CNTE

MG: Sind-UTE/MG define novas estratégias de lutas contra as reformas da Previdência e Trabalhista

“Um estado contra o trabalho com direitos.” Foi com essas palavras que o técnico da Subseção do Dieese na CUT/MG, Frederico Melo, abriu o Conselho Geral do Sind-UTE/MG, realizado no último dia 06/05, em Belo Horizonte.
Instância deliberativa do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, o Conselho se reuniu com a finalidade de debater a conjuntura, as reformas da Previdência e Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer, as demandas tratadas na reunião do Sindicato com o governo do Estado, que aconteceu no dia 05 de maio último, e definir um novo calendário de lutas visando impedir a aprovação das reformas no Congresso Nacional.
Conjuntura e Reforma Trabalhista
A conjuntura atual e os impactos da Reforma Trabalhista para a classe trabalhadora foram traçados pelo economista Frederico Melo, técnico do Dieese na Subseção da CUT Minas. Ele fez abordagens sobre as últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, especialmente, em relação à Reforma Trabalhista e à Terceirização, apontada como um retrocesso tão grande, que remonta a um período anterior a 1930, quando a jornada de oito horas foi instituída por Lei.
Nos âmbitos do executivo, legislativo e judiciário há, segundo Frederico Melo, uma sequência de ataques ao trabalho organizado com direitos em nosso país e as perdas atingem os setores privado e público. Nesse sentido, as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que invadem prerrogativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a finalidade de permitir a terceirização sem limites, foram exemplos citados de ataques sem precedentes históricos.
A autorização para que as Organizações Sociais possam ser contratadas para fins do serviço público, bem como, as decisões do Supremo desonerando o Estado brasileiro da responsabilidade de arcar com os direitos trabalhistas de empresas e entidades terceirizadas; as modificações que estão sendo feitas em mais de uma centena de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o negociado prevalecendo sobre o legislado foram pontos que mereceram destaques.
Além de alterar, de maneira profunda a CLT, uma vez que as alterações propostas pelo governo Temer significam a maior mudança já prevista para ser feita em todo o ordenamento jurídico das relações de trabalho no Brasil, Frederico Melo afirmou que há um desmonte da concepção política, jurídica, ideológica e da estrutura que fundamentam as relações de trabalho. Com isso, dois princípios que sustentam essa relação estão sendo prejudicados: o da hipossuficiência do/a trabalhador/a – que diz ser essa a parte mais frágil da relação e por isso deve ser protegida – e o princípio de que, diante de regulações diferentes, a norma mais favorável prevalece. “A Reforma Trabalhista revoga esse dois princípios. Quem defende a reforma quer dizer que as duas partes podem estabelecer acordo porque têm direitos iguais, poder e conhecimento, o que na prática não é verdade.”
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, reforçou a tese de que discutir as Reformas da Previdência e Trabalhista é imperativo neste momento porque elas afetam a vida de toda a sociedade. “Estamos diante da maior crise já vista e o que estamos vivendo impactará as nossas vidas. Aplica-se ao setor público o que couber à iniciativa privada. Querem enfraquecer os sindicatos e rebaixar direitos. O relator da Reforma Trabalhista abraçou tudo o que as empresas pediram pra eles e com as emendas propostas a situação piorou ainda mais. Corremos o mesmo risco com a Reforma da Previdência”, alertou.
Após os debates sobre a conjuntura e as reformas, no segundo momento da pauta, o Conselho Geral aprovou o seguinte calendário de lutas.
Calendário de lutas aprovado pelo Conselho Geral
8 a 12 de maio – Continuar a pressão aos deputados federais com foco nos quatro parlamentares que votaram a favor da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos deputados: Aelton Freitas (PR/MG), Bilac Pinto (PR/MG), Carlos Melles (DEM/MG) e Marcus Pestana (PSDB).
16 a 18 de maio – Greve contra a Reforma da Previdência, com atividades locais nos municípios e mobilização de caravanas para Brasília.
20 de maio: Encontro das redes municipais que realizaram lutas contra a reforma da previdência e queiram atuar filiando-se ao Sind-UTE/MG ou atuando em parceria com o Sindicato.
26 de maio – Em conjunto com outras organizações, haverá um Dia Estadual de Luta em defesa da Educação Pública, crítica e inclusiva e contra a Lei da mordaça na educação.
2 e 3 de junho – Encontro dos Servidores/as e Servidoras das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central da SEE.
30 de junho e 1º de julho – Encontro das/dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs).
24 de maio a 28 de maio – Fórum Mineiro de EJA (Educação de Jovens e Adultos).
A realização destas atividades está condicionada ao calendário de lutas contra as reformas, podendo sofrer alterações de acordo com as agendas nacionais de luta definidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
(Sindute/MG, 08/05/2017)

