CNTE

Câmara promove seminário sobre desafios e perspectivas da formação de professores

Representantes do poder público e da sociedade civil acompanharam, na terça-feira (18), o quarto seminário sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), promovido na Câmara dos Deputados.

Com o tema “Formação Docente: desafios e perspectivas para a educação e o novo PNE”, o evento trouxe questões sobre a formação dos/as professores/as e como a má qualidade impacta a educação em sala de aula. O seminário foi coordenado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).

O presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, acompanhou o evento junto com o público e indagou a mesa expositora sobre o cumprimento de direitos como piso salarial e realização de concursos públicos como estímulos para a carreira.

>ASSISTA O SEMINÁRIO NA ÍNTEGRA

O evento discutiu as temáticas relacionadas às metas estabelecidas no PNE, proporcionando um espaço para reflexão, debate e construção de estratégias para a efetivação das políticas educacionais no país. Foram abordados aspectos das metas 13, 14, 15 e 16 do PNE

Incentivo à formação continuada

Entre as convidadas que integraram a mesa de apresentações, Marcia Ferreira, diretora de Formação de Professores da Educação Básica da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sinalizou as contribuições da entidade para a formação docente ao longo dos anos.

Além disso, destacou o papel fundamental de programas como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) na oferta de bolsas de graduação e formações continuadas.

Segundo ela, até 2019, metas como a 13 e 14 foram alcançadas com êxito, chegando a superar a porcentagem de 75% de docentes mestres e doutores, com o mínimo de 35% com título de doutorado. Entretanto, no ano de 2020, por conta da pandemia de covid-19, questões como a permanência dos estudantes na formação, especialmente, em doutorado sofreram impactos, não tendo atingido a quantidade ideal desejada por ano.

Visando superar os danos, no de 2023, Márcia relatou algumas estratégias tomadas pela Capes que pudessem ajudar a aumentar o número, a permanência e a conclusão dos cursos pelos estudantes bolsistas.

“A primeira iniciativa foi o aumento das bolsas. Nós também buscamos modernizar algumas normativas, permitindo o acúmulo de bolsas e a complementação financeira em áreas estratégicas, como em algumas áreas em que a bolsa oferecida não consegue concorrer com o mercado de trabalho. Com isso, nós queríamos que esses estudantes pudessem permanecer na formação, para conseguirmos um número maior de titulados”, mencionou.

Perfil dos egressos na educação

Mariana Breim, coordenadora da área de políticas educacionais do Instituto Península, aproveitou o espaço para salientar o impacto da educação na sociedade, e a necessidade de ser tratada com a importância que lhe é devida.

“É o serviço público que mais impacta os indivíduos, alcançando mais de 30 milhões de famílias diariamente, por mais de 14 anos. Uma ferramenta muito poderosa, e não existe país que tenha se desenvolvido sem ter colocado a educação no centro de suas discussões. Esse plano nacional de educação não é um assunto qualquer e não é pouca coisa”, reiterou.

Ao apresentar uma análise do perfil das pessoas que se formam professores atualmente, Mariana chamou atenção sobre como a qualidade de formação que o profissional recebe impacta o aprendizado em sala de aula.

“A qualidade do professor é tida como um dos fatores intraescolares predominantes que mais explicam a aprendizagem dos alunos. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) propôs medir o quanto o professor influencia para a aprendizagem dos estudantes, e entre os resultados conhecidos, foi detectado que a qualidade do docente interfere em até 60% no resultado do aluno de ensino fundamental”, relatou.

Ela também criticou os cursos de formação de professores na modalidade à distância e de baixa qualidade, que têm possibilitado a certificação de profissionais, como um meio de mobilidade social, mas sem necessariamente tornar seus estudantes professores capacitados.

“Os alunos que atraímos hoje para os cursos de formação são os que tiveram o pior desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Então, são professores em situação de vulnerabilidade que irão enfrentar uma das carreiras mais complexas que existem… Além disso, temos uma formação de professores cada vez mais desvinculada com o ambiente da sala de aulas, pela falta da formação prática”, lamentou.

“Precisamos pensar em tornar a carreira não só mais atrativa para a juventude, mas também garantir a permanência daqueles que escolhem ser professores em cursos de qualidade. Nunca foi tão importante pensar em programas de bolsas”, completou Mariana.

