CNTE

CNTE contesta informação inverídica sobre desocupação do MEC por meio de liminar

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) rechaça a informação inverídica, veiculada pela imprensa, de que a desocupação, dos trabalhadores em educação, das dependências do Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (29), foi feita por meio de liminar.
A entidade ressalta ainda, que durante o protesto não recebeu nenhum tipo de notificação e não tomou conhecimento sobre nenhuma liminar expedida contra a ocupação. O ato foi encerrado, de livre e espontânea vontade, por haver um entendimento conjunto dos profissionais presentes de que o propósito da mobilização havia sido cumprido.
Como já informado na quarta-feira (29), em nota pública divulgada pela Confederação, a CNTE contesta ainda a informação, divulgada pela MEC de que a ocupação no Ministério tenha causado danos ao patrimônio público.
O protesto promovido pela CNTE e entidades parceiras no prédio do MEC foi pacífico e com propósito de denunciar o desmonte que o governo interino e golpista de Michel Temer tem promovido na educação e demais políticas sociais.
Leia aqui a nota da CNTE na íntegra.

CNTE

Moção de repúdio à cobrança indevida do imposto sindical, pela CSPB, para educadores no Piauí

A CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores que atuam nas escolas públicas brasileiras, à qual é filiado o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE, vem a público denunciar e repudiar a ação descabida da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, cobrando, judicialmente, o Imposto Sindical retroativo a 2009 de todos os/as servidores/as públicos do Estado do Piauí, inclusive dos/as filiados/as ao SINTE.
Tal como a ação da CSPB, também consideramos descabida a sentença judicial que autorizou o desconto do Imposto Sindical a uma Confederação “caça níquel” e que não representa os servidores públicos do Piauí, em especial os/as professores/as, funcionários/as de escola e especialistas em educação. A base da educação pública no Piauí tem a CNTE como sua confederação nacional, legalmente constituída no Ministério do Trabalho, e, portanto, a CSPB não está autorizada a receber nenhum centavo dos/as trabalhadores/as em educação.
Cabe esclarecer, ainda, que tanto o SINTE quanto a CNTE não adotam a prática de cobrança do Imposto Sindical, pois nossas entidades prezam pela contribuição espontânea dos associados. Portanto, a cobrança efetuada neste ano de 2016, retroativa a 2009, partiu exclusivamente da CSPB, numa ação, repetimos, totalmente descabida.
Neste momento, a CNTE e o SINTE estão ajuizando recursos judiciais no sentido de reverter a decisão, ou, ao menos, corrigir as incoerências da sentença, que extrapolou inúmeros limites da cobrança do Imposto Sindical.
Nosso compromisso, desde já, é manter os/as filiados/as ao SINTE informados/as a respeito de todo o procedimento judicial envolvendo essa lamentável situação criada sem o consentimento de nossas entidades, e esperamos poder reverter os prejuízos causados pela CSPB à nossa categoria.

Nota Pública: Ministério da educação golpista e mentiroso

Em relação à nota pública divulgada pela assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC), na manhã deste dia 29/6, a CNTE rechaça a informação inverídica de que a ocupação promovida pela CNTE e entidades parceiras no prédio do MEC – pacificamente e com propósito de denúncia do desmonte que o governo interino e golpista de Michel Temer tem promovido na educação e demais políticas sociais – tenha causado danos ao patrimônio público.
Esse tipo de denúncia infundada cumpre o sórdido propósito de manipular a opinião pública e de tentar esconder a pauta da manifestação da CNTE, acusando-a falsamente de ser partidária.
A CNTE e outras entidades da educação estão no MEC e nas ruas para denunciar e repudiar a medida do governo golpista de suspender por 20 anos a vinculação de recursos públicos para a educação e a saúde, conforme consta na PEC 241 enviada ao Congresso Nacional.
Nossa Entidade também denuncia os projetos de lei que pretendem desvincular as receitas do Fundo Social e dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, sendo um deles de autoria do próprio Ministro da Educação, Mendonça Filho.
Ainda integra o rol de denúncias da CNTE, as ações já publicadas em Diário Oficial da União desmobilizando o Fórum Nacional de Educação – instância de Estado prevista no Plano Nacional de Educação – e revogando as nomeações da presidenta Dilma Rousseff para o Conselho Nacional de Educação.
Diante dessa pauta entreguista e reacionária do MEC, tornou-se impossível qualquer diálogo propositivo com o Ministério, cabendo à CNTE e aos movimentos sociais defenderem seus direitos e pautas reivindicatórias nas ruas e com mobilização da base.
Esse é o início da ampla jornada de lutas em defesa da democracia, dos direitos e contra o golpe institucional no Brasil, que a CNTE e seus 50 sindicatos filiados promoverão em conjunto com outras entidades e movimentos sociais.

