Privatização dos ensinos básico e superior avança e preocupa educadores do país

A manhã do segundo e último dia do Seminário Nacional “Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil” começou com a apresentação da pesquisa “A privatização da educação básica no Brasil: Projeto Name”, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
A orientadora do trabalho e secretária geral da Contee, Madalena Guasco, disse que o motivo do estudo foi descobrir qual a atuação do grupo inglês Pearson na educação brasileira, até então desconhecida da Confederação. O grupo Pearson atua hoje em 70 países, entre eles o Brasil, com programas educacionais voltados à escola privada e com o programa chamado Name, direcionado às instituições públicas de educação, estaduais e municipais. “Eles fazem convênios com as secretarias municipais e estaduais e, assim, atuam nas escolas públicas, não só no modelo de gestão como em toda a atribuição pedagógica, material didático, formação de professores. Ou seja, é, na verdade, uma gestão privada da educação pública”, explicou. O grupo atua hoje, no Brasil, em 170 municípios e trabalha com 4 milhões de crianças.
A segunda parte da pesquisa investiga mais a fundo o trabalho feito no município de Cajuru, em Ribeirão Pires (SP), que realiza, desde 2009, todos os programas (seis) do Projeto Name. A ideia é compreender como atua o grupo inglês na região e quais são os resultados dessa gestão privada da escola pública no local.
Madalena se diz muito preocupada com a atuação do grupo porque não imaginava a dimensão de sua abrangência. “Não é um grupo qualquer, é um grupo poderoso, eles dominam a mídia. São donos da Economist, da Financial Times, foram os primeiros a dominar os softwares mundiais de computador, dominam a avaliação educacional no mundo e a mídia televisiva e de rádio. Eles não vieram para o Brasil para saber se o Brasil vale a pena. Eles têm uma pesquisa de mercado e vieram para dominar o mercado brasileiro. A tendência é, se continuar essa situação que vivemos atualmente no Brasil, de fortalecimento desse tipo de atuação da privatização, principalmente da educação pública”, conclui a orientadora da pesquisa.
Ensino superior
Com o ensino superior não é diferente. Segundo a coordenadora de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Hostin, desde 1995, houve uma expansão desenfreada do ensino superior no país, apesar de o maior número das universidades serem privadas. “Setenta e cinco porcento dos alunos estão matriculados em universidades privadas. Nós temos um número muito pequeno de alunos que ainda têm acesso e permanência na rede pública. Levando em consideração que ter acesso à universidade privada não garante qualidade do serviço, principalmente por parte dos grandes grupos econômicos, que estão muito mais preocupados com quanto vale na bolsa de valores toda essa logística de investimento financeiro. O que eles querem captar é número de matrículas, e isso não quer dizer que eles queiram alunos concluintes desses cursos”, afirmou.
Há, hoje, uma reorganização do processo educacional no país, com o maior número de estudantes dependendo única e exclusivamente da iniciativa privada para concluir a graduação. No entanto, segundo Adércia, terminar o curso na universidade privada não significa acesso ao mercado de trabalho em uma lógica que garanta realmente o reconhecimento: “Nem sempre os alunos que concluem os seus cursos nessas universidades vão conseguir se engajar no mercado de trabalho”.
Segundo a secretária geral e vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), Fátima Silva, antes a privatização ocorria no setor de infraestrutura e, hoje, desde o ano 2.000, é o setor de serviços que tem sido fortemente atingido, com o foco na área educacional. “Nossa luta, da CNTE, é uma luta nacional, global, junto com a Internacional da Educação. Nós vamos combater toda e qualquer forma de privatização, tanto no ensino superior como na educação infantil”, garantiu.
Para ela, as políticas implementadas pelo governo golpista de Temer vão na lógica da privatização. “Se os governos implementam essa política, nós estaremos contra esse governo. Prova disso é que nós já saímos do Fórum Nacional de Educação. Também somos contrários à reforma do ensino médio porque joga tudo para a iniciativa privada com recursos públicos. Nossa postura é contra a privatização, a favor da democracia e, por isso, estamos contra o governo golpista porque é um governo ilegítimo e privatizante”, concluiu Fátima Silva.

