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Na CONAPE, CNTE reafirma compromisso de combater a privatização e mercantilização da educação pública

O enfrentamento ao processo de mercantilização e privatização da educação Pública é um tema recorrente nos debates e nos planos de luta da CNTE. Esse também é um dos eixos de trabalho que a IE-Internacional da Educação estabeleceu em seu último Congresso Mundial, em Ottawa/Canadá em 2015.
Assim, durante as atividades desta quinta-feira (25) na CONAPE, em Belo Horizonte-MG, a CNTE coordenou uma mesa intitulada “O combate à privatização e à privatização da educação na América Latina”. Além da CNTE, representada pelo seu Presidente, Heleno Araújo; pelo Secretário de Relações Internacionais e Vice Presidente da IE-Internacional da Educação, Roberto Leão; pela Secretária Geral e Vice Presidente da IEAL-Internacional da Educação para América Latina, Fátima Silva e pelo Secretário de Assuntos Educacionais da entidade, Gilmar Soares, foram debatedores Manuel Oruño (FENAPES – Uruguai), Israel Montano (ANDE – El Salvador), Nilton Brandão (PROIFES – Brasil) e a Consultora da IEAL, Gabriela Bonilla.
Em sua saudação o professor Heleno conclamou aos presentes a se manterem firmes na luta contra a privatização que tanto precariza a educação e mesmo os direitos dos trabalhadores “nossa base tem que se impor e colocar as diretrizes da educação Pública que defendemos”, disse.
O representante de El Salvador falou sobre como o processo no seu país é feito de forma encoberta. “O governo licita programas do Ministério da Educação e quem ganha é uma empresa dos grandes conglomerados que, imediatamente implementa políticas neoliberais”, explicou Israel Montano. E alertou sobre uma disputa que vai além da financeira, pois passa pela luta ideológica e pelo desafio de criar cidadãos com capacidade crítica.
Manuel Oroño , Presidente da FENAPES-Uruguai, disse que a mercantilização é um movimento mundial que pressiona os governos, incluindo os progressistas, como é o caso do seu país. No Uruguai esse processo se dá através do estabelecimento de parcerias público-privadas. “Espaços como esse da Conferência (CONAPE) são muito importantes pois a unidade é a chave para enfrentar os desafios e poder vencê-los. Não temos dúvida de que como professores nosso papel é lutar por uma educação libertadora para criar uma sociedade transformadora”, reiterou.
A pesquisadora em educação, Gabriela Bonilla, consultora da IEAL-Internacional da Educação para América Latina, apresentou os resultados preliminares de um estudo com dados do avanço do setor privado na educação da América Latina. Ela mencionou, por exemplo, a importância de denunciarmos o conteúdo ideológico que é o pano de fundo no processo de privatização. “Temos que demonstrar que o processo de comercialização da educação não é neutro, ao contrário, é uma forma de afirmar a postura ideológica de que é normal as pessoas comprarem direitos”, afirmou.
O professor Nilton Brandão, do PROIFES-Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, sob a ótica do Ensino Superior, alertou: “as universidades e institutos federais estão sob risco, não tem dinheiro, e a consequência é congelamento dos salários, das contratações e paralisação das instituições. Só dá pra reverter esse processo com a revogação da EC 95”.
Por fim, o professor Gilmar Soares, Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, apresentou o cenário de privatização no Brasil, em que o público tem perdido espaço para o privado e provocou os presentes: “Se as nossas escolas e universidades não tiverem um projeto que aponte o caminho de defesa da escola pública, não traremos a sociedade para lutar ao nosso lado. Precisamos estar além da luta pelos nossos salários, carreira e formação, precisamos lutar pela sociedade, para que ela tenha a possibilidade de matricular seus filhos na escola pública! Outro desafio para nós, é que sejamos os primeiros a utilizar a escola pública pois, muitos de nós, estamos trabalhando na escola pública para manter os filhos estudando na iniciativa privada”. Finalmente ele lembrou que a criação de leis estruturantes para a educação pública em todas as esferas é capaz de fazer frente às políticas de privatização, dado esse apontado nas pesquisas da CNTE sobre o tema.
Essa mesa sobre mercantilização e privatização da educação é mais um marco da CONAPE, e a CNTE continuará firme na luta para que os recursos públicos sejam destinados somente para a educação pública, fazendo o enfrentamento a esses processos que precarizam a educação no Brasil e no mundo.
Confira mais fotos do evento na página oficial da CNTE no Facebook.