Incentivo à carreira

Acompanhando o seminário junto com a plateia, Heleno Araújo, presidente da CNTE e coordenador do FNE, indagou a mesa expositora sobre o que fazer para tornar a carreira na docência estimulante, quando direitos como o piso salarial e a realização de concursos públicos não são cumpridos pelos governos.

“A meta 16, por exemplo, trata de avançarmos a nossa formação, mas com que estímulo? Mais da metade dos contratos hoje são temporários. 40% dos municípios não pagam piso do magistério. Pernambuco, Sergipe e outros estados estão achatando a carreira. Nós temos professores com especialização que recebem um piso de valor médio. Então, qual o estímulo que está colocado na meta 18 que não foi aplicado é necessário para podermos avançar na meta 16?”, questionou.

CNTE

CNTE defende provimento da ADI 6255 no STF; julgamento será retomado quarta, 19

Está marcada para esta quarta-feira (19), a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6255 e outras correlatas) no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona diversos pontos da EC 103/2019, em especial os descontos previdenciários progressivos a partir da remuneração de um salário mínimo, instituídos pela reforma de Bolsonaro e Guedes.

A equiparação dos direitos para mulheres do regime geral e dos regimes próprios de previdência é outro ponto de destaque, com a expectativa de redução em 5 anos de contribuição para as servidoras públicas.

O julgamento ainda tratará da retomada da contagem do tempo de serviço prestado pelos atuais servidores públicos, antes da reforma da EC 20/1998, para fins de contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.

Para a CNTE, todos os pontos são importantes e poderão amenizar as perdas dos servidores ativos, aposentados e pensionistas filiados a regimes próprios de previdência nas três esferas administrativas.

O julgamento foi suspenso com o placar de 3×1 a favor dos/a trabalhadores/a do serviço público, mas é preciso mais três votos para que o STF declare a inconstitucionalidade desses pontos da EC 103.

#JulguemProcedenteADI6255

A CNTE preparou cards para a mobilização em torno do julgamento no STF. A Confederação orienta que o material seja postado nas redes sociais das entidades. Além disso, recomenda-se o envio de mensagens por e-mail aos ministros do STF com o objetivo de defender o posicionamento da CNTE pela aprovação da ADI 6255.

Confira abaixo a lista de e-mails dos gabinetes dos/as ministros/as:

agenda.gmfd@stf.jus.br – Flávio Dino

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br – Gilmar Mendes

audienciagabcarmen@stf.jus.br – Carmem Lucia

gabmtoffoli@stf.jus.br – Dias Toffoli

gabineteluizfux@stf.jus.br – Luiz Fux

audienciamlrb@stf.jus.br – Roberto Barroso

gabineteedsonfachin@stf.jus.br – Edson Fachin

gabmoraes@stf.jus.br – Alexandre de Moraes

gmnm@stf.jus.br – Nunes Marques

audiencia.mcz@stf.jus.br – Cristiano Zanin

agenda.gmalm@stf.jus.br – André Mendonça

Contamos com a mobilização de todos/as.

Diretoria da CNTE

Fotografia: CARLOS MOURA/ SCO/ STF

CNTE

Orçamento da educação deve estar no centro das propostas, avalia CNTE

A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, participou, na sexta-feira (14), do programa de podcast ‘Educação em Destaque’. Durante o episódio, a dirigente apresentou uma análise sobre o cenário nacional da educação básica, além de políticas importantes para a manutenção desta no país, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e o programa de combate à evasão escolar no ensino médio, Pé- de- Meia. “É muito importante, mas não é suficiente. É necessário melhorar as escolas e as aulas”, enfatizou.

> Assista ao programa

Como professora aposentada das escolas públicas do Distrito Federal, ao ser questionada sobre sua avaliação da gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), Rosilene relatou o empobrecimento da educação nos últimos anos. Segundo ela, desde a gestão de Agnelo Queiroz (PT), entre 2011-2015, a capital federal não debate propostas curriculares para a educação pública, tendo voltado a vivenciar problemas antes superados.

