e trabalhadoras eletricitários/as brasileiros/as, que decidiram entrar em greve e paralisar suas atividades entre os próximos dias 11 e 13 de junho para defender uma Eletrobrás pública, contra todas as tentativas do governo golpista em privatizá-la.
Na última quarta-feira (06/06), em Brasília, representantes sindicais dos/as trabalhadores/as do setor elétrico se reuniram com movimentos sociais e sindicais de outros setores para articular uma luta unitária e conjunta em defesa de nossa soberania energética. Nessa jornada, encontram-se, por exemplo, companheiros do Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Ao lado de todos esses segmentos sociais, a luta por uma Eletrobrás pública, contra os interesses nefastos e privatistas de um governo usurpador e corrupto, essa luta é a certeza do bom e necessário combate a se travar.
A própria CNTE já faz parte da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, uma articulação nacional que reúne muitos outros movimentos sociais e sindicais, e que certamente estarão se somando ao apoio e mobilização por uma Eletrobrás pública, do povo brasileiro. Água e energia não são mercadorias! Esse é o mote de uma campanha que os/as educadores/as brasileiros/as já entendem a importância e dessa luta não abrem mão!
O sistema Eletrobrás é composto por empresas de distribuição, geração e transmissão de energia e está no foco dos golpistas que querem, de qualquer maneira, entregar todo esse patrimônio, e junto com ele nossa soberania energética, às mãos do setor privado. Não podemos permitir isso. E já tivemos uma primeira vitória: a MP 814/2017, que pretendia vender a estatal, perdeu sua validade no Congresso em função das manifestações do setor. Mas existem muitas outras proposições legislativas que mantêm o mesmo intuito. É necessário, portanto, manter a vigilância e ampliar as mobilizações em torno da defesa desse patrimônio!
Conclamamos que nossas entidades filiadas nos Estados e municípios brasileiros também usem esse período (11 a 13 de junho) para conscientizar a comunidade escolar e a sociedade em geral sobre a importância de uma Eletrobrás pública para os brasileiros. Da importância para a nossa soberania energética. Só foi possível fazer um programa público da magnitude do Luz para Todos porque todos nós, enquanto povo brasileiro, contávamos com um sistema Eletrobrás público. Por isso defendemos e apoiamos os companheiros e companheiras eletricitários/as nessa sua legítima luta! E nos somamos nessa grande mobilização nacional por uma Eletrobrás pública e contra todas as tentativas de privatizá-la!

Brasília, 08 de junho de 2018

Diretoria Executiva da CNTE

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CNTE participa de GT sobre Financiamento da Educação

As representantes da CNTE, Marta Vanelli e Marlei Fernandes, participaram da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Financiamento da Educação e acompanhamento do valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) na Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase-MEC). O tema dessa reunião foram as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 15/2015 e 24/2017, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) .
A CNTE apresentou seu documento de análise sobre a PEC 15/2015. Também reiterou a defesa dos recursos públicos para a educação pública; a ampliação dos recursos públicos para a educação a partir do Caq, o aumento da participação da União e sugeriu outros itens para a ampliação do debate. A reunião teve um intenso trabalho e debate sobre como financiar a educação do país. As representantes da CNTE reforçaram a necessidade de revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e da Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio, que vai privatizar a educação nesse segmento.
A próxima reunião vai tratar do Caq (Custo Aluno-Qualidade).

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Entidades se organizam contra retrocessos na educação

