Encerrou, nesta sexta-feira (19), a reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE. O evento reuniu, em Brasília, os dirigentes dos sindicatos dos trabalhadores em educação filiados à Confederação de todo o país. Durante os dois dias de evento, iniciado na quinta-feira (18), o Conselho dedicou-se ao debate das lutas dos educadores públicos e na análise da conjuntura atual.

Com base nas reflexões trazidas pelos dirigentes, na manhã desta sexta-feira, foi aprovado, em regime de votação, o calendário de mobilizações do segundo semestre de 2024, bem como os encaminhamentos para atuação da CNTE e suas bases.

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“A luta é incessante e precisa avançar”, reiterou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Referindo-se à defesa do Plano Nacional de Educação (PNE) e às reivindicações dos/as trabalhadores/as para uma educação e trabalho dignos, o dirigente reforçou a importância da classe em cobrar o governo que ajudou a eleger.

 

 

“Assim como fomos aqueles que elegeram o governo Lula, também devemos ser aqueles que fazem as críticas necessárias para garantir a prioridade das nossas ações. Não temos a postura de desgastar o governo, mas sim de queremos o fortalecer. E para isso temos que cobrar e ser exigentes, pedindo 100% das questões. Para chegar lá, estamos dispostos a contribuir, pensar e estruturar o processo que dará conta disso”, disse.

 

Calendário de Mobilizações

Foram definidas as seguintes datas de mobilizações da classe trabalhadora em educação para o segundo semestre de 2024:

 

Julho

* 22 e 23/7- Labour 20 (L20) CUT/OIT- Centro de Eventos.

* 26/7 a 1/8- Congresso da IE/ Argentina.

* Dia 30/07 – Manifestação Nacional contra os Juros Altos.

Agosto

* Plataforma Eleitoral – Buscar votos para eleger bancada de Trabalhadoras/es em Educação (Vereadoras/es e Prefeitos/as).

* Dia 6.8 – Manifestações pela Valorização dos/as Profissionais da Educação.

* Dia 14.08 – Realizar Atos Públicos em Defesa da Educação Básica.

Setembro

* Buscar votos para eleger Trabalhadoras/es em Educação para vereadoras/es e prefeitas/os.

* Dia 7.09 – Mobilizar e participar das manifestações do Grito dos/as Excluídos/as.

* Dia 19.09 – Ocupar as redes sociais divulgando as ideias e pensamentos de Paulo

Freire, por uma escola emancipadora.

Outubro

* Atuar nas eleições municipais (06 e 27.10.24).

* Dia 5.10 – Manifestações para divulgar o Dia Mundial do Docente.

* Dia 24.10 – Realizar atos públicos pela valorização das/os profissionais da

educação.

* Dias 29 e 30.10 – Seminário Internacional da Educação, em Fortaleza/CE – ação

paralela ao encontro dos/as ministros/as da Educação do G20.

* Dia 30.10 – Reunião da direção da CNTE, a partir das 18h.

* Dias 31.10 e 1.11 – Reunião do CNE-CNTE.

Novembro

* Dia 11.11 – Atos públicos em defesa do PNE como projeto de nação.

* Dia 14 a 19 – G20 Social e Cúpula dos Povos no Rio de Janeiro

* Dia 20.11 – Manifestações de combate ao racismo.

* De 20.11 a 10.12 – 21 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Dezembro

* Dia 01.12 – Manifestações de combate à AIDS.

* Dia 10.12 – Manifestações pelo fortalecimento dos direitos humanos.

 

 

Encaminhamentos 

Entre os principais encaminhamentos, destacam-se:

 

• Construir um instrumento para fazer chegar em cada trabalhador/a da educação os endereços digitais de todas as redes sociais da CNTE. O intuito é que as bases tenham acesso todos os canais de comunicação da entidade, conheçam as pautas e compartilhem o debate em seu local de trabalho;
• Criar um instrumento para ampliar o diálogo popular, para comunicação com a comunidade escolar. De forma objetiva e com a linguagem adaptada a cada segmento da comunidade escolar;
• Criar a Comissão para o Plano Nacional de Educação (PNE), que cuidará das emendas ao PL 2614/24, e organizará a estrutura de debates sobre o novo PNE. O objetivo é que o diálogo chegue em cada município, estabelecendo relação com as bases para que essas compreendam o conteúdo almejado e o patamar que a educação alcançará com o Plano;
• Criação da comissão de representação sindical para debater as indicações e ações que garantam que os sindicatos dos trabalhadores em educação e a CNTE possam representar todas as pessoas que compõem a educação básica pública;
• Não lutar contra a tecnologia, mas sim contra a plataformização da educação;
• Organizar estratégias de curto, médio e longo prazo para enfrentar a plataformização da educação;
• Denunciar o não aprendizado dos estudantes a partir do uso das plataformas de educação e estipular como o debate sobre o tema pode chegar nas escolas;
• Refletir junto com a comunidade escolar sobre a educação desejada;
• Disputar a comunicação; fortalecer a formação da base e a discussão sobre o piso salarial e concurso público; questionar a instalação de câmeras em sala de aula; Lutar pela redução da jornada de trabalho; insistir na luta por operações na Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
• Denunciar e repudiar as manipulações de avaliações que buscam melhorar o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);
• Atuar de forma forte e ativa nas eleições municipais para que a educação ganhe espaço nas prefeituras;
• Resistir e avançar na luta contra o desmonte da educação pública;
• Adaptar a representação sindical às realidades dos contratos temporários, terceirizados, entre outros, uma vez que esses trabalhadores já são maioria nas redes de ensino e necessitam ser representados enquanto cargos efetivos não são recuperados; e
• Investir nas mídias sociais dos sindicatos para se aproximar dos trabalhadores não efetivos e efetivos, apresentando e dialogando a defesa de suas pautas.

