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PNE completa dois anos com desafios para alcance das metas

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Ocorreu nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Seminário Nacional “Dois Anos de Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE)”, com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.
Com a palestra que teve como tema “O PNE e a valorização dos profissionais da Educação”, Leão destacou que o Plano Nacional de Educação aporta o tripé da formação inicial e continuada, do piso salarial e da carreira dos profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários), de forma indissociável, tal como defende a CNTE. “Portanto, dada a legitimidade e o apoio social aos princípios da valorização profissional na Lei 13.005, a Confederação e seus sindicatos lutarão pela irrestrita implementação das metas do Plano, nos prazos pré-estabelecidos”, disse.
Para o deputado federal do PT/SC e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE, Pedro Uczai, a síntese do Seminário é a luta estratégica para valorizar os professores, ampliar o investimento para 10% do PIB, manter as reservas do Pré-Sal para financiar a educação, definir o custo-aluno-qualidade e construir uma base curricular mínima para todo o país.
A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) enfatizou que o Plano precisa avançar na implementação da meta 17. “A meta diz que é necessário valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência do PNE, já se passaram portanto dois anos e a meta ainda não foi cumprida”.
O presidente da CNTE destacou ainda as mobilizações da instituição, em defesa da democracia, do Plano Nacional da Educação (PNE) e da valorização profissional. O primeiro ato ocorrerá no dia 29 de junho, em frente ao Ministério da Educação e o segundo, a “Marcha dos Servidores Públicos em Brasília”, acontece no dia 12 de julho.
O PNE é um documento com diretrizes para políticas públicas de educação para o período de 2011 a 2020. O projeto original saiu dos debates ocorridos na Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010. O Plano propõe 10 diretrizes e 20 metas, que tratam do acesso à Educação Básica e do Ensino Técnico e Superior de qualidade, formação e plano de carreira para os docentes, e gestão e financiamento da educação no país.
Estavam presentes no Seminário, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão e representantes da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros.
A Secretária Executiva, Claudir Mata Magalhães e a Secretária de Combate ao Racismo, Iêda Leal, ambas da CNTE, também estiveram no evento.
Com informações da CNTE

CNTE em defesa da Petrobras e do Pré-Sal

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou nesta terça-feira (14) de Ato em Defesa da Petrobras e do Pré-Sal, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. O evento foi pontuado por discursos a favor da estatal e de rejeição ao projeto aprovado no Senado.
Com 40 votos a 26, o Senado aprovou no dia 25 de fevereiro deste ano, o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo nas camadas do Pré-sal e a permissão das petrolíferas estrangeiras para explorarem o Pré-sal sem fazer parceria com a estatal. A proposta, PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB –SP) tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a Secretária de Assuntos Municipais da CNTE, Selene Michielin, o PLS além de retirar a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-sal, flexibiliza a soberania energética do Brasil. “O projeto compromete gravemente os recursos que seriam destinados à educação, em especial para o financiamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e para a valorização dos profissionais da educação”, ressaltou.
Segundo o deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, a Lei 12.858 aprovada em 2013, especificou que 75%, dos recursos do Pré-sal deveriam ir para a educação e 25% para a saúde. “Esses repasses estão em risco com a aprovação do PLS”, afirmou.
“Este ato é mais do que em favor da Petrobras, mas em favor de todo o povo brasileiro”, enfatizou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.
Segundo a lei atual aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do Pré-sal, além de possuir participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos grupos de exploração e produção. Assim, a estatal é tomada como a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção referentes a essas áreas.
“Querem que voltemos à situação de apenas exportação de petróleo e gás e isso seria voltar ao Brasil colônia. O que implicaria em prejuízo, não podemos abrir mão dos recursos do Pré-sal para a Educação e a Saúde do Brasil, ressaltou o deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA).
A Secretária Executiva, Claudir Mata Magalhães e a Secretária de Combate ao Racismo, Iêda Leal, ambas da CNTE, também estiveram no evento.
Fonte: CNTE

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CNTE convoca para mobilização dia 10 de junho

