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CNTE apoia Dia Mundial de Luta contra a Aids

Neste 1° de Dezembro, dia em que é celebrado o Dia Mundial de Luta contra a Aids, o Brasil tem pouco a comemorar. Dados divulgados na quarta-feira, 30, pelo Ministério da Saúde mostram que as taxas registradas no ano passado de infecções e de óbitos são praticamente as mesmas relatadas há dez anos.
As taxas de mortalidade cresceram nas Regiões Norte e Nordeste e caíram no Sudeste, entre 2005 e 2015. Como consequência, a estatística nacional fica inalterada. São 5,6 óbitos a cada 100 mil habitantes.
Atualmente, cerca de 112 mil pessoas no Brasil vivem com o HIV e desconhecem essa condição. Pelos cálculos do Ministério da Saúde, outras 260 mil sabem que têm o vírus, mas não querem iniciar o tratamento.
Segundo o infectologista Manuel Palácios, do Hospital Anchieta (DF), na década de 80, a doença pelo HIV era chamada, de forma preconceituosa, de ‘peste cor de rosa’, porque atingia muitos homossexuais homens. “Logo após as políticas serem voltadas para este grupo, as pessoas começaram a se cuidar mais e nos anos seguintes os índices aumentaram entre homens e mulheres heterossexuais. Hoje os homossexuais (homens) voltaram a ser o principal grupo transmissor e o que está adquirindo o HIV”, explica.
De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, a CNTE se preocupa com o tema e por meio do seu coletivo realiza diversas atividades para conscientizar não apenas os trabalhadores e trabalhadoras em educação, mas toda a população sobre a doença.
Como uma das ações para levar informação aos educadores, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, filiado à CNTE, realiza, hoje 1/11 uma atividade Politico-Cultural com apresentação de show de mímica, exibição de filme e apresentação de palestra com debates, das 9h às 12h, na sede do SINPRO-DF, localizada no Setor de Indústrias Gráficas – SIG, Quadra 06, Lote 2.260, Brasília, DF.
Coletivo DST/AIDS da CNTE
Com o tema “Todos por um mundo sem HIV/Aids”, a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, realizou em Natal/RN, de 05 a 07 de junho de 2016, mais um encontro do seu coletivo DST/AIDS. Este grupo de trabalho foi criado há oito anos e vem impactando positivamente as comunidades escolares alcançadas pela atuação dos sindicatos engajados.
No evento foi apresentada a campanha para o programa DST/Aids para 2016. Com o slogan “Eu sou livre. Eu me amo. Eu me cuido. Todos por um mundo sem HIV/Aids”, ela reforça o preservativo como a mais importante arma de combate ao HIV e Aids, trabalhando a mensagem de prevenção entre os jovens.
Diferença entre AIDS e HIV
A AIDS é a fase final da infecção pelo HIV. Ter o vírus não significa que a pessoa tem a AIDS. Há soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. Mas, podem transmitir o vírus.
“Antigamente, entre a contaminação e a fase final, estimava-se um tempo de três anos. Hoje em dia, há certa ‘adaptação’ do vírus ao corpo humano, e pode ser que este tempo tenha aumentado em um ou dois anos. Atualmente o vírus pode ser identificado mais cedo e o paciente pode ter uma sobrevida mais longa e saudável. Existem pacientes há mais 25 anos com a doença que vivem bem. Entre as grávidas soropositivas, as chances de transmissão de mãe para filho são em todo de 15% a 30%, caso a paciente não tome o ‘coquetel’ (terapia antirretroviral) durante a gestação”, conta o infectologista.
Sintomas
“O HIV tem duas fases: a aguda, que acontece entre 4 a 8 semanas depois do contato inicial com o vírus e se parece bastante com uma gripe comum (com febre, dor de garganta, dor no corpo e outros sinais). Depois deste período, o infectado fica um bom tempo sem sentir nada, com a saúde recuperada. Os grandes sintomas clínicos do HIV aparecem um pouco antes da fase final. O sistema imunológico torna-se muito frágil e o paciente fica suscetível a contrair doenças oportunistas, em graus mais agressivos, como pneumonias, encefalites, tuberculose e até alguns tipos de cânceres”, descreve Palácios.
Diagnóstico
Para descobrir a existência do vírus no organismo, basta fazer um dos testes existentes, em clínicas especializadas ou no Sistema Único de Saúde (SUS), para diagnosticar a doença, realizado a partir da coleta de sangue.
Tratamento
É feito acompanhamento periódico com profissionais de saúde e a realização de exames. Atualmente, o famoso cocktail é formado inicialmente por três antirretrovirais e o tratamento é iniciado independente do grau de imunidade que o paciente apresenta. Os remédios buscam controlar o HIV pelo maior tempo possível, diminuindo a multiplicação do vírus no corpo e recuperando as defesas do organismo.
Assim pega
Sexo vaginal sem camisinha; sexo anal sem camisinha; sexo oral sem camisinha; uso de seringa por mais de uma pessoa; transfusão de sangue contaminado; da mãe infectada para seu filho durante a gravidez, no parto e na amamentação e instrumentos que furam ou cortam não esterilizados.
Assim não pega
Sexo desde que se use corretamente a camisinha; beijo no rosto ou na boca; suor e lágrima; picada de inseto; aperto de mão ou abraço; sabonete/toalha/lençóis; talheres/copos; assento de ônibus; piscina; banheiro; doação de sangue ou pelo ar.

