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População dá apoio à luta dos professores por uma educação pública de qualidade em Sergipe

Conforme decidido pela categoria em assembleia realizada no dia 1º de setembro, os professores da rede pública municipal de ensino realizaram, na manhã do último domingo, 4 de setembro, um ato de protesto durante o desfile cívico da rede municipal de Aracaju.
Com camisas da campanha “Respeito ao professor! Eu apoio!”, os professores percorreram toda a Rua Bahia, no Bairro Siqueira Campos, distribuindo viseiras com o slogan da campanha e leques intitulados “Na Contramão da Educação”, onde estavam descritos os problemas que a categoria tem enfrentado cotidianamente dentro do ambiente escolar, e que têm prejudicado o bom desempenho das atividades em sala de aula.
Os professores e a direção sindical também desfilaram pela rua Bahia entoando palavras de ordem, como: “respeite o professor!”, “com sujeira eu não vou!”, “sem salário eu não vou!” e “a merenda acabou!”, e por onde passavam recebiam os aplausos da população, que também repetia as palavras de ordem e encorajava a categoria a continuar lutando pelos direitos que possuem e por uma escola de qualidade social para as crianças e adolescentes. Nesta terça-feira, 6 de setembro, os professores iniciam a paralisação das atividades e realizam, às 8h, ato público em frente à Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Wilson Rocha.

• CNTE

Solidariedade com os que lutam contra a subversão da democracia no Brasil

A Federação Nacional dos Professores, FENPROF, de Portugal, reunido o seu Secretariado Nacional no dia 1 de setembro de 2016, não podia deixar de ter em conta o ocorrido no dia anterior no Brasil com a aprovação definitiva no Senado brasileiro do “impeachement da Presidente Dilma Rousseff.
Num momento tão duro para a democracia brasileira, a FENPROF quer reafirmar às suas organizações sindicais amigas, CNTE e CONTEE, total solidariedade e o repúdio veemente deste atropelo democrático, que destitui a legítima representante do povo desse país irmão em detrimento de um grupo golpista que acede ao poder por processos fraudulentos, indignos de uma democracia do Século XXI.
Tal como vós, queridos camaradas, não calaremos o nosso protesto contra este atentado e afirmamos de novo a nossa disposição de estar ao vosso lado na luta que vai continuar visando a reposição da democracia e o respeito pelas leis democráticas no Brasil.
Lisboa, 1 de setembro de 2016
Confira a nota oficial.

• CNTE

Audiência no Senado sobre “Lei da Mordaça” é suspensa após protestos

A CNTE esteve presente na audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (1/9), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no Senado, que pretendia discutir o PL 867/15, mas foi encerrada após o relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), ter sido chamado de “golpista” por manifestantes presentes.
O PL 867/15, do deputado Izalci (PSDB-DF), pretende incluir na Lei de Diretrizes e Bases, o Programa Escola Sem Partido e estipula a fixação, nas salas de aula, dos “Deveres do Professor”. O projeto obriga os educadores a manterem a neutralidade política, ideológica e religiosa na escola.
O professor Toni Reis, Representante do Fórum Nacional de Educação, um dos debatedores, afirmou que a lei torna o professor mero instrutor. Com a aprovação dessa medida, voltaremos a 1960 na época da educação tecnológica. “O professor tem sim que ter opinião, se posicionar e debater, pois não há educação neutra”, afirmou.
De acordo com a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, que estava na audiência, a escola pública é um local plural e democrático onde diferentes concepções de mundo se encontram. “O PL é um estímulo à censura, ao medo e à falta de confiança entre os atores escolares. Esse projeto vai na contramão dos objetivos da educação, que deve ser laica, democrática, libertadora e de qualidade socialmente referenciada”, ressaltou.
Cristovam foi um dos 61 senadores que votaram na última quarta-feira (31/8) favorável ao impeachment da então presidente da república Dilma Rousseff.
Além da Secretária Geral da CNTE, estiveram presentes, Rosilene Correa Lima, da diretoria executiva, além de representantes do Sinpro-DF e da APP-Sindicato.
“Lei da Mordaça”
O Projeto de Lei (PL) 867/15, chamado informalmente de “Lei da Mordaça”, que veta temas como sexualidade, religião e política nas escolas, vem sendo repudiado por educadores de todo o Brasil, que apontam a iniciativa parlamentar como uma tentativa de calar a voz e o pensamento crítico dos professores em sala de aula, instituindo o patrulhamento ideológico, o cerceamento ao livre exercício profissional dos trabalhadores em educação.
O professor que desobedecer a lei está sujeito a sanções e penalidades previstas no Código de Ética e no regime jurídico dos servidores públicos. A punição pode ser apenas uma advertência ou até a exoneração do servidor, dependendo do julgamento.
Atualmente, ao menos nove estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes do PL 867/15.
Alagoas foi o primeiro estado a adotar a tal política. O Projeto de Lei 7.800/16, chamado de “Escola Livre”, do deputado Ricardo Nezinho, do PMDB, foi promulgado e publicado no Diário Oficial do dia 10 de maio, deste ano.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
A CNTE ajuizou, no último dia 24 de agosto, no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5580, contra a Lei 7.800/2016, de Alagoas.
A CNTE aponta vício formal de iniciativa, uma vez que o projeto de lei foi proposto por um deputado estadual quando deveria ser proposto pelo governador, por afetar o regime jurídico de servidor público e as atribuições da Secretaria de Educação. Alega, ainda, que a lei estabelece restrições à liberdade de docência, “exigindo uma neutralidade política de impossível realização”.
Entre os preceitos constitucionais apontados como violados pela CNTE estão o do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (artigo 206, inciso III), o da competência da União para legislar sobre educação (artigo 24, inciso IX) e o da autonomia das universidades (artigo 207).
Liminarmente, a Confederação pede a suspensão dos efeitos da lei até o julgamento final da ação e, no mérito, a declaração da sua inconstitucionalidade formal e material.
Confira mais fotos da reunião na página da CNTE no Facebook.

