CNTE

Sintego realiza ato em defesa da Educação Pública no Dia do Professor(a)

O Sintego promove neste sábado (15), Dia do Professor (a), às 9h, em frente ao Zoológico de Goiânia, um ato para reivindicar a valorização e o respeito pela Educação.Professores(as) e trabalhadores (as) em educação farão protestos em todo o estado por meio das regionais sindicais do Sintego.
Neste dia os trabalhadores da Educação vão para as ruas, parques e locais públicos contra o desrespeito à Lei do Piso, contra o não pagamento da data-base dos administrativos, contra a reforma do ensino médio sem ouvir a comunidade escolar, contra a PEC 241, o PL 257, contra as Organizações Sociais na Educação e toda retirada de direitos dos Trabalhadores da Educação.
Para Bia de Lima, presidenta do Sintego, o ato é mais uma forma de demonstrar que não há o que comemorar no Dia do(a) Professor(a), uma vez que direitos arduamente conseguidos estão sendo retirados. “O governo do Estado de Goiás não pagou o Piso dos professores, não pagou a data-base de 2015 e 216 dos administrativos. Em âmbito nacional, temos a PEC 241, o PL 257, a reforma do ensino médio, sem dialogar com a comunidade escolar. Por isso vamos às ruas, para barrar esses retrocessos, afirma”.
Com informações do Sintego

CNTE

Educadores(as) de Natal paralisam atividades no dia 19 de outubro

Os(as) educadores(as) da rede municipal de Natal/RN vão cruzar os braços no dia 19 de outubro em protesto contra o não avanço da pauta de reivindicações do segmento, que se encontra represada.
E o dia 19 outubro será de luta, que será marcada por duas atividades. A primeira será um ato público com caminhada até a prefeitura, a partir das 8h, em frente à sede do SINTE/RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte).
A segunda atividade um debate sobre os projetos que retiram direitos dos trabalhadores*. O debate acontece às 14h30, também no SINTE.
*PLP 257 (limita os planos de carreira), a PEC 241 (congela o Piso do Magistério), o PL 4567 (desvincula os Royalties do petróleo para a educação), a Medida Provisória 746 (modifica o Ensino Médio), a Reforma da Previdência (acaba com a aposentadoria especial), a Lei da Mordaça (Escola Sem Partido), a Jornada de Trabalho de 48 Horas semanais e a jornada diária de trabalho de 12 horas.
Com informações da SINTE-RN

CNTE

Educadores protestam contra aprovação da PEC da morte

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (11), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Membros da diretoria da CNTE e trabalhadores em educação de diversos estados protestaram durante todo o dia na Câmara dos Deputados, em Brasília, contra a aprovação da medida.
“Essa PEC da morte destrói as políticas públicas e privilegia os interesses da iniciativa privada. Além disso, a redução dos investimentos tornará o Estado incapaz de prestar serviços públicos em todas as áreas, mas em especial em educação e saúde. Sem estes investimentos, escolas, postos de saúde e hospitais serão fechados, deixando mais e mais doentes sem atendimento. Essa PEC é a condenação de morte para milhares de pessoas”, ressaltou a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli.
A oposição tentou obstruir os trabalhos desde as primeiras votações, no início da tarde apresentando vários requerimentos. Entretanto, os trabalhos prosseguiram com sessões sucessivas até a conclusão da análise dos destaques na madrugada desta terça.
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 366 votos a 111.
A proposta precisará ser aprovada em 2º turno na Câmara e ser submetida ao Senado. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida.
“Este é o momento da classe trabalhadora se unir para enfrentar o desmonte do Estado Brasileiro que está sendo promovido por esse governo golpista do Michel Temer. “Vamos continuar mobilizados contra a aprovação em segundo turno e no Senado dessa proposta do atraso”, disse o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo.
PEC 241
A proposta define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.
Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de restrições, entre elas, a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