Fonte: CNTE

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CNTE lança as bases para a Conferência Nacional Popular de Educação 2018

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançará nesta terça-feira (20) a Conferência Nacional Popular de Educação – Conape 2018. O lançamento integra a programação do primeiro dos dois dias do seminário nacional em que a entidade vai debater a privatização e a mercantilização da educação.
A Conape 2018 é uma das reações das entidades de educação à portaria 577 do Ministério da Educação (MEC), editada em 27 de abril. Nela, o ministro Mendonça Filho (DEM-PE) altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), com a exclusão de representantes de diversas entidades do setor, além de fazer com que outras disputem uma vaga entre si. E ainda transferiu do FNE para a secretaria executiva da pasta a competência de realizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e acompanhar o cumprimento de suas deliberações.
O decreto reduz o objetivo geral da Conae 2018, restringe suas contribuições à elaboração da política nacional para o setor e em relação à indicação de ações que promovam avanços nas políticas públicas e desconsidera a atribuição do FNE de monitorar o PNE.
A outra reação à portaria do MEC foi a saída coletiva, no começo de junho, dos representantes que não foram excluídos pelo governo de Michel Temer, e a criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), nos moldes do antigo FNE, com participação de representantes de diversos setores. O novo colegiado deverá pressionar o governo federal a implementar os planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação, além de viabilizar a organização da Conape.
As duas decisões foram comunicadas formalmente no começo de junho, com a leitura de um documento durante reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Ao contrário da Conferência Nacional de Educação do MEC, ainda sem perspectiva de realização, a Conape 2018 já tem calendário definido, e começa com as etapas municipais entre os próximos meses de julho e outubro. De novembro de 2017 a março do ano que vem serão as etapas estaduais e distrital. E no dias 26, 27 e 28 de abril, a etapa nacional.
“É um processo de resistência, de luta e mobilização permanente, como sempre nós, da educação, fizemos nesse país e por isso temos conquistas importantes na legislação que apontam aquilo que queremos. Precisamos agora tirar do papel para a prática”, disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo. “Implementar a LDB como nós consideramos importante, implementar o Plano Nacional de Educação, que é fundamental, regulamentar o Sistema Nacional de Educação, o custo-aluno inicial e o custo-aluno qualidade permanente. São bandeiras que conquistamos e vamos continuar firmes.”
Segundo Araújo, que ocupava a coordenação geral do FNE, o governo não tomou ainda as medidas necessárias e em tempo hábil para viabilizar as etapas municipais, estaduais e distrital da Conae 2018. Nem foram contratados consultores para elaborar o documento-referência.
“Levaram para a discussão um documento-referência apresentado pelo FNE, construído às expensas do próprio FNE, negociaram a construção de um documento consensual e, depois, votaram contra o documento, construído em um grupo de trabalho formado por cinco representantes do MEC e cinco membros da sociedade civil. Desautorizaram, assim, os seus representantes após longo período de interlocução”, disse.
Ainda conforme Araújo, não foram autorizadas nem adotadas quaisquer medidas relativas ao suporte técnico, razões pelas quais, até o momento, não há documento de orientações para a construção das etapas municipais, estaduais e distrital da Conferência. Tampouco encaminhados os procedimentos necessários para formatação das emendas ao documento-referência. Ou seja, não foram tomadas providências para o gerenciamento e relatoria da Conae e nem para o funcionamento do Portal do FNE na internet, paralisado há mais de um ano.
“Tudo isso com o claro objetivo de protelar a realização da conferência e desrespeitar decisões aprovadas pelo pleno do FNE. Os municípios que já realizaram a etapa municipal da conferência não têm onde depositar as emendas aprovadas e nem sabem o quantitativo de delegados que indicarão para etapa estadual. Os estados e o Distrito Federal não receberam informações sobre o orçamento para esta etapa da conferência para que possam definir o número de delegados”, apontou.
>>> Leia também: Pesquisas da CNTE avaliam o interesse privatista sobre a educação brasileira
(CNTE/Rede Brasil Atual)

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Pesquisas da CNTE avaliam o interesse privatista sobre a educação brasileira

