CNTE

Nota de apoio à greve dos(as) profissionais de educação do estado do Rio de Janeiro

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE, representa em torno de 4 milhões de profissionais da educação básica do Brasil. Defende a educação pública de qualidade, democrática, laica e que respeite seus profissionais.
Os/as profissionais de educação do Estado do Rio de Janeiro iniciaram uma greve por tempo indeterminado no dia 02 de março, tendo como principais reivindicações reajuste salarial, contra as propostas de mudança no sistema previdenciário dos servidores estaduais enviadas pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, pelo retorno do calendário anterior de pagamentos, pelo fim do parcelamento de salários, e pagamento integral do décimo terceiro salário (parcelado em cinco vezes). Esses/as trabalhadores/as, com o apoio dos alunos que também se mobilizam na greve, exigem melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada nas escolas e recomposição do quadro de professores.
A CNTE se solidariza com os/as profissionais de educação do Estado do Rio de Janeiro que começam a ver resultados de sua pressão com a retirada pelo Governo do Projeto de Lei que propunha mudanças no sistema previdenciário estadual.
Reafirmamos a luta do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ – SEPE pela manutenção de direitos, pela democratização da educação, pelo respeito aos/as profissionais da área, por salários decentes, por condições dignas de trabalho.
A educação precisa ser prioridade dos governos na prática. Essa primazia passa pela valorização dos seus profissionais, que devem ser tratados com respeito e dignidade.
Por educação de qualidade em todos os níveis!
Brasília, 09 de março de 2016.
Roberto Franklin de Leão
Presidente

CNTE

CNTE defende mudanças em projeto de lei sobre ensino integral

Nesta terça-feira (9/3), audiência pública debateu, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 255/2014, que prevê a adoção da escola de tempo integral no ensino fundamental. A proposta é estabelecer carga horária de pelo menos 1400 horas para estudantes do ensino fundamental das redes públicas de ensino. Hoje são no mínimo 800 horas-aula por ano. O texto modifica o Plano Nacional de Educação e a Lei de diretrizes e bases da educação nacional. A carga horária mínima seria gradativa, avançando um ano de escolaridade a cada ano letivo, de forma que, em 2024, todo o ensino fundamental esteja contemplado com a nova política.
“No PNE já está prevista a escola em tempo integral para toda a educação básica, mas atinge 50% das escolas em 10 anos, atendendo a 25% dos estudantes. Isso mudaria no ensino fundamental, mas se manteria no ensino médio”, explica a secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Lirani Maria Franco.
DC1G1139 Copia Ela defende a escola em tempo integral, mas diz que é preciso avançar para garantir um novo modelo de educação: “Tem que atender às demandas da atual realidade, não apenas para aumentar o tempo de permanência. Não dá pra pensar na escola em tempo integral no formato das escolas que nós temos hoje. nós temos que pensar na escola de tempo integral com espaços amplos, abertos, com laboratórios, com informática, com espaço para teatro, música, arte, cultura, para o esporte, para o lazer. E as estruturas físicas das escolas ainda não comportam isso. Todos os profissionais de educação também deverão ter uma formação inicial e continuada que atenda a novas propostas metodológicas, a um novo olhar para o currículo, para o fazer pedagógico, para o aprender e ensinar. Pensar na escola integral requer pensar em investimento”.
A CNTE ainda questiona a distribuição do tempo com mais aulas de disciplinas como matemática e português, por exemplo, e também é contra a inclusão, no texto, de que as atividades possam ser desenvolvidas por estudantes que apresentem aptidão para o ensino: “Nós não queremos que as escolas em tempo integral sejam para oferecer espaço para estagiários ou para estudantes universitários, nós queremos profissionais formados, qualificados e preparados para interagir com o aluno que vai ficar em torno de 7h no ambiente escolar. Essas divergências no projeto tem que ser debatidas e nós temos que acompanhar”, afirma Lirani.
A secretária destaca a necessidade de uma escola que dialogue com a transformação da sociedade: “Queremos uma escola integral para intervir no mundo, que melhore a qualidade da formação dos adolescentes e jovens, que possibilite envolvimento, socialização, integração com o mundo do trabalho, que garanta que o estudante se desenvolva plenamente como cidadão e como pessoa, não só na área do conhecimento, mas na área de emancipação humana, de valores e direitos. Uma escola nessa perspectiva tem que ser uma escola para mudar o mundo de desigualdades que vivemos”.