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Moção de repúdio à ação da Polícia Militar do DF na Marcha Nacional contra a PEC 55 e a MP 746

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores em educação em todo o Brasil, como uma das entidades que apoiaram a realização da Marcha contra a PEC 55 e a MP 746, realizada no dia de ontem (29/11) aqui em Brasília, vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à ação da Polícia Militar do Distrito Federal.
A Marcha, que reuniu cerca de 50 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, com delegações de estudantes e trabalhadores de todo o país, estava transcorrendo na mais perfeita ordem e harmonia, tendo a diversidade, a juventude e a alegria de seus participantes como as suas maiores marcas. Tudo se transformou quando a Marcha chegou próximo ao Congresso Nacional e a Polícia Militar do DF, em uma absoluta falta de controle, começou a criar um cenário de guerra em um local que sempre foi marcado pelo livre exercício da democracia.
A infiltração de provocadores no meio da multidão, que depois veio a ser confirmada por depoimentos na Internet de membros do Movimento Brasil Livre – MBL, não justifica a ação da PM do Distrito Federal. A PM, que deveria estar ali para assegurar o sagrado exercício da livre manifestação, se prestou a ser o principal instrumento do acirramento de ânimos, deixando claro para todos o seu despreparo para lidar com manifestações de massa.
É claro que deve haver protocolos de como lidar com provocadores em manifestações de massa, e a Polícia Militar, mais do que ninguém, deve se apropriar desse instrumento. O uso generalizado e desproporcional da força e da truculência criaram e fomentaram a reação de todos que ali estiveram presentes, especialmente dos jovens, muitos menores de idade. Não se pode mais admitir uma Polícia violenta que oprime o seu próprio povo e, a despeito de tudo, ela ficar impune diante do uso de tamanha violência. Nenhuma palavra da corporação e tampouco de seu chefe, o governador Rodrigo Rollemberg.
Sabemos todos que a violência policial no país é resultado de mais de 30 anos de impunidade, desde quando, no processo de redemocratização do país, nada se investigou a respeito das práticas de tortura e de violência policial usadas naquele período tão tenebroso da história brasileira. Ao contrário de muitos de nossos países vizinhos, que investigaram e puniram o excesso dos militares nas ditaduras vividas em seus países, o Brasil nunca sequer investigou os crimes cometidos por aqueles agentes do Estado. Ao invés disso, anistiou seus torturadores. A consequência disso foi a perpetuação dessas práticas de tortura e violência policial nos rincões brasileiros até os dias de hoje.
Mas para além do descontrole demonstrado no dia de ontem, tudo indica que a ação da Polícia Militar foi algo orquestrado e deliberado. Em conjunto com a Força Nacional de Segurança e com a própria Polícia Legislativa do Congresso Nacional, a PM/DF parecia seguir orientações claras de esvaziar a manifestação pacífica e usar toda a força bruta necessária para criminalizar o movimento. Sabemos das práticas do atual ministro da Justiça do governo ilegítimo, Alexandre de Moraes, e de seu histórico no Estado de São Paulo como secretário de Segurança Pública.
Em conjunto com o governador Rollemberg, essas duas figuras transformaram um lugar sagrado da democracia em palco e cenário de guerra.
Não podemos mais tolerar essa violência que ontem foi cometida contra jovens estudantes e trabalhadores e trabalhadoras de todo o país!!! Chega de truculência!! Denunciaremos em todos os espaços essa violência desmedida que envergonha o país!! Essa Polícia Militar não nos serve!!! E ela mesma, com esse tipo de prática covarde, corrobora com o cântico entoado por todos ao final da manifestação de ontem, que exige o fim da militarização da Polícia.
Brasília, 30 de novembro de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

