O governo, por meio das Diretorias Regionais de Ensino (DRE), exige que seja feita a identificação nominal dos trabalhadores que participaram da paralisação e Assembleia Geral da categoria, nesta segunda-feira (12), em Cuiabá. A denúncia feita pelos educadores chegou ao Sindicato durante a realização da plenária. O comunicado emitido pela DRE de Diamantino exige que as escolas preencham um formulário com o nome e CPF dos profissionais.

Para o presidente do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira, essa prática configura ato de coação, intimidação e assédio moral contra os profissionais que enfrentaram as arbitrariedades estabelecidas nas escolas estaduais, por ordem das DREs e do gestor da pasta da Educação.

As atividades sindicais estão asseguradas pelo artigo 8º da Constituição Federal, que estabelece a livre participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

O presidente da entidade orienta os profissionais que sofreram intimidação a registrar um Boletim de Ocorrência (B.O)contra o Secretário de Estado de Educação e contra o agente da DRE que emitiu o comunicado. Na sequência, devem encaminhar o B.O ao Sintep-MT (sintep@terra.com.br)  para que a entidade possa fazer a representação criminal e cível desses agentes públicos que estão cometendo tais arbitrariedades.

O dirigente conclui reafirmando que as ações arbitrárias cometidas pela Secretaria de Estado de Educação serão duramente combatidas pelo Sintep-MT, especialmente nas instâncias judiciais. “Não aceitamos que, em um país democrático, imperem práticas absurdas como as que estão ocorrendo no estado de Mato Grosso, para amedrontar trabalhadores e trabalhadoras da educação no exercício da defesa de direitos garantido constitucionalmente”, disse.

O Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública, Piso Salarial, Carreira e Plano Nacional de Educação, realizado nesta quarta-feira, 14 de agosto, foi marcado por diversas ações e mobilizações em todas as regiões do país.

Convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) junto aos sindicatos filiados, atos virtuais e presenciais nos municípios em prol da valorização da educação pública e seus trabalhadores foram realizados.

“Defender a educação pública é lutar por cidadania. Todas as pessoas têm o direito ao acesso, permanência e conclusão dos seus estudos e o Estado tem o dever de garantir este direito. Por isso, é de fundamental importância realizar manifestações a partir dos municípios em defesa da educação pública. Sigamos firmes nas Lutas!”, reforça o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

No Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande (Sinterg) estimulou a participação da categoria nas redes sociais, para publicarem fotos e cartazes reivindicando direitos dos trabalhadores, como o pagamento do piso e a defesa da escola pública.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi uma das principais pautas trazidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego) ao debate na Assembleia Legislativa do estado.

Convocada pela presidenta do sindicato e Deputada Estadual, Bia de Lima (PT-GO), a audiência pública nomeada “O PNE na Boca do Povo” teve o objetivo de debater as metas propostas no projeto de lei n.º  2614/2024, que determina as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública brasileira do próximo decênio. O ato também contou com uma exposição no saguão principal da Alego dos 18 objetivos do PNE.

Promovendo debates sobre a valorização dos profissionais da educação pública, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI) recebeu o assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, para esclarecer pontos importantes de interesse da categoria junto aos trabalhadores da educação filiados à entidade.

À tarde, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), reuniu os/as trabalhadores/as da educação de toda a região metropolitana de Recife na mobilização em luta e defesa da educação pública, piso salarial e do Plano Nacional de Educação. A concentração iniciou às 15h, na Rua Elisa Cabral, localizada no centro da cidade de Camaragibe, Pernambuco.

Em coro a outras entidades do movimento estudantil, social, de juventude, sindicatos e coletivos, o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís – Maranhão (Sindeducação) promoveu o ato unificado em defesa do orçamento público, mais investimentos em todos os níveis da educação e a redução de taxa de juros que tem drenado os recursos públicos, prejudicado o crescimento e causado bloqueios orçamentários no arcabouço fiscal. A mobilização iniciou às 15h, na Praça Deodoro, no centro de São Luís, Maranhão, trazendo como mote “Menos Juros e Mais Educação”.

No Distrito Federal, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) aproveitou a data para discutir a valorização da educação pública e dos trabalhadores na TV Sinpro. A transmissão do programa começa às 19h na TV Comunitária (Canal 12 da NET) e nas redes sociais do sindicato (Facebook e YouTube).