CNTE

CNTE e IEAL realizam Encontro Internacional de Funcionários/as da Educação

Após a realização do 9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realiza em Ipojuca/PE, nos dias 9 e 10 de março, o Encontro Internacional de Funcionários/as da Educação da CNTE e IEAL (Internacional da Educação para América Latina), com o tema “A escola como espaço educativo integral: funcionários, profissionais, técnicos e administrativos da educação”. A atividade conta com 300 participantes de 29 sindicatos afiliados à CNTE, e representantes de 8 países latinoamericanos: Costa Rica, El Salvador, República Dominicana, Nicarágua, Uruguai, Argentina, Chile e Honduras.
Durante a abertura do Encontro, em mesa conduzida pelo Coordenador Regional da IEAL, Combertty Rodriguez, o Presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, saudou aos presentes: “Temos que estar unidos, pois somos todos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Esse encontro será de grande valia para nossa formação e aperfeiçoamento, as trocas de conhecimento que vão acontecer nesse espaço serão fundamentais para termos êxito em nossas lutas pela educação pública de qualidade socialmente referenciada, em toda a América Latina”, disse.
Em sua fala, Ariovaldo de Camargo, Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), alertou para a importância de resistir frente aos setores que atacam sistematicamente os projetos de governo democráticos do campo popular na América Latina, e conclamou os representantes internacionais a prestarem solidariedade especialmente no sentido de denunciar a tentativa de golpe no Brasil, num esforço conjunto contra inimigos históricos da educação.
JOR2048 A professora Fátima Silva, Secretária de Relações Internacionais da CNTE e Vice-Presidenta da IEAL, fez um reconhecimento aos avanços que os trabalhadores e trabalhadoras da educação têm alcançado ao longo dos últimos 25 anos, mencionando que poucas organizações têm a compreensão e prática da CNTE que reúne sob a mesma representatividade funcionários administrativos e da área pedagógica, num processo de construção de unidade. “Esse encontro é parte da estratégia da CNTE e IEAL para valorização de quem faz a escola pública no continente, para unidos e unificados defendermos a democracia, autonomia e diversidade”, contou.
O presidente do Comitê Regional da IEAL e Secretário Geral da CTA/Argentina, Hugo Yaski, fez a análise de conjuntura do continente, com atenção especial aos momentos políticos vivenciados no Brasil e Argentina: “Temos que combater a instalação de governos que não têm a lógica de trabalhar para reduzir as desigualdades e construir uma sociedade igualitária. E nossa tarefa é fortalecer a unidade no campo popular, defender nossos líderes progressistas, pois cada golpe contra eles será um golpe contra nós e a classe trabalhadora não nasceu para ser subjugada”, finalizou.
Após a análise de conjuntura, foi aberto o debate para a plenária, um momento de fazer os contrapontos entre a realidade que a Argentina vive hoje, após a derrota recente da esquerda nas eleições presidenciais, e o clima de instabilidade política e econômica que é fomentado no Brasil por setores que buscam seus interesses financeiros em detrimento da classe trabalhadora. Foi momento, por exemplo, de ouvir o depoimento emocionado de Ironei de Oliveira, que atua como Agente Educacional no estado do Paraná. Ele é formado pelo programa Prófuncionário como Técnico em Infraestrutura do Meio Ambiente Escola, e contou como os programas sociais Fome Zero e Minha Casa Minha Vida, do governo federal, permitiram que ele educasse sozinho, os três filhos e permitiu mantê-los com segurança, vislumbrando um futuro de possibilidades reais, sem fome e com moradia digna. “Como trabalhadores da educação somos responsáveis por impedir qualquer retrocesso nos nossos direitos, temos que nos unir cada vez mais para defender o projeto de governo que olha para a classe trabalhadora e nos dá as condições necessárias para sustentar nossas famílias”, disse Ironei.
Hoje ainda, os participantes do encontro poderão conhecer a realidade dos funcionários, profissionais, técnicos e administrativos da educação nos outros países latinoamericanos presentes e também explorar e debater um pouco sobre o papel que os sindicatos desempenham na conquista e garantia de direitos para a categoria.
Participam pela CNTE o presidente Roberto Franklin de Leão e os diretores: Fátima Silva, Marta Vanelli, Edmílson Lamparina, Marilda de Abreu Araújo, Selene Michielin Rodrigues, Zezinho Prado, Joaquim Juscelino Linhares Cunha, Ísis Tavares Neves, Alvísio Jacó Ely, José Valdivino de Moraes e Candida Beatriz Rossetto. Os vinte e nove (29) sindicatos representados são: SINTEAC/AC, SINTEAL/AL, APLB/BA, SISE/Campo Formoso-BA, APEOC/CE, SINDIUTE/Fortaleza-CE, SAE/DF, SINDIUPES/ES, SINTEGO/GO, SINPROESEMMA/MA, SindUTE/MG, FETEMS/MS, SINTEP/MT, SINTEPP/PA, SINTEP/PB, SINTEPE/PE, SINPROJA/Jaboatão do Guararapes-PE, SINPMOL/Olinda-PE, SINPC/Cabo de Santo Agostinho-PE, SINTE/PI, APP/PR, SINTE/RN, SINTERO/RO, SINTER/RR, CPERS/RS, SINTERG/Rio Grande-RS, SINTE/SC, AFUSE/SP e a Oposição SEPE/RJ.
PROGRAMA
Quarta-feira, 09 de março
09:00-09:30 Abertura
09:30-10:00 Objetivo e metodologia da atividade
10:00-11:30 Análise de conjuntura da América Latina – Hugo Yasky (Presidente do Comitê Regional da Internacional da Educação para América Latina e Secretário Geral da CTA/Argentina)
11:30-12:30 Debate
12:30-14:00 Almoço
14:00-16:30 Como se organizam os/as funcionários/as nos países participantes e seus desafios. Apresentação das organizações dos países participantes.
16:30-17:30 A importância da identidade profissional dos funcionários, profissionais, técnicos e administrativos da educação e o papel dos sindicatos – Guelda Oliveira Andrade (Mestra em Educação e Diretora do SINTEP/MT)
17:30-18:00 Debate
Quinta-feira, 10 de março
09:00-10:00 Contribuição da CNTE/Brasil: Aspectos conceituais de funcionários, profissionais, técnicos e administrativos da educação – Dr. João Monlevade
10:00-11:00 Debate
11:00-12:00 Como se organizam os funcionários, profissionais, técnicos e administrativos da educação – Combertty Rodriguez (Coordenador da Internacional da Educação)
12:00-13:30 Almoço
13:30-15:30 Trabalho em grupos – Qual deve ser a estratégia futura para organizar e incorporar os funcionários, profissionais, técnicos e administrativos da educação
15:30-17:00 Apresentação dos trabalhos em grupo e debate
17:00-17:30 Encerramento
Veja as fotos do evento na página oficial da CNTE no Facebook.

