CNTE

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte repudia ingerência do sistema CREF/CONFEF

O Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) lançou nota de repúdio sobre a ingerência do Sistema CREF/CONFEF no trabalho dos professores e professoras de Educação Física na escola de Educação Básica que, em caráter arbitrário e autoritário, judicializou a obrigatoriedade do credenciamento no referido sistema. A CNTE já denunciou essa interferência e publicou um jornal-mural sobre este assunto.
A Educação Física sofre ataques desde a edição da Lei 9394/1996, que se itensificaram com o debate da Reforma do Ensino Médio proposto pelo governo golpista de Michel Temer – com a grave ameaça de retirá-la do currículo escolar. Mais recentemente os professores da disciplina enfrentam intensa pressão para se registrarem no Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais). Além da ingerência indevida, amparada pela Resolução CONFEF no 316/2016, o Sistema atua em verdadeiro lobby junto às secretarias estaduais e municipais de educação, para assegurar a exigência de registro profissional na realização de concursos públicos para o magistério.
Denúncias têm sido feitas, em várias regiões do país, acerca da fiscalização coercitiva nas escolas, que infringe as normas emitidas pelo Conselho Nacional de Educação, órgão legítimo de regulamentação das licenciaturas e do exercício da docência no Brasil. A ação gera, ainda, dentre os inúmeros problemas, casos de profissionais inscritos na dívida ativa.
Para combater as infrações, os movimentos nacionais contra a regulamentação da profissão no Sistema CONFEF/CREFs tentam anulá-las, na luta em defesa dos educadores físicos. A CNTE reforça que para ser professor de educação física basta o diploma e lembra que a Educação Física tem a prática docente como objeto central de saber, desde sua origem, e independe do espaço de atuação do profissional da área.

REDESTRADO organiza IX Encontro Brasileiro

Entre os dias 8 e 10 de novembro, a Rede Latino-americana de Estudos sobre o Trabalho Docente (Rede Estrado), realizará o IX Encontro Brasileiro Da Rede Latino-Americana de Estudos Sobre Trabalho Docente, na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). O evento tem como tema: Trabalho docente no século XXI: conjuntura e construção de resistências.
Para discutir o contexto atual marcado, entre outros aspectos, pela ampliação das formas de contratação precárias, pelos avanços dos processos de privatização e pelas políticas de cerceamento de liberdade na atuação das professoras e professores nas instituições educacionais, a Rede Estrado convida pesquisadores, docentes, estudantes de graduação e pós-graduação, sindicalistas e trabalhadores comprometidos com a pesquisa e com os debates sobre o trabalho docente, a participarem do encontro. As inscrições podem ser feitas até o 16 de outubro pelo site da instituição.
Os congressistas também poderão inscrever seus livros, revistas, filmes e vídeos, recentemente finalizados e que tenham como temática o trabalho de professores e professoras, até o dia 20 de outubro.
Clique aqui e saiba mais detalhes do evento.
Fonte: CNTE

