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Pesquisa CUT/Vox Brasil mostra que 90% dos brasileiros são contra mudanças na Previdência

As mudanças nas regras da Previdência Social que, segundo a mídia, serão propostas pelo governo, são rejeitadas pela grande maioria da população brasileira de todas as faixas de renda, etárias e níveis de escolaridade de todas Regiões do País, segundo pesquisa Vox do Brasil encomendada pela CUT.
A rejeição aos cortes nos programas sociais atingiu índices ainda maiores, especialmente na Região Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados são contra. Os índices contrários aos cortes são maiores nas mais baixas faixas de renda e escolaridade.
A pesquisa mostrou, também, que os trabalhadores estão atentos e apoiam as medidas que podem estimular a geração de emprego, como o aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, programas para estimular as empresas a manter os empregos e para ajudar as pequenas e médias empresas.
A CUT decidiu testar nas ruas a agenda que propõe para o Brasil voltar a crescer gerando mais emprego e renda e constatou que a pauta da Central está afinada com o que pensam e querem os trabalhadores. A maioria absoluta da classe trabalhadora brasileira aprova as medidas para promover o desenvolvimento, debatidas no12º CONCUT realizado em outubro, e rejeitam o ajuste fiscal e medidas de retirada de direitos conquistados.
Essa é a primeira pesquisa de opinião feita por uma central sindical brasileira para saber o que os trabalhadores pensam sobre as medidas que estão sendo debatidas na área econômica do governo. “Só os empresários faziam pesquisa. Agora, isso acabou. Também precisamos de um instrumento como esse – pesquisa de opinião – para saber se nossas propostas são aprovadas e também para definir estratégias de luta para defender os direitos da classe trabalhadora” diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Sobre os resultados desta primeira pesquisa, Vagner avalia que a mais importante conclusão é que a maioria dos brasileiros aprovam as propostas da CUT para o Brasil sair da crise, voltar a crescer, gerar emprego e melhorar a renda. Isso, diz ele, “é um sinal de que a prioridade do governo deve ser a substituição imediata da atual política econômica que só tem gerado recessão e desemprego por uma que priorize os interesses da classe trabalhadora”.
O Vox Brasil pesquisou, entre os dias 11 e 14 de dezembro, 2000 pessoas com mais de 16 anos, nas áreas urbanas e rurais de 153 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal.
Vamos aos dados:
Previdência social
88% dos pesquisados responderam que o governo não deveria dificultar as regras para aposentadorias. Do total, 87,3% são homens, e 87,7% mulheres. Apenas 9% (9,7% homens e 8,2% mulheres) concordam com a medida que está sendo analisada pela equipe econômica e 4% não souberam ou não responderam (3% homens e 4% mulheres).
Dos 88% contrários a mudanças nas regras da Previdência Social, 87,6% são jovens e 88,3% adultos; o percentual dos que têm ensino fundamental e médio foi igual 87,7%. Já entre os que têm nível superior, foi de 88,3%. Quanto a faixa de renda, são conta a medida 87,8% dos que ganham até 2 salários mínimos (SM), o mesmo percentual (87,8%) dos que ganham entre 2 e 5 SM e 86,4% dos que ganham mais de 5 SM. A maioria é formada por nordestinos, 89,2%. Outros 85% vivem na Região Central/Norte, 87,1% no Sudeste e 88,4% no Sul.
Cortes nos programas sociais
Quanto aos programas sociais, 75% dos trabalhadores responderam que o governo não deve cortar recursos. O percentual entre homens (75,2%) e mulheres (75,5%), foi praticamente igual. Outros 21% disseram que o governo deve fazer cortes. Novamente, os percentuais entre homens (21,6%) e mulheres (20,9%) foram quase iguais. Apenas 3% não souberam ou não responderam (NS/NR).
A maioria dos contrários aos cortes nos programas sociais é formada por pessoas com baixa escolaridade (81,3% têm ensino médio), ganha pouco (85,1% até 2 SM) e vive no Nordeste (90,5%).
Aumento da oferta de crédito
O aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, uma das propostas da CUT pesquisadas pelo Vox Brasil, foi aprovado pela maioria dos/as trabalhadoras/as. Para 65% dos entrevistados, a medida ajudaria o país, 14% acham que não, 12% acham que nem ajuda nem prejudica e 10% (NS/NR).
Dos 65% que aprovam, 66,1% são homens e 63,7% mulheres. 61,6% são jovens e 66,5% adultos. A media de aprovação foi de 65% em todas as faixas de renda e escolaridade. O Nordeste foi a Região onde os trabalhadores mais apoiaram a medida (75,5%), seguido pelo Sudeste (63,5%), Sul (57%) e Centro Oeste/Norte (57%).
Programa para dificultar demissões e incentivar empresários a manter empregos
A preocupação com o desemprego ficou comprovada em vários momentos da pesquisa. Quando a questão apresentada foi se ajudaria o país se o governo dificultasse demissões e desse incentivo para os empresários manterem os empregos, 80% dos trabalhadores responderam que a medida ajudaria o país, 7% que prejudicaria e 8% que nem ajudaria nem prejudicaria. Apenas 5% não souberam (NS) ou não responderam (NR).
Desses 80% que aprovam a medida, 80,7% são do sexo masculino e 79% feminino; 78,1% são jovens e 81,8% adultos, de todos os níveis de escolaridade (79,8% do ensino fundamental, 81,5% ensino médio e 75,9% superior) e faixas de renda (80,8% ganham até 2 SM, 80,8% de 2 a 5 SM e 75,5% mais de 5 SM. A medida foi aprovada em todas as Regiões do país: 83,3% no Nordeste, 79,3% Centro Oeste/Norte, 78,9% Sudeste e 76,2% Sul.
Programa para ajudar pequenas e médias empresas
Além da criação de programas de incentivo para as empresas, os trabalhadores defendem a redução de impostos. Para 86% dos entrevistados, ajudaria o país a criação de um programa para incentivar as pequenas e médias empresas. A aprovação atinge ambos os sexos (87,1% homens e 85,7% mulheres), em todas as faixas de renda (85,6% entre os que ganham até 2 SM, 84,9% de 2 a 5 SM e 91,1% mais de 5 SM), etárias (85,1% dos jovens e 89,4% dos adultos) e níveis de escolaridade (83,8% ensino fundamental, 88% ensino médio e 90,8% superior). Os maiores índices de aprovação foram registrados nas Regiões Nordeste (89,6%), Centro Oeste/Norte (89,3%). No Sudeste o índice de aprovação foi de 84,1% e no Sul de 83,4%.
Propostas para reduzir impostos sobre salários
Questionados sobre redução de impostos sobre salários e aumento de impostos sobre os lucros e ganhos das empresas, os trabalhadores defenderam as opções que, para eles, ajudam a garantir ou aumentar os postos de trabalho. 82% responderam que diminuir impostos sobre salários ajudaria o país. Para 7% prejudicaria. Outros 7% acham que nem ajuda nem prejudica e 5% (NS/NR).
Dos 82% favoráveis à redução de impostos sobre salários, 83,3% são homens e 80,4% mulheres; 80% são jovens e 84,4% adultos. A medida é aprovada em todas as faixas de renda (81,3% dos que ganham até 2 SM, 82% dos que ganham entre 2 e 5 SM e 82,4% dos que ganham mais de 5 SM) e níveis de escolaridade (79,6% ensino fundamental, 85,1% ensino médio e 81,6% superior). Mais uma vez, a maior aprovação é no Nordeste, 85,3%. No Centro Oeste/Norte, 79,3%, no Sudeste, 82,3% e no Sul, 76,2%.
Já a pergunta sobre aumento de impostos sobre os lucros e ganhos das empresas dividiu os entrevistados. Para 49% (49,9% homens e 47,4% mulheres; 47,6% jovens e 49,2% adultos) a medida ajudaria o país. Para 31% (30,9% homens e 36,3 mulheres, sendo 30,2% jovens e 31,9% adultos), a medida prejudicaria. Outros 12% responderam que não ajudaria nem prejudicaria e 9% (NS/NR).
Quanto as faixas de renda, houve uma divisão na avaliação de que a medida pode prejudicar ou ajudar o país – ps que ganham menos aprovam mais a proposta. Para 51,1% dos que ganham até 2 SM a medida ajudaria – 25,4% responderam que prejudicaria. Nas faixas de 2 a 5 SM (47,1% acreditam que ajudaria e 33,5% que prejudicaria), entre os que ganham mais de 5 SM, os percentuais foram 46,5% ajudaria e 34,9% prejudicaria.
Ajuste fiscal
Já o ajuste fiscal, divide os pesquisados. Para 42% o ajuste atinge igualmente todos os segmentos da sociedade. Outros 47% acreditam que atinge mais os trabalhadores. Os índices são parecidos quando se analisam os dados por faixa etária e renda. Para 44,1% dos homens e 40,8% das mulheres atinge toda a sociedade. Para 47,2% dos homens e 46,9% das mulheres atinge mais a classe trabalhadora.
A questão da moradia

