Nessa quarta-feira (9), o secretário de relações internacionais da CNTE, Roberto Leão; frentes parlamentares mistas em Defesa da Petrobras e da Soberania Nacional, da qual participam as bancadas do PT, partidos de oposição; sindicatos; associações de classe e movimentos sociais realizaram o lançamento da campanha “O Petróleo é do Brasil”, na Câmara dos Deputados.
O manifesto da campanha foi apresentado em ato público, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A mobilização em defesa da Petrobras e do petróleo como patrimônios do povo brasileiro reúne dirigentes políticos, entidades da sociedade civil e estudiosos do tema.
A campanha pretende articular uma reação organizada de diferentes setores para anular ou impedir atos de lesa-pátria do governo Michel Temer, que vem entregando a grupos estrangeiros, por preços irrisórios, o petróleo do pré-sal e fatias da Petrobras.
Siga, curta, comente, acompanhe e compartilhe!
Moção contra o projeto de lei do senado nº 395/2017, que visa aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos para 22%
Jornalista: Leticia
Na qualidade de Entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas de nível básico no país, a CNTE repudia e requer aos membros da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal a rejeição integral do PLS 395/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho e de relatoria do senador Valdir Raupp, em razão da grave penalização imposta pelo Projeto aos servidores públicos, bem como pela total falta de diálogo sobre o assunto com as entidades que representam as inúmeras categoriais profissionais de servidores das três esferas administrativas – União, Estado, DF e Municípios.
O referido Projeto se pauta em verdadeiro confisco disfarçado de compensação financeira para supostamente equilibrar os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos, nas três esferas, podendo a alíquota complementar alcançar até 22% da cota do/a servidor/a em casos de déficits nos referidos regimes.
Ao invés de investir no controle social e na gestão dos Regimes Próprios de Previdência, impedindo inúmeras irregularidades cometidas pelos gestores públicos que minam a capacidade de financiamento dos fundos previdenciários, o PLS 395/17 avança sobre o lado mais fraco para impor-lhe grave prejuízo, atingindo inclusive servidores aposentados.
Diante da falta de diálogo e da gravidade das medidas contidas na proposta parlamentar – que afetará servidores não apenas da União, mas das demais unidades federativas –, a CNTE requer a rejeição do PLS 395/2017 e a abertura de diálogo público sobre as alternativas para se superar as dificuldades dos regimes previdenciários no Brasil, abrangendo o setor público e privado, sobretudo os governos e empresas que sonegam, fraudam e comprometem a sustentabilidade da Previdência Social Pública.
No momento em que o Congresso Nacional encontra-se impedido de votar a Reforma da Previdência em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro, e diante do alto nível de rejeição dessa reforma perante a sociedade, é inadmissível que o Senado tente driblar os impedimentos constitucionais da PEC 287 para impor mais prejuízos aos servidores públicos, além daqueles já consolidados através da Emenda 95 (Ajuste Fiscal) e dos acordos da dívida selados entre a União e os Estados que comprometem as políticas sociais e a valorização dos servidores públicos.
Contra o PLS 395/2017!
Pelo fortalecimento do Regime Geral e dos Regimes Próprios de Previdência Social Pública como política de Estado em benefício do povo brasileiro!
Brasília, 2 de maio de 2018
Diretoria Executiva da CNTE
1º de Maio: Em defesa da democracia, por Lula Livre
Jornalista: sindicato
O 1º de Maio de 2018 precisa ser marcado pela determinação. A resistência demonstrada desde a prisão de Lula precisa se espalhar por todo o País, tornando essa data um momento de partilha de experiências, de debates propositivos e de renovação de esperança.
O Brasil vive um grave momento, onde correm risco sua democracia e sua soberania, colocando em jogo o futuro e a cidadania do País e dos/as trabalhadores/as.
A prisão de Lula aponta o fim do pudor e do respeito, desmascarando a classe média e a burguesia que, apoiadas pelos meios de comunicação e sob a anuência do Poder Judiciário, atuam sem o menor recato para tirar Lula das eleições deste ano.