Na Semana de Ação Mundial 2018, que começou nesta segunda-feira (4), as entidades organizadoras, entre elas a CNTE, apresentarão três propostas para os debates: defesa e balanço do Plano Nacional da Educação (PNE) aprovado em 2014; um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos no setor por 20 anos. O evento tem como objetivo pressionar o poder público a cumprir ou aprimorar iniciativas ligadas à educação. Já são 15 anos dessa iniciativa que já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. 
“Se a prioridade é a educação, tirem a tesoura da mão. Direitos valem mais, não aos cortes sociais”, declara a organização em seu relatório prévio que deve orientar os encontros da semana. Intitulado “Dossiê Rotrocessos”, o documento traça um panorama sobre ações desastrosas do governo de Michel Temer em relação à condução da educação no Brasil, especialmente após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016. Em 2014, sua gestão aprovou o PNE válido daquele ano até 2024. Até agora, demonstra o relatório, pouco do que foi planejafo foi realizado. Com a Emenda 95, conhecida como PEC do Teto, as perspectivas são ainda mais sombrias.
A Semana é organizada pela Campanha Global pela Educação, que visa pressionar as nações a cumprirem objetivos estabelecidos pela Unesco, especialmente no Marco Ação Educação 2030, que possui alinhamento com o PNE. “O Programa completa seu quarto ano de vigência e de descumprimento. A sentença é tão crua quanto verdadeira (…) O flagrante descumprimento do PNE retarda ainda mais a possibilidade do Brasil cumprir sua obrigação: garantir direito à educação pública de qualidade para todas e todos”, afirma a organização.
“Diante da política econômica em vigor, representada pela Emenda Constitucional 95, e a desconsideração do plano por parte do governo de Michel Temer (MDB-SP), é preciso reiterar a centralidade do PNE e incidir pragmaticamente por um novo Fundeb – que embora não resolva todas as questões, pode ser um motor para o cumprimento parcial do PNE em matéria de educação básica”, continua o documento, que é assinado, entre outras entidades, pela Ação Educativa, ActionAid, Fundação Abrinq e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
As entidades ressaltam que qualquer pessoa ligada à educação pode participar da iniciativa. Basta inscrever sua entidade, como escola ou ONG, no portal da Semana para receber o material de divulgação e discussão. “Em vez de propor políticas e programas que respondam às metas e estratégias do PNE, o Ministério da Educação (MEC) não somente tem realizado um desmonte das políticas que vinham dando algum resultado, como tem proposto uma agenda que, muitas vezes, vão na contramão do PNE.”

Retrocessos

O relatório divulgado pela organização da Semana começa sua proposta de discussões com uma lista de retrocessos propostos nos últimos anos de governo Temer. O PNE possui metas progressivas, que dependem do cumprimento de uma agenda de avanços para sua efetividade. Nos anos de 2016 e 2017, houve um congelamento no cumprimento do programa. Estes anos eram destinados à implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQi-CAQ), por exemplo. Tal padrão estabelece uma série de medidas de qualidade para alunos e professores.
De acordo com a Campanha pelo Direito à Educação, “o CAQ é o padrão de qualidade que aproxima o Brasil dos países mais desenvolvidos em termos de educação (…) ele toma como referência para a remuneração dos profissionais a Lei do Piso Nacional Salarial do Magistério e como jornada escolar dos alunos o tempo parcial (cinco horas) – com exceção da creche que é de 10 horas. A campanha entende que o CAQ deve considerar, ao menos, uma jornada de sete a 10 horas para alunos e o piso para todos os profissionais da educação, pautado no salário mínimo do Dieese”. 
Outro problema apontado pelo relatório tem relação com a alfabetização de adultos e a inclusão de jovens no ensino regular. “Uma das primeiras ações do governo Temer foi de desmonte do programa Brasil Alfabetizado, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa era uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O programa era desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios com altas taxas de analfabetismo, sendo que 90% destes locais localizam-se na região Nordeste.”
Um grande problema apontado pelo relatório envolve as diretrizes do governo Temer e sua ligação com políticas neoliberais. “A situação do subfinanciamento da educação pública no Brasil e, mais recentemente, de um horizonte de desfinanciamento por força da Emenda 95 tem aberto cada vez mais portas para parcerias público-privadas que, além de não representarem qualquer melhoria na qualidade da educação, violam o princípio de universalidade dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal.”
“Compra de sistemas apostilados de baixa qualidade, contratos de gestão com fundações empresariais, contratação de Organizações Sociais – muitas vezes sem qualquer experiência em educação – e diversos pequenos projetos fazem parte das ‘soluções’ e ‘inovações’ oferecidas pelo mercado educacional. O mais recente desses mecanismos ‘inovadores’ a chegar ao Brasil – através da rede estadual de São Paulo – é o Contrato de Impacto Social (CIS), em que o Estado contrata um prestador de serviços privado para realizar uma tarefa (neste caso, a diminuição das taxas de evasão escolar no Ensino Médio em até 7%), mas só paga se as metas forem cumpridas. O prestador de serviços contratado pode captar recursos no mercado financeiro e subcontratar empresas sem qualquer vínculo com educação”, completa o relatório.
Outros pontos relatados como problemáticos na complexa situação da educação brasileira compreendem temas como: desigualdade de gênero, avanço de ideias ultraconservadoras de grupos censores como o Escola sem Partido, imposição de política de ensino sem diálogo com professores, educação inclusiva para portadores de necessidades especiais, entre outras. Ao longo da semana, a RBA retorna a acompanhar o desenrolar da Semana de Ação Mundial.
Fonte: Rede Brasil Atual – RBA, com informações da CUT Nacional

