A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou um jornal explicando como a reforma da Previdência (PEC 287), idealizada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, trará uma série de prejuízos à classe trabalhadora. No informativo a Confederação mostra como a proposta inviabiliza a aposentadoria digna e representa enorme retrocesso diante das regras atuais.
Clique aqui e confira o jornal na íntegra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA de forma veemente o Estado de Sítio decretado pelo governo hondurenho diante das denúncias que indicam fraude eleitoral nas últimas eleições presidenciais do dia 26 de novembro.
Com toque de recolher, forte repressão militar aos movimentos de rua, perseguição e morte de cidadãos hondurenhos, esse gigante irmão da América Central, berço da civilização Maia no continente americano, sofre com a ganância de uma elite que, não sabendo respeitar os resultados eleitorais, impõe a seu povo golpes de Estado contra a democracia executados pelo seu Congresso e por sua Corte Suprema de Justiça. A rigor, Honduras inaugurou, ainda em 2009, esse novo processo de ataque à democracia na região quando, da mesma forma que veio a ocorrer no Paraguai em 2012 e no Brasil em 2016, por meio de um conluio entre mídia, Parlamento e poder judiciário, as elites do país em nome de interesses nada confessos dos Estados Unidos, destituíram presidentes legitimamente eleitos.
Um dos países mais sofridos da América Latina, Honduras é recordista em crimes ambientais praticados por grandes multinacionais instaladas no país, em ataques contra ativistas de direitos humanos, com índices similares aos colombianos, e as cifras de crimes contra a mulher (feminicídio) são estarrecedoras. E como agravante de tudo, depois do México, Honduras é um dos países que mais exportam mão de obra barata para os Estados Unidos. Foi diante desse cenário desolador que o país, feito de homens e mulheres fortes, decidiu soberanamente trilhar um caminho de emancipação, interrompido pelo golpe parlamentar contra o presidente Manuel Zelaya. Do Brasil via-se tudo aquilo como algo distante e pouco provável de se replicar algo semelhante por aqui, até que chegou o ano de 2016 e, da mesma forma, fizeram no maior país de nossa América Latina.
O dia de ontem (03/12/2017) foi marcado por manifestações gigantescas em Tegucigalpa, capital hondurenha. Por lá, certamente estavam presentes milhares de professores e professoras do país, vinculados às suas entidades de educação. O povo hondurenho não permitirá outro golpe contra o seu voto e da parte dos educadores e educadoras brasileiros/as, eles estejam certos de nossa irrestrita solidariedade.
Os/as trabalhadores/as em educação do Brasil, em Nota Pública (veja aqui), já se manifestaram e reivindicaram, no último dia 29 de novembro, pelo respeito aos resultados das eleições hondurenhas. Hoje, exigimos a suspensão do Estado de Sítio a qual o país foi submetido, o respeito ao sagrado direito de manifestação e uma saída política pactuada para pôr fim ao atual estado de violência a que estão submetidos os hondurenhos, que não pode ser outra se não o respeito à soberania popular do voto!
Brasília, 04 de dezembro de 2017
Diretoria Executiva da CNTE
1 – Trata-se de análise dos principais pontos da nova proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal (PEC 287/2016), no último dia 22 de novembro de 2017, em reunião no Palácio da Alvorada com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Maia (PPS/BA), e membros da base aliada ao governo golpista.
2 – Essa nova proposta de Reforma da Previdência é resultado da primeira manifestação oficial do governo depois do relatório aprovado em maio pela Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. Embora o governo tenha optado por apresentar uma proposta mais enxuta para apressar a votação da Reforma – atendendo a exigência do “mercado” –, ainda assim, os termos da nova versão são muito prejudiciais à classe trabalhadora e à sociedade em geral.
3 – Não obstante a pressão do mercado financeiro, cumpre ressaltar que a apresentação pelo governo dessa nova proposta de Reforma da Previdência demonstra, no contexto político, a dificuldade em aprová-la no plenário da Câmara, onde será exigido o voto favorável de, pelos menos, 308 deputados, já que se trata de alteração constitucional. E a mobilização social, neste momento, é fundamental para pressionar os parlamentares a rejeitar a matéria que deve ir para votação dia 13 de dezembro, em primeiro turno.
4 – Diante de um cenário político bastante desgastado em razão da aprovação de outras tantas medidas que retiraram direitos da sociedade e dos/as trabalhadores/as, o governo golpista resolveu retirar da Reforma da Previdência a aposentadoria rural e as mudanças no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagos aos idosos brasileiros e às pessoas portadoras de deficiência pelo INSS. Para a trabalhadora rural continua valendo a idade de 55 anos e para os homens 60 anos, com 15 anos de contribuição para a aposentadoria. O BPC também continua tendo o seu valor e reajuste vinculados ao Salário Mínimo.