CNTE

2 de maio de 2017: 20 anos da morte de Paulo Freire

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras de nível básico, aproveita a oportunidade para, publicamente, rememorar as duas décadas que o Brasil passou a viver sem o maior pedagogo de todos os tempos, o pernambucano Paulo Freire.
Há exatos 20 anos, no dia 2 de maio de 1997, Paulo Freire nos deixava para entrar, definitivamente, na História. Referência notável como um dos maiores educadores e pedagogos em todo o mundo, Paulo Freire, de forma absolutamente justa, tornou-se o patrono da educação brasileira. Pernambucano de Recife, nascido ainda no ano de 1921, Paulo Freire notabilizou-se por criar uma metodologia única na Pedagogia a partir da visão de que a educação deve ser, antes de tudo, um instrumento para a libertação e emancipação das pessoas e, em decorrência disso, um instrumento de mudança da sociedade. Frase célebre dele é a que dizia que não é a educação que muda o mundo: a educação muda as pessoas e são essas os verdadeiros agentes de mudança do mundo.
Criador da Pedagogia do Oprimido, o aspecto mais central de sua obra fazia menção e referência a uma educação crítica e, dizia ele, o processo educacional não deveria se ater a ser um mero reprodutor de conteúdo, mas, sobretudo, um instrumento de emancipação do educando, partindo sempre da realidade concreta da vida das pessoas. Sua obra se prestou a ser uma importante referência nas campanhas de alfabetização no Brasil na década de 1960 e, por isso, foi acusado de subversão pelo regime militar vigente à época no país. Como exilado, rodou o mundo inteiro e, lá fora, também foi reconhecido como um dos maiores pensadores no campo da educação.
Com vasta experiência tanto na academia quanto no campo da gestão pública, Paulo Freire nos deixa um legado que faz orgulho a todos nós brasileiros/as. A sua ascendência moral sobre a prática e o pensar pedagógicos faz da educação, até os dias de hoje, a melhor alternativa para se mudar o mundo, com mais justiça e igualdade sociais.
Ao rememorarmos essas duas décadas da morte de Paulo Freire, é impossível não repudiar proposições legislativas, como o Projeto de Lei da Escola Sem Partido que, desde as Câmaras Municipais até o Congresso Nacional, passando pelas Assembleias Legislativas dos Estados, são apresentadas em profusão, ofendendo aqueles ensinamentos deixados por Paulo Freire. Na contramão de uma educação que se preste a emancipar o ser humano, projetos dessa estirpe pautam somente o cerceamento da liberdade e o fomento à escravidão das ideias e do analfabetismo político e funcional dos estudantes em particular e da sociedade em geral. A educação não pode se prestar a outra coisa se não for na direção da liberdade e da emancipação das pessoas de toda espécie de amarras e opressões.
A CNTE presta esta justa homenagem dos educadores/as brasileiros/as a este que, até hoje, inspira e ilumina as ações de todos os trabalhadores/as que fazem e promovem a educação no Brasil. Não por mera coincidência, o 33º Congresso Nacional de nossa entidade, ocorrido no último mês de janeiro aqui em Brasília, e que reuniu quase 3.000 educadores de todo o país, homenageou, na ocasião, este ilustre brasileiro. Paulo Freire vive nos corações e mentes de todos! Paulo Freire, mais do que nunca, nos inspira a lutar por um Brasil mais livre, soberano e justo!
Brasília, 2 de maio de 2017
Direção Executiva da CNTE

CNTE

CNTE e entidades pedem revogação de portaria que “dissolve” o FNE

Desta segunda até esta quarta-feira (1º a 3), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, participa do Seminário de Planejamento do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública (Conape). O evento ocorre na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/PR).
Segundo Heleno, o principal encaminhamento do Conape foi aprovar uma nota de repúdio contra a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, do Ministério da Educação (MEC), que “golpeou o Fórum Nacional de Educação (FNE)”. Neste momento, são coletadas assinaturas das entidades filiadas à CNTE para a nota. Na tarde desta quarta-feira, ela será distribuída.
Além disso, em relação ao comitê, foram deliberados sobre a realização da Conferência Municipal Popular de Educação, de junho a agosto de 2017, a Conferência Estadual/Distrital Popular de Educação, de setembro a novembro de 2017, e a Conferência Nacional Popular de Educação, no dia 28 de abril de 2018.
Nota de Repúdio à PORTARIA Nº 577, que dispõe sobre o FNE
São inadmissíveis os termos da reconvocação da Conae/2018 e a arbitrária dissolução do FNE
1. Foi editada de forma unilateral, pelo ministro Mendonça Filho, a Portaria Nº 577, de 27 de abril de 2017, que revoga as portarias anteriores e dispõe sobre a composição do FNE e, na prática, dissolve a entidade.
2. A publicação se harmoniza com outra decisão arbitrária do Governo, que editou, no dia 26 de abril de 2017, decreto revogatório da Conae alterando as deliberações democráticas e colegiadas anteriores do Pleno do FNE.
3. As medidas não foram discutidas com o conjunto das entidades do FNE ou com o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatizações em vigor e a cultura anterior recente de relacionamento respeitoso com as entidades nacionais representativas do setor educacional.
4. Em análise preliminar, percebe-se a intenção do governo de restringir a participação das atuais representações, excluindo entidades representativas de segmentos essenciais — como o campo, a pesquisa em educação e o ensino superior. São diretamente impactadas:
a. entidades excluídas: Abmes; Anec; ANPEd; Cedes; CNC; Contee; Fasubra; Forumdir; Proifes-Federação;
b. blocos de entidades que passam à condição de “postulantes” e “disputam vaga”, que será da escolha unilateral do ministro da Educação:
i. ABGLT, UBM, Cadara, Ceert e CNEEI;
ii. Fóruns de EJA, Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Todos Pela Educação e Mieib;
iii. CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST.
iv. Contag, MST e Sintraf.
5. Caberá ao ministro “nomear um titular e um suplente entre os indicados para a composição do FNE”, ao arrepio da regra até então vigente – a composição poderia ser alterada a critério do Pleno do FNE, governo e sociedade civil, com a inclusão de outros órgãos, entidades e movimentos, observados critérios. Segundo a regra do jogo, agora arbitrariamente alterada, “A solicitação de ingresso no FNE deverá ser feita por meio de ofício encaminhado à sua Coordenação, até o dia 31 de outubro de cada ano, justificando a solicitação com base nos critérios” (Art. 8º, § 1º do Regimento do FNE) e “O ingresso de novas entidades, órgãos públicos ou movimentos será deliberado em reunião ordinária marcada com esse objetivo, com presença de, no mínimo, dois terços dos membros do FNE” (Art. 8º, § 1º).
6. De forma autoritária e centralizada, toma o ministro para si a responsabilidade de ‘arbitrar’ quem entra e quem sai do FNE, passando por cima dos regulamentos e procedimentos que dispõem sobre ingresso de entidades, sob a exclusiva avaliação do Colegiado do Pleno do FNE.
7. Amplia a presença de entidades potencialmente mais alinhadas com o governo.
8. Amplia a presença do empresariado no FNE.
9. Determina que, caso não haja a indicação pelas entidades relacionadas, caberá ao ministro de Estado da Educação a nomeação de representantes “entre pessoas de reputação ilibada e comprovada atuação nas áreas de5 educação, cultura, ciência, tecnologia e pesquisa”, em disposição que reitera a matriz autoritária do ato em si.
10. Repete as disposições mais5 nocivas e ilegais constantes do decreto revogatório da Conae, estabelecendo atribuições de supervisão e orientação das atividades, estranhas ao corpo legal.
Desde a sua criação, o FNE, de caráter permanente, teve a finalidade de5 coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assim, jamais poderemos cessar a exigência de que o Governo reconheça o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e a determinação trazida por ele em relação ao Fórum Nacional de Educação: a de que este acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. Também não permitiremos que o Governo descumpra o PNE no que ele traze em relação à Conae, que deverá ser precedida de conferências municipais, estaduais e distrital, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, com o objetivo de avaliar a execução da referida lei e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio subsequente.
Ao nosso juízo, pelas razões acima expressas, o FNE foi — na prática — dissolvido, já que as portarias anteriores foram revogadas. A Tatiane
Frente ao ocorrido, as entidades abaixo repudiam veemente as atitudes do Ministério da Educação em relação ao FNE, exigindo a imediata revogação da Portaria 577 e do Decreto de 26 de abril — são inadmissíveis as alterações feitas, sem qualquer debate, em relação à convocação da Conae/2018 —, bem como a recomposição do coletivo do FNE, democraticamente definido por seu Pleno, reincluindo as entidades que foram arbitrariamente retiradas.
Assinam este manifesto: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação)
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra)
Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Movimento Interfóruns fe Educação Infantil (Mieib)
Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Redestrado)
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-Df)
União Brasileira de Mulheres (UBM)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
União Nacional dos Estudantes (UNE)