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Fidel Castro e Cuba

A grandeza desse personagem histórico é marcada, sobretudo, pela sua grande preocupação com as questões da educação. No ano de 1959, momento do advento da Revolução Cubana, da qual Fidel foi um dos seus mais proeminentes líderes, Cuba era um país em que 43% de sua população adulta era analfabeta e 47% de suas crianças sequer iam a escola. Hoje o analfabetismo naquela ilha caribenha é praticamente inexistente, tendo uma taxa de alfabetização, segundo a UNESCO, de 99,9%. O próprio Banco Mundial reconheceu em suas avaliações que Cuba conta com o melhor sistema educacional da América Latina.
E não para por aí! Cuba, esse pequeno país da América Central, de pouco mais de 11 milhões de habitantes, não se cansa de mostrar ao mundo o que é possível fazer quando se coloca o ser humano como principal beneficiário das ações e das políticas públicas. O destino de Cuba era para ter sido igual ou muito similar aos de outros tantos países de nossa América: podia ter sido mais um Haiti, ou Honduras, ou Guatemala… Mas não, a Revolução Cubana marcou a história desse pequeno e bravo país, e a mudou para sempre!! E nessa Revolução Fidel teve papel central!!!
Hoje, essa pequena ilha rebelde ostenta o segundo melhor IDH da América Latina; o seu sistema de saúde é, para a própria Organização Mundial da Saúde – OMS, um modelo para o mundo; a indústria biotecnológica do país é tão avançada que pessoas do mundo inteiro, até os cidadãos dos Estados Unidos, viajam para Cuba à procura de remédios e vacinas baratas e raras, que, muitas vezes, sequer existem nos Estados Unidos; segundo a ONU, Cuba é o segundo país menos violento da América Latina; lá também tem uma das menores taxas de desemprego do mundo, variando entre 1% e 3% nos últimos 15 anos; em Cuba, não existe desnutrição infantil; a melhor expectativa de vida da América Latina (79 anos) e a menor taxa de mortalidade infantil das Américas; Cuba ostenta a taxa mais alta de médicos por habitante da América Latina, o que a transforma em grande exportadora mundial desse tipo de serviço, que beneficiou, inclusive, o Brasil, por meio do programa Mais Médicos.
Enfim, não faltam indicadores para provar o quão vitoriosa foi a Revolução Cubana e, em todo esse processo, como foi central a participação do comandante Fidel Castro. E por isso, ele inspirou e ainda inspira, no mundo inteiro, o ideário de que, sim, é possível colocar o homem no centro da sociedade, e não o dinheiro!!
A tristeza por seu falecimento só não é maior do que o exemplo que ele deixa para o mundo!! Fidel vive nas mentes e corações daqueles que acreditam em um mundo melhor!!!! A pequena Cuba e o seu grande povo, que sempre contaram com a solidariedade do mundo inteiro contra o cruel e assassino bloqueio econômico a que estão submetidos há mais de meio século, imposto pela maior potência econômica do mundo, poderão sempre contar com a solidariedade dos educadores e educadoras do Brasil! Viva Fidel!!!

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Análise da CNTE sobre o relatório do relator à medida provisória Nº 746, que trata da reforma do Ensino Médio