Começa nesta sexta-feira (26), o 10º Congresso Mundial da Internacional da Educação (IE). O evento, que será sediado em Buenos Aires, na Argentina, é o órgão máximo decisório da Internacional da Educação, e reunirá sindicalistas de todo o mundo nos debates coletivos para o movimento educacional. Cerca de 1.200 representantes da luta sindical em defesa da educação de mais de 150 países devem comparecer no evento, que segue até o dia 2 de agosto.

Os delegados e delegadas participarão de debates decisivos sobre questões de relevância para o profissional docente e para os/as trabalhadores/as da educação. Assuntos como os direitos dos povos indígenas, o bem-estar do educador, o uso das tecnologias na educação, bem como as políticas de investigação e a escassez mundial de professores serão trabalhados no evento.

Durante o Congresso, também será feita a eleição do novo presidente e do conselho executivo da IE.

Filiada à Internacional da Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estará presente no Congresso, representando os trabalhadores da educação básica pública do Brasil.

“A Internacional da Educação representa mais de 33 milhões de trabalhadores/as em educação, em 178 países, que estarão representados/as no 10º Congresso, em Buenos Aires, com o tema ‘Potencializar Nossos Sindicatos, Elevar Nossos Profissionais, Defender a Democracia’. Entre os objetivos, o evento busca adotar políticas internacionais, aprovar programas, e tratar de ações para a proteção do meio ambiente com a ‘Campanha Educar pelo Planeta!’”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

PROGRAMAÇÃO

29 de julho (das 9h30 às 12h30) –  Cerimônia de abertura

30 de julho – Reuniões paralelas

30 de julho – Reuniões regionais paralelas

1º de agosto – Cerimônia de prêmios

2 de agosto – Cerimônia de encerramento

2 de agosto – Reunião do conselho executivo

SESSÕES TEMÁTICAS

14h30 às 16h

• Por mais investimento da educação pública!- Melhorando salários e condições de trabalho;
• Recuperar a autonomia do profissional docente;
• Acabar com a violência e com o assédio na educação: Pela ratificação da Convenção 190;
• Inteligência Artificial e educação: Luzes e sombras para a profissão do docente;
• Construindo o futuro: Empoderando a filiação de trabalhadores mais jovens;
• Transformando o financiamento da educação pública;

 

16h30 às 18h

• Melhores salários, condições de trabalho e estabilidade profissional na educação da primeira infância: O papel dos sindicatos;
• Educar pelo planeta: Por uma educação de qualidade para o meio ambiente;
• Enfrentamento do autoritarismo: Unindo forças para a igualdade de gênero e por direitos;
• Estar bem para trabalhar bem: Priorizando o bem-estar do profissional da educação;
• Solidariedade internacional: Em defesa da democracia e dos direitos;
• Valorização dos trabalhadores da educação: Combater os cortes e as privatizações.

 

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, apontou nesta quinta-feira (18), durante o primeiro dia de reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE, em Brasília (DF), uma série de projetos, financiados por iniciativas privadas, que têm aumentado a precarização da docência pública na América Latina e no Caribe.

Empenhadas na plataformização cada vez maior da educação básica pública, o uso de aplicativos na administração das disciplinas já tem causado prejuízos para educadores em estados, como o Paraná. Outro motivo de preocupação relatado pelo dirigente diz respeito à forma de contratação que está sendo feita para projetos que buscam a conectividade para todas as escolas, e como eles serão pagos pelo governo federal.

“Os presidentes dos bancos (financiadores desses projetos) colocam como política dessas iniciativas a superação das desigualdades digitais, a redução de lacunas de acesso, inclusive na educação, e isso nos coloca em dificuldade para fazer o enfrentamento, afinal, quem não vai achar importante incluir esse acesso digital pelo caminho?”, mencionou Heleno.