5 – A nova proposta, porém, manteve inalterados os aspectos centrais do texto original e que são de maior interesse do governo e do mercado. Resume-se, basicamente, em três pontos: idade mínima de aposentadoria; tempo mínimo de contribuição e cálculo da aposentadoria. Vejamos detalhadamente os pormenores de cada uma destas propostas.
6 – Idade mínima para aposentadoria – pela nova proposta, só poderão se aposentar os/as trabalhadores/as que tiverem 65 anos (no caso dos homens) e 62 anos (no caso das mulheres), tanto na iniciativa privada quanto no setor público. Essa é a regra geral, porém haverá regra de transição para quem já contribui antes da Reforma, a qual aumentará gradualmente a idade mínima de aposentadoria até os limites máximos (65/62). Professores, policiais e trabalhadores que atuam em atividades de risco receberão tratamento diferenciado nesse quesito, o que será tratado mais à frente.
7 – Regras de transição – a proposta do governo prevê que, em 2018, as mulheres e os homens do setor privado terão de ter 53 e 55 anos, respectivamente, para obter a aposentadoria. No caso dos servidores públicos, o limite etário será 55/60. As idades sobem um ano a cada dois anos, conforme quadro ilustrativo abaixo. Com essas regras, a idade mínima de 65 anos para homens no setor privado valeria plenamente em 2038, e para o setor público em 2028.
8 – Tempo mínimo de contribuição – a nova proposta retoma o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para os trabalhadores da iniciativa privada, contudo, reduz o percentual do benefício inicial desses contribuintes de 80% para 60%. Para os servidores públicos, taxados de privilegiados pelo governo, o tempo mínimo para a aposentadoria manteve-se em 25 anos, conforme a proposta original, e isso prova que os servidores e as servidoras serão os mais penalizados! Para ambos os casos (público e privado), o/a trabalhador/a só poderá alcançar o teto da média de sua contribuição se trabalhar, no mínimo, 40 anos com efetiva contribuição ao regime previdenciário a que é filiado. E essa condição praticamente inviabiliza a aposentadoria digna para a maioria da população, além do que representa enorme retrocesso diante das regras atuais.
9 – Cálculo da aposentadoria – pela nova proposta, o valor do benefício será elevado gradualmente conforme o tempo de contribuição, partindo de 60% da média salarial no INSS (para quem contribuir por 15 anos) e de 70% no serviço público (para quem contribuir pelo mínimo de 25 anos). Em ambos os casos, serão necessários 40 anos de contribuição para obter o benefício integral (100% da média salarial).
10 – Paridade e Integralidade – a princípio estão mantidas para os servidores públicos ingressos até 31/12/2003 e que atingirem os novos limites de idade (62 anos mulheres e 65 anos homens), observadas as regras de cálculo das reformas anteriores. Para os/as professores/as ingressos até 2003, a paridade e a integralidade exigirão 60 anos de idade para ambos e mais pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que resta para se aposentar. Outra exigência será o cumprimento de 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo.
11 – Desvinculação das Receitas da União (DRU) – para tentar diminuir as resistências ao projeto, a nova proposta do governo retirou as contribuições da Previdência do mecanismo da DRU, que desvia até 30% das receitas tributárias da Previdência para o pagamento da dívida pública. No entanto, o governo se mantém omisso no compromisso de cobrar as dívidas previdenciárias dos grandes empresários e banqueiros, bem como não apresenta nenhuma alternativa para combater a enorme sonegação que corrói as receitas da Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência).
12 – Casos especiais – para os policiais, a idade mínima de aposentadoria será de 55 anos já em 2018, e não será elevada com o tempo. No caso dos/as professores/as, a regra geral estabelece idade de 60 anos para homens e mulheres, tanto do setor público como do privado. Já a regra de transição prevê idade mínima de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), no caso dos funcionários públicos, e 48/50 para quem dá aulas no setor privado, até chegar ao limite de 60 anos após o fim da transição.
13 – O MAGISTÉRIO SERÁ A CATEGORIA MAIS PENALIZADA COM A REFORMA, EM ESPECIAL AS PROFESSORAS!
