MG: Greve na educação por tempo indeterminado a partir de 15 de março
Jornalista: Leticia
Durante Conselho geral e assembleia estadual realizados ontem (08/03) pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), foi aprovada a participação dos profissionais da educação na luta contra as reformas desse governo ilegítimo, Michel Temer, que pauta nesse momento no Congresso Nacional propostas que vão ferir de morte direitos conquistados.
Em face disso, durante a assembleia estadual, a categoria aprovou a participação na greve geral convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para ter início em 15 de março, por tempo indeterminado. Os/as educadores/as também tiraram como eixo dessa greve a cobrança ao governo de Minas dos acordos assinados com a categoria.
No final da tarde, aconteceu uma passeata da Assembleia Legislativa de Minas Gerais até a Praça Sete. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras participaram do ato público contra a Reforma da Previdência.
(Sind-UTE/MG, 09/03/2017)
CNTE entrega documentos à Comissão Especial da Reforma da Previdência
Jornalista: Leticia
Nesta quarta-feira (8/3), durante audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, a CNTE entregou aos deputados ofício com as razões para votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, além do folder e do jornal mural da Confederação sobre a aposentadoria especial do magistério e sobre as perdas na aposentadoria decorrentes da Reforma. Leia o documento na íntegra. Confira o folder sobre a aposentadoria especial do magistério. Confira o Jornal Mural.
MS: Trabalhadores em educação entram em greve a partir do dia 15 de março
Jornalista: Leticia
A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) comemorou 38 anos no último dia 3 de março e, em alusão à data, promoveu uma grande atividade no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, nesta sexta-feira (7). No intuito de debater a fundo as reformas propostas pelo Governo Federal, com foco na da Previdência, que segue a passos largos no Congresso Nacional.
Na parte da manhã mais de mil e duzentos trabalhadores em educação, estudantes das escolas públicas, representantes de outras categorias trabalhistas, ativistas dos movimentos sociais e sindicais, participaram de um grande seminário com o professor e sociólogo, Emir Sader e aluna paranaense símbolo das ocupações brasileiras, Ana Júlia Ribeiro. Em pauta a importância da organização do Movimento Estudantil nas escolas públicas e uma análise de conjuntura sobre o momento atual. Já no início da tarde, a partir das 14h, os trabalhadores em educação realizaram uma grande Assembleia Geral, ampliando o debate sobre a Reforma da Previdência e deliberando sobre a participação da categoria na Greve Geral, que está sendo convocada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a partir do dia 15 de março.
Ao final da Assembleia, após um amplo debate, os delegados votaram por unanimidade em adesão à Greve. O objetivo da mobilização é protestar contra o projeto, que pode pôr fim às aposentadorias especiais dos professores e igualar a idade necessária para aposentadoria entre homens e mulheres. Outro fator é que a partir da aprovação do texto da Emenda Constitucional, os trabalhadores deverão contribuir por 49 anos para obter o direito à aposentadoria integral, ou seja, devem iniciar a contribuir aos 16 anos de forma ininterrupta até aos 65 anos de idade.
A mesa da atividade foi coordenada pelo presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar e contou com a presença, para aprofundar ainda mais o debate com os trabalhadores em educação de Mato Grosso do Sul, do presidente da CNTE, Heleno Araújo, da secretária geral da CNTE e vice-presidenta da Internacional para a América Latina, Fátima Silva e do secretário adjunto de Relações Internacionais da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Ariovaldo Camargo.
De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Botareli, a entidade irá se esforçar ao máximo neste primeiro semestre para dar o seu recado contra a Reforma da Previdência. “Estamos na luta para impedir que as conquistas históricas sejam destruídas por um governo ilegítimo, que não tem o referendo das urnas e que pretende acabar com a nossa aposentadoria, com os direitos trabalhistas, destruir conquistas sociais, privatizar as nossas riquezas nacionais, enfraquecer a nossa soberania, fazendo o nosso país retroceder a um passado de profunda desigualdade, graves injustiças e exclusão. Estamos celebrando aqui os 38 anos da nossa FETEMS e essa celebração não poderia acontecer sem que nos reuníssemos para discutir os efeitos perversos do projeto neoliberal que tomou de assalto o governo brasileiro”, disse.
