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Fórum Nacional Popular da Educação se reúne para organizar a Conape 2018

Representantes de 15 estados do país estiveram reunidos nesta quarta (9), em Brasília (DF), para organizar a Conferência Nacional Popular da Educação (Conape), que será realizada em 2018. O encontro do Fórum Nacional Popular da Educação foi coordenado pelo presidente da CNTE, Heleno Araújo, e pela Miriam Alves, segunda secretária da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a reunião foi bastante positiva: “Mais da metade dos estados aderiram à Conape e os demais sinalizaram que estão caminhando para isso”, destaca. Heleno Araújo fez um breve histórico do desmonte da Conferência Nacional da Educação 2018 promovido pelo Ministério da Educação (MEC), destacando a necessidade de reagir a esses ataques. “Dentre outras medidas que descaracterizaram o caráter democrático da Conae, o MEC não apresentou documento de referência, nem orçamento para a realização dessa conferência. Por isso que a gente decidiu realizar a Conape, que é um espaço pra manter a mobilização social na educação e fazer resistência aos retrocessos”, explicou o presidente da CNTE.
A segunda secretária da Anped, Miriam Alves, reforçou que independentemente do nome que as conferências estaduais tenham, é importante realizá-las com foco na resistência: “A gente tem uma disputa que esta sendo feita nos fóruns estaduais de educação que mostra a força do momento golpista que estamos vivendo. Penso que esse é o momento em que a gente se junta para se fortalecer”, sintetizou.
Regimento e documento de referência
Durante a reunião, o Fórum elaborou o Regimento Interno e o Documento de Referência da Conape 2018, materiais que estarão disponíveis no portal da CNTE e da Conape em breve, após revisão.
Conferências estaduais x Conferências populares estaduais

Em muitos estados, as entidades estão definindo se vão manter a participação nas tradicionais conferências estaduais de educação, se vão participar apenas das conferências estaduais populares da educação, em ambas ou em como vão “batizar” essa etapa da Conape 2018. Heleno Araújo esclareceu que os estados são livres para elaborar suas estratégias: “Precisamos ter flexibilidade. O mais importante é fazer a resistência política e trazer as contribuições dos estados para a Conferência Nacional Popular da Educação”.
Financiamento

Os representantes dos estados levantaram questões sobre o financiamento para a realização das etapas municipais e estaduais da Conape2018. Heleno Araújo reforçou: “Nosso caráter é de mobilização, de autofinanciamento. Mesmo que os governos estaduais não queiram apoiar, nós vamos buscar recursos”.
Histórico
A Conape 2018 é uma das reações das entidades de educação à portaria 577 do Ministério da Educação (MEC), editada em 27 de abril. Nela, o ministro Mendonça Filho (DEM-PE) altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), com a exclusão de representantes de diversas entidades do setor, além de fazer com que outras disputem uma vaga entre si. Também transferiu do FNE para a secretaria executiva da pasta a competência de realizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e acompanhar o cumprimento de suas deliberações.
A Conferência tem os objetivos de monitorar as metas e fazer análise crítica das medidas que inviabilizam a efetivação do PNE, em especial, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais, inviabilizando a consagração plena de todos os direitos sociais, especialmente a educação.
Documento do FNPE

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Saúde mental lidera causa de licença médica

