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Solidariedade a Lula – Confederação Sindical Internacional (CSI) promove atos em várias embaixadas

A mobilização internacional em apoio ao ex-presidente Lula vem crescendo. A Confederação Sindical Internacional (CSI) vai realizar ações junto às embaixadas brasileiras em todo mundo para cobrar das autoridades do Brasil a garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, o acesso e o exercício do poder em conformidade com o estado de direito.
A CSI é a maior federação internacional de sindicatos, que representa cerca de 180 milhões de trabalhadores em todo mundo. Ela se soma à Internacional da Educação (IEAL), que já divulgou carta aberta ao Temer para cobrar que os princípios da democracia e dos direitos humanos sejam respeitados no país.
Leia a carta da IEAL
Para:
Michel Temer
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto – Praça dos Três Poderes
Brasília DF – CEP: 70.150-900
Brasil
Vossa Excelência,
Em nome dos 32,5 milhões de educadores representados pela Internacional da Educação, como uma federação global de 400 sindicatos de educação em 177 países, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Federação de Sindicatos de Professores e Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), expressamos profunda preocupação com a deterioração da democracia e a escalada da violência no Brasil.
Como signatários da Carta Democrática Interamericana, as autoridades brasileiras devem respeitar e garantir “os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o acesso e o exercício do poder em conformidade com o estado de direito, a realização de eleições periódicas, livres e justas na votação secreta e no sufrágio universal como expressão da soberania do povo, do sistema pluralista de partidos e organizações políticas e da separação de poderes e independência dos poderes do governo”, conforme consagrado no artigo 3º da Carta. Nós, professores e pessoal de apoio à educação, ensinamos esses valores fundamentais em nossas escolas à medida que desenvolvemos cidadãos que conhecem seus direitos e defendem os de outros.
O mundo tem observado com preocupação como esses princípios democráticos fundamentais, o estado de direito e a independência do judiciário se desgastaram desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
As ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a longa campanha de assédio político e a evidente falta de provas questionam se o devido processo legal foi politizado e sequestrado para influenciar as próximas eleições presidenciais.
Isso ocorre em um clima de crescente violência contra os defensores dos direitos humanos, conforme destacado em uma declaração do Relator Especial da ONU que se referiu ao assassinato de Marielle Franco como uma tentativa de “intimidar todos os que lutam pelos direitos humanos e o Estado de Direito no Brasil”.
A Internacional da Educação e suas afiliadas em todo o mundo exortam o governo do Brasil a tomar medidas decisivas para cumprir suas obrigações de longo prazo, aplicar a lei nacional e internacional para proteger os direitos fundamentais ao devido processo e a um julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros. Para que a luz cintilante da democracia brasileira possa se restaurar como um farol para o mundo, isso depende em grande parte de sua liderança nesses tempos críticos.
Com nossos melhores cumprimentos,
David Edwards
Secretário geral
Internacional da Educação

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Orientações da CNTE para as mobilizações contra a prisão de Lula