CNTE

Moção de apoio à greve dos trabalhadores em educação de Lauro de Freitas (BA)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE, representa em torno de 4 milhões de profissionais da educação básica do Brasil, possuindo 50 entidades filiadas em todo o país. Defende a educação pública de qualidade, democrática, laica e que respeite seus profissionais.
A categoria dos/as trabalhadores/as em educação de Lauro de Freitas, após inúmeras tentativas de acordo, optou pela greve como último recurso para garantir seus direitos. A Asprolf Sindicato, entidade representante da categoria, sempre se colocou à disposição para negociar e levar os anseios dos/as profissionais da educação para o Poder Executivo.
A CNTE se solidariza aos/às profissionais de educação de Lauro de Freitas reafirmando a luta pela manutenção de direitos, pela democratização da educação, pelo pagamento dos retroativos e das rescisões, pela liberação dos processos administrativos, pelo enquadramento e dedicação exclusiva e pelo não fechamento de escolas.
A CNTE apoia integralmente a luta da Asprolf Sindicato em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as em educação, por salários decentes e condições dignas de trabalho.
A educação precisa ser prioridade também dos governos municipais. Essa primazia passa pela valorização dos seus profissionais, que devem ser tratados com respeito e dignidade.
Por negociações imediatas!
Por educação de qualidade!
Brasília, 08 de março de 2016.
Roberto Franklin de Leão
Presidente

CNTE

Encontro de Funcionários da Educação da CNTE debate conjuntura, piso salarial e diretrizes nacionais de carreira