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I CONAPE tem abertura pública com marcha e ato em Belo Horizonte

2018 05 25 destaque marcha conape
Por Rogério Hilário CUT-MG
Dilma Rosseff, lideranças sindicais e políticas ressaltam importância da Conferência para o resgate da educação e fortalecem a luta pela democracia e a libertação de Lula.
Com marcha pelas ruas da região Central e ato com mais de 5 mil pessoas, que contou com a presença da presidenta legítima Dilma Rousseff, a I Conferência Nacional Popular de Educação começou nesta quinta-feira (25), em Belo Horizonte. A capital mineira vai reunir, até sábado (26), educadoras e educadores, representantes e militantes de entidades comprometidas com a defesa e a promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã. A concentração teve início por volta das 14 horas, na Praça da Liberdade. A passeata até a Praça da Estação aconteceu por volta das 16h30.
Antes de sair em marcha pelas ruas da capital mineira, os manifestantes, ainda na Praça da Liberdade, levantaram levantando milhares de cartazes com a frase “Lula Livre” e gritaram “boa tarde” para o ex-presidente, no momento em que o mesmo ato acontecia na vigília em Curitiba. A homenagem se repetiu às 19h04, na Praça da Estação, com “boa noite, Lula” no mesmo horário do acampamento da capital paranaense. Ao lado de Dilma Rousseff, participaram do ato lideranças e militantes sindicais e dos movimentos sociais, parlamentares e lideranças políticas.
Saudada pela multidão que lotou a Praça da Estação, a presidenta legítima Dilma Rousseff destacou a importância da educação para o futuro do país. Para ela, a realização da CONAPE é fundamental para o resgate do ensino, que vem sendo atacado pelo governo golpista. “Eu acredito que na área da educação este governo golpista cometeu o maior dos estragos. Tínhamos dado passos fundamentais na frente de luta por uma educação inclusiva, para acabar com a miséria. A educação é a forma que temos para o país chegar às modernas tecnologias e ao desenvolvimento. É o caminho para o futuro”, afirmou.
“Vocês foram os responsáveis por um dos maiores movimentos de libertação do povo brasileiro, foram capazes de modificar o cenário da educação, do ensino fundamental, básico e das universidades públicas. Isto foi feito com o ProUni, o Fies. E hoje estamos diante de um grande retrocesso. O golpe é um processo de retirada de direitos, que começou com um impeachment sem crime de responsabilidade, com a retirada de uma presidenta eleita com 54 milhões de votos, para colocar um governo ilegítimo e corrupto. Assistimos a retirada de direitos, uma forma acelerada de fazer a roda da história girar para trás. Mas ela não volta, porque resistiremos. Vocês são a força deste país na resistência contra o golpe”, exaltou a presidenta legítima.
Dilma Rousseff repudiou o congelamento por 20 anos dos investimentos na educação, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, e denunciou as manobras golpistas para privatizar o ensino universitário. “A segunda etapa do golpe foi o congelamento por 20 anos dos investimentos em saúde e educação. Como é possível isso num país em que entram 4 milhões de pessoas, entre elas crianças de 4 anos, nas escola todos os anos. É absoluta perda de foco no futuro. O golpe é um instrumento de defesa da privatização total do ensino universitário.
A morte do reitor Cancelier é um exemplo disso. Ele sacrificou sua vida por conta desta ameaça ao futuro da educação. A morte de Cancelier foi um passo para tentar amordaçar a universidade pública com cortes de verbas.”
Dilma Rousseff também falou sobre a luta pela libertação de Lula e o desgaste dos golpistas com o movimento dos caminhoneiros. “O processo da prisão do presidente Lula tenta prolongar sobrevida curta do golpe. Preso sem que contra ele exista uma acusação real. O presidente Lula é inocente. É interessante que fique claro: é um inocente condenado porque ele é uma pessoa que reconhecemos como líder do resgate deste Brasil. O que está acontecendo com os caminhoneiros é uma prova disso. Usaram a Petrobras e disseram que estava quebrada.
Como, a Petrobras teve lucro nos últimos anos. Inviabilizaram a vida dos caminhoneiros, pois é impossível usar a variação do dólar nos preços dos combustíveis. É um crime contra o país. Hoje eles importam os combustíveis. Deu no que deu. O maior líder político do país está encarcerado, mas nós falaremos por ele, seremos a voz dele. O governo golpista está derrotado pela sua própria inconsequência, pela sua incapacidade de administrar o país, pelo desprezo ao povo e à educação.“