Problemas na coluna, alergia na mão e sinusite crônica por causa do giz, além de estresse e depressão. Essa é a lista de doenças que a professora Lucia Munhoz, 49, relaciona diretamente à atividade docente e que, nos últimos anos, deixou-a fora da sala de aula por vários períodos.
Seus últimos nove anos foram de dupla jornada. Ela é docente da rede estadual há 15 anos e, em 2008, ingressou na rede paulistana.
“A gente não dobra porque quer, mas porque não tem como se sustentar em um só lugar”, diz ela, que é de Ribeirão Pires, Grande São Paulo, e leciona à noite em uma escola da cidade vizinha Mauá. De manhã, está na capital.
O ganho médio dos professores equivale à metade do que recebem profissionais com a mesma escolaridade. No ano passado, Munhoz dava aulas nos três períodos. “A sociedade não tem consciência do que acontece nas escolas, a gente só ouve as obrigações do professor.”
O professor de geografia Marcos Andrade, 28, da rede estadual, já contraiu conjuntivite três vezes no trabalho. “Tive 480 alunos neste ano. É um estresse enorme”, diz.
Segundo questionário com professores na aplicação da Prova Brasil 2015,39% trabalham mais de 40 horas semanais. O dado se refere a docentes do Ensino Fundamental de redes públicas de SP.
Um terço diz que a sobrecarga de trabalho dificulta o preparo das aulas. Para 58% dos diretores de escolas, o índice de ausências dificulta o funcionamento das escolas.
CARREIRA
Heleno Araújo, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação), diz que os docentes ainda têm uma sobrecarga de trabalho em casa que chega a 14 horas por semana, segundo levantamento de 2012, o que impacta a qualidade de vida.
“O absenteísmo passa por essa gestão que cobra resultados sem garantir condições adequadas de trabalho”, diz. “Também há casos de fraudes em atestados, e isso é inaceitável. Mas não ocorre no mesmo patamar de doenças.”
Licenças médicas (afastamentos com mais de 15 dias) representam 60% das ausências nas redes estadual e da capital. A média de outras prefeituras do Estado é de 39%.
Problemas mentais, como depressão, são a principal causa de doenças. Na capital, por exemplo, duas em cada dez licenças médicas de docentes era por isso em 2013.
A literatura médica descreve a recorrência na categoria da chamada síndrome de burnout ou síndrome de esgotamento profissional, que é um estresse persistente, resultante de pressão emocional associada ao intenso envolvimento profissional com pessoas por longos períodos.
Segundo o TCE, faltas justificadas e abonos, previstas a servidores, representam 27% do total. Faltas injustificadas, 3%. Licenças maternidade e paternidade respondem a 16%. As mulheres são 80% da categoria.
O Ministério Público de SP tem dois inquéritos que buscam as causas do absenteísmo nas redes estadual e da capital. O primeiro é de 2011 e outro, de 2013.
Um dos fatores apurados é a demora para realização de perícias médicas. Para o promotor João Paulo Faustinoni, o problema é ligado a muitos fatores, o que dificulta um plano de ação. “É uma situação que passa por toda organização da carreira docente.”
Levantamento do TCE mostra que, em 2015, as faltas foram o maior motivo para pagamento de horas extras nas secretarias de Educação de SP. “Podemos melhorar a gestão, muitos pontos podem ser equacionados”, diz Sidney Beraldo, presidente do TCE.
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) diz que ausências reduzem a possibilidade de ganho do bônus. A rede diz que docentes eventuais suprem faltas nas escolas.
A Prefeitura de Guarulhos diz promover ações de saúde, como palestras. O mesmo foi feito pela capital na gestão passada. O governo João Doria (PSDB) informou que alterou em junho o cálculo do bônus, instituindo escala progressiva de descontos a partir das faltas e dando maior peso a licenças médicas.
A gestão diz que modernizou o departamento de saúde para reduzir a espera por perícia.
(Folha de S. Paulo, 24/07/2017)

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CNTE denuncia ingerência do CONFEF/CREFs nas escolas de educação básica

A Educação Física sofre ataques desde a edição da Lei 9394/1996, que se itensificaram com o debate da Reforma do Ensino Médio proposto pelo governo golpista de Michel Temer – com a grave ameaça de retirá-la do currículo escolar. Mais recentemente os professores da disciplina enfrentam intensa pressão para se registrarem no Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais).
Além da ingerência indevida, amparada pela Resolução CONFEF no 316/2016, o Sistema atua em verdadeiro lobby junto às secretarias estaduais e municipais de educação, para assegurar a exigência de registro profissional na realização de concursos públicos para o magistério.
Denúncias têm sido feitas, em várias regiões do país, acerca da fiscalização coercitiva nas escolas, que infringe as normas emitidas pelo Conselho Nacional de Educação, órgão legítimo de regulamentação das licenciaturas e do exercício da docência no Brasil. A ação gera, ainda, dentre os inúmeros problemas, casos de profissionais inscritos na dívida ativa.
Para combater as infrações, os movimentos nacionais contra a regulamentação da profissão no Sistema CONFEF/CREFs tentam anulá-las, na luta em defesa dos educadores físicos.
Impactos nos currículos das escolas
Há casos em que o Conselho Regional de Educação Física se arvorou no direito de se intrometer em
assuntos de natureza pedagógica, com sugestão sobre quais níveis de ensino deveriam ser ofertados
as aulas de educação física nas escolas da região e que tipo de profissional deveria ministrá-las.
Não cabe aos órgãos de controle do exercício de profissões estabelecer normas sobre currículo, inclusive carga horária, ou conteúdos, intensidade ou abrangência de qualquer componente curricular.
Para saber mais detalhes, acesse a versão online do Jornal Mural sobre o tema que será distribuído para escolas de todo o país.