Conforme deliberado em nossa última reunião do Conselho Nacional de Entidades – CNE, os/as educadores/as brasileiros/as se comprometem a massificar por todo o Brasil os atos de defesa da democracia e pelo direito de Lula ser candidato à Presidência da República, seguindo orientações da Central Única dos Trabalhadores – CUT e da Frente Brasil Popular – FBP. Nesse sentido, a CNTE convoca todas as suas entidades filiadas a se somarem aos atos de solidariedade e contra a prisão de Lula por todo o Brasil no dia de hoje.
Convocamos todas as companheiras e companheiros, em caráter emergencial e diante do quadro excepcional do dia de hoje (06 de abril de 2018/sexta-feira), para estarem mobilizados nos atos de solidariedade e de resistência à prisão de Lula.
Orientações mais específicas para o dia de hoje:
1. Companheiros e companheira do Estado de São Paulo devem se dirigir à cidade de São Bernardo do Campo, para se juntar aos milhares de lutadores sociais dos movimentos do campo e da cidade que já se encontram em posição de cerco ao Sindicato dos Metalúrgico do ABC paulista.
2. Quanto à mobilização em Curitiba, é importante aguardar as definições ao longo do dia para a definição, sob a coordenação da APP-Sindicato, de se somar aos movimentos de recepção do Presidente Lula naquela cidade.
3. Companheiros e companheiras de outras cidades e Estados, incluindo os das regiões já citadas que não poderão se dirigir aos locais acima indicados, devem se somar aos atos já agendados e divulgados pela Frente Brasil Popular – FBP, definidos para as seguintes cidades:
• Aracaju – Praça General Valadão, às 16h.
• Belo Horizonte – Praça 7, às 16h.
• Rio de Janeiro – Candelárias, às 16h.
• Brasília – Praça Zumbi dos Palmares, às 16h.
• Cuiabá – Praça Alencastro, às 16h.
• Goiânia – Praça dos Bandeirantes, às 16h.
• Natal – Midway Mall, às 16h.
• Palmas – Memorial Coluna Prestes, às 16h.
• Campo Grande – Esquina da Afonso Pena com a 14 de julho, às 17h.
• Porto Velho – Praça das Três Caixas D’água, às 16h.
• Porto Alegre – Esquina Democrática, às 17:30h.
• João Pessoa – Lyceu Paraíba, às 14h.
• Recife – Praça do Derby, às 15h.
• São Paulo – MASP, às 16h.
• Belém – Mercado de São Brás, às 17h.
• Salvador – Campus UFBA-Ondina, às 19h.
• Macapá – sede da CUT (Av. Manoel da Nobrega, 537 – Laguinho), às 9h.
• Manaus – Esquina da 7 de setembro com Avenida Eduardo Ribeiro, às 14h.
• Fortaleza – praça da Gentilândia, às 15h.
• Vitória – Teatro Universitário da UFES, às 16h.
• Curitiba – sede do Diretório Estadual (alameda princesa Isabel, 160)
O dia de hoje exige de todos/as nós compromisso com a democracia e com o futuro de nosso país. Hoje é dia de rua! E como não poderia deixar de ser, os/as educadores/as brasileiros/as devem também assumir seu papel de protagonistas nessa luta, juntos com todos os outros movimentos sociais e sindicais, do campo e da cidade.
Convocamos todos/as os/as dirigentes de nossas entidades filiadas a mobilizarem nossa base para se somar aos atos em defesa da democracia! Se sua cidade ou Estado não estiver acima elencado, entre em contato com a CUT estadual ou com a representação da Frente Brasil Popular de sua região. O importante, agora, mais do que nunca, é sairmos às ruas e defender o nosso direito de ter Lula livre e candidato à Presidência da República. Não nos intimidarão!
Brasília, 06 de abril de 2018
Direção Executiva da CNTE

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Carta aberta de repúdio às declarações do general Eduardo Villas Bôas, comandante do exército brasileiro

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA de forma veemente as declarações postadas em rede social no dia de ontem pelo comandante do Exército brasileiro, General Eduardo Villas Bôas, repercutidas da forma mais vil possível pelo Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão.
O general declarou, pela rede social Twitter , que repudia a impunidade, respeita a Constituição, a paz social e a democracia e, em um claro tom de ameaça, disse estar atento às suas missões institucionais. O importante nessa declaração não é o que foi dito, em que pese a aparente obviedade de suas bandeiras. O que chama a atenção é o momento escolhido pelo general para dizer o que todos já esperam dele: às vésperas do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal, e em evidente jogo combinado com a Rede Globo, que repercutiu essa mensagem ao final de seu principal programa jornalístico.
Ora, General Villas Bôas, a sociedade brasileira não espera de vossa senhoria outra postura que não a de respeitar a democracia e repudiar a impunidade (em que pese a ausência de punição aos crimes cometidos pelos agentes de seu Exército à época do período mais recente de ditadura militar no país, nunca sequer investigados, passados mais de 30 anos). O que não se espera de um comandante do Exército Brasileiro em um regime democrático é Vossa Senhoria se arvorar a fazer quaisquer tipos de pressão política sobre um julgamento da mais alta corte judicial brasileira que deve, acima de tudo, primar pelo respeito à Constituição, essa mesma citada em sua mensagem de Twitter .
É claro que a sociedade brasileira tem ciência da missão institucional de seu Exército, que existe em uma democracia, sobretudo, para defender nossa soberania nacional, tão vilipendiada nesses tempos de golpe, que afastou da Presidência da República uma mulher honesta, eleita pela maioria do povo brasileiro, e instalou no Palácio do Planalto uma verdadeira quadrilha, ilegítima e corrupta. Contra esse conjunto de coisas, não vimos nenhuma declaração de Vossa Senhoria.
O mais grave de tudo é o principal jornal da grade de programação da maior emissora de televisão do país repercutir tal mensagem como forma de pressão ao STF. Já sabemos do papel dessa emissora de televisão ao longo da história brasileira, tanto no apoio ao golpe militar de 1964 quanto ao apoio e fomento ao golpe jurídico/parlamentar/midiático que se abateu no Brasil em 2016. A imagem dessa emissora está tão desgastada que já é corrente a opinião da necessidade de uma intervenção mais séria nessa questão das comunicações no Brasil, chegando ao ponto de alguns sugerirem a suspensão dessa concessão pública outorgada a esse grupo criminoso que insiste em manipular a opinião pública brasileira.
Os/as educadores/as brasileiros/as estão atentos/as aos desdobramentos dessa declaração desastrosa do General Villas Bôas. Esperamos todos/as que a já combalida democracia brasileira desde o ataque à soberania do voto popular em 2016 não descambe para a mais triste memória de uma intervenção militar em nosso país. Que as Forças Armadas brasileiras se contentem com as casernas!
Brasília, 04 de abril de 2018
Diretoria Executiva da CNTE