Sob qualquer aspecto que se aborde a questão da moradia, a resposta dos/as trabalhadores é a mesma: é preciso investir mais. Para 83% do universo pesquisado, fazer uma ampla reforma urbana, destinando áreas de prédios mal aproveitados para moradia popular ajudaria o Brasil. Só 5% discordaram, 8% acham que nem ajuda nem prejudicaria e 4% (NS/NR).
Concordam que ajudaria o país 82,7% dos homens e 83% das mulheres; 83,6% são jovens e 83% adultos, de todas as faixas de renda (86,3% até 2 SM, 82,3% de 2 a 5 SM e 77,2% mais de 5 SM) e de escolaridade (83,7% ensino fundamental, 83,5% ensino médio e 78,8% ensino superior). O maior índice de aprovação vem da Região Nordeste, 89,7%, seguido do Centro Oeste/Norte, com 88,1%, Sudeste com 79,4% e Sul, com 73,6%.
Minha Casa, Minha Vida
Quanto ao aumento do investimento no programa do governo Federal Minha Casa, Minha Vida, para 82% dos trabalhadores a medida ajudaria o país. Outros 7% disseram que prejudicaria 8% que nem prejudica nem ajuda e 3% (NS/NR).
Entre a maioria que aprova, 81,5% são homens e 82,3% mulheres. 84,7% são jovens e 80,4% adultos, com ensino fundamental 86%, médio 81% e superior. A medida também é aprovada em todas as faixas de renda (87,8% dos que ganham até 2 SM, 80,9% de 2 a 5 SM e 71,9% mais de 5 SM). No Nordeste, a medida foi aprovada por 91,4% dos entrevistados. No Centro Oeste/Norte por 85,9%, no Sudeste por 78,5% e no Sul por 68,6%.
Reforma agrária
A reforma agrária também é aprovada por trabalhadores do campo e da cidade. Diante da pergunta “fazer uma ampla reforma agrária, com distribuição de terras para agricultores de baixa renda, ajudaria o país ou prejudicaria o país”, 76% responderam que ajudaria e apenas 9% discordaram, 11% respondeu que não ajudaria nem prejudicaria e 5% (NS/NR).
Uma bandeira histórica da CUT, a cobrança de impostos sobre heranças e grandes fortunas, ajudaria o país para 48% dos entrevistados. Outros 25% acreditam que prejudicaria, 18% acham nem ajudaria nem prejudicaria e 9% (NS/NR). Os percentuais de aprovação entre homens e mulheres, jovens e adultos, inclusive por faixa de renda tiveram percentuais parecidos (ver anexo).
Outra bandeira da CUT, a questão da educação, está entre as grandes preocupações da sociedade brasileira. A pergunta foi “aumentar o financiamento da educação, aumentando os recursos do Prouni e do FIES, ajudaria o país. 85% responderam sim, apenas 4% discordaram, 6% optou por nem ajudaria nem atrapalharia e 5% (NS/NR).
As respostas mostraram também que a taxa Selic é uma preocupação nacional. Isso em todas as 83% dos trabalhadores acreditam que a redução da taxa de juros ajudaria o país, só 6% pensam o contrário, 7% respondeu que não prejudicaria nem ajudaria e 4% (NS/NR). Os percentuais de aprovação à redução da Selic atingem mais de 80% em todas as faixas etárias, de renda e nível de escolaridade. Entre as Regiões do país, só no Sul o percentual (76,5%) ficou abaixo de 80%. No Nordeste 87,1% dos entrevistados apoiam a redução, no Centro Oeste/Norte 83,4% e no Sudeste 83,4%.

