CNTE participa do 12º Congresso Nacional de Professores, em Portugal
Jornalista: Leticia
Nos dias 29 e 30 de abril, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, participou do 12º Congresso Nacional de Professores, realizado pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em Portugal.
Na ocasião, Leão falou sobre a conjuntura brasileira, das mobilizações, dos ataques do Congresso e do golpe arquitetado para destituir um projeto de inclusão e desenvolvimento soberano do Brasil. O presidente destacou a necessidade de solidariedade internacional e ressaltou a luta pela democracia como principal ação neste momento.
Durante o evento foi aprovada um moção solidária ao Brasil, contra o golpe de Estado. Confira o documento.
Nos dia 5 e 6 de maio, acontece em São Paulo/SP, o Encontro “Mulheres Educadoras em Defesa da Democracia – Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça.”, que é realizado através de uma parceria entre a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, entidades filiadas à IEAL – Internacional da Educação para América Latina. O evento abordará aspectos da luta em defesa da democracia sob o viés da efetiva participação das mulheres na política.
Pela CNTE, compuseram a mesa de abertura Ísis Tavares Neves, Secretária de Relações de Gênero e Selene Michielin Rodrigues, Secretária de Assuntos Municipais e representando a CONTEE, Rita Fraga, Coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia da entidade. As centrais sindicais foram representadas por Odeni de Jesus Silva (CUT – Central Única dos Trabalhadores) e Celina Areas (CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). As doutoras em Educação e palestrantes do evento Juçara Maria Dutra Vieira e Lucia Rincón e a convidada Renata Mielli, coordenadora geral do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, também compuseram a mesa.
Em sua saudação, Selene Michielin Rodrigues motivou as participantes a se manterem firmes nos ideais de luta pela democracia no Brasil e lembrou o apoio do ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1980, Adolfo Pérez Esquivel, contra o golpe político no Brasil citando suas palavras de esperança: “Se estão amargurados e angustiados, não são militantes, são amargurados. Temos que continuar a luta”.
“Nosso encontro pretende evidenciar e refletir o que está realmente em jogo no nosso país, a partir da perspectiva da luta das mulheres, que teve sua primeira mandatária, a primeira mulher presidente da República, atacada da forma mais torpe desde a campanha do seu primeiro mandato e que atingiu o ápice da violência e misoginia, na declaração fascista e criminosa do deputado Jair Bolsonaro, que dedicou seu voto pelo impeachment ao torturador Brilhante Ustra, que disse em alto e bom som ser “o terror de Dilma Rousseff”. Por isso o painel que ilustra nosso evento: Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça.”, com essas palavras, Ísis Tavares Neves concluiu sua saudação às presentes.
A historiadora e doutora em educação, Lucia Rincón, trouxe a palestra “A importância da democracia para as conquistas das mulheres e seus impactos sociais e políticos na sociedade”. Através de um resgate histórico, Lucia, conduziu as participantes a uma reflexão sobre como as mulheres fizeram a diferença em momentos-chave para a sociedade, e pontuou como as brasileiras têm protagonizado lutas por igualdade de gêneros, justiça social e avanço dos direitos civis. “Avançamos muito e temos que reconhecer, mas queremos ir além e a desconstrução de um modelo de sociedade desigual vai além de apresentarmos denúncias, exige de nós a construção de um novo referencial simbólico e isso acontece no cotidiano, nos nossos espaços de convivência e no pátio das escolas”, disse.
O primeiro dia proporcionou uma participação muito ativa nos debates, em cada fala houve o reconhecimento dos importantes avanços que a luta das mulheres tem obtido através do protagonismo das educadoras nos movimentos sociais. Outro aspecto relevante durante os debates foi a reafirmação do compromisso da categoria com a luta pela democracia e pela defesa do estado de direito no país.
A professora Fátima Silva, secretária de Relações Internacionais da CNTE e vice-presidenta da IEAL, comentou a importância desse espaço “Através da Rede de Mulheres Trabalhadoras em Educação a IEAL busca facilitar a formulação e implementação de políticas públicas, com perspectiva de gênero, em todo o continente. Esse trabalho subsidia as organizações sindicais filiadas que se aprofundarão nessa temática. Para que esse trabalho seja efetivo as ações precisam acontecer inicialmente em cada país, no sentido de fortalecer a organização e a mobilização das mulheres para avançar em direitos e ampliar a luta feminista em toda a região, e o Brasil está cumprindo esse papel”, finalizou.