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou um debate sobre a conjuntura nacional, internacional e educacional, na tarde dessa segunda-feira (07/03). Zezinho Prado, Secretário de Direitos Humanos da CNTE, conduziu a mesa que teve como expositores o Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo, e a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli.
O debate sobre a conjuntura nacional e internacional analisou aspectos sociais, econômicos e políticos. O representante da CUT falou sobre a implementação de políticas de viés neoliberal, e explicou como elas têm gerado recessão em regiões como América Latina e África, com destaque para a baixa histórica do preço do petróleo, que vem impactando negativamente os países exportadores mais vulneráveis. Abordou as tensões da crise dos refugiados na Europa, que registra verdadeiras barbáries e provoca o crescimento da xenofobia.
Diante desse cenário de crise econômica, desemprego e inflação, a maioria dos governos sulamericanos, muitos de centro-esquerda, têm enfrentado críticas e descontentamento da população, criando condições favoráveis para ataques da direita neoliberal que venceu, por exemplo, as eleições parlamentares da Venezuela e presidencial da Argentina.
Sobre a realidade brasileira, Ariovaldo apresentou como a ofensiva neoliberal tenta impor o Estado mínimo, as privatizações, o ajuste fiscal, a redução da proteção social e a mudança na legislação trabalhista, situação que é agravada pelos desdobramentos da crise econômica e política no País. Há poucos dias, o Senado Federal aprovou projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Se esse projeto for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado. Como o PNE prevê a aplicação de recursos do Pré-Sal na Educação, isso impacta drasticamente o setor e constitui uma ameaça real.
As forças conservadoras utilizam-se do Poder Judiciário, do Legislativo e da mídia para dar o golpe e ainda justificá-lo em nome da democracia, através de um processo de descredenciamento da política e tentativas sistemáticas de criminalização dos movimentos sociais. Sobre os acontecimentos dos últimos dias, como a prisão do marqueteiro João Santana, a delação do ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, Otavio Azevedo, o vazamento de suposta delação do Senador Delcídio do Amaral e, finalmente, o circo midiático e jurídico criado em torno da condução coercitiva ilegal do ex-presidente Lula para depoimento na Polícia Federal, este último citado como “verdadeiro sequestro” pelo palestrante, o secretário chamou a atenção para como isso reforça o cerco ao governo e o fragiliza ainda mais, dando corpo aos movimentos pró-impeachment liderados pela oposição.
Como soluções para enfrentar essa conjuntura de desemprego, perda de direitos e ataque aos sindicatos, o principal desafio da classe trabalhadora é manter a unidade e as mobilizações dentro e fora dos locais de trabalho para garantir direitos e denunciar a ofensiva conservadora pois, nas palavras de Ariovaldo, “os Sindicatos têm conseguido barrar a implementação de políticas nefastas para o conjunto dos trabalhadores e não haverá golpe, porque é essa classe trabalhadora que estará nas ruas para garantir que não haja nenhum direito a menos”, concluiu.
Marta Vanelli fez a análise da conjuntura educacional sob a ótica do Plano Nacional da Educação (PNE) aprovado, dos projetos em tramitação na Câmara e das práticas adotadas pelos governos estaduais. Ela lembrou do grande movimento liderado pela CNTE para garantir a destinação dos 10% do PIB para a Educação, que agora se vê ameaçada, lembrando que, na hipótese de se efetivar o projeto que privatiza o Pré-Sal, isso significaria uma perda no ritmo de desenvolvimento da educação.
“É necessário e urgente regulamentar a LRE (Lei de Responsabilidade Educacional), o Sistema Nacional de Educação e o CAQi, para garantir a boa organização no manejo dos recursos da educação, e há necessidade de aporte de mais recursos para garantir a qualidade da educação”, defendeu Marta.
A mesa final tratou das Diretrizes Nacionais de Carreira. Os palestrantes foram Eduardo Ferreira e José Valdivino de Moraes, assessor e diretor da CNTE, respectivamente. Eles falaram sobre os avanços no processo de valorização profissional com piso e carreira unificados para professores, especialistas e funcionários, que é uma demanda histórica da CNTE. Também puderam expor algumas estratégias para contrapor a nova onda de privatização e terceirização para defesa da escola pública e dos servidores públicos. “A CNTE não pretende impor limites máximos aos Planos de Carreira dos estados e municípios, apenas limites mínimos”, disse Eduardo. Essa mesa antecedeu os trabalhos em grupo e preparou os participantes para fazerem um debate caloroso com base no relatório final das propostas aprovadas no 8º Encontro do Departamento Nacional de Funcionários da Educação (DEFE). “Este encontro acontece num momento imprescindível de resistência e luta, dentro de uma conjuntura complexa para os educadores, e contribui para uma melhor compreensão dos principais itens da pauta de reivindicações dos/as funcionários/as e nos desdobramentos dos prazos nas metas do PNE, aumentando a capacidade de luta”, avaliou Valdivino. O resultado dos trabalhos em grupo será incorporado aos relatórios do evento e embasam as deliberações do Encontro em Ipojuca/PE.
Nesta terça-feira, dia 8/3, os educadores presentes no 9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação participam da Plenária Deliberativa e de Mesa sobre o Dia Internacional da Mulher: Nenhum passo atrás, com as palestrantes Isis Tavares Neves, Secretária de Relações de Gênero CNTE, e Selene Michelin Rodrigues, Secretária de Assuntos Municipais da entidade. Nos dias 9 e 10, será o Encontro Latinoamericano, com a participação de representantes de outros 10 países.