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Nota de Pesar pelo Falecimento de Isabel Portuguez

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação comunica com profundo pesar, o falecimento da professora Isabel Portuguez, esposa do funcionário da nossa Confederação, Aristótenes Felipe. Isabel era coordenadora da Secretaria de Aposentados do Sindicato dos Professores do DF e militante do Partido dos Trabalhadores. O compromisso com a educação pública de qualidade e a valorização da carreira do magistério eram evidentes em sua luta sindical. A educação do DF perde uma guerreira.
A Direção executiva e funcionários da CNTE prestam toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
Brasília, 28 de dezembro de 2015

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CNTE divulga pesquisa com alunos LGBT

A CNTE apoia a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2015, voltada para estudantes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), principalmente do segundo ciclo do Ensino Fundamental e também do Ensino Médio.
O levantamento busca mapear as experiências de estudantes LGBT nas instituições educacionais e aborda questões como a ocorrência de comentários preconceituosos e sexistas; segurança, agressão e violência; políticas / disposições do regulamento escolar contra agressão e violência; sentimentos dos/das estudantes LGBT em relação à instituição educacional e em relação a si mesmos/as no ano letivo de 2015. A avaliação será feita 100% via internet e o sigilo e anonimato dos/das respondentes são garantidos.
O procedimento também está sendo realizado em outros oito países: Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Colômbia, México, Estados Unidos e Israel. O objetivo é reunir subsídios para fundamentar políticas públicas que possam transformar as instituições educacionais em lugares mais seguros e acolhedores para estudantes LGBT. O estudo será repetido a cada dois anos a fim de monitorar eventuais mudanças na situação dos/das estudantes LGBT nas instituições educacionais.
Ajude a promover a iniciativa! Para participar, acesse aqui!

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Confira o debate na CNTE sobre a Base Nacional Comum Currricular

Durante o Conselho Nacional de Entidades, que reuniu mais de 100 educadores de todo o País durante os dias 10 e 11/12 em Brasília, a CNTE colocou em discussão a Base Nacional Comum Curricular, que prevê a padronização de pelo menos 60% do curriculo da educacao básica, nas disciplinas matemática, linguagens e ciências da natureza e humanas.
A proposta receberá contribuições até amanhã, dia 15/12, na página da Base Nacional Comum Curricular, e vai para consulta pública nacional antes de ser submetida a parecer do Conselho Nacional de Educação até junho de 2016, quando termina o prazo previsto no PNE para a meta de estabelecer uma “proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento”.
A CNTE considera o debate complexo e trouxe dois especialistas para tratar no assunto durante a reunião: Alice Casimiro Lopes, professora doutora da faculdade de educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é contra: “A base comum vai atrapalhar a construção da educação, porque ela acaba tentando dar uma única proposta, uma versão da única possibilidade de se fazer currículo. Não acredito que seja possível definir de uma vez por todas quais são os conteúdos essenciais para todos”.
Já o coordenador geral de Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Ricardo Cardozo, defende a proposta: “O que a gente acredita é que um documento de referencial curricular nacional permite que sejam definidos os direitos de aprendizagem das diversas áreas dos componentes curriculares para que os estudantes da educação básica”.
Confira a íntegra do debate aqui.