“Isso mostra que não há um compromisso com a educação. Vivemos uma situação em que nós temos recursos vindos do Ministério da Educação (MEC), mas que não são aplicados. Temos turmas superlotadas. Na capital do país, depois de tudo que já vivemos, de repente voltarmos a ter turmas com superlotação, é o retrocesso de algo que já havia sido superado”, lamentou.

Outro ponto de descaso relatado por ela diz respeito ao modelo de contratação dos educadores do DF. Atualmente, cerca de 60% dos/a professores/a em sala de aula no DF estão contratados de forma temporária.

“Anos atrás, eu via esses números alarmantes sendo problemas em cidades como São Paulo, e Minas Gerais, por conta do histórico de gestão desses estados, mas acreditava que isso nunca iria acontecer no DF. Pensava que era um cenário distante e impensável. Entretanto, essa é a realidade que vivemos hoje”, disse.

Para Rosilene, a situação é resultado da escolha do modelo de gestão do Governo do Distrito Federal (GDF), além de aspectos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma administrativa, que mesmo não tendo sido aprovada, já é executada por governos.

“Essa é uma das formas de ir precarizando o serviço público. Há anos estamos sem concurso público com nomeação de servidores. Esse é o modelo de desmonte, e com a educação não tem sido diferente”, relatou.

Conae

Tendo a CNTE como entidade fortemente engajada na organização e realização da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), Rosilene elogiou a mobilização das entidades sindicais filiadas na construção do Novo Plano Nacional de Educação (PNE). A dirigente aproveitou ainda para manifestar a posição contrária da Confederação sobre a decisão do Senado Federal em manter o atual PNE até o fim de 2025.

“A CNTE teve uma atuação destacada, não só por termos cadeiras no Fórum Nacional de Educação (FNE), mas junto com as nossas entidades. A nossa mobilização nos municípios foi fundamental. Sem essa atuação, acredito que teríamos tido a construção de um documento-referência muito mais pobre. As nossas entidades assumiram a responsabilidade de mobilização e organização das conferências que aconteceram”, reforçou.

“Mas nós ainda temos essa preocupação com a decisão de muita gente sobre essa prorrogação do PNE. Infelizmente, acredito que será inevitável, pelo que podemos acompanhar as negociações que estão sendo feitas”, salientou.

Educação de qualidade precisa de orçamento

A secretária também defendeu a necessidade de mais recursos sendo investidos na educação pública, permitindo que as metas do PNE sejam alcançadas. Mas para isso, é preciso que o setor fique de fora dos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal.

“O centro de qualquer proposta tem que ser o financiamento. Se quisermos uma educação inclusiva, integral para todos, e uma escola regular de boa qualidade, é preciso termos um orçamento”.

Ao ser questionada sobre programas de incentivo à permanência e conclusão do ensino médio por estudantes, como o Pé-de-Meia, considerou sobre as propostas não serem descoladas de outras políticas para melhoria da educação e das escolas.

“Cheguei a escutar de um estudante uma vez que: “É muito importante a ajuda, também precisamos melhorar nossas aulas e escola”. O projeto garante a permanência desse aluno, mas em que condições? São coisas que vão se somando. Certamente é uma iniciativa que fará e precisa fazer a diferença”, avaliou.

CNTE

Guia apresenta recomendações para a garantia do direito à educação em situações de emergências climáticas

matéria 13062024

Na semana de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou o “Guia sobre Educação em Situação de Emergências Climaticas”. A produção reúne mais de 80 recomendações elaboradas por pesquisadoras/es e ativistas que integram a Rede da Campanha, além de estudos de entidades como a Rede Interinstitucional para a Educação em Situações de Emergência (INEE) e agências das Nações Unidas.

O material trabalha como uma orientação para as comunidades escolares, famílias e trabalhadores da educação, sobre como atuar de forma coletiva para a garantia do direito à aprendizagem em situações extremas.

As orientações apresentadas foram construídas a partir de informações, conceitos, dados e referências confiáveis, além de recomendações para que os direitos voltados à justiça climática sejam garantidos, em especial o direito à educação.

Tratam-se de ações de mitigação e adaptação em emergências climáticas para a educação, como para reabertura de escolas, casos em que a única alternativa possível é o ensino remoto e/ou o ensino híbrido, e para a garantia da responsabilização e engajamento do poder público.