Em 29 de novembro de 2011, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) procedeu a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória (MP) nº 746, encaminhada pelo governo ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional com a finalidade de reformar o ensino médio nas escolas públicas e privadas.
A CNTE, a exemplo do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, decidiu não apresentar emendas ao texto da MP 746, através dos parlamentares que integram a Comissão Mista encarregada em analisar previamente a medida provisória, por considerar o projeto ilegítimo, antidemocrático, extemporâneo, cerceador de direitos e de base estritamente neoliberal.
Não obstante a decisão a respeito das emendas, a CNTE participou de audiências públicas e de reuniões com o relator, no sentido de tentar intervir no conjunto da proposta, especialmente em seu arquivamento e na consequente abertura de debate democrático sobre o tema. Infelizmente, não foi o que ocorreu.
O relatório apresentado em 29/11/16, em termos gerais, aprofunda diversos problemas contidos na proposta inicial do governo. Ou seja, amplia a perspectiva privatizante do ensino médio, inclusive por meio da Educação a Distância; aprofunda o problema do financiamento nos estados ao incorporar gastos de merenda escolar na rubrica de manutenção e desenvolvimento do ensino; mantém o reducionismo de conhecimentos, a dualidade dos itinerários formativos e a restrição de acesso de todos os estudantes a conteúdo curricular universal no ensino médio; estende a precarização da formação docente para atuar na educação básica e não resolve o problema da disponibilidade de todas as áreas de interesse dos estudantes para concluir os itinerários formativos das áreas específicas propostas na MP – estima-se que em mais de 3 mil municípios com apenas uma escola de nível médio os estudantes ficarão reféns de uma ou no máximo duas formações específicas!
Sobre o financiamento, embora o relator proponha ampliar o tempo da ajuda federal aos estados a fim de fomentar a adequação e a ampliação das escolas de ensino médio em tempo integral, passando de 4 para 10 anos e limitando os repasses das verbas da União às escolas públicas, está mantida no relatório a condicionalidade da transferência dos recursos à disponibilidade financeira do ajuste fiscal, a ser definida por ato do Ministro da Educação. Em suma: a ajuda federal poderá não ocorrer efetivamente ou se dar em patamares muito abaixo do necessário.
Já o repasse de verbas do Fundeb para as escolas privadas de ensino técnico-profissional, mesmo com a barreira criada pelo relator para atender somente à primeira formação profissional dos estudantes (a proposta original previa repasses para formações subsequentes), é ampliado para as instituições de educação a distância (além das presenciais), que poderão ofertar cursos de formação técnico-profissional com base nos requisitos do § 11 do art. 36 da LDB.
Outro ralo de recursos públicos para a iniciativa privada foi criado com a alteração do Decreto-Lei 236/67. Trata-se da adesão do relatório do relator ao lobby das emissoras de televisão que poderão celebrar convênios com o MEC para transmitir “programas relativos à educação básica, profissional, tecnológica, superior e a outras matérias de interesse da educação”. E isso consiste em disseminar a cultura dos Telecursos, de qualidade e eficiência mais que duvidosos, para todos os níveis, etapas e modalidades da educação, com alto financiamento público.
Hoje os estados e os municípios já apresentam problemas para honrar a folha de pagamento (não só da educação), e essa dificuldade tende a se agravar no campo educacional com a inclusão dos gastos com merenda escolar na rubrica de manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 70 da LDB). O correto, no entanto, seria a União reforçar o financiamento da merenda (e do transporte) através de repasse via FNDE. E sendo esta uma pauta sensível aos governadores, a CNTE espera que os mesmos ajam sobre o tema.
O relator mantém o foco da aprendizagem estudantil em matemática e português, reconhecendo o direito das comunidades indígenas em utilizar suas respectivas línguas maternas, e propõe a manutenção da obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física em toda a educação básica. Porém o mesmo não ocorre explicitamente com a Filosofia e a Sociologia, embora a CNTE entenda que a redação dada ao inciso IV do novo art. 35-A, que redefine as nomenclaturas e terminologias das áreas de conhecimento que deverão compor a Base Nacional Comum Curricular, ofereça condições de tornar obrigatórias essas duas disciplinas desde que sejam absorvidas pela BNCC. Essa condição não era prevista na proposta original da MP, pois a área de Ciências Humanas (inciso IV do art. 36 da LDB) não contemplava as Ciências Sociais, ora incluída no relatório.
O relator propõe elevar para 1.000 horas anuais, nos próximos 5 anos, a carga horária do ensino médio (5 horas diárias), o que já acontece na maioria das escolas privadas e em muitas públicas. Confere autonomia aos sistemas de ensino para adequar a oferta escolar no período noturno e estabelece percentual de até 60% do total da carga horária do ensino médio para as disciplinas da BNCC. E aqui continua residindo o grave problema do reducionismo disciplinar e da dualidade da oferta do ensino médio que será ofertada às diferentes classes sociais do país.
Com relação ao percentual para aplicação da BNCC, a expressão até 60% mantém aberta a possibilidade de ser menos da metade da carga horária, tal como se propôs no texto original da MP. E a manutenção da dualidade na oferta das áreas de conhecimento geral e específica – contrariando a orientação da Resolução CNE/CEB nº 23/2012 –, compromete a aprendizagem estudantil, especialmente dos estudantes das escolas públicas, que terão acesso a menos conteúdo da BNCC que serão cobrados nos exames de acesso ao ensino superior. A reivindicação da sociedade, portanto, consiste em manter a unidade de oferta na educação básica, sendo ela comum a todos os estudantes (das redes pública e privada), possibilitando itinerários formativos diversos aos estudantes, de forma concomitante ou subsequente, a exemplo do que já prevê atualmente a LDB.
O relator mantém a flexibilização da formação do magistério por notório saber e inclui uma nova categoria de profissionais da educação, que são os profissionais graduados em diversas áreas que não o magistério, mas que tenham feito a complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação. Trata-se, lamentavelmente, de legalizar a precariedade da formação docente, algo que contraria todo o esforço da sociedade em valorizar a profissão do magistério e dos profissionais da educação, inclusive sob o aspecto da sólida formação profissional, indispensável para a qualidade da educação escolar.
A proposta do relator para alterar o art. 318 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, limitando a carga de trabalho do professor à jornada semanal estabelecida em Lei (até 40 horas semanais), tem abrangência limitada, não sendo extensiva aos contratos públicos estatutários regidos por leis próprias (planos de carreira e estatutos do magistério).
Por fim, cumpre registar que a MP 746 mantém vício de origem, de forma e de conteúdo por não se pautar no debate democrático e nas reivindicações sociais, bem como por não atender os requisitos de relevância e urgência requeridos pelo art. 62 da Constituição, razão pela qual a CNTE ingressou com ação direta de inconstitucionalidade no STF, além de ter requerido ao relator, sem sucesso, o seu arquivamento.
Como não poderia ser diferente, uma vez que a MP 746 está em sintonia com a PEC 55/16 (antiga PEC 241, na Câmara), o relatório do relator mantém a lógica neoliberal restritiva de direitos para o ensino médio, e a CNTE recomenda aos parlamentares a sua rejeição e a imediata abertura de debate público sobre o assunto.
Leia o relatório na íntegra.
Brasília, 30 de novembro de 2016
Diretoria Executiva

