CNTE

Moção de apoio à greve dos trabalhadores em educação do estado de Minas Gerais e ao seu sindicato

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu mais irrestrito APOIO aos trabalhadores em educação do Estado de Minas Gerais e ao seu combativo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SindUTE.
Em assembleia estadual realizada em 8 de março, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, os trabalhadores em educação do Estado decidiram de forma autônoma e soberana a deflagração do movimento grevista pelo imediato pagamento do Piso Salarial conforme acordo assinado entre o sindicato e o Governo do Estado, pelo fim da prática nefasta de parcelamento de salários e do 13º, pelo cumprimento dos acordos assinados e pelo atendimento de qualidade do Ipsemg.
A categoria não pode aceitar o recorrente desrespeito imposto aos profissionais de educação do Estado, que padecem recorrentemente de atrasos em seus salários, parcelamentos a perder de vista, desrespeito no atendimento e o descompromisso em cumprir a Lei do Piso.
Todo apoio e solidariedade aos combativos companheiros que não abandonam jamais a luta! Todo apoio ao combativo SindUTE! É fundamental a unidade de todos os segmentos na defesa da educação pública do Estado! É muito importante que essa greve demonstre ao governo a insatisfação com práticas que não condizem com o programa eleito nas urnas. À vitória, companheiros! Só a luta conquista direitos!
Brasília, 09 de março de 2018
Diretoria Executiva da CNTE

CNTE

Entidades da educação fazem manifesto contra mais uma tentativa de ingerência do MEC

As entidades abaixo relacionadas contestam o conteúdo dos editais Capes n. 6 e 7/2018, que tratam do novo Programa de Residência Pedagógica(PRP) e do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), respectivamente.As propostas para os dois programas articulam-se à atual política de formação docente do MEC, empenhada em submeter os programas de formação inicial (cursos de Licenciatura) à nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Repudiamos qualquer associação desses programas à BNCC, caracterizada pelo estreitamento curricular e cujo processo de elaboração, discussão e aprovação tem sido alvo de críticas contundentes das entidades acadêmicas e científicasdesde 2015. Nosso repúdio e preocupação se dão por diversas razões, das quais destacamos primeiramente duas:a imediata vinculação da BNCC com as avaliações em larga escala, haja vista a estrutura codificada que marca a escrita desse documento, já voltada para a quantificação e padronização dos futuros testes;e a indução, no caso do Ensino Médio, ao privilegiamento de apenas duas disciplinas, conforme anunciado recentemente, com vistas à adequação da BNCCa exames como o PISA.
Ante a impossibilidade de obrigar os cursos de Licenciatura das Instituições de Ensino Superior (IES) a reescreverem os seus projetos pedagógicos, felizmente ainda resguardados pela autonomia universitária, o Programa de Residência Pedagógica é a estratégia do MEC para enxertar a BNCC nos programas de formação inicial, cujo custo para a qualidade da formação docente nas IES será muito mais alto do que os recursos financeiros porventura recebidos.
O PRP tem como um de seus objetivos centrais “promover a adequação dos currículos e propostas pedagógicas dos cursos de formação inicial de professores da educaçãobásicaàsorientações da BNCC”, e consiste em uma proposta de reformulação do atual modelo de Estágios Supervisionados dos cursos de Licenciatura das IES públicas e privadas sem fins lucrativos.Sublinhamos que a vinculação do Programa de Residência Pedagógica à BNCC fere a autonomia universitária, ao induzirnas IES projetos institucionais de formação que destoam das concepções de formação docente presentes nos seus próprios projetos pedagógicos, violando o preconizado no Parecer e na Resolução CNE/CP n. 2/2015, que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Professores no Brasil.
A vinculação dos programas de formação inicial das IES à Baseé uma tentativa deampliaro escopode controle da BNCC, que de referencial curricular da educação básica passa tambéma ditar asações e articulações institucionais das IES no âmbito da formação docente, que já são objeto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada (2015). Na prática, isso representa a transferência do controle das ações de formação docente das IES diretamente para o MEC/Capes, asubstituiçãodasDiretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Licenciatura por um programa de distribuição de bolsas controlado externamente às IES.
A política de formação do MEC/Capes parte do princípio de que os cursos de Licenciatura são “muito teóricos”, e a solução oferecida – o Programa de Residência Pedagógica – é reorientá-los para a aplicação prática da BNCC. Se por um lado o edital inclui, entre as “abordagens e ações obrigatórias” do PRP, “a apropriaçãoanalítica e crítica da BNCC nos seus princípios e fundamentos”, por outro exige a elaboração de “atividades que envolvam as competências, os conteúdos das áreas e dos componentes, unidades temáticas e objetos de estudo previstos na BNCC, criando e executando sequênciasdidáticas, planos de aula, avaliaçõese outras açõespedagógicas”.
A nosso ver, tal perspectiva incorre em uma visão reducionista da formação de professores, que em vez de implementar no processo formativo a necessária unidade teoria-prática, que não pode ser dicotomizada, propõe uma desvinculação definitiva de teoria e prática, reduzindo a formação docentea um “como fazer” descompromissado de uma concepção sócio-históricae emancipadora. Isso prejudica a qualidade da educação básica das crianças e jovens brasileiros, esvaziando-a de sua função social e cidadã.
A perspectiva de imersão profissional nos espaços escolaresfoi defendida em diversos momentos pelas entidades científicas, pelas instituições formadoras e por entidades político-organizativos da área, considerando a importância e a luta histórica no campo da educação para o encurtamento das distâncias entre os programas de formação inicial nas IES e as escolas, mas jamais da forma como essa imersão é proposta por MEC/Capes. Também consideramosa remuneração das atividades de estágio de docência em escolas públicas uma estratégia importante para estimular a escolha dos estudantes pela carreira docente e contribuir para a sua permanência no Ensino Superior. No entanto, a defesa do modelo proposto pelo Programa de Residência Pedagógicafica totalmente comprometida pela exigência de que as Instituições de Ensino Superior aceitem a BNCC como eixo norteador dos cursos de Licenciatura.
O discurso de MEC/Capes que celebra a sinergia entre escola e universidade encobre o fato de que oPrograma de Residência Pedagógica é uma tentativa de desconstrução de projetos de formação inicial comprometidos com a docência como atividade intelectual e criadora. Isso tem efeitos profundamente desprofissionalizantesnos cursos de Licenciatura, seja por induzir que estudantes em processo de formação sejam responsáveis por aulas nas escolas, seja porque a vinculação do Programa com a BNCCvisa formar professores para uma docênciareprodutivista, desprovida de autonomia intelectual e incapaz de reconhecer as diferentes realidades em que os processos educativostomam forma e lugar.
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Associação Brasileira de Currículo (ABdC)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Ação Educativa
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio (MNDEM)
Rede Escola Pública e Universidade (REPU)

