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Temática da diversidade abre Pré-congresso da IE

As atividades pré-congresso da Internacional da Educação começaram neste domingo e a delegação da CNTE participou ativamente das mesas de discussão sobre direitos LGBT e dos indígenas. Concentrados no temaUnidos na Diversidade, os participantes ouviram relatos e trocaram de experiências em reuniões de grupo sobre como promover a inclusão das minorias e combater a discriminação.
Fred Van Leeuwen, secretário geral da Internacional da Educação, abriu a mesa de debate LGBT dizendo que embora haja alguns avanços contra a discriminação, como o reconhecimento de uniões civis em vários países, por exemplo, alertou que crimes por ódio estão aumentando e há um grande número de professores que perderam seus empregos por causa de sua orientação sexual.
Para Van Leeeuwen, muito mais que combate à discriminação, os direitos LBGT tem a ver com respeito ao ser humano. “A educação deve estimular a tolerância e os direitos humanos e essa é a missão da nossa profissão”, enfatizou.
A pesquisadora canadense, Gabrielle Richard, apresentou os resultados de um estudo com alunos professores sobre homofobia, realizado em Montreal. A pesquisa apontou a necessidade de promover um maior envolvimento dos professores nesse tema já que excercem grande influência sobre os alunos. Segundo Gabrielle, o que professores falam é percebido como verdade, daí a necessidade de sua formação para lidar com a diversidade na sala de aula e auxiliar no combate a todas as formas de discriminação. “Mas também é preciso melhorar as escolas e práticas de ensino que promovam a inclusão, com alterações no currículo escolar e com mecanismos de proteção e denúncia sem punição” afirmou.
Zezinho Prado, Secretário de Direitos Humanos da CNTE, apresentou a realidade dos direitos LGBT na América Latina, chamando a atenção que em poucos países os avanços partiram da promoção de políticas públicas para o combate à discriminação. A maioria das conquistas vieram por via judiciária. Lamentou o fato de não haver dados sobre o universo da população LGBT e estatísticas sobre a violência contra homossexuais.
Zezinho relatou a experiência brasileira, na qual o governo do Brasil vem promovendo conferências nacionais sobre os direitos LGBT, com a participação da sociedade civil, e a aprovação de leis de proteção aos homossexuais. Disse que é preciso ir além. “Se partimos no pressuposto de igualdade, devemos pensar na adoção por casais homoafetivos, na licença-maternidade por adoção, os travestis devem ter o direito de usar o nome social em todo e qualquer lugar. Devem ter direito à atenção à saúde e de incluir o parceiro no imposto de renda” exemplificou.
Na opinião dele, os sindicatos devem se envolver mais no combate à discriminação nas escolas, uma vez que os sistemas educação na América Latina apenas matriculam, para justificar a inclusão, e não integram e ou se esforçam para que essas pessoas permaneçam na escola. “A escola é homofóbica e pratica uma violência simbólica muito mais eficaz que um tapa na cara”,.
As mesas de discusão sobre direitos dos LGBT e indígenas continua nesta segunda-feira quando os grupos vão apresentar suas conclusões sobre o debate deste domingo.
Participaram das mesas, o presidente a CNTE, Roberto Franklin de Leão, o vice-presidente Milton Canuto de Almeida, e os secretários Marta Vanelli, Fátima Silva, Antonio Júlio Pinheiro, Heleno Araújo, Cândida Beatriz Rosseto, Zezinho Prado, Selene Michielin, Alvisio Jacó Ely, Marilda de Abreu Araújo, Iêda Leal, Claudir Mata, Rosilene Correia, Gilmar Ferreira.
Sobre o Congresso
Como afiliada à Internacional da Educação (IE) e à Confederação dos Educadores Americanos (CEA), a CNTE participa de eventos internacionais onde troca experiências com entidades de todo o mundo, enriquecendo o conteúdo do debate. O Congresso da IE é um evento que reúne representantes das mais de 400 entidades filiadas em todo o mundo. A sétima edição está sendo realizada em Ottawa, no Canadá, entre os dias 19 (pré-congresso até dia 21) e 26 de julho.