A aluna paranaense, Ana Júlia, destacou a importância do Movimento Estudantil no atual cenário do país. “Em 2016 resgatamos muito da articulação dos estudantes e temos que entender que nós precisamos sim articular grêmios em nossas escolas, precisamos nos unir, fazer direções colegiadas e principalmente estarmos por dentro das questões que estão atingindo o ensino público brasileiro, como a PEC 241, que congelou por 20 anos os investimentos no setor”, ressaltou.
No início de sua fala, o professor Emir Sader, deixou claro que o país e uma grande parcela dos brasileiros já sobreviveram a diversas conjunturas políticas, fruto da disputa de classe e dos projetos de poder existentes. “A maioria de vocês sobreviveu a ditadura militar, a transição democrática e aos governos neoliberais. Conviveu com um dos principais momentos da política brasileira, de conquistas históricas para a classe trabalhadora e por fim está vivenciando esse momento, onde fomos derrotados pela direita e estamos aqui hoje debatendo esse cenário”, disse.
Já o representante da CUT Nacional, Ariovaldo Camargo, ressaltou que a onda conservadora deve preocupar e servir de fator de mobilização das bases sindicais. “Após a destituição da presidenta Dilma Roussef, o país foi tomado por uma onda conservadora e liberalista a serviço do Mercado Financeiro. Essa Reforma Previdenciária é a conta que os mercados estão cobrando por apoiar o Golpe praticado contra as instituições democráticas. Esse cenário deve servir para que nós entendamos de uma vez por todas que precisamos nos unir e ir à luta contra o retrocesso”, avaliou ele.
De acordo com o professor Heleno Araújo, da CNTE, o momento é de fortalecimento, união e organização. “Agora é a hora de unir os trabalhadores de todas as categorias para este embate que não será fácil, mas que deve ser travado, porque caso não ocorra perderemos os direitos conquistados através de muita luta. Este cenário da Reforma da Previdência, por exemplo, vai o interferir na vida pessoal e profissional de milhões de brasileiros, como dirigentes sindicais, como formadores de opinião, devemos estar preparados para o debate com a sociedade”, pontuou.
A professora Fátima Silva, também da CNTE, foi enfática, salientando que a luta deve ser travada em cada estado. “Não adianta irmos para Brasília(DF), porque a polícia está aparelhada para reprimir e impedir que possamos até mesmo falar com os deputados, por isso precisamos cobrar um posicionamento de cada um deles em seus municípios ou estados. Essa é melhor forma para tentar mudar o voto contrário deles, pois atualmente o Governo Temer possui a maioria no Congresso Nacional e nós da Classe Trabalhadora, precisamos mostrar o nosso tamanho na luta pelos nossos direitos”, disse.
Todos os 73 sindicatos de base da FETEMS, após Assembleia Geral e Conselho de Presidentes, realizados todos nesta terça-feira, saíram com os direcionamentos para a organização da Greve Nacional e já levaram uma carta aos pais que será distribuída nas escolas. As programações das ações da paralisação não serão divulgadas com antecedência.
(FETEMS, 08/03/2017)
Moção de repúdio pela morte de Dandara dos Santos, vítima de transfobia em Fortaleza (CE)
Jornalista: Leticia
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade que congrega 48 sindicatos filiados no país, numa base de mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, vem a público manifestar pesar e repúdio pelo assassinato de Dandara dos Santos, de 42 anos, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, no último dia 15 de fevereiro.
Dandara, mais uma vítima da transfobia no Brasil, foi espancada até a morte por um grupo de aproximadamente cinco homens em um ato de pura selvageria contra a vida humana e a orientação sexual das pessoas. Lamentavelmente, o terceiro relatório de Violência Homofóbica, publicado pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em fevereiro de 2016, revelou que, a cada 28 horas, ocorre uma morte vinculada à homofobia e que, a cada cinco minutos, é registrado um caso de violência homofóbica no país.
