CNTE

CNTE realiza Encontros Solidários de Formação Sindical com sindicatos Paraguaios

Durante os dias 01 a 05 de fevereiro, a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, realizou em Ponta Porã-MS, dois encontros binacionais entre a CNTE e as entidades OTEP-Autêntica e a UNE Sindicato Nacional, ambas do Paraguai e também afiliadas à IEAL – Internacional da Educação para América Latina.
Além de proporcionar o conhecimento da realidade de luta por direitos e por uma educação pública de qualidade para a população desses países, os encontros têm como objetivo estabelecer relações de solidariedade na formação de dirigentes entre as entidades no âmbito da Internacional da Educação.
Os dias 01 e 02 foram dedicados à atividade com a OTEP-Autêntica e os dias 04 e 05 reuniram companheiros e companheiras afiliados à UNE Sindicato Nacional. Esses encontros reúnem cerca de 60 participantes dos diversos estados do Paraguai.
JOR7764 Durante a abertura dos trabalhos, estiveram presentes a Secretária de Educação de Ponta Porã, professora Denize Silva de Oliveira e a Secretária Geral do SIMTED–Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação, professora Kelem Carminati, ambas manifestando o apoio do município a essa iniciativa que aproxima os países vizinhos e enriquece a luta pelos direitos a uma educação pública de qualidade.
A professora Fátima Silva, secretária de Relações Internacionais da CNTE e Vice Presidenta da IEAL, dirigiu os trabalhos e fez a análise de conjuntura trazendo para o contexto os desafios da educação na América Latina e a importância da organização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação no continente. “É preciso investir na formação dos dirigentes sindicais para ampliar nossa própria visão da luta. Temos que avançar nas nossas reivindicações trabalhistas e construir uma nova sociedade com justiça e solidariedade se complementando”, pontuou.
Sueli Veiga Melo, Secretária Adjunta de Formação Sindical da CUT/Brasil e Coordenadora da ECO-CUT – Escola Centro Oeste de Formação da CUT “Apolônio de Carvalho”, apresentou a política de formação da Central. Os participantes também receberam os materiais de formação sindical produzidos pela CNTE e numa dinâmica de trabalhos em grupo tanto a OTEP-Autêntica quando a UNE Sindicato puderam fazer um esboço preliminar com elementos para a construção de um programa de Formação de Dirigentes Sindicais para suas estruturas locais.
Também houve a oportunidade de avaliar a atividade, e reunimos alguns depoimentos sobre a importância desses dias de intercâmbio e planejamento:
“Esse encontro contribui para a construção de um sindicalismo autêntico, não apenas dos trabalhadores da educação, mas de toda a classe trabalhadora. Diante dessa tarefa tão grandiosa é ainda mais necessário que nos organizemos.” – Paola Ofélia Gimenez Silva, Secretaria da Mulher da OTEP-Autêntica.
“Foi uma experiência muito significativa, as apresentações foram muito claras e voltamos com um compromisso de realizar o que aprendemos, e o mais desafiante é poder desenvolver um Programa de Formação para nossos companheiros e companheiras.” – Daniel Alarcon Lopez, Secretaria de Educação da OTEP-Autêntica.
“Essa atividade permite compartilharmos experiências e fortalecer nossa luta por uma educação de qualidade, que envolve boas condições de trabalho. Também nos dá visibilidade como trabalhadores da educação e nos auxilia a termos unidade para planejar e executar ações que promovam a educação pública de qualidade em toda a América Latina.” – Márcia Cristina Ortiz, Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação de Ponta Porã-MS, já foi dirigente Sindical.
“Um encontro como esse me ajuda a compartilhar experiências com sindicatos que tem a mesma visão sobre o movimento sindical, como também desenvolver novas idéias e estratégias para preparar outros companheiros para defenderem seus direitos trabalhistas e reinvidicar melhores condições de trabalho e de vida.” Roberto Villar, Secretário de Juventude, Gênero e Indígenas da UNE-SN.
“Esse encontro nos dá a oportunidade de observar a realidade da América Latina, perceber melhor as transformações dos últimos 30 anos, como o aumento da solidariedade entre os sindicatos dos países latinoamericanos. Também melhora nossa visão sobre a realidade política e nos ajuda a identificar a reação da direita às ações dos sindicatos, assim como aprofunda a análise sobre como os governos perseguem os sindicatos.” Rafael Resquín, Membro do Comitê Executivo da UNE-SN.
Prof Leao Essa cooperação Sul-Sul é uma iniciativa pioneira da CNTE, como explica o presidente da entidade, Roberto Franklin de Leão: “O presente encontro faz parte de um projeto maior de integração entre os trabalhadores da educação de toda a América Latina que a CNTE realiza pois acreditamos que a solidariedade é fundamental para enfrentarmos os desafios que estão postos para a construção de uma educação pública de qualidade”. Combertty Rodriguez, Coordenador Regional da IEAL, também comenta a implementação do projeto “ele prova que podemos chegar a um outro nível de cooperação no continente, nos apropriando dos conhecimentos e adaptando as experiências à cada realidade. Essa lógica supera as barreiras de financiamento através de solidariedade, estratégia e desenvolvimento político”, disse.
Representando a FETEMS – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, a professora Deumeires de Morais falou sobre a satisfação da entidade em apoiar e participar desse Encontro Solidário de Formação Sindical. “Essa troca de experiências e esse trabalho solidário fortalecem os países irmãos mas também o nosso próprio sindicato, e entendemos que essa unidade é fundamental para seguirmos avançando na luta pela educação pública”, concluiu.
A CNTE participa ativamente dos movimentos de fortalecimento da classe trabalhadora, com ênfase na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadores da educação, no Brasil e na América Latina. Com atividades como essa realizada em Ponta Porã-MS, em que a Confederação se solidariza com outros sindicatos, a entidade continuará cumprindo seu compromisso de lutar pela escola pública gratuita, laica e socialmente referenciada para o povo brasileiro e para todos os povos latinoamericanos.
Confira aqui entrevistas realizadas com lideranças durante o evento.