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CNTE participará do Congresso Internacional da Educação em Otawa, Canadá

Entre os dias 21 e 26 de julho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participará do 7º Congresso Internacional da Educação, em Otawa, no Canadá. O tema deste congresso é “Unidos pela Qualidade da Educação – Educação melhor para um mundo melhor”. Também serão discutidos assuntos como: boas práticas sindicais na promoção LGBT e os direitos dos Povos Indígenas, estratégias dos sindicatos para proteger e promover os direitos LGBT e o avanço dos direitos das mulheres e meninas na educação.
O Congresso vai aprovar as políticas e estratégias que a organização irá programar nos próximos quatro anos e debater as principais questões atuais que afetam as lutas por uma educação pública de qualidade para todos, nos cinco continentes. Durante o evento será realizada a eleição da nova direção para a gestão 2015/2019. Esta será a última atividade de Juçara Dutra Vieira, ex-presidente da CNTE, no cargo de vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina. O atual presidente da CNTE Roberto Franklin de Leão é um dos candidatos na disputa para substituir Juçara.
O evento reunirá mais de 1700 sindicalistas de todo o mundo, representantes de entidades filiadas a IE. A delegação da CNTE conta com o presidente Roberto Leão, o vice-presidente Milton Canuto, a secretária geral Marta Vanelli, a secretária de relações internacionais, Fátima Silva, secretário de assuntos educacionais, Heleno Araújo, secretário de formação Gilmar Ferreira, secretário de direitos humanos Zezinho Prado, secretária de assuntos municipais Selene Michielin, secretária de combate ao racismo Iêda Leal, secretária de organização Marilda Araújo e os secretários executivos Antônio Julio, Candida Rossetto, Alvisio Jacó e Claudir Magalhães.
O Sinpro/DF será representado pela Rosilene Corrêa de Lima, o SindUTE/MG pela Beatriz Cerqueira, e da APEOESP participará com uma delegação de 10 pessoas, incluindo a presidenta Maria Izabel Azevedo Noronha.
Acompanhe as notícias do Congresso da IE no site e redes sociais da CNTE.

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CNTE participa de ato em defesa da Petrobras