Somente a união do movimento sindical é capaz frear o neoliberalismo na educação

Especialistas e sindicalistas da Educação, reunidos no Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, neste final de semana em Porto Velho, afirmaram que somente a unidade do movimento sindical é capaz de frear o neoliberalismo que avança no setor educativo da América Latina, graças aos governos de direita e conservadores que estão se instalando na região.
Esse alerta foi reforçado pelo coordenador geral do Escritório Regional da IEAL (Internacional da Educação para América Latina), Combertty Rodriguez, na tarde deste sábado durante o painel que debateu “A Experiência Educacional dos Povos Latino-Americanos e o Desafio da Construção de uma Educação Libertadora”. Ao seu lado, estavam o professor e pesquisador da UNAM (Universidade Nacional Autônoma do México), Juan Arancibia, e o coordenador geral da OTEP-A (Organização de Trabalhadores da Educação do Paraguai – Autêntica), Juan Gabriel Espínola, sob a coordenação das dirigentes do Sintero, Rosenilda Ferreira de Souza, secretária de Gênero e Etnia, e Dioneida Castoldi, secretária de Assuntos Municipais.
Combertty reforçou que a maior ameaça à educação pública nos países da América Latina é a terceirização dos serviços, que está avançando cada vez mais. “Organismos internacionais estão forçando os governos a privatizarem os sistemas educacionais para garantir maior lucro comercial às empresas transnacionais que atuam na área e isso está ocorrendo também no Brasil”, afirmou.
Segundo ele, o Banco Mundial e o BID (Banco Interamericano para o Desenvolvimento) estão incentivando projetos de financiamento para a educação pública diretamente aos municípios com a exigência de que as empresas executoras de tais projetos sejam privadas. “Empresários não investem mais seu dinheiro como antes. Agora são investidos recursos públicos. Se perderem, perde a população que paga impostos. Mas se houver ganhos, lucram somente as empresas. Temos que fazer o enfrentamento a essas tentativas de privatização e comercialização da educação pública”, ressaltou o representante da IEAL.
O representante da IEAL, observou ainda que neste processo de correlação de forças e disputa política e de ideologia, a elite financeira é motivada pelos interesses financeiros. Segundo ele, os ministérios da Educação dos países neoliberais não cumprem mais a função de propor políticas educacionais como antes, mas de canalizar os projetos das organizações internacionais e instituições financeiras visando apenas privatização do ensino e o lucro.
O líder sindical do Paraguai, Juan Gabriel, disse que o atual governo do Paraguai é defensor das políticas neoliberais, que visam o lucro sobre os serviços da educação, incentivando a terceirização do ensino no país. “Não é possível enfrentar essas medidas com uma organização fraca. Por isso, é importante haver o fortalecimento dos sindicatos da educação para não sermos comandados pela classe dominante. Assim, temos que nos unir por meio do movimento latino-americano para fazer o enfrentamento”, destacou.
Já o professor chileno Juan Arancibia, que trabalha na Universidade do México há 35 anos, expôs a realidade educacional nos dois países. Em relação ao Chile, fez um comparativo do sistema educacional implantado no regime militar do governo de Pinochet, em que a educação privada era incentivada pelo Estado, que conseguiu convencer a população de que esse modelo era melhor em relação a educação pública, mas que visava apenas o lucro das grandes empresas da área e a precarização dos profissionais.
Com a chegada do governo progressista de Michele Bachelet houve uma reforma educacional, em 2014, com apoio de toda a sociedade, envolvendo os trabalhadores em educação e estudantes, em que a educação passou a ser um direito garantido pelo estado. “A educação volta a ser pública e gratuita regulada pelo Estado, porém são mantidas as escolas privadas e os alunos passam a receber auxílio do governo”, explicou Arancibia, observando que ainda assim não se eliminou o risco do lucro dos empresários nas escolas.
Enquanto no México, ele relatou que o governo neoliberal prioriza a privatização da educação pública e persegue as organizações sindicais que são contra ao modelo educacional implantado. Arancibia revelou que o modelo mexicano segue a cartilha dos organismos internacionais regidos pela meritocracia, como o uso das provas internacionais do PISA, para avaliar a qualidade da educação no país, o que é questionável pelas organizações sindicais.
Para Combertty, a única forma de combater o avanço do neoliberalismo é repensar a atuação do movimento sindical, por meio de novas estratégias de fazer o enfrentamento aos governos e as organizações que pressionam pela privatização. “Os sindicatos precisam organizar a base e elaborar propostas pedagógicas buscando o envolvimento de toda a comunidade escolar e a sociedade”, explicou.
O coordenador geral da IEAL lembrou que no início da década passada, a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) proposta pelo governo dos EUA foi derrotada pelo movimento sindical e social e as forças políticas progressistas da América Latina. “Somos capazes de frear essas medidas neoliberais, que retiram direitos dos povos, mas temos que ser os interlocutores desse processo para fazer as alianças com a sociedade. É essencial, nesse momento, fazer a formação política e sindical para vencermos essa batalha.”
Confira mais fotos do evento na página oficial da CNTE no Facebook.
Fonte: CNTE