CNTE

Nota de esclarecimento sobre a eleição de delegados/as e suplentes para o 33° Congresso Nacional da CNTE

A CNTE esclarece seus sindicatos filiados e os/as integrantes da base da categoria (professores, especialistas/pedagogos e funcionários da educação) que o critério de escolha de delegados/as e suplentes para o Congresso da CNTE se pauta na norma prevista no art. 13, § 3º do Estatuto da Entidades, in verbis:
§ 3º – As delegações das entidades filiadas serão constituídas obedecendo-se ao critério da proporcionalidade entre as diferentes propostas, assegurando-lhe a possibilidade de indicações regionais para posterior referendo de Assembléias Gerais ou Congressos, desde que estas também obedeçam ao critério definido pelo CNE.
Do texto acima, conclui-se que:
1) A CNTE não tem poder para intervir no processo de escolha dos/as delegados/as e suplentes das entidades filiadas;
2) Cada sindicato filiado deve deliberar sobre o critério de proporcionalidade para escolher seus representantes ao 33º Congresso;
3) O processo de escolha dos/as delegados/as e suplentes pode ocorrer tanto em Assembleias ou Congressos Estaduais e Municipais, como em atividades regionalizadas, com posterior referendo em instância de representação estadual ou municipal, este último no caso de sindicatos municipais.
4) O critério definido pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE para a escolha dos/as delegados/as e suplentes ao 33º Congresso diz respeito à relação de 1 (um) delegado/a para cada 500 associados quites das entidades filiadas. Do total de delegados/as, elege-se 20% de suplentes para eventuais substituições de delegados/as ou mesmo para participarem do Congresso, sem direito a voto.
Informamos, por fim, que as entidades filiadas a CNTE tiveram o período de 19 de setembro a 21 de novembro para realizar a escolha de seus participantes ao 33º Congresso, e que o prazo de inscrição termina no próximo dia 30, com exceção para os sindicatos que solicitaram a prorrogação dos prazos.
Brasília, 24 de novembro de 2016
Coordenação do 33º Congresso da CNTE

