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Professor Uber: a precarização do trabalho invade as salas de aula

Sob o comando do tucano Duarte Nogueira, a prefeitura de Ribeirão Preto, no interior paulista, apresentou em julho um projeto para contratar aulas avulsas de professores por meio de um aplicativo de celular, com o objetivo de suprir as ausências de docentes da rede municipal.
No “Uber da Educação”, como a proposta foi apelidada, o profissional não teria vínculo empregatício. Após receber a chamada, ele teria 30 minutos para responder se aceita a tarefa e uma hora para chegar à escola.
Com cerca de 5 mil habitantes, a cidade catarinense de Angelina, na Grande Florianópolis, também inovou, com a criação de uma espécie de leilão reverso para a contratação de professores. Em abril, a prefeitura publicou o Pregão nº 018/2017, baseado em uma licitação de “menor preço global”.
O edital partia de um pagamento máximo de 1.200 reais para uma jornada de 20 horas semanais, mas atrelava sua definição a um leilão que deveria ser feito com o envio de propostas salariais a menores custos. O processo só não foi adiante porque foi interpelado pelo Ministério Público de Contas do Estado.
Há tempos os professores da educação básica convivem com a precarização das relações de trabalho, um problema que deve aprofundar-se com a nova Lei de Terceirização e a reforma trabalhista sancionada por Temer. Diante do cenário, não chega a surpreender a iniciativa do Grupo Anhanguera, de buscar atrair novos estudantes para cursos de formação pedagógica com a promessa de uma fonte complementar de rendimentos.
“Torne-se professor e aumente a sua renda”, dizia a peça publicitária, com Luciano Huck de garoto-propaganda. Após a repercussão negativa da campanha nas redes sociais, a instituição de ensino superior pediu desculpas pela “mensagem equivocada sobre a função e importância do professor”.
A precariedade cobra um elevado preço dos profissionais. Em 34 anos de carreira, esta é a primeira vez que Maria Fátima Maia da Silva, 50 anos, se vê longe das salas de aula. Por recomendação médica, ela está afastada há dois meses em consequência de estresse acumulado ao lecionar em sete escolas do Paraná.
A peregrinação pelas unidades da rede estadual começou em fevereiro, quando o governo de Beto Richa (PSDB) reduziu as horas-atividade dos docentes, passando de 7 para 5, em uma carga horária de 20 horas/aulas semanais.
Até a decisão, Maia da Silva trabalhava em uma única escola de Curitiba, com uma jornada de 40 horas semanais, 20 horas dedicadas a aulas de Biologia e o tempo restante para ministrar a disciplina de Ciências. Após a medida, a professora teve as horas de trabalho reduzidas para 13 e viu-se forçada a procurar por outras instituições para compor o tempo de cada matéria.
“Na parte da manhã, passei a trabalhar em duas escolas. Para cumprir as 20 horas restantes, peguei mais cinco escolas para lecionar à noite, cumprindo por dia da semana uma carga de quatro horas em cada uma delas”, conta a professora.
Além da jornada exaustiva em diferentes salas de aula, pesava o tempo de deslocamento até cada um dos endereços. Entre idas e vindas, a professora chegava a passar quatro horas no transporte público. A rotina foi interrompida em junho, quando a estafa a afastou do trabalho.
Na avaliação da vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, o caso desrespeita a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. Os professores deveriam ter assegurados dois terços da carga horária para a interação com os estudantes.
“O terço restante é reservado para o planejamento”, explica Carvalho. “Com a redução das horas, descarta-se esse tempo de trabalho fora da sala de aula, o que deve fazer com que muitos professores sacrifiquem o seu tempo livre, de descanso, para cumprir todas as demandas da escola.”
Presidente da CNTE, Heleno Araújo também se preocupa com os impactos da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos. “Com menos recursos para a educação, temos prejudicadas as metas 15 a 18 do Plano Nacional de Educação, que preveem a valorização docente.”
Hoje, muitos professores atuam como temporários na rede pública, ou seja, não fazem parte do quadro efetivo. Em Mato Grosso, por exemplo, 60% dos docentes estão contratados nesse regime, mas são igualmente expressivos os porcentuais em Santa Catarina (57%), Mato Grosso do Sul (50%), Minas Gerais (48%), Pernambuco (44%) e São Paulo (34%).
“Pela Constituição, o ingresso no serviço público deve ser feito exclusivamente por meio de concurso”, observa Araújo. Como os temporários não podem criar vínculo com as redes de ensino, esses profissionais precisam alternar tempo de aula com tempo de afastamento.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, os professores temporários eram obrigados a cumprir uma quarentena para voltar a lecionar na rede paulista.
“Na greve de 2015, conseguimos assegurar a contratação de quatro anos sem quebra de contrato”, lembra. Benefícios como o quinquênio ou a sexta parte, gratificações por tempo de trabalho, só foram adquiridos para a categoria há três anos.
No contexto de liberação das terceirizações, teme-se que os concursos públicos deixem de ser realizados. Os professores efetivos dariam lugar a prestadores de serviços. Outra ameaça é a entrega da administração das escolas para organizações sociais.
A ação não seria novidade. No ano passado, o estado de Goiás publicou um edital chamando entidades a assumirem a gestão escolar. Contrários à proposta, estudantes ocuparam 28 escolas estaduais. O edital foi suspenso pela Justiça goiana.
(Carta Capital, 28/08/2017)

