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• Intervenção militar nas ecolas

Manifesto contra a militarização e contra a privatização da escola pública

A educação pública, como direito de todos e dever do Estado e da família, representa uma das maiores conquistas da humanidade, constituindo-se em um dos pilares em que se erige o Estado Democrático de Direito e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da qual o Brasil é signatário.
A Constituição Federal de 1988, além de dedicar capítulo próprio à educação, a elevou como o primeiro direito social (art. 6º) que compete ao Estado garantir ao povo brasileiro.
E para que a educação possa cumprir os seus três objetivos nucleares: o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, o art. 206 da Carta Magna fixou os princípios que a regem, dentre os quais se destacam, para os fins deste manifesto, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola (inciso I), a valorização dos profissionais da educação escolar, com a garantia de plano de carreira e contratação exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas (inciso V), a gestão democrática do ensino público (inciso VI) e o piso salarial profissional nacional para os profissionais das escolas públicas (inciso VIII).
Esses princípios, como se extrai de sua própria literalidade, somente podem se efetivar por meio do Poder Público, sem intermediários, respeitando os atores escolares definidos na Constituição.
Assim sendo, a militarização das escolas – que constitui além de limitação aos princípios constitucionais do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, verdadeiro desvio de função do poder de polícia definido na CF, e dos próprios policiais cedidos às escolas –, e a transferência da gestão escolar para a iniciativa privada, não importando se esta possui ou não fins econômicos, significam graves violações dos princípios sob destaque, e, por conseguinte, atenta contra o Estado Democrático de Direito.
Alheio a todos os princípios constitucionais em comento, em especial ao pluralismo político – fundamento da República Federativa do Brasil, à luz do art. 1°, inciso V, da CF –, e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas – princípios inafastáveis, consoante o art. 206, inciso III, da CF –, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão apartada da concepção estritamente estatal e democrática em que se organiza a educação pública, decidiu por abrir indiscriminadamente os recursos públicos da educação básica e a gestão administrativa e pedagógica das escolas a entidades privadas da sociedade civil. Compete, agora, à sociedade organizada lutar contra essa decisão privatista, nas ruas, até porque ela extrapola os limites impostos pela Constituição Federal para repassar verbas públicas para a iniciativa privada, previstos no art. 213, § 1º da CF.
Em decorrência da decisão do STF, e sob o frágil e insustentável argumento de que a contratação de OS garantirá a excelência na educação pública, inúmeros governos, em especial do Estado de Goiás, tenta impor a transferência da gestão de escolas públicas para entidades privadas, muitas delas sem idoneidade, experiência ou capacidade em gestão pública.
Dentre os desvios mais flagrantes de estados e municípios para substituir a gestão pública educacional pelas OSs – e também pela Polícia Militar – está a afronta ao princípio do concurso público de provas e títulos para admissão na carreira da educação, o qual se pauta em outros princípios garantidores do republicanismo no trato da coisa pública, a saber: os princípios da publicidade, da impessoalidade, da transparência e da eficiência. Pela Lei das OSs, os futuros professores e funcionários deixam de ser servidores públicos e passam a ser empregados sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem direito à estabilidade, ao piso salarial e a planos de carreira.
Com relação à gestão, os/as diretores/as, onde existe eleição direta nas escolas, continuarão a ser eleitos, porém com poderes limitados, já que a palavra final sobre quaisquer assuntos escolares caberá aos dirigentes das OSs ou aos militares “gestores” das escolas. Daí a conclusão de que a eleição de diretor (civil e pedagógico) será pró-forma, com o único objetivo de cumprir exigência legal para os fins de repasses financeiros pela União, a exemplo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), não havendo qualquer sintonia ou compromisso com o princípio constitucional da gestão democrática (art. 206, inciso VI, da CF).
Ante tudo isto, as entidades signatárias deste Manifesto, reunidas em Brasília nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2016, ao reafirmarem o seu inarredável compromisso com a construção da cidadania, que tem na escola pública, em seu sentido constitucional, sem subterfúgios, um de seus pilares, sentem-se no imperioso dever democrático de repudiar, de forma integral e inconciliável, as atitudes nefastas dos governos de entregarem a gestão pública das escolas para Organizações Sociais de direito privado ou à Polícia Militar, ao tempo em que conclamam a todos os que defendem o Estado Democrático de Direito, para que façam o mesmo e se juntem na luta contra esses verdadeiros, e por que não dizer, crimes de lesa-pátria à cidadania do povo brasileiro.
Com relação ao Estado de Goiás, onde as trágicas experiêncas das OSs e da militarização estão em estado avançado, devemos lembrar que ele foi palco de inesquecíveis atos democráticos, como a realização da IV Conferência Brasileira de Educação, realizada em Goiânia, em 1986, onde se aprovou a “Carta de Goiânia”, verdadeira pedra fundamental do que viria a se constituir o arcabouço do Capítulo da Educação na CF– discutido e aprovado na Assembleia Nacional Constituinte, de 1987 e 1988. E não podemos deixar que esse Estado, pelo simbolismo da luta pelo direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada, para todos e todas, seja o “coveiro” dessa trajetória de conquistas sociais para o Brasil.
Brasília, 26 de fevereiro de 2016
Conselho Nacional de Entidades da CNTE