 

 

“O próprio Banco Mundial já referenciou no seu relatório que os sindicatos são tidos como obstáculos para a consolidação desses projetos… A teoria é sempre de bastante diálogo, mas na hora de executar a política, o caminho acaba sendo outro”, completou.

Heleno ainda alertou sobre plataformas de ensino online que não possuem professores na administração do seu conteúdo, mas sim instrutores.

“Um exemplo disso é uma plataforma de jogos e aprendizagens em matemática, já colocada em ação, para uso de professor e estudantes, e quando você acessa o programa existe uma aba descrita ‘acesse as aulas prontas’. Você só precisa acessar as aulas, ler o conteúdo, aprendendo com a ajuda da tecnologia, sem a ajuda de um profissional mediando o processo”, descreveu.

“Não podemos descolar esses programas da situação atual que vivemos. 54% dos professores e professoras do Brasil são contratados temporariamente. Além disso, temos dificuldades para que concursos públicos sejam realizados, e muitos governadores e prefeitos, quando estamos nas mesas de negociação, chegam a dizer na nossa cara: ‘Para que vou fazer concurso público, e ter um profissional por mais de 30 anos, se eu não vou precisar dele?’

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“Isso que trouxemos aqui é para podermos refletir o processo em andamento que leva ou tenta levar a extinção da nossa categoria profissional. É importante percebermos que isso não acontece de imediato, e para o governo, é muito mais fácil demitir os contratos temporários”, completou Heleno.

 

Professores vigiados 

No estado do Paraná, a presidenta da APP Sindicato, Walkíria Olegário, falou sobre o uso da tecnologia por parte do governo para vigiar, controlar e punir o cumprimento ou não cumprimento de metas Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

De acordo com ela, os aplicativos Escola Paraná, de uso dos estudantes e seus responsáveis, e Escola Paraná Professor, para uso do docente, adotados na educação pública do estado, ao mesmo tempo que facilitam o acesso, têm refletido na dispensa dos trabalhadores/as da área técnica de secretaria escolar.

“O ano inteiro de aulas já está programado na plataforma. A prática de planejar a aula, algo básico, não tem mais. Elas já chegam todas prontas, com slides e atividades, pois estão dentro do programa de conteúdo ideológico que a secretaria de educação tem”, lamentou.

 

 

“O registro online é o que hoje controla a vida dos profissionais da educação paranaenses. Quando entramos em sala, precisamos logo fazer o registro online. Nas secretarias e regionais de educação, existem mais pessoas para controlar os dados do que para produzir conteúdo ou dar apoio pedagógico. Chegamos ao ponto de, em qualquer escola, se chegarmos e não fizermos a chamada logo na primeira aula, alguém da regional de ensino irá ligar para a pedagoga da unidade de ensino para informar que o professor não registrou a chamada e questionar como anda a frequência dos alunos”, relatou.

Segundo reforçou Walkiria, não existe mais a preocupação com a aprendizagem. O que passa a importar é o quantitativo de acessos na plataforma, que se tornarão números para a propaganda.

 

Defesa do PNE do Congresso

Pela tarde, a programação contou com a análise preliminar do assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, sobre o projeto de lei 2614/2024, do  Plano Nacional de Educação (PNE). Durante a exposição, Eduardo abordou aspectos sobre a conjuntura do PNE vigente e os desafios que precisam ser superados pela nova política enviada ao Congresso Nacional.

 

 

Com base nas preocupações, carências e omissões presentes no PL, como as parcerias público-privadas e a necessidade de efetivação da valorização dos trabalhadores da educação, o assessor anunciou a construção de uma proposta de emenda ao projeto feita pela CNTE. Uma vez que a proposta seja apresentada aos parlamentares federais, Eduardo reforçou a importância do engajamento e mobilização dos trabalhadores na defesa do projeto.

“É muito importante que a categoria e a comunidade escolar de todo o Brasil, nos estados e municípios, discutam o PNE, não só nas escolas, mas também nos parlamentos locais, juntamente com o Congresso Nacional”, finalizou.

“As nossas entidades filiadas terão que fazer um trabalho lá nos seus estados, com os parlamentares locais também. Não podemos fazer pressão somente aqui com os deputados federais e senadores”, reiterou a secretária Geral, Fátima Silva.

 

 

Ela ainda chamou a atenção para que a atuação reforce a necessidade do novo PNE para avançar e atualizar as políticas voltadas para a educação.

 

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), na terça-feira (9), especialistas ressaltaram a necessidade de mais recursos para a garantia da alimentação escolar.

