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CNTE participa de conferência em defesa dos royalties do petróleo para a Educação

O ataque ao pré-sal é a bola da vez na pauta reacionária e entreguista do Congresso Nacional. No Senado tramita o PLS 131, de José Serra, que pretende transferir para petroleiras internacionais os 30% das jazidas do pré-sal reservadas para a Petrobras; na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, já se comprometeu a colocar em votação o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que acaba com o regime de partilha e retoma o modelo de concessão, com objetivo de tirar da Petrobras e do Estado o controle sobre a exploração petrolífera do pré-sal.
Em 2013, a presidenta Dilma Rousseff aprovou lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, além da destinação, para os dois setores, de 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal. Tantos os projetos de lei do senador José Serra quanto do deputado Mendonça Filho põem em risco o futuro da educação e da saúde.
Diante disto, a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) promoveu na terça-feira, 15, a conferência – transmitida ao vivo pela Internet – “Os royalties do petróleo são da educação (e da saúde)”. Participaram como palestrantes João Antônio Moraes, secretário de Relações Internacionais da Federação Única dos Petrolheiros (FUP); Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Selene Michielin Rodrigues, secretária de Assuntos Municipais da CNTE; Raimunda Gomes, secretária de Comunicação da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB); e o professor João Palma, presidente do Fórum Estadual de Educação.
Na abertura dos trabalhos, a professora Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), presidenta da APEOESP, fez um histórico da importância do financiamento para se alcançar ensino público de qualidade; recursos que, infelizmente, ficaram sempre aquém das reais necessidades do setor. Disse que a defesa do pré-sal para garantir que os royalties sejam destinados à educação e a saúde é papel de toda a sociedade. “Não dá para se falar em qualidade da educação sem recursos”.
Para Moraes, da FUP, os ataques à Petrobras partem das grandes multinacionais do petróleo, como a Chevron e a Shell. “O Brasil, ao se confirmarem as reservas do pré-sal, passou a ser alvo de um bombardeio do capital internacional”. Desta forma, Moraes crê que a defesa do pré-sal tem de envolver uma “aliança social muito grande”.
Selene Rodrigues lembrou que sem os recursos do pré-sal para a Educação, será impossível se implementar as metas aprovadas no Plano Nacional de Educação. “Para resolvermos o problema do analfabetismo, para para universalizar o ensino básico, para equipararmos os salários dos professores com os demais profissionais, para que se pague o piso nacional salarial, não podemos abrir dos royalties e nem Fundo Social”. Roberto Leão, presidente da CNTE, também ressaltou esta questão. “Nós não vamos colocar em prática o PNE se não conseguirmos manter o controle do pré-sal nas mãos do povo brasileiro”. Para tanto, Leão propôs uma tarefa a todos os professores e trabalhadores em educação do País: “transformar cada escola num espaço de luta em defesa de nossa Petrobras e de nossa escola pública”.
Fonte: CNTE

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Nota Pública: Posição da CNTE sobre a PEC 84/2015, que visa aperfeiçoar o Pacto Federativo

No dia 31 de agosto de 2015, o plenário do Senado Federal aprovou a PEC 84/2015, proposta por um conjunto de parlamentares de diferentes partidos, entre eles, PT, PCdoB, PSOL, PMDB, PSB, PPS. A matéria ainda tramitará na Câmara dos Deputados.
A PEC faz parte de um conjunto de propostas que visam aperfeiçoar o pacto federativo nacional, e seu conteúdo diz respeito à inclusão de § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, a fim de proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, ressalvadas as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados oriundas de contratos ou instrumentos congêneres.
A CNTE concorda com a medida no sentido de que a mesma representa a garantia de cumprimento das leis aprovadas com as correspondentes fontes de recursos, como é o caso do piso salarial nacional do magistério. Além de contar com previsão constitucional (art. 60, III, “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), as fontes de financiamento do piso, numa estrutura de carreira, estão previstas no próprio art. 60 do ADCT, no art. 212 da CF e na Lei 11.494 (Fundeb). E no caso dos entes que não conseguirem honrar tal compromisso, o art. 4º da Lei 11.738 (PSPN) possibilita a complementação da União, desde que o ente federativo prove a insuficiência de recursos.
No que tange as proposta da CNTE de piso e de diretrizes nacionais para os planos de carreira de todos os profissionais da educação – debatidas na 2ª Plenária Intercongressual – , a PEC 84 reforça o compromisso expresso no Plano Nacional de Educação (PNE) de regulamentar os regimes de cooperação e colaboração em matéria educacional, esculpidos nos artigos 23, V e 211 da Constituição Federal, e do Custo Aluno Qualidade (inicial e permanente), previsto nas estratégias 20.6 a 20.10 do PNE. Esse arcabouço legal é que dará sustentabilidade financeira não só às políticas de valorização dos profissionais da educação, mas a todos os investimentos nas escolas públicas do país. Lembrando que a estratégia 20.10 do PNE trata exatamente da complementação da União ao CAQi e CAQ, que deverá ser regulamentada com base nas receitas próprias do MEC, nos recursos do Fundo Social e dos royalties de petróleo e gás e em outras fontes de natureza tributária ou contributiva.
Em suma: não podemos ter leis sem garantias de seu cumprimento, sob risco de o instrumento legal perder a eficácia jurídica. E a PEC 84 visa dar sustentação às políticas públicas de maior interesse social e que necessitam de estrutura cooperativa de financiamento, sobretudo com aporte da União que é quem detém a maior parte dos tributos arrecadados no país.
Texto da PEC 84/2015:
“Art. 167. ……………………………
§ 6º A lei não criará qualquer encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, ressalvadas as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados oriundas de contratos ou instrumentos congêneres.” (NR)