As secretárias de Finanças e de Relações de Gênero da CNTE, Rosilene Corrêa e Berenice Darc, respectivamente, irão participar da programação, que também tratará da Jornada de Luta pela Educação no DF, focada no Ato com paralisação em defesa da educação do dia  22 de agosto.

No Paraná, a manifestação apoiada pela Associação dos Professores do Paraná (APP Sindicato) contra a privatização das escolas públicas do estado e pela revogação da Lei Geral das Universidades (LGU) está marcada para às 18h. O ato acontecerá na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, coordenada pela União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES) e pela União Paranaense dos Estudantes (UPE).

Escrito por: Redação CNTE | Fotografia: Renato Braga

No último dia 5 de agosto, o coletivo de aposentados da CNTE reuniu-se, extraordinariamente, com o propósito de atualizar as principais informações sobre a luta dos/as trabalhadores/as da educação aposentados, o julgamento sobre os confiscos previdenciários no Superior Tribunal Federal e o cenário das legislações no Congresso Nacional.

“Com a Emenda Constitucional 103/2019, do governo Bolsonaro, passamos a vivenciar uma situação dramática entre os aposentados, principalmente, com a abertura para os descontos sobre o benefício dos aposentados a partir de um salário mínimo. Nessa situação, sempre quem sofre mais são os que possuem menores salários”, lamentou o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Kumpfer.

“O nosso propósito aqui é de dar uma atualização para as nossas bases sobre as principais lutas dos/as trabalhadores/as da educação aposentados”, explicou.

O encontro foi transmitido virtualmente, com a presença de mais de 70 dirigentes de todo o país que representam as entidades filiadas à CNTE. Em passagem breve pela reunião, o deputado federal Vicentinho (PT-SP), um dos principais aliados na defesa dos direitos dos aposentados no Congresso Nacional, reafirmou o seu compromisso e disposição com o desenvolvimento políticas como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 555/2006 e 6/2024, que propõem mudanças nas regras de aposentadoria e previdência social.

Congresso Nacional

Na condução do tema, o assessor Jurídico da Confederação, Eduardo Ferreira, apresentou um panorama sobre os principais projetos e processos que tramitam no Congresso e no Senado para modificação nas regras de aposentadoria.

Segundo Eduardo, um deles, a PEC 555/2006, que entre seus objetivos busca extinguir a contribuição pelos aposentados, aguarda desde 2010 entrar na fila de votação. Entretanto, com a aprovação da EC103 em 2019, as novas condições para aposentadoria acabaram deixando a redação da PEC desatualizada para entrar em tramitação.

“Com isso, uma nova PEC surgiu, parecida com a n.º 555/2006, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 6/2024, elaborada em março deste ano, chegou atualizando os dispositivos da constituição e da EC 103”, explicou.

Entre as principais mudanças propostas no novo texto, ele citou:

I- A extinção da contribuição dos aposentados a partir dos 75 anos (no caso de homens) e 72 (no caso de mulheres);

II- A partir da aposentadoria do trabalhador, com 65/62 anos de idade, a cada ano, 10% dessa contribuição sobre o seu benefício diminuiria, até que este chegasse em 0%; e

III- Extensão da isenção à contribuição para aposentados com invalidez e com doenças incapacitantes.

“Dizemos que é uma PEC que não resolve o problema, pois ainda há uma margem de contribuição previdenciária de anos em relação à idade que o homem e a mulher se aposentaram. Além disso, essa é uma PEC que ainda se encontra em fase embrionária, e que necessita de pressão sobre, principalmente, o presidente Arthur Lira, para a criação de comissão especial para a tramitação”, relatou Eduardo.

STF

No Superior Tribunal Federal (STF), 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para a EC 103 se encontram em julgamento desde 2019. Nos mais recentes julgamentos sobre o tema na corte, Eduardo destacou que os pontos principais foram focados para a extinção das três modalidades de confiscos sobre as aposentadorias.

• A contribuição a partir de um salário mínimo;
• A possibilidade de contribuição extraordinária de servidores da União em caso de déficit previdenciários; e
• Desconto de alíquota extraordinária + outras medidas cabíveis que não são esclarecidas.

“São pontos, especialmente o terceiro, extremamente abertos, subjetivos e perigosos”, avaliou o assessor.