CNTE

Trabalhadores em educação do Brasil e da América Latina lançam carta com preocupações

As trabalhadoras e os trabalhadores da educação pública estadual e municipal, juntamente com representantes dos países irmãos da América Latina, reunidos no Encontro Pedagógico Latinoamericano, em Cuiabá (MT), de 27 a 29 de abril de 2017, manifestaram diversas preocupações em uma carta. Seguem abaixo:
1.Preocupa-nos o cenário de golpe institucional ora vivenciado no Brasil que, em uma relação estreita com governos conservadores das esferas estaduais e municipais, atenta contra os direitos duramente conquistados desde a Constituição de 1988;
2.Preocupa-nos as reformas ora em curso, que visam retirar direitos básicos da maioria da população, a saber, aposentadoria, direitos à saúde, à educação e à democracia, enquanto se mantêm privilégios das elites minoritárias e bem assistidas;
3.É lamentável que o Brasil volte a figurar como um país de grandes dimensões de desemprego, miséria, fome e violência, que atingem idosos, jovens e crianças;
4.Preocupa-nos a violência urbana com o alto índice de assassinatos de jovens nas periferias de nossas cidades, bem como é motivo de repúdio que o estado de Mato Grosso, governado por representantes do agronegócio, não assegure o direito dos trabalhadores à terra e se coloque passivamente ante a violência no campo, como aconteceu na cidade de Colniza (MT), onde nove pessoas foram vítimas de uma chacina por causa da ganância e do comércio de terras;
5.Preocupa-nos que os golpistas de plantão se coloquem como lacaios das multinacionais e continuem entregando as nossas riquezas, a começar pelo pré-sal, reserva de energia que o propósito da população brasileira era vê-la produzindo riqueza e conhecimento para toda a população, principalmente a mais pobre;
6.Preocupa-nos os educadores perceberem que grandes parcelas dos políticos, depois de eleitos, vivam para defender seus privilégios e atuem para quebrar direitos como aposentadoria, concurso público, recursos vinculados à saúde e educação, como aconteceu por meio da Emenda Constitucional (E.C.) nº 95;
Considerando os marcos da Declaração para os Direitos Humanos, as Resoluções dos Congressos Mundiais da Internacional da Educação, bem como as Convenções Internacionais, queremos afirmar que a Educação Pública é um direito e não uma mercadoria.
Somente uma educação eminentemente pública, gratuita, laica, referenciada socialmente e financiada com recursos públicos poderá se impor como condição universalizante de acesso e promoção da cidadania para que o povo não se submeta às lógicas de mercado.
Os exemplos tratados pelos representantes dos outros países da América Latina na denúncia dos conteúdos meritocráticos e nas denúncias dos processos avaliativos que visam preparar o caminho para a bonificação de salários e privatização e terceirização das funções em educação nos levam a reconhecer que essas políticas somente possibilitam os lucros de seus empreendedores, tornando a população refém do analfabetismo político e, em consequência, da miséria humana.
Nesse sentido, o papel de educadores que a nós foi conferido existencialmente nos leva a um comprometimento com a luta. Ao tornar realidade o Movimento Pedagógico Latinoamericano, nos comprometemos a lutar:
1.Por uma pedagogia latinoamericana baseada nos pressupostos libertários e progressistas de liberdade, democracia, inclusão e cidadania;
2.Lutar para impedir o avanço das políticas que promovam a privatização, a mercantilização, a terceirização do ensino, bem como sermos contra toda forma de militarização das escolas públicas;
3.Lutar para que os educadores sejam partícipes de políticas de valorização profissional que lhes assegurem carreira, formação, piso salarial digno, jornada única e gestão democrática da educação;
4.Lutar para que a escola seja espaço de convivência do conhecimento, baseado no respeito à diversidade, às diferenças, às minorias, e que a formação humana e cidadã seja o valor maior nas relações e nos currículos.
Que tenhamos a garra e a disposição para enfrentarmos o golpe contra os nossos direitos a partir da unidade da classe trabalhadora, a exemplo da Greve Geral, no dia 28 de abril, quando mais de 40 milhões de brasileiros saíram às ruas nos diferentes cantos do Brasil para manifestarem sua insatisfação.
Abaixo o golpe.
Fora Temer e todos os golpistas.
Viva a democracia e a classe trabalhadora!
Cuiabá, 29 de abril de 2017.