CNTE

Piso salarial dos professores é atualizado em 11,36% e passa a valer R$ 2.135,64

O piso salarial do magistério foi atualizado em 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor é de R$ 2.135,64 e passa a valer a partir deste mês.
O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
A atualização teve como base de cálculo a variação do valor anual mínimo nacional por aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo da variação do VAA considera os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer.
Com a instalação do Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, definiu-se o espaço institucional onde representações dos gestores da educação básica pública e dos trabalhadores em educação irão discutir e propor políticas públicas relacionadas a implementação do que preceitua a Lei 11.738/2008, pelos entes federativos.
O Fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.

CNTE

CNTE e Sintego realizam Ato Nacional em Goiânia

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) realizou na manhã desta terça-feira (02/02), em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), um Ato Nacional contra a implantação das Organizações Sociais (OS) nas Escolas Públicas do Estado. A manifestação ocorreu no Coreto da Praça Cívica, com a presença de professores, alunos, onze sindicatos e diversas entidades socais como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Segundo a presidente do Sintego, Bia de Lima, a entidade é contra a implantação das OS’s porque ela destrói a carreira dos trabalhadores da Educação e destrói a perspectiva da escola pública. De acordo com ela, está equivocada a ideia de que para que a escola deve ser entregue ao setor privado para funcionar. “O Sintego não teve governo nenhum. Somos gente de luta, que defende a escola pública de qualidade”. Bia também afirma que existem outros interesses com a medida, como o lucro.
“Na verdade, você entrega a escola pública, entrega os estudantes, entrega os recursos públicos para a Organização Social lucrar as custas dos trabalhadores. Nós precisamos mais que nunca mostrar que não é este o caminho. Estamos aqui para dizer em alto e bom tom que defendemos a escola pública, que o governo vem estrangulando há anos”, disse Bia de Lima.
Sobre a ocupação das escolas por estudantes, Bia de Lima ressaltou que o Sintego apoia o movimento, e chamou os alunos de corajosos. “Nós estamos ao lado dos alunos e achamos que essa iniciativa é uma aula de cidadania. Mas o Sintego entende que é preciso iniciar as aulas, para não prejudicar o ano letivo, e por isso, dizemos aulas sim, OS’s não”.
A estudante Taís Duarte, que está ocupada no Colégio Estadual José Lobo, e participou da manifestação, afirmou que os alunos, por enquanto, não estão pensando em novas ocupações, mas sim em estratégias para conseguir apoio da comunidade. “Junto com alunos, pais e professores, a comunidade em geral, a gente elaborou um projeto, que foi aceito pelo Conselho Estadual de Educação, para a volta às aulas mesmo com o caráter de ocupação das escolas”, disse ela.
Para a CNTE, é importante pressionar o governo a recuar, como fez o governo de São Paulo. “Esta manifestação teve a ampla participação dos alunos e educadores. Pedimos que a medida seja discutita ao longo de 2016 com cada escola. Às 16h nos reuniremos com a secretária de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), Raquel Texeira, com o objetivo de pedir a suspenção da privatização”, conta Marta Vanelli, secretária geral da CNTE.
Nove representantes da CNTE estiveram presentes no ato: Marta Vanelli, secretária geral; Edmílson Lamparina, secretário de funcionários; Iêda Leal, secretária de combate ao racismo; Joel de Almeida, secretário de imprensa e divulgação; Marilda Araújo, secretária de organização; e os secretários executivos Alvísio Jacó, Berenice Jacinto, Lirani Franco e Paulina Almeida.