A luta pela liberdade de Lula é a luta pela democracia, pela derrota do congelamento dos recursos da saúde a da educação, pela garantia dos programas sociais, pelo retorno do crescimento da economia e a ampliação do emprego, pelo fim da venda das mais rentáveis e estratégicas empresas públicas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sugere que sejam realizadas algumas ações:
1. Organizar e participar de atos conjuntos com as centrais sindicais e os movimentos sociais, especialmente nas capitais. Destaca-se que nesse momento é fundamental relacionar a defesa da democracia, da liberdade de Lula e de eleições livres com a possibilidade de resgatar direitos arrancados nesses dois anos de golpe e de atender as reivindicações dos/as trabalhadores/as: emprego, salário digno, melhores condições de trabalho e de vida, retorno das políticas sociais e reversão das medidas implementadas contra a classe trabalhadora.
2. Participar das caravanas que estarão em Curitiba para a realização do 1º de Maio nacional e unificado, fortalecendo a luta pela liberdade de Lula e o significado desta para o futuro da democracia brasileira. A organização desse Ato convoca dirigentes sindicais, militantes, trabalhadores/as da cidade e do campo, especialmente dos Estados vizinhos ao Paraná. Porém, para se garantir o sentido de corpo, de unidade e resistência é importante que haja representação de todos os estados.
Vale destacar que, em qualquer atividade que for realizada, é fundamental a presença da educação, demonstrando seu caráter de luta e resistência, pois conforme diz Paulo Freire “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Fonte: CNTE
Moção de repúdio à violência policial perpetrada contra as professoras da educação infantil de Belo Horizonte
Jornalista: sindicato
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA a ação truculenta da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais contra as professoras da educação infantil de Belo Horizonte/MG na manhã do último dia 23.
Em manifestação legítima e pacífica, as professoras do munícipio da capital mineira se depararam com um verdadeiro horror protagonizado pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de Minas. Em decisão tomada legitimamente pelas trabalhadoras da educação infantil em Assembleia da categoria, que se encontra em greve pela imediata equiparação de sua carreira à do ensino fundamental da rede municipal, promessa de campanha nunca cumprida pelo atual prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, elas decidiram marchar até a Prefeitura. Encontraram pela frente uma repressão desproporcional e violenta da Polícia Militar, que terminou com o uso desmedido de força: bombas de efeito moral, balas de borracha, spray de pimenta, gás lacrimogênio e até o uso do famoso “caveirão” transformou uma manifestação em um ato de barbárie feito por aquela instituição do Estado que devia justamente proteger o cidadão.
É imperioso que o atual governador de Minas Gerais Fernando Pimentel faça jus ao seu papel institucional de chefe da Polícia Militar do Estado e apure, com rigor, o ocorrido. É fundamental que a comissão de sindicância instaurada pelo Governo jogue luz sobre os responsáveis por tamanha violência e os puna de forma contundente para que isso sirva de exemplo e nunca mais volte a ocorrer. Não interessa à sociedade mineira uma Polícia Militar que seja inimiga de seu povo! E não interessa também aos mineiros um governo estadual que seja capturado por uma corporação que agride a sua população!
Os/as educadores/as de todo o Brasil prestam sua mais irrestrita solidariedade às professoras brutalmente agredidas, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – Sind-REDE/BH e aos seus dois diretores presos. A luta para extirpar o fascismo de nossas instituições é premente e inadiável! E mais do que nunca a pauta republicana e democrática da desmilitarização da Polícia Militar torna-se urgente!
Exigimos que o prefeito de Belo Horizonte cumpra sua promessa de campanha de equiparação da carreira da educação infantil à do ensino fundamental e que o governador do Estado apure com todo o rigor necessário o ocorrido para, o quanto antes, punir os responsáveis! Esperamos que a sindicância aberta dê respostas à sociedade! Fazemos nossas as palavras do Sind-REDE/BH: lutar não é crime!