CNTE

Em defesa da democracia da educação pública e de seus direitos profissionais da educação paralisam MEC

Cerca de 800 trabalhadores em educação de todo o país estiveram reunidos numa grande mobilização, durante toda esta quarta-feira (29), em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
Simultaneamente mais de 100 profissionais da educação se mantiveram dentro do MEC, desde às 7 horas da manhã, trancando e impedindo a entrada dos funcionários e o funcionamento do órgão, em protesto às recentes medidas anunciadas pelo governo interino de corte nos recursos para educação.
O ato, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), foi marcado por discursos em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos profissionais da educação.
“É importante ressaltar também que somos contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016, apresentada no último dia 15 de junho à Câmara, pelo governo interino, – que altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde. Vamos lutar para que ela não seja aprovada”, disse o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Nas reivindicações dos educadores estão o cumprimento dos prazos e das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a da adoção do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que propõe um valor mínimo por aluno para garantir a qualidade do ensino, e contra a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a Educação.
A mobilização também é contra o desmonte do Fórum Nacional da Educação (FNE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) que o governo interino está promovendo, afirmou o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo.
“Temos várias reivindicações, mas a principal é dizer não à reforma da previdência, que atingirá diretamente os trabalhadores. Não aceitamos retrocessos”, ressaltou a diretora do Sinpro-DF, Silvia Canabrava.
Os profissionais protestam ainda contra a plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa “Uma Ponte para o Futuro” que representa uma ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.
Entre as medidas estão, o fim da vinculação de impostos e contribuições para as políticas sociais; o fim das receitas do petróleo para a educação e a saúde; privatização da educação básica e superior; a ameaça ao piso do magistério e à política salarial dos servidores públicos e o fim da aposentadoria especial do magistério.
“Nos unimos a todos os profissionais que vieram de todo o Brasil, para além de defender os direitos dos trabalhadores como o piso nacional do magistério e a aposentadoria especial, dizer que não reconhecemos o governo interino de Michel Temer. Exigimos a devolução da democracia ao povo brasileiro”, afirmou a professora de Fortaleza (CE), Gardênia Baima.
“Estamos satisfeitos com a ocupação e o nosso propósito foi cumprido, mas queremos declarar que esse foi só o começo, vamos continuar na luta e mostrar ao governo golpista a força dos educadores brasileiros”, declarou a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli.
Apoiaram o evento a União Nacional dos Estudantes (Une), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (FASUBRA) e a Rede Latinoamericana de Estudos Sobre Trabalho Docente (Rede Estrado).
Nota CNTE
A CNTE divulgou nota repudiando informações divulgadas pelo MEC que o evento teve “ações de intolerância e vandalismo”.
Leia aqui a nota da CNTE na íntegra.