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Moção de repúdio à aprovação do PLS nº 131 / 2015, de José Serra (PSDB)

O Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, reunido em Brasília nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2016, repudia com veemência a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131, de 2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o qual contou com a negociação do Governo Dilma, contrariando os interesses da classe trabalhadora.
A CNTE e suas afiliadas lutaram para que o Pré-sal, maior jazida petrolífera e de gás natural descoberta nas últimas décadas em todo o mundo, se constituísse em patrimônio do povo brasileiro.
Pela Lei 12.351, aprovada no Governo Lula, em 2010, além de assegurar a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-sal – empresa que detém melhor e mais segura tecnologia para exploração em águas profundas no mundo –, também se constituiu o Fundo Soberano para financiar, entre outras políticas, a educação e a saúde.
Já a Lei 12.858, reivindicada e conquistada nas ruas pela sociedade, especificou quais recursos do Pré-sal e dos demais regimes de exploração das riquezas fósseis, seriam destinados à educação e à saúde (75% para a educação e 25% para a saúde). Mas o PLS 131, além de retirar a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-sal, flexibiliza a soberania energética do Brasil e compromete gravemente os recursos que seriam destinados à educação, em especial para o financiamento das metas do Plano Nacional de Educação e para a valorização dos profissionais da educação, visto que a Lei Federal possibilita destinar recursos do petróleo para pagamento de salários desses trabalhadores do setor público.
De acordo com o estudo apresentado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Sr. Paulo César Ribeiro Lima, em agosto de 2015, em audiência pública sobre o PLS 131, no Senado Federal, a perda de recursos para a educação num sistema em que a Petrobras não mantenha exclusividade na produção do Pré-sal, seria de aproximadamente 50% (cerca de R$ 100 bilhões a menos na arrecadação total de royalties pela União). Isso porque a Petrobras possui menor custo de produção, possibilitando maior lucro e consequentemente mais royalties ao Governo. Sem falar na gigantesca riqueza que a empresa pública manteria em solo nacional, possibilitando novos investimentos com geração de emprego e renda para a sociedade.
Além de entregar nossa maior riqueza natural a empresas estrangeiras, que não têm compromisso com as políticas públicas nacionais, a aprovação do PLS 131, de José Serra, compromete a proteção ambiental em toda área de exploração do Pré-sal. Registre-se, desde já, a tragédia ocorrida no Golfo do México, a qual o Brasil estará sujeito caso aquelas mesmas empresas petrolíferas, que destruíram a vida marinha no sul dos EUA, passem a operar no Pré-sal.
Também se destaca como ponto negativo do PLS 131, o fim da política de conteúdo nacional, que tem por finalidade gerar emprego e renda à população brasileira com a exploração do petróleo. Isso porque as empresas estrangeiras não estarão mais obrigadas a comprarem ou produzirem máquinas e equipamentos no País.
Pelo exposto, a CNTE, por meio de seus representantes no Conselho Nacional de Entidades, repudia a aprovação do PLS 131, no Senado, e imediatamente convoca sua categoria e toda a classe trabalhadora para atuarem contra a aprovação deste e de outros projetos correlatos na Câmara dos Deputados, para onde seguirá o PLS 131.