Brasília, 25 de abril de 2018
Diretoria Executiva da CNTE
Pressionado por entidades, MEC se compromete a manter o Parfor na modalidade presencial
Jornalista: Leticia
Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, parlamentares e representantes de entidades debateram a importância da continuidade do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) explicou que o Ministério da Educação publicou, no início de 2018, diversos editais de formação mas não sinalizou se iria manter o Parfor – especialmente a modalidade presencial. “A exclusão do Plano revela o descaso desse governo com a formação dos professores”, ressaltou a senadora na abertura da reunião.
A vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes de Carvalho, participou deste debate e manifestou tristeza e indignação com a ausência do Parfor que vem acompanhada do momento de rupturas: “Quero citar a reformulação do ensino médio, ainda não concluída, mas que afasta nossa juventude dessa etapa da formação; a Base Nacional Comum Curricular, e a emenda constitucional 95”. Para Marli, interromper o Parfor seria descumprir a meta 16 do Plano Nacional de Educação que trata justamente da formação dos profissionais, um dos pilares da valorização do profissional da educação, junto a uma política de piso, carreira e condições de trabalho e saúde. Resposta do MEC
O diretor de Formação de Professores da Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, Carlos Lenuzza, esteve presente na audiência e garantiu que apesar do edital do Parfor não ter sido publicado no início do ano, haverá a continuidade do Plano. “Não vamos retirar um centavo do Parfor. Vamos manter esse programa. A portaria vai sair em maio deste ano e o edital está previsto para ser lançado no mês de junho, nas mesmas carcaterísticas que vem sendo implantado”, assegurou Lenuzza.
A senadora Fátima Bezerra comemorou a decisão e destacou: “A CNTE está sempre presente na agenda de lutas em defesa da Educação Pública e hoje tivemos um resultado positivo. A mobilização que as entidades fizeram com que o MEC estivesse aqui hoje e o edital do Parfor será lançado, sem descaracterização do chamado Parfor presencial”.
Marlei Carvalho ressalta:”Vamos ampliar essa formação para os funcionários de escola. Esse governo vem retirando direitos mas nós vamos resistir, viva a educação do país!”
Também participaram dessa audiência Iolanda Barbosa da Silva, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Josenilda Maués, coordenadora do Fórum Nacional dos Coordenadores do
Parfor e João Alfredo Braida, presidente do Colégio de Pró-Reitores de Graduação das IFES – Cograd. Sobre o Parfor
O Parfor foi criado em 2009 para adequar a formação dos professores da educação básica às exigências do decreto nº 6.755, que acabara de entrar em vigor. Até o final de 2016, o programa já havia formado 34.549 professores da educação básica e contava com 36.871 professores cursando uma licenciatura. Ele é oferecido em 3.282 municípios brasileiros, em 28.925 escolas e em 28 universidades públicas.
A audiência foi gravada pela TV Senado, assista agora no canal do Youtube.
Coletivo Nacional LGBT da CNTE debate calendário de lutas para 2018
Jornalista: sindicato
Com representantes de 14 entidades, o Coletivo Nacional LGBT da CNTE se reuniu em terras capixabas, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). No encontro foram debatidos a conjuntura política atual; a Conferência Nacional Popular da Educação (Conape 2018); a Campanha Nacional da CNTE para o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia – 17 de maio; eventos nacionais e notícias sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT).
O grupo discutiu de maneira mais efetiva formas dos trabalhadores e trabalhadoras denunciarem aos seus sindicatos atos lgbtfóbicos que impedem esses profissionais da educação de exercerem com dignidade suas atividades laborais. Os participantes também produziram uma carta coletiva para o Presidente Lula agradecendo por tudo que em seus mandatos foi feito para uma mais efetiva cidadania da comunidade LGBT.
Para o diretor da pasta de Direitos Humanos da CNTE, Christovam Mendonça: “Vivemos momentos sombrios, uma paralisação de nossa democracia! A população que mais sofre com esse golpe são os pobres, mulheres, idosos, negros, deficientes e toda a comunidade LGBT, em especial o segmento trans! Por isso, nosso lugar é nas ruas, nas praças, nos atos e manifestações por LULA Livre, pois nesse governo golpista não temos espaço e nem direitos! Nossa esperança é Lula!”.