CNTE

Dia da Mulher: tempo de luta pela democracia e por direitos

Celebrado em 8 de março, o Dia Internacional da Mulher representa a oportunidade de a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE reiterar o compromisso com as professoras e profissionais que lutam pela manutenção de direitos e por uma sociedade democrática. A instituição, nessa data, dará apoio e voz às reivindicações das mulheres com o lançamento da edição nº 16 da Revista Mátria e a participação nas mobilizações pelo país, em agenda conjunta com entidades, movimentos e associações sindicais.
Dentre os desafios pela equidade nos espaços de representação política, garantia de serviços de qualidade e combate ao racismo e à violência, as educadoras se unem às demais categorias a favor da emancipação e do empoderamento femininos. Temas prioritários nas pautas da Confederação, que conquistou vitórias significativas frente às adversidades das ações antis-sociais do governo golpista de Temer. “Temos que valorizar a Piso Salarial Nacional da categoria, a inclusão do debate de gênero no currículo, em temas transversais, a participação em conselhos deliberativos e a aposentadoria especial”, relembra Isis Tavares, secretária de Relações de Gênero da CNTE.
As batalhas, na visão da educadora, no entanto, continuam, frente às recentes medidas antidemocráticas implementadas no Brasil, como o congelamento de verbas públicas, a terceirização e as reformas trabalhista, da previdência e do ensino médio. “Somos 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em atuação na educação pública. Quase 90% são mulheres, nas séries iniciais, que precisam ser reconhecidas na formação e no trabalho de relevância social que desempenham”, relembra Isis.
A secretária também é a coordenadora da Revista Mátria, publicação de referência sobre o universo feminino, com matérias, entrevistas e artigos que promovem debates acerca do cenário atual e caminhos para o diálogo, denúncia, enfrentamento e boas práticas na luta diária pela equidade de gênero. O novo número será lançado, nesse 8 de março, nas entidades filiadas, com o objetivo de gerar reflexões entre professores, professoras e estudantes. Além disso, estará disponível, na versão digital, no site da CNTE.
Mobilizações
No Dia Internacional da Mulher, Fátima Silva, secretária geral da CNTE, e Isis Tavares participarão do Seminário da Mulher Educadora – “Sonhar, Lutar e Transformar”, na Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). Elas abordarão, nas palestras, respectivamente, os temas “Os desafios para as mulheres na conjuntura atual no Brasil, na América Latina e no mundo” e “As políticas e os desafios da CNTE para a construção da igualdade de gênero na educação e na sociedade”.
A Confederação apóia, ainda, dentre as mobilizações, a do Fórum Nacional das Mulheres das Centrais Sindicais, que se somará aos demais protestos em defesa de direitos e da democracia. Para as mulheres é fundamental denunciar as irregularidades praticadas pelo executivo e legislativo.