2018 05 25 destaque marcha conape dilma “Nesta CONAPE, falaremos no sentido mais amplo que vocês terão que ser valorizados e encarados como aqueles que resgatarão este país da miséria, da fome e do subdesenvolvimento. Temos o povo, a capacidade, descobrimos o pré-sal. Não fizemos tudo o que tínhamos que fazer porque não tivemos tempo. Tenho orgulho de dizer que 35% dos que tiveram acesso ao ensino foram os primeiros de suas famílias e, pela primeira vez, a população negra teve prioridade no acesso à educação. Na luta para melhorar este país, tem que ter educação de muito mais qualidade e professores muito bem formados e bem pagos. Ou acabamos com a PEC 95 ou não teremos futuro. Estaremos incansavelmente lutando por uma educação de qualidade para brasileiras e brasileiros. Um beijo no coração de todos”, se despediu Dilma Rousseff.
“Trago a saudação da Central Única dos Trabalhadores, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e da articulação Quem Luta, Educa, com que consolidamos a unidade nos enfrentamentos levando às últimas consequências o lema: mexeu com um, mexeu com todos. Vocês estão numa terra de muita luta, de muitos enfrentamentos. Quero reafirmar nossa disposição de fazer uma luta por Lula Livre, que é um preso político, contra o assassinado de Marielle Franco, contra a prisão de Padre Amaro, por que o objetivo é nos calar. Por Lula Livre, Lula inocente, Lula Presidente”, saudou a presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira.
Beatriz Cerqueira repudiou os ataques ao PNDE e ao FNDE. “O governo ilegítimo não respeitou a pauta de inclusão social, ao inviabilizar que se realizasse o Fórum. Descaracterizou o FNDE, retirou entidades. Por isso, a CONAPE é uma reação à forma do governo golpista destruir aquilo que havíamos construído. É a luta pelo resgate do Plano Nacional de Educação (PNDE), pelo investimento dos recursos do pré-sal, o direito à educação. A Conferência é uma instância de resistência, para construir coletivamente as propostas, para que a gente faça frente aos ataques e para que possamos contribuir para a sociedade se organizar para defender uma educação pública, gratuita e de qualidade.”
Para Heleno Araújo, presidente da CNTE e do FNPE-Fórum Nacional Pela Educação, “a Conferência 2018 se coloca como espaço de resistência do movimento educacional ao golpe que a educação sofreu em 2016, realizado pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, que atacou o direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade do povo”. “A Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos por 20 anos, logo de cara retirou 37% das verbas do ensino. Também houve a desarticulação do Fórum Nacional da Educação (FNDE), formado por 35 entidades, para tirar toda a perspectiva de resistência”, denunciou Araújo.
“Na CONAPE vamos construir propostas para o futuro da educação e um plano de lutas. Queremos interferir nas eleições, na composição do Congresso, dos governos, para que sejam eleitos quem esteja comprometido com o direito humano à educação. De 2000 a 2010, com o PNDE, quadriplicou o número de pessoas acesso à educação. O investimento aos municípios para o ensino passou de R$ 400 mil para R$ 2 bilhões. Isto a elite não quer. Quer a concentração de renda e privatizar a educação, pegar dinheiro público e levar para o setor privado. Outro ataque aconteceu no MEC, onde seis pessoas decidem como vai ser a educação no país, para impor às escolas de realidades distintas, o mesmo ensino. Nós que estamos no chão das escolas sabemos o que precisamos e que trilhas devemos percorrer”, acrescentou o presidente da CNTE.
Valéria Morato, presidenta da CTB e coordenadora do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), ressaltou que a defesa da escola pública de qualidade é uma das bandeiras da sua entidade, e que a CONAPE é uma oportunidade de dialogar com a população sobre a pauta. “A população precisa conhecer o projeto de educação que está sendo imposto por este governo ilegítimo e discutir qual projeto nos interessa. Um projeto que forme cidadãos concientes e um país soberano”, disse.
O vereador Gilson Reis (PCdoB) e coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CONTEE) considera a CONAPE “um novo marco da luta pela educação pública no país”. “Tivemos a experiência do PNDE, um avanço que foi retirado pelos golpistas, que destruíram tudo aquilo que construímos em anos de luta pela educação nacional. Mas, a CONAPE já é um sucesso, com cerca de 5 mil inscritos e representantes de todo o país. Vamos transformar Belo Horizonte em capital da luta contra o golpe, do Lula Livre e plantar a semente da resistência”, afirmou Gilson Reis.
A CONAPE tem Coordenação Executiva de diversas entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB); entre outras.
Nestes três dias, apresentações culturais, exposições, mostras, debates, palestras, mesas, painéis, plenárias e reuniões, apresentações e comunicações acadêmicas, entre outras atividades, transformarão Belo Horizonte em uma capital dedicada à educação. A Conferência será palco também do lançamento da campanha “Apagar o professor é apagar o futuro”. O encerramento será no sábado, com uma grande plenária e a divulgação de um manifesto.
Com informações da CNTE