O evento, que acontece no Hotel Excelsior e termina na sexta-feira (6), tem a seguinte programação:
PROGRAMAÇÃO
05 de maio de 2016
09h: Mesa de Abertura
09h30: A importância da democracia para as conquistas das mulheres e seus impactos sociais e políticos na sociedade – Lúcia Rincón: Graduada em História e doutora em Educação.
13h: Almoço
14h30: A participação das mulheres na política e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária – Juçara Dutra: Graduada em Letras e doutora em Educação
06 de maio de 2016
09h: Os desafios das Centrais e entidades de trabalhadores/as em educação na luta mulheres. (Ivânia Pereira: Secretária da Mulher Trabalhadora da CTB; Junéia Batista: Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT; Isis Tavares: Secretária de Relações de Gênero da CNTE; Rita de Cássia de Almeida: Coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia da Contee).
12h30: Almoço
14h: Educação – Novo PNE – Gênero e igualdade de gênero na sala de aula Madalena Guasco Peixoto: Doutora em Educação, Professora titular do Departamento de Fundamentos da Educação da Faculdade de Educação da PUC/SP; Coordenadora Geral da Contee.
17h: Encaminhamentos
18h: Encerramento
Confira as fotos do encontro na página da CNTE no Facebook.
Programa do MEC permite complemento da formação ao professor; inscrições até quinta (5)
Jornalista: Leticia
Está aberto até quinta-feira (5 de maio), o prazo de inscrições na Rede Universidade do Professor, programa do Ministério da Educação que vai sistematizar a oferta de formação inicial e continuada dos professores da rede pública da educação básica. Com a rede, o MEC oferece vagas de formação inicial a professores efetivos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio que ainda não têm formação nas disciplinas que lecionam.
As vagas são gratuitas, e os cursos serão ministrados por instituições públicas ou comunitárias de educação superior. A inscrição pode ser feita por:
Professores sem nível superior, em busca da primeira licenciatura.
Professores licenciados, mas que atuam fora da área de formação, em busca da segunda licenciatura.
Professores graduados não licenciados, em busca da formação pedagógica.
Estarão disponíveis vagas em cursos de licenciatura nas áreas de matemática, química, física, biologia, letras–português, ciências, história e geografia.
Os cursos da Universidade do Professor estarão disponíveis a partir do segundo semestre deste ano, com a oferta de 105 mil vagas para a primeira licenciatura, na modalidade a distância, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Na modalidade presencial regular, estarão disponíveis vagas remanescentes das instituições federais de educação superior ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Para 2017, serão ofertadas vagas em cursos de primeira e segunda licenciaturas e de complementação pedagógica do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), presenciais, e do sistema UAB, a distância.
As inscrições devem ser feitas na Plataforma Freire, no curso adequado à formação do candidato.
Política de bônus não valoriza a educação pública e seus profissionais
Jornalista: sindicato
O anúncio, por meio da grande imprensa, de que o Vice-Presidente Michel Temer, em assumindo de fato a cadeira de Presidente da República, instauraria a meritocracia na educação básica, privilegiando o pagamento de bônus aos professores e a certificação permanente desses profissionais, até onde se sabe, não é uma medida que conta com a rejeição apenas da maioria dos/as trabalhadores das escolas públicas – filiados aos sindicatos que integram a CNTE –, mas, conforme entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, em 02/02/2016, o integrante da equipe de trabalho do Vice-Presidente, o economista Ricardo Paes de Barros, também se posicionou radicalmente contra a meritocracia num país tão desigual como o Brasil.
À época da referida entrevista, disse o Sr. Barros na condição de economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor no Insper: “Sem resolver a desigualdade de oportunidades, ficar falando em meritocracia é piada. Como discutir o mérito de quem chegou em primeiro lugar em uma corrida onde as pessoas saíram em tempos diferentes e a distâncias diferentes?”
A CNTE considera essa afirmação válida tanto para os estudantes que frequentam escolas em condições extremamente desiguais, como para os educadores que trabalham nessas mesmas escolas e que, portanto, sofrem com os fatores que determinam as condições de aprendizagem dos estudantes. Querer fazer com que professores e professoras das escolas menos assistidas sejam “super-heróis”, a ponto de superar todas as mazelas a que eles e os estudantes estão submetidos, apenas por meio de pagamento de bônus, sem dúvida, constitui uma falácia e demonstra a falta de compromisso do Vice-Presidente com as políticas verdadeiramente eficazes para transpor o atual nível de qualidade da educação pública de nível básico no Brasil.
Também é primordial levar em consideração, em nosso debate nacional, a experiência norte-americana da política de bônus a professores, hoje considerada falida pela educadora e gestora pública Diane Ravitch, mentora e principal articuladora do programa empregado pelo Governo Federal dos EUA. Além de não ter melhorado a qualidade da educação nas escolas periféricas daquele país, a bonificação estimulou a corrupção entre gestores, professores e estudantes, especialmente no tocante ao desempenho forjado nos testes estudantis.