A CNTE vai produzir um Jornal Mural que vai abordar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao registro civil (nome) para as pessoas trans nos cartórios; dados sobre os índices de violência contra pessoas LGBTs em 2017, dentre outros temas.
CNTE debate situação caótica na educação em audiência pública
Jornalista: sindicato
A atual situação da educação básica no Brasil e suas perspectivas para os próximos anos foi o tema do debate realizado nesta manhã na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, por requerimento do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou desta audiência e falou sobre o direito à educação, a valorização dos profissionais e a participação social. Investimentos em educação
Os debatedores mostraram preocupação com os cortes da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela investimentos em educação por 20 anos e vão afetar a oferta e a qualidade do ensino. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, avalia que a medida é desastrosa: “Esse governo desrespeita o custo aluno qualidade inicial, que já era pra estar regulamentado em junho de 2016. Estamos em abril de 2018. De 2017 pra 2018 os recursos foram reduzidos em 32%. Com menos recursos, como vamos garantir a oferta, a qualidade e a presença dos nossos alunos?”, questiona.
Além disso, a medida desvaloriza a carreira dos professores: “O Piso Salarial Nacional do Magistério, que era pra ser uma referência de salário mínimo para remunerar os profissionais com formação em ensino médio, está sendo empregado também para profissionais de nível superior. Hoje um profissional formado na faculdade recebe 60% da média salarial de outros profissionais com o mesma formação”, denuncia Heleno. Outro ponto destacado pelo presidente da CNTE é a carreira: “Temos estados com 76% de sua rede com contratos temporários. Temos estudantes e turmas de ensino médio que em um único ano tiveram 4 professores de matemática. Isso afeta diretamente no aprendizado”.
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, é preciso revogar essa Emenda Constitucional e melhorar o investimento do governo federal na educação: “A cada um real investido em educação, a união coloca 18 centavos, os estados 40 centavos e os municípios, 42 centavos. Ou seja quem arrecada menos dá mais pra educação”.
O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) também acredita que deve ser modificada a divisão do bolo tributário, destinando mais recursos aos municípios: “Quem banca a maior parte dos investimentos do setor público, saúde e educação, é o município. Não é só da educação, da saúde também. É a mesma forma. É quem fica com a menor parte do bolo e a maior parte da responsabilidade”, disse. Exclusão
De acordo com o IBGE, temos 80 milhões de brasileiros e brasileiras com 18 anos ou mais que não concluíram a educação básica. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, temos uma situação de “exclusão” dos alunos, termo que para ele reflete melhor o fato de que muitas vezes o jovem não decide sair da escola de maneira voluntária.
Heleno Araújo acrescenta: “A imposição de mudança no ensino médio com a Medida Provisória 746/2016 – que desrespeitou toda a comunidade escolar e esta casa – vai expulsar ainda mais estudantes da escola”. Na avaliação do presidente da CNTE, o Estado vai ser incapaz de oferecer os 5 itinerários pedagógicos previstos na MP. Participação social e Formação Profissional
Heleno Araújo criticou a Base Nacional Comum Curricular: “Com essa medida, o governo desrespeitou a Lei do Plano Nacional, desrespeitou a atribuição do Fórum Nacional da Educação, e agora está sendo empurrada goela abaixo nas escolas públicas nesse país”. Para Heleno, a BNCC excluiu a participação da sociedade civil e vai afastar mais estudantes das escolas.