Mobilização fortalecida

Segundo celebrou Sérgio, a agenda dos aposentados contra o confisco começou a ecoar positivamente graças a mobilização e fortalecimento dos aposentados frente a luta pela garantia dos seus direitos.

“Já na nossa Marcha da Classe Trabalhadora, em 22 de maio, tivemos uma participação muito expressiva dos aposentados, e a impressão nítida que tenho é que se acertamos bem a nossa mobilização, avançaremos na nossa batalha. Estamos começando a ser ouvidos de alguma forma”, afirmou Sérgio.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, aproveitou o espaço para ressaltar a importância da mobilização dos trabalhadores da educação na eleição de prefeitos e vereadores que sejam aliados às políticas educacionais nos municípios.

Segundo explicou, no Congresso Nacional, o número de parlamentares defensores da educação ainda é mínimo, e reflete a importância de fortalecer a base aliada nos estados.

“Os mesmos partidos que estão no Congresso Nacional estão nos municípios, e queremos mudar esse cenário. São os partidos que estão nos municípios que são capazes de conseguir mais número de votos para deputados e senadores nas eleições gerais. Os partidos com maior número de representação, consequentemente, conseguem colocar suas indicações na presidência de comissões importantes- Um exemplo é o que aconteceu na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados”, explicou o dirigente.

“Eles elegem pessoas que não possuem compromisso, nenhuma relação com a educação e que possuem histórico de ataque às pautas educacionais para nos afrontar. Para avançarmos nos nossos direitos, precisamos ganhar nas eleições municipais, os parlamentares e prefeituras. Assim, conseguiremos mudar o cenário do Congresso em 2026”, completou.

Escrito por: Redação CNTE | Fotografia: Renato Braga

O mês de agosto iniciou com um lançamento importante para o ano de eleições municipais. Nesta quinta-feira, 1º de agosto, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) lançou a Cartilha “Eleições Municipais 2024: Orientação a eleitores e a candidatos e candidatas”.

Segundo explica o Diap, a publicação faz parte do acervo do órgão relativo à série Educação Política e tem o “propósito de resgatar o sentido da participação cívica no processo eleitoral”.

>CLIQUE PARA ACESSAR A CARTILHA

O material é dividido em dois blocos. O primeiro, destinado ao eleitor, reúne dicas que podem contribuir para o voto consciente e o combate à corrupção eleitoral. Nessa parte, a publicação ainda reúne informações sobre a necessidade de uma educação política e da leitura crítica da mídia e das redes sociais.

A segunda parte, dedicada para candidatos e candidatas a prefeitos e vereadores, traz uma visão global e estratégica das etapas da campanha, com informações sobre aspectos como financiamento, prestação de contas, planejamento, propaganda, marketing, e dados sobre a legislação referente ao pleito eleitoral e ao exercício das funções públicas. ‘Motivações para o ingresso na vida pública via eleitoral’ e os ‘atributos da candidata ou do candidato para uma campanha vitoriosa’ são alguns dos tópicos trabalhados no bloco.

Desde 2008, o Diap tem editado a cartilha para orientar os eleitores, candidatos e candidatas às eleições gerais. A partir de 2016, a organização passou também a se dedicar a publicar e editar orientações para as eleições municipais, sendo esta a terceira edição com esse recorte.

“Tem por objetivo instruir ação de cidadania, incentivando a participação política, o exercício da cidadania, a valorização do voto consciente, da transparência, da ética, das práticas republicanas e do próprio processo democrático”, destaca o material.

> LEIA MAIS: Número de eleitores aptos com ensino médio completo bate recorde em 2024 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é umas das organizações co-editoras do material. Segundo o secretário de Assuntos Municipais da CNTE, Cleiton Gomes da Silva, as eleições de 2024 serão um momento de suma importância para que a categoria dos educadores públicos consigam eleger candidatos comprometidos com as pautas da educação.

“Precisamos que todos os trabalhadores em educação de cada município cobrem dos pré-candidatos plataformas que reconheçam e valorizem os profissionais educadores. É de suma importância ter a garantia de que o prefeito vá pagar o Piso Nacional da Educação que, consequentemente, vai valorizar as nossas carreiras. Temos que discutir e construir tudo o que é necessário para ter um bom trabalho e o reconhecimento para trabalhadores em educação”, enfatiza o dirigente.