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CNTE realiza encontro jurídico para construção de luta unificada pelos Precatórios do FUNDEF

Aconteceu hoje (23/5), em Belo Horizonte-MG, o 2º Encontro do Jurídico sobre Precatórios do FUNDEF. A atividade é coordenada pelo professor Gabriel Magno Pereira Cruz, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE.
De 1996 a 2006, o Governo Federal deixou de repassar valores a Estados e Municípios que recebiam complementação do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Posteriormente o Fundo foi substituído pelo FUNDEB que, além do ensino fundamental, contempla a educação infantil e o ensino médio.
Em razão dos desacordos e irregularidades no repasse das verbas federais ao FUNDEF, diversos governos municipais e estaduais entraram com ações judiciais requerendo o pagamento da diferença de repasse das verbas. Assim, teve início uma batalha jurídica ainda em andamento nas justiças dos Estados.
A CNTE e seus sindicatos filiados têm o entendimento de que esse recurso deve ser investido em Educação, obedecendo a subvinculação para pagamento aos profissionais da educação. Portanto, o objetivo deste encontro é aprofundar o debate e socializar as estratégias jurídicas para unificar a luta pela repartição dos precatórios do Fundef com os trabalhadores e trabalhadoras da Educação.
Após uma breve saudação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, a mesa de abertura foi composta pelos companheiros Rui Oliveira (APLB-BA), Ivonete Alves Cruz Almeida (SINTESE-SE), Raimundo Nonato Costa Oliveira (SIMPROESEMMA-MA) e Anízio Melo (APEOC-CE) que colocaram para os participantes suas experiências na condução das ações impetradas pelos seus sindicatos de base. “Nossa luta é do ponto de vista político mas tem que ter o viés jurídico para que se reconheça a legitimidade de transferir esses recursos para a Educação, já que são oriundos do FUNDEF”, explicou Anízio.
Na sequência foram realizadas duas mesas de caráter mais técnico com as assessorias jurídicas dos Sindicatos APLB-BA, APEOC-CE, SIMPROESEMMA-MA, SINTESE-SE, SINTEAM/AM, SINTEPE/PE, SINTE/PI, SINTEAL/AL e SINTEPP/PA, falando sobre as estratégias implementadas para o ajuizamento de ações em suas localidades.
Este 2º Encontro apontou alguns encaminhamentos principais como reafirmar a luta para que a subvinculação dos recursos dos precatórios do FUNDEF sejam destinados para a Educação Pública, sendo 60% para os professores, como preconiza a lei do FUNDEF, podendo os demais 40% serem destinados a outros segmentos da educação.
Os Sindicatos foram orientados a pedir o bloqueio dos precatórios nos seus estados e municípios para garantir a possibilidade de empenho dos recursos e, ainda como resultado do encontro, houve a confirmação de que a CNTE deverá continuar coordenando nacionalmente esse processo e um indicativo para realização de um novo encontro no início do mês de julho.