CNTE

CNTE realiza 9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza em Ipojuca (PE), nos dias 07 e 08 de março, o 9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação. A pauta do evento, além de contribuir para a qualificação dos participantes, é analisar o cenário atual da categoria com um olhar mais atento sobre as questões relativas ao piso, carreira e formação.
Representando a CNTE, compuseram a mesa de abertura o Presidente Roberto Leão, o Secretário de Funcionários/as da Educação, Edmilson Lamparina e a Secretária de Relações Internacionais da entidade e Vice-Presidenta da Internacional da Educação para América Latina (IEAL), Fátima Silva. Também trouxeram sua saudação ao plenário o Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo, e os representantes dos Sindicatos anfitriões, José Roberto da Silva, pelo SINPROJA/PE e João Alexandrino de Oliveira, pelo SINTEPE/PE.
Durante a solenidade, a professora Marta Vanelli fez um resgate histórico da trajetória que os encontros percorreram. Partindo da criação do Departamento Nacional de Funcionários da Educação (DEFE), em 1995 como consequência do processo de unificação dos trabalhadores da educação básica pública na CNTE (1989/1990), até a criação da Secretaria dos/as Funcionário/as da Educação durante o 32º Congresso da entidade, em 2014, a Secretária Geral lembrou de debates importantes que o coletivo tem colocado: a sindicalização, a unificação e a profissionalização dos funcionários que atuam nas escolas públicas. “Ainda temos muitos desafios pela frente, mas é preciso reconhecer os avanços que temos obtido. Esse Encontro que a CNTE realiza agora é um marco e contribui para dar visibilidade a essa categoria representativa que são os/as Funcionário/as da Educação.”
Também no sentido de reconhecer a importância do coletivo e pontuar as conquistas da CNTE, o presidente Leão, lembrou que planos de carreira unificados em diversos estados brasileiros e uma política nacional de formação para os/as funcionários/as de escola são realidades a serem comemoradas, numa compreensão de que “todos aqui nesse encontro são educadores”, disse.
O palestrante convidado foi o professor Luiz Dourado, doutor em educação da Universidade Federal de Goiás, representante do Conselho Nacional de Educação e ex- editor da Revista Retratos da Escola, da CNTE, que trouxe subsídios sobre as diretrizes curriculares para a formação, em nível superior, dos funcionários/as: “A discussão da formação inicial e continuada deve ser feita de maneira articulada, pois quanto mais coletivas forem as nossas proposições maiores serão nossas chances de materialização. Temos que construir uma carreira atrativa, por isso lutar por melhores salários é fundamental mas não é suficiente. É importante olhar para além do aspecto financeiro, e buscar condições de trabalho”, apontou. Dourado falou ainda sobre o que considera um desafio concreto na perspectiva de formação e qualificação da categoria: “é momento de pensar a formação em nível superior, pois hoje já temos uma grande parte dos profissionais com formação em nível médio”.
O Encontro em Ipojuca/PE, conta com a participação dos diretores da CNTE: Roberto Franklin de Leão, Fátima Silva, Marta Vanelli, Edmílson Lamparina, Heleno Araújo Filho, Marilda de Abreu Araújo, Selene Michielin Rodrigues, Zezinho Prado, Joaquim Juscelino Linhares Cunha, Ísis Tavares Neves, Alvísio Jacó Ely, José Valdivino de Moraes e Candida Beatriz Rossetto. E estão representadas vinte e nove (29) entidades afiliadas: SINTEAC/AC, SINTEAL/AL, APLB/BA, SISE/Campo Formoso-BA, APEOC/CE, SINDIUTE/Fortaleza-CE, SAE/DF, SINDIUPES/ES, SINTEGO/GO, SINPROESEMMA/MA, SindUTE/MG, FETEMS/MS, SINTEP/MT, SINTEPP/PA, SINTEP/PB, SINTEPE/PE, SINPROJA/Jaboatão do Guararapes-PE, SINPMOL/Olinda-PE, SINPC/Cabo de Santo Agostinho-PE, SINTE/PI, APP/PR, SINTE/RN, SINTERO/RO, SINTER/RR, CPERS/RS, SINTERG/Rio Grande-RS, SINTE/SC, AFUSE/SP e a Oposição SEPE/RJ.
Veja as fotos do evento na página da CNTE no Facebook.