A CNTE considera que as políticas para superar o déficit de qualidade na educação pública estejam elencadas no Plano Nacional de Educação (PNE), o qual aponta a necessidade de maior investimento financeiro (inclusive por meio de vinculação orçamentária) e de recursos pedagógicos em todos os níveis, etapas e modalidades.
No caso da valorização dos profissionais da educação, o PNE recomenda a profissionalização de todos os educadores – professores, especialistas e funcionários de escola –, com formação inicial e continuada específica para as áreas de atuação na escola; o ingresso na carreira da educação exclusivamente por concurso público; o cumprimento do piso salarial nacional do magistério e a regulamentação do piso nacional para os demais trabalhadores escolares (à luz do art. 206, VIII da CF); além da necessidade de constituir diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação básica, como forma de equalizar as condições de trabalho nas escolas do país.
No tocante à equalização da oferta escolar, ou seja, da garantia de condições universais de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes à escola pública de qualidade social, o PNE orienta a instituição do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e, posteriormente, a vigência permanente do Custo Aluno Qualidade (CAQ), aliado à regulamentação do Sistema Nacional de Educação, que tem por finalidade garantir a necessária coesão das políticas tidas como estruturantes para a educação.
Atualmente, o Ministério da Educação mantém grupos de trabalho em âmbito do Fórum Nacional de Educação – instância oficial que comporta a participação de membros da sociedade civil – para estabelecer os critérios de regulamentação do PNE. E é imprescindível que esse trabalho seja mantido em quaisquer governos.
Brasília, 28 de abril de 2016
Diretoria Executiva
CNTE participa de conferência internacional de educação de jovens e adultos
Jornalista: Leticia
Brasília sedia de 25 a 27 de abril, um dos mais importantes fóruns mundiais de discussões sobre a inclusão escolar de jovens e adultos, a VI Conferência Internacional de Educação de Adultos (Confintea Brasil +6).
O Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE) e Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo participa da cerimônia oficial de abertura do evento.
A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli participa, na quarta-feira (27/4), das 8 às 12h, da roda de conversa sobre “Boas Práticas de Valorização dos Profissionais da Educação”. O objetivo é debater na oficina temática, assuntos como, piso, carreira e formação, para a educação ao longo da vida.
O Ministério da Educação do Brasil é um dos protagonistas da conferência e apresentará a política brasileira da educação de jovens e adultos ao longo da vida.
A conferência deve reunir 600 pessoas, entre professores, representantes de movimentos e pesquisadores, além de gestores de instituições ligados à educação dessa parcela da população na África, América Latina, Ásia e Europa.
CNTE promove semana da educação com diversas atividades em todo o país
Jornalista: Leticia
Com o tema “A Força do Educador Move a Educação”, acontece de 22 de abril a 1º de maio de 2016, a 17ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, em todo o Brasil.
Realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em parceria com seus 50 sindicatos filiados, espalhados pelo país, o objetivo é abordar nas diversas atividades previstas com os educadores, o tema da implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação.
Entre os temas que serão debatidos estão, “Gestão democrática nas Escolas e nos Sistemas de Ensino”, “Financiamento da Educação Pública”, “Diretrizes Nacionais para Elaboração/Adequação dos Planos de Cargos e Carreiras”. Será discutida ainda, a proposta de Projeto de Lei da CNTE que trata do Piso Salarial Profissional Nacional, para os Profissionais da Educação, indicação da Meta 18, do Plano Nacional de Educação (PNE).
Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada. Atualmente apenas três estados cumprem integralmente a lei. São eles, Distrito Federal (DF), Piauí (PI) e Sergipe (SE). A tabela completa de vencimentos, remunerações e jornada de trabalho das carreiras de magistério público da educação básica, em todos os estados, está disponível na página da CNTE. (Veja a tabela)
De acordo com o presidente da Confederação, Roberto Leão, o debate sobre o assunto faz-se necessário, diante da constatação de que muitos planos de educação, de estados e municípios, embora tenham sido aprovados no prazo definido pela lei, eles não cumpriram suas prerrogativas, seja no sentido de garantir a participação social no processo de aprovação das leis, seja de comprometer o ente público com as metas previstas no PNE.
Na programação, estão previstos debates nas escolas, manifestações públicas, coletiva de imprensa, além do 1° Passeio Ciclístico e da 1ª Corrida Rústica da CNTE.
