CNTE participa de reunião sobre a mercantilização e privatização da educação
Jornalista: Leticia
O enfrentamento ao processo mundial de mercantilização e privatização que precariza a educação pública é um dos principais eixos de trabalho que a Internacional da Educação (IE) estabeleceu em seu último Congresso Mundial, em Ottawa/Canadá em 2015. “Devemos criar uma rede solidária contra a privatização da educação. Essa rede tem que atuar em todos os continentes com campanhas que deem uma resposta global a esse processo nefasto que fragiliza a educação dos povos”. Essa fala foi feita pelo diretor mundial de privatização e mercantilização da educação da Internacional da Educação (IE) e ex-presidente do sindicato dos educadores australianos União Educação (AEU), Angelo Gavrielatos, durante um seminário internacional sobre o tema, em setembro de 2015.
Assim, nos dias 4 e 5 de abril, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participa de uma reunião realizada pela Internacional da Educação para América Latina (IEAL) para apresentação dos planos de trabalho dos países da região. Juntamente com a CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) e o PROIFES-Federação (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), entidades brasileiras também filiadas à IE (Internacional da Educação), a CNTE está desenvolvendo ações articuladas para confrontar essa investida neoliberal e fortalecer a educação pública de qualidade no Brasil.
Em sua saudação inicial aos participantes, a professora Fátima Silva, Secretária de Relações Internacionais da CNTE e Vice-Presidenta da IEAL, lembrou que as entidades presentes estão comprometidas com esse processo e tem feito investimentos efetivos para desenvolver estratégias de enfrentamento à mercantilização e privatização da educação, e que dessa reunião de trabalho deverão resultar novas propostas de ação e cooperação para o continente, além da apresentação dos planos de trabalho de cada país.
A CNTE defende que o setor privado precisa ser regulado, e que os recursos públicos precisam ser destinados somente para a educação pública, nesse sentido expôs o contexto da pesquisa “Mercantilização da Educação” que está realizando para embasar as ações de enfrentamento no Brasil. Pela entidade falaram o professor Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Formação, Iva Cristina Sant’Ana do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e os doutores da UnB, professores Evilásio Salvador e Samuel Lima. “A pesquisa aponta que a educação brasileira está num processo de privatização avançado. Do ponto de vista da própria configuração do Congresso Nacional, em que pese todos os parlamentares defenderem a escola pública, o direcionamento das matérias e a atuação dos mesmos, principalmente aqueles de centro e de direita, apontam para a privatização do ensino. Temos que aprofundar nossa luta e as disputas nos governos estaduais e municipais para, através de políticas públicas, garantir que os recursos orçamentários sejam aplicados diretamente na educação pública.”, avaliou o professor Gilmar.
A reunião em São Paulo conta com a participação dos diretores da CNTE: Fátima Silva, Marta Vanelli e Gilmar Soares Ferreira. Também há representantes da CONTEE e PROIFES e estão presentes quatro países além do Brasil: Colômbia (ASPU e FECODE), Costa Rica (IEAL e OLPE), Chile (CPC) e Argentina (CONADU e CETERA).
A CNTE, entidade que representa mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas do Brasil, vem a público condenar a indicação (e posse) do Sr. Luiz Roberto Liza Curi para a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Censo Escolar, do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), das avaliações da educação básica e do ensino superior, entre outras políticas.
O Sr. Luiz Roberto Curi mantém relações diretas com o setor privado na educação. De acordo com informações veiculadas na mídia, até 2014, foi diretor de ensino superior do grupo Pearson no Brasil. A Pearson, empresa de origem britânica, controla o Sistema de Ensino COC, Dom Bosco e Pueri Domus. Entre os sócios da Pearson no país está Chaim Zaher, que também é acionista do Grupo Estácio – uma das maiores companhias da educação superior.