CNTE

CNTE vai à Justiça contra agressão publicada no Facebook

A direção da CNTE foi surpreendida, na noite de domingo, por uma publicação no Facebook de um hóspede do hotel onde acontece o 9º Encontro Nacional de Funcionários, em Porto de Galinhas, Pernambuco, com ataques à Confederação. A CNTE decidiu adotar medidas judiciais contra o agressor.
No vídeo, o homem que se diz médico e “representante de uma elite branca” ironiza a realização de evento da CNTE em um resort e faz ilações de que o Encontro está sendo pago pelo contribuinte. Não satisfeito, usou o conteúdo do site da CNTE para escrever outros posts em sua página pessoal, com ataques à direção da entidade.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, repudiou a agressão e analisa este episódio como reflexo de como o clima de hostilidade e ódio está crescendo no Brasil, tudo sem punição. “A difamação preconceituosa e racista promovida por este homem é intolerável. As pessoas dão-se o direito de mentir e acham que não terá consequência. Vamos cobrar na Justiça a reparação pelos danos causados à CNTE” reage, Leão.
A CNTE é representante de 2,5 milhões de trabalhadores em Educação do país e uma de suas atribuições é realizar eventos de formação dos sindicalizados, cujos custos que são rateados com sindicatos filiados à entidade. Nenhum gasto é feito com dinheiro público.

CNTE

Educação se mobiliza contra aprovação do PL 131

Nesta quarta-feira (2) educadores participam de mais um ato no congresso nacional em defesa da Petrobras é contra o projeto de lei 131, já aprovado no senado em regime de urgência e que agora está em análise na câmara. O pl prevê a retirada da Petrobras como operadora única do pré-sal e ameaça o financiamento da educação pública.
“A aprovação do projeto 131, do senador Serra, foi um grande golpe para a educação brasileira. Nós temos a esperança de implementar um PNE, onde 10% do PIB será para a educação. O PNE precisa dos royalties do petróleo. Se este projeto for aprovado, só no campo de libras, perderemos 50 bilhões, isso significa muito financiamento para as nossas escolas, para o país inteiro. Portanto, temos que lutar contra a aprovação deste projeto que agora está na Câmara Federal”, explica Selene Michielin, secretária de assuntos municipais da CNTE
Agora o movimento social, com a participação de sindicatos e da frente parlamentar mista em defesa da Petrobras, organiza uma agenda de luta, que inclui a ocupação do congresso na próxima semana e a criação de comitês em defesa da Petrobras nos estados.