CNTE

CNTE avalia como retrocesso a decisão do STF em permitir o proselitismo religioso nas escolas públicas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de cerca de 4,5 milhões de profissionais das escolas públicas brasileiras, vem a público, à luz dos princípios democráticos e da liberdade de expressão que regem a República Federativa do Brasil, manifestar preocupação diante da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que permite aulas confessionais nas escolas públicas do país.
Embora a decisão judicial obrigue a todos/as, a CNTE não pode deixar de manifestar sua contrariedade com esse entendimento conservador do STF, que distorce o princípio da laicidade do Estado brasileiro insculpido no art. 19 da Constituição Federal (CF), in verbis:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II – recusar fé aos documentos públicos;
III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Na visão da CNTE, a prática do ensino religioso confessional nas escolas públicas cria relação de aliança entre o poder público e as diferentes igrejas e religiões (inciso I do art. 19 da CF), e não pode ser considera “colaboração de interesse público”, uma vez que fomenta a “distinção de brasileiros ou preferências entre si” (inciso III, do art. 19, CF), pois parte dos estudantes de determinadas escolas terão suas crenças suplantadas por outras que dominarão a doutrinação no ambiente escolar.
Ainda para a CNTE, o Estado laico não significa uma posição de irreligião ou de anti-religiosidade. Ao respeitar todos os cultos e não adotar e privilegiar nenhum deles, o Estado libera positivamente as igrejas de qualquer tipo de controle, fortalecendo e criando as reais condições para o respeito.
Em resumo: a CNTE entende como primordial o estudo das religiões, porém numa condição epistemológica que possibilite aos estudantes refletirem sobre o sentido histórico, cultural e social desse valor imaterial humanitário. A tolerância religiosa terá mais a ganhar num espaço onde as religiões são tratadas como parte do conhecimento humanístico, sem nenhuma influência objetiva ou subjetiva do Estado a quaisquer crenças – inclusive em relação às posições de ateus e agnósticos.
Brasília, 28 de setembro de 2017
Diretoria Executiva

CNTE

Moção de apoio à greve dos trabalhadores em educação do Rio Grande do Sul

O Conselho Nacional de Entidades – CNE, instância deliberativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, que reuniu em Brasília nos dias 14 e 15 de setembro de 2017 mais de 100 representantes de suas entidades de base filiadas de todo o Brasil, vem a público prestar apoio a greve dos/as trabalhadores/as em educação do Estado do Rio Grande do Sul e, na figura de seu Centro dos professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação (CPERS), filiado a esta CNTE, se solidariza com o movimento grevista da categoria iniciado no último dia 05 de setembro.
Mais do que nunca, os tempos atuais vividos no Brasil exigem coragem aos lutadores sociais deste país. O ataque à educação pública se constituiu em uma das primeiras medidas deste governo golpista e corrupto que se apoderou do governo brasileiro de forma ilegítima e sem voto. Os trabalhadores em educação, então, devem ser, da mesma forma, os primeiros a se colocarem na linha de frente da resistência ao golpe e na luta pela democracia.
De forma contundente, os/as educadores/as brasileiros/as também repudiam a ação do governo de Sartori, que nunca valorizou a educação pública e se coloca como mera correia de transmissão dos interesses e projeto dos golpistas no Estado do Rio Grande do Sul. Se assim não fosse, atenderia a uma das principais reivindicações da categoria que é o pagamento integral de seus salários. Um governo que ousa pagar em um mês de trabalho somente a quantia irrisória de 350 reais ao seu educador/a não pode mesmo ser respeitado!
Os/as educadores/as brasileiros/as se solidarizam, assim, com a luta empreendida pelos trabalhadores/as em educação do Estado do Rio Grande do Sul e repudiam, de forma veemente, o governo desse Estado que impede a garantia de direitos de seus trabalhadores/as!
Conselho Nacional de Entidades – CNE da CNTE