Outras medidas estruturantes para a educação em situações de fenômenos climáticos são incluídos no guia, tais como financiamento adequado para a educação climática, acesso a dados sobre impactos das emergências climáticas na educação, currículos escolares, produção e disseminação de conhecimento, e monitoramento de indicadores e práticas de educação ambiental climática.

Estratégias relacionadas ao desenvolvimento do Plano Nacional de Educação (PNE) nas três esferas federativas também são colocadas no guia, visando o combate ao aprofundamento das desigualdades por conta das emergências climáticas e a sensibilização e formação de lideranças sobre crises climáticas, com perspectiva de gênero

> ACESSE O GUIA NA ÍNTEGRA

Para garantir o trabalho do documento em sala de aula, o Guia traz documentos oficiais e orientativos, com manuais audiovisuais, permitindo que o tema seja abordado com estudantes.

As recomendações levam em conta as legislações nacionais, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como os requisitos básicos considerados pelo INEE para a educação de qualidade e dignidade humana em situações de catástrofes.

São considerados requisitos essenciais:

I- A garantia da participação ativa da comunidade, de forma transparente e não discriminatória em todas as etapas dos processos de decisão (planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações) em situações de emergências climáticas;

II- A identificação e mobilização dos recursos (financeiros, humanos, estruturais) das comunidades para observância e aproveitamento das janelas de oportunidades para a realização da educação;

III- A coordenação: garantia e promoção contínua da intersetorialidade entre as diferentes ações de mitigação, de forma a assegurar o acesso e a continuidade de uma educação de qualidade;

IV- A garantia da análise de contexto adequada que considere as vulnerabilidades e suas sobreposições. Condições como renda, raça, etnia, religião, gênero, deficiência, idade e território podem determinar o maior ou menor grau de vulnerabilidade das populações atingidas pelas emergências climáticas e aprofundar as desigualdades;

V- Estratégia de resposta: garantia de conhecimento prévio dos contextos de emergência com descrição clara do contexto, dos desafios que comprometem a garantia do direito à educação e das estratégias para superação, a partir do reconhecimento e aproveitamento de janelas de oportunidades;

VI- O acompanhamento regular e sistemático das atividades de respostas educativas, considerando as demandas e necessidades das populações afetadas pelas emergências climáticas; e

VII- A garantia de espaços participativos para a avaliação permanente para a definição de correção de rumos na tomada de decisão e nas respostas adotadas.

CNTE

Reforma do Ensino Médio: para CNTE, parecer da relatora é um desrespeito à comunidade escolar

matéria dorinha capa 11062024

A Comissão de Educação (CE) do Senado recebeu, nesta terça-feira (11), o texto substitutivo ao projeto de lei 5.230/2023 que prevê uma nova reforma do ensino médio.

De relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO), 36 emendas do projeto enviado pelo Ministério da Educação (MEC) e alteradas pela Câmara dos Deputados foram acolhidas de forma total ou parcial pela senadora. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação publicou uma análise detalhada sobre todos os pontos do projeto.

Para o presidente da CNTE, a senadora Dorinha deu continuidade ao “desrespeito à comunidade escolar, onde trabalhadores, estudantes e familiares indicaram, através das diversas formas de consultas feitas pelo MEC, após a decisão da Comissão destinada a organizar as consultas, formada pelo MEC, FNE, CNE, FONCEDE, CONSED, UBES, as medidas necessárias para alterar os conteúdo da Lei do ensino médio de 2017”, comentou Heleno Araújo.

“Ao atender os interesses do setor privado e dos/as Secretarias/os de Educação dos Estados/DF, em detrimento às demandas apresentadas pelos segmentos da Comunidade Escolar, a Senadora Dorinha seguiu o mesmo caminho do relator na Câmara e manteve o desrespeito aos diretamente interessados/as”, concluiu.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

O projeto, que deve ser votado nos próximos dias, impacta a vida de quase 8 milhões de jovens estudantes que cursam ou irão cursar os anos finais da educação básica.

Por isso, a CNTE convoca todas as entidades filiadas e trabalhadores/as em educação a defenderem junto aos senadores alterações no texto de acordo com as propostas trazidas pela Confederação – clique aqui para ler na íntegra como a CNTE avalia o texto.