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Governo corrupto mantém política entreguista no setor de combustíveis, aprofundando a crise social

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras das escolas públicas de nível básico no País, reitera sua posição externada no último dia 28 de maio a respeito da política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, sob a gestão de Pedro Parente e Michel Temer, que expõe a soberania energética do Brasil à especulação do mercado internacional com o único objetivo de beneficiar acionistas internacionais da empresa.
Também na contramão dos interesses do povo brasileiro, a Petrobras mantém grande percentual de importação de combustíveis de petrolíferas internacionais – ao invés de continuar investindo na autossuficiência do mercado interno – e continua voltada para a privatização do Pré-Sal e da própria empresa, fatos que interferem diretamente no preço dos combustíveis e na soberania energética do País.
As políticas da Petrobras na gestão pós-Golpe 2016, especialmente aquelas voltadas para os preços dos combustíveis e derivados, para a extração e comercialização de petróleo e gás e para os investimentos em novas tecnologias expõem opções políticas ultraliberais, submissas às regras do mercado, desconsiderando o bem-estar social que sempre foi e deveria continuar sendo um dos objetivos da empresa. Apesar de não ser mais 100% estatal desde 1995, quando Fernando Henrique Cardoso quebrou o monopólio estatal do petróleo, a Petrobras “ainda” é majoritariamente pública!
Diferentemente do que tenta transparecer o governo, a atual crise dos combustíveis está diretamente associada a práticas de mercado no preço da gasolina, diesel, gás e outros derivados de petróleo, e não será com cortes em áreas sociais que o problema se resolverá. Pelo contrário! As isenções no PIS-Cofins para financiar a queda no preço do diesel – dois dos principais tributos que sustentam a Previdência Social – e a pressão do governo federal para que os Estados rebaixem as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, são medidas que anunciam o caos em áreas de grande impacto social (Previdência, Saúde, Educação, Segurança etc). Isso sem considerar os retrocessos causados pela Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos o orçamento federal para as áreas sociais e que suspendeu por igual período a vinculação constitucional federal para a educação e a saúde.
A opção incondicional do governo ilegítimo em manter privilégios de acionistas da Petrobras e do capital rentista ficou novamente escancarada no anúncio de cortes nos orçamentos da Saúde e da Educação, na ordem de quase 400 milhões de reais, para financiar a queda do óleo diesel nas bombas de combustíveis. Não obstante a medida reiterar o desprezo do governo corrupto com a educação e demais áreas sociais, a verdade é que outras inúmeras ações poderiam ter sido adotadas para recompor os cofres públicos, a exemplo (i) da revogação da MP 795/17, que concede isenção de mais de R$ 1 trilhão às petrolíferas estrangeiras que exploram o já privatizado Pré-Sal; (ii) do aumento dos impostos para bancos e financeiras; (iii) da taxação dos lucros e dividendos de empresários e acionistas; (iv) da regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, entre outros mecanismos que visam melhor distribuir a renda num dos países mais desiguais do planeta. Não nos esqueçamos que apenas 6 famílias no Brasil detêm a mesma riqueza de metade da população!!! Que os 5% mais ricos concentram a mesma fatia de renda dos 95% mais pobres!!! Que 0,1% dos ricos brasileiros ganha em 1 mês o que 23% da população ganharia em 19 anos de trabalho!!! (Dados da pesquisa ONG Oxfam 2017).
Em outra seara de disputa, de forma alheia ou condescendente com os absurdos que marcam a gestão do presidente corrupto Michel Temer, o Tribunal Superior do Trabalho resolveu reimprimir atos da Ditadura Civil-Militar (1964-1985) contra a organização da classe trabalhadora, tornando a greve dos Petroleiros em caso de polícia! A referida greve, prevista para os dias 30 e 31 de maio e 1º de junho, reivindicava a redução nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, o fim das importações de gasolina e outros derivados de petróleo, contra a privatização da Petrobras e do Pré-Sal, entre outras pautas. Tratava-se de uma greve em defesa dos direitos da população! Porém, peremptoriamente, a Justiça do Trabalho julgou a paralisação ilegal e aplicou multa de R$ 2 milhões/dia à Federação Única dos Petroleiros, autorizando, ainda, a intervenção da Polícia Federal nas refinarias e a prisão de grevistas e membros da FUP. Verdadeiro Estado de Exceção!!!
A CNTE repudia as ações do governo golpista e corrupto de Michel Temer, que afrontam os interesses da maioria do povo brasileiro, bem como a intervenção judicial desproporcional (que beira ao fascismo) contra a legítima greve dos petroleiros. Nosso compromisso, desde já, visa apoiar as denúncias de ambas as desmedidas institucionais aos organismos internacionais, pois tudo indica não haver limites para o golpe instalado no Brasil.
Em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil!
Em defesa da Soberania Nacional!
Diretas Já!
Brasília, 1º de junho de 2018
Diretoria da CNTE