Duas pesquisas serão lançadas na próxima semana, nos dias 20 e 21, durante o Seminário Nacional de Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Ambos os trabalhos visam detectar os caminhos da terceirização da educação básica pública brasileira. Segundo o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, vive-se um momento de grande ofensiva dos empresários nacionais e internacionais sobre os recursos públicos da educação básica. “Assim, presenciamos a tentativa das empresas ocuparem o lugar dos entes na oferta da política pública de educação. Nosso objetivo é dotar as entidades filiadas à CNTE de um arcabouço significativo de informações para reforçar a luta, a resistência e a defesa da escola pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada”, defende.
Um dos estudos, Privatização e Mercantilização da Educação Básica no Brasil, foi desenvolvido pela Confederação em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). A partir da Emenda Constitucional nº 59, aprovada em 2009, a educação básica pública no Brasil tornou-se obrigatória, dos quatro aos 17 anos, abarcando a educação infantil até o fim do Ensino Médio. Isso aflorou as contradições da política pública que, ao propor um serviço de oferta pública e gratuita, passou a ter os recursos disputados pela iniciativa privada, pois, até então, o Ensino Médio não estava inserido na obrigatoriedade da educação básica pública.
O objetivo central dessa pesquisa, frente ao crescente processo de mercantilização a que a educação está submetida, transformando-a em mercadoria e negócio a gerar lucros, visa investigar e mapear os elementos que levam a esse descaminho. Os resultados obtidos preocupam os que lutam por uma educação pública, gratuita, de boa qualidade e socialmente referenciada. Isso porque foram detectados os movimentos privatistas que permeiam as ações políticas e governamentais daqueles atores que, por determinação constitucional, têm como atribuição a gestão da educação pública brasileira.
Nela, também ficou evidenciado que as ações privatistas contaminam as políticas públicas de gestão da educação pública em todos os níveis (federal, estaduais e municipais). O conjunto de dados deve impelir a ações necessárias em uma resposta direta às políticas de privatização da educação em curso no Brasil. Elas existem e estão em estágio avançado.
Educação no âmbito do Congresso Nacional
O outro estudo foi elaborado pela CNTE junto com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A pesquisa Educação: o Perfil e a Agenda Privatista do Congresso Nacional buscou mapear e identificar os deputados e senadores que têm a temática da educação entre as suas prioridades, no exercício do mandato, tendo como referência a Legislatura 2015/2019, a partir do tipo de interesse que representam diante da educação pública ou privada.
Os resultados são significativos e mostram a face atual da educação no Parlamento Brasileiro, os interesses, as agendas e os formuladores significativos que atuam nas duas Casas Legislativas. Por outro lado, a pesquisa dialoga com este momento do País.
O golpe parlamentar/jurídico/midiático de 2016 abriu as portas para ataques sistemáticos à “coisa pública” por políticos que abandonam os princípios da representatividade coletiva para atuar em favor de si próprios, de seus negócios e de seus financiadores, ratificando a histórica concepção patrimonialista de Estado no Brasil.

CNTE

Privatização e Mercantilização da Educação é tema de seminário promovido pela CNTE

Na terça e quarta-feira (20 e 21), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove o Seminário Nacional de Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil.
Um dos destaques é o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), criada após o governo federal impor a Portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, que estabelecem nova composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Com isso, algumas entidades foram automaticamente excluídas, e outras decidiram sair da organização do FNE e criaram, portanto, o Fórum Nacional Popular de Educação, assim como a Conape.
Além disso, serão apresentados a Pesquisa Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil no contexto da Resposta Mundial à Privatização da Internacional da Educação (IE), a radiografia do Congresso Brasileiro, e debate sobre análise das matrículas, orçamentos públicos, transferências de recursos públicos à iniciativa privada, políticas de renúncia e isenção fiscal e a percepção dos dirigentes sindicais sobre as políticas em curso no Brasil.
Também serão temas do seminário a privatização do ensino superior público, o avanço da iniciativa privada na educação superior no Brasil e as consequências nas políticas educacionais, a sistematização das ações e as iniciativas das entidades para enfrentar os desafios com relação à privatização e mercantilização da educação no Brasil.
O seminário será um momento importante de socialização das pesquisas que foram feitas no Brasil acerca da privatização da educação no Brasil. Segundo o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, independentemente dos governos, o cenário da educação, nesses últimos três anos, foi muito difícil porque a base parlamentar foi extremamente privatista.
“A grande maioria dos deputados e senadores é oriunda ou próxima aos setores empresariais. E isso significa que as matérias da educação quase sempre passam pelo viés privatizante. Um exemplo é o próprio Plano Nacional de Educação, em que alguns elementos escaparam ao controle da sociedade civil, abrindo brecha inclusive para a sua privatização”, explica Gilmar.
Para ele, o seminário será importante para fazer uma ofensiva para tentar barrar essas ações no país: “Conhecer esses dados vai nos preparar para organizar a luta, a própria categoria, dar subsídios a ela para defender uma educação pública e para que ela não seja terceirizada”.
Será proposto ainda um trabalho em grupo com base no planejamento realizado na Costa Rica para refletir quais componentes são necessários para responder ao fenômeno da privatização da educação no Brasil, considerando a educação básica pública, o ensino superior público e técnico-tecnológico e o ensino privado.
O evento tem a participação e o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Internacional da Educação (IE), da Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