“Nós queremos finalizar a 17ª semana envolvendo toda a sociedade brasileira. Para isso vamos realizar a nossa 1ª Corrida Rústica, a ideia é fazer uma concentração em frente a uma escola pública, seja municipal ou estadual e terminar em outra escola dentro do próprio município, ou em outro. Queremos unir a força da sociedade com a força do educador, para mover a educação pública em nosso país. E vamos consolidar essa semana com o 1º de maio, com atividades em todo o Brasil”, ressalta o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.
SERVIÇO
17ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública – 22 de abril a 1º de maio de 2016
Informações para a imprensa:
Frisson Comunicação / Ana Paula Messeder / Ana Paula Silva / Katiane Ribeiro
(61) 3964-8104 / 9248-7189 / 9213-7282 / 8244-5998 / 9152-1861 imprensafrisson@gmail.com.br
A CUT manifestou-se radicalmente contra o PLP 257/2016. Apesar de compreender a gravidade do problema fiscal envolvendo a dívida dos estados com a União e a importância de solucioná-lo, contestou o conteúdo das medidas contidas no projeto. Na base desse repúdio está a constatação de que o projeto de lei penalizava severamente os servidores públicos com o arrocho salarial, a precarização as relações de trabalho, além de prejudicar a qualidade dos já combalidos serviços públicos. A possibilidade de privatização de empresas estatais e a alteração da política de valorização do salário mínimo foram outros pontos que levaram a CUT a pressionar o governo federal e Congresso por mudanças no PLP 257/2016.
Como resultado dessa pressão, a CUT considera positivo o anúncio feito pelo governo federal, através do Ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, de que ao encaminhar o debate mais geral do projeto, não vai insistir na votação das suas partes polêmicas , ou seja, as condicionalidades para a renegociação das dívidas com os Estados, abrindo espaço de diálogo com os servidores públicos, com quem pretende encontrar uma solução negociada para os pontos que afetam diretamente seus interesses.
A CUT mantém-se fiel à sua tradição de defesa incondicional dos interesses da classe trabalhadora e de estar sempre aberta ao diálogo e à negociação. Estará atenta à agenda e aos encaminhamentos sinalizados pelo governo federal:
1. Retirar todas as partes que tem polêmicas com os servidores;
2. Retirar do PLP as condicionalidades que causam prejuízos aos trabalhadores;
3. Retirar o regime de urgência do PLP 257/2016;
4. Ter como referência para as alterações no PLP a Emenda 119 do deputado federal Afonso Florêncio do PT/ BA .
5. Retomar a discussão e a negociação após votação do impeachment.
A CUT, solidariza-se aos servidores públicos na defesa de políticas públicas que valorizam o trabalho e a qualidade do serviço prestado à população. A luta continua!
A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) marcou presença em audiência pública, que debateu o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/16 e as consequências para os servidores públicos da negociação da dívida dos Estados e dos Municípios com a União. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (11/04), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal, em Brasília.
O objetivo do projeto é permitir o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal. O PLP prevê mais 20 anos de prazo para os estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, o PLP ataca frontalmente os servidores públicos. “Em relação ao Plano Nacional de Educação, o projeto prejudica tudo que precisa de investimento público, como a ampliação de matrículas, a garantia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e a valorização dos profissionais da educação, por isso somos contra sua aprovação”, afirmou.
O PLP também prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, o projeto impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.
De acordo com a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, O projeto transforma a União em seguradora internacional para investidores e garante remuneração da sobra de caixa de bancos. “Essas duas aberrações que beneficiam bancos e grandes empresas representam um verdadeiro assalto aos cofres públicos e constituem uma tremenda infâmia, pois estão colocadas no mesmo projeto que subtrai dezenas de direitos de trabalhadores e leva ao sucateamento diversos serviços públicos essenciais à sociedade”, declarou.
Para se valer do refinanciamento da dívida, os entes federativos deverão, em contrapartida, adotar medidas como o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento; a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título; a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa; e a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.
“Esse não é um debate coorporativo somente de servidor público, ele interessa a toda a sociedade a partir do momento que se precariza investimentos em saúde, educação e segurança, ressaltou o Secretário Adjunto de Relações de Trabalho da CUT, Pedro Armengol.
Caso sejam aprovadas, as medidas previstas no projeto terão duração de 24 meses e serão implementadas em um prazo de 180 dias.
Tramitação
Apresentado pelo Executivo federal à Câmara no dia 22 de março, o PLP 257 tramita em regime de urgência constitucional, solicitado pela presidente da República. Com esta característica, o projeto tem 45 dias para tramitação e votação na Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa pode ser votada”, informa a Agência Câmara. Com isso, o prazo máximo para a votação do PLP 257 na Câmara vai até 6 de maio.