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CNE debate Base Nacional Curricular Comum

A CNTE reúne mais de 100 educadores no Conselho Nacional de Entidades, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, em Brasília. No primeiro dia de debate, o CNE discutiu a Base Nacional Comum Curricular, que prevê a padronização de pelo menos 60% do curriculo da educacao básica, nas disciplinas matemática, linguagens e ciências da natureza e humanas, em todas as escolas do País. A proposta receberá contribuições até dia 15/12, na página da Base Nacional Comum Curricular, e vai para consulta pública nacional antes de ser submetida a parecer do Conselho Nacional de Educação até junho de 2016, quando termina o prazo previsto no PNE para a meta de estabelecer uma “proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento”.
Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, a base nacional comum curricular é uma questão muito complexa e precisa ser discutida pelos edcadores e a comunidade escolar: “Envolve uma série de ideias, avaliações, concepções sobre educação, é um assunto que deve ser muito bem debatido. Agora, a CNTE considera que não pode ser um currículo mínimo, que pasteurize a educação: deve ser uma base nacional que não engesse a educação e que entenda que o País tem diferenças regionais que precisam ser consideradas, porém, sem que se transformem em guetos. É necessário que haja uma interação das diferenças. Com aquilo que já acumulamos historicamente, queremos contribuir para que as escolas tenham ampla liberdade de construção do seu projeto político pedagógico e que o que é nacional contemple as questões regionais, pois essas coisas se interrelacionam”.
Para a palestrante Alice Casimiro Lopes, professora doutora da faculdade de educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o currículo precisa ser construído dentro da escola, a partir de parâmetros mais amplos: “Em primeiro lugar, eu discordo que este conhecimento seja comum para todos, em todas as escolas. Em segundo, que exista uma possibilidade da gente definir nacionalmente essa orientação de conhecimentos a serem trabalhados. A base, como ela vem sendo apresentada, acaba produzindo uma noção de um registro oficial de verdade, como se nós pudéssemos definir todas as metas que as crianças e os adolescentes precisam aprender na educação básica, como se conhecimento fosse algo a ser medido, ou listado, e não dependesse das experiências de vida em sala de aula, com todos os alunos. É muito fácil, muitas vezes, a gente dizer que todo mundo precisar aprender a ler, escrever e contar, mas saindo dessa definição, o debate sobre o que vem a ser importante de forma alguma é consensual numa sociedade tão diferenciada, com tantas características e tantas experiências de vida distintas”, definiu.
Alice destacou que “é muito mais interessante nós ampliarmos os espaços de produção curricular. Que as propostas curriculares sejam produzidas nos estados, municípios e nas escolas, e não numa tentativa de homogeneizar nacionalmente. A base comum vai atrapalhar a construção da educação, porque ela acaba tentando dar uma única proposta, uma versão da única possibilidade de se fazer currículo. Não acredito que seja possível definir de uma vez por todas quais são os conteúdos essenciais para todos”.
Já o coordenador geral de Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Ricardo Cardozo, defende que a base abre espaco para uma discussão social permanente e garante direitos: “A construção dos parâmetros foi feita pela indicação de especialistas, baseado no modelo espanhol e o documento chegou pronto na escola. Esse debate propicia que o processo de implementação aconteça de outra maneira. O primeiro ponto que se deve elencar, é que não seria um currículo comum. O crrículo é construído dentro do estabelecimento escolar, a partir de uma referência, que é a base nacional comum. O que a gente acredita é que um documento de referencial curricular nacional permite que sejam definidos os direitos de aprendizagem das diversas áreas dos componentes curriculares para que os estudantes da educação básica de todo o país saibam quais são seus direitos para acessar uma educação pública gratuita de qualidade”.
Para Cardozo, um ponto positivo desse processo é a construção participativa: “A possibilidade de ouvir a sociedade, acerca do que ela julga importante, quais são os fundamentos que a educação básica deve garantir. Agora, naturalmente, vivemos numa sociedade muito diversa, e essa disputada tem que ser sadia. Cabe ao MEC construir um entendimento nacional, em pról de uma referência curricular que realmente possa contribuir para uma política de parâmetro de qualidade de oferta”.
Durante a reuniao do Conselho, os educadores também analisam a conjuntura do país, as crises política e econômica e a ameaca de impeachment da presidente Dilma. o presidente da CNTE afirma que trata-se de uma tentativa de golpe na democracia brasileira e os educadores estao mobilizados contra qualquer retrocesso: “Nós todos sabemos que a conjuntura no nosso país está muito complicada. Esse pedido de impeachment da presidente Dilma para nós se caracteriza como um golpe, uma vez que não existe nenhuma comprovação de irregularidade cometida pela presidente. Mostra, simplesmente, que aqueles que perderam a eleição não se conformaram com o resultado das urnas e estão tentando dar um golpe na democracia brasileira. Nós estamos engajados nas atividades que estão sendo organizadas pelas centrais sindicais e estivemos esta semana com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando entregamos um documento aprovado no encontro do movimento pedagógico, na Costa Rica, firmado por representantes de todos os países que ali estiveram presentes, apoiando a permanência da presidente Dilma no cargo”.
Nesta sexta-feira, 11/12, o CNE vai aprovar o calendário de mobilizações para 2016 e debater outras pautas de interesse da categoria.
Veja a cobertura fotográfica completa na página da CNTE no Facebook.