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Resistência e protagonismo: CNTE presente na CONAPE

A partir de hoje, a direção da CNTE encontra-se reunida na capital mineira, para somar-se às atividades da CONAPE – Conferência Nacional Popular de Educação. Desde o início do processo de construção da CONAPE, passando pelas etapas municipais, intermunicipais e estaduais, a Conferência se posicionou como um elemento de enfrentamento ao golpe no Brasil e aos efeitos nefastos sobre o setor da Educação.
A CNTE é, sem dúvida uma das entidades que lidera esse momento histórico da educação brasileira, em que a sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais, conclama à retomada da democracia no país e promove a reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora. O Presidente da CNTE e Coordenador do FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação, Heleno Araújo, falou sobre a realização das Conferências Livres: “Construir uma atividade autogestionada da dimensão da CONAPE é um grande desafio, por isso tivemos o cuidado de trabalhar o tempo todo na perspectiva do consenso e do engajamento das nossas lideranças e bases”, disse.
Durante a reunião inicial, a diretoria executiva recebeu alguns informes e definiu estratégias para a participação da entidade durante a Conferência, fez uma análise de conjuntura pontuando a dinâmica do cenário atual dos estados e tratou assuntos de ordem interna da Confederação.
Assim, através de todas as entidades filiadas, a CNTE está presente exercendo o protagonismo que sempre caracterizou a Confederação. “A CONAPE nos coloca o desafio de projetar os próximos passos. Temos que reconhecer o empenho das nossas filiadas que se envolveram politicamente e financeiramente para apoiar essa defesa intransigente da Educação Pública. Diante de tudo isso, o balanço que se apresenta é muito positivo”, avaliou a professora Fátima Silva, Secretária Geral da CNTE.

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Moção de apoio aos/às trabalhadores/as em educação de Ponta Porã e Corumbá

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu mais irrestrito APOIO aos/às trabalhadores/as em educação dos municípios de Ponta Porã e de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Os/as trabalhadores/as desses dois municípios de Mato Grosso do Sul estão em greve em decorrência do descumprimento do reajuste do Piso Nacional previsto para este ano. Este reajuste consta da Lei Federal nº11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Essa legislação é uma importante vitória da educação de nosso país nos últimos anos, que hoje encontra-se seriamente ameaçada com este governo golpista que se instalou no Palácio do Planalto. O clima de golpe no país gera um efeito dominó em todas as esferas da administração pública, que termina por contagiar várias gestões municipais no descumprimento de normas legais que assegurem direitos. Não seria diferente com essa importante lei que instituiu o nosso piso nacional.
Tanto a prefeitura de Ponta Porã quanto a de Corumbá recusam-se a negociar de forma adequada e honrosa com os/as trabalhadores/as da educação dos seus respectivos municípios, não lhes restando outra alternativa que não fosse a de deflagrar o movimento grevista. Diante disso, é forçoso que os gestores municipais de ambas as cidades primem pela valorização de seus profissionais em educação, em respeito às suas crianças e jovens. É fundamental a imediata abertura das negociações com os/as trabalhadores/as em greve, de modo a dirimir o atual conflito e avançar para tratativas à altura das expectativas da sociedade sul-mato-grossense.
Nesse sentido, os/as educadores/as de todo o Brasil solidarizam-se com os/as companheiros/as em greve dos municípios de Ponta Porã e de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul, aos seus Simted-Ponta Porã e Simted-Corumbá e também à FETEMS.
Brasília, 18 de maio de 2018
Diretoria Executiva da CNTE