Segundo a coordenadora-geral do Pnae, Karine Silva dos Santos, apesar da necessidade de reajuste, atualmente, parte dos recursos destinados ao programa não são aplicados.

“De fato, a gente não consegue nem atingir os 10% do nosso PIB. Mas, enquanto os recursos não forem totalmente utilizados na destinação do objeto do programa, é muito difícil o Governo Federal conseguir garantir o aumento do valor desse recurso”, disse.

O programa é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atendendo cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública de 150 mil escolas. Anualmente, cerca de R$5,5 bilhões são destinados para a garantia da merenda; desse total, R$1,6 bilhão vai para a agricultura familiar, produzida por cerca de 40 mil agricultores.

Os repasses seguem critérios que consideram o número de alunos registrados no censo escolar do ano anterior; o valor per capita específico de cada região e a quantidade de dias letivos, que são 200 segundo determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Segundo salientou o secretário Executivo da CNTE, José Valdivino de Moraes, manter a qualidade da alimentação escolar é uma condição imprescindível para assegurar o direito, permanência e qualidade na educação enquanto garantia constitucional e social.

“Dentro das escolas não pode existir fome!”, ele reitera. “O artigo 11 da lei do Pnae detalha que é responsabilidade dos nutricionistas dizer quais são os alimentos necessários para suprir as necessidades nutricionais das crianças e jovens que estão dentro das escolas. Isso quer dizer que, se há uma falha nesse processo, a primeira pessoa que devemos procurar para cobrar é esse profissional, já que ele tem todo o poder perante a lei de dizer o que é necessário para a alimentação adequada”, aponta o dirigente.

Valdivino ainda destacou a necessidade de fiscalização sobre o uso dos recursos do Pnae por entes federados. “Não acredito que tenha um ente federado que esteja investindo tanto na alimentação escolar a ponto de poder dispensar os recursos do FNDE. Então precisamos investigar quais são os entes federados que estão fazendo isso. O Conselho da Alimentação escolar precisa notificar o ministério público sobre as carências que há nesses estados”, considera.

“No estado do Paraná, por exemplo, gastamos o equivalente a duas vezes o recurso que vem para o Pnae. Com a verba do programa conseguimos comprar apenas frutas e verduras. Para os outros alimentos, temos de usar o recurso do estado. Então acredito ser necessário o reajuste constante desse repasse, bem como a investigação de como anda a administração desses entes que não usam todo o valor destinado à alimentação escolar”, Completa.

Em 2023, foi registrado o aumento de 36 para 50 centavos por aluno, entretanto, trata-se de um valor suplementar, já que o programa  conta com a participação dos governos estaduais e municipais.

O repasse do valor para o Pnae é dividido em oito parcelas para estados e municípios ao longo do ano, considerando o número de alunos em cada uma das redes.

 

Congresso Nacional

Atualmente, mais de 120 projetos se encontram em discussão no Congresso Nacional com o intuito de modificar a lei do Pnae (Lei 11.947/09).

Um deles, o PL 2754/23, que tramita no Senado, foi defendido pela coordenadora da Fian Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, Mariana Santarelli.

O projeto propõe um reajuste automático dos valores no Pnae conforme a inflação de alimentos medida pelo IPCA. Com base nesses cálculos, entre 2014 e 2021, os valores atualizados estão defasados em R$ 2,33 bilhões. Em compensação, houve reajuste de 34% em 2023.

Outro problema relacionado à condução do Pnae foi revelado pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ). Segundo a organização, cerca de 36% das escolas possuem infraestrutura e cozinhas escolares inadequadas, número insuficiente de nutricionistas e cozinheiros, além de baixo investimento financeiro por parte do estado e município.

“É um setor que precisa de gente qualificada e profissionalizada. Precisamos superar a terceirização, pois é algo completamente prejudicial e que acaba não permitindo a criação de vínculo do profissional com o trabalho”, ressalta Valdivino.

Outro destaque do dirigente, diz respeito à mais investimentos que garantam o espaço adequado para o preparo dos alimentos e para a refeição dos estudantes.

“Nós do Conselho também precisamos estar juntos, dialogando com as novas escolas, para saber se a engenharia está pensando nesses espaços, seja com reformas ou na construção de novos espaços.”

 

Debates

A audiência Pública atendeu pedido do deputado Daniel Barbosa (PP-AL), que confirmou a realização de mais encontros para debater a nutrição nas universidades e nas escolas públicas do País. Segundo o parlamentar, por fornecer condições para melhorar a saúde, o Programa Nacional de Alimentação Escolar tem importância direta na aprendizagem dos estudantes.

“As políticas públicas são respostas a demandas da sociedade. Toda hora que a sociedade tem uma demanda, nós devemos debater, nós devemos nos reunir e discutir políticas públicas para que elas sejam mais assertivas, e não a gente ficar falando sem dados, sem provas, sem ter um norte”, ressaltou.