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Ministro confirma manutenção do reajuste do piso

A Diretoria da CNTE foi recebida nessa quarta-feira (9/12) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se comprometeu com a manutenção do reajuste do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério: “O ministro confirmou que o governo não pretende fugir daquilo que vem fazendo nesses últimos anos, ou seja, cumprirá a lei, segundo o parecer da Advocacia Geral da União e, portanto, o reajuste do piso deve ficar em torno de 11,36% na base salarial dos professores com formação de nível médio”, explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Educadores enfrentam propostas contra reajuste do Piso Salarial – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está mobilizando sindicatos de todo o país contra os ataques à Lei do Piso que estão sendo promovidos por gestores de estados e municípios. Documento assinado conjuntamente pelos Secretários de Estado de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão, e enviado ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante, solicita do Executivo Federal a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional do magistério, enquanto perdurar a crise econômica. Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em conjunto com outras organizações de Prefeitos, tem procurado apoio no Governo Federal e na Câmara dos Deputados para fazer aprovar em definitivo o PL 3.776/08, que vincula o reajuste do piso somente ao INPC-IBGE. E o principal argumento também é a crise econômica. Saiba mais aqui.

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Moção de repúdio a tentativa de golpe no Brasil

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No marco do III encontro do movimento pedagógico Latinoamericano, realizado em San José, Costa Rica, de 02 a 04 de dezembro de 2015, a IEAL – Internacional de la Educacão para América Latina, vem a público manifestar seu repúdio e rejeitar a tentativa de golpe no Brasil, diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma. Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Roussef.
As conquistas sociais e trabalhistas nos últimos 12 anos no Brasil incomodam muito a elite brasileira, que não aceitou um operário dirigindo os rumos do país e nem aceita os espaços de poder ocupados pelas mulheres brasileiras. Através dos meios de comunicação, que estão nas mãos de cinco famílias, com a omissão de boa parte dos Ministérios Públicos e com a ajuda do judiciário que julga de forma parcial, atuam para convencer a população brasileira de que o Partido dos Trabalhadores, junto com os Partidos aliados, são um mal para o Brasil.
A nossa resistência ao projeto neoliberal levou a população brasileira a eleger novos rumos para o país, desde a posse do Presidente Lula, em 2003, a população brasileira passou a participar efetivamente da elaboração das políticas públicas, através de diversas conferências sobre vários temas, movimento que contribuir para nova organização nas estruturas dos ministérios e na recomposição da Constituição Federal, através de várias Emendas Constitucionais, como por exemplo, a emenda constitucional n. 59 de 2009, que ampliou o direito à educação dos 4 aos 17 anos de idade, ou seja, da pré-escola ao ensino médio, restituiu os recursos financeiro da educação, retirada pela Desvinculação dos Recursos da União (DRU) criada durante o governo de Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), determinou que o Brasil terá obrigatoriedade de planejar as políticas educacionais a cada 10 anos e vinculou recursos do PIB para educação, o que nos levou a conquistar no Plano Nacional de Educação, lei que planeja a educação brasileira até 2024, 10% do PIB para ser investido em educação.
O fim da miséria, a redução da pobreza e a garantia legislativa dos direitos trabalhistas das empregadas e dos empregados domésticos são outros exemplos das conquistas sociais no Brasil. Para manter os avanços sociais e trabalhistas os educadores e as educadoras da América Latina, repudia a postura do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Este sim cometeu atos ilícitos e deve ter cassado o seu mandato, devolver os recursos públicos que desviou e ser preso devido os atos cometidos.
Defendemos a democracia, exigindo respeito ao período constitucional do mandato da Presidenta Dilma Roussef e estaremos atentos/as e mobilizados/as para defender os direitos da classe trabalhadora e do aprofundamento da democracia no Brasil.
San José, 4 de dezembro de 2015

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CNTE realiza seminário com sindicatos municipais

Nesta terça-feira (8/12), a CNTE realizou seminário com sindicatos municipais filiados, para avaliação dos planos locais de educação. Representantes de 10 cidades brasileiras se reuniram em Brasília para debater as novas oportunidades para a escola pública e apresentar a prática das regiões. O coordenador geral de apoio à gestão democrática, assistência e acompanhamento aos sistemas de ensino do Ministério doa Educação (MEC), Flávio Bezerra, falou sobre como o trabalho colaborativo será fundamental daqui para frente.
“A gente tem em torno de mais de 5 mil planos municipais sancionados, mais de 18 estaduais aprovados e isso é um resultado muito positivo no âmbito do planejamento educacional, que até então a gente não tinha tido como resultado nos últimos anos. A arena educacional se pautou no planejamento de longo prazo articulado, em termos de diretrizes e metas, à luz de um Plano Nacional de Educação, e que vai exigir um processo de colaboração entes federativos para efetivação e realização das metas dos respectivos planos”, explica Bezerra.
A coordenadora geral do Sinterg (RS) e suplente na Direção da CNTE, Suzi Barros, abordou o papel dos sindicatos na construção e aprovação dos planos. Segundo Suzi, no Rio Grande a participação foi decisiva. O sindicato participou dos debates e da sistematização do texto, mas não foi fácil: “Nós tivemos uma grande batalha, que foi fazer com que o nosso legislativo municipal entendesse a construção coletiva e democrática que se deu o plano municipal de educação. E lá tivemos alguns embates, no que se refere a questão de gênero, mas já deixamos alinhavado a ampla discussão da meta 19. No próximo ano, vamos discutir para mudar a nossa lei da gestão democrática, no que se refere a eleição de diretores, que hoje eles podem se perpetuar no cargo. A nossa categoria, junto com a comunidade escolar, vai ter que debater bastante para que a gente possa fazer uma legislação que venha ao encontro do Plano Educacional de Educação (PNE)”.
Para o secretário geral do Sinpeem (SP) e secretário-adjunto da secretaria de assuntos municipais da CNTE, Cleiton Gomes, houve prejuízo para os trabalhadores da rede municipal de São Paulo, pois o financiamento da educação e sua ampliação não entraram em destaque na pauta: “O governo induziu e colocou um balão de ensaio, que foi a questão do gênero e tirou o foco do debate, que as ONGs, as conveniadas continuaram com dois terços do orçamento no atendimento da educação infantil, e vai continuar sem data de retirada dessas ONGs. Então, nesse princípio que a educação pública tem que ser financiada pelo público, a gente acabou perdendo dentro do plano. Os desafios que a gente analisa agora é concretizar onde nós avançamos, que é a valorização dos professores e paralelo à isso, trabalhar para que se acabe com a terceirização com as conveniadas”.
Em grupos, os participantes do seminário também debateram os avanços, retrocessos e desafios dos planos municipais para o acompanhamento das metas, garantindo, na base, a efetivação do Plano Nacional de Educação (PNE). Para Selene Michielin, secretária de assuntos municipais da CNTE, essa avaliação é importante, porque as entidades puderam colocar a visão dos educadores nesses planos: “Agora, os sindicatos devem mobilizar a comunidade escolar para estar presente no acompanhamento e que façam uma discussão para ter uma boa implementação desses planos”, afirma Selene.