Lamentavelmente, a indicação de representante de um dos maiores grupos privados internacionais – com ampla atuação na educação brasileira – para assumir cargo estratégico na formulação e condução das políticas públicas educacionais do país, corrobora o que a CNTE e outras entidades de classe têm denunciado nos últimos anos, que é a capitulação do Estado nacional à orientação de mercantilização da educação pública fomentada, principalmente, pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
A entrega do INEP-MEC à iniciativa privada é mais um sinal da privatização e da terceirização das escolas e dos sistemas públicos de ensino, que ocorrem largamente no país através de Organizações Sociais (OS).
É lastimável que o MEC insista em manter pautas privatizantes para a educação pública brasileira, coisa que a CNTE e seus sindicatos filiados – e certamente a maioria das entidades que integram o Fórum Nacional de Educação – não aceitarão e lutarão contra para reverter esse verdadeiro ataque ao direito dos/as cidadão/ãs à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.
CNTE participa de reunião sobre a mercantilização e privatização da educação
Jornalista: Leticia
O enfrentamento ao processo mundial de mercantilização e privatização que precariza a educação pública é um dos principais eixos de trabalho que a Internacional da Educação (IE) estabeleceu em seu último Congresso Mundial, em Ottawa/Canadá em 2015. “Devemos criar uma rede solidária contra a privatização da educação. Essa rede tem que atuar em todos os continentes com campanhas que deem uma resposta global a esse processo nefasto que fragiliza a educação dos povos”. Essa fala foi feita pelo diretor mundial de privatização e mercantilização da educação da Internacional da Educação (IE) e ex-presidente do sindicato dos educadores australianos União Educação (AEU), Angelo Gavrielatos, durante um seminário internacional sobre o tema, em setembro de 2015.
Assim, nos dias 4 e 5 de abril, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participa de uma reunião realizada pela Internacional da Educação para América Latina (IEAL) para apresentação dos planos de trabalho dos países da região. Juntamente com a CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) e o PROIFES-Federação (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), entidades brasileiras também filiadas à IE (Internacional da Educação), a CNTE está desenvolvendo ações articuladas para confrontar essa investida neoliberal e fortalecer a educação pública de qualidade no Brasil.
Em sua saudação inicial aos participantes, a professora Fátima Silva, Secretária de Relações Internacionais da CNTE e Vice-Presidenta da IEAL, lembrou que as entidades presentes estão comprometidas com esse processo e tem feito investimentos efetivos para desenvolver estratégias de enfrentamento à mercantilização e privatização da educação, e que dessa reunião de trabalho deverão resultar novas propostas de ação e cooperação para o continente, além da apresentação dos planos de trabalho de cada país.
A CNTE defende que o setor privado precisa ser regulado, e que os recursos públicos precisam ser destinados somente para a educação pública, nesse sentido expôs o contexto da pesquisa “Mercantilização da Educação” que está realizando para embasar as ações de enfrentamento no Brasil. Pela entidade falaram o professor Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Formação, Iva Cristina Sant’Ana do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e os doutores da UnB, professores Evilásio Salvador e Samuel Lima. “A pesquisa aponta que a educação brasileira está num processo de privatização avançado. Do ponto de vista da própria configuração do Congresso Nacional, em que pese todos os parlamentares defenderem a escola pública, o direcionamento das matérias e a atuação dos mesmos, principalmente aqueles de centro e de direita, apontam para a privatização do ensino. Temos que aprofundar nossa luta e as disputas nos governos estaduais e municipais para, através de políticas públicas, garantir que os recursos orçamentários sejam aplicados diretamente na educação pública.”, avaliou o professor Gilmar.
A reunião em São Paulo conta com a participação dos diretores da CNTE: Fátima Silva, Marta Vanelli e Gilmar Soares Ferreira. Também há representantes da CONTEE e PROIFES e estão presentes quatro países além do Brasil: Colômbia (ASPU e FECODE), Costa Rica (IEAL e OLPE), Chile (CPC) e Argentina (CONADU e CETERA).