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Moción de repudio a la violación de los derechos humanos en el marco del gobierno Macri

La Confederación Nacional de los Trabajadores de la Educación – CNTE, entidad que representa a más de cuatro millones de profesionales de la educación básica pública de Brasil, repudia con vehemencia la suspensión de la firma del acta donde iba a constar la oferta realizada por el Ministerio de Educación a los sindicatos docentes argentinos con respecto al incremento del mínimo salarial contemplado en las negociaciones paritarias, y el anuncio de poner un techo al aumento salarial en el 25%, cifra que es declarada insuficiente en reiteradas ocasiones.
Las organizaciones sindicales, nuestras hermanas de lucha, CTERA, CONADU y CEA, quienes han participado en la negociación de la paritaria desde diciembre de 2015. Solicitamos seriedad y compromiso por parte del Gobierno Nacional, porque estamos a poco menos de una semana del inicio de clases. El retiro de la ropuesta negociada afecta el correcto inicio de las clases, afecta también a cientos de miles de docentes, así como a millones de familias y estudiantes.
Todo régimen democrático exige que se respeten los derechos individuales y colectivos, tanto por parte de los ciudadanos comunes, de las organizaciones sociales y de los gobiernos. La ausencia de dichos derechos básicos constituye estado de excepción.
La Confederación Nacional de los Trabajadores de la Educación – CNTE reitera el llamado para que se respeten los términos de la negociación acordada en el marco de la paritaria, exigimos se investigue con la seriedad que corresponde la amenaza de muerte a la familia de Roberto Baradel, secretario general de Suteba y se garantice su seguridad, así como la de toda la dirigencia sindical como corresponde en un estado de derecho.
¡Por la libertad de organización sindical!
¡En defensa de la escuela pública, gratuita, democrática, laica y de calidad con referencia social!
¡Con respeto por la democracia!
Brasilia, 23 de Febrero de 2016.
Roberto Franklin de Leão 
Presidente
Fátima Silva
Secretaria de Relaciones Internacionales

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Viva o Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino!

24 de fevereiro: Dia da Conquista do Voto Feminino. A data marca o reconhecimento da cidadania das mulheres. Para a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Isis Tavares, a luta do movimento sufragista colocou a participação das mulheres em outro patamar, mas ainda há muito a se fazer: “Há muito tempo somos consideradas cidadãs de segunda categoria. Porém ainda existem grandes desafios a serem superados pela nossa sociedade como um todo, no reconhecimento nos direitos políticos das mulheres para que avancemos no processo civilizacional. Sobretudo no que se refere à ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e de decisão. 24 de fevereiro e uma data importante e que deve ser comemorada,  mas ainda sofremos com a sub-representação no Parlamento. Essa realidade precisa mudar, somos a maioria nos colégios eleitorais e apesar da invisibilidade histórica a que somos submetidas pela história oficial, fomos protagonistas e fundamentais para os avanços da humanidade”.

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Moção de apoio à greve dos/as professores/as municipais de Ponta Porã/MS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE, representa em torno de 4 milhões de profissionais da educação básica do Brasil, possuindo 50 entidades filiadas em todo o país. Defende a educação pública de qualidade, democrática, laica e que respeite seus profissionais.
Enquanto entidade representativa da categoria, em assembleia geral realizada no último dia 17, organizada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Ponta Porã, os/as professores/as do município, após tentativas de negociação com a prefeitura, decidiram não iniciar o ano letivo de 2016. Reivindicam o cumprimento da lei do Piso, com reajuste de 11,36%, CONFORME DEFINIDO PELO Ministério da educação. A prefeitura, apesar desta situação, agendou reunião somente para o mês de março para iniciar as negociações.
A CNTE se solidariza aos/às professores/as municipais de Ponta Porã, reafirmando a luta pelo piso nacional do magistério, apoiando integralmente a luta do SIMTED em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as em educação por salários decente e condições dignas de trabalho.
A greve é o último recurso a que os/as trabalhadores/as em educação lançam mão na luta por seus direitos. A educação precisa ser prioridade também dos governos municipais. Essa primazia passa pela valorização dos seus profissionais, que devem ser tratados com respeito e dignidade.
Os professores/as municipais de Ponta Porã merecem respeito. A CNTE apoia sua luta e a ela se soma em prol de uma educação pública com consciência de seu próprio valor e com a qualidade exigida pela população.
Por negociações imediatas!
Por educação de qualidade!
Brasília, 23 de fevereiro de 2016.
Roberto Franklin de Leão
Presidente

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Coletivo discute a invisibilidade da população negra na mídia