“Junto a isso, precisamos ter gente nas Câmaras Municipais que garantam a nossa representação. Entendo que é inadmissível, em um país com mais de 5 mil municípios, não termos vereadores que sejam, de fato, ligados à causa da educação. Sem desprezar nenhum outro setor da sociedade dos trabalhadores, mas é importante ter quem é da educação debatendo os assuntos da educação. Essa é a ideia que tem sido trabalhada junto às nossas afiliadas da CNTE, para construirmos nas eleições de outubro uma bancada de vereadores da classe trabalhadora da educação,” completa.

Com informações da DIAP

Escrito por: Redação CNTE | Fotografia: DIAP

A preocupação com a saúde mental dos trabalhadores em educação e as ameaças aos direitos das mulheres pautaram as declarações de representantes da CNTE no 10º Congresso Mundial da Internacional da Educação (IE).

Nesta quinta-feira, 1º de agosto, penúltimo dia de Congresso, a secretária-Geral da Confederação, Fátima Silva, chamou a atenção para os ataques de políticos extremistas contra os direitos das mulheres no trabalho, nos espaços e sobre seus próprios corpos.

“Estão esparramados em todos os continentes e atacam a todos, ao estado de direito, e ainda mais às mulheres. Querem nos mandar de volta para os espaços privados quando nós mulheres conquistamos o espaço público. Querem atacar o pouco do direito sexual reprodutivo que conquistamos no estado. Não querem nos dar o direito ao nosso corpo”, lamenta Fátima.

“É esse mesmo extremismo que quer tirar o direito das mulheres de ter salários iguais aos de homens que desempenham os mesmos trabalhos. E será contra eles que as mulheres e homens de bem irão resistir, para derrotá-los na política e devolver o estado de bem para todo o povo, por meio da democracia representativa do voto, os derrotando nas ideias, com construção coletiva e solidária”, completa.

Saúde mental dos educadores

Outro tema destacado no Congresso da IE foi a saúde dos trabalhadores da educação como prioridade para alcançar uma educação de qualidade.

Presente na cerimônia com a comitiva da CNTE, a secretária de Finanças, Rosilene Corrêa, alertou sobre o adoecimento mental dos trabalhadores/as em educação.

“Estamos assistindo uma categoria em processo de adoecimento mental que, às vezes, chega até a comprometer a vida dessas pessoas. Tal situação se dá devido ao acúmulo de fatores que passam pelos baixos salários, ocasionando endividamentos, jornada de trabalho muito pesada e ataques à nossa autonomia pedagógica”, disse.

“O quadro nos chama atenção e precisamos ter como uma das prioridades em nossas negociações a cobrança por políticas de cuidados com nossa saúde”, reforçou a dirigente.

>LEIA TAMBÉM: Atenção à saúde de trabalhadores da educação é destaque em Congresso Mundial da IE

Engajamento dos mais jovens

O Congresso também discutiu a participação de educadores jovens e de mulheres para as organizações sindicais defensoras da educação.

Segundo a IE, frente à evolução dos cenários educativos e às necessidades em se ter uma representação sólida, as organizações sindicais estão liderando um movimento dinâmico para firmar suas influências e aumentar o número de membros engajados nas lutas.

Durante o painel “Organizar para o Poder”, as representações sindicais foram reunidas para deliberar estratégias não só para retenção, mas também para atrair mais filiados. “Como uma organização de organizações, a IE é tão forte quanto os seus membros. Quanto mais fortes os membros da IE forem, mais forte será a federação será”, ressaltou Manuela Mendonça, da Federação Nacional dos Professores Portugueses (FENPROF) e membro do Conselho Executivo da IE para a Europa.

Considerando que o maior número de membros filiados nos sindicatos também significa um êxito para o diálogo social, Manuela reforçou que, “se quisermos crescer, temos de ter um plano para manter os membros no sindicato e mantê-los ativos. Atrair novos membros e encorajá-los a tornarem-se ativos exige esforços permanentes. Não podemos continuar esperando que os professores filiem-se aos sindicatos sem os convencer de que isso os ajudará diretamente – individualmente – ou indiretamente – enquanto parte da profissão docente.”