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CNTE participa do 13º Congresso Mundos das Mulheres e Seminário Fazendo Gênero

Entre os dias 30 de julho e 4 de agosto, o Brasil recebe o 13º Congresso Mundos de Mulheres (MM) – encontro internacional e interdisciplinar de e sobre mulheres que ocorre em conjunto com Seminário Internacional Fazendo Gênero em Florianópolis (SC). A CNTE está presente neste evento que reúne mulheres de todo mundo no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Da diretoria da CNTE, participam do evento a Secretária de Relações de Gênero, Isis Tavares, a Secretária de Formação, Marta Vanelli, e a Secretária Executiva, Berenice D’Arc Jacinto. Dos sindicatos filiados a CNTE estão presentes: Sinte/SC, App/PR, Apeoesp, Sindiupes, Sindiute MG, Sinpro/DF e SINTERR.
Saúde das mulheres
Nos dias 31 de julho e primeiro de agosto a Secretária da CNTE, Isis Tavares, participou da reunião ordinária do Conselho Nacional de Educação, que foi transferida para este evento. Nesta reunião foi realizada a Conferência Livre do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para a segunda Conferência Nacional de Saúde das Mulheres. “Discutimos sobre o sofrimento psíquico e mental que atinge muitas mulheres, em especial as trabalhadoras em educação. Isso afeta nossa categoria que tem mais de 80% de mulheres em sua base. É um problema que precisa ser enfrentado”, destacou Isis Tavares.
Rodas de Conversa e marcha de mulheres
A programação do Congresso e do Seminário contou com apresentações artísticas, mesas de debates, conferências e manifestações. A CNTE marcou presença na Marcha Mundo de Mulheres por direitos, na roda de conversa sobre educação e estratégias de educação inclusiva, e na mesa redonda “Gênero, Diversidades e Educação: perspectivas contemporâneas”.
A Marcha Mundos de Mulheres por Direitos ocorreu no dia 2 de agosto. Este espaço de luta integrou reivindicações de pessoas do mundo todo: mulheres negras, indígenas, quilombolas, agricultoras, residentes do campo e da cidade, trabalhadoras do sexo, pessoas trans e não-binárias, mulheres lésbicas, bissexuais, estudantes, trabalhadoras informais, imigrantes e acadêmicas. “Estamos aqui para gritar bem alto que queremos nossos direitos recuperados e estamos na resistência! Nós vamos lutar pelos nossos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao amor, aos nossos direitos sexuais e reprodutivos”, ressaltou a Secretária de Relações de Gênero da CNTE, Isis Tavares, que participou da Marcha.
Um tema de destaque nas rodas de conversa realizadas no dia 3 de agosto foi a necessidade de discutir gênero dentro da escola. “Precisamos ter um espaço democrático dentro de sala de aula que valorize as diferenças, para que elas não sirvam como motivo para discriminar pessoas LGBTs ou para prática de bullying, violências que tantas vezes causam evasão escolar”, pontuou Isis Tavares.
Na avaliação da CNTE, na sociedade capitalista nenhum direito está assegurado: “A história não acabou e nós precisamos combater essa intolerância, agressividade e violência contra as pessoas que não estão nos padrões de masculinidade. A gente precisa ir pra rua e lutar por outro tipo de sociedade. A gente precisa ter unidade e resistir, não de forma passiva, mas com ousadia, enfrentamento, e assim retomar o protagonismo no crescimento do nosso país”, concluiu Isis Tavares.

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Normal de nível médio – Atual e prioritário, até quando?

João Antonio Cabral de Monlevade, consultor legislativo do Senado Federal e professor voluntário da Universidade de Brasília (UnB), esclarece, no artigo “Normal de nível médio – Atual e prioritário, até quando?”, que a Lei nº 9.394, de 1996 (LDB), disseminou-se a ideia de que todos os professores deveriam ser formados em cursos superiores e que os normais seriam “admitidos temporariamente”.
Onze anos depois, temos mais de 200 mil estudantes em cursos normais, a maioria em dez estados. De outro lado, instituíram-se milhares de cursos de pedagogia e Normal superior, que despejam na sociedade pelo menos cem mil professores a cada ano, para atuarem na Educação Infantil (EI) e nos anos iniciais do Ensino Fundamental (EF).
Até quando subsistirá essa aparente dualidade de formação? O artigo defende a posição oficial do Conselho Nacional de Educação (CNE), que considera o Normal como ponto de partida na trajetória formativa do (a) professor (a).
Doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Monlevade publicou o artigo na revista Retratos da Escola, Vol. 02 – Números 2/3 – janeiro a dezembro de 2008, um periódico semestral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Confira aqui o artigo na íntegra: Normal de nível médio – Atual e prioritário, até quando?