CNTE

Dia Internacional das Meninas

Hoje, 11 de outubro, é o Dia Internacional das Meninas. Neste ano, faz 21 anos da Declaração e da Plataforma de Ação de Beijing na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher em 1995. Uma ótima oportunidade para refletirmos acerca da educação de milhares de meninas no mundo.
Em que bases estamos construindo o futuro das nossas meninas. Mas em especial, daquelas meninas que fazem parte das estatísticas de maior vulnerabilidade social. Que sofrem os horrores da pobreza extrema, das guerras, do trabalho infantil, da exploração sexual, da violência em suas inúmeras manifestações. Segundo o levantamento da UNESCO, cerca de 16 milhões entre 6 e 11 anos nunca irão à escola.
As mulheres lutaram e lutam muito para conquistar mais espaço e o direito de escrever suas histórias com as próprias mãos, onde sejam as personagens principais.
Precisamos refletir e nos posicionar frente a essa onda conservadora, que assola nosso país, que prega a intolerância e procura negar a legitimidade do protagonismo das mulheres na construção de um mundo mais justo e fraterno.
Precisamos nos indignar e nos posicionar firmemente frente ao desmonte do estado nacional pelo governo golpista, levando à revelia das necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras, a pauta lesa pátria de aprovação da entrega das nossas riquezas ao capital internacional (PL 4567), a aprovação do PL 257 e da PEC 241, da Reforma do Ensino Médio e tantas outras, que ferem de morte o direito fundamental das meninas a uma educação que lhes proporcione as oportunidades necessárias para crescerem com dignidade, com a oportunidade de emancipação e o direito de serem donas de suas próprias escolhas.
E essa não é uma luta apenas das mulheres. Essa luta é uma luta de homens e mulheres que acreditam na democracia como princípio para a edificação de uma sociedade com oportunidades iguais para todos e todas.
Que as nossas Luísas, Nathálias, Marias, Carolinas, Helenas, Sofias, Isadoras, Julinhas, Manus, Ana Claras, Inêz, enfim, que as nossas meninas, possam futuramente, ter uma vida digna e ser agentes pela luta e garantia de direitos iguais, para todos e todas no Brasil e no mundo.
Isis Tavares
Secretária de Relações de Gênero da CNTE

CNTE

Moção de Repúdio à Secretária Executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade que representa mais de 4 milhões de educadores/as das escolas públicas no Brasil, entre ativos, aposentados, efetivos e contratados, repudia as declarações da secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que defende o apartheid socioeducacional por meio da reforma do ensino médio.
Em entrevista à revista apoiadora do golpe institucional no Brasil, Veja, de 30/09/16, a secretária afirmou que a proposta do MEC de flexibilizar uma parte do tempo do jovem na escola “bate de frente com uma ideia incrustada no caldo cultural da academia brasileira, que reverbera por toda a sociedade. É a ideia de que todo mundo tem direito ao mesmo ensino, independentemente de classe social, cor, credo”.
E sua justificativa para o apartheid revela a real intenção da reforma do MEC, que não se centra em oferecer uma escola pública de qualidade para todos/as, mas tão somente em reproduzir uma massa de mão de obra barata para o capital. O conceito de igualdade de oportunidades da secretária é o mesmo defendido pelas elites que dominam há 500 anos os meios de produção no Brasil. Disse a Sr.ª Maria Helena: “o sistema atual não abre caminhos diferentes para pessoas de capacidades e ambições diferentes. Ele fecha portas. Muita gente não entendeu que, ao propor trajetórias diversas dentro da escola, a reforma defende justamente a igualdade de oportunidades”.
Para esse tipo de gente, a escola boa deve atender os filhos das classes alta e média. Para os pobres, sem direito a escola integral e a programas de renda familiar para manutenção da juventude na escola, vale tão somente cursos limitados que lhes garantam um diploma medíocre e a qualificação mínima para reproduzir o ciclo de pobreza familiar.
Na concepção de “igualdade de oportunidades” da secretária do MEC, não cabe a lógica de expansão das universidades públicas e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Os profissionais da educação não precisam ser bem formados e remunerados. Aliás, é plenamente viável contratar qualquer pessoas com “notório saber”. O FIES e o Prouni só serão mantidos se valer a pena atender a interesses dos proprietários do ensino superior, pois a juventude pobre não precisa almejar cursos em universidades. Não por acaso, a MP 746 (do ensino médio) prevê a possibilidade de o jovem/adulto (pobre) fazer vários cursos profissionalizantes, no eterno nível médio, a fim de não precisar ir para a universidade.
As declarações da secretária executiva do MEC, repulsivamente, reafirmam o que a CNTE e grande parcela da sociedade têm denunciado – que a MP 746 é um expediente autoritário com o objetivo de retirar direitos da juventude à escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.
Brasília, 10 de outubro de 2016
Diretoria Executiva

CNTE

Moção de repúdio à violência contra manifestantes da CNTE na Câmara dos Deputados