A LDB define que a formação deve ser garantida de forma preferencialmente presencial mas que, no entanto, o número de matrículas de formação de professores à distância são bem maiores que os tradicionais: “Temos que pensar sobre essas matrículas e como elas estão sendo oferecidas, todas as etapas e materiais necessários não estão sendo cumpridas”, reforçou Heleno Araújo. Sobre a audiência pública
O evento contou com a presença do diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Raph Gomes Alves; a diretora de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luana Bergmann Soares; o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e o Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira. Saiba mais no site da Câmara dos Deputados. Fonte: CNTE
IEAL en defensa de la democracia brasileña y los derechos humanos
Jornalista: sindicato
La Internacional de la Educación América Latina (IEAL) hace un llamado vehemente en defensa de la institucionalidad democrática y el respeto a los derechos humanos en Brasil. Solicita a las autoridades brasileñas el respeto al debido proceso, la presunción de inocencia, y la integridad física del ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
La IEAL forma parte de la Internacional de la Educación, una Federación Mundial de docentes, que representa a más de 32 millones de miembros en 173 países. La Internacional de la Educación América Latina tiene afiliadas en 18 países del continente americano.
Luiz Inácio Lula da Silva, obrero metalúrgico y líder sindical que asumió la Presidencia de Brasil el 1 de enero de 2003, lidera actualmente los sondeos de opinión para las elecciones de octubre de 2018 en el país sudamericano. Con su arresto y encarcelamiento se consolida el golpe político, mediático y judicial que busca marginar de la participación electoral a un importante sector de la sociedad brasileña, el representado por Lula.
La Internacional de la Educación reitera su compromiso con el pleno ejercicio de los derechos humanos de toda la ciudadanía, y por ello defiende los derechos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva. El pueblo brasileño tiene el derecho de elegir libremente a sus gobernantes en un ambiente de paz y respeto, sin presos políticos ni intimidación de ningún tipo.
Frente a la evidente motivación política del encarcelamiento de Lula da Silva y la parcialidad del proceso judicial, la Internacional de la Educación hace un llamado a sus afiliadas para construir en conjunto con organizaciones de Derechos Humanos, sindicales, sociales, políticas, juveniles, culturales, etc. en cada país un Comité Nacional de Solidaridad con Luiz Inácio Lula da Silva, en defensa de la democracia brasileña, los derechos humanos y los derechos individuales del expresidente Lula. Insta, además, a movilizar a las Embajadas de Brasil en cada país el día 11 de Abril, en concordancia con la manifestación que se realizará frente al Tribunal Superior Federal en Brasilia, con el objeto de exigir el cumplimiento del derecho de Presunción de Inocencia del Compañero Lula.
La lucha por un sistema democrático y respetuoso de los derechos humanos, nos aleja del oscuro pasado latinoamericano de dictaduras y gobiernos opresores. Brasil y América Latina se enfrentan actualmente a una arremetida neoliberal conservadora que pretende retrocesos en distintos ámbitos. La unidad, la solidaridad y la movilización de los pueblos dignos de América Latina es la mejor herramienta para hacer frente al avance conservador.
Considerando os acontecimentos da última semana, as deliberações do Conselho Nacional de Entidades – CNE/CNTE e as orientações da CUT e da Frente Brasil Popular, a CNTE assume o compromisso de participar concreta e efetivamente das ações em defesa da democracia e por Lula Livre.
O Poder Judiciário está comprometido com corporações internacionais e com interesses pessoais e partidários, gerando insegurança jurídica e indicando que, se não for por muita pressão, nossas lideranças terão o mesmo caminho de Lula: a prisão. Essa situação exige, mais do que nunca, de uma resistência firme e democrática. A suposta eficiência e rapidez de Sérgio Moro na Lava Jato tem foco e seletividade. É necessário reagir com firmeza diante dos desmandos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Mais do que exigir a liberdade de Lula e seu direito de participar das eleições 2018, a atuação da CNTE, enquanto entidade com cultura democrática e atuação constante em defesa do Estado de Direito, é reafirmar que o golpe é contra os trabalhadores e a luta é contra a ditadura pré-estabelecida no país e a ameaça à democracia.