E esse dado alarmante, no qual Dandara se insere, precisa ser combatido pelos órgãos de Estado e problematizado na sociedade, sobretudo nas escolas, a fim de estimular e propagar a cultura de paz, a igualdade de gênero e a tolerância à diversidade sexual.
Diante de mais essa barbárie, a CNTE exige do Governo do Estado do Ceará ampla investigação sobre a morte de Dandara, e, da Justiça, punição aos assassinos. Ao mesmo tempo, nossa Entidade requer dos demais entes federados e esferas de Poder ações concretas contra a transfobia, a homofobia e quaisquer preconceitos, estimulando o debate nas escolas e a convivência pacífica com os diferentes grupos sociais que expressam a rica diversidade étnico-racial, cultural, de gênero, de orientação sexual que forma a nação brasileira.
Contra a transfobia, a homofobia e em respeito à vida!
Brasília, 6 de março de 2017
Diretoria Executiva
Moção de repúdio à decisão da Secretaria Municipal de Educação de Formosa (GO)
Jornalista: Leticia
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, torna público seu veemente repúdio à decisão autoritária e ilegal da Secretaria de Educação do Município de Formosa-GO, que alterou o horário de início das aulas para os estudantes da modalidade de Jovens e Adultos, passando das 19h para as 18h.
Tal medida, como não poderia ser diferente, tem elevado o abandono escolar de dezenas de estudantes que estudam nas três escolas municipais que oferecem a Educação de Jovens e Adultos – EJA, uma vez que a maioria trabalha até ou após as 18 horas.
A decisão da Secretaria é ilegal pois afronta diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), entre eles:
Art. 4º – O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: …
VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
Art. 24 – A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
…
§ 2o – Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, conforme o inciso VI do art. 4o.
Art. 37 – A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
…
§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
Diante das flagrantes ilegalidades que têm causado danos irreparáveis à vida de muitos estudantes, a CNTE requer da Secretaria de Educação de Formosa a revogação imediata da decisão supracitada, voltando ao horário inicial das aulas, caso contrário nossa Entidade acionará em conjunto com o SINTEGO e os estudantes locais, o Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis contra a administração pública.
Brasília, 3 de março de 2017
Diretoria Executiva
RS: A resposta na Assembleia Geral, dia 8 de março, será greve!
Jornalista: Leticia
Desde que o governador José Ivo Sartori (PMDB) assumiu o seu mandato em 2015, os educadores e demais servidores públicos são atacados e desrespeitados constantemente. Sartori deixa claro sua política de privatizações, de desmonte dos serviços públicos e de retirada de direitos trabalhistas do funcionalismo público.
Como se não bastasse o caos em que está o Estado, o presidente ilegítimo e golpista Michel Temer ataca os educadores e toda a classe trabalhadora com as Reformas da Previdência, Trabalhista e do Ensino Médio.
Sartori nos dá motivos de sobra para entrar em greve!
São muitos os ataques que os professores e funcionários de escola enfrentam dos governos Sartori e Temer, ambos do PMDB. Abaixo listamos os motivos que fazem com que a GREVE dos educadores seja a única resposta na Assembleia Geral da categoria no dia 8 de março, às 13h30 no Gigantinho (Av. Padre Cacique, 891, Porto Alegre).
1 – Parcelamentos mês a mês:
Com total falta de respeito, mês a mês os salários dos educadores, funcionários de escola e demais servidores estaduais do Executivo estão sendo parcelados. Já perdemos a conta de quantas vezes os servidores passaram por essa humilhação desde que Sartori está no governo.
2 – Pagamento do 13º em 12 vezes:
Como se não bastasse os salários parcelados e atrasados o governador está pagando o 13° salário referente ao ano de 2016 em 12 vezes. Ou seja, somente em dezembro de 2017 irá quitar a dívida com os servidores.