CNTE

Nota Pública: O julgamento da ação Janus X AFSCME pela Suprema Corte dos EUA

O julgamento da ação Janus X AFSCME pela Suprema Corte dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (26/02) é mais um ataque global contra os direitos dos trabalhadores e de seus sindicatos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica pública brasileira, segue de perto os acontecimentos do caso de Janus X AFSCME (Federação Americana de Empregados Estaduais, do Condado e dos Municipais, em tradução livre), a ser julgado na próxima segunda-feira (26/02) pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Trata-se da maior investida contra os sindicatos de funcionários públicos no país no último século.
Financiado por entidades publicamente de caráter antissindical, servidores públicos estadunidenses, encabeçados por Mark Janus, questionam a cobrança de uma taxa de negociação coletiva a não filiados aos sindicatos, embora também favorecidos com os acordos realizados por estes. A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos pode pôr fim a uma legislação de 40 anos que garante o financiamento e a sustentação financeira de muitas entidades sindicais de trabalhadores. Trata-se, ao fim e ao cabo, de um ataque sem precedentes aos direitos sindicais dos trabalhadores estadunidenses que nem o Governo Reagan ousou fazer. O atual governo dos Estados Unidos, dirigido por Donald Trump, atende aos interesses mais nefastos das elites antissindicais mais ricas do país.
O desdobramento dessa medida, a depender da decisão tomada pela Suprema Corte do país, é um empobrecimento geral da população da maior potência do planeta, já que uma classe média forte depende de que se respeitem os direitos dos trabalhadores. Atacar os seus direitos sindicais trará, sem dúvida, repercussão negativa ao nível de renda geral e ao bem estar de sua população.
Essa Nota Pública da CNTE, além de esclarecer os/as educadores/as brasileiros/as sobre o esse importante caso de repercussão internacional, também intenta alertar os representantes diplomáticos dos Estados Unidos no Brasil, já que essa Nota também será protocolada na sua Embaixada em Brasília. O acompanhamento dessa questão dá-se, fundamentalmente, pelo sentimento internacionalista que sempre pautou a luta dos trabalhadores em todo o mundo. Esse ataque aos trabalhadores dos Estados Unidos e a suas entidades sindicais é um ataque também aos trabalhadores brasileiros. Nossa filiação à Internacional da Educação – IE, maior federação global de educadores e educadoras, com sede em Bruxelas, sempre balizou nossa interlocução internacional com a luta dos trabalhadores de todo o mundo. Nesse caso, não seria diferente.
É nesse sentido que tornamos pública a nossa preocupação com essa decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. É com essa preocupação que alertamos a comunidade diplomática deste país. Uma decisão desse porte, alterando um direito consagrado a mais de 40 anos, pode conflagrar um desnecessário conflito no país, com a imagem já bastante comprometida por reiterado comportamento agressivo em sua política externa, que não titubeia em seu imiscuir em assuntos internos de outras nações.
Brasília, 26 de fevereiro de 2018
Confira aqui a matéria do Portal Gazeta do Povo.

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Moção de repúdio contra a prefeita de Icó (CE)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA a ação truculenta da prefeita do município de Icó/CE, Laís Nunes, contra os/as professores/as que, de forma legítima, protestavam contra a votação de um decreto pela Câmara Municipal da cidade que propõe a redução dos salários de 362 professores/as de sua rede municipal de educação.
No último dia 19 de fevereiro, dia de votação na Câmara Municipal do decreto proposto pela administração do município de cortar os salários dos professores da cidade, foi convocada uma manifestação de repúdio a essa medida, fato corriqueiro nas sociedades democráticas. Mas não para a prefeita da cidade: Laís Nunes (PDT), prefeita de Icó, decidiu convocar a Guarda Municipal por meio de seu Secretário de Segurança Pública, Sargento Geilson Lima, para defender o patrimônio da Câmara de Vereadores.
Esqueceram que a principal função do administrador público, mais do que defender patrimônios, é defender e salvaguardar a vida de seus cidadãos. Notícias dão conta que a prefeita autorizou de forma clara a atirar nos manifestantes e usar spray de pimenta. O sargento obediente, também pouco conhecedor de suas funções públicas, a obedeceu: transformou uma manifestação legítima em um ato de guerra, com deferimentos de toda ordem de violência. As imagens são estarrecedoras! Uma violência descomunal usada contra educadoras e educadores da cidade.
Os/as trabalhadores/as em educação de todo o país se indignam com tamanha violência e exigem dos órgãos competentes a apuração de tamanha barbaridade que se acometeu e foi perpetrada em um ambiente legítimo de uma sociedade democrática. Exigimos que o Ministério Público apure o ocorrido e responsabilize a administração pública do município de Icó, por meio de sua Prefeita e de seu Secretário de Segurança Pública, que desonram a função que exercem.
A incapacidade de administrar e lidar com conflitos não os autorizam a massacrar o seu povo! Os /as educadores de todo o Brasil se solidarizam com os/as lutadores/as sociais de Icó/CE que sofreram tamanha violência e, de forma contundente, exigem a apuração e a responsabilização por esses atos tão bárbaros. A Prefeita de Icó e seu Secretário de Segurança Pública não têm mais condições morais de permanecerem em seus cargos! Basta de truculência!
Brasília, 22 de fevereiro de 2018
Diretoria Executiva da CNTE