 

 

 

O Projeto de Lei 2.497/21, aprovado na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, quer trazer o ensino híbrido (remoto e presencial) para a realidade da educação básica, em articulação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

De acordo com o substitutivo aprovado, de relatoria do deputado Ismael (PSD-SC), as atividades a distância do ensino híbrido deverão ser planejadas para complementar o conteúdo lecionado em sala de aula, garantindo a continuidade curricular e a priorização da interação entre professores e alunos.

“O ensino híbrido é uma metodologia que combina aulas presenciais e remotas, utilizando uma série de ferramentas para suporte aos alunos e aos profissionais, inovando as formas tradicionais de ensinar”, explicou o parlamentar no parecer.

O projeto prevê que o modelo de ensino possa ser adotado a partir dos anos finais do ensino fundamental ou em situações de emergências reconhecidas por lei. O modelo deverá receber regulamentação do Ministério da Educação (MEC) e do sistema de ensino.

“A pandemia de Covid-19 impôs soluções como a educação híbrida, que não se confunde com a educação a distância, pois supõe a complementaridade dos momentos em casa e na sala de aula”, disse Luisa Canziani, autora da Projeto.

Em regime de colaboração, o texto estabelece que a União, estados, Distrito Federal e municípios elaborem políticas para as escolas públicas a fim de promover:

I- infraestrutura para conectividade à internet em banda larga;

II- estratégias de inclusão digital para os estudantes matriculados nas escolas públicas da educação básica; e

III- capacitação continuada dos profissionais da educação.

Além disso, os sistemas de ensino e as respectivas instituições deverão realizar o diagnóstico da infraestrutura disponível para conectividade à internet em banda larga, e estimular comunidades de aprendizagem entre docentes.

 

Regras pouco claras

Defensora da oferta presencial em todas as etapas e modalidades da educação básica, exceto na educação de jovens e adultos, que possui mais flexibilidade, para a CNTE, o projeto carece de correções.

“Não dispõe claramente sobre a obrigatoriedade da oferta presencial. As tecnologias da informação na educação, diferente da EaD, correspondem a instrumentos de apoio ao ensino presencial, e são válidas desde que as escolas, os estudantes e os profissionais da educação tenham amplo acesso a computadores e à internet”, pontuou a entidade.

“As Tecnologias da Informação e Comunicações (TICs) não podem gerar exclusão e dificultar a aprendizagem de todos os estudantes. Sobre a EaD na educação básica, ela só poderá ser adotada em regime regular em casos excepcionais de necessidade pública. E o projeto precisa ser mais claro sobre isso”, completa.

Segundo explica a Confederação, além da regulamentação e normatização pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e sistemas de ensino, as tecnologias da informação e comunicação na educação precisam fazer parte do Projeto Político-Pedagógico (PPP) escolar e ser amplamente discutidas nas escolas pelos profissionais. Esses também precisam ter acesso à formação continuada para domínio dos instrumentos de apoio.

 

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ela precisará ser aprovada pelo Senado.

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, o texto final do Projeto de Lei 5.230/23 da reforma do Ensino Médio. Rejeitando as mudanças propostas pelo Senado Federal, consideradas pela CNTE como mais benéficas para a proposta, o texto segue para sanção presidencial.

A versão aprovada foi um substitutivo do relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE). O parlamentar foi ex-ministro da educação do governo Temer, e coautor da reforma do Ensino Médio aprovada em 2017, a Lei 13.415/17.

Alvo de desaprovação por diversos setores e estudantes, questões como a redução da carga horária em disciplinas obrigatórias para a inserção de itinerários optativos, foram apontadas por especialistas como ampliadores de desigualdade no acesso ao ensino superior.

> LEIA A NOTA PÚBLICA DA CNTE: Mais uma vez, os privatistas impõem gravíssima derrota à educação pública. Resistiremos!

Ainda no início de 2023, o governo federal enviou a revisão da reforma, elaborada em conjunto com entidades e especialistas de educação, movimentos sociais e estudantis, para melhorias nos anos finais da educação básica.

Durante a tramitação do PL no Congresso Nacional, lideranças da CNTE e de suas entidades filiadas realizaram mobilizações semanais, articulando com parlamentares a aprovação integral da proposta original. Entretanto, questões como o Notório Saber permanecem no modelo aprovado.

“O que aconteceu ontem foi mais um momento de aprovação no Congresso, com o apoio do Governo Federal, da aplicação da Política Educacional a serviço do Mercado, em detrimento aos direitos das nossas juventudes a uma formação geral básica integrada à formação profissional!”, lamentou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

“O Mendonça Filho está na Câmara dos Deputados para servir aos interesses dos setores privados.  Ele não está interessado em atender os jovens que estudam na escola pública”, completou o dirigente.