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Aposentadoria especial é tema de debate no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), do Senado Federal, realizou nesta terça-feira (1), uma audiência pública interativa para discutir as aposentadorias especiais. A Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 287), que também está sendo analisada em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, traz mudanças para a obtenção do beneficio. O encontro contou com a participação de Selene Michielin, secretária de aposentados da CNTE, e Beatriz Cerqueira, secretária de organização da CNTE.
A aposentadoria especial é concedida para os profissionais de atividades que apresentam riscos à saúde ou que comprometam à integridade física do trabalhador. A lei contempla o beneficio para algumas categorias, como por exemplo, professores e policiais que têm o direito com 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres.
Para a secretária de aposentados, estamos vivendo em um estado de exceção. “Nós estamos discutindo aqui não uma reforma, mas sim o fim da aposentadoria especial”.
Selene Michielin ressaltou ainda que muitos dos professores sofrem de depressão, devido ao stress do dia a dia. “Lidamos com a cobrança das famílias que depositam em nós o futuro de uma geração, com a violência que chega às escolas, com três turnos por dia, sem descanso ou lazer. Portanto, a aposentadoria especial é uma forma de reconhecimento e um direito dos professores”.
A senadora Fátima Bezerra (PT/RN), presente no debate, destacou que as reivindicações dos trabalhadores são legítimas, que não são privilégios, mas sim direitos deles. “Trata-se de direito de proteção, como imaginar o magistério sem esse direito de proteção, que ingressa bem cedo em uma sala de aula, sem nenhuma garantia ou estímulo para o exercícios de sua profissão. É uma questão de desrespeito com os professores terem que esperar até 60 anos para ter o direito a sua aposentadoria. Este sistema de aposentadoria especial é de extrema necessidade para garantir os direitos desses profissionais”.
Segundo Beatriz, o que está havendo é uma mudança na Constituição sem que alguém tenha outorgado esta mudança. “Muitos de nós (professores), por causa do alto índice de cobrança e desgaste físico, estamos sofrendo da Síndrome de Burnout. A aposentadoria especial é um direito do magistério e vamos lutar para mantê-lo”.

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Educar crianças pequenas: Em busca de um novo perfil de professor

Sinpro-DF disponibiliza o artigo “Educar crianças pequenas – Em busca de um novo perfil de professor”, publicado na revista Retratos da Escola Vol. 02 – Números 2/3 – janeiro a dezembro de 2008. O artigo discute os principais desafios à inclusão da creche e da pré-escola na primera etapa da educação básica, no país, e seus reflexos na definição da identidade do/a professor/a que atua com crianças de zero a seis anos de idade.
O artigo é de Maria Malta Campos, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, professora da PUC/SP e presidente da Ação Educativa e membro do Conselho Técnico-Científico da Educação Básica da Capes.
Confira o texto na íntegra: Educar crianças pequenas – Em busca de um novo perfil de professor

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CNTE divulga nota do DIEESE que destaca ameaça da reforma da Previdência ao magistério

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em nota técnica do mês de julho, confirma a ameaça da Reforma da Previdência e da Assistência Social aos trabalhadores, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 287/2016). A iniciativa pretende alterar, de maneira profunda, as regras para o acesso a aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais de praticamente toda a classe trabalhadora do país. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a qualificação da luta passa pelo acesso às informações, que fortalece o debate.
De acordo com o DIEESE, tanto os trabalhadores cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), isto é, os trabalhadores da iniciativa privada e servidores e municipais que não contam com regime próprio, quanto os servidores públicos vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) serão atingidos pela reforma. Em relação aos professores da educação básica, os efeitos das medidas previstas podem ser ainda mais drásticos, com retrocesso das conquistas obtidas pelas lutas da categoria ao longo da história.
Na Nota Técnica, são analisadas as normas propostas pela PEC 287-A para a aposentadoria dos profissionais do magistério. Há a exposição do histórico da legislação que a regulamenta, desde as primeiras medidas implementadas até as que vigoram no presente. Em seguida, são apresentadas as regras que irão à votação, tanto as relativas aos professores vinculados aos regimes próprios, quanto as que se referem aos que são cobertos pelo regime geral, sempre em contraposição às normas vigentes hoje. O terceiro ponto é dedicado à reflexão sobre o intenso processo de degradação das condições de trabalho dos docentes e as consequências sobre a saúde dos trabalhadores.
Clique aqui acesse a nota do DIEESE na íntegra.
Fonte: CNTE