Durante a tramitação em ambas as Casas Legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal – poderão ser apresentadas emendas para altera o PLP 257/16. Na Câmara é necessária a assinatura de 1/5 dos 513 deputados Federais, ou seja, 103 para apresentação de emendas ou a assinatura de líderes partidários que represente esse número.
Nota de repúdio às calúnias e difamações contra a FETEMS-MS
Jornalista: Leticia
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores que atuam nas escolas públicas do País, repudia as ações caluniosas e difamatórias, sobretudo as veiculadas na internet, acusando, inveridicamente, a Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul de manipular seus associados para participar da Marcha dos 100 Mil, realizada em Brasília no última dia 31 de março.
A referida Marcha foi agendada no final do mês de fevereiro, e a convocação partiu de várias entidades nacionais, entre as quais, a Frente Brasil Popular, o Povo sem Medo, a Central Única dos Trabalhadores e a CNTE, da qual a FETEMS é filiada.
A mobilização teve cinco eixos de luta: contra a Reforma da Previdência; não ao ajuste fiscal e cortes nos gastos sociais; em defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores; Fora Cunha e em defesa da democracia (contra o impeachment golpista da presidente Dilma Rousseff).
Na véspera da Marcha, o presidente da CNTE, Roberto Leão, concedeu entrevista dizendo que os educadores se somariam aos demais trabalhadores para dizer que não toleravam nenhuma perda de direito. Disse ainda o professor Leão: “A luta é também em defesa da educação, contra as OSs, a privatização e mercantilização do ensino; e a militarização da escola” (informações disponíveis em:http://cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/16312-cnte-participa-da-marcha-dos-100-mil.html).
Esclarecemos que a CNTE enviou cartaz de convocação da Marcha dos 100 Mil para as escolas brasileiras com mais de duas semanas de antecedência, a fim de que os/as trabalhadores/as em educação tomassem ciência da atividade e se programassem para viajar a Brasília. E foi por meio dessa rede de informações que a FETEMS assegurou sua brilhante participação na Marcha com 650 participantes.
Estranha-nos, portanto, o fato de um grupo de quatro professoras do Município de Navaraí ter gravado vídeo para um militante de grupo Pró-Impeachment, no qual alegam terem viajado a Brasília sem saber que o ato era em defesa da democracia e contra o impedimento da presidenta Dilma. Lamentamos, mais ainda, que tal vídeo esteja sendo usado por organizações fascistas para tentar manchar a honradez do maior Sindicato do Estado de Mato Grosso do Sul, ato este que, por si só, já explica a conotação política que move esses grupos que agem no anonimato.
Diante do exposto, a CNTE reafirma seu compromisso de luta contra o ajuste fiscal, em defesa da democracia e contra o golpe do impeachment da presidenta Dilma – em razão de a presidenta não ter cometido crime de responsabilidade –, bem como manifesta sua indignação com a produção e veiculação de um vídeo de conteúdo inverídico, o qual certamente não abalará a credibilidade da maior federação sindical filiada à CNTE, a FETEMS.
Brasília, 6 de abril de 2016
Diretoria Executiva da CNTE
Coletivo debate as diretrizes para a III Conferência Nacional LGBT
Jornalista: Leticia
Representantes de 16 sindicatos de vários estados, filiados a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reuniram-se, nesta quarta-feira (6), em Brasília. Entre as pautas discutidas na reunião, estavam diretrizes para a III Conferência Nacional LGBT, que acontecerá em Brasília, de 24 a 27 de abril, deste ano. Além de ações que serão realizadas, durante o mês de maio e em especial, no dia 17 de maio – Dia Internacional de Combate a Homofobia. Também foram expostas as ações realizadas em cada estado.
“A expectativa para a Conferência é que haja um sistema nacional interligado com o pacto federativo de promoção e defesa dos direitos LGBT”, afirmou o secretário de Direitos Humanos da CNTE, Zezinho do Prado. Ele ressaltou ainda, que é necessário um marco jurídico nacional que criminalize todas as formas de discriminação à população LGBT.
A reunião do Coletivo LGBT tem como objetivo ser um espaço de debate e de construção das ações em defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
“Acreditamos que a Conferência será um sucesso e essas reuniões são muito importantes para que possamos ter mais conhecimento e subsídios, para podermos nos posicionar, principalmente, frente a alguns estados e municípios que não reconhecem questões de interesse da população LGBT, afirmou o Secretário de Formação do SINTET (TO), Jules Rimet Trajano Silva.