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CNTE participa da 15ª Plenária/Congresso Extraordinário da CUT

Na data em que comemora os seus 34 anos de vida, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realiza em São Paulo a sua 15ª Plenária/ Congresso Extraordinário. O encontro começou nesta segunda-feira (28) e vai até 31 de agosto, reunindo 720 delegados/as de todo o país e mais de 100 convidados internacionais, além de representantes dos movimentos sociais do campo e da cidade, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo – Nacional.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, está presente no Congresso da CUT, acompanhado de grande parte da diretoria da CNTE. Educadoras e educadores têm orgulho de fazer parte, como entidade filiada, a essa grande central sindical que empreende a luta e a resistência contra o governo ilegítimo e corrupto! A CNTE e a CUT, junto a todos os movimentos sociais, cerram fileira na luta permanente para barrar esse retrocesso pelo qual o país está passando!
A importância desse encontro nacional fica evidente diante dos ataques quase que diários que a classe trabalhadora vem sofrendo com as ações do atual governo golpista. Não passa uma semana sem que a sociedade brasileira tome conhecimento de alguma notícia que retrate a perda de direitos da classe trabalhadora ou de alguma subtração de um bem nacional por parte das aves de rapina que tomaram conta do governo brasileiro.
A CNTE não poupará esforços para barrar esse projeto rejeitado pelo povo brasileiro nas últimas 4 eleições presidenciais! Esse projeto não passou pelas urnas e tampouco é referendado pela vontade popular.
Primeiro dia de debates
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Medida Provisória que trata do novo Fies dificulta o acesso ao ensino superior

O secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Ferreira, participou da primeira audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória do novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – MP 785/17. Na avaliação de Gilmar Ferreira, esse instrumento cria inúmeras barreiras que impedem o acesso ao ensino superior: “A MP diminui o período de carência, obrigando o estudante a pagar pelo financiamento antes mesmo de concluir o curso, além de exigir um fiador”, explica.
Outro ponto abordado pelo secretário da CNTE é o desconto em folha de pagamento, que vai afetar muitos estudantes, especialmente os trabalhadores em educação: “Com a fragmentação que temos nos contratos e políticas de contratação temporária que sobressaem nas grandes redes, esse desconto na folha de pagamento vai ser mais uma dificuldade para acessar esse programa”, pontuou.
Participaram da audiência pública representantes do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), da Associação Brasileira de Estágios (Abres), da Confederação Nacional Dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e da Campanha Nacional de Direito à Educação e do Todos pela Educação.
Acesso ao ensino superior
O diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Solon Caldas, questionou os números de inadimplência do Fies: “Nosso aluno precisa de uma política clara de incentivo para estudar. Alardeiam que a inadimplência é de 50%, mas de qual montante estamos falando? Nem a mídia nem o governo sabem esse número de inadimplência”. Para ele é preciso que o governo busque estratégias para melhorar o Fies, mas sem retirar a oportunidade de acesso ao ensino superior.
A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida, avalia que a Medida Provisória não ataca de frente o problema do acesso ao ensino superior e de qualidade. “Na verdade a verba destinada hoje ao Fies deveria voltar para a expansão das universidades e instituições públicas. Hoje não há um controle da qualidade desse ensino que ofertado por meio do Fies”, denuncia.
Na avaliação de Gilmar Ferreira, da CNTE, não há como criar universidades públicas num curto prazo para atender toda a demanda por ensino superior no país e o financiamento estudantil poderia, com critérios bem estabelecidos, colaborar para democratizar esse acesso. No entanto, a Medida Provisória não traz essa proposta e se configura como mais uma tentativa de retirar direitos da população: “Nós entendemos que o governo ilegítimo do Michel Temer continua sua saga de contenção gastos federais para alimentar o rentismo e atua para diminuir a capacidade de investimento federal frente às grandes necessidades da população”, sintetizou Gilmar Ferreira.
Sobre a MP 785/17
O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos de graduação para estudantes de baixa renda em instituições particulares. Com a medida provisória 785/17, o governo alega que pretende economizar cerca de R$ 300 milhões ao ano somente em taxas bancárias. Editada em 6 de julho, o texto já recebeu 278 emendas de deputados e senadores e deve ser aprovada pelo Congresso até janeiro. Uma das alterações determina que o aluno comece a pagar o financiamento logo após a formatura. Pela regra atual, o estudante tem prazo de um ano para começar o pagamento.
Com informações da CNTE

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Moção de repúdio a proposta de privatização da Eletrobrás