Assim, nesse momento as principais orientações da Confederação são: 1. Fortalecer o Acampamento da Resistência em Curitiba
Os diretores da CNTE da Região Sul estarão revezando suas participações na capital paranaense. São eles:
APP/PR: Marlei Fernandes, Luiz Carlos Paixão, José Valdivino e Mario Sergio
SINTE/SC: Marta Vanelli e Luiz Vieira
CPERS: Selene Michielin e Luiz Veroneze
Os demais diretores que tiverem disponibilidade para participar da mobilização em Curitiba, solicitamos que encaminhem o período para a CNTE, para fazer uma agenda. 2. Criação de Comitês em Defesa da Democracia, por Lula Livre e pelo Direito de ser candidato
É fundamental que a pressão tenha corpo nacional. Para tanto, precisa ser efetivada nos estados. É importante ampliar as alianças com entidades sindicais de trabalhadores e organizações da sociedade civil, a criação e/ou fortalecimento dos Comitês de Defesa da Democracia e por Lula Livre. 3. Participar das Mobilizações nos Estados
Além de ser protagonista na articulação de ações da educação em defesa da democracia, é necessário que as entidades e suas direções participem das mobilizações organizadas nos estados. Nesta quarta-feira, 11 de abril, está previsto o Dia Nacional de Mobilização por Lula Livre. 4. Leia aqui as orientações da CUT >>> ATENÇÃO
A reunião da IEAL sobre Defesa da Educação Superior, que acontece nos dias 21 e 22 de abril e que seria em Brasília, foi transferida para Curitiba para que as entidades dos países da América Latina também tenham a oportunidade de manifestar sua indignação diante da prisão do presidente Lula e prestar a ele seu apoio.
A mobilização internacional em apoio ao ex-presidente Lula vem crescendo. A Confederação Sindical Internacional (CSI) vai realizar ações junto às embaixadas brasileiras em todo mundo para cobrar das autoridades do Brasil a garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, o acesso e o exercício do poder em conformidade com o estado de direito.
A CSI é a maior federação internacional de sindicatos, que representa cerca de 180 milhões de trabalhadores em todo mundo. Ela se soma à Internacional da Educação (IEAL), que já divulgou carta aberta ao Temer para cobrar que os princípios da democracia e dos direitos humanos sejam respeitados no país. Leia a carta da IEAL
Para:
Michel Temer
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto – Praça dos Três Poderes
Brasília DF – CEP: 70.150-900
Brasil
Vossa Excelência,
Em nome dos 32,5 milhões de educadores representados pela Internacional da Educação, como uma federação global de 400 sindicatos de educação em 177 países, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Federação de Sindicatos de Professores e Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), expressamos profunda preocupação com a deterioração da democracia e a escalada da violência no Brasil.
Como signatários da Carta Democrática Interamericana, as autoridades brasileiras devem respeitar e garantir “os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o acesso e o exercício do poder em conformidade com o estado de direito, a realização de eleições periódicas, livres e justas na votação secreta e no sufrágio universal como expressão da soberania do povo, do sistema pluralista de partidos e organizações políticas e da separação de poderes e independência dos poderes do governo”, conforme consagrado no artigo 3º da Carta. Nós, professores e pessoal de apoio à educação, ensinamos esses valores fundamentais em nossas escolas à medida que desenvolvemos cidadãos que conhecem seus direitos e defendem os de outros.
O mundo tem observado com preocupação como esses princípios democráticos fundamentais, o estado de direito e a independência do judiciário se desgastaram desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
As ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a longa campanha de assédio político e a evidente falta de provas questionam se o devido processo legal foi politizado e sequestrado para influenciar as próximas eleições presidenciais.
Isso ocorre em um clima de crescente violência contra os defensores dos direitos humanos, conforme destacado em uma declaração do Relator Especial da ONU que se referiu ao assassinato de Marielle Franco como uma tentativa de “intimidar todos os que lutam pelos direitos humanos e o Estado de Direito no Brasil”.
A Internacional da Educação e suas afiliadas em todo o mundo exortam o governo do Brasil a tomar medidas decisivas para cumprir suas obrigações de longo prazo, aplicar a lei nacional e internacional para proteger os direitos fundamentais ao devido processo e a um julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros. Para que a luz cintilante da democracia brasileira possa se restaurar como um farol para o mundo, isso depende em grande parte de sua liderança nesses tempos críticos.
Com nossos melhores cumprimentos,
David Edwards
Secretário geral
Internacional da Educação