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Para a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), os caminhos propostos pelo projeto não vão ao encontro das melhorias para o ensino médio. “A escola precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. E isso não se faz com notório saber”, afirmou.

 

Principais pontos da reforma do ensino médio

A carga horária da formação obrigatória subiu de 1.800 horas para 2.400h. Para disciplinas optativas, (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico), a carga horária diminuiu de 1.200 para 600h;

Na nova versão, as disciplinas de português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) passam a ser obrigatórias. Entretanto, o espanhol fica facultativo;

Sobre os itinerários formativos, os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofereçam o aprofundamento integral em todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional. Cada escola terá de oferecer, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes, exceto aquelas que oferecem o ensino técnico;

O ensino técnico agora prevê 2.100 horas de disciplinas obrigatórias. Desse total, 300 horas poderão ser dedicadas aos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. Até 1.200 horas podem ser dedicadas para cursos técnicos.

O texto também prevê a obrigatoriedade dos estados em  manter, em todas as cidades, pelo menos uma escola pública com ensino médio no período noturno “quando houver demanda manifesta”.

Além disso, foi retirada pelo relator a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância.

 

Transição

Com a sessão, o presidente Lula terá a possibilidade de aprovar integralmente, vetar alguns trechos ou todo o projeto. Mas segundo avaliou Heleno, a possibilidade de que isso aconteça é baixa.

“Não vejo possibilidades de vetos pelo Presidente Lula, ele tem o Ministro da Educação como de confiança, sem entender o mal que estão causando aos nossos jovens que estudam nas escolas públicas.”

O texto estabelece que as formulações das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento sejam feitas até o fim deste ano, sendo aplicadas todas em todas as escolas a partir de 2025. Os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data da publicação da futura lei contarão com a transição para as novas regras.

 

Escrito por: Redação CNTE, com informações da Agência Câmara de Notícias. Fotografia: RAFA NEDDERMEYER/ AGÊNCIA BRASIL

 

Nos próximos dois meses, 12 estados brasileiros irão sediar diversos seminários promovidos pelo Ministério da Educação (MEC), voltados à escuta dos povos indígenas. Os eventos têm o objetivo de subsidiar a criação, implementação e a organização da universidade indígena. As ações compõem a lista de afazeres do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 350, de 15 de abril. Os encontros acontecem em todas as regiões do Brasil, entre os dias 5 de julho e 11 de setembro de 2024.

A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), professora. Edi Serigy Tupinambá (Edinalva da Silva Mendes) participou do primeiro seminário da região Nordeste, no dia 5 de julho, em Salvador- Ba. Para ela, os seminários são importantes momentos de escuta dos/as trabalhadores/as da educação indígenas.

“Esse processo de escuta dos próprios povos indígenas é muito importante para podermos pintar de urucum cada espaço futuro desta Universidade dos Saberes Originários de Pindorama (Brasil). Vale lembrar que essa iniciativa é resultado da luta do movimento indígena pela educação, o que nos motiva a continuar batalhando pela concretização de uma Universidade inclusiva e intercultural, de forma que todos os povos indígenas se sintam representados e acolhidos. Essa escuta regional coloca em prática o anseio dos professores/as indígenas que há anos gritam: “Nada sobre nós, sem nós!”, celebra a dirigente.

 

 

O MEC reforçou que a criação das universidades indígenas e outras instituições de ensino superior (multicampi ou polos) é uma demanda antiga desses povos.

Por meio delas, as comunidades teriam a garantia de gestão e de recursos para a sua consulta e participação em todas as etapas do processo de construção do projeto, com recursos humanos e financeiros adequados para seu funcionamento e manutenção, priorizando a atuação dos indígenas no quadro institucional.

 

 

“Participar dessas discussões nos dá a oportunidade de demarcar essa universidade, uma vez que pretendemos que ela seja territorializada e multicentrada (multicampi). E “Diga ao povo que avance! Avançaremos!”(Xicão Xukuru)”, completa Edi Serigy Tupinambá. O pedido para a organização dos eventos foi apresentado durante a realização das Conferências Nacionais de Educação Escolar Indígena (I e II Coneei), realizadas em 2009 e 2018. As Conferências são as instâncias máximas de consulta aos representantes dos povos indígenas e de espaços para proposição de políticas públicas que visam a melhoria da qualidade da Educação Escolar Indígena, em todas as esferas governamentais.