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos profissionais da educação básica pública brasileira, vem a público REPUDIAR mais um ataque do governo golpista de Michel Temer que, agora, torna público o seu interesse em privatizar a Eletrobras.
Criada em 1961, a Eletrobrás é uma das maiores empresas de produção e distribuição de energia do mundo, reconhecida por todos do setor elétrico como uma das principais responsáveis de a matriz energética brasileira ser uma das mais limpas e renováveis do planeta. Projeto ainda do Governo de Getúlio Vargas, a criação da Eletrobras veio a acontecer no Governo de Jânio Quadros e representa anos de investimento de todo o povo brasileiro na gestão de um bem estratégico para o país.
A sua privatização representa um forte ataque à soberania nacional e faz parte da agenda neoliberal dos golpistas que tomaram de assalto o poder no Brasil. Não faz o menor sentido ceder às mãos da iniciativa privada, que ainda podem ser estrangeiras, de um setor estratégico para o desenvolvimento do país. Nenhum grande país do mundo faria o que esses vendilhões que estão no governo brasileiro estão a fazer. Além de todos esses aspectos geopolíticos envolvidos na privatização de uma grande empresa nacional, de um setor estratégico como é o setor elétrico, no dia de hoje foi anunciado por agentes do mercado financeiro que o Brasil sofrerá uma disparada no preço de sua energia, o que quer dizer que, mais uma vez, o povo arcará com um aumento substancial nas suas contas de luz. E isso, não nos enganemos, trará rebatimentos imediatos para toda a cadeia produtiva do país, afetando tanto os setores da indústria quanto o do comércio que necessitam de energia elétrica, sem falar no ataque às próprias famílias brasileiras, já que importantes programas de subsídios à população de menor renda, como foi o Luz para Todos, serão definitivamente inviabilizados.
Chega de tanto desgoverno! Chega de Temer! Esses golpistas precisam pagar pelos seus crimes de lesa-pátria! O Brasil está prestes a viver uma escalada no preço de sua energia e corre sérios riscos de reviver os tempos sombrios de apagões dos governos de FHC! Vivemos um período de entrega completa de nossas riquezas nacionais a grandes corporações internacionais! É um verdadeiro saque promovido pelos golpistas. O Brasil não lhes pertence! Só as ruas os derrotarão! E são nelas que os/as educadores/as brasileiros/as se encontram para pôr fim a tanto achaque! A Eletrobras é do povo brasileiro! Não à sua privatização!
Brasília, 23 de agosto de 2017
Direção Executiva da CNTE

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Representantes da área de educação criticam MP que altera as regras do Fies

Em audiência pública interativa nesta quarta-feira (23), representantes do ensino superior, dos trabalhadores em educação, ativistas do setor e internautas criticaram a Medida Provisória (MP) 785/2017, que altera as formas de concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ao longo do debate na comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a matéria, eles foram unânimes em afirmar que a MP atende às necessidades fiscais do governo federal, mas restringe o acesso dos estudantes ao financiamento estudantil, ao exigir fiador e extinguir o prazo de carência para quitação do empréstimo, hoje de 18 meses, entre outras alterações.
Representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Sólon Caldas disse que a MP atende a interesses imediatos do governo, mas abandona totalmente o caráter social do Fies. Ele destacou ainda que os mais ricos estudam de graça nas universidades públicas, enquanto os menos favorecidos precisam pagar mensalidades em estabelecimentos particulares de ensino. Também alertou que o número de vagas oferecidos pelo programa não atende à demanda dos alunos.
Sólon Caldas criticou, entre outros pontos, o fato de o governo não financiar 100% da mensalidade, o que faz com que o estudante não tenha como arcar com a diferença. Além disso, o governo estabelece alguns cursos prioritários, nem sempre em consonância com o mercado de trabalho, e as vagas acabam sobrando e ficando ociosas no sistema.
– A MP fatiou o Fies em três modelos. O primeiro oferece só 100 mil vagas. Nos outros dois modelos, o governo transfere o risco financeiro para os bancos. A restrição vai ser muito maior. O “juro zero” é um discurso perigoso do governo. O juro é corrigido pelo INPC. Em 2014, foram mais de 730 mil contratos. Em 2017, não vamos chegar a 200 mil. Precisamos de um Fies sustentável, mas que não fique só de enfeite – alertou.
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Gilmar Ferreira disse que a MP não abarca de forma plena as metas decenais do Plano Nacional de Educação (PNE), que preveem avanços na instrução de grupos historicamente desamparados na educação superior.
– A MP traz limitações na admissão do tempo de carência aos que acessaram o benefício e no desconto consignado em folha de pagamento. A fragmentação dos contratos dificultará a quitação. A exigência de fiador levará a outras exigências que dificultarão a obtenção do financiamento. O governo continua com sua saga de contenção de gastos para alimentar o rentismo, e provoca submissão dos parcos recursos públicos. No caso dos fundos regionais de desenvolvimento, eles atendem mais ao mercado internacional de exportação in natura, deixando à margem o desenvolvimento local, ou submetendo as regras às exigências do mercado – afirmou.
Assessor jurídico do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior, José Roberto Covac afirmou que a educação não deve representar custo, mas um investimento necessário para o desenvolvimento do país.
– Vai ter redução do programa. A gente não sabe até que ponto os recursos serão destinados no montante necessário para o ensino superior. O desafio que temos é cumprir as metas do PNE. O aluno, ao sair do Fies, agrega receita no mínimo de 70%, fora a qualificação que ele vai dar ao sistema de produção do país – ressaltou.
Representante da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes destacou a importância do crédito estudantil e da educação para o desenvolvimento nacional.
– Se nós, de ensino superior, tivéssemos os três milhões de alunos adicionais que nos permitissem chegar à média da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], só de aumento do PIB [produto interno bruto] a gente teria de três a seis por cento. Ninguém que pegou empréstimo com o Fies deve nada ao Brasil, pelo contrário. O país sempre ficará devendo toda vez que um jovem se formar, gerar emprego e começar a pagar impostos – afirmou.