Com macacões cor de laranja da Petrobras e coletes vermelhos da CUT, homens e mulheres de todo o país lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), pela soberania nacional e pela democracia.
A mobilização convocada por uma Frente Parlamentar em Defesa Petrobras, que conta com 240 parlamentares, representantes da CUT, FUP (Federação Única dos Petroleiros) e de movimentos sociais repudiaram o Projeto de Lei do Senado (PLS 31/2015), que propõe a mudança no modelo de exploração do pré-sal.
A mobilização dos trabalhadores já havia derrubado na semana passada o regime de urgência para o texto do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade de a estatal entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e ser a operadora única da camada do pré-sal, conforme determina a Lei de Partilha nº 12.351/2010.
Na ocasião, também ficou definido que os parlamentares criarão uma comissão especial para debater o PLS por 45 dias.
Em defesa da soberania
No mesmo Congresso onde os trabalhadores ajudaram a derrubar a tentativa de concessão da Petrobras pelo PSDB, em 2009, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que o debate sobre a mudança na forma de exploração do pré-sal não é apenas uma discussão sobre o modelo de organização empresarial.
Mas também sobre o futuro de políticas públicas de educação e saúde, já que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties do petróleo vão para esses setores. Além de a estatal ser uma das principais indutoras do desenvolvimento, o que faz da empresa também uma alvo preferencial para a direita.
“Debito e coloco na conta dos golpistas da direita conservadora, da mídia golpista, dos partidos direitistas que continuam estabelecendo um terceiro turno no Brasil, não aceitando o resultado democrático do processo eleitoral, cada demissão de cada trabalhador brasileiro que perde emprego porque a economia está paralisada. O que eles querem fazer, ao quebrar as empreiteiras brasileiras, é abrir espaço para que as empreiteiras internacionais entrarem no Brasil trazendo seus serviços terceirizados colocando em risco trabalhadores e direitos que temos”, definiu.
Aos que sonham com um golpe, Vagner deu o recado. “Muitos morreram para que conquistássemos a democracia e sabemos que onde não tem democracia quem sofre é o trabalhador, o empregado, porque o tubarão se livra. Se querem fazer o debate democrático, que façam a discussão de ganhar ou perder a eleição em 2018, isso é democrático. Agora, se tentarem o golpe, se tentarem parar o governo democrático eleito pelo povo brasileiro, se tentarem tirar a presidenta Dilma, vão encontrar um militante da CUT em cada esquina.”
A afirmação fez coro com a intervenção de representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e da UNE (União Nacional dos Estudantes), que reafirmaram a resistência e a unidade diante do golpe e da sabotagem à Petrobras.
Sair do muro – Com a experiência de 30 anos de Petrobras, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, também endossou o papel da estatal e cobrou que o governo assuma um papel de enfrentamento na defesa da soberania nacional.
“A empresa saiu de 2% para 13% do PIB a partir do governo Lula, conseguimos jogar gás do Sul ao Norte do país, passamos a produzir plataforma em navios. Em sete anos, produzimos 800 mil barris de petróleo do pré-sal, um recorde no mundo, a cadeia produtiva ao redor da companhia gira em torno de quase 1,5 milhão de empregos. Agora, é preciso que a Petrobras venha a públicas e diga que quer o pré-sal”, alertou.
Dentro dessa rede de desenvolvimento, ressaltou a diretora da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Selene Michielin ter como estratégia entregar o pré-sal às companhias internacionais reflete qual o modelo de educação a oposição, liderada pelo PSDB, pensa para o país.
“Na época do FHC (Fernando Henrique Cardoso), também aprovamos uma Plano Nacional de Educação (PNE), mas não saiu do papel porque não tinha financiamento. Por isso não podemos abrir mão dos royalties”, falou.
Lobby das petroleiras
Entre os parlamentares, muito alertaram que num segmento tão lucrativo como o petróleo e num mercado tão promissor quanto o brasileiro, a briga entre as empresas envolvem lobby, chantagem e financiamento de políticos. Por isso é preciso avaliar mais de perto argumentos como o de Serra que, para justificar o PLS 31, alegou a ausência de recursos da Petrobras para extrair o pré-sal.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que no primeiro trimestre deste ano a estatal lucrou R$ 5,3 bilhões. A empresa ainda conseguiu um empréstimo de US$ 11 bi com o China para ampliar o capital, fator que quebra a ideia de ausência de linha de crédito.
Para dar ideia da importância estratégia da Petrobras, o parlamentar lembrou ainda que dois casos de espionagem envolvendo o Brasil recentemente, o Wikileaks, responsável por denunciar o envolvimento de Serra como lobista de petroleiras multinacionais, e o caso Edward Snowden, ex-consultor da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA), envolveram a companhia brasileira.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, David Magalhães (PCdoB-BA), acusou, inclusive, o relator do PLS de Serra, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), de se reunir com representantes da Shell enquanto os parlamentares discutiam o pedido de urgência do projeto.
Como definiu a deputada Jandira Feghali, a melhor forma de preservar a Petrobras é blindar a democracia contra um rolo compressor de destruição de direitos, conquistas e símbolos nacionais que vão além da estatal. “Vamos aqui enfrentar projetos na Câmara e no Senado que tentam desestruturar a Petrobras. Mas, ao mesmo tempo temos que entender que a melhor forma de defender a Petrobras é defender a Constituição, a legalidade democrática e o projeto votado pelo povo há pouco mais de seis meses. Essa é a defesa do principal, de um projeto soberano e nacional.”

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Artigo sobre desaposentação no Caderno de Educação da CNTE

Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), explica, em artigo publicado no Caderno de Educação da CNTE, edição 25, de julho a dezembro de 2013, explica o que é a desaposentação.
No texto, ele busca esclarecer as regras para a reversão da aposentadoria (desaposentação), informando sobre os requisitos para requerê-la, seus benefícios e riscos. Comenta também sobre a judicialização, pois inexiste legislação prevendo a desaposentação, que autoriza a renuncia do beneficio para a solicitação de aposentadoria em nova contagem de tempo de contribuição. Boa leitura!
Confira aqui o artigo na íntegra.