CNTE

CNTE critica MP do Ensino Médio em audiência no Senado

Ocorreu nesta quarta-feira (23), em Brasília, mais uma audiência pública da Comissão Mista do Senado, com o objetivo de debater a Medida Provisória 746 que institui, entre outras medidas, a política de implementação de escolas de Ensino Médio em tempo integral.
A Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, que foi uma das expositoras da audiência, pediu a retira da MP ou sua rejeição e disse que a medida é arbitrária e pretende entregar o ensino médio nas mãos da iniciativa privada, uma vez que os governos não darão as condições necessárias para que o aluno consiga cumprir toda a carga horária proposta na escola em que esteja matriculado, principalmente no que diz respeito à parte técnica. “A reforma do Ensino Médio não se faz apenas com a mudança do currículo, mas é necessário melhorar as condições de infraestrutura das escolas e as condições de trabalho e salariais dos profissionais da educação”.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 23 de setembro. A mudança provocou discussões no país ao incluir a possibilidade de escolha de diferentes trilhas de formação tradicional e técnica, educação integral e autorizar a contratação de professores sem licenciatura, mas que apresentem “notório saber”.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), criticou a medida. Segundo Bezerra, a proposta é um “retrocesso” que não aborda os verdadeiros problemas da educaçãosecundária.
O relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS), informou que o relatório final, que será apresentando no próximo dia 30/11, terá diversas alterações. “Devemos inserir mudanças em relação à carga horária exigida e à exclusão de disciplinas como Artes e Educação Física da grade curricular obrigatória”, disse.
A medida, que altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996), tem efeitos imediatos, mas deve ser aprovada pelo Legislativo em 120 dias, sob pena de perder a eficácia.
Reunião com relator

Logo após a audiência, a representante da CNTE, professora Marta Vanelli, e as professoras Monica Ribeiro da Silva e Iria Brzezinki, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, estiveram reunidas com o relator da MP, em seu gabinete, para expor os principais pontos controversos da medida, como os relacionados à formação técnico profissional, à carga horária, à contratação de profissionais, entre outros, já que o senador informou, na audiência, que não seria possível fazer o relatório rejeitando a MP, como foi pedido pelas entidades e professores.

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Todo apoio aos professores aposentados do Distrito Federal que lutam por seus direitos!

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE vem a público manifestar seu total e irrestrito apoio aos professores (as) aposentados (as) do Distrito Federal que desde o último dia 21 de novembro ocupam o Palácio do Buriti, sede do governo do DF.
Cerca de 40 professores (as) aposentados (as) decidiram lutar por seus direitos e cobrar do Governo do Distrito Federal (GDF) o pagamento da pecúnia da licença-prêmio que é devido aos trabalhadores (as) do magistério que se aposentaram nos anos de 2015 e 2016.
Contra o calote do governador que mente, esses bravos servidores, que dedicaram a vida a ensinar lições de cidadania, hoje ensinam a esse (des)governo que com direitos não se mexe! Desde a última segunda-feira (21), esse grupo de professores faz uma vigília permanente na porta da sede do governo local contra o calote que lhe está sendo imposto.
Na expectativa de serem recebidos pelo governador do DF, esses companheiros (as) estão a sofrer toda espécie de pressão por meio da Polícia Militar, a mando do próprio governo. Para asfixiar o movimento, a ordem dada pelo governo à sua Polícia Militar é impedir o retorno daqueles que saem do local, não os deixando voltar ao local da vigília.
O mais grave e assustador, no entanto, é a proibição de que alimentos cheguem aos acampados no Buriti. A Polícia Militar do DF, sob as ordens do próprio Governo, impede a chegada de alimentos básicos aos companheiros (as), como água e pão. Preferem a intransigência ao diálogo! Acham que com isso irão esmorecer o movimento de ocupação dos professores (as) aposentados (as) do DF! Ledo engano! Isso só fortalece a luta por direitos e justiça!
A CNTE se coloca ao lado dos companheiros (as) professores (as) aposentados (as) nessa luta e à disposição para qualquer tipo de apoio que se faça necessário! A luta por direitos não é crime! Chega de intransigência e intolerância desse governador que mente! Todo apoio aos companheiros (as)! Estamos juntos nessa luta!
Brasília, 23 de novembro de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

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Prazo de inscrição para o 33º Congresso da CNTE está acabando