Brasília, 2 de setembro de 2015
Diretoria Executiva da CNTE

CNTE

CNTE participou de audiência sobre residência pedagógica na Câmara dos Deputados

Nessa terça-feira (1/9), a secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Lirani Maria Franco participou de audiência pública para debater o Projeto de Lei que institui a residência pedagógica para os professores da educação básica (PL 7552/14), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O Projeto de Lei cria uma fase de residência obrigatória para os professores após concluírem o curso superior e antes de ingressarem no magistério. Este período terá duração mínima de 1.600 horas e será remunerada por meio de bolsa de estudo. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) para incluir a residência como uma fase de articulação entre teoria e prática, como já ocorre com os médicos.
Para a Lirani Maria Franco, no momento é importante manter o que a lei já prevê, tanto a LDB quanto o PNE. “Entendemos que há grandes problemas e dificuldades na operacionalização deste projeto. Acreditamos que ele não dê conta de superar as dificuldades que se tem atualmente na formação. O que reiteramos nos congressos é que temos que ter a formação inicial e a formação continuada como já está prevista em lei. Já temos uma legalidade que prevê condições para isso. Se dermos conta do que já temos hoje, com estágio supervisionado, oferecendo uma formação qualificada, com condições de profissionalização para os nossos educadores, entendemos que isso supra as nossas carências e necessidades, e não precisaríamos ter a residência pedagógica”.
A diretora de Formulação de Conteúdos Educacionais da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Laura Rossi e a secretária de Comunicação Suplente da Diretoria Executiva Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Iolanda Barbosa da Silva também participaram do debate e reforçaram que, para colocar este projeto em prática, é necessário organizar o que já existe, pois a residência pedagógica não garante que estes professores saiam mais qualificados para as salas de aula.
“Nós queremos assegurar os princípios da formação e queremos que ela seja efetivada. Não cabe discutirmos projetos e propostas que não tem possibilidades, neste momento, para a sua operacionalização. Vamos dar conta das demandas que temos pelo Plano Nacional, vamos dar conta do que a LDB já prevê, e aí vamos avançando com passos mais seguros, para realmente reverter a realidade da educação”, concluiu a secretária executiva da CNTE.

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Moção de repúdio ao deputado estadual Álvaro Boessio (PMDB-RS)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais das escolas públicas do país, à qual o CPERS-Sindicato é filiado, expressa veemente repúdio às declarações do líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, especialmente por ter classificado de vadios os funcionários públicos gaúchos.
Ao atacar direitos garantidos nos planos de carreira dos servidores, e até mesmo o concurso público de acesso aos cargos na administração estadual, o parlamentar desrespeitou não apenas os servidores, mas toda a sociedade gaúcha, expondo solenemente sua opção patrimonialista do Estado, à qual o Brasil luta para transpô-la há mais de 500 anos.
Por outro lado, as declarações do líder do partido do Governador remontam o nefasto episódio da campanha eleitoral, quando o Sr. Ivo Sartori mandou os/as educadores/as procurarem o piso da categoria na Tumelero. E essas “coincidências” de ideias revelam a verdadeira índole do atual Governo, que não se importa sequer em atrasar os salários dos servidores.
Lamentamos que o Estado do Rio Grande do Sul, com sua importância e respeito no cenário nacional, seja palco de ofensas abjetas praticadas por seus principais líderes políticos, e pior, que esteja seguindo numa direção de sucateamento dos serviços públicos e de desvalorização do funcionalismo, realidade que se persistir acarretará prejuízos imensuráveis para a população.
Por fim, expressamos nossa solidariedade aos servidores públicos e à sociedade gaúcha, e requeremos ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa e ao Ministério Público que apurem as ofensas proferidas pelo deputado Álvaro Boessio, pois além de antipedagógicas soaram como verdadeira apologia contra a dignidade dos servidores públicos.
Brasília, 2 de setembro de 2015
Diretoria Executiva da CNTE