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Comissão examinará projeto que muda regime de partilha do pré-sal

A CNTE organiza, com outras entidades, Ato Público no Auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, em Brasília, às 10h da próxima terça-feira, dia 14/7. A manifestação é pela retirada definitiva do Projeto de Lei (PLS 131/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal, ameaçando a soberania da Petrobras e comprometendo os investimentos em educação.
O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (8) criar comissão especial para debater o projeto, após intensa discussão em Plenário sobre requerimento apoiado por 46 senadores que retirava o caráter de urgência na tramitação do projeto, aprovado em 16/6.
A comissão que examinará a proposta funcionará por 45 dias e terá 27 integrantes, a serem indicados pelas lideranças partidárias.
“A CNTE acredita que venceu a primeira batalha, graças a mobilização da categoria. Mas, agora a luta é para que o projeto não passe”, explica a secretária de assuntos municipais, Selene Michielin.
O projeto de Serra acaba com a obrigatoriedade da Petrobras em atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
O requerimento de retirada de urgência do projeto foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com apoio dos senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) e pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Rose de Freitas (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-CE) e Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros parlamentares. Eles alegaram que nada justificava a votação do projeto naquele momento, em razão da redução do preço do barril no mercado internacional.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu o projeto, e disse que a proposta garante os interesses estratégicos da Petrobras.

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CNTE faz pressão no Senado contra projeto do pré-sal

Nesta quarta-feira (8/7), a CNTE e outros movimentos sociais foram conversar com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a retirada do regime de urgência na votação do Projeto de Lei (PL) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), sobre exploração do pré-sal, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção de petróleo.
Com a urgência, um projeto pode ser votado diretamente pelo plenário, sem precisar passar por análise de comissões da Casa.
Calheiroas disse que o assunto estava em debate, mas não garantiu a retirada. Os senadores avaliam um acordo para que se crie uma comissão para debater a fundo esse tema. Além do presidente da CNTE, Roberto Leão, do vice-presidente Milton Canuto e da secretária de assuntos municipais da entidade, Selene Michielin, participaram da reunião representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Selene Michielin, da CNTE, reforça que é importante tirar o projeto da pauta para ganhar tempo: “Precisamos mostrar para os senadores o prejuízo que é votar esse projeto, que não podem ser favoráveis a uma proposta que significa retrocesso e compromete o financiamento da educação pública”.
A destinação de 75% das receitas de petróleo e gás natural e 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação, previstos pela Lei 12.858/2013, são uma conquista do setor, mas ainda são insuficientes para o Plano Nacional de Educação (PNE).Passando do atual regime de partilha para o de concessão, haverá uma queda drástica dos recursos para a educação na ordem de 15% a 20%, segundo a CNTE.
Está previsto mais um ato público contra o PL na próxima terça-feira (14/7), organizado pela FUP com apoio da CNTE.

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CNTE debate o primeiro ano do PNE no Senado

A CNTE participou de audiência pública, nesta quarta-feira (8/7), com a presença do Ministro da Educação no Senado Federal, sobre o primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação. Renato Janine Ribeiro disse que é possível, sim, ter uma Pátria Educadora, mesmo com o corte de 9,4 bilhões de reais.
Financiamento e planos locais – Entidades apresentaram um manifesto, que pede o cumprimento das metas do PNE, e contra o projeto que diminui a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, comprometendo os recursos para a educação. O presidente da CNTE, Roberto Leão, também destacou a importância do petróleo para o financiamento da educação e abordou o risco de não cumprimento dos prazos do PNE. Entre outros pontos, citou os planos municipais e estaduais, que não contaram com a devida participação da sociedade. “Não houve conferências para que todos pudessem debater, o papel do Fórum foi colocado em segundo plano. Se hoje temos mais de 5 mil planos, infelizmente esses estão com muitos problemas”.
Segundo o ministro da Educação, apenas 100 municípios ainda não elaboraram os planos locais. Entretanto, a CNTE apontou a corrida para a elaboração dos planos de educação de estados, municípios e DF, que deveriam ser feitos em processos participativos. Entre o dia 23 de junho e a noite do dia 25 de junho, 1.801 planos foram sancionados, fazendo com que o número total de cidades que já cumpriram a tarefa subisse de 1.918 para 3.719. O número de Estados com os planos sancionados passou de quatro para oito: Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Maranhão, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul. Como a lei fala em elaborar e não sancionar, o número de Estados sobe para 21, mais o Distrito Federal, e o de municípios para 5.062. Os dados são do portal Planejando a Próxima Década, do MEC. Importante destacar que em muitos Estados e munícios as consultas para elaboração dos planos não envolveram efetivamente o conjunto da sociedade. Além disso, a mobilização de grupos conservadores para vetar as discussões sobre as questões de gênero marcaram negativamente o processo.