CNTE denuncia “estado de exceção no Paraguai”

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está em campanha contra o “estado de exceção no Paraguai”, ampliando o repúdio internacional ao presidente Horacio Cartes e à ministra Marta Lafuente. Recentemente, a principal dirigente da Organização de Trabalhadores da Educação do Paraguai – Sindicato Nacional (OTEP-SN), Blanca Ávalos, foi sumariamente demitida ao lado de outras lideranças do magistério por defender os direitos da categoria. Leia abaixo a íntegra da moção.
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DO PARAGUAI, HORACIO CARTES, E À MINISTRA DA EDUCAÇÃO, MARTA LAFUENTE
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade que representa a mais de quatro milhões de profissionais da educação básica pública do Brasil, repudia com veemência a perseguição do governo do Paraguai ao movimento sindical, particularmente à OTEP-SN e a suas entidades filiadas.
As medidas repressivas remontam à nefasta ditadura militar imposta ao Paraguai – assim como também a grande parte da América Latina – nas últimas décadas do século XX, uma vez que se baseiam na repressão policial à luta de educadores e estudantes, na eliminação de licenças para cumprir mandatos sindicais, na proibição de assembleias de docentes e estudantes nas escolas para organizar suas atividades de reivindicação, na retenção dfos fundos de cotização da OTEP-SN e inclusive em cortes salariais e destituições sumárias de líderes sindicais de seus cargos públicos.
Mario Villamayor, Blanca Ávalos, Víctor Sanguina e Aldo Gray: professores demitidos por lutar por uma educação libertadoraTodo regime democrático exige que se respeitem os direitos individuais e coletivos, tanto por parte dos cidadãos comuns como das organizações sociais. A ausência de tais direitos básicos constitui estado de exceção. No caso que, infelizmente, vive o Paraguai nestes momentos, sob um suposto (e falho) regime democrático.
A CNTE/Brasil não somente se solidariza com a OTEP-SN e com suas filiadas, mas também ampliará a denúncia do estado de exceção paraguaio às entidades internacionais, como por exemplo à Corte Interamericana de Justiça e Direitos Humanos, à Organização das Nações Unidas e à Organização Internacional do Trabalho, no caso de que não cessem, imediatamente, as medidas de repressão às organizações sindicais, com a devida restituição dos cargos públicos aos funcionários destituídos injustamente, como a professora e mãe de família Blanca Ávalos.
Contra a perseguição aos professores paraguaios!
Pela liberdade de cátedra e de organização sindical!
Em defesa da escola pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade com referência social!
Pelo respeito à democracia!

Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE
Fátima Silva, Secretaria de Relações Internacionais da CNTE e vice-presidente IEAL

CONFEDERACIÓN NACIONAL DE TRABAJADORES DE LA EDUCACIÓN (CNTE) BRASIL
MOCIÓN DE REPUDIO AL PRESIDENTE DEL PARAGUAY, HORACIO CARTES, Y A LA MINISTRA DE EDUCACIÓN, MARTA LAFUENTE
La Confederación Nacional de los Trabajadores de la Educación, entidad que representa a más de cuatro millones de profesionales de la educación básica pública de Brasil, repudia con vehemencia la sistemática persecución del Gobierno del Paraguay al movimiento sindical, particularmente a la OTEP-SN y a sus entidades afiliadas.
Las medidas represivas remontan a la nefasta dictadura militar impuesta al Paraguay –así como también a gran parte de América Latina– en las últimas décadas del siglo XX, dado que se basan en la represión policial a la lucha de educadores y estudiantes, en la eliminación de licencias para cumplir órdenes sindicales, en la prohibición de asambleas de docentes y estudiantes en las escuelas para organizar sus actividades de reivindicación, en la retención de los fondos de cotización de la OTEP-SN e incluso en cortes salariales y destituciones sumarias de líderes sindicales y de sus cargos públicos.
Todo régimen democrático exige que se respeten los derechos individuales y colectivos, tanto por parte de los ciudadanos comunes como de las organizaciones sociales. La ausencia de dichos derechos básicos constituye estado de excepción. Es el caso que, infelizmente, vive el Paraguay en estos momentos, bajo un supuesto (y fallo) régimen democrático. CNTE/Brasil no solo se solidariza con la OTEP-SN y con sus afiliadas, sino que también elevará la denuncia de dicho estado de excepción paraguayo a las entidades internacionales, como por ejemplo a la Corte Interamericana de Justicia y Derechos Humanos, a la Organización de las Naciones Unidas y a la Organización Internacional del Trabajo, en caso de que no cesen, inmediatamente, las medidas de represión a las organizaciones sindicales, con la debida restitución de los cargos públicos a los funcionarios destituidos injustamente, como la profesora y madre de familia Blanca Avalos.
¡Contra la persecución a los maestros paraguayos!
¡Por la libertad de cátedra y de organización sindical!
¡En defensa de la escuela pública, gratuita, democrática, laica y de calidad con referencia social!
¡Con respeto por la democracia!