CNTE

Ministro da Educação agride a universidade como no tempo da ditadura

A decisão do ministro da Educação, Mendonça Filho, do governo golpista de Michel Temer, de acionar órgãos de controle para que seja analisada a legalidade do curso “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, em uma disciplina facultativa da Universidade de Brasília (UnB), é uma agressão inédita à autonomia universitária no período democrático. Além de ferir os princípios seculares e internacionalmente reconhecidos da autonomia universitária e da liberdade de cátedra, configurar-se como um ato contra a pluralidade do pensamento.
Lamentavelmente, tal medida faz lembrar o Decreto-Lei nº 477 de 1969, que, durante a ditadura militar, controlou e reprimiu as atividades comunitárias nas universidades. Esse decreto atendeu recomendações do relatório do general Meira Mattos, que previa a punição sumária e a exclusão dos quadros da instituição os estudantes e os professores ou os servidores envolvidos em atos de “contestação do regime” de exceção, vigente na época.
O Decreto-Lei nº477 instituiu, nas universidades federais e no próprio Ministério da Educação, as “Assessorias de Informação”, diretamente vinculadas ao Serviço Nacional de Informações (SNI), com o objetivo de coibir as atividades consideradas “subversivas” ao regime militar. Como é peculiar de regimes autoritários, a história se repete e assim como o golpe de 1964 não aceitava a alcunha de ditadura militar, o governo ilegítimo de Temer parece não saber conviver com o fato ter chegado ao poder por meio de um golpe.
Felizmente, os órgãos de controle responsáveis pela censura de narrativas históricas, como o próprio SNI, o DOPS e o DOI-CODI, foram extintos pela luta de resistência democrática e pelo estado de direito. Entretanto, apesar de lamentável, não é de se estranhar a adoção de uma medida de arbítrio e de intervenção universitária, especialmente, em tempos de um golpe, que instalou um estado de exceção seletivo e que rompeu com o pacto democrático da Constituição 1988, no qual quem vencia as eleições governava e quem perdia aceitava o resultado.
Esta inciativa autoritária do ministro da Educação do governo golpista de Michel Temer é inaceitável, ainda mais se considerarmos o peso simbólico de que ocorre em uma universidade que teve como um de seus fundadores Darcy Ribeiro. Tenho certeza que esta agressão também será amplamente repudiada por intelectuais, por acadêmicos, por educadores, por historiadores e por toda a comunidade universitária.
O ambiente da universidade deve respirar liberdade, respeitar a pluralidade de pensamentos, assegurar espaço para todas as correntes do pensamento e o contraditório. E, por mais que os golpistas tentem, jamais serão capazes de reescrever a história de que deram um golpe jurídico, parlamentar e midiático contra uma presidenta legitimamente eleita, que foi afastada sem crime de responsabilidade, passando por cima de mais de 54 milhões de votos. Este é o preço do golpe, que carregarão ao longo da história e em suas inexpressivas biografias.
*Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação.

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Recuo do governo na reforma da Previdência é vitória dos trabalhadores brasileiros

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados de suspender a votação da reforma da Previdência em 2018 representa uma grande derrota para o governo ilegítimo de Michel Temer e uma vitória importantíssima dos trabalhadores e do povo brasileiro, que vem se mobilizando incessantemente, movimento ao qual a APEOESP se somou desde o primeiro momento e do qual foi uma das protagonistas.
Entendemos que a decisão de fazer uma intervenção militar no Rio de Janeiro foi uma forma que o governo encontrou para poder recuar – pois criou uma situação legal que limita emendas constitucionais – tendo em vista que não teria votos suficientes e nem tem legitimidade para fazer essa reforma.
Se fosse aprovada, esta reforma inviabilizaria o direito à aposentadoria, representando um ataque sem precedentes à classe trabalhadora.
Sem dúvida uma vitória marcante a ser muito comemorada, sem perdermos de vista que estamos em luta contra um processo golpista que precisa ser interrompido, para que o país volte a trilhar o caminho do desenvolvimento, com distribuição de renda, justiça social e plena democracia.
Professora Bebel – Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo)
(APEOESP, 20/02/2018)

CNTE

Pleno do FNPE se reúne e delibera alterar data da etapa nacional da CONAPE que ocorrerá em Belo Horizonte