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Moção de repúdio à prefeita de Colombo (PR), que ataca os direitos dos servidores públicos municipais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR a atitude da Prefeita Izabete Cristina Pavin, de Colombo no Paraná, em função do envio dos Projetos de Lei nº 007/2017 e nº 008/2017, que alteram diversos dispositivos contidos na Leis 1.348/2014 (Estatuto do Servidor Público) e na Lei 1349/2014 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos – PCCV).
A Moção de Repúdio emitida pela entidade sindical dos servidores municipais aponta para a retirada sumária de direitos duramente conquistados pela categoria, protagonizada pela atual gestão que insiste em atentar contra os mesmos.
É lamentável que uma administração municipal encaminhe projetos de lei que visam tão-somente retirar direitos dos servidores públicos e, no caso particular da educação, ainda propor a extinção de cargos sem sequer a devida constituição dos mesmos, conforme assegura a Área Profissional 21 que normatiza as funções de Apoio Profissional na Educação. Ou seja, as funções referentes à Manutenção e Infraestrutura Escolar, Alimentação Escolar e Gestão Escolar.
Reiteramos que qualquer projeto de lei que afete as questões de direitos na educação não deve ser colocado em tramitação sem que antes se abra o necessário canal de negociação e diálogo com os interessados diretos. Toda proposição legislativa deve se prestar a assegurar a valorização profissional, condição fundante do direito subjetivo à educação, prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 13.005, que instituiu o Plano Nacional de Educação – PNE.
Brasília, 14 de junho de 2017
Direção Executiva da CNTE