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Ditadura nunca mais: 50 anos do assassinato do estudante Edson Luís

Há 50 anos, na noite de 28 de março de 1968, morria no Rio de Janeiro o jovem secundarista Edson Luís de Lima Souto – um dos primeiros estudantes assassinados pela ditadura militar (1964-1985). A comoção em torno de seu tombamento levou dezenas de milhares de pessoas às ruas e escancarou o crescente repúdio da sociedade ao regime imposto pelo Golpe de 64.
O secundarista foi baleado pela polícia militar durante uma manifestação em frente ao Restaurante Central dos Estudantes, num prédio do centro do Rio de Janeiro (RJ). Conhecido como Calabouço, por ter abrigado escravos presos no Império, o enorme restaurante era uma espécie de patrimônio dos estudantes, custeado pelo Ministério da Educação (MEC).
O jornalista André Cintra e a historiadora Raisa Marques relembraram a história de Edson Luís em matéria publicada originalmente no Portal Vermelho e reproduzida no site mantido pela CNTE, Ditadura Nunca Mais, acesse a reportagem.
Memória e resistência

A página Ditadura Nunca Mais foi criada pela CNTE em 2014 com o objetivo de celebrar a resistência da sociedade brasileira contra o estado de exceção imposto há mais de 50 anos. A campanha teve início com um abaixo-assinado que ajudava a mobilizar a comunidade para trocar os nomes de escolas públicas que ainda homenageavam ditadores em plena democracia. Atualmente o site mantido pela CNTE se transformou num espaço permanente em memória dos/as trabalhadores/as em educação e estudantes que lutaram contra a Ditadura e foram vítimas do Golpe.
Nas décadas de 1960 e 1970, o movimento estudantil brasileiro foi importante foco de resistência e mobilização social à ditadura civil-militar. Organizados em diversas entidades representativas, como os DCEs (Diretórios Centrais Estudantis), as UEEs (Uniões Estaduais dos Estudantes) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), suas reivindicações, protestos e manifestações influenciaram os rumos da política. Os estudantes protestavam por causas específicas como a ampliação de vagas nas universidades públicas, por melhores condições de ensino, contra a privatização e também em defesa das liberdades democráticas e por justiça social.
54 anos do Golpe
Preservar a memória é fundamental para evitar novas práticas ditatoriais. Segundo dados da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que se encerrou no final de 2014, o número oficial de mortos no Brasil durante a ditadura é de 434. Desse total, 210 foram considerados desaparecidos. Mas a realidade da noite que durou quase 21 anos (1964-1985) vai muito além dos dados oficiais. Segundo o pesquisador José Carlos Moreira da Silva Filho, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), muitos dos episódios de violência não chegaram a ser catalogados. Leia mais detalhes na matéria do jornal Brasil de Fato reproduzida no site Ditadura Nunca Mais.
*Com informações do jornal Brasil de Fato e do Portal Vermelho

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Federação que atua em 177 países conclama Temer a respeitar direitos