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) se reuniu no sábado, dia 17 de fevereiro, na Casa do Professor, espaço da APEOESP, e mobilizou cerca de 40 representantes das entidades que compõem o FNPE. Na pauta, os informes da Comissão Local do FNPE relativos à etapa nacional da Conape, a se realizar em Belo Horizonte-MG; a proposta de alteração de data do evento; os critérios de participação de delegados(as); as dinâmicas relativas ao Documento Referência e seus desdobramentos e as Conferências Livres, entre outros assuntos.O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) se reuniu no sábado, dia 17 de fevereiro, na Casa do Professor, espaço da APEOESP, e mobilizou cerca de 40 representantes das entidades que compõem o FNPE. Na pauta, os informes da Comissão Local do FNPE relativos à etapa nacional da Conape, a se realizar em Belo Horizonte-MG; a proposta de alteração de data do evento; os critérios de participação de delegados(as); as dinâmicas relativas ao Documento Referência e seus desdobramentos e as Conferências Livres, entre outros assuntos.
O Coordenador do FNPE, Heleno Araújo, iniciou a reunião fazendo um breve histórico das últimas ações do FNPE e dos processos de definição relativos à etapa nacional da Conape, passando pela constituição da Comissão Local, que vem trabalhando fortemente com o Governo de Minas e outras instituições para chegar aos compromissos já firmados.
Em seguida, o representante da Comissão Local e membro do FNPE, Tino Lourenço, Secretário Nacional de Cultura da CUT, fez todo o relato da reunião realizada em Belo Horizonte -MG e sobre os encaminhamentos relativos à infraestrutura, alimentação, hospedagem e outros aspectos, bem como as dificuldades para mediar a necessidade de espaço amplo e que comporte milhares de pessoas com a capacidade de financiamento limitada do FNPE. A avaliação trazida por Tino foi de que a alteração de data abre maiores possibilidades de engajamento e apoio e, ainda, colabora no sentido de promover maior participação e capacidade de organização em todo o país.
Um dos aspectos considerados para a alteração de data foi a indisponibilidade de espaços no período anterior (26 a 28 de abril) para comportar pelo menos 6 mil pessoas e as condições objetivas de financiamento para infraestrutura. O Governo de Minas Gerais, com a nova data, se compromete a prestar forte apoio para garantir infraestrutura local. Uma comissão do FNPE já se reuniu com o Governador e com a Secretaria de Educação, além de estar dialogando com outras pastas e a Prefeitura de Belo Horizonte, que também vem expressando compromisso no sentido de apoiar a etapa nacional.
Na avaliação de Tino (CUT) a reunião foi muito importante e confirmou a necessidade de fortalecer a mobilização da CONAPE como espaço de luta e resistência. “Os encaminhamentos confirmam a Conape e sua etapa nacional como espaço de denúncia, que precisa ser amplo, de massas, popular e, nesse sentido, o ajuste de datas ajuda na melhor condição de organização e potencializa mobilizações em todo o país”, sinalizou o secretário da CUT.
O coordenador da CONTEE, Gilson Reis, que vem participando e acompanhando localmente as tratativas, também ponderou a importância do ajuste. “Teremos um importante apoio na questão da infraestrutura e apoio local na nova data que é fundamental para imprimir ao evento esse caráter massivo, forte, popular e democrático que a Conape precisa reafirmar. É um avanço poder realizar a etapa nacional com um tempo um pouco maior e com uma pegada mais forte ainda e em melhores condições objetivas”, destacou Reis que também defendeu a construção de um Manifesto para a etapa nacional.
Gil Vicente, do PROIFES, também fez uma breve avaliação do cenário e reafirmou a importância de que a etapa nacional efetivamente consiga dialogar ainda mais com a sociedade, razão pela qual defendeu o Manifesto para a etapa nacional e a necessidade de tornar mais objetivas proposições e ações em face do cenário de inúmeros retrocessos, da educação básica à pós-graduação.
Os estudantes Guilherme Barbosa (membro titular) e Mário Magno (membro titular), respectivamente representando a UBES e a UNE, expressaram a necessidade de ampliar as possiblidades de financiamento e destacaram alternativas para garantir a mobilidade para a etapa nacional, como organizar caravanas e outras ações. Também reafirmaram a necessidade de maior liberdade na indicação de delegados(as) e o caráter popular e de massas que deve ser efetivamente a marca da Conape.
