MEC dificulta ações do Fórum Nacional de Educação e tenta inviabilizar processo de Conferência
Nesta terça-feira (21), estiveram reunidos no Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) autoridades políticas, representantes de organizações da educação, de vários segmentos sociais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), juntamente com integrantes dos fóruns estaduais de educação de vários Estados. O objetivo da reunião era votar questões de encaminhamento da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2018, previamente agendada desde dezembro de 2016. Esse encontro, que já havia sido adiado, foi precedido, no dia anterior, por reuniões das duas comissões permanentes do fórum – Comissão de Sistematização, Monitoramento e Avaliação e Comissão Especial de Articulação, Mobilização e Infraestrutura.
Como previsto em lei, o Ministério da Educação (MEC) tinha que custear as passagens e assumir os demais gastos necessários para o deslocamento de representantes de outros Estados para que, reunidos no Fórum, definissem os encaminhamentos para o início do processo da CONAE 2018. Essa Conferência vai avaliar a implementação das metas do PNE previstas na Lei nº 13.005/2014, a lei do Plano Nacional de Educação (PNE).
O fato é que a reunião do Fórum aconteceu sem qualquer ação do MEC, que não assegurou as condições para a participação dos representantes das entidades, o que os obrigou a assumir os gastos com o deslocamento e estadia em Brasília, que foram feitos por conta própria ou com a ajuda das entidades a que estão vinculados. Na própria reunião do Fórum, foi apresentado um relato evidenciando que, desde dezembro do ano passado, foram enviados ofícios ao MEC com as deliberações ocorridas em reunião extraordinária naquele mês, inclusive com a indicação das datas do dia de ontem, quando ocorreram as reuniões das comissões, e do dia de hoje, da reunião do próprio pleno do FNE. Os ofícios indicavam claramente a necessidade do MEC de assegurar os recursos necessários para a realização da reunião, o que não ocorreu.
Membro titular do Fórum e secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Soares Ferreira afirma que o governo vem tentando emperrar a execução do PNE como política de Estado, assim como ocorreu com a sanção da reforma do Ensino Médio, feita por meio de Medida Provisória e, portanto, sem debates e participação popular. Gilmar acrescenta que o Fórum tampouco obteve assessoria do Ministério para a elaboração do documento de referência, que norteará as atividades do FNE e da Conferência Nacional de Educação de 2018, antecedida de conferências estaduais e municipais.
Segundo Gilmar, “o próprio Fórum chamou para si a responsabilidade de construir esse referencial teórico e, ainda assim, o MEC colocou dificuldades e não aceitou o texto proposto, construído com a contribuição voluntária de vários pesquisadores. Os membros do Fórum fizeram um esforço pessoal, e também por meio de suas entidades, para garantir esse espaço de interlocução, discussão e debate. É uma situação lamentável que o governo tente emperrar uma conferência, responsável por avaliar uma política de Estado como a de educação. Neste sentido, o governo atua para desconstruir esse PNE, fruto da luta histórica da sociedade em duas grandes conferências de educação”.
Na reunião do pleno do Fórum, o MEC optou por encaminhar proposta de adiar a aprovação do documento de referência por um um prazo de 30 dias. Em um esforço dos representantes da maioria das entidades, a proposta foi aceita por se tratar de um aceno para o diálogo de forma a assegurar a efetividade do PNE. Amanhã (22/02), às 10h, na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Coordenação da Comissão de sistematização do FNE vai se reunir com a Secretaria Executiva Adjunta do MEC para definir um cronograma de ações.
Outro encontro do FNE ficou marcado, então, para os dias 27 e 28 de março, com a indicação de aprovar o Documento de Referência da CONAE 2018, de modo que se dê um retorno aos representantes dos fóruns estaduais, uma vez que, em maio, começam as atividades das conferências municipais nos Estados. Na reunião, os representantes do MEC ainda tentaram adiar a votação de outros dois pontos de pauta, discutidos nas comissões que se reuniram no dia anterior da reunião do pleno do Fórum. Com alguns votos contrários e algumas abstenções dos representantes do governo, tanto o Regimento Interno quanto as orientações gerais foram aprovadas, sem prejuízo de correções que necessitam serem feitas no corpo do texto.
A reunião do pleno do Fórum foi presidida pelo professor Heleno Araújo Filho, coordenador do Fórum, além de presidente da CNTE.