14 – Pensões – a proposta atual manteve a versão do substitutivo da Comissão Especial da Câmara, admitindo-se o acúmulo de aposentadorias e pensões até o valor de dois salários mínimos. Acima disso, é preciso escolher um dos benefícios. Para o magistério, continua a possibilidade de acúmulo de aposentadorias, mas a pensão com a aposentadoria entra na regra geral de dois salários mínimos. Ambas as propostas preservam os direitos adquiridos. Quanto ao cálculo das pensões, não houve alteração entre a proposta original e a atual. Ele se baseará em 50% da média das contribuições + 10% por dependente.
15 – Conclusão – essa nova proposta de Reforma da Previdência mantém, ao fim e ao cabo, a mesma lógica de retirada de direitos e de privatização de um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira, que é o seu sistema de seguridade social, construído a duras penas desde a Constituição Cidadã de 1988. O principal objetivo da Reforma consiste em enfraquecer a Previdência Pública e fomentar a Previdência Complementar Privada, que será exigida em todos os regimes de previdência públicos (União, Estados, DF e Municípios). Esse é o interesse principal do mercado financeiro pela aprovação, à toque de caixa, desse arremedo de reforma: empurrar as pessoas para o mercado de previdência complementar privada, um dos maiores filões de enriquecimento do capital nacional e internacional, em todo o mundo, retirando direitos até então assegurados.
16 – Outro agravante refere-se à transferência para lei ordinária a competência para se definir a composição da média dos salários de contribuição, a forma de cálculo dos benefícios e as futuras idades mínimas para a aposentadoria (com base na média estipulada pelo IBGE), tornando extremamente vulneráveis essas regras essenciais para se garantir o direito à aposentadoria. Trata-se de flexibilizar regras constitucionais por leis infraconstitucionais. Um acinte!
16 – Ao magistério, em especial da esfera pública, a Reforma impõe severas perdas (aumento da idade e do tempo de contribuição e diminuição da remuneração), devendo a categoria atuar com energia em todas as atividades de mobilização contra mais essa antirreforma do governo golpista.
TODOS/AS JUNTOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
E A RETIRADA DE DIREITOS!
Diretoria Executiva da CNTE
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu REPÚDIO ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e à sua Assembleia Legislativa que, no dia de hoje, sob uma violência descomunal perpetrada contra os trabalhadores, fizeram aprovar uma Reforma da Previdência estadual.
Sob a falsa alegação de que é necessário combater um suposto déficit na previdência estadual, o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, do PSDB, reproduziu no Estado o pacote de maldades do governo federal, replicando para dentro de sua gestão governamental os mesmos preceitos da proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo golpista e corrupto de Michel Temer, que ataca solenemente o direito à aposentadoria dos trabalhadores do setor público e do privado.
O projeto aprovado pelos deputados estaduais no dia de hoje (28/11) impactará na vida de mais de 70 mil funcionários públicos, entre ativos, aposentados e pensionistas e, a exemplo da proposta de reforma sugerida pelo governo federal, segue na mesma direção de aumentar a alíquota de contribuição dos servidores e de impor ao conjunto dos trabalhadores públicos do Estado uma Previdência Complementar privada.
É claro que o ambiente pernicioso a qual o Brasil foi submetido desde o golpe parlamentar/jurídico/midiático sofrido em 2016 fornece a todos os entes da Federação o mau exemplo de como se deve fazer para maltratar os trabalhadores. O argumento usado pelo governo tucano de Mato Grosso do Sul repisa a cantilena de que é necessário reduzir o déficit da previdência estadual. Não é de hoje que os/as educadores/as do Estado exigem uma investigação para se apurar esse alarmado déficit. O que se sabe, no entanto, é que o governo do Estado insiste e aposta na falta de transparência.
É por isso que os/as educadores/as brasileiros/as apoiam de forma veemente a luta dos/as trabalhadores/as em educação do Estado do Mato Grosso do Sul que, no dia de hoje, em mais uma demonstração de unidade e força, ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado para tentar impedir a votação desse malfadado projeto. Não foi possível, infelizmente. A avalanche na retirada de direitos não constrange mais aqueles que se dizem representantes do povo. E não constrange porque eles representam somente a si mesmos e aos interesses de quem os financiou em campanha ou financia no mandato. Repudiamos a aprovação desse projeto e não nos furtaremos em tornar público, por todos os meios necessários, a identidade daqueles que traíram o povo sul-mato-grossense.
Brasília, 28 de novembro de 2017
Diretoria Executiva da CNTE
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca todos os educadores a participarem da Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais, no dia 5 de dezembro.
A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP), e que deve ser votada no dia 6 de dezembro, é mais perversa que a anterior. Ao contrário da propaganda do governo, o novo texto não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, mas continua atacando apenas a classe trabalhadora, que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado.