Roberto Franklin de Leão, presidente
Fátima Silva, secretaria de Relaciones Internacionales CNTE
Vice-presidente IEAL

CNTE

Vamos às ruas contra as OS na educação pública

No próximo dia 2, em Goiânia, a CNTE e seus sindicatos filiados de todo o país se juntarão à luta do SINTEGO e dos estudantes contra a implantação de Organizações Sociais (OS) em 25% da rede estadual de ensino – proposta do Governo Marconi Perillo. E, desde já, ampliamos o convite para esse grande ato em defesa da educação pública de Goiás e do Brasil, a todos os brasileiros e brasileiras que lutam em defesa da educação pública de qualidade e, consequentemente, contra a privatização de nossas escolas de ensino básico.
A Lei 9.637, que regulamenta as atividades das OS, foi proposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso no contexto da reforma neoliberal do Estado brasileiro. Ela introduz um modelo contraproducente e entreguista de gestão, que visa repassar a oferta dos serviços públicos para a iniciativa privada. E no caso da educação, não parece nada factível que as Organizações Sociais serão capazes de atender, de forma universal, democrática, igualitária e plural, uma demanda social de interesse direto de mais de 40 milhões de crianças e jovens matriculados em escolas públicas do país.
Esse processo de repasse dos fundos públicos para a iniciativa privada – e na educação básica estamos falando de cifras que superam R$ 135 bilhões, só no Fundeb –, foi corroborado recentemente por uma decisão extemporânea do Supremo Tribunal Federal.
No dia 17 de dezembro de 2015, o STF publicou a decisão definitiva sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1.923/98), que permite ao Estado brasileiro repassar o controle das gestões escolares e de outros serviços públicos (saúde, cultura, desporto, lazer, ciência, tecnologia e meio ambiente) para Organizações Sociais do chamado Terceiro Setor da Economia.
Coincidentemente, a conclusão do julgamento da ADI 1.923, iniciado em 1998, ocorreu quase simultaneamente à aprovação do Projeto de Lei 4.330, em 2015, o qual pretende ampliar a terceirização para todas as áreas do setor privado, tornando-a regra geral para a contratação de trabalhadores no Brasil (sem férias, 13º salário, aposentadorias etc). Porém, essa matéria está pendente de votação no Senado Federal.
Assim sendo, a Lei 9.637 (das OS) amplia a alternativa de precarização do trabalho em nosso país, atingindo a grande massa de servidores públicos que não integram as denominadas “Carreiras Típicas de Estado”.
A substituição da oferta pública estatal por Organizações Sociais na educação – e nas demais áreas de interesse social –, numa visão social (e não apenas econômica), interfere na perspectiva do direito à educação de qualidade socialmente referenciada, pautada pelos princípios da gestão democrática, do financiamento público por meio de vinculação constitucional de impostos, da admissão de profissionais por concurso público e de sua valorização com piso salarial e diretrizes nacionais de carreira, entre outros princípios do art. 206 da Constituição Federal – coisas que o STF não levou em consideração numa decisão estritamente economicista.
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a regulamentação do Sistema Nacional, do Custo Aluno Qualidade, da Gestão Democrática, além da valorização de todos os trabalhadores escolares, e essas metas tendem a ser mitigadas com a inserção de Organizações Sociais na gerência das redes de ensino e das escolas “públicas” brasileiras. Como ficará, por exemplo, a estratégia 18.1 do PNE, que prevê a contratação mínima de 90% de professores e 50% de funcionários, ambos com contratos efetivos (através de concurso público), em todas as redes públicas de ensino até 2017?
Para os trabalhadores em educação, a decisão do STF compromete sobremaneira a consecução das metas 17 e 18 do PNE, interferindo na luta sindical por melhores salários e condições de trabalho, sob regimes jurídicos isonômicos. Também a profissionalização dos Funcionários corre risco de ser prejudicada, através de contratações aleatórias e sob a insígnia do pseudo-economicismo privado.
Pela decisão do STF, os empregados das Organizações Sociais poderão ser contratados sem concurso público e terem remunerações fixadas por regulamentos próprios das Unidades Gestoras. Também pela nova regra, inexiste violação aos direitos dos atuais servidores públicos (professores, especialistas e funcionários), que poderão ser cedidos às OS e submetidos às novas regras de planos de carreira, a serem aprovados não por Lei, mas por maioria qualificada de Conselheiros Gestores de cada uma das Organizações Sociais. A única salvaguarda reside na irredutibilidade dos vencimentos.