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convida suas entidades filiadas para a Jornada Nacional de Lutas contra o Golpe e pela Democracia, convocada pela Frente Brasil Popular (FPB), no próximo dia 10 de junho, em todos os estados (capitais e cidades diversas).
Além das pautas já absorvidas pela FBP, como a posição contrária ao PLP 257 e à Reforma da Previdência que retira direitos dos trabalhadores, as afiliadas devem chamar a atenção para os riscos da proposta de desvinculação de receitas orçamentárias da educação e da saúde, para o pagamento do piso do magistério nos planos de carreira, contra a militarização, a terceirização e a privatização das escolas públicas por meio de Organizações Sociais, contra a lei da mordaça, além das pautas locais que integram as lutas dos sindicatos da educação.
Além disso, a CNTE aprovará, na reunião do Conselho Nacional de Entidades, nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília, seu calendário de mobilização contra o Golpe e contra as medidas de ajuste fiscal do governo Temer e de Governadores e Prefeitos.
Com informações da CNTE

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Seminário Nacional fará balanço de dois anos do PNE

“O PNE e a valorização dos profissionais da Educação” esse é o tema da palestra que será apresentada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, no Seminário Nacional “Dois Anos de Implantação do Plano Nacional de Educação”. O evento será realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 15 de junho, das 9h às 17h.
Em junho, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) completa dois anos e de acordo com o deputado federal do PT/SC e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE, Pedro Uczai, o objetivo do seminário é fazer um balanço dos avanços e resultados desses dois primeiros anos de implantação do plano.
Esse será o 2° Seminário Nacional de avaliação e acompanhamento da implementação do PNE, o primeiro foi realizado em 2015.
Programação:
9:00 – Mesa de Abertura
– Presidente da Câmara dos Deputados – Dep. Waldir Maranhão (a confirmar)
– Presidente da Comissão de Educação da Câmara – Dep. Arnaldo Faria de Sá (a confirmar)
– Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE – Dep. Pedro Uczai
– Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação – Dep. Alex Canziani
10:30 – Mesa I: Desafios da Implementação do PNE
– Mendonça Filho – Ministro da Educação (a confirmar)
Coordenação: Dep. Dorinha Seabra Rezende
13:00 – Mesa II – 2 anos de PNE: Resultados e Perspectivas
– Andrea Gouveia – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Fórum Nacional de Educação
– Daniel Cara – Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
– Carina Vitral – União Nacional dos Estudantes
– Luiz Cláudio Costa – Ex-Secretário-Executivo do Ministério da Educação
Coordenação: Dep. Glauber Braga
14:30 – Mesa III – Fontes de Financiamento: Como alcançar a meta de 10% do PIB para a Educação?
– Representante da UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
– Representante do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação
– João Monlevade – Consultor Legislativo do Senado aposentado
– Gilvânia da Costa Nascimento – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Coordenação: Dep. Pedro Uczai
16:00 – Mesa IV – O PNE e a valorização dos profissionais da Educação
– Roberto Franklin de Leão – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
– Senadora Fatima Bezerra – Vice- Presidenta da Comissão de Educação do Senado Federal (a confirmar)
– Erasto Fortes Mendonça – Presidente da Câmara de Educação Superior – Conselho Nacional de Educação
Coordenação: Dep. Alex Canziani
17:00 – Enceramento

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Temer promove desmonte na educação pública

Conforme anunciado recentemente pela CNTE, o governo interino de Michel Temer acaba de propor ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.
Na prática, o governo Temer sugere revogar as lei 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB. A destinação desses recursos, a partir de agora, será para o pagamento de juros da dívida.
As medidas anunciadas há pouco também indicam forte retração nos investimentos públicos em outras áreas sociais e nas despesas com pessoal. Segundo informou o site UOL, em duas semanas, o Ministério da Fazenda anunciará outras medidas para limitar os investimentos sociais ao patamar da inflação do ano anterior. Isso corresponde, em termos atuais, a um corte de quase 50% nos programas sociais e demais políticas públicas, como educação, saúde e segurança.
No caso da educação, além da pretensão do governo em agilizar a aprovação das desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), retirando 25% das verbas até então asseguradas para o financiamento da escola pública, outras medidas devem ser anunciadas no sentido de impor teto ao financiamento educacional – o que na prática revogaria por completo o art. 212 da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área. Já se anuncia também, extraoficialmente, o fim da aposentadoria especial do magistério, em âmbito da reforma da previdência, liquidando assim o período de políticas nacionais de valorização dos trabalhadores em educação.
Ao invés de investir na arrecadação de novos tributos para honrar os compromissos sociais, taxando, sobretudo, as classes abastadas – pois até hoje o Imposto Sobre Grandes Fortunas não foi regulamentado e os impostos patrimoniais possuem alíquotas irrisórias, quando comparados com os de nações desenvolvidas e que ofertam serviços públicos de qualidade à população – o governo interino de Temer opta por retirar direitos e por promover arrocho sobre a classe trabalhadora.
Diante deste cenário tenebroso, é fundamental e urgente que os sindicatos filiados à CNTE denunciem às suas bases o que está acontecendo no País, e organizem mobilizações permanentes para cobrar dos parlamentares federais (deputados e senadores) a rejeição das medidas de desmonte das políticas sociais.
Somente a nossa mobilização poderá reverter o ataque aos direitos dos trabalhadores e da sociedade, e desde já conclamamos a categoria para se manter alerta à convocação da CNTE, da CUT, da Frente Brasil Popular e demais entidades engajadas na manutenção do processo de desenvolvimento com inclusão social iniciado na última década.