Além da mobilização nas redes sociais, a CNTE convocou os/as trabalhadores/as para o Dia de Mobilização Nacional, no dia 17 de junho, para realização de ações nos municípios em defesa dos direitos da categoria.

COMO FOI A MODIFICAÇÃO NO TEXTO NO SENADO

Após leitura do relatório do PL 5.230/2023 pela parlamentar, o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), acatou o pedido de vistas coletivas para que a matéria, de caráter complexo, só seja votada nas próximas semanas.

O substitutivo altera aspectos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), do Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e do Programa Universidade para Todos (Prouni – Lei 11.096, de 2005).

Avaliação das alterações

Em análise ao que foi proposto por Dorinha no substitutivo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) identificou tanto avanços quanto retrocessos no PL.

Entre as principais reivindicações para o projeto, a CNTE defende a elevação da carga horária de formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos previstos na legislação. No texto de Dorinha, a carga horária caiu para 2.200h anuais (73% do curso). O projeto saiu da Câmara dos Deputados com 2.400h (80%).

Para a CNTE, o substitutivo também “mantém a fragmentação dos itinerários em relação à formação geral básica, aumentando a carga horária da parte diversificada de 600h (texto da Câmara) para 800h, em detrimento da FGB”, destaca a entidade.

Outro ponto considerado negativo para a Confederação foi a permanência do notório saber no art. 61 da LDB, embora o texto aponte para a normatização nacional e excepcional da contratação desses profissionais para atuarem no itinerário da formação técnico-profissional.

Apesar de um avanço na oferta da língua espanhola como disciplina curricular ao lado do inglês, e de possibilitar a oferta de outras línguas estrangeiras mediante critérios definidos pelos sistemas, a CNTE lamentou a desconsideração da oferta do idioma a partir do 6º ano do ensino fundamental.

Educação presencial

Outro ponto positivo avaliado pela CNTE foi o reforço de que a oferta do ensino médio seja feita presencialmente, admitindo o uso de tecnologias da informação apenas em regime de presencialidade e mediante a regulamento, e a oferta à distância “em condições de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”.

“A pandemia de covid-19 e o desastre ambiental vivido pelo Rio Grande do Sul neste ano exemplificam o quanto as redes de ensino precisam estar preparadas e amparadas pela legislação para, de forma tempestiva e articulada, garantir educação em emergências, que quase sempre incluem a impossibilidade de manutenção das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino”, justificou a senadora.

A CNTE também considerou benéfica a proibição da exclusão de conteúdos curriculares da BNCC na oferta escolar. Porém, os sistemas terão ampla autonomia para definir as cargas horárias das disciplinas conforme a extensão das avaliações em larga escala.

Estudantes de educação no campo

Projetos como o Programa Pé-de-Meia, também tiveram alterações. Na proposta da senadora, estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público foram incluídos nos que poderão ser contemplados pelo incentivo.

A Lei de Cotas e o Prouni também foram modificados, passando a beneficiar também os estudantes matriculados nas escolas de educação do Campo.

ACESSE A ANÁLISE DA CNTE

Com informações da Agência Senado

CNTE

Heleno Araújo, debate lutas da educação do ano de 2024

cnte na midia 10062024

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, participou, no dia 6 de junho, do programa Conexão Sociologia, do Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Rio de Janeiro. Durante o programa, Heleno fez uma análise crítica e fundamentada sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), as privatizações da educação e ensino públicos, as escolas cívico militares e as lutas da educação no ano de 2024.

Assista a entrevista no YouTube. > https://www.youtube.com/live/1Rw-Hfrbti4

CNTE

CNTE defende a necessidade de maior aprofundamento dos debates sobre PLs que regulamentam a profissão de Psicopedagogos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado promoveu na tarde desta quarta-feira (5) a audiência pública para discutir dois projetos de lei que tratam do exercício da psicopedagogia.

Ambos os PLs 1.675/2023 e 1.079/2023, de autoria dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), respectivamente, definem qualificações que seriam necessárias para a profissão.

A sessão de debate foi solicitada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que argumenta que uma lei federal pode definir qualificações de trabalho, mas não limitar ou proibir o exercício profissional por terceiros.