Nota Pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/16, que inviabiliza as metas do PNE
Jornalista: Leticia
O PLP 257/16, de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Câmara dos Deputados no último dia 22 de março, com o objetivo de conceder prazo adicional de 20 anos para pagamento das dívidas refinanciadas pelos entes estaduais com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante celebração de aditivo contratual, com possível redução de até 40% no valor das prestações nos 24 meses posteriores à celebração do aditivo, no caso das dívidas com o ente federal.
Denominado de “Estímulo ao Reequilíbrio Fiscal”, o PLP 257 aborda basicamente quatro áreas: (i) refinanciamento da dívida, propriamente, com previsão de amplo ajuste na administração pública e possibilidade de privatização de empresas estatais para pagamento dos débitos; (ii) alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, chamadas de “Medidas de Reforço à Responsabilidade Fiscal”; (iii) incentivo às exportações por meio da criação do Certificado de Garantia de Cobertura do Seguro de Crédito à Exportação; e (iv) intervenção na política monetária visando controlar as condições de liquidez da economia, implantando política de “depósitos remunerados” via Banco Central, o que não deixa de beneficiar o setor financeiro.
A matéria tramitará em regime de urgência na Câmara dos Deputados e no Senado, com prazo para aprovação de até 45 dias em cada uma das Casas Legislativas.
Com relação aos ajustes na administração pública, exigidos na assinatura do contrato de renegociação das dívidas, eles se dividem em duas etapas.
A primeira, de caráter vinculante, exige que, num prazo de até 180 dias, a contar da assinatura dos termos aditivos, os Estados e o DF, que porventura aderirem à renegociação, sancionem e publiquem leis determinando a adoção durante os 24 meses subsequentes de medidas para “auxiliá-los a reduzir suas despesas”. Tais medidas exigem a contrapartida do ente público no sentido de reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento; não conceder aumento de remunerações dos servidores a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstas constitucionalmente, bem como suspender a contratação de pessoal, salvo em casos específicos; limitar o crescimento das outras despesas correntes à variação da inflação; e vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos tributários ou financeiros.
Também como parte obrigatória para aderir as renegociações de suas dívidas, os entes federados deverão instituir regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito; elevar as contribuições previdenciárias dos servidores e patronal do regime próprio de previdência social (14% e 28%, respectivamente); reformar o regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é concedido para os servidores da União; instituir o monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e implementar critérios para a avaliação periódica dos programas e projetos do ente.
A segunda etapa de medidas é voluntária, podendo proporcionar aos entes contratantes um abatimento de até 40% sobre as prestações da dívida, num prazo de 24 meses seguintes à assinatura do aditivo contratual com a União. Para ter este benefício, os estados (e o DF) optantes terão que editar leis que determinem durante os 24 meses seguintes a redução de 20% na despesa mensal com cargos de livre provimento; a limitação das despesas com publicidade e propaganda a 50% da média dos empenhos efetuados nos últimos três exercícios e a não contratação de empréstimos pelo prazo de até 48 meses.
O PLP 257/16 também autoriza a União a receber bens, direitos e participações acionárias de empresas públicas controladas por estados e o Distrito Federal, como contrapartida à amortização dos contratos de refinanciamento. Neste caso, os entes deverão se comprometer com eventuais encargos para saneamento das empresas, a fim de torná-las mais “atrativas” ao mercado no momento de suas privatizações.