Expansão do ensino superior

Membro do comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida disse que o Brasil precisa decidir se vai continuar com o empréstimo subsidiado ou adotar uma ação de longo prazo para expansão da educação superior pública.
– Temos que aumentar em 50% o número de vagas, sendo que 40% precisam ser nas universidades públicas, com a expansão de mestres e doutores. As universidades federais estão em processo de contenção de sua expansão, mas são as universidades que têm o maior número de professores com dedicação exclusiva. É preciso pensar no processo de regulação da educação, fazer avaliação do financiamento e de seu retorno para a educação de qualidade e a empregabilidade – defendeu.
Representante da Associação Brasileira de Estágios, Seme Arone Júnior observou que apenas 16% da população entre 25 e 34 anos têm nível superior no país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual é de 11% entre as pessoas mais velhas, em torno de 55 anos.
– Há um impacto do ensino superior na empregabilidade. No Brasil, o percentual de quem tem nível de ensino superior completo é de 6,4%. Quem não tem ensino médio vive um drama. É importante dar acesso à educação para os jovens. Precisamos ampliar a inserção do jovem no ensino superior – afirmou.
Representante da Confederação Nacional Dos Estabelecimentos de Ensino, Jorge de Jesus Bernardo disse que a MP não vai ampliar o acesso ao ensino superior no país.
– A MP não atende aos alunos, aos mantenedores e ao próprio país. Não estamos contribuindo para o desenvolvimento do Brasil – alertou.
Por sua vez, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) disse ser favorável ao aprimoramento do Fies. Ele sugeriu o aumento do Fundo Garantidor e da participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no programa.
– Temos que definir uma forma de minimizar o problema. Sou favorável ao Fies, ao aumento do número de vagas e a facilitar ao máximo. Se não, o estudante não tem condição – afirmou.
Ao final da audiência pública, o relator da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR) disse ser favorável ao aprimoramento da MP.
– Acredito que a gente possa buscar um novo caminho, construir um texto mais adequado ao que a sociedade precisa, sem esquecer a situação fiscal em que se encontra o pais – disse.
Essa foi a primeira das cinco audiências programadas pela comissão mista para instrução da MP 785/2017. O colegiado é presidido pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC). A relatora-revisora da MP é a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

O que estabelece a MP do Fies

A Medida Provisória 785/2017 aponta para a redução de riscos fiscais, eleva as garantias da União e altera o perfil dos financiamentos concedidos pelo Fies, a serem definidos em três modalidades de contratação. Com a edição da medida, o governo federal espera a redução da inadimplência no cumprimento dos contratos, limitação de riscos, melhoria nas condições de financiamento e racionalização das amortizações.
O atual Fies, vinculado ao Ministério da Educação, comportará uma das modalidades de contratação (Fies 1 – Fundo Garantidor), com a participação da União no limite global de até R$ 2 bilhões. A MP cria o Programa de Financiamento Estudantil, que comportará duas outras modalidades de concessão de crédito (Fies 2-Regional e Fies 3-Desenvolvimento/Trabalhador). Também destina ao financiamento recursos de fundos constitucionais e de desenvolvimento regional, além de linhas de crédito do BNDES; estabelece a exigência de fiador em alguns casos; elimina a carência para o início do pagamento do financiamento e autoriza a concessão abatimentos e descontos aos estudantes, entre outras alterações.
O Fies 1 – Fundo Garantidor destina-se a estudantes com renda familiar bruta de até três salários mínimos per capita, com previsão de taxa de juros zero e de 100 mil vagas por ano. As receitas dessa modalidade de financiamento são as atualmente utilizadas, com origem no Tesouro Nacional.
A MP autoriza a União a participar do Fundo Garantidor no limite global de até R$ 2 bilhões. As entidades mantenedoras serão cotistas do fundo na proporção inicial de 13% sobre o valor dos encargos educacionais financiados. Esse percentual irá variar a partir do segundo ano, de acordo com a inadimplência dos estudantes que cursaram cada instituição de ensino.
O Fies 2 – Regional destina-se a estudantes com renda familiar bruta de até cinco salários mínimos per capita, com taxa de juros de 3% ao ano e de 150 mil vagas por ano. As receitas dessa modalidade serão advindas do fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
A aplicação de recursos dos fundos constitucionais deverá ser efetuada nas respectivas regiões de atuação. Os agentes financeiros deverão ser o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil (BB), gestores dos fundos.
O FIies 3 – Desenvolvimento/Trabalhador também destina-se a estudantes com renda familiar bruta de até cinco salários mínimos per capita, com juros regulados pelo mercado e de 60 mil vagas por ano, com possibilidade de mais 20 mil vagas. As receitas dessa modalidade também virão dos fundos constitucionais de desenvolvimento. Há ainda a possibilidade de uso de linha de crédito do BNDES.
As instituições financeiras assumirão integralmente o risco de crédito das operações e o custo de captação (Taxa de Longo Prazo – TLP). Para o Fies 2 e o Fies 3, as condições de concessão do financiamento ao estudante serão definidas entre o agente financeiro, a instituição de ensino superior e o estudante, obedecidos os critérios estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Fonte: Agência Senado, 23/8