CNTE

Profissionais da Educação do Ceará mantêm Greve Geral por tempo indeterminado

Os profissionais da Educação do Ceará decidiram em Assembleia manter a Greve Geral por tempo indeterminado. O encontro foi realizado na quarta-feira (25) no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, em Fortaleza, e a decisão de continuar a paralisação foi aprovada pela maioria dos presentes. O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, disse que a Assembleia é soberana e a entidade vai continuar mobilizando a categoria para forçar o Governo a atender as reivindicações.
Durante a Assembleia, o Sindicato APEOC reforçou a necessidade de fazer o enfrentamento em nível nacional contra as medidas do governo de Michel Temer. Em menos de quinze dias de mandato interino, já foram anunciados vários golpes contra a Educação Pública.
Agenda de Mobilização
25/05: Ato Unificado dos Servidores Estaduais no Palácio da Abolição para exigir pagamento do reajuste geral – 14h
31/05: Ação no Aeroporto de Fortaleza para pressionar parlamentares cearenses, a caminho de Brasília, a não votarem contra os direitos dos trabalhadores na pauta do Ajuste Fiscal.
01/06: Reunião do Comando de Greve
02/06: Ato na Secretaria da Educação do Estado
07/06: Ato em frente à Secretaria da Fazenda do Estado
Interior e Capital
A Greve Geral da Educação do Ceará começou no dia 25 de abril e completa um mês. A mobilização continua forte tanto na capital quanto no Interior. Escolas que nunca tinham aderido a paralisações anteriores reforçaram o movimento de 2016, tornando a greve ainda mais forte. Entre as principais reivindicações, citamos:
– Reajuste de 12,67% com respeito à data-base (1º de janeiro);
– Valorização dos Profissionais da Educação;
– Melhores condições de trabalho e reforma de escolas;
– Retorno de programas pedagógicos importantes para o desenvolvimento da aprendizagem;
– Aumento da verba para merenda escolar;
– Por um ISSEC forte, com atendimento amplo e de qualidade;
– Liberação dos processos funcionais (estabilidade, ampliação definitiva de carga horária, progressão, ascensão);
– Nomeação de professores reclassificados;
– Defesa dos royalties do pré-sal para Educação;
– Contra PLC N° 257 (impede novos concursos e congela salários dos servidores).
(APEOC, 25/05/2016)

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CNTE celebra Dia Internacional contra a Homofobia

Comemorado no dia 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia marca a exclusão da homossexualidade da classificação de doenças, ou problemas relacionados à saúde, feita pela Organização Mundial da Saúde.
“Temos muito a comemorar nesta data, pois já tivemos muitas vitórias, como a criação, em 1997, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que tinha status de ministério e que em 2005 passou a chamar-se Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Além do decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, no último dia 29 de abril, que assegura o uso do nome social em repartições públicas federais. Entretanto, ainda precisamos avançar na tipificação da violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais como crime”, disse o Secretário de Direitos Humanos da CNTE, Zezinho Prado.
Estipulada em 1990, a data é lembrada em todo mundo com marchas e eventos populares, que celebram as conquistas de pessoas LGBT. Apesar do reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, essas pessoas ainda sofrem cotidianamente as consequências da homofobia.
“Mesmo com o estabelecimento da data, nós ainda temos presente na nossa sociedade contemporânea muito discurso de ódio e de intolerância. Tanto pela escola, pelos meios de comunicação, lideranças religiosas, quanto pela própria cultura, que ainda reforçam o estigma e o preconceito. O que ressulta em um alto índice de violência contra a comunidade LGBT, no Brasil e no mundo”, afirma o presidente da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT), Andrey Lemos.
A homofobia, que significa antipatia, desprezo, preconceito e medo irracional de pessoas LGBT, se manifesta de diversas maneiras e em sua forma mais grave resulta em ações de violência verbal e física contra essas pessoas.
O dia 17 de maio também tem a característica de reforçar as reivindicações em defesa dos direitos da comunidade LGBT. E nesse sentido, a CNTE tem feito diversas ações, como a produção de um Jornal Mural e um cartaz, que têm como objetivo levar o tema para ser debatido dentro do ambiente escolar. Os materiais foram distribuídos nas escolas públicas de todo o país.
“Um dos primeiros grandes avanços que a CNTE teve foi criar a Secretaria de Direitos Humanos que passou a atuar fortemente em diversos setores da sociedade. A partir disso, a Confederação criou o Coletivo LGBT, que se reúne pelo menos duas vezes ao ano, para debater e propor ações em defesa de direitos da comunidade LGBT e nesse sentido esperamos progredir ainda mais”, ressaltou Zezinho Prado.
Leia o Jornal Mural da CNTE na íntegra.