De 12 a 15 e janeiro de 2017 acontece o 33º Congresso da CNTE, em Brasília e o prazo para inscrição de delegados e suplentes está acabando. As instâncias deliberativas dos sindicatos destinadas a eleger delegados e suplentes ocorreram entre 19 de setembro e 21 de novembro de 2016, e o prazo para preenchimento do formulário de inscrição no site da CNTE encerra-se no dia 30 de novembro de 2016. O pagamento da inscrição também se encerrará em 30/11, conforme instruções já repassadas às afiliadas.
Critérios para apresentação de resoluções: as proposições ao Congresso deverão ser entregues até o dia 30 de novembro de 2016, na sede da CNTE, de forma impressa e acompanhada do respectivo CD, ou via e-mail (valendo a data de recebimento que fica registrada no servidor de e-mail da CNTE). As resoluções deverão observar os seguintes critérios:
a) Quanto aos temas: serão oito no total – conjuntura internacional, conjuntura nacional, política sindical, política educacional, balanço político, estatuto da CNTE, políticas permanentes e plano de lutas.
b) Quanto ao formato e tamanho do documento: as resoluções tratarão de cada tema, individualmente, e deverão ser acompanhadas, preferencialmente, de uma introdução. Quanto ao tamanho, diferem-se da seguinte forma:
l Conjuntura internacional – 2 (duas) laudas
l Conjuntura nacional – 3 (três) laudas
l Política educacional – 4 (quatro) laudas
l Política sindical – 2 (duas) laudas
l Balanço político – 2 (duas) laudas
l Estatuto – 1 (uma) lauda
l Políticas permanentes – 3 (três) laudas
l Plano de lutas e estrutura – 2 (duas) laudas
c) Quanto aos proponentes: só serão aceitas resoluções coletivas e que possuam, no mínimo, 2% de assinaturas do total dos participantes do Congresso (por volta de 41), devendo os signatários serem sindicalizados às entidades de base da CNTE. Cada pessoa só poderá assinar um conjunto de resoluções (por força política).
d) Quanto às especificações da lauda: as delimitações serão as da ABNT, que compreendem margens superior e esquerda de 3 cm, inferior e direita de 2 cm, com espaçamento entre linhas de 1,5 cm, em fonte Times New Roman tamanho 10, o que dará em média 3.500 caracteres sem espaço, podendo ser até mais.

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CNTE participa de Encontro do Movimento Pedagógico Latinoamericano em Porto Alegre