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CNTE debate Lei de Responsabilidade Educacional em audiência pública

O substitutivo ao PL 7.420/2006, que trata da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), foi tema de debate na manhã desta quinta-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A CNTE esteve presente neste evento e reiterou seu posicionamento em defesa da responsabilização dos gestores públicos, além de tecer algumas críticas sobre pontos contraditórios no documento. O principal objetivo da LRE é aprimorar o controle institucional do Estado brasileiro sobre a adequada aplicação dos recursos da educação, garantindo insumos necessários para a qualidade de ensino nas escolas e universidades públicas.
=> Acesse a nota da CNTE sobre o substitutivo que trata da Lei de Responsabilidade Educacional.
A audiência ocorreu na Comissão de Educação, sob o requerimento do deputado João Carlos Bacelar (Pode-BA). Participaram do debate a secretária executiva da CNTE, Cândida Rosseto, o professor Moaci Alves Carneiro, a representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Solange Pelicer, o membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Alessio Costa Lima, e o Secretário da Sese/Ministério da Educação, Marcos Ozorio.
Avaliação dos gestores – Durante a audiência, a secretária executiva da CNTE, Cândida Rosseto, explicou que a LRE apresenta problemas na maneira de avaliar os gestores. “Da forma como está colocado no texto, essa avaliação poderá ser realizada por testes classificatórios, instrumentos que dão margem para fraudes e anomalias. O ideal é buscar uma avaliação educacional diagnóstica de problemas a serem resolvidos”, pontuou.
Rosseto também chamou a atenção para o congelamento orçamentário federal da educação por 20 anos (EC 95) e questionou: “Como a gente vai criar um instrumento pra cobrar os gestores se os recursos sequer vão chegar para a educação, na atual conjuntura?”. Outro ponto de conflito abordado pela secretária executiva da CNTE é que a minuta não esclarece de quem é a responsabilidade nos casos em que os municípios privatizam a gestão das escolas por meio de Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Direito Público (OSCIPs).
=> Acesse a minuta do substitutivo ao PL 7.420/2006.
A contradição entre as diversas leis também foi mencionada pela representante da FNP, Solange Pelicer: “A Lei de Responsabilidade Fiscal muitas vezes impede que os municípios cumpram a Lei do Piso e da Jornada. Então a gente precisa ter um cuidado maior para que a Lei de Responsabilidade Educacional tenha efetividade na prática”, exemplificou.
Artigos inviáveis – O representante do CNE, Alessio Costa Lima, teceu críticas aos artigos 6, 7 e 12 do substitutivo. Para ele, o artigo 12 é inviável do ponto de vista técnico e educacional. Sobre os artigos 6 e 7, explicou: “Depois de 10 anos da aprovação da Lei do Piso até hoje nenhum município ou estado conseguiu ter complementação da União para pagar investimento em educação conforme previsto na lei. Isso acontece porque municípios e estados não têm como comprovar a insuficiência de recursos. Então os artigos 6 e 7 terão os mesmos problemas de execução”. 
Ajustes – A secretária executiva da CNTE, Cândida Rosseto, concluiu: “É importante a gente unir os diversos atores pra construir a educação que almejamos. É preciso reforçar a necessidade de avançar nesses pontos que estão com contradições no texto para que a Lei de Responsabilidade Educacional de fato atenda a finalidade a que se propõe”.
Breve histórico da Lei de Responsabilidade Educacional – Apesar da proposta de Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) – PL 7420/2006 – ter surgido em 2006, ela foi incorporada como uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014 – e já deveria estar em vigor. O substitutivo à proposta original foi aprovado pela comissão especial da Câmara que examinou o assunto e ainda precisa passar pelo plenário da Casa. O projeto original da LRE é de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira. Outras 20 propostas sobre o mesmo assunto tramitam apensadas. Em 2013, a CNTE se posicionou sobre este tema, acesse o documento.