“Isto significa um esforço permanente para sermos inclusivos, transparentes, democráticos, para comunicarmos eficazmente, para cuidarmos dos membros representantes e para prestarmos contas”, reforçou.

Para a Internacional da Educação, “a força de um sindicato é diretamente proporcional à dimensão dos seus membros, o que, por sua vez, aumenta a sua capacidade de diálogo social e político eficaz com os empregadores, conduzindo a resultados favoráveis para a profissão”. Um sindicato com um bom número de filiados têm maior autonomia e capacidade para elaborar estratégias a longo prazo.”

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, está entre os 12 novos conselheiros designados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,  para o Conselho Nacional de Educação (CNE).

A composição oficial para os próximos quatro anos foi publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União. Junto a outros sete membros nomeados, o dirigente ocupa uma das cadeiras da Câmara de Educação Básica.

>Acesse o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU)

O CNE é um órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC), com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desenvolvimento de suas funções e responsabilidades do poder público federal relacionadas à educação.

A construção do colegiado tem por missão assegurar a participação da sociedade na construção, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Além da Câmara de Educação Básica, outros quatro conselheiros são designados para atribuições na Câmara de Educação Superior.

Para ambas divisões, cabe aos conselheiros formular e avaliar a Política Nacional de Educação, zelando pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional, assegurando a participação da sociedade no aprimoramento do ensino.

Esta não é a primeira vez que a CNTE garante representações no CNE. Em mandatos anteriores, os ex-dirigentes professor João Monlevade e a professora Isabel Noronha (Bebel), já ocuparam o espaço, assessorando as políticas públicas para a educação pública.

“Para a educação básica temos grandes desafios constitucionais, como atender as demandas por creche; universalizar o direito à educação para todas as pessoas dos 4 aos 17 anos; oportunizar que as pessoas a partir dos 18 anos de idade possam concluir a educação básica; contribuir para que os/as estudantes permaneçam na escola e conclua seus estudos; que as escolas e os sistemas de ensino tenham o princípio da participação popular como referência da gestão escola e dos sistemas; contribuir com a implementação das políticas de valorização dos/as profissionais da educação; e com financiamento adequado que garanta a qualidade social da educação pública”, relata Heleno.

Para ser conselheiro no CNE, é pré-requisito ser brasileiro de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, conforme a Lei n.º 9.131/1995. No total, o CNE conta com 24 conselheiros, sendo 22 representantes da sociedade Civil e dois membros natos do MEC: os secretários de Educação Básica e de Educação Superior.

Cabe às entidades da sociedade civil a indicação de conselheiros para o CNE, conforme prevê a Portaria n.º 546/2024. Já a escolha e a nomeação são de responsabilidade do presidente da República.

Confira a lista de integrantes:

I – Câmara de Educação Básica:

ANTÔNIO CESAR RUSSI CALLEGARI;

CLEUNICE MATOS REHEM;

GASTÃO DIAS VIEIRA;

GIVÂNIA MARIA DA SILVA;

HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO;

ISRAEL MATOS BATISTA;

MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA; e

MARIANA LÚCIA AGNESE COSTA E ROSA;

II – Câmara de Educação Superior:

CELSO NISKIER;

LUDHMILA ABRAHÃO HAJJAR;

MÔNICA SAPUCAIA MACHADO; e

OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR.

*Com Informações do MEC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mantém sua representação pela América Latina na direção da Internacional da Educação. Nesta terça-feira (30), durante a eleição da nova presidência e do conselho executivo da IE, o professor e presidente da CNTE, Heleno Araújo, foi eleito para a vice -presidência Mundial para América Latina. O cargo era anteriormente ocupado pelo Secretário de Relações Internacionais da Confederação, Roberto Leão.

“Já há muitos anos a CNTE contribui mundialmente com o debate, a elaboração, as lutas e conquistas das políticas educacionais, sobre o direito à educação, a gestão democrática, a organização sindical, o financiamento da educação pública e a valorização da nossa categoria profissional”, relata Heleno.

“Com mais um mandato na Internacional da Educação, pretendo dar continuidade aos trabalhos realizados pelos que passaram neste posto, buscando avançar nos processos de elaboração, lutas e conquistas dos nossos direitos e pelo fortalecimento da democracia no mundo”, ele garante.