Iniciou-se nesta terça-feira (22/11), o Encontro do Movimento Pedagógico Latinoamericano “Educação, Democracia e Direitos”. O evento que acontece no Clube do Comércio, no centro histórico de Porto Alegre, reúne educadores de todo o estado e conta com a presença de representantes de importantes sindicatos da América Latina na Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia e Costa Rica.
Este capítulo gaúcho do Movimento Pedagógico Latinoamericano é realizado através de uma parceria entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato/RS) e a Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) e faz parte da estratégia da entidade de realizar encontros regionais para garantir o alcance e capilaridade das ações do Movimento. No Brasil, a primeira experiência de encontro regional aconteceu em julho deste ano em Belo Horizonte/MG.
O evento acontece num momento muito delicado para os educadores do Rio Grande do Sul, no dia exato em que o governo do estado encaminha para tramitação na Assembléia Legislativa um verdadeiro pacote de maldades, que assola os direitos dos servidores públicos estaduais. Esse conjunto de medidas passa pela violação às garantias constitucionais de livre associação e da atividade sindical, prevê a extinção da Licença Prêmio, extingue os adicionais de tempo de serviço, aumenta a contribuição previdenciária de todos os servidores e, além de demitir aproximadamente mil servidores, apresenta a ameaça real de privatizações das empresas públicas estaduais.
A abertura dos trabalhos foi conduzida pela Presidenta do CPERS-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, que em sua saudação de boas vindas conclamou a todos os professores e professoras a se manterem firmes no espírito de luta e resistência essencial na conjuntura que está posta. Ela lembrou ainda a importância da realização deste Encontro do Movimento Pedagógico “Aqui no CPERS temos o sonho de ver a educação pública sendo valorizada e ocupando o espaço que merece, e estamos nos empenhando para tornar conhecidas as experiências tão ricas que estão acontecendo aqui no nosso estado. A educação pública do Rio Grande do Sul nos enche de orgulho e a possibilidade de realizar este encontro do Movimento Pedagógico Latinoamericano aqui em Porto Alegre vem para coroar nossos esforços e conquistas e também revigora nossas forças para as lutas que teremos pela frente”, avaliou a professora Helenir.
A Secretária de Relações Internacionais da CNTE e Vice-Presidente da IEAL, professora Fátima Silva, fez sua fala lembrando que o Rio Grande do Sul tem sido berço de importantes marcos na elaboração de alternativas para a transformação social como, por exemplo, o Fórum Social Mundial e incentivou o CPERS a continuar mostrando que a educação pública de qualidade é a força motriz para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Ainda falando da importância de avançar na defesa da educação pública, o Coordenador Regional da IEAL, Combertty Rodriguez, se referiu às experiências regionais do Movimento pedagógico como oportunidades para fortalecer a ação dos sindicatos de uma forma prática. “A direita e suas práticas neoliberais estão avançando em toda América Latina e no mundo. Os desafios que estão postos na atualidade dependem muito dos educadores para serem transpostos e o campo da educação é fundamental para a resistência que os dias atuais demandam. Encontros como este nos preparam para confrontar a luta política e ideológica que vivemos”, finalizou.
A convite da CNTE, o Vice-Ministro da Educação Superior da Bolívia, Jiovanny Samanamud Avila, veio ao Encontro e fez uma apresentação sobre sua política educacional que, após a instalação de um governo do campo democrático popular, representou uma verdadeira revolução social naquele país, elevando a qualidade de vida e trazendo novas perspectivas a toda uma geração que estava fadada a repetir uma lógica de subordinação e inferioridade na sociedade boliviana. A partir do resgate e valorização da cultura dos povos originários, o modelo boliviano utiliza fontes próprias da cultura indígena que estavam esquecidas, escondidas e até renegadas para garantir uma educação para a vida, que transforme os sujeitos atores do processo educativo, como defendia Paulo Freire.
“Não somos um modelo a ser aplicado em outros países, mas somos uma experiência que pode inspirar outras iniciativas e outros projetos de revolução educativa, em processos participativos com professores e professoras de todo o continente”, ponderou Samanamud.
Também foram realizados três painéis durante a programação: “Práticas Pedagógicas na Escola Pública” com o doutor Nilton Mullet da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o painel intitulado “Diálogo entre Universidade e Educação Básica: Realidade e Desafios”, que reuniu Eduardo Rolim da ADURGRS/Brasil e os convidados internacionais Yamile Socolovsky da CONADU/Argentina e Guillermo Scherping do CPC/Chile e o terceiro painel do dia “O Papel das Centrais Sindicais na Luta pela Educação Pública” com Daniel Sebastiani da CTB (Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e Simone Goldschmidt da CNTE/CUT (Central Única dos Trabalhadores).
A programação do Encontro continua até amanhã e inclui a realização da Mostra Pedagógica, que consiste na apresentação de experiências exitosas em educação no estado do Rio Grande do Sul com a premiação das cinco de maior destaque.
Programação de amanhã (23 de novembro/2016)
08h30: Conjuntura Educacional Latinoamericana
Combertty Rodriguez – Coordenador regional IEAL
Fátima Silva- Secretária de Relações Internacionais da CNTE e Vice presidenta da IEAL
10h30: Situação da Educação no Uruguai e Paraguai
Elbia Pereira – FUMTEP/Uruguai
Jose Olivera – FENAPES/Uruguai
Juan Gabriel Espinola – OTEP-A/Paraguai
12h30: Almoço
14h00: Mídia, Educação e Democracia
Rosa Fischer – Doutora em Educação, Professora da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul – UFRGS
Roseli do Nascimento – Graduada em Comunicação Social, professora da Universidade
Federal de santa Maria – UFSM
16h00: A Educação na Luta por Democracia e Direitos
Miguel Arroyo – Sociólogo, professor emérito da Universidade Federal de Minas
Gerais – UFMG
17h30: Seleção dos cinco trabalhos mais significativos da Mostra Pedagógica
18h00: Encerramento
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CNTE

"Educação Pública, Eu Apoio" tem novo site

O site da campanha “Educação Pública, Eu Apoio” mudou. Agora mais moderno, com informações atualizadas e facilidade de acesso, uma referência para educadores e quem quiser obter conteúdo de qualidade na área de educação.
A Campanha, criada pela CNTE em 2013, pretende mobilizar a sociedade brasileira a participar da construção de uma educação pública de qualidade e que atenda a todos.
O objetivo é unir a todos, alunos, pais, professores e toda a sociedade para juntos reivindicar melhor infraestrutura, incentivo ao ingresso, formação e valorização dos profissionais de educação, mais participação de toda a comunidade escolar, respeito à diversidade e inclusão.
Visite a nova página e faça parte deste movimento pelo futuro do País. http://educacaoeuapoio.com.br/