Em carta aberta dirigida ao presidente Michel Temer, o secretário-geral da federação Education International, David Edwards, pede que os princípios da democracia e dos direitos humanos sejam respeitados no país, diante dos acontecimentos que culminam com a execução da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro há 16 dias, e com a perseguição judicial e midiática ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A Education International e seus afiliados em todo o mundo clamam para que o governo do Brasil tome passos decisivos para entrar em conformidade com tratados de obrigações de longa data, para reforçar nacional e internacionalmente as leis de proteções de direitos fundamentais, do direito de processos com lisura e ao julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros”, afirma Edwards.
A federação congrega 400 sindicatos de educação em 177 países, e tem entre seus parceiros a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).
> Confira a carta:
Michel Temer 
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto – Praça dos Três Poderes
Brasilia DF. Cep 70150-900
Brazil
Email: gabinetepessoal@presidencia.gov.br
Em nome de 32,5 milhões de educadores representados pela Education International – uma federação global de 400 sindicatos da Educação em 177 países, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) – nós expressamos profunda preocupação com a deterioração da democracia e com a escalada da violência no Brasil.
Como signatário da Carta Inter-Americana Democrática, as autoridades brasileiras precisam respeitar e garantir “direitos humanos e liberdades fundamentais, o acesso ao exercício do poder em acordo com as normas do direito, a realização de periódicas, livres e justas eleições, baseadas no voto secreto e sufrágio universal como expressão soberana do povo, o sistema plural de partidos políticos e organizações, e a separação de poderes com independência das estruturas do governo”, como estabelecido no artigo 3º da Carta. Nós, como professores e educadores apoiamos o ensinamento desses valores fundamentais em nossas escolas como parte do desenvolvimento dos cidadãos para que eles conheçam seus direitos e defendam estes seus e também dos demais.
O mundo assistiu com preocupação em como esses princípios democráticos centrais, regras legais e a independência do Judiciário se erodiram desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
As ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a longa campanha de intimidação política e a óbvia falta de evidências trazidas na questão de processos legais, que o tornaram politizado e pirateado, influenciam nas eleições presidenciais por vir.
Isso ocorre em um clima de escalada da violência contra defensores de direitos humanos, como evidenciado no documento oficial elaborado pela Relatoria Especial da ONU que referendou a morte de Marielle Franco como um atentado “para intimidar aqueles que lutam por direitos humanos e pelo cumprimento das leis no Brasil”.
A Education International e seus afiliados em todo o mundo clamam para que o governo do Brasil tome passos decisivos para entrar em conformidade com tratados de obrigações de longa data, para reforçar nacional e internacionalmente as leis de proteções de direitos fundamentais, do direito de processos com lisura e ao julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros. Enquanto a fraca luz da democracia brasileira se reconstrói, que ela sirva como liderança para o mundo. Mas isso depende profundamente da vossa liderança nestes tempos críticos.
Sinceramente,
David Edwards
Secretário-Geral
Education International
(Portal Rede Brasil Atual, 30/03/2018)

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Paralisações: sindicatos em diversos cantos do país cobram Piso Salarial e condições de trabalho