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Trabalhadores em educação realizam dia de protesto em Palmas

Os/as trabalhadores/as em educação junto as categorias da saúde, quadro geral, e enfermagem que participam da greve geral dos/as servidores/as públicos estaduais no Tocantins realizaram um dia de protesto nesta quarta-feira, 31/8, em Palmas.
Os protestos iniciaram pra volta das 6 horas da manhã, em quatro pontos de acesso à Capital, sendo eles na Ponte Fernando Henrique Cardoso, nas Rodovias Estaduais TO-010 e TO- 050 e na ponte sobre o lago, na Avenida Teotônio Segurado. Grevistas queimaram pneus fechando as principais vias de acesso ao centro administrativo e econômico da capital. Caravanas de trabalhadores/as em greve vieram de todas as regiões do Estado.
O manifesto da greve geral realizado hoje cobra uma proposta satisfatória do governador Marcelo Miranda para as categorias sobre a data-base 2016 e retroativos referentes a 2015.
A interdição das vias durou aproximadamente duas horas gerando quilômetros de congestionamento. O objetivo do movimento grevista é mostrar pra sociedade o descaso do governo com os/as servidores/as.
Manifestação no Palácio Araguaia
Os quatros grupos de grevistas se encontraram próximo das 9 horas em frente ao Palácio Araguaia, onde os protestos continuaram. Aos gritos de “Fora Marcelo” e “Marcelo Caloteiro” manifestantes cobravam pagamento imediato da correção salarial.
Presidentes dos sindicatos representantes das categorias em greve SINTET, Sisepe, Sintras, Seet, Sindare e Sicideto falaram as categorias sobre o não avanço das negociações e seguiram em protesto para a Assembleia Legislativa com objetivo de cobrar apoio dos deputados estaduais.
Audiência Publica na AL
Na AL, a sessão foi suspensa e os representantes sindicais foram recebidos na sala vip da Casa de Leis, onde foi acordado que os deputados colocaria em votação a realização de uma audiência pública convocando o governo para tratar da data-base.
A sessão foi retomada após as 15 horas, porém foi suspensa por falta de quórum. Em Nova reunião entre deputados e sindicatos deputados disseram que vão colocar a audiência pública na pauta de amanhã .
Os manifestantes almoçaram nas galerias da Assembleia temendo que não fossem permitido o retorno caso saíssem, já que tiveram que forçar a entrada na Casa ainda pela manhã.
Os protestos finalizaram próximo às 18 horas, em frente à AL, onde os sindicalistas avaliaram o movimento como positivo visto a repercussão e o apoio da sociedade recebido em todos o pontos onde houve protestos. A avaliação votou pela continuidade da greve e pela continuidade das mobilizações.
Sindicatos pedem urgência para fim do impasse
O pedido de audiência pública acordado entre Sindicalistas e deputados requerem que a mesma aconteça na terça-feira, 6, mas contato feito pelo secretário estadual da administração Geferson Barros a parlamentares sinaliza que o comitê gestor estará com agenda disponível somente dia 14.
Nenhuma das categorias em greve concordaram com a data solicitada por Barros, visto que os sindicatos entendem que a situação do Estado é preocupante e precisa ser vista com caráter de urgência.
A greve da educação iniciou no último dia 10, mas as demais categorias iniciaram dia 9.
A expectativa dos representantes sindicais é que os parlamentares consigam aprovar o requerimento solicitando a audiência pública na sessão da quinta, 01 de setembro.