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A Semana de Ação Mundial acontecerá em junho

Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 15 anos, a SAM 2018 acontecerá entre os dias 3 e 10 de junho em todo o território nacional. Ela precede a data de aniversário do Plano Nacional de Educação (PNE), dia 25 de junho de 2014, quando foi sancionado. Assim, a SAM brasileira está dedicada ao monitoramento da implementação do PNE.
Sob o mote, “Se prioridade é educação, tirem a tesoura da mão! Direitos valem mais, não aos cortes sociais!”, a SAM garantirá um olhar nacional crítico para esse debate, reforçando a necessidade da implementação plena dos marcos legais já existentes para o cumprimento do direito à educação e da necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso.
Inscrições
As inscrições para a Semana de Ação Mundial 2018 já estão abertas no site www.semanadeacaomundial.org. Lembrando que as inscrições são pré-requisito para o recebimento do certificado de participação após realização das atividades.
Evento Nacional
O Evento Nacional da Semana de Ação Mundial (SAM) 2018 contará com o Seminário “O CAQi e o CAQ no PNE e no Fundeb: quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?” e ocorrerá no dia 05 de junho de 2018, às 18h, em São Paulo, na Escola Dieese de Ciências do Trabalho – Rua Aurora, 957, Santa Ifigênia, São Paulo – SP, próximo ao Metrô República.
Quanto custa a educação de qualidade? O que está previsto em Lei para implementá-la? Quais são as políticas recentes que andam na contramão do financiamento previsto no Plano Nacional de Educação? Quais são os debates em pauta para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação? Na ocasião, especialistas em financiamento e fiscalização dos investimentos em educação estarão presentes, trazendo um panorama sobre os debates sobre o assunto que circulam hoje na esfera pública brasileira.
Participe! Inscrições limitadas: https://goo.gl/forms/4aRedfQ1whtLiepm1
Mais sobre a SAM 2018
Neste ano, a mobilização da SAM é formada por três pilares:
Por um PNE pra Valer – marcamos um balanço da implementação da Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro.
Por um Fundeb pra Valer – pautamos um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e robusto, que seja pautado por insumos de qualidade para a educação brasileira, são eles o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE.
Pela revogação da EC 95 – E, para que tenhamos um Fundeb e um PNE pra valer, fazemos face aos retrocessos, especialmente na revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um Teto de Gastos nas áreas sociais. Nesse sentido, a SAM 2018 se soma à campanha nacional “Direitos valem mais, não aos cortes sociais!”, que mobiliza diversos setores sociais pela revogação da EC 95.
De 2003 a 2017, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Apenas no Brasil, já são 1,4 milhão de pessoas. É a maior atividade de mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação.
O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso que vive no Brasil.
Este é o nosso primeiro comunicado; queremos trazer notícias e incentivar o planejamento de atividades para a SAM 2018. A partir de agora, enviaremos periodicamente comunicados por e-mail para trocarmos informações sobre a organização da Semana em todo o Brasil.
Como participar da SAM 2018?
Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todas e todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. A SAM é um chamamento intersetorial, por isso é importante unirmos forças em todos segmentos e áreas.
O Comitê Técnico que apoiará a execução da SAM 2018 já está composto e trabalhando na produção dos materiais de subsídios. Enviamos aqui a lista de organizações que integram o Comitê Técnico deste ano. Conheça mais o trabalho delas e engaje-se!
Ação Educativa
ActionAid
Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
De Olho nos Planos
Escola de Gente
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)
Fundação Abrinq
Friedrich Ebert Stiftung (FES)
Laboratório de Dados Educacionais (LDE)
Mais Diferenças
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Plataforma Dhesca
Rede Escola Pública e Universidade (REPU)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
Para obter mais informações sobre a SAM 2018 escreva para: sam@campanhaeducacao.org.br

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CNTE participa da 1ª Conferência Mundial de Funcionários na Bélgica

Nesta quarta-feira (16.5), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participaram da 1ª Conferência Mundial de Funcionários da Educação realizada em Bruxelas, na Bélgica, com a participação de cerca de 60 educadores de 36 países.
Para destacar o papel fundamental, experiência e profissionalismo dos funcionários no fornecimento de educação de qualidade para todos, a Internacional da Educação (IE) lançou em 16 de maio, o primeiro Dia Mundial do Pessoal de Apoio à Educação em todo o mundo.
Eles são uma parte essencial de cada sistema educacional e essenciais para o movimento sindical, mas o Pessoal de Apoio à Educação é freqüentemente ignorado e desvalorizado. Eles se comprometem com a educação como um direito humano para o bem público.