Resistência perante crises

A superação de dificuldades em meio a crises mundiais foi destaque na segunda-feira, 29, durante o 10º Congresso Mundial da Internacional da Educação (IE). No primeiro dia oficial de atividades do evento, o secretário-geral da IE, David Edwards, refletiu sobre as conquistas dos movimentos sindicais globais nos últimos cinco anos. Em meio a crises como a pandemia de Covid-19, emergências climáticas e guerras decorrentes ao crescente autoritarismo, ele destacou que os educadores conseguiram avançar na garantia do direito à educação, dos direitos dos trabalhadores e à democracia em todo o mundo.

“O fervor, o empenho e a dinâmica entre as nossas organizações membros são inegáveis, porque sabemos que este é o nosso tempo. Sabemos que sistemas educativos de qualidade, gratuitos e com bons recursos não são inevitáveis. Sabemos que professores altamente qualificados, equipe de apoio educativo e outros educadores não estão garantidos para todos os alunos em todas as turmas. É preciso lutar por isso e defendermos essa garantia. Mas posso dizer, nesta nossa quarta década como federação, que construímos o reconhecimento, a reputação e o poder ao mais alto nível para sermos uma força não só para a educação, mas para os valores dos direitos humanos e da democracia em todo o mundo”, afirmou Edwards.

Entre as principais realizações da IE nos últimos anos, ele destacou o trabalho da federação durante o período de pandemia de Covid-19 e sua solidariedade além das fronteiras. Campanhas como a Go Public! Fund Education, a Teach for the Planet, as recomendações das Nações Unidas sobre a profissão docente, a mobilização global para a educação e justiça climática, além de outros compromissos firmados pela organização para a igualdade de gênero, equidade, e diversidade na educação foram enaltecidos na cerimônia.

Solidariedade em todas as crises

Em memória à ação dos educadores no mundo no período da pandemia, Edwards elogiou, reforçando que “tudo fechou, mas nós não. Mantemos viva a visão que defendemos todos os dias como professores e trabalhadores da educação – um lugar chamado escola; o símbolo vivo da resiliência e da ambição no coração das nossas comunidades”.

À altura dos desafios impostos pela pandemia, a união solidária para além das fronteiras também se fez presente.

“Em mais de 300 ocasiões, desde 2021 até hoje, nós nos reunimos virtualmente online, tanto com encontros individuais, em pequenos grupos, quanto em conferências regionais e globais, nos mantendo próximos em nossa missão e objetivo. Nenhuma organização global fora do setor da saúde primária esteve mais empenhada na resposta global à Covid do que a nossa federação”, destacou o dirigente sindical.

Segundo o dirigente, a mesma solidariedade se fez presente nos momentos em que os trabalhadores tiveram seus direitos negados. “Quando os direitos trabalhistas dos professores são retirados, os nossos valores de dignidade, humanidade, solidariedade, nos obrigam a defender a sua restauração”, disse ele, destacando as diversas ações de solidariedade em apoio aos profissionais da educação em Mianmar, Israel, Gaza, Ucrânia, Essuatíni, Turquia, Hong Kong, Bielorrússia, Filipinas, Uganda, Mali, Irã, Tanzânia, Argentina, Haiti e Afeganistão realizadas desde 2019.”

“Aqui na Argentina, acabamos de manifestar solidariedade para com os nossos colegas, os nossos anfitriões trabalhadores e acolhedores. Eles enfrentam uma inflação desenfreada, cortes salariais, pobreza crescente e, quando se manifestam, são confrontados com repressão, mentiras e ameaças pessoais. Mas eles não desistem, defendem os seus alunos, as suas comunidades e a sua nação. La patria no se vende!”, expressou David Edwards.

Recomendações das Nações Unidas: Os educadores estão preparados para enfrentar o momento

Ainda em seu discurso, o secretário-geral aproveitou para salientar a importância das recomendações feitas no documento de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Profissão Docente, as descrevendo como “uma grande conquista, talvez sem paralelo, em termos de resultados positivos para a política de professores internacionalmente”.

O documento foi solicitado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para abordar a escassez global de 44 milhões de professores.

Considerando-as históricas, David apontou que as recomendações refletem reivindicações sindicais antigas sobre diversas questões, que vão desde as qualificações dos professores até à remuneração, condições de trabalho, trabalho precário, bem-estar, respeito profissional e outras.