 

Cronograma dos encontros 

1º

Região: Nordeste
Estados participantes:Bahia, Sergipe e Alagoas
Local do Seminário: Salvador – BA
Data: 05/07/2024

2º

Região: Centro Oeste
Estado participante: Mato Grosso do Sul
Local do Seminário: Campo Grande – MS
Data: 11/07/2024

3º

Região: Nordeste
Estados participantes: Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte
Local do Seminário: Recife – PE
Data: 15/07/2024

4º
Região: Nordeste
Estados participantes: Ceará, Maranhão e Piauí
Local do Seminário:  Fortaleza – CE
Data:16/07/2024

5º

Região: Norte
Estados participantes: Amazonas e Roraima
Local do Seminário: Manaus – AM
Data: 22/07/2024

6º

Região: Norte
Estado participante: Amazonas
Local do Seminário: Tabatinga – AM
Data: 25/07/2024

7º 

Região: Norte
Estado participante:  Amazonas
Local do Seminário: São Gabriel da Cachoeira – AM
Data: 29/07/2024

8º 

Região: Sudeste
Estados participantes:  Minas e Espírito Santos
Local do Seminário: Belo Horizonte- MG
Data: 01/08/2024

9º 

Região: Sudeste
Estados participantes:  São Paulo e Rio de Janeiro
Local do Seminário: São Paulo – SP
Data: 02/08/2024

10º 

Região: Centro Oeste
Estado participante: Mato Grosso
Local do Seminário: Cuiabá – MT
Data: 08/08/2024

11º

Seminário no Encontro Nacional de Estudantes Indígenas -ENEI
Local do Seminário: UNB/Brasília
Data: 12 a 16/08/2024

12º 

Região: Norte
Estado participante:  Pará e Amapá
Local do Seminário: Belém – PA
Data: 23/08/2024

13º

Região: Norte
Estados participantes:  Pará e Tocantins
Local do Seminário: Santarém – PA
Data: 28/08/2024

14º 

Região: Centro Oeste
Estados participantes:  Goiás e Tocantins
Local do Seminário: Goiânia – GO
Data: 29/08/2024

15º 

Região: Norte
Estados participantes:  Acre e Rondônia
Local do Seminário: Porto Velho – RO
Data: 05/09/2024

16º 

Região: Sul
Estados participantes:  Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Local do Seminário: Iraí (Terra Indígena) – Rio Grande do Sul
Data: 11/09/2024

 

O Senado concluiu na última quarta-feira (19) a votação do PL 5.230/23, que trata da reorganização do ensino médio no Brasil. A CNTE emitiu posição sobre o substitutivo que agregou pontos importantes ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, em março deste ano.

Na condição de Casa revisora, o Senado promoveu uma série de audiências públicas para debater o projeto de lei, tendo a CNTE, assim como outras representações educacionais e de gestores públicos, participado e proposto aperfeiçoamentos ao projeto da Câmara. Também o Ministério da Educação foi instado a contribuir e a negociar com a relatora ajustes que, mesmo não modificando radicalmente a proposta inicial, buscaram garantir em maior extensão o direito da juventude à educação de qualidade.

Estranha-nos, porém, o fato de no dia seguinte à aprovação unânime do substitutivo no Senado, o então relator na Câmara e ex-ministro da Educação, dep. Mendonça Filho (União/PE) – co-autor da MP 746/2016 que deu origem à Lei 13.415/2017, a mesma que está sendo alterada em função de sua inviabilidade e prejuízos causados à educação –, ao lado do Líder do Governo, dep. José Guimarães (PT/CE), se arvorarem donos do processo legislativo de reforma do ensino médio e anteciparem que não aceitarão as mudanças incorporadas no Senado, pois o MEC (Governo) teria extrapolado acordos feitos na Casa de origem por ocasião da tramitação inicial do projeto.

As incoerências dos dois parlamentares não podem prosperar e o Governo, na condição de principal negociador nas duas Casas parlamentares, precisa chamar seu Líder na Câmara para uma conversa séria, exigindo do mesmo respeito ao Senado e aos pontos que lá foram negociados para melhorar a proposta da Câmara. Quanto ao relator e ex-ministro Mendonça Filho, não é verdade que foi pego de surpresa com as alterações no Senado, pois a relatora Profª Dorinha Seabra (União/TO) integra o seu partido político e certamente o manteve informado das negociações que ao final foram publicizadas em pareceres de domínio público.

Além do exposto acima, registre-se que o núcleo do projeto da Câmara está assegurado na proposta do Senado, com algumas melhorias, especialmente no ensino técnico-profissional, onde as parcerias público-privadas tendem a ser mais dissiminadas e por isso mesmo requerem do Estado mais cuidado para com a oferta de qualidade. Neste sentido, o aumento da carga horária dos cursos técnicos entre 3.200h e 3.600h, a partir de 2029, a fim de assegurar a formação geral básica mínima de 2.400h aos estudantes dessa modalidade, visa a garantir isonomia de direitos aos estudantes que optarem pelo itinerário ou cursos técnicos, ainda que isso represente mais dispêndio às entidades privadas que atuam na área.