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Chega de chantagem! Não ao golpe!

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A atitude pessoal e desesperada do presidente da Câmara dos Deputados em autorizar o procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com clara motivação de retaliação à decisão do Governo que não lhe deu guarida no processo de cassação que ele, Eduardo Cunha, enfrenta na Casa que preside, coloca fim a processo de quase um ano de chantagens de políticos (além de Cunha) contra o governo eleito democraticamente por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras.
A despeito dos procedimentos políticos e jurídicos que se sucederão daqui por diante em relação ao processo de impeachment – se é que ele vingará, pois necessita de aprovação por 2/3 dos/as deputados/as –, fato é que a crise econômica, que tem ceifado milhares de empregos no país, se deve em muito ao ambiente político achincalhado e motivado pela mídia golpista, que impera desde a derrota nas urnas dos líderes da oposição conservadora em 2014.
Se é verdade que o Governo tem errado o tom na política econômica – penalizando a classe trabalhadora ao invés de taxar as grandes fortunas –, nada depõe contra o comportamento pessoal ou político-administrativo da presidenta Dilma. Sobre as ditas “pedaladas fiscais”, trata-se de prática corriqueira nos estados e municípios – e mesmo em gestões do Executivo Federal que antecederam a atual –, que nunca tiveram consequências drásticas impostas pelos respectivos Tribunais de Contas, a não ser recomendações para que ajustes fossem procedidos sequencialmente.
Convém chamar a atenção para essa premissa “técnica” do pedido de impeachment, uma vez que as ditas “pedaladas” no governo Dilma resguardaram políticas sociais – a exemplo do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida – do superávit primário, que é a parcela prevista no orçamento para pagar juros da dívida pública. Portanto, a motivação política do impeachment é também uma disputa por verbas públicas, obviamente que aliada ao golpismo de quem tenta chegar ao poder sem ter votos necessários para tanto.
Dada a confusão política instalada no Congresso Nacional, nós, povo, não podemos perder de vista “quem está do lado de quem” neste momento.
Até outrora, a oposição ao Governo, que tinha esperança do impeachment da presidenta através do deputado Eduardo Cunha, o apoiou deliberadamente até desconfiar que sua demanda não seria atendida pelo deputado. E com o desenrolar das gravíssimas denúncias sobre o presidente da Câmara (contas secretas e não declaradas ao fisco na Suíça, venda de emendas parlamentares em Medidas Provisórias para banqueiros, achaque a empresas prestadoras de serviços à Petrobras, entre outras), parte da oposição passou a “pedir a cabeça” de Eduardo Cunha sob o pretexto da moralidade e da ética.
Contudo, os novos fatos indicam que o pedido de impeachment da presidenta Dilma possa constituir-se em moeda de troca entre Eduardo Cunha e a oposição, no exato momento em que o parlamentar está prestes a ser cassado por seus pares. E essa tese ficará comprovada caso os membros da oposição, que pediram publicamente a cassação de Eduardo Cunha, recentemente, voltarem atrás e votarem pelo arquivamento do processo de quebra de decoro do parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, esta semana.
Essa possibilidade de jogatina política antirrepublicana é grave para o regime democrático e precisa ser contida. Trata-se de conluio obsceno de um parlamentar que, no mínimo, prevarica ao utilizar-se do cargo público para satisfazer interesse pessoal, com uma oposição historicamente alinhada a golpes antidemocráticos quando não consegue chegar ao poder pelo voto popular.
Quanto ao presidente da Câmara, seus crimes políticos, civis, penais e tributários devem ser punidos com seu afastamento imediato do comando da Casa, com a consequente cassação do mandato parlamentar e com a imediata prisão, a ser requerida pelo Ministério Público Federal, até como forma de transpor as suspeitas de seletividade que pairam nas operações policiais em curso no país.
Mesmo vendo com preocupação a crise política no Brasil, a CNTE confia que medidas serão tomadas para conter o ímpeto insano de um parlamentar e de uma oposição sinistra que pretendem colocar o país de joelhos a seus pés. Isso é imperioso para retomar a normalidade política e o processo de desenvolvimento com inclusão social, emprego e renda, que são as verdadeiras pautas emergenciais do Brasil.
A CNTE, ao lado da CUT e demais movimentos sociais, atuará nas ruas em defesa da democracia e da paz social. Não admitiremos golpe que leve a retrocessos políticos e institucionais. Temos lado e defenderemos nossos interesses contra quem tenta desestabilizar o país e submeter o povo a graves retrocessos.
Não ao golpe!