Entre as exigências, o documento construído faz um apelo para que os governantes garantam salários competitivos aos profissionais, exigindo um trabalho seguro, boas condições laborais com cargas horárias equilibradas. Outro ponto de importância foi a necessidade de mais investimento público na educação e a rejeição de medidas de austeridade.

Sindicatos da educação de todo o mundo tem levado as recomendações da ONU para as mesas de negociações, reforçando que os governos estejam cientes do novo consenso global sobre o que é necessário para garantir uma educação de qualidade.

Para o secretário Geral da IE, agora é o momento dos educadores fazerem o enfrentamento, e encorajou as organizações membros da Internacional da Educação a transformarem as muitas oportunidades que o movimento sindical global da educação ganhou em ações decisivas. “Graças a vocês, continuamos tornando os nossos membros mais empenhados, os nossos sindicatos mais fortes, as nossas alianças mais poderosas e a nossa profissão mais forte todos os anos”, concluiu.

252 entes federativos estaduais e municipais correm o risco de não receberem a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em 2025.

Acesse mais informações sobre a habilitação ao VAAT/2025.

Um levantamento feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 22 de julho, identificou que ainda há estados e municípios que não enviaram informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O prazo para submeter as informações encerra em 31 de agosto. Caso não seja feito, esses entes não receberão a complementação da União ao VAAT Fundeb em 2025.

Estrutura de distribuição

O assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, explica que, desde 2021, após a aprovação da Emenda Constitucional n.º 108, a complementação federal ao Fundeb passou de 10% para 23%, de forma progressiva e dividida em três diferentes critérios (VAAF, VAAT e VAAR).

O primeiro mantém a mesma estrutura praticada na vigência do Fundeb entre 2007 e 2020, somando 10% do total do Fundo; o segundo se volta para a equalização do investimento educacional em todo país, e somará 10,5% do Fundeb em 2026; e o terceiro, que atingirá 2,5% das receitas totais do Fundeb, é um misto de componentes voltados para a inclusão socioeducacional combinada com questionáveis métodos de meritocracia nas redes de ensino.

De acordo com a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos da modalidade de complementação da União somente são devidos aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).

“O VAAT é o critério que potencializa a equidade escolar, elevando a média de investimento nacional na educação básica a patamares acima do Valor Anual por Aluno (VAAF). E todos os entes federados do país (estados e municípios) poderão se habilitar para receber essa nova complementação, caso fiquem abaixo da média nacional”, informa o Eduardo.

“Para este ano, o investimento mínimo por aluno do VAAF está em R$ 5.354,99 e do VAAT, R$ 8.426,10. Ainda são valores abaixo do necessário, mas que tenderão a subir com a consolidação da complementação federal em 23%, até 2026, e com a expectativa de incremento nas fontes de receitas (necessariamente excluídas do arcabouço fiscal) e oriundas da tributação dos super-ricos e dos lucros e dividendos, da regulamentação dos royalties de petróleo e gás do Fundo Social do Pré-sal, entre outras”, completa.

Segundo Eduardo, o novo Fundeb também apresenta aprimoramentos no controle das receitas e despesas. “No caso do VAAT, só receberão a complementação federal os entes públicos que cumprirem com as obrigações do art. 163 da Constituição:

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.”

“Ou seja: quem não cumprir as exigências de transparência com a contabilidade educacional não receberá novos recursos para investir na educação. Por isso, é fundamental que os sindicatos e toda a sociedade se envolvam no controle social do Fundeb, pois além de garantir lisura à aplicação das verbas públicas, mais recursos poderão chegar às escolas públicas em todo o país”, finaliza.

Acesse mais informações sobre a habilitação ao VAAT/2025.

No sábado, 27 de julho, mais de 200 sindicalistas indígenas e aliados participaram da Convenção dos Povos Indígenas promovida no 10º Congresso Mundial da Internacional da Educação (IE). O seminário buscou destacar o papel dos sindicatos da educação na defesa dos direitos dos povos nativos. Representando o Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a professora Luciane Guimarães, da etnia Terena, participou do evento e ressaltou a importância da representação indígena nas organizações sindicais.

Iniciado na última sexta-feira, 26 de julho, o Congresso da IE acontece em Buenos Aires, Argentina, e segue com atividades até o dia 2 de agosto.