CNTE

Maior ameaça à educação pública na América Latina é a terceirização, alertam especialistas

Especialistas e sindicalistas da educação reunidos no Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, em Cuiabá, alertaram que a maior ameaça à educação pública nos países da América Latina é a terceirização dos serviços, que avança cada vez mais. Organismos internacionais forçam os governos a privatizarem os sistemas educacionais para garantir maior lucro comercial às empresas transnacionais que atuam na área.
Esse alerta foi reforçado pelo coordenador geral da IEAL (Internacional da Educação para América Latina), Combertty Rodriguez, na manhã de sexta-feira (28), durante a mesa redonda que debateu “A Experiência Educacional dos Povos Latino-Americanos e o Desafio da Construção de uma Educação Libertadora”.
Segundo ele, o Banco Mundial e o BID (Banco Interamericano para o Desenvolvimento) incentivam projetos de financiamento para a educação pública diretamente aos municípios com a exigência de que as empresas executoras de tais projetos sejam privadas. “Temos que fazer o enfrentamento a essas tentativas de privatização e comercialização da educação pública”, afirmou Combertty.
De acordo com ele, a IEAL faz um levantamento em todos os países da América Latina para identificar os projetos desses organismos financeiros para que as organizações sindicais possam acompanhar todos os financiamentos realizados pelos dois bancos. “É necessário pesquisar, estudar, conhecer mais e trabalhar com essas informações no dia a dia. Temos que fortalecer as organizações sindicais, pois vai haver mais repressão ao movimento. Por isso, a necessidade de fortalecer também nossa capacidade sindical”, destacou.
A coordenadora da mesa, Fátima Silva, secretária geral da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e vice-presidente da IEAL, lembrou que as medidas do governo ilegítimo de Michel Temer são de caráter neoliberais para favorecer a terceirização e a privatização da educação pública no Brasil com a entrada das grandes empresas de serviços na área educacional visando o lucro apenas.
Os convidados internacionais e especialistas na educação pública de outros países da América Latina também demonstraram suas preocupações com o avanço da mercantilização no setor educacional na região e alertaram para a necessidade de união nas ações conjuntas entre nações latinas para fazer o enfrentamento a tais medidas dos governos nacionais.
Chile – O professor chileno Juan Arancibia, que trabalha na UNAM (Universidad Nacional Autónoma de México) há 35 anos, expôs a realidade educacional nos dois países. Em relação ao Chile, ele fez um comparativo do sistema educacional implantado no regime militar do governo de Pinochet, em que a educação privada era incentivada pelo Estado, que conseguiu convencer a população de que esse modelo era melhor em relação a educação pública, mas que visava apenas o lucro das grandes empresas da área e a precarização dos profissionais.
Com a chegada do governo progressista de Michele Bachelet, houve uma reforma educacional, em 2014, com apoio de toda a sociedade, envolvendo os trabalhadores em educação e os estudantes, em que a educação passa a ser um direito garantido pelo estado. “A educação volta a ser pública e gratuita regulada pelo Estado, porém são mantidas as escolas privadas e os alunos passam a receber auxílio do governo”, explicou Arancibia, observando que ainda assim não se eliminou o risco do lucro dos empresários nas escolas que recebem auxílio financeiro do governo para o atendimento dos alunos.
México – No México, o governo neoliberal prioriza a privatização da educação pública e persegue as organizações sindicais que são contra ao modelo educacional implantado, inclusive com prisão de lideranças. Arancibia revelou que o modelo segue a cartilha dos organismos internacionais regidos pela meritocracia, como o uso das provas internacionais do PISA, para avaliar a qualidade da educação no país, o que é questionável por algumas organizações sindicais.
Uruguai – O representante uruguaio José Oliveira Trillo, secretário geral da Fenapes (Federación Nacional de Profesores de Enseñanza Seuncaria del Uruguay), fez rápido relato sobre a história política recente e o modelo da educação em seu país. Disse considerar os bons resultados apresentados ao fato de o Uruguai ser um Estado laico e também a autonomia do sistema educacional. Lá a educação pública gratuita é oferecida desde a educação infantil ao ensino superior e é obrigatória a partir dos três anos de idade.
Oliveira destacou a importância do evento no sentido de apontar caminhos e troca de experiências para que cada país possa realizar diferentes ações que comtemple a realidade de seus povos e nações, porém com enfoque na defesa da educação pública, “para evitarmos o avanço da privatização do ensino em nossos países. A luta é comum na educação pública, por isso somente com a união dos países latino-americanos vamos conseguir abordar todos os aspectos, inclusive a luta pelo fortalecimento da democracia”, completou.
Paraguai – Juan Gabriel Espínola, representante da OTEP-A (Organización de Trabajadroes de la Educación del Paraguay – Auténtica), iniciou sua fala contando um pouco da história dos 50 anos de ditadura militar no país, que teve um governo progressista eleito pelo povo, o do Bispo Fernando Lugo, que sofreu um golpe e foi deposto. Destacou que muitos dos políticos com importantes cargos têm envolvimento com o contrabando de cigarros e tráfico de drogas no país. Para ele, a falta de uma política de Estado séria tem dificultado o desenvolvimento econômico do país e aumentado a dívida externa, em franca ascensão.
Conforme Juan Gabriel, o atual governo paraguaio é defensor das políticas neoliberais, que visam o lucro sobre os serviços da educação, incentivando a terceirização do ensino no país. “Não podemos derrotar o neoliberalismo se cada um for para um lado, por isso temos que nos unir por meio dos movimentos latino-americanos e nos fortalecermos para o enfrentamento. É preciso que as comunidades cresçam e se projetem para poder se desenvolver, gerar empregos e se organizar neste sentido”, ressaltou.
A mesa coordenada pela secretária geral da CNTE, Fátima Silva, foi encerrada pelo professor e ex-presidente do Sintep/MT, Júlio César Viana, que alertou aos profissionais da educação para que eles promovam a verdadeira educação libertadora e emancipadora nas escolas públicas. “O nosso desafio está em conseguirmos transformar as pessoas por meio da educação. É um processo de superação, rebeldia e subversão que deve iniciar por nós mesmos”, declarou, acrescentando que a ensino deve ir além dos livros didáticos.