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Goiás: Governo tenta impedir, mas servidores lavam calçada em protesto contra a corrupção

Trabalhadores da Educação, da saúde, segurança e da administração direta do funcionalismo, em um ato simbólico, lavaram, na manhã desta sexta-feira (26/8), a calçada em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em protesto contra a corrupção no Governo do Estado e pelo pagamento do Piso dos professores e da data-base dos administrativos da Educação e das demais categorias de servidores. O protesto foi promovido por entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos de Goiás.
Na tentativa de impedir o ato, o governo mandou fechar com grades o acesso à entrada principal do Palácio, dificultando a passagem dos pedestres, e aumentou o número de policiais que fazem a segurança do local.
Sem sucesso, o protesto foi realizado no espaço ao lado e os trabalhadores cobraram do governo o cumprimento da legislação, que obriga o reajuste anual do Piso em janeiro e o da data-base em maio, mas que não está sendo cumprida.
De acordo com a Lei 11.738/08, o Piso dos professores deve ser reajustado em janeiro, mas, somente agora, o Governo do Estado enviou Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa concedendo o índice de 11,36% definido pelo MEC, e, além de parcelar em sete vezes o retroativo de sete meses, excluiu mais de 40 mil professores (PIII e PIV) do reajuste.
A data-base é garantida pela Lei Estadual 14.698/2004, com reajuste em maio, mas há dois anos não é cumprida. Em ação proposta pelo Sintego, a justiça mandou pagar a do ano passado, mas o governo recorreu.
Presidenta do Sintego, Bia de Lima, lembrou a operação Decantação, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal para investigar o desvio de dinheiro da Saneago para pagamento de campanha eleitoral, de OS da Saúde e até de coquetel no Palácio das Esmeraldas.
“Neste ato simbólico, os servidores estão lavando a corrupção pra ver se sobra dinheiro para pagar a data-base e o piso dos professores. Os servidores estão pagando o preço da corrupção neste Estado. Tirar o dinheiro da Saneago é o mesmo que tirar o dinheiro da nossa previdência, porque 39% da empresa é dos servidores e na medida em que o dinheiro é desviado, vai embora nossa possibilidade de ter reajuste, especialmente para os aposentados”, denunciou.

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Diretoria da CNTE participa de ato contra o PLP 257, a PEC 241 e o PLP 4567 na Câmara

Membros da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se uniram à entidades como a CUT, FUP (Federação Única dos Petroleiros) e Sinpro/DF para participarem, nesta terça-feira (23) de uma mobilização, na Câmara dos Deputados, contra a aprovação dos destaques ao projeto PLP 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União e que tem como contrapartida cortar investimentos do serviço público.
O texto-base foi aprovado no último dia 10 de agosto. No entanto, faltam votar três destaques, entre eles o que exclui do limite do IPCA as despesas com saúde, educação e segurança pública.
A Câmara adiou a conclusão da votação do projeto de lei, na madrugada desta quarta-feira (24), por falta de quórum.
“Estamos acompanhando mais uma vez essa votação na Câmara e vamos continuar lutando para que esse dispositivo do projeto que precariza o serviço público e a educação não seja aprovado. Além disso, também estamos aqui contra a PEC 241 e contra o PL 4567, medidas, que se aprovadas, trarão um retrocesso muito grande às conquistas dos trabalhadores, ressaltou a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli.
Além da secretária geral da CNTE, estiveram presentes no ato a Secretária de Organização, Marilda de Abreu Araújo e a Secretária de Assuntos Municipais, Selene Michielin.
Confira mais fotos do evento na página da CNTE no Facebook.
Fonte: CNTE

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Ataques ao pré-sal e ao serviço público voltam à pauta da Câmara