3 – Falta de investimentos:
Conforme estudo do Dieese, no período de 2014 a 2016, a educação sofreu redução de 63,6%: que representa 110 milhões a menos. Na saúde a redução foi de 36 milhões (-87,7%) e na segurança foram menos de 213 milhões (- 92,7%).
4- Redução do número de educadores:
No mesmo período (2014 a 2016) verifica-se uma redução de educadores ativos, em 2014 eram 99.564 servidores em 2016 passaram para 89.577, ou seja -10% de pessoal. Dos 9.987 educadores 44% não se aposentaram, simplesmente deixaram de lecionar.
5 – Pagamento do Piso do Magistério e reposição salarial:
Sartori também não cumpre a Lei do Piso Nacional que foi reajustado em janeiro de 2015, 2016 e 2017 e que por isso sua reposição atual já chega a 82,42%. Ou seja, os educadores recebem 82,42% menos do que deveriam receber.
6 – Reforma do Ensino Médio:
A Reforma do Ensino Médio retirou as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia da obrigatoriedade, determinando somente matemática e português como disciplinas obrigatórias ao longo dos três anos. A reforma desestimula a formação docente, permitindo que as redes de ensino e escolas contratem “profissionais de notório saber” para dar aulas “afins de sua formação”.
8 – Reforma da Previdência:
A Reforma da Previdência, se aprovada, acaba com a aposentadoria dos trabalhadores. Para o Magistério, da educação básica, a PEC 287 suprime o direito à aposentadoria especial dos atuais professores abaixo da idade de corte 50 anos (homem) e de 45 anos (mulher), bem como para os futuros profissionais que ingressarem na carreira. A idade mínima para aposentadoria passará para 65 anos para homens e mulheres, com 49 anos de contribuição para receber a aposentadoria integral.
9- Reforma Trabalhista:
A Reforma Trabalhista (PL6787), proposta por Temer, é o maior ataque à legislação trabalhista desde a “redemocratização”. O governo quer aplicar a contratação do trabalhador por hora e por produtividade, sem os direitos da CLT, a realização de contratos temporais de 180 dias, além de ampliar a jornada de trabalho para até 12h diárias.
10 – Pacote de Maldades:
Entre os dias 20 e 23 de dezembro de 2016, o protesto dos servidores foi reprimido através de bombas de gás lacrimogêneo, lançadas incontáveis vezes, além de balas de borracha, spray de pimenta e violência extrema da Brigada Militar, deixando vários feridos. Foram aprovados 14 projetos e um rejeitado, com a autorização de extinção de nove fundações sendo as medidas mais drásticas avalizadas pelos parlamentares. Seguindo seu plano de sacrificar a população, Sartori também aprovou o aumento do ICMS com a desculpa da crise financeira do Estado. A arrecadação cresceu 16,7%, mas nossos salários seguem parcelados. A qualquer momento os 13 projetos que não foram votados podem voltar.
Veja quais atingem diretamente os educadores:
PEC 242/2015: extingue a licença-prêmio;
PEC 256/2016: pretende acabar com os sindicatos;
PEC 258/2016: acaba com a obrigatoriedade de pagar em dia os salário e o 13°;
PEC 259/2016: retira a necessidade de plebiscito para implantar a privatização da CEEE, da CRM, da Sulgás e do Banrisul.
E, agora, nós educadores e educadoras ficaremos de braços cruzados?
Venha para luta, somente com a nossa unidade poderemos barrar os governos Sartori e Temer! Vamos debater todos estes problemas com a comunidade escolar para todos juntos fazermos uma luta mais forte através da Greve Geral.