CNTE

O Movimento Pedagógico Latinoamericano cresce na disputa por uma educação pública democrática

O III Encontro do Movimento Pedagógico Latinoamericano encerrou-se após três dias de intercâmbio, debates e palestras conforme a proposta formulada pelo Comitê Regional da Internacional da Educação para América Latina desde 2011, com o objetivo de representar um salto qualitativo do movimento sindical na formulação de políticas públicas alternativas que possam gerar uma educação libertadora para a transformação. Leia a seguir a declaração de San José, que é o documento de conclusão formulado coletivamente por reprsentantes de todo o continente e aprovado por mais de 500 participantes de 18 países e 34 sindicatos de educação da América Latina:
1. Somos educadores e educadoras, auxiliares e pessoal de apoio da educação. Somos orgulhosamente trabalhadores e trabalhadoras da educação e resolvemos aqui, em San José, Costa Rica, convocados pelo Movimento Pedagógico Latinoamericano ratificar nosso compromisso com a educação pública popular e democrática como ferramenta emancipatória dos povos.
2. O Movimento Pedagógico Latinoamericano nasce como uma proposta das organizações que integram a Internacional da Educação para América Latina, que não se define a si mesma como no âmbito exclusivamente sindical, mas como um movimento aberto e popular, orientado a convocar os diversos setores sociais. A participação no Movimento Pedagógico é uma decisão livre e consciente daqueles que acreditamos que a educação pública deve ser um instrumento de luta para a libertação de nossos povos.
3. Nesse sentido, o Movimento Pedagógico Latinoamericano se soma aos sindicatos como uma ferramenta de luta com uma perspectiva, que transcende a defesa profissional que os sindicatos exercem. Propõe um olhar mais amplo e emancipador, já que nasceu para construir novas propostas e realidades educativas que rompam com o projeto hegemônico com que os setores dominantes pretendem tutelar o trabalho docente e o modelo educativo para tornar funcionais a organização social e a reprodução das desigualdades.
4. Este é um espaço de encontro, debate e construção coletiva, decidido a representar, no campo da educação, uma visão de sociedade contraposta à que prevalece hoje no mundo pelas mãos do bloco dominante através do poder econômico, midiático, financeiro e militar.
5. A educação pública, de conteúdo popular e democrático, para nós do Movimento Pedagógico Latinoamericano, é aquela que forma com valores solidários; é aquela em que pulsa a memória de nossas lutas contra as diferentes formas de opressão sofridas ao longo da história deste continente; é aquela em que flui a música, a poesia, o olhar e os saberes, que nos remetem às raízes comuns de uma história tecida com muitas identidades, sobre as quais temos que continuar construindo a unidade estratégica dos latinoamericanos e latinoamericanas.
6. Dez anos após a rejeição histórica da ALCA na Cúpula de Mar del Plata, imbuídos dessa necessidade e conscientes das novas investidas para dominação como os Tratados de Livre Comércio (Tratados Transpacífico, TTP ou o TISA, etc), reafirmamos a Pátria Grande como uma tarefa a cumprir em contraposição às poderosas minorias dominantes, sócias do “dividir para reinar” da geopolítica da dependência com que, a partir da Casa Branca, pretenderam nos transformar no seu quintal.
7. Justamente porque não aceitamos essa condição, é que os integrantes deste Movimento estãos coesos em torno da ideia de que a educação pública tem que ser um instrumento para a emancipação dos latinoamericanos e latinoamericanas, habitantes de um continente que possui enormes riquezas, mas também enormes desigualdades.
8. A reação frente a essas desigualdades é que impulsionou a resistência popular às políticas neoliberais que deixaram como sequelas desemprego, fome e exclusão social. Em vários países do continente essas lutas fizeram nascer uma nova etapa histórica marcada por governos populares e democráticos que se distanciaram da submissão ao Consenso de Washington. Entretanto, hoje assistimos a uma ofensiva do poder que avança em nossa região a partir da derrota eleitoral das forças populares na Argentina e na ofensiva golpista com que, sob o pretexto de um processo de impeachment, quer interromper o mandato de Dilma Rousseff no Brasil. Se torna imprescindível a mobilização do movimento sindical junto com as demais forças populares para impedir que se consolidem esses cenários de retrocesso democrático que retiram de nós as conquistas sociais e o que foi alcançado no caminho rumo a unidade dos povos da América Latina.
9. Como trabalhadores e trabalhadoras da educação, percebemos o nosso compromisso com as lutas do passado recente e do presente, das quais orgulhosamente somos parte. Somos parte dos povos que conseguiram avançar e que hoje resistem aos ataques das classes dominantes na sua tentativa de deslegitimar os governos do campo democrático e popular, perseguindo os mesmos sistematicamente através dos grandes meios de comunicação que estão à seus serviços.
10. Também somos parte dos povos que ainda enfrentam governos que executam políticas que favorecem exclusivamente ao capital estrangeiro e a seus sócios locais. É nesses países da América Latina, que nossos povos lutam nas condições mais difíceis, onde as forças repressivas, oficiais ou camufladas, continuam gerando repressão, violação dos direitos humanos e crimes contra a humanidade, como o dos 43 estudantes normalistas do Estado de Guerrero, México, para os quais continuamos exigindo justiça.
