Educadoras reforçam marcha das mulheres negras
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O Governo de São Paulo está provocando um desmonte nunca visto na educação pública do estado. A pretexto de “reorganizar”, o Governo desorganiza a vida de milhares de alunos, suas famílias e dos educadores ao fechar escolas próximas aos locais de moradia e de trabalho. Ao que parece, o fechamento de 94 escolas e as mudanças em outras 752 unidades visam tão somente ao corte de despesa, ao enxugamento do serviço público, típico dos governos do PSDB. É a receita neoliberal do Estado mínimo aplicada na íntegra.
O mais grave é que além agir autoritária e unilateralmente, ao não dialogar com a comunidade antes de promover essa “desorganização”, o governo de Geraldo Alckmin usa a força para retirar estudantes que ocupam as escolas e lutam para manter o direito que lhes é garantido por lei. A intolerável reintegração de posse levada a cabo pela polícia, sem autorização judicial, na escola estadual José Lins do Rego, na cidade de São Paulo, onde professores e alunos foram espancados, foi mais um ato de total falta de compromisso com a segurança da comunidade escolar e interesse em governar voltado para sociedade.
A CNTE se solidariza com os professores, pais e alunos que estão bravamente resistindo para garantir o legítimo direito à educação, no local e no método que estão familiarizados; e apóia integralmente a atuação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para evitar que as escolas sejam fechadas.
Na tarde desta quinta-feira (12/11), o Coletivo da Juventude se reuniu para discutir ações em defesa do Plano Nacional de Educação (PNE). Para Carlos Guimarães, coordenador do Coletivo da Juventude, é importante lutar pela efetivação das metas: “As ações que fazem parte da pauta da CNTE também são defendidas pelo Coletivo da Juventude. É necessário levarmos para a base, para os novos profissionais e para toda a sociedade, a luta por uma escola publica de qualidade para a classe trabalhadora”.
Além de definir ações de divulgação das lutas dos educadores, em diversos estados, os coletivos locais estão organizando encontros para mobilização dos educadores nos sindicatos de base. Os jovens profissionais apontaram a necessidade de discutir a formação com o objetivo de avançar nas políticas públicas e estimular a adesão ao movimento sindical:
“É fundamental que façamos essa discussão para avançarmos, uma vez que o jovem trabalhador e o mundo do trabalho dentro da educação passa por uma nova configuração, o que demanda debruçar e pensar em uma formação específica para esse jovem trabalhador da educação, assim como as políticas que deverão ser desenvolvidas dentro dos sindicatos, pensando ainda nas lideranças que estarão à frente dos sindicatos em pouco tempo”, explica Valdeir Pereira, membro do coletivo da juventude do Sintep-MT.
Na ocasião, também foi abordada a divulgação do próximo Encontro Nacional da Juventude, que deve acontecer em agosto de 2016, mês em que se comemora o Dia da Juventude. Serão produzidos cartazes para os sindicatos e mobilização nas redes sociais. A proposta é reunir 80 pessoas:
“A CNTE tem investido fortemente na organização dos coletivos de jovens educadores nos sindicatos. O segundo encontro nacional vai discutir uma estratégia de como envolver esses jovens educadores no movimento sindical. Estão sendo abertas muitas vagas e muitos jovens estão ingressando na carreira e nós precisamos trazê-los para a luta coletiva, para a defesa da valorização profissional e da qualidade da educação pública”, conclui a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli.
No Coletivo de Formação, representantes das 20 entidades presentes trouxeram algumas experiências formativas dos sindicatos. Meibb Freitas, secretária de formação do Sintego (GO), contou que os trabalhos são permanentes no estado: “Temos bons resultados do trabalho sindical em Goiás. Essa formação sindical é feita semanalmente, levamos em conta a demanda da categoria. É onde estamos discutindo as principais bagagens sindicais, voltada para a formação dos diretores que estão em contato com a base, nas escolas municipais e estaduais”.