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores/as que atuam nas escolas públicas do país, REPUDIA com veemência as agressões verbais e físicas desferidas por parlamentares e agentes da polícia parlamentar durante a sessão de votação do parecer da PEC 241, dia 6/10, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Além dos insultos de parlamentares dirigidos a manifestantes da CNTE – sugerindo que os/as professores/as e funcionários/as da educação filiados a sindicatos de base da Confederação recebiam dinheiro para protestar –, merece especial repúdio a agressão física desferida por agentes da polícia parlamentar contra o professor Carlos Guimarães, da APEOESP-SP e coordenador do Coletivo de Juventude da CNTE, que o fez perder os sentidos e ser medicado no ambulatório da Câmara.
A postura grosseira dos parlamentares e a violência de seus seguranças brucutus revelam o nível desqualificado do Congresso Nacional brasileiro, que tem surrupiado direitos do povo, a toque de caixa, antes que a massa da população acorde para o que está acontecendo no país.
O movimento sindical, pelo menos até o presente momento, tem o direito e o dever de protestar sempre que os interesses das categorias de trabalhadores estiverem sendo ameaçados. E há décadas que o governo federal e o parlamento da República não investem com tanta força e amplitude contra direitos dos/as trabalhadores/as e da sociedade, devendo, sim, essa agenda retrógrada e entreguista ser questionada e denunciada ao povo.
O golpe institucional avança no Brasil não apenas no desmonte do Estado. Ele está presente na censura ao debate público no parlamento, na ignorância de parlamentares que desrespeitam cidadãos/ã, na violência gratuita de agentes públicos a manifestantes dentro do próprio Congresso, no cerceamento ao direito de manifestação. A verdade é que vivemos dias de horrores não muito distantes de um estado de completa exceção.
A CNTE e seus sindicatos filiados não se intimidarão com a violência e a repulsa do Congresso em discutir matérias de interesse da sociedade e dos trabalhadores, e desde já anuncia que estará novamente presente no parlamento, na próxima semana, para tentar impedir a votação final da PEC 241 (PEC da morte!) no plenário da Câmara dos Deputados.

CNTE

Trabalhadores protestam contra o desmonte do estado

Cerca de três mil trabalhadores de todo o país estiveram reunidos, nesta quarta-feira (5) numa grande mobilização, na esplanada dos ministérios, em Brasília, com paralisações simultâneas em todos os estados.
Organizado pela CNTE e pela CUT, o evento foi marcado por discursos em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
De acordo com o Presidente da CNTE, Roberto Leão, é hora dos trabalhadores de todo o país unirem forças contra o desmonte do estado brasileiro.
A mobilização, foi especialmente contra a PEC 241 (congelamento em investimento público), o PL 4567 (privatização do pré-sal), a Medida Provisória 746 (reforma do ensino médio) e a Lei da Mordaça.
“A mudança na constituição, por meio da PEC 241 que o governo quer fazer, ataca frontalmente os direitos, não apenas dos servidores, mas da sociedade em geral”, ressaltou o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo.
“É impossível nós ficarmos assistindo pela TV, esse congresso nacional retirando os direitos dos trabalhadores e por isso nós estamos aqui”, disse a coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz da Silva Cerqueira.
Para a professora Geisiane Regueira, as 12 horas que enfrentou de ônibus, de Ubá (MG) até Brasília, para participar da manifestação valeu muito a pena. “É preciso lutar pelos nossos direitos e isso exige esforço”, afirmou.
“Esse movimento é para demarcar nossa posição e mostrar a nossa força e dizer que nós não vamos aceitar nenhum tipo de retrocesso”, afirmou a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha.
O evento foi encerrado com um ato no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, contra a PEC 241.
De acordo com a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, estiveram reunidos no auditório cerca de 400 trabalhadores, num ato político promovido por parlamentares do PT, PCdoB, PDT e PSOL, para dizer a todos os deputados da casa que votem contra a aprovação da PEC 241.
Ao término do ato, um grupo de trabalhadores ainda se manteve dentro das dependências do Congresso para acompanhar a votação do PL 4567, que está na pauta para ser votado hoje (5). O projeto desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.
PEC 241
A Proposta de Emenda à Constituição tem o objetivo de instituir um novo regime fiscal para o gasto público da União, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A medida vai congelar todo o custo com saúde, educação, transporte, segurança e tudo que seja serviço ou investimento público, por 20 anos, e o dinheiro economizado será usado para pagar a dívida pública. A aprovação da PEC também trará impacto no piso salarial do magistério que terá seu valor real congelado.
PL 4567
O PL retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal. O texto também acaba com a obrigação de a empresa entrar com ao menos 30%, dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. A ação favorece as multinacionais e prejudica os interesses nacionais e o desenvolvimento da educação e da saúde públicas, áreas que deveriam ser beneficiadas por cotas da venda de petróleo.
MP 746
A medida provisória, anunciada pelo governo no último dia 22/9, reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país. As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A reformulação já entrou em vigor mas, na prática, não há efeitos reais, já que ainda será analisada pelo Congresso, e seu conteúdo pode ser alterado por meio de votações na Câmara e no Senado. Sendo que esses procedimentos devem ocorrer em 120 dias, ou a MP deixa de ter valor legal.
PL 867/15
O Projeto de Lei chamado informalmente de “Lei da Mordaça”, que veta temas como sexualidade, religião e política nas escolas, vem sendo repudiado por educadores de todo o Brasil, que apontam a iniciativa parlamentar como uma tentativa de calar a voz e o pensamento crítico dos professores em sala de aula, instituindo o patrulhamento ideológico, o cerceamento ao livre exercício profissional dos trabalhadores em educação. Atualmente, ao menos nove estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes do PL 867/15.
Confira mais fotos da manifestação na Página da CNTE no Facebook.