Sua manifestação diz respeito a uma emenda aprovada na Comissão de Educação (CE) do Senado ao PL 1.675/2023 que, de acordo com ela, “institui uma abusiva reserva de mercado” quando determina que apenas os psicólogos com especialização em psicopedagogia, até a data de publicação da futura lei, poderiam exercer a atividade que ela considera ser multidisciplinar.

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a secretária de Finanças, Rosilene Corrêa, esteve presente no debate, e alertou para a necessidade de maior aprofundamento das discussões sobre os projetos.

matéria audiência 2 CAS 05062024

“Tudo que é trazido para o debate visando qualificar e oferecer o que é de direito dos nossos estudantes precisa ser feito com muita seriedade… A CNTE traz a consideração de que o debate precisa se aprofundar, por ser uma discussão que depende de muitos fatores, que precisam ser melhor estudados e trabalhados, dado sua importância e relevância para a educação no geral”, avaliou.

“Insisto em dizer que estamos disponíveis para o debate, colaborando para o consenso de uma proposta que, de fato, atenda nosso objetivo comum, que é de oferecer o melhor para as crianças e jovens estudantes, sem dividir os profissionais.”, completou Rosilene.

Outro ponto destacado por ela, diz respeito ao orçamento que irá amparar o profissional quando este vier trabalhar dentro das escolas.

“É preciso debater o que será feito para que esse orçamento que temos dê conta para além do que está previsto hoje. No entanto, isso não significa dizer que ‘não temos dinheiro, então não teremos atendimento’. Mas isso necessita ser aprofundado, pois o profissional que vier desenvolver a carreira na escola também irá desejar ter boas condições de trabalho e um bom salário”, enfatizou.

CNTE

Câmara debate resultados da Conae 2024

A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados trouxe para o debate, nesta quinta-feira (6), os resultados da última Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro deste ano. A audiência atendeu ao pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que salientou a necessidade da exposição dos resultados da Conae 2024 antes da Câmara dos Deputados deliberar as propostas legislativas decorrentes das resoluções aprovadas no evento. O presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, participou das exposições, destacando a legitimidade da Conferência. Heleno ainda reforçou a urgência no acolhimento de propostas do documento-referência encaminhado para elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), como a valorização dos funcionários da Educação.

matéria conae audiência 3 6062024

“[Na Conae], vivenciamos a ampla democracia e participação de todas as representações da vida educacional. A educação esteve ali representada em todos seus níveis, da superior à básica, fundamental, quilombola, indígena e de pessoas com deficiência. Um verdadeiro festival opinativo sobre o educacional brasileiro, que também avaliou o saldo de aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE) que, em breve, chegará ao fim de sua vigência”, avaliou a parlamentar.

Ela ainda mencionou sobre as discussões acaloradas sobre o novo PNE no Congresso Nacional, e que fortalecem ainda mais a necessidade do debate, exemplificando temas como o combate a violência e ódio nas escolas e à evasão de estudantes. “Há posições muito antagônicas na Câmara Dos Deputados.

Referência em planejamento educacional

Segundo a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Maria Selma de Moraes, a realização da Conferência comprovou-se ainda como um modelo de referência para outras nações ao representar uma das maiores experiências de planejamento da educação.

matéria conae audiência 4 6062024

“Tivemos a participação de educadores e pesquisadores de outras partes do mundo, e foi muito interessante perceber o interesse e a curiosidade das pessoas e dos profissionais na experiência brasileira”, disse.

Para ela, a experiência da Conae tem permitido tornar a educação uma prioridade nacional, que contribui para a criação de referências a serem buscadas por todos os governos e pela sociedade, fortalecendo e aperfeiçoando a democracia por meio da participação ampla.

Direito assegurado pela Constituição

Durante sua fala, Heleno apontou os eventuais ataques proferidos por parlamentares do Congresso Nacional que questionaram a realização da Conferência e a ampla participação social nas discussões sobre a educação pública.