De acordo com o assessor da secretaria de formação da APP-Sindicato, do Paraná, Edmilson Leite, a meta é ampliar o número de educadores envolvidos, que já chegou a 3 mil participantes, e reestruturar o trabalho de formação: “A nossa experiência é muito inspirada no que a CNTE realiza desde 2007. A gente deu continuidade ao processo com publicações próprias e hoje fazemos uma remodelagem no programa como um todo, com um debate organizado em módulos, com um tempo de debate e um tempo de produção, para que a categoria escreva sobre sua experiência na escola. Este ano o Paraná passou por um período de enfrentamento grande, com greve, mas nãoo abrimos mão de desenvolver o programa de formação em todo o estado”.
Os educadores debateram ainda os desafios da implementação das ações de formação de dirigentes sindicais nas entidades de base e a importância do programa de formação da CNTE.
“Sem formação de dirigentes sindicais, não há renovação, não há organização de base, de local de trabalho. A formação é o ponto chave do movimento sindical, para que o dirigente possa refletir o seu raio de ação e o alcance da sua atuação”, explica Gilmar Ferreira, secretário de formação da CNTE.
Após as apresentações, Emílio Gennari, educador público de São Paulo, fez uma reflexão sobre os assuntos discutidos ao longo do dia. “É preciso conhecer o terreno. Quanto mais inserido na escola, mais fácil conhecer o terreno que se vai trabalhar. Só assim podemos saber como devemos agir, até que ponto podemos avançar. Este estudo não tem uma receita, tem que ser feito em cada estado, em cada escola. É importante prestar atenção no que faz sentido para cada base. Para começar a fazer diferente, as pessoas devem agir de forma coletiva”.
Nessa quarta-feira (11/11), cerca de 500 educadores de todo o Brasil, representando os 49 sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ocuparam o Congresso Nacional para exigir dos parlamentares apoio na defesa de pautas que garantam mais qualidade para a escola pública. A secretária de relações internacionais da CNTE, Fátima Silva, destacou do papel dos educadores nessa luta:
“Os educadores sempre tiveram um papel muito atuante em todo o processo, na sua comunidade, no seu bairro e na sua cidade. O fato de trazermos o Brasil todo para visitar os parlamentares aqui em Brasília é para mostrar que aquele professor, aquele funcionário de escola que ele visita quando vai pedir voto, são eles que estão aqui, exigindo que se vote nos projetos que estamos defendemos”, lembrou.
A vice-presidente da CUT Nacional, Carmem Foro, registrou a importância da mobilização dos educadores: “Neste momento, a CNTE cumpre um papel extraordinário na conjuntura, fazendo a defesa de um tema tão importante para o desenvolvimento deste País, que é a Educação. Sem educação não haverá desenvolvimento, não haverá avanço na sociedade”.
Os trabalhadores entregaram suas reivindicações para deputados e senadores, exigindo a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10; a aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do Profuncionário e similares; e se manifestaram contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015; contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15; e contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) falou sobre a necessidade de cobrar dos parlamentares a defesa das pautas da Educação: “É muito importante essa mobilização para bater na porta de cada gabinete e cobrar deles que tomem partido em pról da agenda em defesa da Educação Pública. É necessário que os parlamentares tomem partido. É importante que afirmem, por exemplo, o seu compromisso na defesa da realização das metas do PNE. Essa mobilização está junto ao Congresso Nacional, para que tanto a Câmara quanto o Senado estejam sintonizados com as demandas da Educação, bem como também alinhado com o diálogo com o MEC”, destacou a senadora.
Também foi pauta da manifestação a manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738, o que segundo Roberto Leão, presidente da CNTE, visa a garantir valorização e equiparação salarial com outras categorias, como prevê o Plano Nacional de Educação:
“Nós somos contra uma alteração, porque o piso é uma lei que tem por objetivo valorizar os professores. Ainda não é um piso como nós gostaríamos, para todos os trabalhadores em educação, mas é um piso para o magistério e que precisa continuar com o reajuste da forma como a lei determina, pelo percentual que reajusta o custo aluno do Fundeb. Se for reajustado apenas pelo INPC isso vai contrariar o princípio, pois passará a simplesmente repor perdas sem valorização. É importante que isto seja mantido, inclusive para que a meta 17 do PNE, que estabelece que nós temos um prazo para que a média do salário dos professores seja igual a média dos salários dos profissionais de outros setores que tenham a mesma formação seja cumprida”.