O racismo nos meios de comunicação foi o tema da reunião desta terça-feira (213/2), no coletivo antirracismo Dalvani Lelis da CNTE, com representantes de 16 estados.
“Nós estamos em uma grande articulação nacional, fazendo com que as escolas e os educadores possam ter instrumentos para repassar para os alunos, para ajudar no combate ao racismo. Com mais informação e com a organização da sociedade nós vamos garantir a chegada dos negros à escola, a permanência e a saída com sucesso, pois achamos que a escola, a educação, é o grande espaço para se debater e se combater o racismo”, explica a secretária de Combate ao Racismo da CNTE, Ieda Leal.
Os educadores estiveram em Brasília para debater o papel da educação para o fim do preconceito, com foco na Internet e outras mídias. O doutor em Educação Edson Lopes Cardoso falou sobre como grandes veículos podem deseducar ao negar o protagonismo do negro: “A grande mídia tradsicionalmente invisibiliza a presença da população negra no conjunto da população brasileira. Com isso, ela simplesmente nega a possibilidade de condições de existência real dessa população, de estratégias de sobrevivência, de enfrentamento ao racismo, que não são de interesse da grande mídia”.
Segundo Cardoso, a mídia tradicional deseduca: “Em um grande veículo, com novelas, por exemplo, você vê a distorção do protagonismo, a redução do negro a uma minoria eventual, periférica, de uma população que não é minoritária, sem destaque, cujos talentos e vocações não têm possibilidade de se desenvolver. Você tem na grande mídia o negro em uma situação lateral, menor, de quem, a rigor, deveria ser central, por conta de sua presença na sociedade brasileira. Essa representação minoritária, quase que desprezível da poapulçaõ negra, é uma grande distorção”.
Ele também destacou o crescimento de conteúdos independentes:”Só que o quadro hoje permite, graças às inovações trazidas pela Internet, que, paralelamente, você tenha redes, instituições e indivíduos dando uma visibilidade muito maior a esses temas do que a mídia tradicional. Há uma tensão muito grande entre o silêncio e a invisibilidade dos grandes veículos e uma presença crescente, através de meios de divulgação pela Internet, de produção de imagem e de conteúdos dos próprios negros, vinculados diretamente a suas condições de existência”.
Para o professor, é preciso fazer o exercício da consciência crítica nas escolas: “Em sala de aula, com um tema como racismo e a presença do negro e a sua contribuição na sociedade brasileira, é possível estimular o conjunto dos alunos ao exercício da crítica aos meios de comunicação, aos padrões de beleza impostos como únicos, a referências exclusivas ao continente europeu. A crítica à mídia é extremamente enriquecedora para os processos educativos e para o desenvolvimento de uma consciência cidadã plena”.
Também foi pauta do encontro o Seminário Nacional, marcado para 12 a 14 de maio, em Belo Horizonte/MG, e que vai discutir formas de combate ao racismo com troca de experiências e organização de projetos para aprimorar a atuação dos trabalhadores em educação nas escolas. O tema “ Já falei 10.639 vezes que racismo é crime” faz uma referência à lei que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira.
Segundo Ieda Leal, a ideia é contribuir com a luta contra o preconceito racial: “Traremos educadores com acúmulo de experiência no combate ao racismo e representantes de trabalhadores de todos os estados para fazermos um tratado dentro da educação. Usando o o número da lei que modificou a LDB queremos fortalecer sua importância e também reforçar que já falamos muitas vezes que racismo é crime e que as pessoas que praticam o racismo devem ser punidas”.

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Inscrição para a Conferência Internacional de EJA – Confintea +6.

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Inscrição para a Conferência Internacional de EJA – Confintea +6