Foi formada uma Comissão que não só iniciará a construção do Manifesto da I Conape como discutirá a conformação do documento referência com as contribuições dos estados para a etapa nacional, que poderá redundar em um documento síntese com propostas objetivas e concretas para a política educacional no país. A Comissão será composta por: PROIFES, CONTEE, ANPED, CNTE, CUT, ANFOPE, Red Estrado, UBES, CTB, FINEDUCA, CTB e Fóruns de Eja do Brasil.
A representante dos Fóruns de EJA do Brasil também destacou a reunião e seus encaminhamentos como positiva e avaliou que propiciará maior organização em termos de comunicação, articulação e mobilização, agregando ainda mais sujeitos nos processos da Conape e na etapa nacional.
O FNPE ainda encaminhou no sentido: de fortalecer e intensificar a divulgação e amplitude internacional da etapa nacional da Conape; de incrementar e massificar as alternativas de financiamento; de ampliar a divulgação da marca e das informações da CONAPE e do FNPE nos portais das entidades e estimular a realização das Conferências Livres e populares em todo o país, promovidas pelo FNPE e suas entidades.
Outra orientação debatida é que as entidades devem se mobilizar para pensar atividades na etapa nacional e promover a mobilização de suas bases para a etapa nacional em Belo Horizonte, além de planejar mais conferências livres. Já estão programadas Conferências Livres em Salvador e Belo Horizonte: Dia 16 de março, enfatizando o eixo da gestão democrática, ocorre a Conferência Livre “Participação Social na Construção das Políticas Educacionais, na tenda da CUT, dentro das atividades do Fórum Social Mundial, em Salvador-BA. Dia 28 de março, ocorre a Conferência Livre da Educação Superior, na UFMG, sob o tema “Em defesa da Universidade Pública e da Democracia”. Estão previstas ao menos outras quatro conferências livres, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília e no Paraná.
As deliberações do FNPE foram efetivadas por unanimidade e o Pleno ratificou, ainda, que os estados devem manter o calendário de realização das conferências estaduais e distrital, condição para garantir melhor planejamento da etapa nacional, organização das delegações e sistematização do Documento-Base, entre outros aspectos organizativos.
Estiveram presentes as representações da ABdC, Anfope, Anped, Caed, Campanha, Cedes, CFF, CNTE, Contee, CTB, CUT, FEJA, Fineduca, Fite, MIEIB, MST, Proifes-Federação, Red Estrado, UBES, UBM, UNCME, UNE, Sindsep, Fetam, FEE-SP, UFPR, Levante Popular da Juventude, entre outros presentes.
A próxima reunião do FNPE será no dia 14 de março, dentro das atividades do Fórum Social Mundial, em Salvador-BA.
DELIBERAÇÕES DO FNPE
1. Alterar a data da etapa nacional da CONAPE para os dias 24 a 26 de maio de 2018, na mesma cidade de Belo Horizonte-MG, ajuste que propiciará, entre outros aspectos, espaços adequados e apoio fundamental do poder público, em especial pelo Governo de Minas Gerais. Ratificamos as datas previstas para as conferências estaduais e do DF, solicitando que o cronograma seja preservado.
2. Reafirmar a flexibilização dos critérios para delegados(as), conferindo ainda mais liberdade aos estados e permitindo que sejam credenciados(as) delegados(as) nas etapas estaduais e distrital à etapa nacional o máximo de pessoas, sem limite estabelecido. Será especificado um prazo para que os estados informem sobre as delegações das etapas preparatórias, bem como sobre delegados(as) escolhidos em conferências livres promovidas pelo FNPE, informações que serão tornadas públicas.
3. Manter a dinâmica relativa ao Documento Referência e a metodologia para seu aperfeiçoamento, reconhecendo que os municípios, os estados e o Distrito Federal estão em qualificados processos em andamento e estão atualizando o debate em face da conjuntura nacional e local pela via das emendas apresentadas, discutidas e aprovadas nas conferências e que serão encaminhadas ao FNPE.
4. Estimular e intensificar a realização das Conferências Livres e populares em todo o país, promovidas pelo FNPE e suas entidades, à luz daquelas já previstas para Salvador, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Paraná. A orientação é garantir ainda mais visibilidade para a Conape e potencializar seus conteúdos na sociedade.
5. Construir um Manifesto da I CONAPE, sintético, de caráter político e referenciado no Documento Referência, tarefa a ser executada desde já por uma Comissão do FNPE. Este documento será apreciado na etapa nacional da Conape e será consolidado pelo FNPE com base nas contribuições das conferências preparatórias.
Confira a nota na íntegra aqui.