As Organizações Sociais terão ainda poder para gerenciar, além da folha de pessoal, todas as obras e os contratos de insumos de custeio, sem necessidade de licitação. Aliás, a própria escolha da Unidade Gestora (OS) para operar determinada rede de ensino ou escola fica dispensada de licitação pública. E os recentes casos de desvios de recursos em hospitais gerenciados por OSs dão a dimensão do que poderá ocorrer com as verbas que financiam as escolas públicas de nível básico!
A CNTE não tem dúvida que a contratação de OS na educação possibilitará um novo fatiamento das riquezas do Estado em mãos de empresários-políticos, tal como ocorre nas concessões de radiodifusão e televisão ou nas permissões de transporte público.
Outro perigo das OS diz respeito à desqualificação do serviço público, pois as portas voltarão a ficar abertas para o apadrinhamento nas indicações de empregados (sem necessidade de concurso público!), reeditando o coronelismo político sob o pseudo-slogan da eficiência do Estado e de seus servidores/empregados. E em algumas décadas, os servidores públicos poderão desaparecer das escolas, que também deixarão de ser públicas em sua essência.
Por essas razões de ataque ao serviço público e a seus servidores, a CNTE considera a decisão do STF extemporânea, sobretudo após a instituição de uma agenda prioritária para a educação brasileira, pautada nos compromissos assumidos pelas Emendas Constitucionais nº 43 e 59, nas metas do novo Plano Nacional de Educação e nos avanços legislativos em torno da valorização dos profissionais da educação, de modo que a Entidade orienta sua base social a debater com os gestores públicos a não contratação de Organizações Sociais na educação.
Em razão desse debate social não ter surtido efeito no Estado de Goiás, os/as trabalhadores/as em educação de todo país se juntarão na luta contra as OSs naquele Estado, e em todos os demais, que optarem por essa forma esdrúxula de gestão escolar.
Lembramos que a educação pública brasileira tem GREVE NACIONAL agendada para os dias 15 a 17 de março, a qual poderá se estender indefinidamente caso a opção por OSs na educação seja levada à frente pelos gestores públicos.

CNTE

Abertura do Congresso tem saudações e breve apresentação das teses

Na manhã desta terça-feira (26/01), foi dado o início ao XII Congresso da APP-Sindicato. As mais de 800 pessoas presentes no auditório do Hotel Rafain, em Foz do Iguaçu, ouviram representantes de entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e União Nacional dos Estudantes (UNE), parabenizarem o encontro. Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, o tema do Congresso é mais que oportuno.
“Nós temos muito o quê fazer no país este ano. E o tema – ‘Escola: território de luta e resistência’ – é a marca dos trabalhadores em educação, para o conjunto da classe trabalhadora deste país, que precisa assumir a defesa da escola pública brasileira. E esta escola está correndo alto risco hoje, a exemplo do que ocorre em Goiás. Lá, 25% das escolas públicas estão sendo entregues a empresas, isto é, sendo privatizadas”, denunciou Leão. Ele também reforçou a importância da participação da categoria na Greve Geral da Educação, prevista para ocorrer nos dias 15, 16 e 17 de março.
O presidente da APP, professor Hermes Silva Leão, fez um agradecimento especial ao Núcleo Sindical de Foz de Iguaçu. “Obrigado por nos receber mais uma vez”, agradeceu. Segundo Hermes, o Congresso é mais uma ação, desta direção, para trazer as atividades para o interior do Estado. Ele também agradeceu aos dirigentes das várias entidades presentes. “E esta mensagem de tudo o que fizemos e do que faremos, queremos transmiti-la, estando nas ruas e nas praças para fazer o enfrentamento direto, mas também mostramos a nossa capacidade ao nos reunirmos em outros espaços para avaliar e pensar”, afirmou.
Na abertura, representantes das cinco teses inscritas falaram, brevemente, sobre os documentos. Cada tese aborda aspectos do temário aprovado na assembleia da categoria, realizada ano passado, e serão debatidas amplamente neste Congresso. São estes os temas: análise de conjuntura internacional, nacional e estadual; análise das políticas sindical e educacional; balanço político da direção; políticas permanentes (aposentados, gênero, etnicorracial, trabalhadores em educação com deficiência, funcionários, saúde do trabalhador, juventude, diversidade sexual, municipais e meio-ambiente); plano de lutas e o Estatuto da APP-Sindicato.