CNTE

“Só com mobilizações, construiremos um país melhor”, afirma secretário da CNTE

Nessa terça-feira (13/6), audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal tratou dos lançamentos da Semana de Ação Mundial 2017, que apresentou um balanço da luta nacional contra o trabalho infantil, e da iniciativa global no Brasil contra o trabalho infantil e de combate à exclusão escolar, denominada “100 milhões por 100 milhões”.
Além da participação do secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente Mundial da Internacional da Educação (IE), Roberto Franklin de Leão, a comissão recebeu o vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, o indiano ativista de direitos humanos Kailash Satyarthi.
Para Kailash, idealizador da campanha “100 milhões por 100 milhões, os políticos não representam apenas seus eleitores e votos, mas detêm a custódia de aspirações e sonhos do país, são os guardiões de milhões de crianças brasileiras. “Hoje estamos falando de educação e trabalho infantil, o que é diretamente ligado à pobreza. A pobreza causa o trabalho infantil e o analfabetismo perpétuo. Há uma relação triangular entre pobreza, analfabetismo e trabalho infantil. São consequências uns dos outros. Por exemplo, neste país, 2,7 milhões de crianças estão em condições de trabalho infantil, 2,5 milhões estão fora das escolas, é praticamente o mesmo número. Nós sabemos que 50 milhões de pessoas estão abaixo da linha de pobreza, e pelo menos 4 milhões de crianças vivem na pobreza. Esses números mostram que há uma correlação. Nós temos que lidar com esses três problemas simultaneamente”, afirmou o ativista.
Segundo o vencedor do Prêmio Nobel, nenhum país é capaz de sair da pobreza sem investimento em educação. “Se vamos investir um dólar em educação hoje, o retorno será de 7 dólares em educação básica. Se investirmos em educação de qualidade para o Ensino Médio, o retorno é de quatro vezes mais. Essa é a forma de sairmos da pobreza. Eu faço um apelo a todas as noções que priorizem a educação em suas pautas, para que assegurem uma educação pública de qualidade como um direito humano. Nós não vivemos em um mundo isolado. Em um mundo interligado, os problemas e as soluções são interligados. Nós temos que pensar e agir globalmente”, complementou Kailash Satyarthi.
Em seguida, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Representante da iniciativa “100 milhões por 100 milhões” no Brasil, Daniel Cara, lembrou que a educação é o primeiro direito social na Constituição Federal. “O constituinte teve a intencionalidade de colocar o direito à educação à frente dos demais. E o principal esforço da campanha é demonstrar que o direito à educação precisa ser uma prioridade. O esforço pelo direito humano à educação depende de questões como o subsídio financeiro”, exemplificou.
Daniel Cara afirmou que a Organização das Nações Unidas tem observado em relação ao Brasil é que não dá para praticar políticas de austeridade que prejudiquem a garantia de direitos. “Não é possível garantir o direito à educação, à assistência social e à saúde com uma política econômica que corta financiamentos dos direitos sociais, como é o caso da Emenda 95. É preciso revogar essa medida porque ela é extremamente prejudicial à garantia dos direitos humanos. O objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é garantir os direitos de sua população”, ressaltou.
Em 2016, o Brasil assumiu o compromisso internacional de erradicar as formas degradantes de trabalho infantil e de exploração de crianças e adolescentes, o que não foi cumprido. “O aspecto mais grave é que tem crescido o trabalho infantil na faixa etária dos 5 aos 9 anos de idade. Isso determina que há uma tendência de crescimento do trabalho infantil, e ela ocorre por um motivo bem simples. Nós estamos em uma crise econômica, e as respostas a essa crise econômica não são no sentido de garantir direitos, mas de inviabilizar os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal”, explicou.
CNTE
Segundo Leão, a Constituição Federal, que data de 1988, elencou diversos direitos ao perceber a necessidade de a população ser amplamente amparada em relação à educação e à saúde, porém, não está sendo cumprida e tampouco será executada.
“Começou um pensamento perigoso que é aquele que diz que os direitos das pessoas não cabem no Estado brasileiro, não cabem na realidade do país. Isso é colocar em risco toda a luta alcançada em 1988. Por isso, acredito que só com muita mobilização e sair daqui com o compromisso de transformar o dia de hoje em um processo de luta mais amplo, com as escolas e a sociedade, teremos pessoas comprometidas com a construção de um país melhor. Temos de enfrentar o pensamento de enxugar o Estado. A Emenda Constitucional 95/2016 [que limita por 20 anos os gastos públicos] não está aí de graça e não foi aprovada à toa, ela molda o Estado brasileiro a um modelo do Estado mínimo, e as políticas públicas destinadas à área social são as que mais sofrem”, argumentou o secretário da CNTE.
Com a Emenda e as reformas propostas pelo atual governo, o Estado brasileiro, disse Leão, está proibido de crescer. “Pode parecer romantismo de um professor ao falar que a educação precisa ser respeitada. O trabalho infantil não produz uma pessoa melhor, produz uma pessoa marcada por uma situação de vida difícil que terá reflexo nela adulta. A tese do trabalho a partir dos 14 anos, além de roubar a infância, rouba o direito de brincar e está destinada às famílias mais vulneráveis. No século XXI, é um absurdo que nós tenhamos que conviver com a lógica da livre negociação entre empregados e patrões”, justificou.
Com o trabalho infantil, estimulado caso as atuais reformas propostas pelo governo Temer sejam aprovadas, não haverá uma geração de vencedores, mas de perdedores. “É um direito ir à escola de qualidade, ter uma vida digna nesse período da infância e da adolescência. Para isso, também temos que enfrentar hábitos culturais que estão arraigados. Falou-se de que nós precisamos ter esperança, mas não é a esperança de esperar que as coisas caiam do céu, mas uma esperança de quem luta, ocupa as ruas, briga pelo sagrando direito de educação, saúde e de que as nossas crianças tenham infância, possam se tornar adultos saudáveis porque tiveram direito à infância. Esperança de lutar para enfrentar a reforma trabalhista, votada nesta casa e que faz o país retroceder ao início do século XIX”, concluiu Leão.
A audiência pública ocorreu na Comissão de Educação do Senado Federal, presidida pela senadora Lúcia Vânia. A reunião contou ainda com a presença do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, do chefe de Parcerias e Educação da UNICEF, Ítalo Dutra, do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Representante da iniciativa “100 milhões por 100 milhões” no Brasil, Daniel Cara, da estudante e coordenadora Jovem da iniciativa “100 milhões por 100 milhões”, Ana Júlia Ribeiro, da representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman, entre outras autoridades.
Fonte: CNTE