Numa outra frente de ajuste das contas públicas, válida para todos os entes da federação (e não mais apenas para os que renegociarem suas dívidas), o Projeto da União propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), com destaque para o seguinte:
a. Serão computadas como “Outras Despesas de Pessoal” (sem incidência no limite de gasto com a folha de pessoal) os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra ou qualquer espécie de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, inclusive para substituir postos de trabalho de servidores públicos, bem como os repassados para organizações da sociedade civil (OS), relativos à contratação de mão-de-obra por tais entidades para a consecução de finalidades de interesse público;
b. O limite prudencial de gastos com pessoal, estipulado no art. 22 da LRF, será reduzido de 95% para 90%, ampliando assim o ajuste sobre os vencimentos dos servidores públicos;
c. Propõe-se que o limite do gasto público seja definido em percentual do PIB, a ser determinado a cada quatro anos na aprovação do Plano Plurianual. Estabelecido o limite do gasto, poderão ser acionados mecanismos automáticos de ajuste da despesa para fins de cumprimento do limite concebido, através da decretação do Regime Especial de Contingenciamento. Este, por sua vez, visa suspender todas as despesas orçamentárias, com exceção daquelas relativas a investimentos em fase final de execução ou que sejam consideradas essenciais pelos órgãos para a manutenção das suas atividades e prestação de serviços públicos, até que se reequilibrem as finanças públicas;
d. Como consequência do Regime Especial de Contingenciamento, deverão ser acionados, automaticamente, três estágios sequenciais de ajustes nas contas públicas, sucessivamente, os quais preveem, entre outras medidas, (i) a não criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras; (ii) a vedação de aumentos de remuneração dos servidores públicos, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal; (iii) a redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória; (iv) a implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesas.
Para a CNTE, o equilíbrio das contas públicas deve pautar sempre a garantia de melhores serviços à população e mais investimentos do Estado no processo de desenvolvimento com inclusão social. Daí porque não será atacando direitos dos servidores públicos – numa lógica essencialmente neoliberal e contraproducente para a qualificação do serviço público – que se alcançarão os melhores resultados numa equação com duas variáveis importantes para o País, a fiscal e a social. Porém, o PLP 257 dá supremacia ao componente fiscal, pura e simplesmente, repetindo tentativas de ajustes inoperantes e recessivos realizados décadas atrás na economia brasileira, e, pior, mantém uma estrutura de Estado injusta na medida em que:
1. Não ataca o problema estrutural das finanças públicas, que provém da histórica concentração da riqueza em detrimento da classe trabalhadora e dos desempregados.
2. Não avança rumo à justiça tributária, pois mantém o sistema regressivo de tributação onde, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos. Pior: sequer incorpora a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII da CF-1988, que, ao lado de outros impostos patrimoniais, com alíquotas subvalorizadas, poderia alavancar as receitas dos entes públicos.
3. Omite a necessidade de reforma tributária para, além de rever a estrutura da receita fiscal no País, reordenar a partilha dos tributos e reorientar suas destinações, visto que as Contribuições Sociais tornaram-se majoritárias no bolo tributário, em prejuízo dos impostos que financiam a maioria das políticas públicas.
4. Mantém omisso o debate sobre os regimes de cooperação e colaboração previstos na Constituição para financiar solidariamente as políticas públicas. Em momento algum são tratados os problemas da concentração da arrecadação tributária em poder da União e da descentralização dos serviços públicos para estados e municípios, sem a devida correspondência de receita tributária, o que, certamente, agrava a oferta de serviços públicos com qualidade e equidade.
5. Não propõe acabar com as desonerações fiscais concedidas pela União, que continuam comprometendo o financiamento das políticas públicas.
6. Prioriza o superávit primário para pagamento de dívidas.
7. Dispõe do patrimônio público para honrar dívidas em detrimento do bem estar do povo brasileiro.
8. Incentiva a terceirização e a privatização de serviços públicos em benefício de Organizações Sociais, comprometendo a qualidade dos serviços e beneficiando grupos empresariais.
9. Ataca direitos dos atuais servidores públicos, elegendo essa categoria, a exemplo do que ocorreu nas décadas de 1980-90, como “bode expiatório” da crise.
10. Inviabiliza a maioria das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, em especial as que demandam novos investimentos públicos, como a expansão das matrículas em todos os níveis, etapas e modalidade; a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial e a valorização dos profissionais da educação.