CNTE

CNTE participa de aula cidadã do CPERS

Milhares de educadores, alunos, pais e a comunidade escolar participaram, nessa segunda-feira (29/02), do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. O ato aconteceu em vários Estados do país, chamado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em Porto Alegre, o CPERS/Sindicato reuniu milhares de educadores para a Aula Cidadã em frente ao Palácio Piratini, realizada após caminhada pelas ruas centrais da capital. Educadores dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Paraná e Pernambuco reuniram-se para testemunhar o descaso e o desmonte da educação pública do Sul ao norte de nosso país.
Representando o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Apeoesp, a professora Francisca da Rocha Seixas relatou a luta dos educadores e alunos contra o autoritarismo do governador Geraldo Alckmin. “Foi necessário uma grande mobilização, onde a participação dos alunos e a comunidade escolar foi decisiva para barrarmos as ofensivas do governo. Nossa luta resultou na queda do secretário de Educação, além de impedimos a enturmação e o fechamento de escolas. O autoritarismo desses governos precisa ser enfrentado com muita resistência. Aqui no Rio Grande do Sul, ao que parece, o governo pretende impor o que o nosso governo tentou fazer. Lutem unidos e resistam. Contem conosco”, afirmou.
A professora e representante da CNTE, Marta Vaneli, em protesto ao desrespeito do governo Sartori com a educação, os educadores e os demais servidores públicos, ficou de costas para o Palácio do Piratini, ao fazer seu relato. “Um governo que não garante o direito dos servidores e cidadãos não merece o nosso respeito. Fico de costas para este governo. Hoje, estamos aqui com representantes de todo o país para denunciar o descaso com a educação pública. Somente juntos, unidos dentro e fora das escolas, vamos conseguir vencer aos ataques e ameaças”, afirmou.
A presidente da CUT de Minas Gerais e coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, ressaltou que o Brasil está passando por um momento de total desrespeito com a educação e tentativas incessantes de privatização das escolas públicas. “Nós, professores e funcionários de escola, estamos sofrendo de norte a sul. Nesse momento é fundamental nos unirmos, é incrível como um país como o nosso está perdendo investimentos como o Pré-sal, entregando recursos que são nossos”, constatou.
Luta, responsabilidade e unidade pela escola pública
A funcionária de escola representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – AAP, Nádia Brixner, lembrou da forte repressão utilizada pelo governador Beto Richa contra os educadores em 2015. A violência utilizada contra a categoria foi noticiada em todo o país, tamanha a brutalidade. Nádia destacou que o enfrentamento ao governo só possível através da forte mobilização dos educadores, que conseguiram a adesão de 98% das escolas e o apoio da comunidade escolar. “Precisamos estar todos juntos embaixo desse guarda-sol que é o CPERS. Precisamos continuar lutando pela escola pública de qualidade, que é um direto de todos nós”, observou.
Na ocasião, presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, agradeceu o apoio e a participação dos pais na mobilização. “As mensagens de apoio foram muitas e ver famílias caminhando junto conosco nos prova que estamos no caminho certo”, disse.
Helenir declarou que a paralisação de hoje foi significativa e que a categoria precisa continuar unida e mobilizada para decidir os novos rumos do Magistério gaúcho. “Como em toda aula, deixo aqui um tema de casa para todos: construir a greve chamada pela CNTE nos dias 15,16 e 17 de março e mobilizar a categoria para a nossa Assembleia Geral, dia 18 de março, quando decidiremos juntos se vamos ter uma greve por tempo indeterminado. É fundamental também orientar, informar e mobilizar os pais, os alunos e toda a comunidade escolar, alertando sobre as razões da nossa luta”, afirmou.