CNTE

Trabalhadores em educação protestam contra retirada de direitos

Nesta sexta-feira (28), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 50 entidades filiadas mobilizaram atos e manifestações em cidades e municípios de todo o país. Assim como trabalhadores de diversas categorias, os cidadãos paralisaram suas atividades e foram às ruas em protesto contra um governo que retira direitos e conquistas sociais que vigoram há mais de 70 anos no país.
As razões dessa Greve Geral são a Reforma Trabalhista, aprovada no último dia 26 de abril, que destrói conquistas de proteção social do trabalhador que vigoram no país desde o ano de 1943; a Reforma da Previdência, um dos principais motes dessa mobilização, que pretende jogar a aposentadoria do povo brasileiro nas mãos do setor privado de seguridade social, beneficiando bancos e grandes fundos de pensão, destruindo a Previdência Pública brasileira que vigora há mais de 40 anos; e as privatizações que entregam, dia após dia, as maiores riquezas nacionais do país, como o petróleo, favorecendo grupos econômicos mundiais.
“As políticas públicas aplicadas no Brasil nos últimos 13 anos estão sendo desmontadas por este governo. A EC 95/2016 altera completamente as nossas conquistas com a EC 59/2009. As mudanças no Ensino Médio, a aprovação da terceirização irrestrita e as tentativas de aprovar mudanças nas regras da Previdência e dos direitos trabalhistas são terríveis para o povo brasileiro. Por isso, estamos reagindo forte. Muitas já foram as ações desenvolvidas pelas entidades filiadas à CNTE. Hoje, a educação ajudou a parar o Brasil”, justificou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
A Greve Geral é resultado de um chamamento unificado de todas as centrais sindicais de trabalhadores, inclusive das que apoiaram o afastamento da presidenta Dilma Rousseff em 2016. A data marca o aniversário de cem anos da primeira greve realizada no Brasil, em 1917.
Heleno Araújo classifica a Greve Geral desta sexta-feira como forte e significativa. “É uma clara demonstração do posicionamento contrário da população brasileira às medidas aprovadas e as que tramitam no Congresso Nacional. Os trabalhadores e as trabalhadoras da educação pública básica do Brasil estão cumprido seu papel nesta guerra em defesa dos direitos e da vida com dignidade do povo brasileiro”, concluiu o presidente da CNTE, que participou de manifestação em Cuiabá (MT).
Saiba o que aconteceu nos estados e nas cidades de todo o país nesta sexta-feira
Alagoas
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinte/AL) reuniu trabalhadores, às 15h, na Praça Centenário, no bairro do Farol, e, posteriormente, saíram em passeata até o centro da cidade, em uma marcha simbólica de luta, protesto e resistência, que foi encerrada com apresentações artísticas e culturais na tradicional Praça dos Martírios.
Amazonas
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (SINTEAM/AM) mobilizou ato público, às 15h, na praça Heliodoro Balbi. O Sinteam também organizou piquetes em escolas e mobilizou colegas nas atividades da greve durante todo o dia.
Bahia
Atendendo ao chamado das centrais sindicais, diversos trabalhadores participaram de ato de protesto contra as reformas trabalhista, da Previdência e terceirização do governo Michel Temer, em Lauro de Freitas (Região Metropolitana de Salvador). As categorias fecharam as duas pistas da Estrada do Coco, na altura do Portal da Cidade.
A luta unificada é organizada pelo Asprolf (Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação de Lauro de Freitas), Sindicato dos Comerciários de Lauro de Freitas, ASSEPMULF – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Lauro de Freitas, ASGAULF – Associação dos Guardas Municipais de Lauro de Freitas, SindAéreo, SindSaúde, CTB, CUT, entre outras.
O Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso (Sise/BA) organizou ato público com passeata nas principais ruas da cidade e uma concentração na Praça Herculano Menezes para exposição dos pontos principais da greve para a sociedade.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina (SINDTEC/BA) organizou concentração nos intermédios da Pousada dos Sonhos e Hotel Corrente, às 7h, e de lá seguiram pelas ruas da cidade.
Goiás
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego/GO) organizou grande ato, às 8h, com concentração em frente à Assembleia Legislativa seguida de caminhada pelas principais avenidas do centro de Goiânia, que encerrou na Praça do Bandeirante. Além de Goiânia, diversas cidades do interior aderiram ao Ato. As regionais do Sintego também fizeram manifestações em cidades como Niquelândia, São Luiz dos Montes Belos, Jataí, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Crixás, Minaçu, Palmeiras de Goiás, Formosa e São Miguel do Araguaia.
Maranhão
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA/MA) promoveu grande ato público da educação com concentração, às 5h, em frente à sede Náutica da Apruma, próximo à ponte do Bacanga. Houve também participação das centrais sindicais e sindicatos ligados à educação, além de atos de outras categorias em diversos pontos de São Luís. No da 1º de maio, haverá grande ato público com todas as centrais sindicais e sindicatos filiados.
Minas Gerais
No estado, houve concentração, às 9h, na Praça da Estação, e os trabalhadores saíram, por volta das 11h, em direção à Praça Sete para um grande ato. No dia 1° de maio, também haverá ato na Praça da Cemig, em Contagem, para levar as pautas de reivindicação à Missa do Trabalhador. Depois, as centrais sindicais se reunirão para construir as próximas ações contra a pauta golpista do atual governo.
Mato Grosso
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT) mobilizou a categoria com ato unificado com sindicatos e centrais sindicais, na capital, às 15h, na Praça Ipiranga.
A subsede do Sintep de Primavera do Leste realizou ato público a partir das 7h15 na pista de caminhada do município. A concentração foi seguida por uma marcha no bairro Centro.
Mato Grosso do Sul
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) realizou grande ato público nas ruas de Campo Grande, com concentração às 8h, na Praça Ary Coelho. À tarde, foi feita a audiência pública “Não às Reformas”, na Assembleia Legislativa, que teve como palestrante o representante da CUT Nacional, Ariovaldo Camargo, o procurador do Ministério do Trabalhado de Mato Grosso do Sul, Paulo Douglas, e a representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Elenice Hass de Oliveira.
Piauí
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE/PI) organizou concentração, às 9h, na Praça Rio Branco, Centro de Teresina, juntamente com outras categorias, centrais sindicais e movimentos sociais. Depois de ato público na Praça Rio Branco, trabalhadores percorreram as principais ruas do centro de Teresina em grande caminhada.
Paraná
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/PR) mobilizou concentração, às 9h, no Centro Cívico, em Curitiba, seguida de caminhada com ato em frente à FIEP (Federação das Indústrias do estado do Paraná) até a boca Maldita. Também foram realizados atos em diversas cidades do interior.
Rio Grande do Norte
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) mobilizou concentração em frente ao shopping Midway, Lagoa Nova, em Natal, às 15h.
Rondônia
Em Porto Velho, a concentração foi feita às 8h na Praça das Três Caixas D’Água, de onde os trabalhadores saíram em passeata. No interior do estado, foram realizados atos públicos e atividades de protesto em várias localidades.
Rio Grande do Sul
O Sindicato dos Professores Municipais de Canoas (SINPROCAN/RS ) realizou paralisação com concentração na Praça do Avião e, após, caminhada pelas ruas centrais e término com abraço ao prédio responsável pela Previdência.
Sergipe
O Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA/SE) mobilizou a categoria com ato na praça General Valadão, às 14h, no centro de Aracaju.
São Paulo
As subsedes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP/SP) da capital e da Grande São Paulo organizaram ações no período da manhã e, à tarde, engrossaram ato público, às 17h, no Largo da Batata, seguido de passeata até a residência do presidente Michel Temer.
Subsedes e atividades:
São Miguel – 10h – Ato na Praça do Forró
Lapa – 5h – Ato/ panfletagem Estação de Trem da Água Branca
Cotia – 8h – Ato em frente à Prefeitura
Itapevi – 10h – Ato no Centro de Itapevi
Mauá – 9h – Passeata a partir da Praça da Bíblia
Suzano – 10h – Ato com passeata na Praça dos Expedicionários
Araraquara – 8h – Panfletagem, ato, caminhada Praça Santa Cruz
Assis – 8h30 – Passeata saindo da Praça da Catedral
Campinas – 10h – Ato público no centro da cidade
Jaú – 8h – Ato e Panfletagem no Terminal Rodoviário
Jundiaí – 11h – Ato Público no Centro
Limeira – 9h – Passeata com ato na Praça Toledo de Barros
Penápolis – 10h – Ato na Praça Carlos Sampaio
Pereira Barreto – 8h30 – Ato na Casa de Cultura
Piracicaba – 11h – Ato com passeata na Praça José Bonifácio
Ribeirão Preto – 17h – Ato em frente à Rodoviária Central
São José dos Campos – 10h – Ato na Praça Afonso Pena
Tocantins
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET/TO) promoveu, às 8h30, concentração na Avenida JK, próximo ao Colégio São Francisco, seguida de panfletagem e caminhada até a rotatória do Banco Bradesco. Às 16h, houve concentração próxima à passarela em Taquaralto com panfletagem na Avenida Tocantins, em Taquaralto, Região Sul de Palmas.
Gurupi
16h – Concentração na Praça Santo Antonio
17h – Caminhada na Av. Goiás até o Parque Mutuca
Araguaína
7h- Concentração na UFT (Movimento estudantil da UFT e IFTO e movimentos sociais) e carreata até o SINTET Regional de Araguaína.
7h- Café da manhã com trabalhadores/as da Educação, chegada dos movimentos estudantil e sociais ao SINTET e caminhada com ato público e panfletagem pela Av. Cônego João Lima até a Praça Dom Orione
Porto Nacional
8h- Concentração e ato público na Praça do Centenário