(CPERS, 02/03/2017)
RN: Várias escolas da rede estadual estão sem merenda, demonstra levantamento do Sinte/RN
Jornalista: Leticia
Várias escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte estão sem merenda. É o que demonstra um levantamento feito pela direção do SINTE/RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN). Os dados mostram que ao menos 50 escolas de Natal e de diversos municípios do interior estão sem alimentação para os alunos, professores e funcionários.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, criticou a postura adotada pela SEEC (Secretaria de Educação do Estado) e o governo: “As escolas estão sem merenda, além de outros graves problemas que vão desde infraestrutura precária e falta de professores, e a SEEC vive a cobrar insistentemente o cumprimento dos dias letivos. Ou seja, o Estado nos cobra e não faz a parte que lhe cabe, que é garantir o bom funcionamento das escolas”.
Veja abaixo o quadro das escolas que se encontram sem merenda:
1 – Dióscoro Vale
2 – José Fernandes Machado
3 – Ruy Barbosa
4 – Professora Maria Lídia
5 – Conceição Messias
6 – Padre Monte
7 – Lauro de Castro
8 – Rômulo Wanderley
9 – João de Abreu
10 – Natália Fonseca
11 – Cônego Luiz Wanderley
12 – 15 de Outubro
13 – CEJA Prof Lia Campos
14 – Caic de Macaíba
15 – Alvani de Freitas Dias/Apodi
16 – Professor Antônio Fagundes
17 – Graciliano Lordão
18 – Francisco Varela
19 – Walter Duarte Pereira
20 – Edgar Barbosa
21 – Palmira de Souza
22 – Varela Barca
23 – Coronel Antônio do Lago
24 – Professor Anísio Teixeira
25 – Luiz Cônego Wanderlei
26 – Professor Luís Soares
27 – Prof. Maria Luiza Alves Costa
28 – Alceu Amoroso Lima
29 – Francisco Varela
30 – João Alencar de Medeiros
31 – Myriam Coeli
32 -Antônio Francisco/Felipe Guerra
33 – Capitão José da Penha
34 – 30 de Setembro
35 – Lavoisier Maia
36 – Professora Stella Gonçalves
37- Diran Ramos do Amaral
38 – Ambulatório Padre Dehon
39 – Pedro Mendes
40 – Escola Paulo Pereira
41 – Escola F. Camarão
42 – Ana Júlia
43 – Professor Gaspar
44 – João de Paiva
45 – Joaquim da Luz
46 – Dom Joaquim de Almeida
47 – Santa Delmira
48 – Francisca de Castro
49 – Ferreira Itajubá
50 – Nestor Lima
(Sinte/RN, 02/03/2017)
Piso Salarial: Constitucional, legítimo, fundamental
Jornalista: Maria Carla
Há décadas a carreira do magistério tenta estabelecer, no Brasil, um piso salarial para o/a professor/a. O tema é discutido no quarto artigo da publicação Retratos da Escola, vol. 2, n. 2/3, janeiro a dezembro de 2008, e abordado com impressionante atualidade pelo professor e deputado federal Carlos Augusto Abicalil.
Com o título “Piso salarial – Constitucional, legítimo, fundamental”, o artigo aborda a temática da formação de professores, os impasses e as perspectivas e mostra as tentativas, desde a promulgação da Constituição de 1988, de estabelecimento do piso salarial nacional para o profissional da educação, requisito fundamental para valorização da carreira.
O direito ao piso é um dos desdobramentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e uma das grandes conquistas da categoria docente, oriundas de iniciativas do Poder Executivo; dos acordos e resistências políticas a sua implantação pelo Congresso Nacional e por algumas unidades da Federação. O artigo relata também a situação atual das iniciativas parlamentares para viabilizar sua implantação, via colaboração federativa, facultada pela lei.
Confira no link a seguir e boa leitura! Piso Salarial – Constitucional, legítimo, fundamental
Há décadas a carreira do magistério tenta estabelecer, no Brasil, um piso salarial para o/a professor/a. O tema é discutido no quarto artigo da publicação Retratos da Escola, vol. 2, n. 2/3, janeiro a dezembro de 2008, e abordado com impressionante atualidade pelo professor e deputado federal Carlos Augusto Abicalil.