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Conferência Nacional Popular de Educação debaterá alternativas contra desmonte do setor

São Paulo – Instância de resistência e reação ao desmonte da educação pelo governo de Michel Temer (PMDB), a Conferência Nacional Popular de Educação – Conape 2018, marcada para abril do próximo ano, tem confirmada a adesão de fóruns estaduais do setor de 18 estados e do Distrito Federal. A expectativa é que esse número aumente, já que muitos colegiados ainda estão em diálogo com entidades e gestores.
Entre os objetivos da Conape estão o monitoramento das metas e a análise crítica das medidas que inviabilizam a efetivação do Plano Nacional de Educação (PNE), em especial a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais. A medida afeta principalmente a educação.
A organização das conferências regionais, visando a etapa estadual, está mais adiantada no Distrito Federal. O fórum distrital, em funcionamento desde 2012, composto por mais de 22 entidades, das quais 15 da sociedade civil, já definiu seu calendário. Até o final de setembro, deverão ser realizadas 14 conferências regionais.
Em Rondônia, onde o colegiado estadual existe apenas no papel, o sindicato dos trabalhadores em educação no estado se retirou e decidiu criar uma comissão para constituir o fórum popular estadual, que terá a incumbência de organizar onze conferências regionais.
No Mato Grosso do Sul, o Fórum Estadual de Educação prevê 14 conferências municipais e uma estadual. A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), a associação dos seus docentes e a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) já anunciaram apoio.
Entidades e movimentos do Rio de Janeiro decidiram continuar no Fórum Estadual. E pelo que tudo indica não terão condições de realizar as etapas municipais e estadual antes de março. Mesmo assim, vão contribuir com o Conape por meio da sistematização de suas conferências. Em Goiás ainda não há definição de agenda para as etapas regionais, mas há o compromisso da realização.
O governo de Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão, já manifestou apoio à organização das etapas no estado. E em Minas Gerais, onde o Fórum Estadual é coordenado pela regional mineira da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), está confirmada adesão à Conape. E há possibilidade de o governo sediar a etapa nacional, prevista inicialmente para Brasília, no final de abril.
Dificuldades
A preocupação central do fórum estadual do Piauí é o financiamento da Conape: Como garantir a participação dos delegados na conferência popular?
Em São Paulo, onde o Fórum Estadual mantém o vínculo com a secretaria estadual do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), alguns municípios já fizeram suas etapas. No entanto, a pasta já anunciou dificuldades em financiar a etapa estadual.
Em Santa Catarina as entidades aderiram ao Conae, mas também mantiveram vínculo como o colegiado estadual, que pretende fazer as etapas embora anuncie não haver recursos.
No Espírito Santo, onde as entidades decidiram se manter unidas ao fórum estadual apesar de praticamente nem se reunir, será definido um calendário de etapas municipais e estadual à revelia do governo estadual. A situação é semelhante à do Mato Grosso, onde há tentativa de articulação com o governo. Se não houver acordo, as entidades farão as conferências por conta.
O Ceará deverá participar da conferência nacional que for realizada, seja a do Fórum Nacional Popular ou mesmo da oficial, caso o Ministério da Educação convocar.
Os estados do Rio Grande do Norte, Paraná e Bahia ainda não definiram a adesão. Pernambuco terá conferência estadual realizada pelo próprio fórum estadual, ao qual as entidades decidiram permanecer vinculadas.
Resistência
Para a segunda secretária da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e integrante da organização da Conape, Miriam Alves, independentemente do nome que as conferências estaduais venham a ter, o importante é o foco na resistência. “Há uma disputa nos fóruns estaduais de Educação que mostra a força do momento golpista que estamos vivendo. Penso que esse é o momento em que a gente se junta para se fortalecer”, afirma, ressaltando que em muitos estados as entidades estão definindo se vão manter a participação nas tradicionais conferências estaduais de educação, ou se participam apenas das conferências estaduais populares.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que organiza a Conape, Heleno Araújo lembra que os estados são livres para elaborar suas estratégias e por isso é preciso flexibilidade. “O mais importante é fazer a resistência política e trazer as contribuições dos estados para a Conferência Nacional Popular da Educação.”
O caráter do movimento, segundo ele, é de mobilização, de autofinanciamento. “Mesmo que os governos estaduais não queiram apoiar, nós vamos buscar recursos”.
A coordenação do FNPE já definiu o regimento e documento de referência da conferência, que logo estarão disponíveis para consulta.
O Ministério da Educação, por sua vez, ainda não apresentou documento de referência e nem orçamento para a realização da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para 2018, ainda sem definição de data.
A Conape 2018 é uma das reações das entidades de educação à portaria 577 do Ministério da Educação (MEC). Editada em 27 de abril pelo ministro Mendonça Filho (DEM-PE), modifica a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), exclui representantes de diversas entidades do setor e transfere do FNE para a secretaria executiva do MEC a competência de realizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e de acompanhar o cumprimento de suas deliberações.
(Rede Brasil Atual, 16/08/2017)

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Professores sentem a precarização da carreira