CNTE

Ocupar as ruas contra o retrocesso é a única saída para enfrentar Temer

Os três palestrantes do primeiro painel do Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano Paulo Freire, que iniciou hoje, 27, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, foram unânimes em suas falas. “É preciso parar o Brasil neste dia 28 e ocupar as ruas em todo o país contra o retrocesso”, disseram eles referindo-se às medidas prejudiciais ao povo brasileiro que estão sendo impostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
Eles apresentaram uma análise da “Conjuntura Política e Educacional, frente aos Ataques do Capital Financeiro ao Direito à Educação Pública e Gratuita” para cerca de 500 profissionais da educação mato-grossenses, que estão debatendo, nos próximos dois dias, os rumos da educação libertadora no Brasil e na América Latina.
O primeiro a participar foi o professor Marcos Macedo Karon, do Instituto de Educação da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), que fez uma explanação sobre as mudanças na política econômica mundial e as consequências para a população mais vulnerável. Para ele, o golpe ocorrido no Brasil é reflexo do movimento direitista e da força do capital que comanda o mundo.
“Participo desse debate com muita honra em poder tratar diretamente com os profissionais que fazem parte do processo de enfrentamento às medidas impostas por este governo que está a serviço do capital financeiro”, comentou Karon, acrescentando que eles são capazes de tudo para atender aos pedidos do mercado em desfavor à classe trabalhadora.
Com a frase de Nicolau Maquiavel “Se você não pode ser amado, que você seja temido”, o presidente da CNTE, professor Heleno Araújo Filho, começou sua apresentação pedindo o fora Temer e todos os golpistas que estão no poder. Após apontar que um dos problemas centrais no país a alta concentração de renda nas mãos de poucos, ele destacou que os ataques do capital financeiro às políticas sociais para retirar direitos do povo significam um retrocesso sem precedentes.
Para Heleno Filho, dentre as medidas para colocar o Brasil novamente no rumo do desenvolvimento não deveriam fazer parte as que apenas punem os trabalhadores, como estão sendo feitas pelo governo Temer. “Temos que fazer, urgentemente, as reformas estruturais, como a Tributária, a Fiscal e a Política. Não podemos aceitar que a produção pague mais imposto que a aplicação financeira. Quem vive de renda neste país não tem crise”, observou.
Segundo o presidente da CNTE, os governos que defendem somente o lucro do mercado aplicam a doutrina do ajuste e da austeridade; ampliam a exploração do trabalhador; cortam direitos, como tem acontecido no governo golpista de Temer, além de promover a difamação e o desmanche do que é público, criminalizar os opositores e montar um Estado policial para o enfrentamento à classe trabalhadora.
“Estamos vendo os golpistas retirarem diretos conquistados e desmantelar as políticas sociais, especialmente os avanços que tivemos na Educação com o PNE (Plano Nacional de Educação), que prevê considerável melhoria na qualidade do ensino público no Brasil. Não podemos aceitar tal retrocesso. Por isso, vamos parar as escolas e iremos às ruas lutar por nossos direitos”, afirmou Heleno Filho, mostrando indicadores positivos na educação alcançados na última década.
Já o presidente do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso), Henrique Lopes Nascimento, fez uma abordagem mais da conjuntura estadual e as políticas do governo local, que é apoiador do presidente ilegítimo de Michel Temer e a favor de suas medidas contra a classe trabalhadora.
O evento é realizado pelo Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso), em parceria com a CNTE e a IEAL (Internacional da Educação para a América Latina), que convidou representantes de universidades e organizações sindicais dos países latinos, como México, Paraguai, Uruguai e Argentina, além do ministro da Educação boliviano.
Confira mais fotos do evento na página oficial da CNTE no Facebook.