CNTE

Moção de repúdio à revogação, pelo governo interino, de nomeações para o CNE

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Em mais um ato ilegítimo e ilegal, o presidente interino Michel Temer revogou decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff nomeando e reconduzindo membros para as câmaras de educação básica e superior do Conselho Nacional de Educação – CNE, em cumprimento à consulta pública ordenada pelos §§ 1º a 4º do art. 8º da Lei nº 4.024.
O governo interino de Temer dá claras demonstrações de golpismo ao interferir em atos da presidenta Dilma, que poderá retornar ao poder por meio de votação dos senadores da República.
A CNTE e seus sindicatos filiados questionarão judicialmente a presente decisão do governo Temer – bem como outras que interferem na organização do Estado brasileiro e que não foram pauta da campanha presidencial da chapa Dilma/Temer, a exemplo da PEC 241 –, a fim de suspender tais medidas nocivas à maioria da sociedade.
O golpe institucional no Brasil, infelizmente, avança à medida que se pretende extinguir as garantias constitucionais consagradas por lutas sociais de décadas, assim com impedir a representação republicana da sociedade nas instâncias de Governo e de Estado.
A agilidade do governo interino em desmontar as garantias sociais e de lotear as instâncias e órgãos da República precisa ser contida pelo Poder Judiciário, em cumprimento a suas prerrogativas de preservação das instituições e do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Diretoria Executiva da CNTE

CNTE

Manifesto em defesa da vinculação de impostos e das riquezas do petróleo para a educação e a saúde

A decisão do governo interino e golpista de Michel Temer em desvincular por 20 anos os recursos previstos na Constituição Federal para a educação e a saúde, e de promover arrocho salarial pelo mesmo período de tempo aos servidores públicos da esfera federal – com impacto brutal sobre a imensa maioria que não integra as carreiras Típicas de Estado e que está longe de ganhar os altos salários da República, devendo o arrocho se estender aos estados na forma do PLP 257/16 –, além de contrariar a falsa promessa desse governo de não comprometer o financiamento das políticas sociais, demonstra sua verdadeira vocação em defesa dos interesses dos detentores do capital nacional e internacional, em detrimento do bem estar da maioria da população.
Além de desvincular as receitas orçamentárias da educação e da saúde, flexibilizando o texto constitucional, o governo interino e golpista apoia deliberadamente os projetos de lei nº 4.567/16 (numeração da Câmara Federal para o PLS 131, do senador José Serra, atual ministro de Relações Exteriores) e nº 6.726/13 (do deputado Mendonça Filho, atual ministro da Educação). Esses projetos pretendem enfraquecer e privatizar a Petrobras e romper com o regime de partilha do Pré-sal, entregando as riquezas petrolíferas para o capital internacional e desvinculando os repasses dos Royalties e do Fundo Social para a educação e a saúde.
Tal como se pretende com a desvinculação orçamentária na Constituição, as mudanças nas leis do petróleo, até então previstas para financiar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), também visam priorizar o pagamento da dívida pública por meio da contenção de despesas nas áreas sociais.
Para a CNTE, a prioridade num país tão desigual como o Brasil consiste numa reforma tributária capaz de promover verdadeira justiça social, jamais submetendo a nação a uma nova Ditatura de duas décadas, agora em defesa dos interesses exclusivamente do capital!
Os alegados desequilíbrios fiscais na economia brasileira, em proporções pouco esclarecidas, até o momento, certamente se devem mais às desonerações fiscais, à sonegação e sub cobrança de impostos patrimoniais – em especial sobre as propriedades dos ricos -, além da resistência dos políticos em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas e de taxar os lucros e dividendos dos investidores em bolsas de valores, do que propriamente ao resgate da imensa dívida social promovido em parte na última década.
Esses ajustes no sistema tributário nacional dariam conta não só de reverter os eventuais desequilíbrios fiscais, como possibilitaria aos entes federados pagarem suas dívidas sem aplicar calote na União – como forma de barganha para consolidar o golpe institucional em curso no país – e ainda sobraria dinheiro para fazer os investimentos necessários nas áreas sociais, que no caso da educação estão explícitos na Lei 13.005 (PNE).
Contudo, ao invés de melhor repartir a riqueza, o governo interino e golpista elege os servidores públicos e as políticas sociais como bodes expiatórios para a “crise” do Estado brasileiro, tal como aconteceu em outros momentos de nossa história recente.
A CNTE e seus sindicatos filiados lutarão contra a aprovação da PEC 241, pois o congelamento dos investimentos sociais nos próximos 20 anos é inconcebível com a demanda da sociedade por mais e melhores serviços públicos. No caso da educação, a nefasta PEC, ao lado do PLP 257, atinge de morte as metas de inclusão do PNE, a política de valorização salarial do magistério, a perspectiva de implementar o piso e as diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação, além de estimular as parcerias público-privadas por meio de Organizações Sociais para gerência de escolas e redes de ensino.
Contra a PEC 241 e o PLP 257!
Contra os PLs 6.726/13 e 4.567/16!
Fora Mendonça Filho, que não representa os interesses da educação, mas tão somente do mercado!
Fora Temer e seu governo golpista!
Brasília, 29 de junho de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