A perda de direitos trabalhistas deve aflorar um cenário já desfavorável aos professores; alguns estados mantêm 60% de seus docentes como temporários.
Em 34 anos de profissão, é a primeira vez que Maria Fátima Maia da Silva, 50 anos, se vê longe das salas de aula. Por recomendação médica, ela está afastada há dois meses pelo stress acumulado ao lecionar em sete escolas estaduais do Paraná.
A professora conta que sua peregrinação pelas unidades da rede começou em fevereiro deste ano, quando o governo do Estado colocou em prática a redução das horas-atividades dos docentes, passando de sete para cinco as horas de trabalho do professor em uma carga horária de 20 horas/aulas semanais.
Até a decisão, Maria trabalhava em uma única escola onde cumpria a jornada de 40 horas semanais, 20 horas da lotação em Biologia e 20 em Ciências. Após a medida, a professora teve as horas de trabalho reduzidas para 13 e se viu obrigada a procurar por outras instituições para compor o tempo de cada disciplina.
“Na parte da manhã, fiquei com duas escolas. Negociei para que a carga de 20 horas de uma lotação fosse alcançada em quatro dias, então cumpria três manhãs em uma escola e uma na outra, com cinco horas por período. Para cumprir as 20 restantes, peguei mais cinco escolas para lecionar à noite, cumprindo por dia da semana uma carga de quatro horas em cada uma delas”.
Maria conta que, além da jornada exaustiva em diferentes salas de aula, pesava também o tempo de deslocamento até cada um dos endereços. Entre idas e voltas ela chegava a passar quatro horas no transporte público. A rotina foi interrompida em junho quando a estafa falou mais alto.
Na visão da vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, o caso desrespeita o previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 que institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. No quarto parágrafo do segundo artigo da Lei consta que os professores devem ter assegurados 2/3 de sua carga horária para a interação com os estudantes.
“Isso significa que o 1/3 restante deve ser reservado para o planejamento. Com a redução das horas, descarta-se esse tempo de trabalho fora da sala de aula, o que deve fazer com que muitos professores penalizem seu tempo livre para cumprir todas as demandas”, avalia.
Precarização
Outro caso repercutiu junto à comunidade docente do município de Angelina, em Santa Catarina. Diante da demanda de contratar educadores físicos para duas escolas da rede municipal, a prefeitura publicou o pregão presencial nº 018/2017, em abril, baseado em uma licitação de “menor preço global”. Na prática, um leilão reverso para a contratação de professores.
O edital partia de um pagamento máximo de 1200 reais para uma jornada de 20 horas semanais, mas atrelava sua definição a um leilão que deveria ser feito com o envio de propostas salariais a menores custos. O processo só não foi adiante porque foi interpelado pelo Ministério Público de Contas (MPC-SC) via procedimento administrativo.
“É um momento delicado de perspectivas para esses profissionais”, reflete o presidente do CNTE, Heleno Araújo, fazendo referência à precarização que pode ser esperada para a categoria docente no bojo das reformas e medidas acatadas pelo governo Temer.
Para além da Lei da Terceirização, já em vigor, e da Reforma Trabalhista, que passa a vigorar a partir de novembro, Araújo relembra os impactos da Emenda Constitucional 95 que, entre outras medidas, congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. “Com menos recursos para a educação, temos prejudicadas as metas 15 a 18 do Plano Nacional de Educação que previam ações de valorização docente.”
Ele também comenta a contribuição da Reforma do Ensino Médio no processo de desvalorização. “A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e acrescenta o notório saber como critério de validação de contratação. Ou seja, serão aceitos profissionais sem licenciatura nas escolas, o que também significa precarizar.”
Para os especialistas, é preciso considerar ainda que a precarização da carreira docente se dará em um contexto já desfavorável, com base no número de professores que atuam como temporários nas redes, ou seja, não fazem parte do quadro efetivo. O Estado do Mato Grosso, por exemplo, mantém 60% de seus professores como temporários; são igualmente expressivos os porcentuais de Santa Catarina, 57%, Mato Grosso do Sul, 50%, Minas Gerais 48%, Pernambuco 44% e São Paulo, 34%.
Na visão de Heleno, isso burla o previsto na legislação. “Na Constituição Federal consta que o ingresso a um serviço público deve ser feito por meio de concurso público”. O especialista reforça que a contratação temporária deve ser prevista em situações de emergência, “para que as demandas não deixem de ser atendidas e, por isso mesmo, vista como exceção e não regra”.
Os direitos trabalhistas estão em jogo. Como os professores temporários não podem criar vínculo com as redes, eles precisam alternar tempo de aula com tempo de afastamento.
Segundo a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, até 2015 os professores paulistas temporários cumpriam quarentena, ou seja, ficavam quarenta dias afastados e voltavam a lecionar na rede. Já chegou a ser “duzentena”, com o afastamento de um ano a cada um lecionado. “Até que na greve de 2015 conseguimos uma contratação de quatro anos sem quebra de contrato”, lembra. Segundo a presidente, benefícios como o quinquênio ou a sexta parte, gratificações dadas a servidores públicos por tempo de trabalho, só foram adquiridos para a categoria em 2014.
No contexto da terceirização, os especialistas temem que os concursos públicos deixem de ser realizados e que os professores sejam terceirizados como já acontece com outros profissionais da educação, como merendeiras, porteiros e seguranças. Ou ainda que se entregue a administração das escolas e todo o seu quadro às organizações sociais (OSs).
A ação não seria novidade no setor. No ano passado, o estado de Goiás publicou um edital chamando organizações sociais a assumirem a gestão de escolas. A decisão causou mobilização por parte dos estudantes, que chegaram a ocupar 28 escolas no estado. O edital acabou sendo suspenso pela justiça goiana.
Heleno relembra que enquanto servidores públicos, os professores dispõem de dispositivos legais que buscam proteger a carreira e promover subsídios que estimulem a permanência dos que já estão em atividade e o ingresso de estudantes na área. “Em empresas, eles estarão submetidos à disputa do mercado, o que é preocupante”.
Direitos perdidos
A apreensão também chega à comunidade de professores das escolas particulares. Na época da aprovação da Reforma Trabalhista, o Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro-ABC) lançou uma nota com os principais impactos à carreira dos professores.
Entre as principais precarizações, a questão do negociado sobre o legislado; o parcelamento das férias em até três vezes ao longo do ano; a possibilidade das escolas não mais remunerarem financeiramente os trabalhos extras dos professores, que passariam a contabilizar em bancos de hora; o trabalho intermitente, que abriria a brecha para que professores ficassem à disposição das escolas 24 horas, e fossem remunerados apenas pelo período trabalhado; e a terceirização irrestrita, que pode dar fim a benefícios empregatícios como 13º salário, participação nos lucros e férias.
(Carta Capital, 16/08/2017)