Os trabalhadores em educação estão se mobilizando em diversas regiões do país para melhorar as condições de trabalho, salário e carreira da categoria. Nas últimas semanas, pelo menos sete sindicatos filiados à CNTE convocaram greves e paralisações. São eles: Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina (BA), Sind-UTE/MG, Sintepe, Sinte/PI, Sinte/RN, Sintero e o Sinpeem/SP.
Em Minas Gerais, o principal ponto de reivindicação é o pagamento do Piso Salarial. O governo mineiro argumenta que o reajuste do piso não poderá ser feito devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Sind-UTE/MG esclarece que, ao contrário do afirmado pelo governo em diversas reuniões, não existe essa interferência da LRF sobre a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Isto porque essas duas leis possuem “campos de atuação” materialmente distintos, são reservadas para competências materialmente diferentes, não cabendo a pretensa superioridade de uma sobre outra. A próxima assembleia que vai definir os rumos da greve está marcada para o dia 4 de abril. Saiba mais detalhes sobre as negociações no site do Sind-UTE/MG.
No Rio Grande do Norte, a greve foi deflagrada no dia 22 de março e paralisou todo o estado. Na pauta de reivindicações, estão a correção do piso e melhorias nas condições das escolas. O presidente do Sinte Rio Grande do Norte, José Teixeira, explica que a principal reivindicação dos profissionais da educação estadual é o pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, que até o momento não aconteceu. Além da correção do Piso, os trabalhadores também reivindicam melhorias nas condições de trabalho, o pagamento de direitos que vêm sendo negados há anos e o fim dos atrasos de salários dos servidores aposentados. A próxima assembleia pra discutir o movimento está marcada para o dia 2 de abril.
Em Rondônia, os trabalhadores em educação do município de Porto Velho decidiram, em assembleia realizada nesta quarta (28), manter por tempo indeterminado a greve iniciada no dia 23 de fevereiro. Para surpresa e indignação dos trabalhadores em educação, na reunião do dia 26 de março, marcada para oficializar a proposta que poderia encerrar a greve, o secretário compareceu apenas para “dar um recado do prefeito” e anunciar que não haveria mais acordo, nem negociações, nem valor algum a ser repassado. A categoria decidiu manter a greve e na próxima semana o comando de greve estará em ação, saiba mais detalhes no site do sindicato.
Greves encerradas
Em Pernambuco, os trabalhadores em educação estavam em estado de greve desde o dia 12 de março e encerraram o movimento nesta terça (27). Na proposta aprovada pela assembleia, o governo concede uma correção das faixas salariais dos professores efetivos abaixo do piso de 6,81% em maio e com efeito retroativo a janeiro que será pago em duas parcelas (junho/agosto). Para os professores efetivos acima do Piso Nacional, o reajuste será de 6, 81% em outubro e sem retroativo. Para os educadores com contrato por tempo determinado, o reajuste será de 6,81% a partir de dezembro sem retroativo. Os funcionários administrativos e analistas em gestão educacional receberão um abono no valor nominal de R$ 127 a partir de outubro. Segundo Fernando Melo, presidente do Sintepe, esse não é o reajuste que a categoria merece, mas é preciso avalizar o cenário político. “Existem categorias que não tiveram reajuste salarial no ano passado. Estamos arrancando na marra essas discussões com o governo porque essa não é a proposta do governo, a proposta do governo era de reajuste apenas para quem estava abaixo do Piso, como anunciado em janeiro”, afirmou Melo.
Os trabalhadores da educação do município de São Paulo entraram em greve no dia 8 de março com a realização de seis grandes manifestações, assembleias e vários atos regionais, com a participação de milhares de profissionais de educação e demais servidores. O movimento foi suspenso na noite de terça-feira (27) após a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 621/2016 que pretendia alterar o regime previdenciário complementar dos funcionários da prefeitura (Sampaprev). De acordo com o secretário geral do Sinpeem, Cleiton Gomes, o projeto prejudica os trabalhadores ao impor um custo elevado de manutenção. Apesar desta importante vitória, o Sinpeem se manterá atento e em alerta: caso o projeto volte à pauta da Câmara, a greve será retomada.
O Sinte Piauí encerrou as paralisações no dia 13 de março após 17 dias de greve. Os trabalhadores em educação participaram de várias reuniões com o governo do estado na tentativa de entrar em acordo para o pagamento do reajuste de 6,81% da categoria. Com o ajuizamento do movimento grevista, por porte do governo, aconteceu uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça (TJ-PI) mediado pelo desembargador Joaquim Santana, com a presença do Ministério Público e OAB, além das partes envolvidas, Sinte e governo estadual. Na avaliação do Sinte-PI o acordo foi considerado positivo, graças a força de mobilização dos trabalhadores em educação e ao Acordo Judicial o reajuste dos trabalhadores em educação (professores e funcionários) foi atendido e obedecido o princípio da paridade – saiba mais detalhes no site do sindicato.

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Conferência Livre da Educação Superior, em Belo Horizonte, na UFMG

É necessário enfrentar os ataques do governo golpista de Michel Temer contra a Universidade Pública. Este governo vem utilizando o aparelho do Estado para desmontar a educação superior pública, a exemplo dos fatos ocorridos na UFSC, na UFMG e na UnB, e mantém sua sanha pela sua completa privatização.
Neste cenário, o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), com o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), convoca a Conferência Livre da CONAPE 2018, com o tema “Em defesa da Universidade Pública e da Democracia”, para o dia 28 de março de 2018, no auditório do CAD 1, na UFMG, a partir das 18h30, com a seguinte programação:

• Atividade:Conferência Livre da Educação Superior promovida pelo FNPE com o tema “Em Defesa da Universidade Pública e da Democracia”.
• Organização: Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), composto por mais de 30 entidades nacionais.
• Participação: Dirigentes Universitários; Dirigentes das Entidades Nacionais do campo educacional; ex-ministros, parlamentares, estudantes, educadores e a comunidade acadêmica em geral.
• Local e Horário: Auditório CAD 1, na UFMG – Av. Antonio Carlos, 6627, Belo Horizonte/MG. A partir das 18h30.
• Inscrições: no local