Os educadores lutam ainda pela instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação. Marta Vanelli, secretária geral da CNTE, apontou a urgência da valorização para qualificação da educação pública:
“Nós entendemos que a questão da valorização de todos os profissionais da educação é um dos principais elementos para qualificar a educação pública do Brasil. Além de melhorar as estruturas das escolas, além de melhorar a gestão democrática e ter um bom currículo, se não tiver a valorização dos profissionais, a educação vai mal”, afirmou.
A implementação de piso e carreira para professores e funcionários depende, é claro, de recursos. Para Milton Canuto, vice-presidente da CNTE, a questão é garantir o financiamento necessário, não o existente:
“Sem um financiamento adequado não é possível se cumprir uma valorização profissional, envolvendo todos os trabalhadores de educação como preconiza o Art. 206 da Constituição Federal. Primeiro tem que garantir a valorização através de uma diretriz de carreira nacional e estabelecer o piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação. Então é preciso garantir o financiamento necessário, estabelecer o custo aluno qualidade e esse financiamento deve ser bancado pela União, caso não seja cumprido pelos municípios. Esse é o ponto central. Agora, é lógico que neste financiamento precisa entrar outros recursos além da complementação da União”.
A CNTE destaca que é importante manter a partilha dos royalties do petróleo e regulamentar em cada ente federado do País a implementação desses royalties na educação e na saúde, como preconiza a lei federal. Além disso, é preciso buscar outras fontes de recurso, como, por exemplo, a tributação das grandes fortunas, o que aumentaria significativamente o bolo tributário.
Durante a tarde, o grupo seguiu em passeata até o Ministério da Educação para a entrega oficial das propostas da CNTE – aprovadas em plenária de agosto – de piso profissional e diretrizes nacionais de carreira unificados. Agora, o Executivo deve elaborar um projeto de lei para ser aprovado no Congresso até junho de 2016, como exige o PNE:
“Assim, teremos um piso profissional e uma carreira única para professores e funcionários da educação. Afinal somos todos educadores e todos merecemos ser valorizados”, concluiu o presidente Roberto Leão.
Veja a cobertura fotográfica na página da CNTE no Facebook.
Nesta quarta-feira (11/11), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza manifestação no Congresso Nacional, em defesa da educação pública de qualidade. O ato reuni cerca de 500 educadores de todo o Brasil, que representam os sindicatos filiados à Confederação.
O Ato de Ocupação do Congresso Nacional começou às 9h da manhã, em uma tenda, montada pelo SINDSEF DF, entre o Ministério do Planejamento e o Ministério da Agricultura e Abastecimento. Carmen Foro, vice-presidente da CUT Nacional, enfatiza a importância do trabalho da CNTE: Neste momento, a Confederação cumpre um papel extraordinário na conjuntura, fazendo a defesa de um tema tão importante para o desenvolvimento deste País, a educação. Sem educação não haverá desenvolvimento, não haverá avanço na sociedade”.
De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, este ato é muito importante para mostrar aos deputados e senadores que os educadores brasileiros são contra alterações na lei da partilha do petróleo e outras leis que são prejudiciais à educação, como o projeto “Escola sem partido”: “Estamos aqui para fazer uma pressão junto ao Congresso Nacional, senadores e deputados, para que atendam a pauta que vamos entregar a eles. A pauta propõe que rejeitem alguns projetos de lei, por exemplo, projetos que mexam no reajuste do piso. Nós somos contra, porque o piso é uma lei que tem por objetivo valorizar os professores. Ainda não é um piso como nós gostaríamos que fosse, para todos os trabalhadores em educação, mas é um piso para o magistério e que precisa continuar como a lei determina o seu reajuste. Queremos também que os parlamentares tomem partido e não mexam na lei da partilha; que aprovem o projeto 2142, da senadora Fátima Cleide que obriga os institutos federais a oferecerem cursos de profuncionários e que votem contra a chamada Lei da Mordaça, que estabelece o programa de ‘Escola Sem Partido”, que na verdade tem por objetivo evitar o debate dentro da escola, de questões importantes para o País, ou seja, nossos alunos sairão das escolas sem saber a realidade do País”.