Com relação ao reajuste anual do piso nacional do magistério, regido pela Lei Federal 11.738, o entendimento da CNTE é de que as medidas propostas no PLP 257 não afetam o critério vigente no art. 5º da referida norma – inclusive do ponto de vista da “supremacia” de Leis Complementares sobre Leis Ordinárias –, uma vez que o reajuste tem amparo constitucional (art. 60, III, “e” do ADCT/CF). Contudo, seu impacto nos planos de carreira deverá ficar restrito ao patamar definido pela política de reajuste geral para os servidores públicos, de cada ente federado, à luz do que estabelece o art. 37, X da Constituição Federal e as novas regras do PLP 257. A partir de agora, o impacto do piso na carreira dependerá significativamente da aprovação de lei federal estabelecendo as diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação (além do piso salarial para todos os educadores públicos), com aporte financeiro da União, tal como propõe a minuta de projeto da CNTE.
Brasília, 30 de março de 2016
Diretoria Executiva da CNTE CONSULTE A ANÁLISE AMPLIADA DO PLP 257.
Na próxima quinta-feira (31/3), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados participam da marcha dos 100 mil, em Brasília. As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizarão em conjunto o Dia Nacional de Mobilização, com manifestações em várias cidades brasileiras.
Segundo os organizadores, a mobilização conta com cinco eixos de luta: contra a Reforma da Previdência; não ao ajuste fiscal e cortes nos gastos sociais; em defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores; Fora Cunha e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
De acordo o presidente da CNTE, Roberto Leão, os educadores vão se somar aos demais trabalhadores e dizer que não toleram nenhuma perda de direito. “A luta é também em defesa da educação, contra as OSs, a privatização e mercantilização do ensino; e a militarização da escola”.
A concentração para a atividade na capital federal começará às 14h, no estacionamento do estádio Mané Garrincha e às 18h a marcha segue em direção à Praça dos Três Poderes.
Artigo: "Grande mídia empresarial", por Gaudêncio Frigotto
Jornalista: Leticia
Um dos temas mais cruciais hoje para a vida democrática no Brasil é a necessidade inadiável de assumir o debate sobre as corporações empresariais que detém o monopólio da informação. Não por acaso, um tema que, de imediato, essas próprias corporações esgrimam em suas redes de TV, rádio e seus jornais, no esforço de convencermentes e corações que a censura voltou e se está cometendo o maior atentado contra a democracia. Democracia por elas entendida como defesa do mundo privado.
O filme documentário de Camilo Galli Tavares – O dia que durou 21 anos, mostra o quanto foi decisiva a grande mídia no golpe civil e militar de 1964. O que se revela no documentário é que estamídia agiu nos bastidores com políticos brasileiros e dos Estados Unidos e, diretamente, com as pautas diárias induzindo a opinião da classe média e das grandes massas, a respeito da suposta ameaça comunista, que estaria às nossas portas.
Mas valeria, também, analisar os tempos que precederam a morte de Getúlio Vargas. Esse retrospecto pode nos ajudar a ver com meridiana clareza que esta mesma mídia está implicada diuturnamente em fomentar asmassas para manter privilégios de grupos e, no momento, legitimar o golpe institucional que está em processo e que representará um retrocesso pior, porque mais profundo, do que o golpe de 1964.
As consequências sociais e políticas podem ser dramáticas, pois as três décadas de frágil ordem democrática permitiram formar sindicatos, organizações científicas, culturais e movimentos sociais e populares que não existiam em 1964 e que certamente não se calarão. Os efeitos podem não ser no dia seguinte ao golpe se consumado, mas logo quando grandes massas se perceberem da manipulação a que foram submetidas por uma minoria rica, cínica e prepotente representada em todas as esferas institucionais do país.
Pela Constituição brasileira, os meios de comunicação são concessão do Estado e deveriam atender aos interesses universais e não privados. Portanto, interesses democráticos. Mas a imprensa empresarial privada e monopolizadaé, por definição, anti democrática. Vale dizer, atende aosinteresses de grupos e não aos interesses da sociedade no seu conjunto. O argumento de que o controle social da mídia é censura dissimula o caráter de censura da grande mídia empresarial ao pensamento divergente, fermento da ordem democrática.