Durante o evento, os integrantes da Convenção debateram os resultados do Inquérito Quadrienal da IE sobre os direitos dos Povos Indígenas na Educação. O momento também permitiu a troca de experiências e reflexões sobre os desafios que os sindicatos da educação ainda enfrentam na representação das vozes dos povos indígenas, e a formulação de estratégias para melhorar o trabalho das organizações sobre o assunto.

“Quando o direito à terra é violado, o direito à educação, a falar as línguas e a preservar as culturas indígenas também são violados. Os povos indígenas são vítimas dessas violações em muitas partes do mundo, mas quando estou aqui, sinto que não estou sozinha. É fundamental existirem espaços como a Convenção e haja representação indígena nos sindicatos”, declarou a professora Luciane Guimarães, da etnia Terena.

A Convenção

De acordo com o membro do Conselho Executivo da IE e secretário-Geral da Alliance os Concerned Teachers (ACT), das Filipinas, Raymond Basilio, a Convenção dos Povos Indígenas da IE “proporciona um espaço coletivo para professores, líderes sindicais e ativistas, reforçando a rede coletiva e o crescimento em nível global. A Convenção é mais antiga do que a adoção da Declaração de Coolangatta, a criação do Fórum Permanente das Nações Unidas para as Questões Indígenas e a assinatura da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.”

Basilio destacou ainda o trabalho empenhado pela IE, nos últimos cinco anos. Em colaboração com sindicatos de educação e povos indígenas, para o desenvolvimento, implementação e avaliação, foi desenvolvida a campanha “Ensinar para o Planeta”, que promove a educação climática de qualidade para todos.

Além da campanha, outros projetos, como o lançamento do Manifesto sobre “Educação Pública e Povos Indígenas”, preparado por mais de 150 educadores que representam os Povos Indígenas; e a resolução sobre a “Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas: Terra, língua e cultura”, foram alguns dos trabalhos destacados em prol dos direitos e da educação dos povos nativos.

Um novo material, encomendado pela IE e com previsão de lançamento ainda neste ano, tem buscado saber como os sindicatos da educação têm trabalhado na descolonização da educação.

Maior engajamento 

Uma pesquisa da Internacional da Educação (IE) revelou um aumento considerável, nos últimos dez anos, no número de sindicatos ligados na defesa da educação que reconhecem e se dedicam às questões dos povos indígenas. Os dados são resultados da nova edição do Inquérito Quadrienal da Internacional da Educação (IE).

Com o objetivo de mapear o trabalho das organizações membros da IE na promoção dos direitos dos povos nativos na educação, a pesquisa recolheu dados de 69 sindicatos da educação de 55 países diferentes. 15 sindicatos a mais contribuíram para a edição de 2024, em comparação à última pesquisa feita em 2014, o que sugere uma crescente mobilização sindical para os direitos dos Povos Indígenas.

Mais da metade das organizações participantes acreditam que as questões que os Povos Indígenas enfrentam são relevantes para o seu trabalho. No entanto, metade dos sindicatos que responderam ao inquérito da IE indicam que trabalham em contextos em que as Populações Indígenas não são formalmente reconhecidas pelos seus governos.

Além disso, 40% dizem que não existem mecanismos (como censos) para quantificar as populações indígenas nas suas próprias jurisdições. Segundo a IE, estes resultados realçam ainda mais a necessidade dos governos não só reconhecerem as suas populações indígenas, mas também preservarem e reforçarem as línguas e os sistemas de conhecimento indígenas.

O relatório sugere ainda que “quando as organizações indicavam que os povos indígenas não eram contados na sua jurisdição, eram frequentemente as mesmas organizações que indicavam que as questões indígenas, em geral, não eram particularmente relevantes nos seus contextos”.

Mais de um terço dos sindicatos da educação que responderam ao inquérito participam ativamente em atividades como a segurança cultural no local de trabalho, a retenção de professores especializados em línguas indígenas, subsídios culturais para professores que lideram práticas culturais ou formação para dirigentes escolares não indígenas, entre outros.

Em geral, embora o relatório indique uma crescente consciencialização e respeito pelos povos indígenas entre os sindicatos da educação, desafios contínuos como a instabilidade política, restrições orçamentais e discrepâncias legais impedem a plena realização dos direitos dos povos indígenas na educação.