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CNTE lança campanha para o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia – 17 de maio

“É uma data de celebração, comemoração, mas também é um dia de luta. Neste ano no Brasil não temos muito a comemorar porque vivemos um golpe recheado de retrocessos. A comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros/Transexuais) é amplamente afetada pela dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, à educação e aos programas sociais”, avalia o diretor de Direitos Humanos da CNTE, Christovam Mendonça.
Em celebração ao 17 de maio – Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, a CNTE lançou neste mês a campanha Escola Sem LGBTfobia, que incluiu a produção de cartaz e jornal mural de sensbilização sobre o tema. O material foi encaminhado para os sindicatos filiados à CNTE e escolas de todo país. “A campanha vem apresentando bastante aceitação. O pessoal da Bahia já está incluindo os cartazes da CNTE no trabalho deles. Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Espírito Santo também já deram retorno positivo”, relata Christovam Mendonça.
O cartaz traz a mensagem “Área protegida contra a LGBTfobia”, que propõe o desafio para que as escolas desenvolvam ações de combate aos preconceitos que atingem lésbicas, gays, bissexuais e transexuais/transgêneros. Para Christovam Mendonça, esse debate precisa chegar até nas famílias que têm alguma resistência a esse assunto: “Elas podem não estar preparadas para o debate. Mas se não estão, em que momento estarão? Então a escola precisa dialogar com respeito e ser esse espaço democrático, plural e inclusivo. Essa diversidade não pode amedrontar, ela precisa ser motivo de orgulho e valorização”.
O jornal mural divulga um editorial que aborda os efeitos do golpe na população LGBT. Além disso, destaca notícias diversas como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao registro civil (nome) para transexuais e transgêneros nos cartórios; dados sobre os índices de violência contra pessoas LGBTs em 2017 e dicas de leitura infanto-juvenil para trabalhar o tema da diversidade nas famílias.
>> Acesse o programa de rádio sobre esse tema

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CNTE debate PEC que propõe Fundeb permanente

20180515 heleno fundeb
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou na tarde desta terça (15) da audiência pública que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A reunião foi uma iniciativa da relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Heleno Araújo considera positiva a ideia de tornar o Fundeb permanente e propôs ajustes para que a Proposta não seja conflitante com outras que já estão tramitando no Congresso e têm o mesmo teor. “A PEC precisa se ajustar o que está no Plano Nacional de Educação. Além disso, precisamos garantir o referencial nacional para o custo aluno qualidade, para evitar que cada estado e município crie see próprio índice. Também é necessário criar mecanismos para impedir que o recurso seja direcionado para o setor privado”, ressaltou.
O vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Elias Dinis, participou dessa audiência e relatou preocupação com a imprevisibilidade do orçamento dos municípios para a educação: “O professor precisa ser valorizado, precisa passar por qualificação. Mas pra isso precisa de financiamento constante”, destacou.
Saiba mais sobre o Fundeb
Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Acesse a PEC 15/2015 na íntegra.
Com informações da CNTE

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Avaliação sistemática da BNCC e da Reforma do Ensino Médio

A avaliação se pauta na análise sistemática dos principais instrumentos que institucionalizaram e que visam regulamentar a “reforma do Ensino Médio”, com destaque para a Lei 13.415, que aprovou a antirreforma (impondo mais prejuízos que benefícios à etapa escolar), a Portaria MEC 727/2017, que instituiu o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI, e as minutas do Ministério da Educação sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCN-EM), ambas enviadas recentemente ao Conselho Nacional de Educação (CNE).