Os estudos acadêmicos sobre o caráter parcial, direcionado, seletivo da grande mídia monopolizada são abundantes. No plano internacional, as análises de um dos maiores sociólogos do Século XX, o francês Pierre Bourdieu, e do linguista e cientista político Noam Chomsky, mostram o quão parcial e demolidora dos direitos à informação livre é a mídia monopolizada mundialmente.
No Brasil, poucas vozes de juristas, políticos e intelectuais têm se manifestado sobre o risco da manipulação midiáticapara a manutenção e aprofundamento da ordem democrática e, conseqüentemente, para avanços nas reformas estruturais historicamente postergadas e que nos constituem como uma sociedade das mais desiguais do mundo. Desigualdade que está na origem de todas as formas de violênciatão banalizadas pela mídia empresarial.
O que se está presenciando pela pauta dominante da grande mídia empresarial, sem dúvida o maior partido ideológico atual no Brasil, torna mais queatuais as afirmações feitas pelo jornalista húngaro Joseph Pulitzer. “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma (grifos meus).”
Na mesma direção, de candente atualidade, éo destaque que o Eric Hobsbawm dá em seu livro Tempos Fraturados (Companhia das Letras,2013) ao que o escritor alemãoKarl Kraus observou sobre o papel da mídia no contexto da primeira Guerra Mundial. Hobsbawmdestaca que “a imprensa não só expressava a corrupção da época, mas era, ela própria, a grande corruptora, simplesmente pelo “confisco dos valores através da palavra”. E apoiado em Confúcio sublinha que quando não “se diz tudo o que deve ser dito e se quer dizer, o que precisa ser feito não será feito; se isso não é feito, a moral e a arte se deterioram; se a justiça se extravia, o povo esperará em impotente confusão”( p.162)
Por fim, em meados do século XX, na coletânea de textos de Pier Paolo Pasolini, publicada em 1990 pela editora Brasiliense com o título Jovens Infelizes , este autor de vasta obra, observando o papel da imprensa no pós Segunda Guerra Mundial assinalava que o fascismo arranhou a Itália, mas o monopólio da mídia arruinou. O magnata da mídia Berlusconi é a expressão políticamais candente da ruína a que foi submetida a Itália.
Há sim que denunciar e combater a corrupção, mas não seletivamente e sim sob todas as formas e todos os envolvidos. Corrupção por propinas a políticos, corrupção por evasão fiscal, corrupção da dívida pública, etc. Para aqueles que lutam pela efetiva democracia e o esforço de construir uma nação não é termos uma imprensa monopólio estatal ou empresarial, mas uma imprensa com controle social de forma institucionalizada para que, sobre todos os temas de interesse universal, não se diga apenas meias verdades, pois isto é pior que a mentira.
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Gaudêncio Frigotto é Filósofo e doutor em Educação, História e Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente professor na Faculdade de Educação e no Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Moção em defesa do direito de greve dos trabalhadores em educação do Piauí
Jornalista: Leticia
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público defender o direito de greve, especialmente dos/as educadores/as públicos do Piauí, que têm sido alvo de decisão judicial que inviabiliza o direito consagrado na Constituição Federal.
Neste dia 17, a Direção Executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE foi notificada da decisão do desembargador Paes Landim, que determinou o aumento da multa diária ao Sindicato de 100 para 200 mil reais, além de ter bloqueado a conta do SINTE no valor de 600 mil reais para pagamento da multa, caso a greve iniciada em 15 de fevereiro prossiga.
A decisão do desembargador também autorizou o governo do Estado a proceder corte nos vencimentos dos profissionais que aderiram à greve, proporcionais aos dias parados, e determinou que o Executivo informe à justiça o controle da presença dos trabalhadores em educação nas escolas.
A CNTE repudia medidas judiciais que expressam flagrante desproporcionalidade em seu cumprimento, representando verdadeira coação ao direito de greve.