CNTE

CNTE participa de audiências na Câmara dos Deputados, em Brasília

Esta terça-feira (04/10) foi um dia de grandes debates na Câmara dos Deputados, em Brasília. Representantes da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participaram de três audiências que discutiram a PEC 241/2016, que congela o piso do magistério; a Escola Sem Partido e a Medida Provisória nº 746, sobre a Reforma do Ensino Médio.
PEC 241
Durante a manhã, representantes da CNTE estiveram presentes na audiência sobre a PEC 241/2016, que tem como proposta congelar por 20 anos os investimentos públicos em Saúde e Educação. Para o vice-presidente da Confederação, Milton Canuto, a reunião virou uma sessão de votação: “É de lamentar profundamente o grau de atropelamento que está acontecendo no Congresso Nacional. Nós tínhamos uma audiência para tratar da PEC 241 e ela foi simplesmente cancelada, indo direto para o processo de votação da matéria. Fizemos toda a pressão e finalmente foi pedido vista. A votação deve ocorrer na próxima quinta-feira”.
Lei da Mordaça
A audiência conjunta das comissões de Cultura e Educação debateu a importância de criar o “Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação”. A reunião contou com a presença do presidente da Confederação, Roberto Leão, e do secretário de assuntos educacionais e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo.
De acordo com Leão, o projeto significa um retrocesso e é necessário discutir com os alunos a atual situação do Brasil. “A CNTE não concorda com a proposta de uma escola sem partido, somos a favor de uma escola que agrega. Vivemos num momento de profunda reflexão, temos que debater e enfrentar as dificuldades, pois este projeto promove a robotização das crianças. Eles querem bloquear a participação dos jovens nas decisões políticas do País”.
Para Heleno, a criação do Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação é muito importante na luta pela liberdade de expressão. “O debate sobre Lei da Mordaça supera as decisões partidárias. É admirável a iniciativa dos deputados de realizarem este debate, pois é lamentável alguns deputados trazerem para esta casa uma proposta tão retrógrada. Esperamos que a Câmara rejeite este projeto, como aconteceu em alguns estados”.
No final da sessão, o deputado Pedro Uczai, autor do requerimento, informou que a sociedade pode mandar, para o seu gabinete (Anexo IV, Gabinete 229, da Câmara dos Deputados), sugestões de datas para instituir o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação.
Reforma do Ensino Médio
A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, participou da mesa da audiência pública sobre a Medida Provisória nº 746, que visa reformular o Ensino Médio. “A posição da Confederação é pela rejeição desta Medida Provisória. Não vamos apresentar nenhuma emenda, porque não houve discussão sobre o tema e não é em 30 dias que se vai decidir um assunto tão sério para a sociedade”.

CNTE

CNTE protocola ação no STF contra a MP que altera o ensino médio

Na tarde desta sexta-feira (30/09), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), protocolou, no Superior Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória nº 746, que visa reformular o formato e o conteúdo pedagógico da etapa escolar do ensino médio.
Para a CNTE, a Medida Provisória estabelece grandes mudanças estruturais para o ensino brasileiro, que causa prejuízo ao princípio da gestão democrática da educação. Além disso, houve uma flagrante exclusão da participação da sociedade na busca pela construção do melhor sistema de educação do país.
Acesse o documento completo aqui.
Confira a análise completa da CNTE aqui.

CNTE

Mobilização em Brasília contra o desmonte do estado brasileiro

A CNTE e a CUT realizam no próximo dia 5/9 (quarta-feira) uma grande mobilização contra as medidas de desmonte do estado brasileiro e da educação pública, com paralisação nos Estados e ato no Congresso Nacional, em Brasília.
A mobilização, que será das 8h às 18h, é especialmente contra a PEC 241 (congelamento em investimento público), o PL 4.567 (privatização do pré-sal) e a Medida Provisória 746 (reforma do ensino médio).
A concentração, em Brasília, será no espaço do servidor público, localizado ao lado do Ministério do Planejamento.
Para fins de organização, a CNTE solicita às entidades filiadas que confirmem até o dia 30/09 (sexta-feira) a presença de seus representantes no ato, indicando o período de estada em Brasília, através do e-mail cnte@cnte.org.br.