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CNTE pede arquivamento do PLC 257 em reunião na Câmara dos Deputados

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, e a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Maria Izabel Azevedo Noronha, estiveram reunidos na quarta-feira (11/5), com a deputada Margarida Salomão (PT-MG), em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, para se posicionar contrários ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/16 e pedir seu arquivamento.
Simultaneamente, o deputado e líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (PT/BA) esteve reunido com o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, expondo a posição contrária da CNTE ao projeto de lei.
Na base desse repúdio da CNTE ao projeto está a constatação de que o PLC penaliza severamente os servidores públicos com o arrocho salarial, precarização das relações de trabalho, além de prejudicar a qualidade dos já abalados serviços públicos.
O PLC prevê, em troca de concessão de 40% de desconto da prestação mensal no pagamento da dívida dos estados junto a União: aprovação de nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); elevação de alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores; instituição de regime de previdência complementar; a proibição de novas nomeações; possibilidade de Programa de Demissão Voluntária (PDV) e redução em 10% de despesas mensais de cargos comissionados.
Também estiveram na reunião, o assessor da CNTE, Eduardo Ferreira, o vice-presidente do APEOESP, Fábio Santos de Moraes e a secretária de finanças adjunta do sindicato, Maria Sufaneide Rodrigues.

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Dilma convoca CONAE 2018 em solenidade com participação da CNTE

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou de cerimônia, nesta segunda-feira (9/5), no Palácio do Planalto, em Brasília, na qual a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de convocação da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que será realizada em 2018.
Na ocasião, também foi assinada a proposta do Sistema Nacional de Educação (SNE) que agora será enviada ao Congresso Nacional. A instituição do SNE está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O SNE é o responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE.
“Essa convocação da CONAE 2018 é muito importante, pois sintetiza uma concepção de educação, construída democraticamente, com participação ampla e solidária, que é a síntese do projeto de educação, que está sendo colocado em prática desde 2003 e que a CNTE apoia, porque é o projeto defendido pelos trabalhadores em educação”, ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A Conferência que terá em 2018 sua 3ª edição é organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). De acordo com o Coordenador do FNE e Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, “a CONAE marca um momento histórico da luta das entidades educacionais e que seguirá na perspectiva de um monitoramento, de uma avaliação e de um redimensionamento das políticas educacionais para o país, instituídas no PNE”, disse.
A primeira edição da CONAE foi realizada em 2010, 2,5 mil participantes propuseram diretrizes e estratégias para a construção do PNE, que em dezembro daquele ano foi concluído e enviado ao Congresso Nacional. O Plano foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2014.
O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Veja quais são as 20 metas do PNE.
A CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

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CNTE lamenta morte de líder sindical Waldemar Rossi

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifesta seu pesar pelo falecimento do ativista sindical e metalúrgico aposentado Waldemar Rossi, na última quarta-feira (4/5), aos 83 anos.
Waldemar Rossi nasceu em Sertãozinho, interior de São Paulo, em 17 de agosto de 1933. Católico, foi para capital em 1960, para trabalhar na coordenação da Juventude Operária Católica (JOC). Logo no início dos anos 60 começou a trabalhar no setor industrial, de onde se tornou referência para os trabalhadores. Veio daí sua militância sindical.
Durante esta década de 70, atuou na organização de comissões de fábricas clandestinas e, em 1980, participou ativamente da construção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento de Oposição Sindical Metalúrgica. Também foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Sua história é um misto de luta e compromisso com a classe trabalhadora.
A CNTE se une à família e amigos de Waldemar Rossi, neste momento de perda, manifestando sua solidariedade.
(Com informações do site do MST)