Os/As trabalhadores/as em educação do Piauí lutam pela correta aplicação do piso salarial nacional do magistério no plano de carreira e maior valorização dos demais trabalhadores escolares, de modo que esperamos uma ação propositiva e urgente do governo estadual no sentido de negociar essa legítima pauta com o SINTE e, da justiça, a revogação das medidas desproporcionais.
Brasília, 17 de março de 2016
Diretoria Executiva da CNTE
Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso
Jornalista: Leticia
Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada. Apenas 3 unidades da federação cumprem integralmente a lei. E outros 6 estados aplicam a proporcionalidade ao valor do piso e cumprem a jornada extraclasse. São eles: Acre, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Os outros 15 estados pagam abaixo do valor do piso.
Dia da Mulher é celebrado durante Encontro de Funcionários da Educação
Jornalista: Leticia
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na última terça-feira, 08 de março, foi realizada uma mesa temática durante a programação do encontro de Funcionário/as da Educação.
As diretoras da CNTE Isis Tavares Neves, Secretária de Relações de Gênero, e Selene Michelin Rodrigues, Secretária de Assuntos Municipais da entidade, apresentaram o vídeo intitulado “Ciranda das Loucas”, baseado na obra homônima da professora Juçara Dutra Vieira, ex-presidenta da CNTE. O vídeo, de aproximadamente 10 minutos, ilustra o poema que resgata a memória e homenageia feministas de diferentes gerações que marcaram a luta pelo empoderamento da mulher.
Outro ponto de destaque durante a mesa foi o lançamento da Revista Mátria para os participantes. Esta é a 14ª edição do veículo e neste ano destaca os 10 anos da lei Maria da Penha. Na reportagem de capa, depoimentos de vítimas de todas as regiões do País reforçam a importância de uma legislação específica para punir os agressores que estão dentro de casa. A matéria traz uma análise do impacto da violência no mundo do trabalho, informações sobre a 4ª Conferência de Políticas para as mulheres e uma reflexão sobre as reações machistas ao tema da redação do último Enem: “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.
De acordo com Isis Tavares, a Mátria, como sempre, está cheia de temas para as pessoas debaterem não só na escola, mas na sociedade em geral. “Eu destacaria essa questão do ano do retrocesso que foi 2015, e a nossa luta, a luta das mulheres, a luta dos movimentos sociais pela democracia, sendo que as mulheres foram extremamente perseguidas, as nossas conquistas, todas, elas foram muito atacadas, tivemos alguns retrocessos, mas também tem uma coisa importante que é os 10 anos da Maria da Penha, que é uma lei que pegou, independentemente de ter aumentado o número de casos, justamente por isso”, afirma.
Entrevista: João Monlevade fala sobre o reconhecimento dos profissionais de educação
Jornalista: Leticia
A luta pelo reconhecimento dos funcionários como educadores teve início na década de 1990, após a unificação dos trabalhadores da educação básica na CNTE. Essa conquista social e profissional foi longa e enfrenta, até hoje, preconceitos e barreiras políticas e ideológicas. O professor João Monlevade é Sociólogo, Mestre em Administração Escolar e Doutor em Educação. Autor de várias obras sobre essa temática, ele tem apoiado o trabalho da CNTE com análises profundas dos sofrimentos, das lutas e vitórias dessa categoria. Após palestrar durante o Encontro Internacional de Funcionários/as da Educação da CNTE e IEAL (Internacional da Educação para América Latina) o professor concedeu uma breve entrevista, confira:
1. A CNTE é pioneira na unificação da luta pelos direitos de docentes e demais funcionários da educação. A entidade tem avançado, mas ainda enfrenta desafios. Na sua visão, qual o maior desafio dos sindicatos para incorporar os funcionários e dar visibilidade à categoria?