CNTE

Educadores contra a privatização

Nos dias 25 e 26 de fevereiro, mais de 100 educadores de todo o pais estão reunidos na sede da CNTE, em Brasília, para debater os riscos da privatização da educação e discutir formas de enfrentar essa ameaça.
O coordenador da Internacional da Educação, Combertty Rodrigues, apresentou politicas da IE contra a mercantilização: “há um processo de fomento do comércio educativo na América Latina, que se expressa de diferentes formas, em diferentes medidas, nos diferentes países, mas, como tendência, está presente em todos os países e isso, sem duvida, vai se aprofundar, porque agora já não é uma presença apenas de capital nacional, mas de investimento internacional, multinacionais brigando por fundos públicos em cada um dos países”, explica.
A doutora em educação Miriam Favia Alves destacou que deveria haver um compromisso social histórico no país com a escola publica: “pais, professores, estudantes – todos têm de se juntar a uma luta que possa de fato garantir qualidade na oferta e isso só se faz pressionando o estado brasileiro para que ele ofereça a melhor educação possível para todos, uma educação publica que não exclua, que de fato respeite as diferenças, a diversidade, e garanta direitos a população”, esclarece.
RIC 5359 Copia Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, a terceirização e a entrega das escolas para gestão de organizações sociais só pioram o quadro. “Organização Social é privatização da educação. é entregar a escola publica para organizações que, na verdade, como é o caso de Goiás, onde as OSs que se candidataram a participar do programa de privatização do governo de Goiás foram criadas há pouco tempo e todas são de propriedade de donos de escola particular, portanto são entidades interessadas no dinheiro publico, e nós temos que combater isso, isso é fazer com que um direito da sociedade, da população, da classe trabalhadora, principalmente, que é quem se utiliza da escola publica, sirva pra subsidiar lucro de empresário de escola, que vê a educação somente como mercadoria”, afirma Leão.
PESQUISAS
Durante a reunião do CNE foram apresentados resultados de pesquisas da CNTE que analisam o tema. “Para aprofundar o conhecimento sobre a mercantilização da educação, na linha da pesquisa mundial da Internacional da Educação sobre o assunto, a CNTE realiza, aqui no Brasil, dois estudos, na tentativa de entender como isso ocorre. A mercantilização não se da de forma clara, se da de forma velada, escondida atrás da articulação das bancadas no congresso e do próprio orçamento publico, em todos os níveis. O resultado será a sistematização desses dados, para assegurar que os dirigentes sindicais possam fazer o enfrentamento e, assim, recursos públicos sejam aplicados na escola publica e não na iniciativa privada”, conta Gilmar Soares Ferreira, secretario de formação da CNTE.
Uma das pesquisas da CNTE, coordenada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), avalia o perfil e a agenda da bancada da Educação no Congresso brasileiro, bem como a articulação do orçamento publico para a educação.
O analista politico André Luís dos Santos, fala sobre os resultados: “identificamos uma bancada que atua em defesa da educação no congresso, porem há uma ambiguidade nessa atuação. Parte atua pela educação pública e parte pela educação privada. E hoje em dia essa parte da educação privada tem prevalecido no Congresso Nacional até por conta da composição da casa atualmente. Tanto na câmara quanto no senado a posição favorece um numero maior de empresários nesse cenário, e com uma relação mais forte com o setor econômico dentro da casa legislativa a tendência é que os esforços para a área de educação sejam canalizados para a educação privada e não para a educação publica”.
A outra linha de pesquisa, sob orientação do doutor em politica social da UNB, Evilasio Salvador, identifica os processos de financiamento e repasse de recursos para a iniciativa privada, com o objetivo de mapear esses dados.
“A pesquisa sobre mercantilização e privatização da educação básica no Brasil revela que estão aumentando as matriculas na rede privada em detrimento do aumento das matriculas da rede publica nos estados. Além disso, podemos perceber que a educação, nos orçamentos estaduais, está perdendo espaço no conjunto dos gastos, e ao mesmo tempo, a transferência para instituições financeiras sem fins lucrativos, em grande parte recursos para as organizações sociais, vem aumentando. Nos últimos quatro anos esse aumento nos orçamentos estaduais é de 30% acima da inflação”.
As informações servirão para fortalecer o papel dos educadores nessa luta, garante o presidente Roberto Leão:
““Essa pesquisa procura mostrar os lobbys que existem no Congresso Nacional e que defendem os interesses da educação privada, como as campanhas são financiadas, como esses grupos agem nos países para fazer valer a sua lógica privatista. É algo que hoje chama a atenção da IE e que procura, por sua vez, chamar a atenção das sociedades no mundo inteiro, dos trabalhadores e daqueles que se utilizam da educação e que precisam da escola pública, como ela está correndo risco, como esses grupos estão interessados em atuar cada vez mais, e atuar sobre a sua lógica, de ações na bolsa de valores, só visar única e exclusivamente o lucro”.
RETRATOS DA ESCOLA
Nessa quinta-feira (25/2) foi lançada a revista Retratos da Escola, que traz contribuições de professores e pesquisadores sobre a Base Nacional Comum Curricular, uma proposta de conteúdo nacional unificado para todas as etapas da educação básica. Leda Schibe, editora da publicação, explica que o dossiê sobre o assunto indica que a construção da base passa por projetos curriculares em disputa:
“Porque quando se discute o conhecimento que deve ser ensinado nas escolas, é claro que há muitas posições, inclusive ideológicas a respeito disso, não é um consenso quais as temáticas, quais os aprofundamentos. Nossa revista tem, tradicionalmente, uma posição crítica, e por isso também precisa manifestar sobre essa base, que deverá servir como uma orientação para todos os professores, para todas as escolas”, define Leda.
Também nesta edição há uma homenagem póstuma à professora Regina Vinhaes. Durante o lançamento, a família da educadora recebeu uma placa que reconhece a sua contribuição à educação publica. Juçara Dutra Vieira, membro do conselho editorial da revista e ex-presidente da CNTE, destacou a importância do trabalho realizado por ela:
“Nós da CNTE devemos muito a Regina, que sempre estabeleceu um vínculo entre a pesquisa e a educação básica, sempre alimentando o seu fazer acadêmico com a experiência dos profissionais em educação e vice-versa. Regina realmente conseguia olhar academicamente a educação e ao mesmo tempo fazer isso com as lentes dos seus profissionais. Ela era muito sensível às questões da valorização profissional, da gestão democrática e das politicas publicas, por isso sua perda e inestimável pra nós, mas ela deixa um legado de suas investigações, que sempre revelaram um componente de classe. E nesse sentido ela nos representava e conseguia fazer das suas reflexões cientificas uma forma de contribuir com o fazer cotidiano dos profissionais de educação”.