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CNTE confirma presença no “Julho das Pretas”

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e o Dia Nacional da Mulher Negra, ambos celebrados em 25 de julho, serão ainda mais especiais para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Na data, a secretária de Combate ao Racismo da instituição, Iêda Leal, participará da 5ª edição do evento “Julho das Pretas”, realizado pelo Instituto Odara, em Salvador/BA. A iniciativa busca fortalecer e apoiar as atividades desenvolvidas por coletivos e organizações e apontar caminhos de transformação da sociedade.
“Teremos a oportunidade de debater sobre como o movimento das mulheres negras pode se organizar na educação. A violência contra elas extrapola os muros da escola e precisamos lutar para garantir cidadania e respeito, em especial no combate ao racismo”, lembra Iêda Leal. Na visão da secretária, a CNTE tem papel significativo em iniciativas de empoderamento, na disseminação de conhecimento sobre leis e direitos, e apoio a ações de valorização e reconhecimento das educadoras.
Na agenda do “Julho das Pretas”, está prevista a conferência de abertura “Angela Davis: atravessando o tempo e construindo o futuro da luta contra o racismo”, no auditório da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Com trabalho reconhecido como ativista, filósofa e feminista, a estadunidense apresentará as percepções sobre o histórico da luta das mulheres e do povo negro e as perspectivas para os próximos anos. A programação, que segue até o dia 26, prevê, ainda, o diálogo “Mulheres Negras transversais do Tempo: negras jovens enfrentando o racismo, a violência e pelo bem viver”, sarau, apresentações culturais e exposição de empreendedoras.
Sobre o 25 de julho
A Lei nº 12.987/2014 instituiu, no Brasil, o Dia Nacional da Mulher Negra. A ação foi inspirada pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, criado, em julho de 1992, como marco de luta e resistência.
Fascículo “Educação para as relações etnicorraciais”
Publicado pela Escola de Formação da CNTE – Esforce, o fascículo tem por objetivo subsidiar a sociedade para o engajamento contra todo tipo de preconceito. O item 7, na página 38, é intitulado “Negras mulheres, trajetórias de luta e resistência: nossos passos vêm de longe”.
A edição foi coordenada pela secretária de combate ao racismo da Confederação, Iêda Leal, e teve equipe de pesquisa e produção de texto composta por Janira Sodré Miranda, professora da Coordenação de Filosofia e Ciências Humanas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás; Luís Cláudio de Oliveira, educador do Departamento de Formação de professores da Faculdade de Educação da baixada fluminense/UERJ, e por Roseane Ramos Silva, educadora da Rede Estadual de Goiás.
Clique aqui e acesse o fascículo.

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Entidades de ensino criam Fórum Popular

Cerca de 20 organizações ligadas ao Ensino e à sociedade civil no país se retiraram do Fórum Nacional de Educação (FNE) e, agora, preparam uma agenda de debates e mobilizações para dar continuidade ao trabalho conjunto de reflexão e de articulação em prol das políticas educacionais.
Em oposição às mudanças na estrutura do Fórum, estabelecidas pela portaria federal 577/17 e pelo decreto de 27/4/2017 alterando a composição de participantes, entidades assinaram, em junho, uma declaração formal de não reconhecimento de sua legitimidade. Cinco sindicatos gaúchos assinaram o documento, entre os quais o Cpers e os sindicatos de trabalhadores em Educação de Rio Grande, Santa Maria, Ijuí e Canoas.
A contrariedade ao FNE “definido e controlado pelo MEC” ainda resultou na criação do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE). “O Fórum Popular vem para contrapor as medidas restritivas do Ministério e para continuar o debate sobre a Educação, em municípios e estados”, explica o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do FNE, Heleno Araújo.
A presidente do Cpers, Helenir Schürer, acrescenta que os encontros do FNPE nos municípios gaúchos estão sendo planejados, mas ainda não há cronograma definido. O novo Fórum já convocou a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2018), que visa defender o Plano Nacional de Educação (PNE).
(Correio do Povo, 19/07/2017)