Sobre as Conferências Livres no âmbito da CONAPE
As conferências preparatórias e livres são espaços, autoconvocados e autogeridos, de formação, comunicação e mobilização social para as pessoas dispostas a participar do debate sobre educação e contribuir para a construção da Política Nacional de Educação no contexto da CONAPE.
Objetivos
Promover a difusão e o debate sobre o conteúdo temático do Documento Referência da CONAPE 2018,
especialmente os desafios da educação superior e o papel estratégico da universidade no desenvolvimento do país e na garantia da soberania nacional.
Potencializar a divulgação, mobilização e inclusão de novos atores nas etapas ordinárias da CONAPE.
Promover o diálogo e estimular a participação de todas as entidades e pessoas interessadas, independente de virem ou não a ser delegadas, que podem e devem debater a educação nacional, dizer seus sonhos e influenciar as deliberações das conferências em suas etapas municipal e/ou intermunicipal/regional, estadual/distrital e nacional.
Denunciar as atitudes arbitrárias da justiça e da Polícia Federal cometidas na UFSC e na UFMG.
Fornecer subsídios para os debates nas etapas ordinárias da CONAPE, especialmente no tocante ao fortalecimento do sistema de pesquisa e produção de conhecimento e inovação, com investimentos estáveis nas universidades públicas diante de seu caráter estratégico para o desenvolvimento e a soberania nacional.
PROGRAMAÇÃO
18h – Acolhimento.
Coordenação dos Trabalhos: Coordenação do FNPE e um/a Representante da UFMG.
19h – Abertura, contextualizando a realização da Conferência Livre da CONAPE 2018 e boas vindas por
parte das entidades locais (DCE, Sindifes, APUBH, Sinpro-MG).
19h20 – Intervenções das entidades nacionais com assento no FNPE: UNE, ANPG, CONTEE, PROIFES,
FASUBRA, SINASEFE, FORUNDIR, ANPED, ANPAE, ANFOPE, CEDES, ANDIFES, CONIF, FINEDUCA,
REDE ESTRADO.
20h20 – Saudação de autoridades presentes (deputados/as federais e ex-ministros presentes).
21h20 – Intervenções do Ex-reitor Jaime e da Reitora Sandra.
21h40 – Fala do Governador Fernando Pimentel.
22h – Agradecimentos e encerramento (Coordenação dos trabalhos).

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CNTE convida educadores a enviarem artigos para a próxima edição da Revista Retratos da Escola

Preocupados com os rumos que o governo golpista vem determinando para a Educação Brasileira, e com o compromisso de RESISTIR e de LUTAR pela educação pública, gratuita de qualidade, para todos/as como direito humano, social e dever do Estado, compromisso que se materializa na defesa do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 2014), o qual vem sendo desconsiderado e desconstruído pelas novas orientações do MEC e seus prepostos no Congresso Nacional, nos levou a organização do presente Dossiê. O Golpe de 2016 desmontou importantes espaços democráticos de atuação da Sociedade Civil, entre os quais o Fórum Nacional de Educação- FNE, retirando de sua composição várias entidades representativas dos educadores, com o intuito de facilitar as reformas neoliberais na educação, compatíveis com os mecanismos de controle e avaliação favoráveis aos interesses do mercado e à implantação de princípios e fundamentos meritocráticos e competitivos no universo educacional.
A revista Retratos da Escola, publicação da Escola de Formação da CNTE (ESFORCE), está recebendo artigos para submissão com esta temática que, se aprovados, poderão compor o número 22 do volume 12 (jan./jun. 2018). Buscam-se artigos que contribuam para uma ampla discussão a respeito dos retrocessos e das novas políticas que estão sendo formuladas pelo atual governo.
O prazo para a submissão dos artigos para este número da revista Retratos da Escola se encerrará em 15 de maio de 2018.
Clique aqui e envie o seu artigo.