• CNTE

CNTE participa de manifestação contra a BNCC em Santa Catarina

Nesta sexta-feira, 11 de agosto, a CNTE participou, em Florianópolis (SC), da mobilização contra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) proposta pelo Ministério da Educação (MEC) golpista. A manifestação ocorreu durante audiência pública da região sul, promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em frente ao edifício da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).
A vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes de Carvalho, a secretária de formação, Marta Vanelli e o secretário de imprensa e divulgação, Luiz Carlos Vieira, estiveram presentes na manifestação. O ato foi promovido pela CNTE em conjunto com o Sindicato de Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato).
Para Marlei de Carvalho a presença das entidades da região sul, de estudantes, e da comunidade escolar foi muito importante: “Nós conseguimos pressionar por uma educação pública, na contra mão do que o MEC vem tentando fazer no momento, que é a mercantilização da educação”, avalia. “Quando os participantes da audiência pública saíram no horário do almoço, eles relataram que a nossa presença do lado de fora teve efeito no plenário, pois houve muita manifestação contrária à BNCC lá dentro”, destaca a vice-presidente da CNTE.
Exclusão de professores
As vagas disponibilizadas pelo sistema do CNE para a participação da sociedade civil na audiência pública se esgotaram rapidamente, o que limitou a participação dos professores do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Mas isso não impediu as críticas à BNCC: diversos cidadãos que estiveram presentes na audiência se posicionaram contrários à proposta da Base Nacional Comum Curricular apresentada pelo MEC.
O Sinte/SC não concorda com o documento elaborado pelo MEC golpista, que desmonta a construção da base realizada pela CONAE, através de entidades e lideranças da educação que foram excluídas do Fórum Nacional de Educação pelo atual ministro.
Posicionamento da CNTE
A CNTE é contrária à BNCC proposta pelo MEC golpista e vem se manifestando em várias regiões do país sobre este tema. Para a Confederação, não se trata de uma Base, mas de um conjunto de objetivos da aprendizagem. Além disso, a redação do documento foi feita sem a participação social e há a necessidade de ser discutida a partir da escola, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e não de dentro do MEC.
O enfoque da CNTE é fomentar um novo parâmetro na discussão da BNCC, com enfoque voltado à defesa intransigente da educação pública, de boa qualidade e socialmente referenciada, além de permitir a participação efetiva da sociedade civil organizada, sem a tutela do governo golpista. “Com a manifestação de hoje, nós cumprimos mais uma etapa dessa luta em defesa do currículo debatido de forma ampla com toda a sociedade, o que não está sendo feito pelo governo”, concluiu Marlei de Carvalho.
Calendário
Depois da capital catarinense, audiências públicas serão realizadas em São Paulo e Brasília. O CNE criou um site para orientar quem deseja participar das audiências, acesse: cnebncc.mec.gov.br. O Conselho Nacional de Educação realiza audiências públicas (uma em cada região do País), com o objetivo de colher subsídios e contribuições para a elaboração da norma instituidora da Base Nacional Comum Curricular.
A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil. Ela vem sendo discutida desde 2015 em articulação e colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue ao CNE em 6 de abril. O documento encaminhado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação refere-se à educação infantil e ao ensino fundamental. A proposta referente ao ensino médio será encaminhada posteriormente.

• CNTE

IEAL organiza debate sobre os direitos LGBT em BH

Durante os dias 13 e 14 de novembro, acontece o Encontro sobre Direitos LGBT, da Internacional da Educação para América Latina (IEAL), em Belo Horizonte (MG), no Centro de Convenções do Actuall Hotel. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é parceira da IEAL para a realização das atividades da Rede e participará com uma delegação que representa seus 50 sindicatos afiliados.
O evento contará com a presença de representantes de 18 países da América Latina e antecede o IV Encontro Pedagógico Latino-Americano, que acontece entre os dias 15 e 17 de novembro.
Em breve serão divulgadas mais informações sobre o evento.