CNTE

Nota de repúdio às ações de vandalismo na assembleia geral do sindicato Apeoc

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores que atuam nas escolas públicas no Brasil, à qual é filiado o Sindicato dos Profissionais de Estabelecimentos Oficiais do Ceará – APEOC, repudia com veemência os atos de vandalismo, coordenados por grupos encapuzados, que impediram a realização da Assembleia Geral da APEOC, dia 27/06/16, em Fortaleza – CE.
A convocação da assembleia cumpriu todos os requisitos estatutários do Sindicato APEOC, e tinha por objetivo discutir os rumos da greve na rede estadual de ensino, que já dura mais de dois meses. Inúmeras delegações se deslocaram do interior do Estado para deliberar sobre a pauta de mobilização.
Contudo, as ações de vandalismo impediram que a instância máxima do sindicato fosse realizada, comprometendo a segurança física dos/as associados/as presentes ao ginásio municipal Parangaba, bem como a liberdade de associação sindical conquistada à duras penas pela classe trabalhadora.
Atos danosos como esses corroboram o violento ataque sofrido pela democracia brasileira, neste momento, e atentam contra os interesses da categoria, razão pela qual merecem nosso repúdio e indignação.
A CNTE se mantém unida aos/às trabalhadores/as em educação da rede estadual do Ceará, representados/as legitimamente pela APEOC-Sindicato, e reitera o compromisso com a luta pela autonomia e liberdade sindical, com a democracia escolar – em todos os níveis de organização, inclusive dos trabalhadores escolares –, e com o processo de negociação da greve no Estado, a fim de assegurar as conquistas reivindicadas pela categoria.
Diretoria Executiva da CNTE

CNTE

Censura penaliza professor no RS

Antes mesmo do projeto que vem sendo chamado de “Lei da Mordaça” – que veta temas como sexualidade, religião e política nas escolas – ser aprovado nacionalmente, já circulam na imprensa informações de penas aplicadas a professores.
No dia 20 de junho, o professor Eduardo Cardoso foi afastado de suas funções pela direção da escola em que trabalha, após um pedido de instauração, pelo Ministério Público de Torres (RS), de procedimento para “apurar conduta incompatível com a atividade de docente consistente em apologia política em sala de aula”.
O fato aconteceu na Escola estadual Maria Angelina Maggi, em Três Cachoeiras, Litoral Norte, do Rio Grande do Sul, na qual o professor lecionava História, Sociologia e Filosofia para o Ensino Médio. As informações são do site Sul 21.
Apesar de não ser uma lei nacional, em alguns estados o projeto já está em tramitação, como em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
Na Câmara dos Deputados, em Brasília, há pelo menos três projetos em andamento, o PL 867/2015, do deputado Izalci (PSDB/DF), o PL 7.180/2014, do deputado Erivelton Santana (PSC/BA), e o PL 1.411/2015, do Rogério Marinho (PSDB/RN).
Alagoas foi o primeiro estado a adotar a tal política. O Projeto de Lei n.º 7.800/16, chamado de “Escola Livre”, do deputado Ricardo Nezinho, do PMDB, foi aprovado por unanimidade pelos deputados alagoanos e vetado pelo governador Renan Filho (PMDB/AL). Entretanto, o veto foi derrubado pelos deputados e a proposta foi promulgada e publicada no Diário Oficial do dia 10 de maio, deste ano.
O professor que desobedecer a lei está sujeito a sanções e penalidades previstas no Código de Ética dos servidores públicos e no regime jurídico dos servidores públicos de Alagoas. A punição pode ser apenas uma advertência ou até a exoneração do servidor, dependendo do julgamento.
Após realizar debates com especialistas e com a base do magistério, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), se posicionou contrário ao projeto e se uniu a vários movimentos ligados à educação, para realizar diversas mobilizações no estado contra a aprovação da Lei.
A medida também provocou a reação imediata do Ministério da Educação que divulgou uma nota em que repudia a lei ‘escola livre’ e diz que a legislação brasileira prevê a liberdade de aprendizado e ensino e o pluralismo de ideias. Leia a nota.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o fato que ocorreu no Rio Grande do Sul, apenas comprova que a medida trará um grande impacto negativo e um retrocesso à educação. Esse é mais um ataque direto aos professores em sala de aula e que fere a autonomia e a livre expressão docente.
Lista de projetos de “Lei da Mordaça” em tramitação nos Legislativos do país:
Estados
Distrito Federal – PL 53/2015 e PL nº 1/2015
São Paulo – PL 1.301/2015 e PL 960/2014
Rio de Janeiro – PL 823/2015
Goiás – PL 2.861/14
Rio Grande do Sul – PL 190/2015
Mato Grosso do Sul – PL 8.242/16