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Conferência da IE debate estratégias para as mulheres atingirem posições de liderança

Ferramentas e nos diferentes setores educacionais foram o foco no segundo dia Conferência Mundial das Mulheres da Internacional da Educação.
O secretário-geral da Internacional da Educação (IE), Fred van Leeuwen, abordou a conferência enfatizando o importante papel dos sindicatos na promoção da igualdade dos pares em um “mundo volátil, polarizado e profundamente desigual”. “A IE há 25 anos defende a igualdade de gênero e esta conferência é outro passo muito promissor para colocar as palavras em ação e promover a liderança transformadora na educação”, concluiu.
Painel ‘Gênero, Poder e Liderança’
Durante um painel de discussão inspirador, o Secretário-Geral Adjunto da Internacional da Educação, Haldis Holst, encorajou os palestrantes a compartilhar suas histórias de como se tornaram líderes poderosos, bem como a fornecer informações sobre como exercitam o poder com o objetivo de transformar as desigualdades de gênero, tanto na educação e na sociedade em geral.
A presidente da IE, Susan Hopgood, compartilhou suas experiências como líder sindical e enfatizou que “o poder no movimento sindical é um esforço coletivo que deriva da própria associação e trabalha para alcançar um propósito comum”.
Nora Fyles, chefe da Secretaria da Iniciativa de Educação das Meninas da ONU (UNGEI ), lembrou a conferência dos diferentes aspectos do poder, como o poder social ou político e “a necessidade de identificar como podemos usar melhor o poder para fomentar mudanças para superar o gênero desigualdades. Dominar o labirinto de liderança e poder também aprender a trabalhar dentro das organizações e exercer poder invisível para alcançar uma agenda comum”, disse ela.
A importância da colaboração e os benefícios do uso do poder para unir os movimentos para o bem comum foram enfatizados por Katja Iverson, presidente/CEO da Women Deliver.
Zohra Lhioui, professora da Universidade Moulay Ismail e membro do SNESuP, Marrocos, encorajou as mulheres em cargos de poder para compartilhar suas experiências com outras mulheres e orientar as gerações mais jovens. “O poder também significa que você deve estar disponível, estar em contato com outras mulheres, trabalhar em colaboração e poder tomar decisões urgentes de forma pensativa”, disse ela.
Principais ferramentas para a liderança
As oportunidades de desenvolvimento profissional para os líderes sindicais também apareceram na agenda da conferência. Em uma série de workshops interativos, as atuais e próximas líderes sindicais da União tiveram a oportunidade de aprimorar suas habilidades para liderança transformadora e poderosa. As sessões forneceram dicas sobre tutoria, viés implícito, voz e fala pública, comunicação e mídia, bem como sobre como levar, por exemplo, um equilíbrio saudável entre vida e trabalho.
Fechar a lacuna – capacitar para liderar
Os participantes examinaram as barreiras relacionadas ao gênero para “prosperar e sobreviver” nos papéis de liderança em diferentes setores da educação – desde a educação infantil até o ensino superior. As oficinas concluíram que é importante fomentar a igualdade de gênero dentro das estruturas sindicais e conhecer os diferentes desafios que as professoras, os educadores e o pessoal de apoio à educação enfrentam.
O encontro concluiu com um relatório animado, onde os relatores apresentaram suas habilidades recém-conquistadas, e forneceu exemplos de como líderes sindicais podem melhorar sua liderança e apoiar outros para se tornar líderes.

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Nota pública: Avaliação dos resultados preliminares do Censo Escolar de 2017