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Coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 30, Conape divulga Carta de Belo Horizonte

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) convida para a coletiva de imprensa de divulgação da Carta de Belo Horizonte, no próximo dia 30 de maio, quarta-feira, às 11h, no auditório da CNTE (Setor de Diversões Sul, Ed. Venâncio V, 2º andar – Brasília/DF). O documento é o manifesto das entidades pela defesa do ensino público, fruto dos três dias de trabalho na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada de 24 a 26 de maio na capital mineira.
A Conape, uma reposta à desarticulação do Fórum Nacional de Educação (FNE), teve a coordenação executiva de instituições como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), entre outras. “Na Conape, construímos propostas para o futuro da educação e um plano de lutas. Queremos interferir nas eleições, na composição do Congresso, dos governos, para que seja eleito quem esteja comprometido com o direito humano à educação”, destaca Heleno Araújo, presidente da CNTE e coordenador do FNPE.
Dentre as pautas debatidas na Conferência, estiveram o combate à mercantilização do ensino, os cortes orçamentários da pasta e a aprovação da Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, incluídos os investimentos em educação, saúde e assistência social. Tal medida inviabiliza o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, como o compromisso de universalizar o atendimento de crianças e adolescentes em idade escolar.
Outros dados que demonstram a precariedade do cenário do país, que também foram foco dos debates na Conape, estão a estagnação do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2018, que possui praticamente o mesmo valor do ano passado, 107,5 bilhões de reais. Além do veto ao recurso adicional de 1,5 bilhão de reais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Preocupam os educadores, ainda, as matrículas do ensino médio, que tiveram queda de 2,5% no ano passado, e os 3,2 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola.
Serviço
O quê: Conape divulga Carta de Belo Horizonte.
Quando: 30 de maio (quarta-feira), às 11h.
Onde: Auditório da CNTE – Setor de Diversões Sul, Ed. Venâncio V, 2º andar – Brasília/DF.