CNTE

Saiba quais são os parlamentares que debaterão a reforma trabalhista no Senado

Seguindo orientação de mobilização da Central única dos Trabalhadores (CUT), segue lista de integrantes dos parlamentares na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), que fará debate da Reforma Trabalhista nos próximos dias.
Reiteramos a necessidade de nossas bases exercerem forte pressão para a rejeição da matéria nessa comissão.
Nenhum Direito a menos!
Fora Temer!!!
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS) DO SENADO FEDERAL
TITULARES
Presidente
Senadora Marta Suplicy – PMDB/SP
Telefones: (61) 3303-6510 / 6514
Correio eletrônico: marta.suplicy@senadora.leg.br
Vice-presidente
Senador Ronaldo Caiado – DEM/GO
Telefones: (61) 3303-6439 / 6440 / 6445
Correio eletrônico: ronaldo.caiado@senador.leg.br
Sen. Hélio José (PMDB/DF)
Telefones: (61) 3303-6640 / 6645 / 6646
Correio eletrônico: heliojose@senador.leg.br
Sen. Waldemir Moka (PMDB/MS)
Telefones: (61) 3303-6767 / 6768 / 3253
Correio eletrônico: waldemir.moka@senador.leg.br
Sen. Elmano Férrer (PMDB/PI)
Telefones: (61) 3303-2415 / 3055 / 1015
Correio eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.”>elmano.ferrer@senador.leg.br
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.”>Sen. Airton Sandoval (PMDB/SP)
Telefones: (61) 3303-6063 / 6064
Correio eletrônico: sen.airtonsandoval@senado.leg.br
Sen. Ângela Portela (PDT/RR)
Telefones: (61) 3303-6103 / 6104 / 6105
Correio eletrônico: angela.portela@senadora.leg.br
Sen. Humberto Costa (PT/PE)
Telefones: (61) 3303-6285 / 6286
Correio eletrônico: humberto.costa@senador.leg.br
Sen. Paulo Paim (PT/RS)
Telefones: (61) 3303-5232 / 5231 / 5230
Correio eletrônico: paulopaim@senador.leg.br
Sen. Paulo Rocha (PT/PA)
Telefones: (61) 3303-3800
Correio eletrônico: paulo.rocha@senador.leg.br
Sen. Regina Sousa (PT/PI)
Telefones: (61) 3303-9049
Correio eletrônico: reginasousa@senadora.leg.br
Sen. Dalirio Beber (PSDB/SC)
Telefones: (61) 3303-6446 / 6447
Correio eletrônico: dalirio.beber@senador.leg.br
Sen. Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Telefones: (61) 3303-6205 / 6206 / 6207 / 6208 / 6209 / 6210 / 6211
Correio eletrônico: eduardo.amorim@senador.leg.br
Sen. Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Telefones: (61) 3303-1306 / 4055
Correio eletrônico: maria.carmo.alves@senadora.leg.br
Sen. Sérgio Petecão (PSD/AC)
Telefones: (61) 3303-6708 / 6709 / 6714
Correio eletrônico: sergio.petecao@senador.leg.br
Sen. Benedito de Lira (PP/AL)
Telefones: (61) 3303-6148 / 6149 / 6151
Correio eletrônico: benedito.lira@senador.leg.br
Sen. Lídice da Mata (PSB/BA)
Telefones: (61) 3303-6408
Correio eletrônico: lidice.mata@senadora.leg.br
Sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Telefones: (61) 3303-6568 / 6799 / 6574
Correio eletrônico: randolfe.rodrigues@senador.leg.br
Sen. Cidinho Santos (PR/MT)
Telefones: (61) 3303-6167 / 6170 / 6168
Correio eletrônico: cidinho.santos@senador.leg.br
Sen. Vicentinho Alves (PR/TO)
Telefones: (61) 3303-6469 / 6467
Correio eletrônico: vicentinho.alves@senador.leg.br

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CONAE 2018 inviabilizada – Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído por Temer