A Conferência Internacional de Educação de Jovens em Adultos – Confintea +6 será realizada dias 25 a 27 de abril de 2016, em Brasília. Está prevista a participação de 600 pessoas, distribuídas entre professores/as em educação, gestores estaduais e municipais, universidade, conselhos de educação, movimentos sociais e ONG, além dos Fóruns de EJA.
A representação dos/as professores/as será de dois por estado, um/a que atua na rede estadual e um/a da rede municipal e é necessário que seja um profissional que atua em sala de aula de EJA.
No oficio 002/2016 de 25 de janeiro de 2016, enviamos as orientações sobre a escolha destes/as representantes.  Também, informamos que haveria debates do documento base organizados pelos Fóruns de EJA em cada estado e assim que éramos comunicados pela coordenação do Fórum contatamos um/a diretor da entidade para que participasse do debate. Assim, fomos informados dos debates no Estado de AL, AP, BA, DF, GO, MG, PB, PR, RN, RS, SC e TO. Nestes estados em que o/a representante do sindicato participou e acordou na eleição do/a representante dos/as professores/as nesta reunião, vamos aceitar a escolha. Nos estados onde não houve debate, o sindicato deve seguir as orientações do oficio anterior (002/2016) e chamar a reunião para escolher o/a professor/a da rede estadual e municipal.
Em ambos os casos, seja o/a professor/a eleito na reunião do Fórum de EJA como na reunião chamada para este fim, às fichas de inscrição e o formulário da passagem (ambos em anexo) preenchida devem ser enviados para a CNTE no e-mail cnte@cnte.org.br, no prazo máximo até 01/03 impreterivelmente.
Sabemos que o tempo curto, mas é fundamental a nossa dedicação para qualificar nossa participação nesta importante Conferência que vai discutir a Educação de Jovens e Adultos.
Para mais informações, acesse o site da Confintea.
Com informações da CNTE

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Nota de apoio à greve dos professores municipais de Fortaleza

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE, representa em torno de 4 milhões de profissionais da educação básica do Brasil, possuindo 50 entidades filiadas em todo o país, dentre as quais o Sindicato Unificado dos Trabalhadores do Ceará – SINDIUTE/CE. Enquanto entidade representativa da categoria, em assembleia democrática e representativa organizada por esse Sindicato, os/as professores/as do município de Fortaleza, após tentativas de negociação com a prefeitura, deflagrou greve em 12 de fevereiro/2016, com as reivindicações de reajuste de 11,36%, visando à garantia o cumprimento do piso nacional do magistério, e pelo repasse integral do FUNDEF para a educação. A CNTE se solidariza aos professores municipais de Fortaleza, reafirmando a luta pelo piso nacional do magistério, apoiando integralmente a luta do SINDIUTE/CE em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as em educação por salários decente e condições de trabalho. A educação precisa ser prioridade também dos governos municipais. Essa primazia passa pela valorização dos seus profissionais, que devem ser tratados com respeito e dignidade. A greve é o último recurso a que lançam mão na luta pelo engrandecimento da educação. Os professores/as municipais de Fortaleza merecem respeito. A CNTE apoia sua luta e a ela se soma em prol de uma educação pública com consciência de seu próprio valor e com a qualidade exigida pela população. Brasília, 15 de fevereiro de 2016.

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Entrevistas: CNTE desenvolve projeto solidário de formação de lideranças