No período da tarde, às 14h, começa passeata dos trabalhadores em educação em direção ao MEC para entrega da proposta dos educadores para o Piso Salarial Profissional Nacional e as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública ao Executivo, encerrando o protesto: “Hoje, nós da CNTE, com representação de todo o País, estamos com professores e funcionários de escola, exigindo que o parlamento brasileiro tome partido pela educação pública deste País e cumpra as metas do PNE e, para o executivo e legislativo, estamos entregando a nossa pauta de diretrizes de carreira para professores e funcionários, bem como o piso salarial unificado. A mobilização é para garantir a educação pública como um direito e valorização de quem faz essa educação pública no Brasil”, afirma a secretária de relações internacionais, Fátima Silva.
Pautas da manifestação:
1. Pela manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738;
Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional. Atualmente o piso do magistério é R$ 1.917,78, para uma jornada de até 40h semanais. A lei determina que o reajuste do piso seja igual ao reajuste do custo-aluno do Fundeb. A CNTE considera que a manutenção deste critério é fundamental para que o princípio que norteou a elaboração da lei piso salarial seja mantido: a valorização do magistério. Por isso, defende a sua permanência como fator estruturante para a construção de uma escola pública de qualidade, socialmente referenciada.
2. Pela instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação, com entrega dos anteprojetos de lei da CNTE ao Poder Executivo;
Durante a 2ª Plenária Intercongressual da CNTE, no mês de agosto, em Brasília, as propostas de projetos de lei para o Piso Salarial Profissional Nacional e as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Escolar foram aprovadas pelos educadores. Os textos foram discutidos com cerca de 500 representantes de sindicatos de educação de todo o País.
Um dos projetos institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública de nível básico a partir da regulamentação do artigo 206 da Constituição Federal. A outra proposta estabelece as diretrizes mínimas para os planos de carreira dos profissionais da educação básica pública, nas redes de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
3. Contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015
O Projeto de Lei 867/2015, de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF), inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), o “Programa Escola sem Partido”. Caso aprovado, o projeto elimina a concepção paulo-freiriana de transmissão do conhecimento, na qual o objetivo da educação é conscientizar e ensinar o estudante a ler o mundo para poder transformá-lo. Na verdade, o projeto institui a censura, retirando a liberdade do professor de ensinar.
4. Contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15;
O Projeto de Lei nº 4.330/2004 propõe a liberalização da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas. A flexibilização da lei trabalhista representa o fim do emprego formal, já que todos os setores da economia podem escolher contratar trabalhadores terceirizados, aos quais não se aplicam acordos nem convenções coletivas.
5. Pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10;
A lei vai fixar padrões de qualidade para a educação e punição para os gestores públicos que descumprirem as regras.
6. Pela aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do Profuncionário e similares;
Altera a Lei nº 11.892/2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
7. Contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde:
O texto do PL 6726/2013 dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, sendo contrário à Lei da Partilha, que instituiu o Fundo Social e destinou recursos para a educação e a saúde através da Lei 12.858. A proposta quer, ainda, mudar em definitivo o regime de exploração na camada Pré-sal, substituindo a partilha pelo regime de concessão, no qual o Estado apenas recebe o pagamento de royalties sem deter a propriedade de parte do petróleo em acréscimo aos royalties e a outros bônus previstos na partilha.
O PL 131/2013, do Senador José Serra, pretende retirar a exclusividade da Petrobras nas operações de exploração do Pré-sal. O controle da exploração do petróleo e gás seria transferido da Petrobras para empresas privadas multinacionais, o que impõe menos arrecadação ao Fundo Social da União e, em consequência, para a educação e a saúde.
No dia 20 de novembro comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra. É uma data simbólica, que diz respeito a uma luta que não vem de hoje, que é fruto de uma conquista para várias gerações do movimento negro e dialoga com a capacidade de resgatar na história do Brasil, o protagonismo de resistência do povo negro. O Jornal Mural tem o objetivo de valorizar o que os negros já conquistaram até hoje, reconhecer e falar da luta que ainda existe.
Cerca de 1,5 mil professores de todo o Brasil, representantes de sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), participam de um ato na Esplanada dos MInistérios que passa pelo Congresso Nacional e segue em direção ao Ministério da Educação (MEC).
Os trabalhadores pedem a manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738 e a instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação. Uma comissão deve se reunir com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na tarde desta quarta-feira.