Os golpistas que estão no Ministério da Educação atuaram de forma irresponsável também no tocante à organização da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2018):
1. Não tomaram as medidas necessárias, em tempo hábil, para viabilizar as etapas municipais, estaduais e distrital da CONAE 2018, gerando atrasos e forte insegurança em todo país;
2. Não contrataram consultores para elaborar o documento referência. Foram para a discussão sobre o documento referência apresentado pelo FNE, construído a expensas do próprio FNE, negociaram a construção de um documento consensual e, depois, votaram contra o documento, construído em um grupo de trabalho formado por cinco representantes do MEC e cinco membros da Sociedade Civil, desautorizando, assim, os seus representantes, após longo período de interlocução;
3. Não apresentaram o orçamento para CONAE 2018 e não autorizaram ou adotaram quaisquer medidas relativas ao suporte técnico, razões pelas quais, até o momento, também não dispomos do documento de orientações, necessário para contribuir efetivamente com a construção das etapas municipais, estaduais e distrital da Conferência;
4. Votaram contra o conteúdo do regimento interno da CONAE 2018; e
5. Não encaminharam os procedimentos necessários para formatação das emendas ao documento referência, a partir da etapa municipal da Conae, ou seja, não viabilizaram as providências em relação aos sistemas de gerenciamento e relatoria da CONAE e a preparação de equipes para operacionalizá-los, assim como não permitiu o regular funcionamento do Portal do FNE, paralisado há mais de um ano.
Tudo isso com claro objetivo de protelar a realização da CONAE 2018, desrespeitando as decisões aprovadas pelo pleno do Fórum Nacional de Educação.
Os municípios que já realizaram a etapa municipal da conferência não têm onde depositar as emendas aprovadas e nem sabem o quantitativo de delegados/as que indicarão para etapa estadual. Os Estados e o Distrito Federal não receberam informações sobre o orçamento para esta etapa da conferência para que possam definir o número de delegados/as.
O MEC inviabilizou totalmente a realização da CONAE 2018.
O Decreto do Executivo de 26 de Abril de 2017 desrespeita as deliberações do Pleno do FNE com relação ao cronograma da CONAE 2018, subordina o FNE ao MEC na condução da CONAE 2018 ao conferir para a Secretaria Executiva do MEC a supervisão de aspectos de organização e decisão da Conferência, contrariando o artigo 6º da Lei nº 13.005/2014.
O decreto, ainda: suprime a redação mais abrangente relativa ao objetivo geral da CONAE 2018; restringe as contribuições da Conae para a elaboração da política nacional e em relação à indicação de ações que promovam avanços nas políticas públicas; desconsidera a atribuição do FNE de fazer o monitoramento do PNE, todas condições que eram preservadas no Decreto do Executivo, de 09 de maio de 2016, revogado pelo decreto golpista de 27 de abril de 2017.
A Portaria do MEC nº 577, de 27 de Abril de 2017 desmonta a estrutura atual do FNE. Nesta nova composição: não menciona expressamente as finalidades e competências do FNE; amplia a representação governamental e empresarial e; reduz a participação da representação da Sociedade Civil. Portaria autoritária e golpista atribui ao Ministro definir quem vai compor o Fórum Nacional de Educação e, no artigo 2º, ataca a atual estrutura do FNE, seus procedimentos operacionais e ameaça retirar a coordenação da Sociedade Civil, que tem mandato até Dezembro de 2018.
Resistimos por dentro do FNE por entender que este instrumento de diálogo permanente entre a Sociedade Civil e o Governo é uma política de Estado, definida na Lei Federal nº 13.005/2014 para fazer valer a implementação dos Planos de Educação, promover amplo debate e propor alterações necessárias para colocar as políticas educacionais para garantir o direito à educação, para todos e todas, com qualidade social e valorização dos seus profissionais. Com as publicações, do Decreto e da Portaria, o diálogo com este governo ilegítimo, golpista e covarde, que já era ruim, tornou-se impossível.
Por isso, afirmamos que “NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC. Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído pela portaria 577/17 e da Conae sob a supervisão do MEC”.
O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.
Exigimos a revogação do Decreto do Pode Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria do MEC n. 577, de 27 de abril de 2017.
A não revogação implica na saída coletiva de entidades da sociedade civil da composição do FNE com base na Portaria e, portanto, na criação do FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (FNPE), que terá como tarefa pressionar o governo federal e fazer valer a implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação e viabilizar a organização da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).
Convoco todos os segmentos e setores públicos e privados da educação básica, profissional e superior para juntar forças contra estas medidas arbitrárias e fortalecer as ações do FNPE.
Heleno Araújo
Presidente da CNTE e coordenador legítimo do FNE