João Monlevade: Realmente existem muitas dificuldades, de um lado e do outro. De um lado, existe uma cultura de cinco séculos que faz com que haja uma mentalidade que dispensa a formação e a valorização de pessoas que foram escravas durante 350 anos. Do outro lado falta, por parte da categoria, um maior empenho em se aproveitar dos cursos profissionais hoje oferecidos. Em outras palavras, quem termina o ensino fundamental hoje, quem está na Educação de Jovens e Adultos, precisa reivindicar firme uma profissionalização nas quatro habilitações e nas outras quatro que estão sendo propostas agora para motorista de transporte escolar, auxiliares de creche, pessoal da jornada integral e também para os cuidadores de pessoas com deficiência.
2. Qual nomenclatura você defende para identificar os funcionários, profissionais, técnicos e administrativos da educação? Porque?
João Monlevade: No momento não defendo nenhuma porque estamos ainda num processo em que há, ao mesmo tempo, encontros e desencontros. Não se se vocês tem conhecimento, que a palavra professor é unimidade no Brasil, mas quando se chega na França tem “le professeur” no curso superior e “la instituteur” e “institutrice” na educação básica, e por aí vai: “maestro” no espanhol e “profesor”. A nomenclatura é consequência de um processo histórico de identidade, e a identidade dos funcionários ainda não está completamente acabada, aliás acho que nunca estará, mas de qualquer maneira não está num estágio em que a gente fique disputando nomes, quando existem na sociedade nomes consagrados. Por exemplo, a palavra ”merendeira” está muito mais no dicionário do que a expressão “técnico de alimentação escolar” que vai aparecer no diploma e que é apenas uma habilitação acadêmica, mas que não corresponde nem à função social e nem à nomenclatura dos planos de carreira. Então, como estamos no meio do caminho, o importante é por fogo na luta, aumentar a autoestima do pessoal e cultivar as competências para que eles e elas se afirmem e algum dia possam ter um nome que os agrade.
3. A terceirização e a instalação das Organizações Sociais (OS) são ameaças que a educação pública sofre atualmente. Como enfrentá-las?
João Monlevade: Isso foi um ótimo aprendizado aqui no nosso encontro. Duas pessoas fizeram colocações muito lúcidas sobre o fenômeno da terceirização e eu tentei resumir falando em “colchão econômico” e “colchão político” para superar, de forma falsa, os conflitos do capital e os conflitos da luta de classe. Então se terceiriza, por exemplo, para evitar que haja maiores investimentos e despesas e, principalmente, investimentos crescentes nos planos de carreira, pois a cada vez que o terceirizado tem sua carteira assinada por uma nova empresa ele volta a ganhar o salário mínimo, enquanto que alguém que está num plano de carreira vai ter um aumento substancial e uma progressão que vai necessitar de recursos para o fator trabalho e enfraquece o capital. Do outro lado, como denunciou, com muita clareza, a Josefa uma senhora simples que sofre na pele esse fenômeno: os políticos no Distrito Federal e não só lá, fundam empresas de terceirização para ter “curral eleitoral”. Eu conheço pessoas no Brasil, e acredito que não é segredo para ninguém, que tiveram que ser estupradas por dono de empresa de terceirização para continuarem empregadas como funcionárias dessas empresas. Então ela vende seu corpo para poder ganhar o pão que deveria conquistar com o ingresso numa carreira através de concurso público. Essa questão política só se vence pela luta da organização sindical, e a CNTE está de parabéns porque esse nome é muito bacana – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – isso nos une, professores, funcionário e todos nós.
4. Que mensagem gostaria de deixar aos participantes deste encontro?
João Monlevade: São duas mensagens bem práticas, a primeira na linha de organização, para que as pessoas cobrem o funcionamento das coordenações estaduais do Prófuncionário que é, no momento, o programa chefe de sua profissionalização. A outra é uma mensagem simbólica, porque os funcionários são invisíveis, subalternos, indefinidos, marginalizados e contra temos que utilizar simbolismos fortes e um deles é a questão da nomenclatura das escolas. Vamos lutar para eleger o nome das próximas escolas do nosso município alternando nomes de professores/as e funcionários/as, isso talvez mude a cultura, apresse a mudança e os funcionários passem a ser realmente protagonistas não só na sua escola como na própria sociedade.