Todos os brasileiros, independentemente da categoria, devem cruzar os braços e ir para as ruas. Façam assembleias, atos, debates e outras atividades para alertar, informa e mobilizar a classe trabalhadora do País sobre a importância dessa luta contra a reforma da Previdência Social e pelos direitos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança neste mês de novembro a campanha “Saber amar é saber respeitar”, em favor do combate à violência na escola. O objetivo é trabalhar valores que inspirem o espaço e as práticas escolares, de forma a favorecer a convivência, o respeito, a inclusão das diferenças, a paz e a solidariedade.
As ações da campanha focam, assim, a prevenção da violência; a atuação em situações imediatas, como identificação de casos e o encaminhamento a cuidados médicos ou serviços de emergência; além de divulgação de projetos contínuos para a redução de atos violentos. Acesse o site: www.campanhasaberamar.com.br.
16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher
O primeiro foco da campanha é o enfrentamento à violência contra a mulher. “Homem que é homem combate a cultura do estupro” é a chamada do cartaz que será distribuído para escolas de todo país a partir do dia 25 de novembro até o dia 10 de dezembro, nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Além desse material, a CNTE também vai enviar uma cartilha voltada para professores, com dicas de como reconhecer a cultura de estupro e o que fazer para prevenir comportamentos que possam levar à violência contra a mulher.
A secretária de Relações de Gênero da CNTE, Isis Tavares, explica que a campanha terá um personagem de nome Gentil, que pretende dialogar com as crianças e adolescentes do ensino fundamental ao médio, com uma linguagem fácil e leve para passar a mensagem da cultura de paz para vencer a violência.
Campanha permanente
Ao longo da campanha “Saber amar é saber respeitar” serão tratados temas específicos como as violências contra negros, pessoas homossexuais, transgêneras, pessoas com deficiência ou fora do padrão. As ações da campanha envolvem produção de material gráfico (cartazes, jornais) e compartilhamento de vídeos, livros, pesquisas e materiais que possam servir de inspiração para trabalhadores em educação e toda a comunidade escolar.
O que o mundo mais precisa a tradição africana ensina: ubuntu é o jeito de viver e conceber as relações humanas que pensa a comunidade em seu sentido mais pleno, como uma grande família. E é nesse espírito de coletividade, no qual se vivenciam os princípios de partilha, do cuidado mútuo e da solidariedade, que a África dá mais uma lição e nos ensina sobre a cosmovisão do mundo negro-africano.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se inspirou nesse tema para desenvolver a campanha do Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Acesse o cartaz e o jornal mural temático, que serão distribuídos para escolas de todo país.
Para a CNTE, é importante reforçar a ideia de que somos uma teia de relacionamentos, que proporciona ao indivíduo reconhecer-se no outro, a partir da mudança de olhar do “eu” para o “nós”. “A educação deve partir, sempre, da coletividade. E o racismo será vencido porque nós estamos no coletivo fazendo este trabalho, CNTE, movimento negro, escola e sociedade”, destaca Iêda Leal, secretária de Combate ao Racismo da CNTE.
Reinterpretado ao longo da história, o ubuntu é ainda mais atual, ao inspirar a luta por uma sociedade democrática, igualitária e com amplo acesso às oportunidades para a vida com dignidade. Juntos, seremos mais fortes para o enfrentamento dos desafios e a superação das inúmeras formas de discriminação e desigualdade.
Fonte: CNTE
Depois de encerrados os trabalhos no IV Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, na sexta-feira (17/11), os participantes marcharam pelas principais ruas do centro de Belo Horizonte em defesa da educação pública e contra a mercantilização e privatização na área, marco histórico da luta pela liberdade do povo mineiro.
Com balões, bandeiras e falas de ordem como o “Fora Temer” e “todos os corruptos que estão no poder”, os educadores encerraram uma semana de reflexão, debates e resistência às medidas dos governos autoritários e ilegítimos que atuam na América Latina em favor do mercado financeiro mundial.
Ao final da marcha, os educadores fecharam a Praça Sete de Setembro por alguns minutos para dar o recado ao povo de Belo Horizonte e do Brasil. “Estamos manifestando nosso repúdio a esse governo golpista, corrupto e ilegítimo de Michel Temer. Estamos aqui porque não aceitamos que esse governo retire os direitos da classe trabalhadora”, declarou o presidente da CNTE, Heleno Araújo Filho.
Em cima do caminhão de som parado no marco da Independência do Brasil na Capital mineira, o Pirulito, Heleno Araújo ressaltou que os educadores não aceitam as medidas do governo para reduzir os investimentos na educação pública, saúde e nas políticas sociais. “Agora querem acabar com o direito de se aposentar. Estamos aqui para defender a vida com dignidade e defender as políticas públicas como direito social e humano”, ressaltou ele.