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Mobilização da Semana da Pátria em defesa da Petrobras e do Pré-sal

A CNTE preparou um folder (veja aqui) para a mobilização da Semana da Pátria em Defesa da Petrobras, do Pré-sal, da Lei da Partilha e da Lei 12.858, que destina recursos dos royalties provenientes da extração do petróleo e gás natural para a educação e a saúde. As entidades filiadas poderão incluir suas logomarcas no folder, junto com as demais que já constam na parte frontal.
O Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), tem por objetivo entregar nossa maior riqueza mineral da atualidade para as empresas estrangeiras, comprometendo a soberania energética do país e os recursos para as áreas sociais, em especial para o financiamento do Plano Nacional de Educação.
Diversas entidades da sociedade civil organizarão, nesta Semana da Pátria, mobilizações nos aeroportos, praças e outros locais públicos, a fim de denunciar à sociedade a proposta entreguista do senador José Serra. E a CNTE orienta suas afiliadas a participarem dos atos, inclusive no dia 7 de Setembro, quando se comemora a Independência do Brasil.
Nesse dia 1º de setembro já estão marcados atos em SP, PR, RJ, BA e DF. E esperamos que as entidades dos demais estados organizem com os estudantes, os petroleiros e as demais categorias de trabalhadores, outras mobilizações, inclusive nos aeroportos em dias de partida e chegada dos parlamentares que se deslocam para Brasília. Participe!

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CNTE debate Lei de Responsabilidade Educacional

A Comissão Especial que trata da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) discute nesta quarta-feira, 26/8, a criação da lei com especialistas em audiência na Câmara dos Deputados em Brasília. A CNTE será representada pela secretária geral Marta Vanelli. A lei vai fixar padrões de qualidade para a educação e punição para os gestores públicos que descumprirem as regras. É uma exigência do Plano Nacional de Educação e já deveria estar em vigor desde o mês de junho de 2015, quando o PNE completou 1 ano.
A CNTE defende a responsabilização dos gestores na má aplicação das verbas da educação, mas verifica no projeto a tentativa de institucionalizar o sistema de avaliação escolar, contemplando indicadores de caráter subjetivo. A ideia original dos movimentos sociais é aprimorar o controle institucional do Estado brasileiro sobre a correta aplicação dos recursos da educação, garantindo os investimentos necessários para a qualidade do ensino nas escolas e universidades públicas.
Para a CNTE, não devem ser incluídas no debate da lei medidas que buscam dimensionar a eficiência das políticas educacionais, como é o caso das avaliações escolares, que são baseadas em questões subejtivas e não levam em conta especificidades de cada região brasileira. Marta Vanelli aponta a necessidade de um amplo debate social no sentido de construir os indicadores que superem a simples correlação de proficiência do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): “É preciso compreender a realidade socioeducacional dos estudantes, as condições de infraestrutura das escolas, o nível de formação e de valorização dos profissionais da educação, as formas de gestão escolar e dos sistemas de ensino, dentre outras variáveis”, explica a secretária geral da CNTE.
A futura lei de responsabilidade educacional definirá padrões de qualidade relativos ao plano de carreira dos professores, ao currículo e à infraestrutura das escolas e pode prever, entre outros pontos, inelegibilidade de quatro anos para governadores e prefeitos em caso de queda no IDEB nos estados e municípios.

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Projeto de isenção de imposto de renda para professores será debatido

Está agendada para esta quarta-feira a votação do Projeto de Lei 2.607/ 2011, de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que concede isenção do Imposto de Renda sobre remuneração de professores, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os beneficiários serão profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.
“Minha iniciativa tem como principal objetivo valorizar professores e dar tratamento condigno a esses profissionais diretamente responsáveis pelo crescimento do nosso país”, enfatizou Felipe Bornier.
De acordo com o substitutivo apresentado, para compensar perdas de arrecadação para estados e municípios, foi prevista duplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, dos atuais 15% para 30%.
Segundo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o impacto orçamentário mais relevante estaria na isenção dada aos professores ativos do ensino superior do setor público, cujos gastos com pessoal em 2013 atingiram 62,9% dos gastos da União, Estados e Municípios.
A matéria tem sido questionada por deputados membros da Comissão que apresentam resistência à aprovação. A reunião será realizada a partir das 10h, no plenário 4, do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

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Avaliação para aprendizagem na formação de professores