1 – Foram divulgadas, no último dia 31 de janeiro, as Notas Estatísticas (preliminares) do Censo Escolar de 2017, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP e Ministério da Educação – MEC. As Sinopses Estatísticas finais, que tratam da desagregação dos dados por Estado e Município da federação, só serão disponibilizadas no começo do mês de março.
2 – É importante destacar, portanto, que a avaliação dos dados do Censo Escolar de 2017 fica limitada às informações inscritas nessas Notas Estatísticas divulgadas agora pelo INEP-MEC, restringindo a análise mais pormenorizada e comparada dos dados.
3 – Exposto isso, segue a análise da CNTE sobre as principais informações da educação básica brasileira, a partir da mesma ordem estabelecida na apresentação no documento divulgado pelo INEP-MEC.
– As escolas
4 – A maior rede de educação do país fica sob a responsabilidade dos municípios brasileiros, chegando a totalizar 61,3% de todas as escolas de nossa educação básica, revelando, de pronto, que nosso sistema público de ensino, organizado constitucionalmente pelo regime de colaboração, guarda uma enorme distorção: o ente federativo com menor capacidade de arrecadação continua a ser o responsável pela oferta da maior parte da educação básica no país e com ajuda federal muito abaixo do exigido para se atingir padrões de Custo Aluno Qualidade.
5 – Segundo os dados até agora divulgados, a maior parte das escolas brasileiras na educação básica oferece o ensino fundamental que, quando somados os índices dos anos iniciais e dos anos finais do ensino fundamental, perfazem um total de mais de 46% do total da oferta. O ensino médio é ofertado em apenas 7,5% das escolas brasileiras de educação básica. Esse dado mostra um estrangulamento do sistema para essa faixa etária do jovem, evidenciando que a educação básica brasileira termina por excluir o jovem das salas de aula.
– Educação infantil
6 – A educação infantil brasileira (creche e pré-escola) sofreu uma redução na sua oferta: em 2017 o Brasil contava com 719 escolas a menos em relação ao ano anterior, o que indica um estrangulamento da rede municipal na oferta desse serviço, já que essas etapas de ensino são, em sua expressiva maioria (71,5%), de responsabilidade das redes municipais.
7 – Outro dado demonstrado é a ausência de recursos de infraestrutura nas escolas de educação infantil nas redes municipais, as grandes responsáveis pela oferta da educação infantil no Brasil, o que indica também um crescente déficit orçamentário para a oferta desse serviço por parte dos municípios brasileiros.
– Ensino Fundamental
8 – Os dados sobre o ensino fundamental indicam que houve uma queda substancial de escolas que oferecem alguma de suas etapas (anos iniciais e anos finais) nos últimos 5 anos no Brasil: exatas 11.504 escolas deixaram de ofertar essa etapa de ensino no país desde 2013. De 2016 para 2017, o Brasil contou com menos 2.917 escolas a ofertar o ensino fundamental. Esse dado é preocupante, pois associado a inúmeras denúncias de fechamento de escolas em diversas regiões do país, que possuem demanda estudantil efetiva, demonstra uma possível prática ilegal e inconstitucional do Estado brasileiro de promoção da evasão escolar. Ou seja: o decréscimo das matrículas no ensino fundamental pode não estar associado apenas à melhoria no fluxo escolar e na diminuição da taxa de natalidade. É muito provável que as ações economicistas de fechamento de escolas, levadas a cabo por estados e municípios, estejam promovendo uma nova forma perversa de exclusão.
9 – A falta de infraestrutura nessa etapa de ensino é mais estarrecedora do que na educação infantil: apenas 11,5% das escolas de ensino fundamental no país dispõem de laboratório de ciências; menos de um terço das que oferecem os anos iniciais do ensino fundamental dispõe de parque infantil em suas dependências e quase 60% das escolas que oferecem essa etapa de ensino não possuem rede de esgoto, sendo que a maioria dispõe apenas de fossa.
– Ensino Médio
10 – Apenas 28,5 mil escolas no Brasil oferecem o ensino médio aos brasileiros, sendo que quase a metade (49,2%) desse universo são escolas consideradas de grande porte, por atender mais de 500 matrículas.
11 – O número de escolas a oferecer o ensino médio no Brasil cresceu muito pouco de 2013 para 2017, diante do quadro de extrema demanda nessa etapa, aumentando somente em 1.079 escolas a ofertar essa etapa nesse período. De 2016 para 2017, por exemplo, menos de 200 escolas a mais no sistema público passaram a ofertar essa etapa, ao passo que a rede privada ficou estagnada, exatamente com o mesmo número de escolas a ofertar o ensino médio.
12 – Outro dado que chama a atenção é sobre a infraestrutura: apesar de estarem em sua grande maioria em áreas urbanas, um terço (31,9%) das escolas dispõe apenas de fossa.
– Matrículas na educação básica
13 – Enquanto a educação infantil verificou um aumento de matrículas de apenas 2,76% de 2016 para 2017, o ensino fundamental e o ensino médio tiveram reduções de matrículas de 1,23% e 2,49%, respectivamente, no mesmo período.
– Docentes na educação básica
14 – Seguindo a tendência de queda no número de matrículas, o número de docentes no sistema de ensino brasileiro também caiu tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio: temos quase 2% a menos de professores no ensino médio, de 2016 para 2017. Nos anos finais do ensino fundamental, o número de professores caiu 1,8% e nos anos iniciais, a queda foi de 0,28%, ambos para o mesmo período. Só a educação infantil verificou um aumento no seu número de professores: de 2016 para 2017, houve um incremento de 3,14%.
15 – O Censo indica também que 80% dos docentes da educação básica brasileira são mulheres (esse índice chega a quase 97% na educação infantil e a 60% no ensino médio), e que 65% de todos os professores têm até 49 anos de idade.
– Avaliação final dos dados divulgados
16 – Os dados até então divulgados do Censo Escolar de 2017 indicam que a situação da educação básica brasileira é preocupante, especialmente pela constante queda no número de matrículas, nas etapas de ensino que mais precisam de investimento. É fundamental que os governos (municipais, estaduais e federal) encarem os desafios postos para o ingresso, a permanência e a qualidade da aprendizagem na educação básica, que só poderão ser enfrentados quando discutidos à luz das questões centrais de financiamento.
17 – As prerrogativas constitucionais e infraconstitucionais para a realização de censos escolares, em cada unidade da federação, a fim de verificar a demanda efetiva e potencial de matrículas de 0 a 17 anos, precisa ser efetivada com o apoio da sociedade, do Ministério Público e órgãos de governos, pois caso contrário não será possível concretizar as metas do Plano Nacional de Educação – PNE e dos planos subnacionais.
18 – Os esforços de cobrança e pressão social para cumprir as metas do PNE e dos planos estaduais de educação devem partir, sobremaneira, da ação dos movimentos organizados da sociedade, já que, como bem é sabido, o atual governo federal e muitos dos governos estaduais não têm a menor preocupação em cumpri-las. Ao contrário, medidas estão sendo tomadas para que escolas sejam fechadas em todo o país, evidenciadas pelo próprio Censo aqui divulgado, negando, ao fim e ao cabo, o direito constitucional à educação.
19 – Por outro lado, toda essa discussão de financiamento padece da necessidade premente de se revogar a Emenda Constitucional nº 95/2016, a primeira medida do governo golpista, usurpador e corrupto de Temer. Proposto por esse normativo, o limite imposto de investimento na educação, por um período de 20 anos, tem o condão de asfixiar os sistemas de ensino no Brasil, fomentando o aumento da participação do setor privado na oferta da educação básica brasileira.
Brasília, 6 de fevereiro de 2018
Diretoria Executiva