“Conseguimos envolver 4.337 municípios brasileiros, discutindo o documento de referência que o Fórum Nacional de Educação apresentou para debate. Este documento, após ser debatido, só pode receber emendas durante as realizações das etapas municipais, estaduais e distrital da Conferência. Nesse processo, recebemos cerca de 8.651 emendas para serem sistematizadas e organizadas no documento base apreciado na etapa nacional da Conae, em janeiro deste ano,”, explicou Heleno.

matéria conae audiência 2 6062024

“Com essa perspectiva, e apoiado no fundamento da Constituição sobre a superação das desigualdades sociais, reforço que não é possível superar as desigualdades sociais sem que ocorra a efetiva participação daqueles que estão lá nos municípios fazendo a política acontecer. Não adianta o Congresso Nacional e o poder executivo promoverem políticas de cima para baixo. O povo precisa dizer quais projetos queremos que sejam implementados aqui na casa legislativa e colocados em prática pelo poder executivo. Isso tem que partir de nós, e a Conae carrega essa característica”, ressaltou.

O presidente da CNTE ainda aproveitou para destacar a apreciação do Congresso às estratégias encaminhadas no documento referente à elaboração do PNE, como as do Eixo 5, que trata da valorização dos funcionários de escolas da rede pública.

O eixo aborda o tema da valorização dos trabalhadores da educação, desde o porteiro até o/a diretor/a, com garantia do direito à formação inicial presencial e continuada de qualidade, com piso salarial, carreira e condições para exercer o trabalho de forma segura e saudável.

“O eixo traz proposições voltadas para os/as trabalhadores/as da educação, cada uma com estratégias que possam ainda ajudar na elaboração. Esperamos que essa Casa possa aprimorar e no ajudar no encaminhar da nossa luta”, finalizou.

CNTE

Nova regra exige 50% de carga horária presencial em cursos de formação de professores

Um parecer com a nova regra para cursos de formação de professores, como as licenciaturas, foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Aprovado pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), o documento determina que 50% da carga horária dos cursos de formação de docentes deve ser oferecida em formato presencial.

O documento aguardava o aval do ministro Camilo Santana para começar a valer. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (27), o texto determina o prazo de dois anos para que as instituições de ensino se adaptem.

A secretária Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, reiterou, no entanto, o entendimento da CNTE de que a formação de professores seja concluída 100% na modalidade presencial.

“Compreendemos a necessidade do país em ter ensino à distância, no entanto, essa modalidade precisa ser muito bem clara, para estudos adicionais ou formação continuada. Somos contrários à formação inicial de professores/as, em nível de graduação, ser feita à distância”, ela reitera.

O que muda?

O texto Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica atualiza outras normativas, de 2019 e de 2015, sobre a formação de professores.

A carga horária do currículo de formação inicial de docentes, de 3,2 mil horas totais, é dividida da seguinte forma:

I- 880 horas, para formação geral podem ser feitas de forma presencial ou a distância;

II- Das 1,6 mil horas destinadas ao aperfeiçoamento específico na área em que vai lecionar, 880 horas precisam ser cumpridas presencialmente (720 poderiam ser em EaD);

III- 400 horas destinadas a estágios devem ser cumpridas presencialmente;

IV- 320 horas destinadas para atividades de extensão em escolas devem ser cumpridas presencialmente.

Somadas as horas, de 3,2 mil, há a possibilidade de 1,6 mil (50%) serem oferecidas a distância.

Em alta

A oferta de educação a distância tem crescido no país nos últimos anos, entretanto, especialistas questionam a qualidade da formação dos alunos. O crescimento na oferta do ensino à distância ocorre no Brasil desde 2000, mas a partir de 2018, impulsionada pelo decreto do presidente Michel Temer (MDB), que flexibilizou a abertura de polos de EaD, a criação de cursos aumentou mais ainda. Segundo o MEC, entre os anos de 2012 e 2022, as graduações nessa modalidade cresceram 700%.

Desde 2023, Camilo vinha se posicionando contra a modalidade a distância, principalmente para formação de docentes, chegando a mencionar que cursos 100% EaD deveriam acabar.

“Hoje, essa modalidade tem sido o carro chefe das universidades privadas. Elas têm oferecido não só a formação de professores, como vários outros cursos a distância, visando o lucro acima da qualidade da formação. Hoje temos cursos sendo ofertados por faculdades com qualidade bastante duvidosa, em que as pessoas não passam por nenhuma experiência presencial. Para nós da CNTE, acreditamos que toda formação de qualidade, no conjunto de toda a graduação dos profissionais, tem que ser presencial e, no caso da educação, nas universidades públicas”, frisa Fátima.