Fatima da Silva, diretora da CNTE, afirma que o protesto busca mostrar o descontentamento dos trabalhadores com projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam da educação. “É sobre a questão salarial, mas é também contra toda essa agenda de retrocesso que está posta no Congresso Nacional.”
Entre as pautas que os trabalhadores questionam no Congresso Nacional estão o Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que libera a terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas, e o PL 867/15, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. A proposta é inspirada no Programa Escola sem Partido, coordenado pelo advogado Miguel Nagib.
Segundo Fátima, o PL 867 “tira a liberdade de cátedra e interfere na questão pedagógica em sala de aula”. “Nós queremos discutir as políticas de relação de gênero desde o ensino infantil até a universidade, isso faz parte de uma pauta da contemporaneidade”, defendeu.
Bartolomeu Belmonte, professor aposentado da rede estadual de ensino, faz parte da comitiva de Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo do ato é defender a valorização dos funcionários da educação. “Queremos um salário digno e por isso estamos lutando para que a conquista da lei do piso seja estendida a todos os trabalhadores, sejam estaduais ou municipais, em todo o país.”
Mateus Ferreira veio com a delegação do Pará para trabalhar uma pauta específica do estado, onde, segundo ele, os professores estão tendo os dias de greves descontados. “Estamos com falta de professores nas escolas de todo o estado e os profissionais enfrentam condições precárias de trabalho”, relatou.
Rosimeire de Souza, técnica administrativa, veio do Piauí trazendo como principal pauta a inclusão da categoria no Plano Nacional de Educação (PNE). “Nós, técnicos administrativos, somos os maiores penalizados, pois não estamos inclusos no PNE nem no plano estadual. Nós precisamos que melhore a questão dos salários e a estrutura das escolas, que estão em decadência em nosso estado”, reivindica.
A educação acontece na sala de aula, nos corredores, nas ruas, nas assembleias, e principalmente se dá pelo exemplo de que lutar é preciso.
“Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.”
Che Guevara
O mês de outubro, do professor, da criança e do servidor público, fica tristemente marcado no Distrito Federal pelo ataque covarde e descabido do Governo Rollemberg (PSB) contra professores e professoras. Arrancados de seus carros, algemados, agredidos brutalmente e presos, educadores foram expostos ao horror de um tratamento indigno para qualquer ser humano.
As cenas que deixaram a comunidade brasiliense estarrecida e os alunos das escolas públicas chocados, trouxe imediatamente à memória o horror praticado pelo governo psdbista do Paraná contra a comunidade escolar que se manifestava por ocasião da greve que durou mais de 40 dias e que foi tratada com total descaso e desrespeito por parte de Beto Richa.
No Estado de Goiás a violência não foi física. A pressão emocional não foi em menor tempo. Ali também um governador do PSDB investe na destruição da educação pública.
Em São Paulo, administrado pelo PSDB há 20 anos, os professores tiveram suas reivindicações ignoradas durante três meses de greve. E agora, para coroar o desprezo pela educação pública, Alckmin promove o fechamento de 94 escolas estaduais.
A voracidade pelo desmantelamento do Estado vem da década de 1990, com FHC/PSDB na Presidência da República. A implantação do projeto neoliberal no Brasil, foi marcada por retrocessos econômicos, políticos, sociais, culturais e éticos que se refletem até hoje. Esse processo plantou raízes e, apesar de um período de 12 anos de luta por uma nova organização social, com outros princípios que apontam ser possível a construção de um país mais justo, os ramos maléficos do autoritarismo neoliberal surgem em diferentes lugares, em distintos formatos. Os ataques são parecidos e as consequências terrivelmente devastadoras para todos.
Com a educação não poderia ser diferente. Afinal, direito fundante da cidadania e da consciência ética, segredo não se faz de que ela é um ato político libertador.
As marcas do conservadorismo têm sido tatuadas pelo Congresso Nacional. Principiou com o debate sobre o Plano Nacional de Educação (que se estendeu aos legislativos estaduais e municipais) quando houve o impedimento da garantia que os recursos seriam destinados exclusivamente à educação pública. A inserção do que seriam também diretrizes do PNE, as questões de gênero e orientação sexual foram extirpadas da proposta original. Esse debate ampliou seu espectro e chegou à absurda proposta de que os professores não podem tampouco falar de política em sala de aula.