CNTE

Profissionais da educação realizam ato em frente ao MEC

No próximo dia 29 de junho, os trabalhadores em educação estarão reunidos em uma grande mobilização, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério da Educação, em Brasília.
O ato, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos trabalhadores em educação.
Além disso, os profissionais protestam contra a plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa “Uma Ponte para o Futuro” que representa uma ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.
Entre as medidas previstas estão, o fim da vinculação de impostos e contribuições para as políticas sociais; o fim das receitas do petróleo para a educação e a saúde; privatização da educação básica e superior; a ameaça ao piso do magistério e à política salarial dos servidores públicos e o fim da aposentadoria especial do magistério.
Apoiam o evento a União Nacional dos Estudantes (Une), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib).

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Moção de repúdio à repressão aos professores mexicanos

Solidariedade aos educadores, alunos e comunidade de Asunción Nochixtlán – Oaxaca – México
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE – Brasil, representa quatro milhões de profissionais da educação básica do Brasil, possuindo 49 entidades filiadas em todo o país. Defende a educação pública de qualidade, democrática, laica e que respeite seus profissionais.
Tem compromisso com a classe trabalhadora, com suas lutas em defesa de seus direitos e por mais conquistas e melhores condições de trabalho e de vida. Por isso, a CNTE manifesta veemente repúdio à repressão contra protesto pacífico dos professores de Asunción Nochixtlán, no estado de Oaxaca, no sul do México.
Quinhentos manifestantes foram violentamente atacados por 800 policiais federais que dispararam centenas de tiros. A ação resultou em pelo menos 6 mortos, 22 desaparecidos e 50 feridos à bala. A manifestação pacífica bloqueava a Rodovia 190 e pedia melhores condições de ensino, liberdade de expressão e de manifestação, condições para um estado democrático de direito. Pais, alunos e comunidade se somaram aos educadores para exigir o fim da reforma anti-educacional do presidente Enrique Peña Nieto, que já causou milhares de demissões, superlotando as salas de aula e comprometendo a precária qualidade do ensino daquele país.
A CNTE – Brasil se solidariza com os educadores do México e com toda a comunidade escolar, reafirmando a legitimidade de sua luta. Sabedora de que a educação pública é direito inalienável de todo o povo, exige apuração dos fatos e punição dos culpados.
A educação deve ser prioridade de todos os governos em todos os países; os educadores devem ser respeitados e atendidos em seus direitos. A repressão condenável, envergonha governantes e causa indignação nos educadores de todo o mundo. Não podemos admitir que a barbárie se instale nas relações governamentais com os movimentos sociais e sindicais organizados.
A CNTE – Brasil exige a apuração imediata dos fatos e a punição dos culpados! Solidariza-se à Coordenadora Nacional de Trabalhadores do Estado e a todos os manifestantes que foram acuados e aterrorizados pela repressão da polícia mexicana.
Por educação pública que atenda às necessidades da população e por respeito aos educadores!
Com informações da CNTE