CNTE

Trabalhadores em educação protestam contra retirada de direitos

grevegeral cuiaba
Nesta sexta-feira (28), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 50 entidades filiadas mobilizaram atos e manifestações em cidades e municípios de todo o país. Assim como trabalhadores de diversas categorias, os cidadãos paralisaram suas atividades e foram às ruas em protesto contra um governo que retira direitos e conquistas sociais que vigoram há mais de 70 anos no país.
As razões dessa Greve Geral são a Reforma Trabalhista, aprovada no último dia 26 de abril, que destrói conquistas de proteção social do trabalhador que vigoram no país desde o ano de 1943; a Reforma da Previdência, um dos principais motes dessa mobilização, que pretende jogar a aposentadoria do povo brasileiro nas mãos do setor privado de seguridade social, beneficiando bancos e grandes fundos de pensão, destruindo a Previdência Pública brasileira que vigora há mais de 40 anos; e as privatizações que entregam, dia após dia, as maiores riquezas nacionais do país, como o petróleo, favorecendo grupos econômicos mundiais.
“As políticas públicas aplicadas no Brasil nos últimos 13 anos estão sendo desmontadas por este governo. A EC 95/2016 altera completamente as nossas conquistas com a EC 59/2009. As mudanças no Ensino Médio, a aprovação da terceirização irrestrita e as tentativas de aprovar mudanças nas regras da Previdência e dos direitos trabalhistas são terríveis para o povo brasileiro. Por isso, estamos reagindo forte. Muitas já foram as ações desenvolvidas pelas entidades filiadas à CNTE. Hoje, a educação ajudou a parar o Brasil”, justificou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
A Greve Geral é resultado de um chamamento unificado de todas as centrais sindicais de trabalhadores, inclusive das que apoiaram o afastamento da presidenta Dilma Rousseff em 2016. A data marca o aniversário de cem anos da primeira greve realizada no Brasil, em 1917.
Heleno Araújo classifica a Greve Geral desta sexta-feira como forte e significativa. “É uma clara demonstração do posicionamento contrário da população brasileira às medidas aprovadas e as que tramitam no Congresso Nacional. Os trabalhadores e as trabalhadoras da educação pública básica do Brasil estão cumprido seu papel nesta guerra em defesa dos direitos e da vida com dignidade do povo brasileiro”, concluiu o presidente da CNTE, que participou de manifestação em Cuiabá (MT).
Saiba o que aconteceu nos estados e nas cidades de todo o país nesta sexta-feira
Alagoas
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinte/AL) reuniu trabalhadores, às 15h, na Praça Centenário, no bairro do Farol, e, posteriormente, saíram em passeata até o centro da cidade, em uma marcha simbólica de luta, protesto e resistência, que foi encerrada com apresentações artísticas e culturais na tradicional Praça dos Martírios.
Amazonas
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (SINTEAM/AM) mobilizou ato público, às 15h, na praça Heliodoro Balbi. O Sinteam também organizou piquetes em escolas e mobilizou colegas nas atividades da greve durante todo o dia.
Bahia
Atendendo ao chamado das centrais sindicais, diversos trabalhadores participaram de ato de protesto contra as reformas trabalhista, da Previdência e terceirização do governo Michel Temer, em Lauro de Freitas (Região Metropolitana de Salvador). As categorias fecharam as duas pistas da Estrada do Coco, na altura do Portal da Cidade.
A luta unificada é organizada pelo Asprolf (Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação de Lauro de Freitas), Sindicato dos Comerciários de Lauro de Freitas, ASSEPMULF – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Lauro de Freitas, ASGAULF – Associação dos Guardas Municipais de Lauro de Freitas, SindAéreo, SindSaúde, CTB, CUT, entre outras.
O Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso (Sise/BA) organizou ato público com passeata nas principais ruas da cidade e uma concentração na Praça Herculano Menezes para exposição dos pontos principais da greve para a sociedade.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina (SINDTEC/BA) organizou concentração nos intermédios da Pousada dos Sonhos e Hotel Corrente, às 7h, e de lá seguiram pelas ruas da cidade.
Goiás
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego/GO) organizou grande ato, às 8h, com concentração em frente à Assembleia Legislativa seguida de caminhada pelas principais avenidas do centro de Goiânia, que encerrou na Praça do Bandeirante. Além de Goiânia, diversas cidades do interior aderiram ao Ato. As regionais do Sintego também fizeram manifestações em cidades como Niquelândia, São Luiz dos Montes Belos, Jataí, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Crixás, Minaçu, Palmeiras de Goiás, Formosa e São Miguel do Araguaia.
Maranhão
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA/MA) promoveu grande ato público da educação com concentração, às 5h, em frente à sede Náutica da Apruma, próximo à ponte do Bacanga. Houve também participação das centrais sindicais e sindicatos ligados à educação, além de atos de outras categorias em diversos pontos de São Luís. No da 1º de maio, haverá grande ato público com todas as centrais sindicais e sindicatos filiados.
Minas Gerais
No estado, houve concentração, às 9h, na Praça da Estação, e os trabalhadores saíram, por volta das 11h, em direção à Praça Sete para um grande ato. No dia 1° de maio, também haverá ato na Praça da Cemig, em Contagem, para levar as pautas de reivindicação à Missa do Trabalhador. Depois, as centrais sindicais se reunirão para construir as próximas ações contra a pauta golpista do atual governo.
Mato Grosso
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT) mobilizou a categoria com ato unificado com sindicatos e centrais sindicais, na capital, às 15h, na Praça Ipiranga.
A subsede do Sintep de Primavera do Leste realizou ato público a partir das 7h15 na pista de caminhada do município. A concentração foi seguida por uma marcha no bairro Centro.
Mato Grosso do Sul
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) realizou grande ato público nas ruas de Campo Grande, com concentração às 8h, na Praça Ary Coelho. À tarde, foi feita a audiência pública “Não às Reformas”, na Assembleia Legislativa, que teve como palestrante o representante da CUT Nacional, Ariovaldo Camargo, o procurador do Ministério do Trabalhado de Mato Grosso do Sul, Paulo Douglas, e a representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Elenice Hass de Oliveira.
Piauí
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE/PI) organizou concentração, às 9h, na Praça Rio Branco, Centro de Teresina, juntamente com outras categorias, centrais sindicais e movimentos sociais. Depois de ato público na Praça Rio Branco, trabalhadores percorreram as principais ruas do centro de Teresina em grande caminhada.
Paraná
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/PR) mobilizou concentração, às 9h, no Centro Cívico, em Curitiba, seguida de caminhada com ato em frente à FIEP (Federação das Indústrias do estado do Paraná) até a boca Maldita. Também foram realizados atos em diversas cidades do interior.
Rio Grande do Norte
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) mobilizou concentração em frente ao shopping Midway, Lagoa Nova, em Natal, às 15h.
Rondônia
Em Porto Velho, a concentração foi feita às 8h na Praça das Três Caixas D’Água, de onde os trabalhadores saíram em passeata. No interior do estado, foram realizados atos públicos e atividades de protesto em várias localidades.
Rio Grande do Sul
O Sindicato dos Professores Municipais de Canoas (SINPROCAN/RS ) realizou paralisação com concentração na Praça do Avião e, após, caminhada pelas ruas centrais e término com abraço ao prédio responsável pela Previdência.
Sergipe
O Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA/SE) mobilizou a categoria com ato na praça General Valadão, às 14h, no centro de Aracaju.
São Paulo
As subsedes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP/SP) da capital e da Grande São Paulo organizaram ações no período da manhã e, à tarde, engrossaram ato público, às 17h, no Largo da Batata, seguido de passeata até a residência do presidente Michel Temer.
Subsedes e atividades:
São Miguel – 10h – Ato na Praça do Forró
Lapa – 5h – Ato/ panfletagem Estação de Trem da Água Branca
Cotia – 8h – Ato em frente à Prefeitura
Itapevi – 10h – Ato no Centro de Itapevi
Mauá – 9h – Passeata a partir da Praça da Bíblia
Suzano – 10h – Ato com passeata na Praça dos Expedicionários
Araraquara – 8h – Panfletagem, ato, caminhada Praça Santa Cruz
Assis – 8h30 – Passeata saindo da Praça da Catedral
Campinas – 10h – Ato público no centro da cidade
Jaú – 8h – Ato e Panfletagem no Terminal Rodoviário
Jundiaí – 11h – Ato Público no Centro
Limeira – 9h – Passeata com ato na Praça Toledo de Barros
Penápolis – 10h – Ato na Praça Carlos Sampaio
Pereira Barreto – 8h30 – Ato na Casa de Cultura
Piracicaba – 11h – Ato com passeata na Praça José Bonifácio
Ribeirão Preto – 17h – Ato em frente à Rodoviária Central
São José dos Campos – 10h – Ato na Praça Afonso Pena
Tocantins
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET/TO) promoveu, às 8h30, concentração na Avenida JK, próximo ao Colégio São Francisco, seguida de panfletagem e caminhada até a rotatória do Banco Bradesco. Às 16h, houve concentração próxima à passarela em Taquaralto com panfletagem na Avenida Tocantins, em Taquaralto, Região Sul de Palmas.
Com informações da CNTE