CNTE

CNTE e Sintego promovem Ato Nacional contra as OSs

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) promovem na terça-feira (2/2), às 9h, um Ato Nacional para protestar contra a transferência da gestão escolar para as OSs. A manifestação acontecerá no Coreto da Praça Cívica, em Goiania (GO) e contará com participação dos trabalhadores da rede goiana, de outros estados brasileiros e também de estudantes secundaristas.
De acordo com a presidenta do Sintego, Bia de Lima, o ato é mais uma forma de mostrar para o governo a insatisfação com o projeto, que está sendo implantado sem transparência e sem discussão.
“O governo se recusa a dialogar e discutir com os trabalhadores da Educação, os estudantes da rede e com a sociedade o modelo de escola pública que queremos. Não podemos aceitar que o dinheiro público seja repassado para a iniciativa privada cuidar de uma atividade que é de dever do governo”, disse a presidenta do Sintego, Bia Lima.

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CNTE organiza 9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação

Nos dias 7 e 8 de março, acontece o 9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Praia de Muro Alto, Ipojuca (PE). Com tema “Piso, Carreira e Formação”, o evento reunirá educadores de todo o País.
Serão debatidas as Diretrizes Curriculares do Curso de Tecnologia em Processos Escolares, Piso Salarial e Diretrizes Nacionais de Carreira. Além disso, os participantes poderão trocar experiências em relação a realidade vivida nos diferentes estados.
Programação
Dia 06/03
18h às 21h – Credenciamento
Dia 07/03
8h às 12h – Credenciamento
9h às 12h – Abertura e Mesa de conjuntura política e educacional
12h às 14h – Almoço
14h às 16h – Mesa sobre Diretrizes Curriculares do Curso de Tecnologia em Processos Escolares
16h às 16h30min – Coffee-break.
16h30min às 18h30min – Trabalho em Grupo
Dia 08/03
9h às 12h – Mesa sobre Piso Salarial e Diretrizes Nacionais de Carreira
12h às 14h – Almoço
14h às 16h – Plenária Final
16h – Encerramento

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CNTE participa de Fórum Social Mundial Porto Alegre

Entre os dias 19 e 23 de janeiro, a secretária de assuntos municipais, Selene Michielin, e a secretária executiva, Cândida Beatriz, participarão das atividades promovidas pelo Fórum Social Mundial (FSTemático 2016), em Porto Alegre (RS). Temas como educação popular, tolerância religiosa, globalização, diversidade e direitos humanos serão discutidos durante o encontro.
Esta edição é uma atividade preparatória para o Fórum Social Mundial (FSM), que acontecerá de 09 a 14 de agosto deste ano, em Montreal, no Canadá. O objetivo é realizar um balanço das lutas anticapitalista e discutir os desafios das classes sociais populares e das mulheres e homens que desejam uma sociedade mais humana e fraterna.
Sobre o evento
O Fórum Social Mundial surgiu em 2001 e é uma importante novidade no cenário internacional, pois tem contribuído na reconstrução de uma referência utópica para milhões de pessoas que lutam contra o pensamento hegemônico de que não há possibilidades reais de um outro mundo fora das dinâmicas e imposições do mercado capitalista.
Confira a programação do evento aqui.

Oficial: MEC anuncia reajuste do Piso do Magistério em 11,36%

mercadante_piso Conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.
O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).
Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho real.
Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).
Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou desperdícios.
Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais.
Fonte: CNTE