CNTE

12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O trabalho infantil é um dos mais graves problemas do país. Mais de 2,6 milhões de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil – no mundo, são mais de 160 milhões. Essa prática prejudica a aprendizagem, quando não tira o jovem da escola e o torna vulnerável a acidentes, exposição à violência, entre outros problemas.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei no 11.542/2007, data em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e diversas entidades promovem campanhas para prevenir e erradicar o trabalho infantil.
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, é um absurdo, em pleno século 21, ainda existir trabalho infantil. “Avançamos muito nas legislações para defender e proteger as nossas crianças, mas ainda falta muito progredir na prática diária. Por isso, nós, da CNTE, destacamos membros da direção para acompanhar de forma sistemática todos os fóruns que tratam desse assunto, além de desenvolver uma campanha anual para combater o trabalho infantil. Criança tem que brincar, estudar, praticar esportes, não trabalhar”, afirma.
Estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) apontam que o Brasil é um dos seis países com maior taxa de jovens estudantes entre 15 e 16 anos no mercado de trabalho. Segundo o levantamento da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), 43,7% dos jovens brasileiros nessa faixa etária declararam exercer algum tipo de trabalho remunerado em suas rotinas, antes ou depois de irem à escola. Estudantes que exercem um trabalho remunerado tendem a apresentar um desempenho inferior na disciplina de ciências do que aqueles que não trabalham.
Para combater essa realidade, uma campanha do Ministério Público do Trabalho (MPT), lançada em fevereiro de 2017, promove o uso dahashtag #Chegadetrabalhoinfantil nas redes sociais como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes. A ação teve apoio de personalidades da música e dos esportes. A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) também apoiou a ação, que contou com recursos provenientes de acordos firmados com empresas do interior e da Grande São Paulo.
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CNTE

CNTE e entidades anunciam saída do FNE após mudanças impostas pelo governo

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e várias entidades que representam a educação do país estiveram presentes, na manhã desta quarta-feira (7), nas comissões de educação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para anunciar a sua saída coletiva do Fórum Nacional de Educação (FNE).
O movimento surgiu após a Portaria nº 577/17 e do Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo governo federal e que estabelecem, de forma arbitrária, sem debate, uma nova composição do Fórum. Com isso, algumas entidades foram automaticamente excluídas, e, a partir disso, outras decidiram sair da organização do FNE.
Segundo o presidente em exercício da Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior (Proifes), Flávio Silva, não restou alternativa. “O Proifes foi excluído. A gente nem resolveu deixar, ele foi excluído do Fórum. As entidades estão nesse movimento de saída uma vez que o governo coloca todas as dificuldades possíveis para que não ocorra a Conferência Nacional de Educação (Conae). Então, as entidades não aceitam essa forma com que o governo está agindo dentro do Fórum. Esse governo realmente não tem interesse em ajudar a melhorar a educação do país, a realizar a Conferência”, afirmou.
Para a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) nas comissões Camila Guimarães, a portaria foi arbitrária: “No Fórum, a gente trabalha de forma colegiada, democrática, onde todos os processos passam, tanto com a entidade que entra quanto com a entidade que sai do Fórum, e a portaria foi feita de cima para baixo, o ministro decretou e não obedeceu o regimento interno do Fórum. Então, dessa forma, estão fazendo da educação uma mercadoria. Nós respeitamos a educação pública, queremos uma conferência popular, onde haja participação da sociedade, dos movimentos sindicais, sociais, e que esteja voltada para a educação para fortalecer a educação e não essa educação que nos limita. A gente quer uma educação ampla, abrangente”.
Além da saída coletiva do FNE, a CNTE e outras entidades anunciaram a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). O presidente da CNTE e, até então, coordenador do FNE, Heleno Araújo, adiantou que já foi criado um calendário prévio para a conferência, que começa com as etapas municipais a partir do mês de julho até o mês de outubro. A partir de novembro até março do próximo ano, serão as etapas estaduais e distrital. E, nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2018, ocorrerá a etapa nacional da Conape.
“É um processo de resistência, luta e mobilização permanente, como sempre, nós, da educação, fizemos esse país e, por isso, temos conquistas importantes nas legislações. Precisamos sair agora do papel para a prática, que é implementar a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] na forma como nós consideramos importantes alguns itens que lá estão, implementar o Plano Nacional de Educação, que é fundamental, e, junto com ele, regulamentar o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade Inicial e o Custo Aluno Qualidade Permanente. São bandeiras que conquistamos no papel e vamos continuar firmes para implementar essas medidas importantes para a educação brasileira”, explicou Heleno.
Comissões
Primeiramente, as entidades compareceram à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Lá, obtiveram apoio da senadora Fátima Bezerra, que leu o documento, assinado por 20 instituições de educação do país. Após a leitura e manifestação de senadores presentes, o documento foi entregue à Comissão.
Posteriormente, algumas entidades foram à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e outras, à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Nesta, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, manifestou sua indignação diante das mudanças impostas ao FNE pelo governo federal e leu o documento, que também foi entregue ao presidente da Comissão.