CNTE

Jornada Latino Americana de Luta começa nesta terça-feira

Em setembro é comemorado o aniversário de Paulo Freire e para celebrar esta data, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) incluiu a “Jornada Latino Americana de Luta em Defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Emancipadora, rumo ao Centenário de Nascimento de Paulo Freire” no seu calendário de mobilizações.
O evento, que acontece nesta terça-feira, 19 de setembro, recorda Paulo Freire, que se estivesse vivo completaria 96 anos, e marca essa data como um momento para se associar aos ideais de Freire e efetivar um processo educativo enquanto caminho de libertação cultural, social e político, construído a partir dos interesses das classes oprimidas.
Em Belo Horizonte, serão realizadas diversas atividades, com participação da comunidade escolar. No final do dia terá ato político-cultural. Confira aqui as atividades em Belo Horizonte.
Em Pernambuco, a Jornada será realizada na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), durante todo o dia e promovida em parceria com a Cátedra Paulo Freire, Sintepe, CNTE e Coletivo Paulo Freire.Acesse aqui a programação em Recife.
Em Fortaleza, educadores e comunidade organizam ato político, na Câmara Municipal. Veja a programação em Fortaleza.
Com informações da CNTE

Pesquisa demonstra dados sobre a saúde dos trabalhadores em educação

Estresse, ansiedade, problemas de voz, fadiga e depressão estão entre os principais distúrbios que acometem os professores. A constatação faz parte da pesquisa realizada com os 762 delegados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE, durante o 33º Congresso Nacional da instituição, em janeiro de 2017. A educadora Juçara Vieira apresentou este e outros resultados, terça-feira (12), dentro da programação do Coletivo de Saúde, no Hotel Nacional, em Brasília/DF.
Os questionários aplicados levaram em consideração aspectos pessoais e profissionais, condições físicas das escolas e a incidência na saúde dos educadores, e a relação deles com os meios de comunicação e a cultura. Dentre os aspectos positivos, a pesquisadora menciona maior investimento das escolas em acessibilidade e aumento do número de respondentes que se declararam negros.
Acerca da influência do ambiente de trabalho na saúde, foram indicados o assédio moral, a dificuldade de aprendizagem do aluno como fator estressante para a atividade laboral, ao lado da jornada excessiva, do número de estudantes em sala de aula e da falta de material pedagógico. “O adoecimento relacionado a aspectos emocionais ganham lugar quando comparados aos físicos”, esclarece Vieira.
Na apresentação da pesquisa, estiveram presentes, também, integrantes do Coletivo de Aposentados e Assuntos Previdenciários. “Vamos sugerir a publicação dos dados em um livro e outras formas de divulgação para os educadores”, explica Francisca Seixas, secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação, na CNTE.
Fizeram parte da programação do Coletivo de Saúde, ainda, a palestra de Wanderlei Gomes, coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, sobre Democracia, Financiamento e Modelo de Atenção à Saúde, além da explanação de Alberto Ribeiro, diretor da Secretaria de Assuntos do Trabalhador do SinproDF, a respeito das condições de trabalho e a saúde dos profissionais de educação.