O presidente da CNTE ainda convocou o povo mineiro para não votar nos deputados federais e senadores que foram a favor da retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Heleno lembrou que em 2018 haverá eleições e a população deve fazer justiça não votando nesses parlamentares. “Eles não voltarão… Eles não voltarão”, gritou ele, sendo acompanhado pelo participantes e transeuntes na Praça Sete.
Fonte: CNTE
O professor americano Gustavo Fischman encerrou o primeiro dia de conferências do IV Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, que acontece no Centro de Convenções do Actuall Hotel, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele revelou que os sistemas que mais comercializaram a educação são os que tiveram os piores resultados educativos, conforme dados da Unesco e da OCDE (Organização de Cooperação do Desenvolvimento Econômico).
Titular no Mary Lou Fulton Teacher’s College do Arizona State University e coordenador da área de Comunidades de Pesquisa, Conhecimento Público e Democracia da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso/RJ), Gustavo Fischman, disse que experiência mundial demonstra que os sistemas que mais avançaram na privatização e na comercialização, em fazer os docentes menos profissionais e mais dependentes das tecnologias preconcebidas, muito simplistas, os resultados obtidos nas provas acadêmicas são reprovados pelos mesmos organismos que querem privatizar. “Os resultados desses sistemas são ruins. São dados deles e não os meus. Dados da OCDE e da Unesco”, ressaltou.
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Para Gustavo Fischman, as organizações sindicais têm participação fundamental neste processo de profissionalização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. “As pessoas que falam que a solução dos problemas educativos é destruir o sindicato e demitir os docentes ineficientes não tem comprovação científica de que isso funciona”, alertou ele.
Segundo o professor norte americano, os países que melhor tratam os docentes, que tem melhor diálogo com sindicatos são países com melhor desempenho educativos. “Inclusive nos EUA, o estado que tem maior taxa de sindicalização dos docentes, que tem melhor regulação do sistema, tem, sozinho, resultados melhores que o da Finlândia”, comentou Fischman, referindo-se ao estado de Massachusetts.
Gustavo Fischman lembrou que a palavra mais usada para definir a situação da escola pública hoje é “crise na educação”. Dessa forma, os meios de comunicação que têm interesses na privatização iniciam a campanha para fomentar essa crise e colocando os professores como os vilões dessa situação. Com isso, o setor privado enxerga a crise como oportunidade de negócio para privatizar e comercializar.
Fischman disse que não pode conceber a profissionalização dos docentes sem a defesa clara do espaço escolar como local de trabalho, seguro para os educadores e para os alunos e neste processo o sindicato tem muita força. “Não consigo entender profissionais docentes sem boa capacitação e isso se consegue somente com sindicatos fortes”, reiterou.
O IV Encontro reúne cerca de 750 dirigentes sindicais de 21 países da América Latina e Europa, além de representantes dos sindicatos filiados à CNTE. A programação tem atividades até sexta-feira, 17.
A professora, Nilma Lino, ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos no Governo de Dilma Rousseff fez um retrato sobre os Direitos Humanos e Diversidade no primeiro dia do IV Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, que acontece no Centro de Convenções do Actuall Hotel, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ela defende uma radicalização na própria política de direitos humanos para que seja considerada a diversidade.
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Nilma Lino, que é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e foi a primeira mulher negra no Brasil a comandar uma universidade federal ao ser nomeada reitora da Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira) em 2013, relatou que o golpe que retirou a presidente Dilma da Presidência está promovendo um retrocesso nunca visto na história em relação aos diretos humanos e a diversidade.
A primeira medida do governo ilegítimo de Michel Temer, segundo ela, foi transferir a pasta dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça, “um equívoco sem precedentes” que precisou ser corrigido posteriormente por conta dos tratados que o Brasil tem assinados com organismos internacionais.
Ao final, Nilma Lino apresentou algumas propostas para construir uma política radical dos direitos humanos que considere a diversidade. Dentre os pontos, “entender o colonialismo e a colonialidade como formas de não existência, indo além da ideia da tolerância; superar a concepção da enorme distância ainda presente nas políticas sociais e educacionais que tentam educar os sujeitos pertencentes aos coletivos sociais diversos, partindo do pressuposto de que ainda não são humanos, logo não são educados e não produzem conhecimento”.
O IV Encontro reúne cerca de 750 dirigentes sindicais de 21 países da América Latina e Europa, além de representantes dos sindicatos filiados à CNTE. A programação tem atividades até sexta-feira, 17.