Confira as entrevistas realizadas durante os Encontros Solidários de Formação Sindical com sindicatos paraguaios, entre 1 e 5 de fevereiro, em Ponta Porã-MS, com as entidades OTEP-Autêntica e a UNE Sindicato Nacional, ambas do Paraguai e também afiliadas à IEAL – Internacional da Educação para América Latina.
Gilmar Soares – O Secretário de Formação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), professor Gilmar Soares, nos falou um pouco sobre a visão da entidade sobre o tema da cooperação Sul-Sul para iniciativas de formação sindical solidárias que promovam o fortalecimento do movimento sindical na América Latina:
Como a CNTE entende a importância desse projeto de Formação Sindical solidária?
Sabemos que o Brasil é um país que tem na sua história de formação uma condição de negação de direitos, principalmente na questão da educação. O papel da CNTE é fazer a luta para garantir em essência o direito à educação para a maioria da população através da escola pública gratuita e de qualidade socialmente referenciada.
O papel da Secretaria de Formação da CNTE é desenvolver a política de formação de dirigentes sindicais já que o movimento sindical carece de lideranças capazes de levar o projeto adiante, lutando para manter os direitos atuais mas também avançando para a conquista de novos direitos. Desde 2007, o programa de formação da entidade tem sido fundamental para alcançar esse objetivo. O programa de formação é sistemático e foi pensado para trazer resultados a médio e longo prazo, no sentido de capacitar novos dirigentes sindicais, mas também manter o nível qualitativo dos quadros atuais com relação à compreensão do que foi a luta em torno da conquista de direitos nesse país. Os materiais também abordam conteúdos sociológicos, políticos, filosóficos e educacionais, que dão sustentação à luta sindical.
Nossa Confederação sempre recebeu apoio externo de outras organizações. O Lärarforbundet, Sindicato de Educadores da Suécia, por exemplo, nos auxiliou na produção dos 14 fascículos que compõe a base do nosso programa de formação. Então, a partir de 2010, entendemos que diante do novo contexto social e político vivido no Brasil, era momento de também apoiar organizações irmãs e, desde então, temos realizado ações solidárias junto às entidades afiliadas à IEAL (Internacional da Educação para América Latina) e também do continente africano, buscando apoiá-los em suas demandas e necessidades de formação de um sindicato autônomo, democrático e de luta.
Desenvolvendo esse projeto solidário, tivemos uma experiência com Cabo Verde, estamos fazendo essa experiência com o Paraguai, iremos fazer o mesmo com a Bolívia, e também com Angola e Guiné Bissau. É um desafio que temos para cumprir o compromisso da CNTE de organizar os trabalhadores na luta por direitos.
 Gabriel Espinola é o Secretário Geral da OTEP-Autêntica (Organização de Trabalhadores da Educação do Paraguai), entidade fundada em 11 de novembro de 2011, que conta com 4.000 afiliados e está presente em 14 dos 17 estados paraguaios. O professor Espinola milita no movimento sindical há quase trinta anos e nesta entrevista nos conta um pouco da realidade do Paraguai, e sobre os grandes desafios que se apresentam:
Qual o cenário político do Paraguai hoje?
O cenário político que temos hoje é repressivo, de perseguição e de mera formalidade democrática. Isso significa dizer que temos os três poderes, porém articulados para sustentar políticas neoliberais, num processo de consolidação da direita no país. O judiciário, por exemplo, está submetido à instabilidade da conjuntura política, principalmente marcada pelos partidos tradicionais e centenários do Paraguai. Os partidos majoritários no país são o Colorado, que após 60 anos governando teve uma breve interrupção de três anos e meio em 2008, mas que agora está novamente no poder, e o Partido Liberal Radical Autêntico, que tem “radical’ e “autêntico” no nome mas que, quando vê seus interesses ameaçados de alguma forma, como foi em 2012, não tem problema em superar décadas de diferenças políticas e se aliar com o Colorado, como foi no caso do golpe que destituiu o presidente Lugo.
E o que mudou no país após o Golpe de Estado que depôs o presidente Lugo em 2012?
A principal mudança foi a diminuição das políticas sociais, a exemplo dos orçamentos para saúde e educação que foram drasticamente reduzidos. As cifras são muito eloquentes, em Saúde o investimento médio na América é de U$D217, enquanto que no Paraguai é de apenas U$D37. Em Educação, no ano passado, tivemos um investimento de 3,9% do PIB, o mesmo que em 2011, mas com todas as variações cambiais do dólar, sabemos que esse percentual deveria ter sido pelo menos o dobro. O anúncio da implantação dessas políticas neoliberais foi muito claro desde o início da campanha do presidente Cartes, que já disse claramente que se os Sindicatos forem obstáculos para o “desenvolvimento” serão combatidos, e é o que está fazendo quando se nega a registrar sindicatos e suas comissões diretivas, além de fortalecer o lado patronal endossando demissões de sindicalistas.
Como essa realidade impacta as lutas do Sindicato e os direitos dos trabalhadores da Educação?