CNTE

CNTE convida educadores a participar da próxima edição da Revista Retratos da Escola

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convida autores para participar da próxima edição da Revista Retratos da Escola. Pesquisadores da área da educação podem colaborar com artigos, relatos de experiência ou resenhas para o Dossiê “Processos de Privatização na Educação Básica”, a ser publicado no volume 11, número 21, de julho/dezembro de 2017. A chamada para o dossiê estará aberta até 30 de setembro.
O tema proposto levanta a questão dos processos de privatização na educação, que têm avançado nos últimos tempos e sob várias formas, como privatização por terceirização de gestão, terceirização por deslocamento de recursos públicos, privatização por introdução no interior da escola de lógicas de gestão privadas e sistemas de ensino pré-fabricados, entre outras.
A privatização, segundo a CNTE, é a destinação final das políticas dos reformadores empresariais e surge da crença de que a melhoria da qualidade educacional se dá pela concorrência em mercado aberto. No entanto, para entender o desenvolvimento da privatização, é necessário compreender como a lógica da responsabilização e da meritocracia produz as razões da privatização da educação básica.
As submissões devem ser realizadas aqui pelo sistema da revista.

CNTE

CNTE lança livreto com quadro comparativo da PEC 287/2016

O substitutivo do relator da PEC 287, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mantém várias incoerências que vão da isonomia entre homens e mulheres no magistério – contrariando a regra geral – até a manutenção de critérios desfavoráveis para o cálculo das aposentadorias e pensões, presentes na proposta original do Governo.
Ademais, o substitutivo desvincula a idade mínima e o critério de cálculo dos benefícios do texto constitucional – podendo, ambos, serem facilmente alterados pelo Congresso por meio de lei ordinária –, obriga os entes subnacionais a regulamentarem suas previdências complementares (privadas) em até dois anos, dificulta o acesso à paridade com integralidade para os servidores públicos ingressos até 31/12/03, entre várias outras questões danosas.
Por essas razões, a CNTE e seus sindicatos filiados manterão a luta contra a reforma da Previdência, a qual carece de fundamentação técnica e de diálogo social. Investiremos nos trabalhos da CPI da Previdência por entendermos que essa agenda parlamentar precede a votação de qualquer PEC que vise alterar as regras previdenciárias no país.
Acesse aqui livreto com quadro comparativo da PEC 287/2016 – Síntese da Reforma da Previdência
Brasília, 24 de abril de 2017
Diretoria Executiva da CNTE