Os projetos que criam teto de gastos para as políticas sociais e remuneratórias dos servidores públicos, comprometendo a garantia de direitos sociais à população – em especial a consecução do Plano Nacional de Educação e ao SUS –, retornam à pauta da Câmara dos Deputados na semana de 22 a 26 de agosto, podendo alguns deles já serem votados em definitivo  pelos parlamentares.
Com relação ao PLP 257, que condiciona a renegociação das dívidas dos estados e de suas capitais com a União à redução de gastos com  funcionalismo e serviço público, o texto base já foi aprovado pelo plenário da Câmara, porém faltam votar alguns destaques, entre eles, o que prevê retirar do projeto o teto limite do IPCA (inflação) para as despesas correntes, dentre as quais, a remuneração dos servidores públicos.
Em decorrência da forte mobilização das entidades de servidores públicos, muitas questões prejudiciais, que constavam na versão inicial do PLP 257, foram retiradas de pauta, especialmente as mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, que seriam válidas para todos os estados, DF e municípios, e não apenas para os entes que renegociassem suas dívidas. O objetivo do governo era ampliar ainda mais o arrocho nas políticas salariais e nos investimentos sociais.
Contudo, a imposição do teto de investimento pela inflação, seguindo a orientação da PEC 241 para a esfera federal, ainda é um risco para deterioração e precarização do serviço público que precisa ser retirado do PLP 257. E a mobilização dos trabalhadores junto aos parlamentares deve focar esse ponto.
Sobre a PEC 241, que pretende suspender por 20 anos a vinculação constitucional de recursos para a educação e a saúde, além de impor teto para os gastos correntes da União (políticas sociais e salários de servidores), está prevista a primeira reunião da Comissão Especial, criada dia 11/8, com o objetivo de eleger formalmente o relator e de apresentar a agenda de trabalho para os 45 dias previstos para conclusão da votação dessa matéria na Câmara.
Finalmente, o PL 4.567, que trata da privatização da exploração petrolífera na camada pré-sal, com sérios riscos para a soberania energética brasileira e para os recursos do petróleo a serem destinados à educação e à saúde, deverá ser colocado em pauta na próxima semana, devendo nossa mobilização ser redobrada no sentido de barrar essa proposta que pretende entregar a maior riqueza nacional para a iniciativa privada, especialmente às empresas multinacionais.
Contamos com a força de todos/as para o corpo a corpo com os/as deputados/as nos estados, e também para atuar através de representações das entidades filiadas nas ações que serão organizadas na Câmara dos Deputados.
Fonte: CNTE

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Educação tem mais de 900 propostas em tramitação no Congresso Nacional

Publicado em Terça, 16 Agosto 2016 11:08

O setor de educação tem pelo menos 922 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, apenas para mudanças referentes a escolas, do ensino infantil ao ensino médio. O levantamento foi feito pelo movimento Todos pela Educação e incluiu os projetos propostos nos últimos dez anos, desde 2006. Mudanças no currículo e financiamento lideram os temas abordados.
“Nos últimos anos, houve uma movimentação muito intensa, uma demanda da sociedade por políticas melhores e leis melhores relativas à educação. O Parlamento enxergou que se envolver em educação tem um apelo eleitoral”, analisa a presidenta executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. “Viram que educação facilita ou cria e melhora a imagem para a eleição”.
As propostas de mudanças curriculares lideram os projetos analisados, que são 138. A intenção é a inclusão de disciplinas e conteúdos. Entre os assuntos que os parlamentares acreditam que devem ser abordados em sala de aula estão: envelhecimento; educação no trânsito; cidadania; ética e moral, ciência política; noções de direito; prevenção de drogas; esperanto (idioma universal); educação alimentar; educação ambiental; empreendedorismo e educação financeira; Língua Brasileira de Sinais (Libras); cultura de paz; pedagogia e segurança.
“Não é competência do Congresso Nacional legislar sobre isso. Demandaria um pensamento mais estruturado”, diz Priscila Cruz, que explica que a inclusão de disciplinas no currículo não é competência do Legislativo, mas do Conselho Nacional de Educação (CNE). Atualmente, está em dicussão a Base Nacional Comum Curricular, que definirá o que deve ser ensinado em cada etapa de ensino. Após consulta pública, a segunda versão do documento está sendo discutida em seminários estaduais e municipais.
Além dos projetos ligados ao currículo, há 113 propostas de financiamento. De acordo com o levantamento, o destaque é o grande número de projetos que tentam ampliar o financiamento para a educação nos municípios ou normatizar estratégias que, em última análise, permitem que as prefeituras driblem as atuais imposições orçamentárias.
Há ainda 98 projetos voltados aos professores, que tratam tanto da formação quanto do piso salarial – que aparece em 20 matérias. Os demais tratam de isenção fiscal e impostos com serviços de educação (52), infraestrutura (49), saúde (48), transporte escolar (42), acesso, escolarização e matrícula (38), educação inclusiva e educação especial (37) e outros temas, como diversidade, gênero, liberdade religiosa e cultura de paz (20).
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), a grande quantidade de matérias que tratam de educação mostra o interesse dos parlamentares no assunto. “Cada deputado tem a possibilidade de apresentar as mais variadas ideias que acredita necessárias à educação. Existe, no entanto, um filtro nas comissões de Educação, como existe em outras, há o veto do presidente, então não necessariamente os projetos viram leis”, diz.
Em relação às matérias que tratam do currículo, o deputado explica que nas comissões de Educação, tanto na Câmara quanto no Senado, é praxe arquivar as matérias que tratam da inclusão de novas disciplinas. “Não há como colocar mais matérias [no currículo], ainda mais do ensino médio”. Atualmente, a etapa que vai do 1º ao 3º ano do ensino médio conta com 13 disciplinas obrigatórias.
O levantamento considerou os projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLC), as propostas de emenda à Constituição (PEC) e os projetos de decreto legislativo (PDC). As matérias legislativas foram consultadas nos sites da Câmara dos Deputados e no Senado, por meio dos mecanismos de busca neles oferecidos. Foram consultados os 2.552 resultados de busca pela palavra “educação” e separados os que têm relevância para a educação básica.
(Portal D24am, 15/08/2016)