Os direitos de todos os trabalhadores e não apenas os da Educação são atacados no Paraguai. Temos que lembrar que o que detonou o golpe de Estado de 2012 foi o Massacre de Curuguaty com 16 mortos entre camponeses e policiais, onde apenas camponeses são apontados como culpados, a despeito de evidências como o tipo de armamento que disparou os tiros fatais: onde estão as armas de guerra que foram usadas nas execuções? E onde estão os que as usaram? Estamos a poucos dias de ver camponeses serem condenados, injustamente, por esses crimes, então, a partir desse processo chegamos à clara constatação de que a criminalização das lutas sociais está muito presente no nosso país. No magistério sofremos, por exemplo, com a situação de uma companheira da OTEP-SN, exonerada após 22 anos de trabalho e luta. Independente das diferenças entre os sindicatos, estamos unidos nos atos em solidariedade a essa companheira, convocamos um congresso unitário para buscar conjuntamente como reverter essa situação, que não é a única. A greve de 2013, ano de posse do presidente Horacio Cartes, foi judicializada e considerada ilegal.
Quatro companheiros da Federação que faziam parte do Comitê de Greve foram levados a juízo e destituídos de suas atribuições. Ou seja, está comprovada a perseguição aos Sindicatos e a violação aos direitos humanos, tanto do ponto de vista dos organismos internacionais quanto da própria legislação trabalhista. Acreditamos que a intenção do presidente Cartes e da direita é criar toda uma estrutura normativa que facilite e permita a transferência do patrimônio nacional para empresas privadas, de capital nacional ou multinacional, sob o pretexto de estabelecer parcerias público-privadas. Diante desse cenário temos buscado desenvolver nossas lutas e reações, tomando algumas medidas unitárias, entre as quatro organizações: FEP (Federação de Educadores do Paraguai), OTEP-Autêntica (Organização de Trabalhadores da Educação do Paraguai), UNE S.N. (União Nacional de Educadores – Sindicato Nacional) e MAS-MP-SN (Movimento de Ação Sindical do Magistério Paraguaio – Sindicato Nacional), destas OTEP e UNE são afiliadas à Internacional da Educação para América Latina. Conseguimos regularizar alguns componentes da carreira docente, garantir benefícios por tempo de serviço e ajuste salarial para catedráticos. Não haveria investimentos em educação de 2016, mas obtivemos 20 milhões de dólares para aplicação em benefícios sociais. Tudo isso foi fruto de mobilização e luta unitária, por isso apostamos fortemente que esse deve ser o norte de nossas lutas para enfrentar a política neoliberal. Hoje no Paraguai está instalada uma campanha contra o movimento sindical e os contratos coletivos. Todos os veículos impressos e as redes de TV pertencem a três famílias, inclusive à do presidente Cartes, assim, de forma tendenciosa, a grande mídia tem buscado enfraquecer os movimentos sociais e desestabilizar suas ações.
Qual sua avaliação sobre esse primeiro encontro solidário de formação sindical entre Brasil e Paraguai?
Nossa avaliação é muito positiva, pois vemos o internacionalismo sendo colocado em prática, e essa tem sido uma bandeira dos trabalhadores em todo o mundo. As fronteiras são imaginárias e atrás dessas fronteiras as realidades são as mesmas para os trabalhadores, para as classes populares, mulheres e homens do campo e para os estudantes. Colocar essas realidades comuns no contexto dessa relação fraterna e solidária no início de uma cooperação Sul-Sul, é lançar um olhar diferente porque contribuiremos com nossas próprias condições, umas um pouco mais favoráveis, mas passamos a ser um grupo da mesma categoria dando as mãos para avançar. Na OTEP-Autêntica estamos num processo de desenvolvimento com base no eixo “formação político-sindical”, e acreditamos que esse aprendizado não deve servir apenas no campo da luta sindical, mas pode acompanhar o desenvolvimento da própria educação no âmbito das instituições de ensino.
Quais os desafios da OTEP-Autêntica diante das lutas sociais do povo paraguaio?
Uma perspectiva meramente corporativista que não seja uma visão global, evidentemente irá contribuir para que a educação continue sendo uma ferramenta para os que dominam e não uma ferramenta para emancipação dos povos. Quando o sistema é quem nos forma, é justamente para perpetuar esse modelo de sociedade, assim, quando nossas organizações sindicais abrem espaço para formação político-sindical, estamos permitindo a criação de uma consciência mais crítica. Nossa participação política não pode ser apenas ir às urnas, mas deve sim influenciar a tomada de decisão de quem elegemos. Também não deveríamos eleger aqueles que irão nos oprimir. Essa combinação de participação política que pode se concretizar no ato eleitoral precisa estar bem fundamentada e nós, trabalhadores da educação, exercemos um papel fundamental porque temos relação com os estudantes, com a comunidade e com nossos pares da classe trabalhadora. Então, nosso compromisso como Sindicato é o de sermos coerentes não apenas no discurso, mas na prática.
Para conhecer um pouco da realidade deste país vizinho e alguns dos desafios que este sindicato enfrenta, conversamos com o companheiro Reinaldo Figueredo, Secretário de Formação da UNE –SN e com a companheira Nancy Sabina Esquivel Jara, Secretária de Finanças da entidade:
O que mudou no Paraguai após o Golpe de Estado que depôs o presidente Lugo em 2012?
Reinaldo Figueredo: Esse golpe foi planejado levado a cabo de forma sangrenta. Não podemos esquecer que o Massacre de Curuguaty foi planejado com o propósito muito bem definido de depor o presidente Lugo, contou com o bombardeio midiático e até hoje é um crime em que as investigações e o julgamento são falsos e arbitrários. Todas as manobras jurídicas possíveis estão sendo feitas para condenar os camponeses. Hoje vivemos num país em que a classe trabalhadora está cada vez mais vulnerável, e tendo seus direitos atacados. Os sindicatos têm papel relevante e essencial, de resistência às opressões e estão sendo combatidos com veemência porque tem capacidade de mobilização e articulação, particularmente os sindicatos do ramo da educação porque nos comunicamos com toda a sociedade. Isso nos leva continuar defendendo o slogan que “só o povo salva o povo, só os trabalhadores organizados salvam os trabalhadores e só os docentes salvam os docentes e a própria educação”.
Como o cenário político atual do Paraguai afeta a atividade sindical?
Reinaldo Figueredo: A conjuntura sócio-econômica-política do país está passando por um momento de desequilíbrio que se reflete na realidade dos Sindicatos que ficam debilitados mas de forma nenhuma são eliminados. Como sempre acontece aos movimentos sociais, a atual cena política que enfrentamos no Paraguai tem exigido de nós uma mudança nas estratégias de luta. É possível perceber que o medo volta a se instalar na medida em que os sindicalistas têm seus direitos ameaçados, a exemplo de companheiros que têm sido compulsoriamente afastados de suas atribuições profissionais. Com esse tipo de represália por sua atuação social, alguns Sindicatos tem se submetido aos desmandos do Governo. Novos sindicatos não têm conseguido obter seus registros junto ao Ministério da Justiça do Trabalho, e já existem algumas ações no sentido de eliminar o imposto sindical e inviabilizar a subsistência dos Sindicatos. Mas por outro lado, essas dificuldades podem ser revertidas em oportunidades de crescimento para aqueles sindicatos que estão bem estruturados e tem desenvolvido estratégias de enfrentamento a essas formas de repressão, já que como a população está desprotegida também precisa e vai buscar mais apoio junto aos sindicatos.
Quais estratégias a UNE-SN tem utilizado para fazer o enfrentamento às políticas neoliberais no país?
Reinaldo Figueredo: Diante da realidade política em nosso país temos buscado estratégias em várias frentes para fortalecer nossos afiliados e nossas instituições. Temos adotado projetos educativos junto ao Ministério da Cultura, no Congresso e com entidades afins do ramo da Educação e isso tem sido importante para facilitar nosso trânsito nesses meios. Consideramos importante criar grupos de trabalho com as instituições com as quais temos que trabalhar, a exemplo do Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, outros sindicatos e também com a comunidade escolar (pais e estudantes). A formação sindical também tem sido uma das estratégias que utilizamos, aplicando duas formas de trabalho, que são as Jornadas Sindicais mensais voltadas a formar os afiliados de nossa base e os cursos direcionados para nossos dirigentes. Também nos fortalecemos quando melhoramos a oferta de serviços que oferecemos aos afiliados através da Secretaria de Assuntos Sociais e através das alianças com entidades internacionais como a IE – Internacioinal da Educação, CSA – Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas e a OIT – Organização Internacional do Trabalho. Temos estabelecido diálogo com os parlamentares, já que todas as negociações salariais passam posteriormente pela aprovação do Congresso. Finalmente, sempre que necessário, o Sindicato convocará mobilizações e greves, pois sabemos que são instrumentos efetivos para pressionar durante as negociações e avançar na pauta de reivindicações da categoria.
Nancy Esquivel – Qual a importância desse encontro para o trabalho na UNE-SN?
Nancy Esquivel: Acredito que há três pontos de importância fundamental: compartilhar e trocar experiências entre os sindicatos do Brasil e do Paraguai para fortalecer a unidade sindical dos trabalhadores da educação, obter uma visão geral da situação política e social na América Latina e, finalmente, nos permite planejar e desenvolver programas de formação político-sindical para os afiliados da UNE-SN.
Quais os desafios da UNE-SN diante das lutas sociais do povo paraguaio?
Nancy Esquivel: Pontualmente podemos relacionar estes desafios:
• A luta para o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da educação;
• Buscar a unidade dos professores para enfrentar as políticas neoliberais do governo nacional, para definir estratégias unitárias de controle que permitam alcançarmos os benefícios que estão pendentes e as propostas que apresentamos ao Ministério da Educação e ao Governo Nacional.
• Implementar o piso salarial nacional do magistério.
• Fortalecer a educação pública gratuita e de qualidade.
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