Em dezembro de 2023, uma portaria do MEC suspendeu os processos de autorização de novos cursos a distância de 17 áreas, como Direito, Medicina e todas as licenciaturas. Outros pedidos de credenciamento de instituições de ensino superior interessadas em oferecer cursos a distância também foram paralisados, por não atingirem o conceito 4 (na escala de zero a 5) na avaliação federal.

Com informações do jornal O Estado de São Paulo.

CNTE

Por mais dignidade, trabalhadores da educação ativos e aposentados marcham em Brasília

Unidos pela valorização profissional, pela defesa da educação e dos direitos da classe trabalhadora, milhares de servidores/as da educação básica de todo o país marcharam em Brasília, nesta quarta-feira (22), reivindicando “Dignidade para quem faz o estado”. Convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, a Marcha da Classe Trabalhadora sustentou três eixos de luta: a revogação das reformas trabalhista e previdenciária e o fim da lei das terceirizações.

“Marchamos pelos direitos da classe trabalhadora, por emprego, renda e uma vida digna para todas as pessoas. Marchamos em defesa dos serviços públicos, pois todos possuem direito à educação, à saúde e à segurança, e é por isso que estamos lutando”, reforçou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

“Marchamos pelo direito da educação pública básica e superior, um direito humano e social de cada cidadão e cidadã. E a nossa luta não foi só hoje. Nós marchamos todos os dias em defesa desses direitos e continuaremos, contamos com todos nessa luta”, ele completa.

A concentração iniciou às 8h da manhã, no estacionamento da Fundação Nacional de Artes (Funarte), onde aconteceu a plenária organizada pelos trabalhadores/as com representantes do governo federal. Entre eles, participaram o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ministra em exercício do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, e a senadora Teresa Leitão (PT/PE).

Próximo ao fim da manhã, a caminhada partiu, movimentando a esplanada dos ministérios rumo ao gramado em frente ao Congresso Nacional.

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Aposentados na luta

Dentro do bloco dos/as trabalhadores/as da educação, servidores aposentados dos sindicatos estaduais e municipais filiados à CNTE também endossaram os protestos por uma aposentadoria e vida digna para quem não está mais no chão das escolas.

“Estamos marchando contra o confisco dos aposentados, um grande prejuízo imposto aos trabalhadores aposentados dos municípios e estados por meio da reforma da previdência, e nós queremos a revogação desta reforma”, reforçou o secretário dos aposentados e assuntos previdenciários, Sérgio Kumpfer.

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Fortalecendo a luta dos professores aposentados do estado do Piauí, Benedita da Silva Guimarães, professora aposentada e representante do Sinte-PI, apontou os danos que os trabalhadores/as têm aguentado por conta dos confiscos previdenciários.

“Viemos defender os direitos dos aposentados do nosso estado. Estamos sendo massacrados com os descontos nos nossos contracheques. A cotação é muito alta e nós aposentados não estamos tendo condições de arcar. Por isso, viemos marchar, e mostrar para o governo do estado a situação dos aposentados do Piauí, reivindicando a revisão desse desconto que está sendo feito”, disse.

Educação pública e de qualidade

Fátima Silva, secretária Geral da CNTE, destacou ainda a luta dos trabalhadores/as da educação pela aprovação do piso para os funcionários das escolas, além da aprovação do projeto que guiará a educação do próximo decênio.

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“Tivemos uma forte representação dos professores aposentados, e de quem constroi a educação com dignidade nesse país. Nós queremos a aprovação do piso salarial profissional dos demais profissionais da educação, lutamos pela aprovação do novo Plano Nacional de Educação e por mais investimentos na educação pública brasileira”, frisou.

Congresso Nacional

Após a mobilização, o presidente da CNTE participou da audiência pública em apoio à Marcha dos servidores públicos promovida na Câmara dos Deputados pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Na ocasião, Heleno reforçou a continuidade das lutas dos trabalhadores para além do dia 22 de maio, em todos os territórios do país.

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“Vamos continuar entregando a pauta da classe trabalhadora, dos serviços públicos e da educação pública em cada estado e município desse país, até que todas as pessoas tenham acesso aos serviços públicos com qualidade social e as políticas públicas garantidas a cada cidadão e cidadã.” reiterou.

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