CNTE

Moção de solidariedade com os educadores/as gaúchos e seu sindicato CPERS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica brasileira, torna pública a sua mais irrestrita SOLIDARIEDADE a greve geral deflagrada pelos professores/as do Estado do Rio Grande do Sul, em assembleia realizada na última terça feira, dia 05 de setembro.
Milhares de professores/as das escolas da rede estadual se reuniram para decidir que ações tomar diante de mais um acinte do governador gaúcho José Ivo Sartori (PMDB) e, pela quarta vez em apenas 36 meses de (des)governo, os educadores da rede estadual do Rio Grande do Sul decidiram cruzar os braços. O estopim dessa decisão foi mais uma atitude desrespeitosa com os professores das escolas do Estado: o parcelamento de salários proposto pelo governo gaúcho – o 21º parcelamento em sua gestão – e a decisão de a parcela inicial ser de somente 350 reais. Diante desse acinte e desrespeito, não restou outra alternativa aos profissionais do magistério estadual gaúcho se não a deflagração de greve por tempo indeterminado.
O desrespeito do atual governo gaúcho com a educação pública e seus profissionais é, em última instância, um desrespeito à população mais pobre do Estado que, via de regra, precisam da prestação desse serviço público. Não resta dúvida que essa prática recorrente do governo estadual em parcelar a remuneração dos professores/as estaduais é uma provocação à categoria e faz parte do projeto político desse grupo que hoje governa o Estado: destruir a educação pública e fomentar o crescimento do setor privado da educação.
A resposta dos educadores/as foi certeira e merece total apoio: greve geral por tempo indeterminado e início da Caravana da Educação que, junto a seus 42 núcleos, o CPERS realizará em todo o Estado para sensibilizar os educadores para aderir ao movimento e explicar os motivos da greve a toda a sociedade. Amanhã, dia 12 de setembro, o Comando de Greve está convocando um grande Ato Público, em frente ao Palácio do Piratini, para demonstrar a força do movimento e consolidar a resistência dos educadores/as gaúchos diante do desrespeito e arbitrariedade desse governo.
Os educadores/as de todo o Brasil são solidários aos profissionais do magistério do Estado do Reio Grande do Sul e apoiam a greve geral contra o desrespeito e por uma educação pública de boa qualidade!
Brasília, 11 de setembro de 2017

CNTE

CNTE inclui Jornada Latino Americana de Luta em seu calendário de mobilizações

cnte jornada de lutas latino americana facebook post
No próximo dia 19 de setembro se comemora o aniversário de Paulo Freire, momento importante para se associar aos seus ideais de efetivar um processo educativo enquanto caminho de libertação cultural, social e política, construída a partir dos interesses das classes oprimidas.
Com esse objetivo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), solicita que todos os companheiros incluam a “Jornada Latino Americana de Luta em Defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Emancipadora, rumo ao Centenário de Nascimento de Paulo Freire” no calendário de mobilizações do segundo semestre de 2017.
É importante que movimentos sociais, organizações estudantis, organizações sindicais de educação, grupos de educadores, organizações políticas, culturais e sociais se manifestem de forma enérgica e aberta em defesa de uma educação pública de qualidade, principalmente nesse momento em que o Brasil e a América Latina vivem tempos de retrocessos e retirada de direitos.
Com informações da CNTE

CNTE é reconduzida para a presidência do Conselho Nacional LGBT

O secretário de Funcionários da Educação da CNTE, Zezinho Prado, foi reconduzido para a presidência do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). A CNTE foi reeleita por unanimidade (14 votos), para o mandato 2018/2019.
“Para nós da CNTE é uma grande satisfação porque ao longo desses últimos anos nós tivemos o apoio do CNCD/LGBT para avançar nas políticas de direitos humanos em nossos sindicatos”, destaca o secretário de Direitos Humanos da CNTE, Christovam de Mendonça Filho. Ele avalia que essa aproximação com os movimentos sociais colabora para retomar a democracia no país. “As políticas de restrição de direitos que o atual governo golpista impõe ao trabalhador atinge de maneira ainda mais nefasta a população LGBT, que já está à margem de todo e qualqer direito, então essa parceria da CNTE com o Conselho nos impulsiona a lutar pelos direitos dessa população”, analisa .
Para Zezinho Prado, ocupar esse espaço é uma forma de combater os retrocessos: “O corte orçamentário é muito grande. Nós temos o desafio duplo de fazer política de direitos humanos sem recursos e ainda enfrentar o legislativo conservador”, ressalta. Zezinho explica que os projetos de lei que criminalizam a homofobia não têm força para avançar no Congresso e que as entidades que fazem parte do Conselho estão unidas para impedir a destruição de direitos que já foram conquistados.
CNCD/LGBT
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) é um órgão colegiado que integra a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), atendendo uma demanda histórica do movimento LGBT brasileiro. O CNCD/LGBT é composto por trinta membros, sendo quinze representantes da Sociedade Civil e quinze do Governo Federal, e tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos LGBTs.