Os reflexos das insanidades praticadas no parlamento brasileiro lançam seus tentáculos aos governos conservadores estaduais. Educadores e educadoras mobilizados\as por seus direitos têm sido covardemente agredidos moral e fisicamente em vários estados comandados por governadores sociais-democratas.
Em São Paulo, governado por Alckmin, a Apeoesp precisou ingressar com denúncia contra as condições de trabalho nas escolas junto ao Escritório da ONU.
Em Goiás, Marconi Perillo não deixa por menos. Organiza a terceirização\privatização da educação pública por meio da contratação de OS. O decreto prevê a contratações de trabalhadores em educação por salários até abaixo do mínimo!
Decreto parecido também foi publicado por Rollemberg no Distrito Federal, prevendo a contratação de OS para as áreas de saúde e de educação.
O ranço de FHC e o objetivo liberal de destruir a educação pública e os que a ela defendem se revigora. Claro está que os ataques não são às professoras e aos professores. O vampirismo é à educação. O capitalismo se reinventa e vê espaços na educação pública brasileira. Além de assumir inúmeras instituições educacionais, empresas internacionais produzem materiais “didáticos” em série. Caixas prontas com concepções e ideologias que interessam ao capital transnacional para que nossos cidadãos percam definitivamente o conceito de país, desvalorizem sua pátria, desprezem sua cultura. Fácil imaginar onde isso chegará em breve se não houver reação firme em defesa da educação pública de qualidade.
A destruição da dignidade em nosso país também se expressa pelo sentimento de volta ao Brasil Colônia quando constatamos os retrocessos impingidos à sociedade pelo Congresso Nacional: terceirização, alteração do conceito de trabalho escravo, redução da maioridade penal, redução da idade mínima para trabalhar, proibição da adoção de filhos por casais homafetivos, impedimento de aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e má formação fetal, são indubitáveis indícios do retorno à barbárie.
Professoras e professores, por sua tarefa política de educar para a autonomia, para o exercício da liberdade e da cidadania, por meio de suas representações de classe, participam desses debates, se contrapondo aos retrocessos. Cumprindo seu papel de construir a mudança, o avanço dos direitos, a humanização e sensibilização de crianças e adolescentes para temas fundamentais para a sociedade brasileira, são indesejáveis aos governos conservadores. É importante combater sua organização, destruir suas reivindicações que, além de salário digno, direito previsto constitucionalmente, inserem denúncias contra o desmantelamento da educação pública, exigem escolas adequadas, educação de qualidade, condições dignas de trabalho para si e de estudo para estudantes.
A educação acontece na sala de aula, nos corredores, nas ruas, nas assembleias, e principalmente se dá pelo exemplo de que lutar é preciso. Não é possível compactuar com retrocessos, cortes de direitos, indignidades cometidas contra a educação, os professores, os alunos e suas famílias, a sociedade brasileira.
Certos de seu papel de incentivadores do desenvolvimento da consciência enquanto mola propulsora de mudanças, professoras e professores de Brasília lutam por seus direitos, garantidos em lei e desrespeitados pelo governador Rollemberg. Como resposta, são afrontados em sua dignidade física e moral. Porém, o papel educativo nem nesse momento é desconsiderado. E a lição vem em forma do despertar da solidariedade. Imediatamente após os ataques, a consciência de classe aflora e outros trabalhadores percebem que a luta é de todos. Rodoviários paralisam a suas atividades em solidariedade aos professores. Servidores da administração direta manifestam sua indignação, funcionários municipais das cidades do entorno expressam seu grito de “estamos juntos”. E nova lição é resgatada. Somos todas e todos trabalhadoras e trabalhadores. E juntos, somos mais fortes.
A luta se fortalece. O sangue se transforma em energia. A indignação de uma categoria se transforma em sentimento de revolta concretizado no companheirismo de todas as categorias. A classe é trabalhadora. E a resposta aos atos de barbárie, desrespeito e desejo de destruição da educação pública vem pela lição aprendida de Paulo Freire e ensinada a todas e todos: “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão.”
Rosilene Correa
Diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal
Diretora da CUT Brasília e da CUT Nacional