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Juventude da Educação firma compromisso de defesa da democracia e dos direitos

Defender a democracia, a educação, os direitos e, principalmente, lutar contra o golpe em curso foram algumas conclusões retiradas do II Encontro Nacional da Juventude realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O encontro aconteceu nos dias 12, 13 e 14 de agosto e reuniu participantes de diversos sindicatos filiados à CNTE. Ao término dos três dias de intensos debates, os participantes elaboram uma carta aberta à sociedade.
No documento o coletivo de Juventude da CNTE reafirmou o compromisso com a juventude trabalhadora, a luta pela valorização da educação pública e também reiterou o posicionamento contrário da CNTE sobre o governo golpista Michel Temer e seus constantes ataques aos direitos.
Para os dirigentes sindicais que participaram encontro, os jovens foram brutalmente atingidos por esse governo ilegítimo. Exemplo disso são os projetos que tramitam no Congresso e afetam diretamente a educação como o PLS 193/2016, conhecido como Lei da Mordaça. O projeto tenta fincar a qualquer custo o fim da liberdade de expressão dentro das salas de aula.
Outro exemplo é a desvinculação das receitas orçamentárias que destinam recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação.
Ainda segundo os dirigentes, na atual conjuntura política faz-se ainda mais necessário trazer a juventude para dentro dos sindicatos. Assim, estarão formados politicamente e poderão lutar por direitos e contra retrocessos.
Para o coordenador de Juventude da CNTE, Carlos Guimarães, o encontro aconteceu em um momento oportuno. “Celebramos no dia 12 de agosto o dia internacional da juventude e o que queremos é justamente envolver o jovem nas pautas sindicais. Desta forma organizaremos coletivos de juventude em diversos estados e promoveremos debates políticos e a militância sindical”, afirma.
Para o diretor pedagógico do Instituto Paulo Freire (IPF), Paulo Roberto Padilha, que foi palestrante do encontro, é preciso unidade de luta para mudar a conjuntura.
“Temos que respeitar e saber conviver com as diferenças sociais, culturais e ideológicas. Só assim construiremos um mundo justo. A direita se une fácil, e nós, da esquerda, temos que nos unir com mais facilidade ainda,” afirmou.
Já para a secretária de Juventude da CUT Brasília, Maria do Socorro Neves, é tempo de resistência. ” Precisamos nos mobilizar e defender a juventude que tem sido alvo de constantes ataques. Somente com unidade de luta mudaremos a atual situação. Nós não aceitaremos a ofensiva neoliberal”, concluiu.
Confira a Carta_coletivo_juventude_CNTE
Fonte: CUT Brasília com informações da CNTE

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Funcionalismo organiza pressão total para barrar ataques ao serviço público