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Moções Aprovadas no CNE

No dia 14 de março, o Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE se reuniu em Salvador-BA, para fazer uma análise de conjuntura, com a presença do ex-ministro do governo Lula, o professor Luiz Dulci. Confira as moções que foram aprovadas na reunião:
> Moção de solidariedade ao professor Carlos Zacarias, do departamento de história da Universidade Federal da Bahia – UFBA;
> Moção de repúdio contra o auxílio moradia dos juízes;
> Moção de repúdio às perseguições políticas impetradas contra os educadores e educadoras do estado do Paraná;
> Moção de repúdio ao governo estadual e à justiça do estado de Rondônia;
> Moção de repúdio ao assassinato brutal da professora Cenira Angélica Ventura, de Viçosa/AL;
> Moção de repúdio à Polícia Militar do estado de Alagoas pela agressão impetrada contra duas mulheres que protestavam contra, justamente, a violência contra a mulher;
> Moção de repúdio à lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que institui a disciplina educação moral e cívica nas suas escolas;
> Moção de apoio à greve aos servidores municipais e trabalhadores em educação do município de São Paulo.

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Nota Pública: 40% da carga horária a distância desmonta discurso falacioso da Reforma do Ensino Médio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais que atuam nas escolas públicas de nível básico do país, reitera sua reprovação à reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória 746, que deu origem à Lei 13.415, pois se trata de expediente ilegítimo, falacioso e pernicioso à sociedade. Verdadeiro engodo!
Entre os inúmeros contrassensos da antirreforma educacional, que reduzirá a oferta de ensino médio em tempo integral nas escolas públicas do país, em comparação às políticas que vinham sendo implementadas pelo Governo Federal em parceria com os Estados, está a recém noticiada terceirização e privatização de 40% do currículo geral do ensino médio e 100% da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dizemos terceirizar pois a escola não será mais local de aprendizagem para muitos estudantes! E o desejo de privatizar a escola pública é o que está por trás dessa ação insana dos que comandam o golpe institucional no Brasil.
A cortesia que o governo quer conceder às empresas educacionais de capital nacional e internacional – recordistas em ações nas bolsas de valores em todo o mundo –, no entanto, contrapõe a Portaria 727, de 13 de maio de 2017, que instituiu o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI. Ou seja: há menos de 1 ano o MEC anunciava (falsamente) a expansão da carga horária presencial nas escolas brasileiras e agora propõe (verdadeiramente) esvaziar as escolas, podendo os estudantes ficarem até 2 dias sem frequentar as escolas! Prova de que o golpe não tem limites!
Os anúncios que diminuem a carga horária escolar no ensino médio e na EJA constam da proposta de base nacional curricular comum (BNCC) que o Ministério da Educação (MEC) encaminhou ao Conselho Nacional de Educação (CNE). E, no fundo, representam a vontade explícita do governo golpista de se desresponsabilizar com a oferta pública educacional, gratuita e de qualidade, repassando, numa só tacada, grande parte da oferta pública para instituições privadas (conveniadas ou não com o setor público).
Ao invés de investir na formação, na contratação e na valorização de professores e em quadros técnicos administrativos, na infraestrutura e na ampliação de escolas e turnos integrais, o governo ilegítimo, fiel à Emenda Constitucional (EC) n. 95, que implantou o mais cruel ajuste fiscal da história do país, opta por precarizar ainda mais o ensino médio brasileiro.
Se a reforma do ensino médio já apontava problemas conceituais e a tendência de descompromisso governamental para com a juventude e os adultos que não frequentaram a escola na idade apropriada – sobretudo negando o acesso dos jovens às cinco áreas de formação específica no ensino médio (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico), a regulamentação da BNCC poderá significar o desmonte total da escola pública de ensino médio.
Assim como a EC 95 e a reforma trabalhista (Lei 13.467), obras genuínas do golpe parlamentar/jurídico/midiático ocorrido no Brasil em 2016, a reforma do ensino médio também não encontra paralelos em nossa história republicana (somente no período escravocrata) e nos demais países do planeta.
A CNTE já vinha orientando seus sindicatos filiados a se contraporem à regulamentação da reforma do ensino médio, por meio de convite à comunidade escolar para debater os impactos negativos da antirreforma na vida da escola e dos estudantes, e, diante do presente anúncio de terceirização e privatização de 40% do currículo do ensino médio e 100% da EJA, reiteramos essa convocação em caráter emergencial.
Não podemos permitir tamanho desatino com o futuro do país!
Precisamos defender a escola pública da sanha privatista!
Não aos retrocessos da reforma do ensino médio e aos desmandos do governo golpista de Michel Temer e Mendonça Filho!
Brasília, 20 de março de 2018
Diretoria Executiva