A CNTE reitera seu apoio ao substitutivo do Senado ao PL 5.230/2023 e requer da Câmara dos Deputados respeito às prerrogativas legislativas daquela Casa, bem como às tratativas feitas com o Governo e a sociedade para melhorar o projeto de lei.

 

Brasília, 21 de junho de 2024

Diretoria da CNTE

Escrito por: CNTE – Fotografia: AGÊNCIA BRASIL

 

Da merendeira aos diretores de escola, a valorização dos profissionais da educação foi destacada como fator determinante para a garantia da educação de qualidade. Na última quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para tratar os desafios de regulamentar e implementar a Lei n.º 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece as diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica.

O debate foi realizado na Comissão de Educação da casa a pedido da deputada Socorro Neri (PP/AC). O evento contou com a participação de várias entidades da educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (CNTE) , representada na ocasião pela vice-presidenta, Marlei Fernandes.

Segundo elucidou a deputada, os principais pontos da lei incluem uma remuneração justa, o incentivo à formação e capacitação, a adoção de carga horária adequada, medidas de valorização da carreira, além de boas condições de trabalho.

 

 

“A implementação dessa lei é crucial para a qualidade do ensino e para a criação de um ambiente estimulante para os profissionais da educação. Contudo, o processo de regulamentação e aplicação prática destas diretrizes exige um diálogo aprofundado entre os diversos atores da educação”, justificou a parlamentar.

 

Desafios e ameaças

Segundo avaliou a vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes, a lei em discussão carrega grande importância ao condensar os principais elementos estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei do Piso Salarial, diretrizes do Conselho Nacional de Educação, entre outras legislações que compõem o cenário de valorização do profissional educador.

Porém, questões como o avanço da terceirização desses trabalhadores e a tentativa de inserir outros profissionais que não são da educação no rol de educadores tem dificultado o alcance de uma valorização profissional.

“A terceirização e os contratos temporários desses funcionários é um dos principais desafios. Temos uma campanha que diz “Sou funcionário, mas também educo”, para reforçar o discurso de que o profissional da educação também desempenha um papel educativo essencial dentro das escolas”, mencionou.

 

 

“Além disso, vivemos um momento complexo, em que várias outras profissões pretendem entrar no rol de profissionais da educação. A LDB, assim como outras legislações deixam claro que os profissionais da educação são os que exercem a docência, funções no suporte pedagógico, na direção, planejamento, supervisão e suporte técnico administrativo, que requerem formação técnica ou superior em área pedagógica, ou afim”, Marlei reforçou.

A dirigente destacou ainda fatores essenciais que precisam ser considerados para de fato garantir melhores condições para a carreira, como concurso público, piso, formação continuada, entre outros.

Para a CNTE, um dos desafios centrais para o alcance da valorização é o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024, que se atualizam no novo texto construído na Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). Em específico, as metas 15, 16 17 18 19 e 20, que falam sobre a valorização profissional e orçamento público. “Temos muitos desafios pela frente e podemos sim chegar em um consenso progressivos para a melhoria da educação brasileira”, concluiu.

 

Orçamento público

Segundo Márcia Baldini, membro da Diretoria Executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para que se alcance a educação como direito garantido, é preciso primeiro que os servidores da educação se sintam valorizados.  Entretanto, é preciso que o orçamento destinado à educação dê conta da demanda.

 

 

“Não podemos esquecer que, para concretizar o direito à educação e a valorização dos profissionais da educação, é necessário ter orçamento público. Sem orçamento, nada adianta estarmos aqui discutindo. Precisamos dessa garantia e essa casa de lei é quem poderá nos dar a resposta e estar junto conosco nessa luta”, frisou.

 

A revista Retratos da Escola (ISSN 2238-4391 e Qualis Capes A2 – Avaliação 2017-2020), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, torna público que no período de 04/06/2024 a 04/08/2024 estarão abertas as inscrições para receber propostas de temas e de organizadores/as de dossiês temáticos para publicação no Volume 19 de 2025, conforme linha editorial do periódico.

Todas as informações necessárias estão disponíveis no edital.

Comitê Editorial Retratos da Escola

Leda Scheibe – Editora – Universidade Federal de Santa Catarina

Carlos Abicalil – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Catarina de Almeida Santos – Universidade de Brasília

Luiz Fernandes Dourado – Universidade Federal de Goiás

Márcia Angela da Silva Aguiar – Universidade Federal de Pernambuco

Miriam Fábia Alves – Universidade Federal de Goiás

Roselane Fátima Campos – Universidade Federal de Santa Catarina

 

Escola de Formação (Esforce) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Guelda Andrade