Neste artigo, a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Benigna Maria de Freitas Villas Boas, apresenta resultados da pesquisa realizada em turmas da disciplina Avaliação Escolar, do curso de pedagogia da Universidade de Brasília (UnB), ministrada pela autora, os quais se referem a dois semestres letivos de 2008 e um de 2009, com a participação de 133 estudantes e informações coletadas por meio de observação, conversas informais e questionário, no fim de cada semestre.
Quarto artigo do Caderno de Educação da CNTE nº 26, cujo tema foi Políticas Educacionais em Debate, de julho a dezembro de 2013, o texto de Benigna aborda a avaliação praticada nas escolas de educação básica e nos cursos de nível superior e aponta que essa avaliação tem cumprido duas funções principais: a somativa ou a formativa. A primeira tem sido a mais usada. No trabalho, Benigna assegura que, nesse campo da avaliação para aprendizagem na formação de professores, o que interessa é como a informação é usada. “Por esse motivo, torna-se necessário fazer a distinção entre “avaliação para aprendizagem” (assessment for learning) e “avaliação da aprendizagem” (assessment of learning)”.
Confira aqui o artigo na íntegra. Boa leitura!

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Presidente da CNTE participa de Ato Nacional pela Educação com Lula

cnte 01 Na última sexta-feira (14/8), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, participou de Ato Nacional pela Educação, organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília. O ato abriu um seminário de dois dias, que tinha como objetivo discutir o futuro da educação pública de qualidade. Também compunham a mesa da abertura: o ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Educação, Renato Janine; o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; a senadora Fátima Bezerra; o governador do Piauí, Welligton Dias; o governador do Acre, Tião Viana; o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo e o presidente Nacional do PT, Rui Falcão.
Para o presidente da CNTE, o evento foi um importante espaço de debate com o PT e demais governantes. “Saímos com as esperanças renovadas e muita determinação para fazer com que nosso País seja realmente uma Pátria Educadora. O corte nas verbas da educação é um problema grave e se educação é prioridade, tem que ser prioridade de verdade. Os prazos do Plano Nacional da Educação (PNE) devem ser cumpridos e precisamos colocar esse documento como grande norteador da educação pública de qualidade do Brasil”, enfatizou Roberto Leão.
Durante a abertura, Lula citou aprovação do PNE, que prevê metas e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ensino. Para o ex-presidente, é necessário encontrar formas de alcançar os objetivos, ainda que os recursos sejam escassos. “A educação é a única coisa que garante igualdade e chance de oportunidades”.
O coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE) e secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araujo, alertou que o povo não pode parar de lutar agora, depois de tantas vitórias. “Hoje temos uma agenda para a educação brasileira pelos próximos nove anos, construída de forma coletiva. No primeiro ano do PNE, já conquistamos 16 estados com planos estaduais de educação e quase 5 mil municípios com planos municipais. Agora temos que consolidar o Sistema Nacional de Educação, cuidar do financiamento da educação, regulamentar os recursos do pré-sal e do custo aluno qualidade”.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, elogiou o atual governo da presidente Dilma Rousseff e destacou que o PT foi o partido que governou com mais foco na educação. “Só o presidente Lula entregou 214 novas escolas técnicas federais. Quando assumimos, o Brasil tinha 126 campus universitários, que ofereciam 113 mil vagas para todos os estudantes brasileiros, que concluíam o ensino médio. O presidente Lula terminou o seu mandato com mais de 250 mil vagas nas universidades federais. Não só dobramos as vagas para as federais, como reservamos 50% para os alunos da escola pública”.
Nos dias 15 e 16 de agosto, o Seminário “Brasil Pátria Educadora – Plano Nacional de Educação”, realizado pela Escola de Formação do Partido dos Trabalhadores, fez um balanço do primeiro ano do PNE, discutiu o Sistema Nacional de Educação, a qualidade social e a valorização dos profissionais de educação.

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Ato Nacional dia 20 de agosto: CNTE vai às ruas por direitos, liberdade e democracia

Na próxima quinta-feira (20/8), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai às ruas em defesa dos direitos sociais, da liberdade e da democracia. Diversos movimentos sociais e centrais sindicais de todo o País participarão do ato.
Ato nos Estados:
Ceará: Em Fortaleza o grande ato por direitos, liberdade e democracia e contra o ajuste fiscal acontecerá na Praça da Bandeira, a partir das 7h30 da manhã.
Paraíba: o ato será realizado à partir de 12h, na Lagoa Parque Solon de Lucena. Em seguida, mais de 7 ônibus de vários movimentos populares saírão em caravana rumo a Campina Grande, onde será realizada a manifestação.
Pernambuco: Em Recife o ato ocorrerá no período da tarde, com concentração a partir das 15h, na Praça do Derby.
Rio de Janeiro: Concentração na Candelária (16 hs), passeata pela Av. Rio Branco (17 hs), e ato/show/atividades culturais na Cinelândia a partir das 18 hs.
Sergipe: A concentração será às 14h, na Praça General Valadão, região central de Aracaju.