11. Estes cenários são parte dos contrastes do nosso continente. Vivemos um momento crucial em que estamos diante do dilema de aprofundar as ações por mais direitos e conquistas para as maiorias populares ou ser arrastados para um período de restauração das velhas receitas neoliberais.
12. É nesse contexto que reiteramos nosso compromisso com a democratização da sociedade e do Estado. O Movimento Pedagógico desafia o poder estabelecido e a lógica das classes dominantes, a partir da elaboração coletiva do pensamento educativo e sociopolítico para a soberania e construção de sociedades igualitárias e democráticas.
13. Como defensores do que é público, rejeitamos a visão dos fundamentalistas do livre comércio que concebem as sociedades como conglomerados de indivíduos em estado de concorrência permanente entre si, condenados ao consumo, ao individualismo e a não participação.
14. A partir dessa visão mercantilista pretendem introduzir nas instituições de ensino a lógica da dualização social. Para isso promovem circuitos educacionais diferenciados. Formam as futuras elites econômicas e profissionais em instituições privadas, sem se misturar ou receber influência de qualquer tipo. Para as filhas e filhos da classe trabalhadora o que o sistema oferece é um conjunto de conteúdos que assegura sua adaptação e socialização dentro de uma lógica que lhes reserva para o futuro o papel de mão de obra eventual.
15. Nós que constituímos o Movimento Pedagógico rejeitamos esse modelo de sociedade e esse modelo de educação organizado a partir do patrão “poder aquisitivo”. Se os sistemas educativos funcionam para a estratificação social, se a educação forma seres intelectualmente incapacitados para reagir frente a exclusão ou aos modelos sociais que estigmatizam os pobres, é porque as instituições educativas e seus docentes foram submetidos à lógica dos setores dominantes.
16. Acreditamos em outro modelo de sociedade, o da inclusão social e igualdade. Por isso acreditamos também em outro modelo educativo constituído a partir da definição da educação pública como um direito social e humano. Há uma ligação profunda entre as lutas de nossos povos por sociedades mais justas e nossas lutas por uma educação para as maiorias populares.
17. Uma educação pública que recupere a memória histórica fugindo da história oficial imposta pelos setores dominantes; uma educação pública capaz de estruturar sentidos de inclusão, de integração, de desconstrução e rejeição a qualquer forma de discriminação. Uma educação pública que construa baseada na pedagogia da libertação e no pensamento crítico. Uma educação pública que afaste a condição social como algo restritivo para o direito ao conhecimento. Uma educação pública para a convivência pacífica, para a vivência da diversidade, que desafie e condene a violência de gênero, voltada para o cuidado de nossas crianças, jovens e idosos, para a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.
18. Esse modelo de educação popular e democrática não pode ser trabalho de tecnocratas afastados da realidade dos setores populares, nem pode ser uma graça concedida por um decreto governamental. Deve surgir do coração da sala de aula, elaborando e sistematizando a teoria que gera a prática docente no dia a dia das escolas e universidades. Um modelo de educação pública popular que seja construído a partir desse espaço fundamental de intervenção política e territorial que chamamos de “aula”. Um modelo educativo descolonizador, que reconheça o trabalho docente, tanto no que se refere a condições dignas de trabalho quanto às possibilidades de produção de conhecimentos e saberes emancipadores.
19. Nosso Movimento deve crescer a partir e juntamente com a comunidade educativa, com trabalhadores e trabalhadoras da educação que se constituam nos sujeitos sociais e sejam protagonistas da construção coletiva do projeto educativo latinoamericano. Nessa direção, reunidos no III Encontro de San José, Costa Rica, valorizamos as experiências pedagógicas de docentes de todo o continente, como uma forma de reconhecer o compromisso daqueles que se posicionam educando para formar seres livres nas escolas e universidades públicas. É desse modo que prestamos homenagem ao compromisso dos educadores e educadoras da nossa América Latina que seguem os passos de Simón Rodríguez, de Paulo Freire e de Carmen Lyra, símbolo da defesa do direito à educação na Costa Rica.
20. Próximo a completar quatro anos da criação do Movimento Pedagógico Latinoamericano inicia-se uma fase em que é necessário projetar-se em outras expressões do campo popular em busca de articulação com estudantes, trabalhadores da cidade e do campo e com os povos originários. Uma etapa em que necessitamos ampliar as redes de ação para fortalecer a luta por uma educação pública sem excluídos e de conteúdo emancipatório.
21. Portanto, o III Encontro de San José, Costa Rica, resolve:
I. Continuar as convocações para o Movimento Pedagógico Latinoamericano em cada um dos nossos países, com objetivo de somar e construir articulações com outras expressões organizadas do campo popular.
II. Convocar para o IV Encontro continental do Movimento Pedagógico Latinoamericano a ser realizado na Bolívia durante o ano de 2017.
III. Iniciar as ações para convergir em Recife, Brasil, berço de Paulo Freire, por ocasião do centenário de seu nascimento.
IV. Reafirmar nosso compromisso solidário com todos aqueles que defendem a educação nas salas de aula e nas ruas como um ato de liberdade e como um direito social inalienável.
San José, 4 de dezembro de 2015