O presidente também informou que houve problemas com outros prazos intermediários do PNE, a destacar:
• Elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consignando dotações orçamentárias compatíveis com a execução do PNE. As diretrizes e orçamentos são matérias anuais (art. 10): O momento de grave crise econômica, cortes no orçamento da União, de Estados e Municípios – especialmente o corte de 9,4 bilhões no orçamento do Ministério da Educação – apontam para um cenário em que dificilmente as dotações orçamentárias compatíveis com a execução do PNE serão respeitadas. Além da crise econômica, outra ameaça é o Projeto 131/2015, do Senador José Serra (PSDB/SP), que diminui a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, podendo comprometer os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal.
• Estabelecimento de normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches (Estratégia 4, da Meta 1): Segundo o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, em entrevista ao site do PT Nacional, as regras da consulta pública da demanda das famílias por creches já foram definidas. Porém, uma pesquisa nos sites do MEC, Fórum Nacional de Educação, Planejando a Próxima Década, INEP, Diário Oficial etc, não obteve nenhum resultado.
• Melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais para o Ideb, com aferição a cada dois anos, de acordo com o indicado (Meta 7): Nenhuma medida específica para o cumprimento dessa meta – além das medidas já adotadas – foi desenvolvida.
• Elevação da taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (Meta 9): Os dados mais recentes são os da Pnad de 2013. Naquele ano, a taxa de alfabetização era de 91,5% da população com mais de 15 anos. Levado em conta que desde 2011 a taxa permanece praticamente estacionada (91,4% em 2011; 91,3% em 2012) e que nenhuma medida extraordinária foi tomada – além daquelas que já são desenvolvidas rotineiramente – é muito provável que a meta não tenha sido cumprida.
• Política nacional de formação dos profissionais da educação (Meta 15). Implantação de política nacional de formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados (Estratégia 11 da meta 15): O MEC publicou no Diário Oficial da União, apenas no último dia 25 de junho, portaria que propõe consulta pública para apresentação de sugestões ao texto que servirá de base para redação do decreto que instituirá́ a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica – a minuta do projeto já está disponível e o prazo para sugestões está aberto por 30 dias a partir da data da publicação dessa portaria. Ainda sobre essa questão, o Ministro Renato Janine Ribeiro, homologou, no mesmo dia, o parecer CNE/CP nº 2/2015 do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica.
• Fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Estratégia 1 da meta 17): O MEC publicou no Diário Oficial da União do dia 25 de junho portaria que estabelece um Fórum Permanente para o “acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”. O Fórum terá três representantes do MEC, três da Undime, três do Consed e três da CNTE.
• Aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional (Estratégia 11 da meta 20): A Lei da Responsabilidade Educacional continua em discussão na Câmara dos Deputados. A matéria está sendo discutida através do atual substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.420/06, ao qual se encontram apensados outros 20 projetos de lei, inclusive o do Poder Executivo (PL 8.039/10), enviado ao Congresso junto com o projeto do PNE. A CNTE entende que a Lei de Responsabilidade Educacional deve aprimorar o controle institucional do Estado brasileiro sobre a correta aplicação dos recursos da educação, garantindo os insumos necessários para a qualidade do ensino nas escolas. Para a CNTE, não é pertinente a inclusão, nesse debate, de medidas que visam dimensionar a eficiência das políticas educacionais.
Outros prazos – Além das metas e estratégias que não foram totalmente cumpridas em junho, a CNTE chamou a atenção para os mecanismos que tem prazo final em 2016, como é o caso do sistema Nacional de Educação e a matrícula obrigatória dos 4 aos 17 anos, já que há ainda 3 milhões de crianças e jovens nessa faixa etária fora da escola.
leao ministro senado 3 Os parlamentares lembraram que, em junho de 2016, além da regulamentação do artigo 211 da Constituição Federal que cria o SNE – segundo o qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino; também deverá estar regulamentado o artigo23, que diz ser competência comum dos entes federados proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, sendo necessário que municípios e estados já tenham seus planos aprovados.
O secretário de assuntos educacionais da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, falou sobre o planejamento necessário para garantir os 10 anos de PNE: “Não podemos continuar com esses planos de 4 anos, que mudam a cada governo. Sem um planejamento real não é possível avançar nesse direito à educação”.
Entre as metas do PNE estão: erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional; investir 10% do produto interno bruto (PIB) no setor; alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do 3º ano do ensino fundamental; e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Roberto Leão lembrou que o PNE é de todos: “Temos de transformar na nossa grande arma de luta e fazer o debate. Não estamos discutindo dogmas, o que tiver de ser mudado, pode ser mudado, desde que sigamos juntos no rumo de uma educação de interesse dos trabalhadores e mais ainda, da escola pública.”
Veja mais fotos da audiência na página da CNTE no Facebook.
E conheça as 20 metas do PNE:

(Com informações da Agência Senado, 08/07/

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CNTE é contra avaliação que cria ranking entre escolas

Educadores participaram nessa terça-feira (7/7) de seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, promovido pela Comissão de Educação da casa, para discutir a reformulação do ensino médio, prevista no Projeto de Lei 6.840 de 2013.
Uma das mudanças apontadas na proposta é que os alunos poderão direcionar o currículo de acordo com quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Além disso, eles poderão focar sua formação no ensino profissionalizante. O projeto foi aprovado por comissão especial no fim do ano passado e agora depende de análise do Plenário.
Foram formadas cinco mesas de discussão, para debater: a organização curricular e base nacional comum; a jornada escolar ampliada e condições de oferta do ensino médio; a formação de professores e gestores; a integração do ensino médio com a educação profissional e os instrumentos de avaliação do ensino médio. Da última mesa participou Lirani Maria Franco, membro da secretaria executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
A CNTE é contra avaliações para estabelecer ranking entre escolas e que afetem carreiras e salários de forma desigual. Lirani explica que os trabalhadores em educação exigem processos de avaliação que tenham o princípio de acompanhar a escola pública e intervir em busca da qualidade socialmente referenciada, de forma que o Ensino Médio cumpra com sua função social: “A CNTE tem o entendimento de que nós temos que defender o que já vem na LDB. O ensino médio deve preparar nossos jovens estudantes para decidir sobre o seu futuro profissional, para o mundo do trabalho, para a entrada às universidades, mas também para formar pessoas cidadãs, pessoas de direito e que consigam intervir na vida em sociedade. E nessa defesa nós acumulamos alguns debates e que temos procurado intervir nesse projeto de lei, principalmente em relação às formas de avaliação”.
De acordo com a secretária, hoje há uma avaliação feita em nível nacional, que, baseada no IDEB e no Enem, se torna referência para o currículo na escola: “Nós achamos que não deve ser assim, o currículo deve vir primeiro e a partir do currículo se deve fazer processos avaliatórios. Hoje é o inverso, esses processos avaliatórios estão determinando o currículo das escolas. E mais, os processos a partir de notas produzem um rankingamento entre as escolas, há uma avaliação que é da meritocracia. E essa avaliação deixa de considerar todos os aspectos e fatores externos, como os fatores socioeconômicos, fator relacionado a forma de vida e cultura dos nossos estudantes. E além disso, o pior, tem sido usado, em alguns estados e municípios como forma de bônus salarial para educadores, sendo que a nossa defesa histórica é: se o resultado é insatisfatório, tem que se ter mais investimento, para que nas próximas avaliações a escola tenha melhores resultados”.
O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que foi relator do projeto na comissão especial, acredita que a proposta, apesar de não ser perfeita, traz avanços, como o estudante poder dar ênfase às áreas que pretende seguir. “O ensino médio é uma etapa da educação brasileira que parou no tempo”, disse. “Nós já poderemos dar uma resposta prática com a votação pelo Plenário.”
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu não só a votação da proposta, mas também uma semana especial na Câmara, em agosto, destinada à análise de projetos da área de educação. “Vários projetos estão há anos dormindo nos corredores. A nossa proposta é que a Comissão de Educação faça uma triagem dos que possam ser votados em um esforço concentrado pelo Plenário”, disse a parlamentar, que propôs o seminário desta terça.
Base Nacional Comum da Educação – Participantes do seminário, no entanto, ponderaram que antes de votar as mudanças no ensino médio é melhor os parlamentares esperarem a finalização, pelo Ministério da Educação, da Base Nacional Comum da Educação – documento que definirá os recortes de conhecimento abordados em cada disciplina.
Como explicou o diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, o documento será elaborado observando-se as características locais do País. O prazo para entrega ao Conselho Nacional de Educação (CNE) é 24 de junho de 2016.
Por esse motivo é que, na opinião do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, o projeto de lei deve ser mais geral, para não engessar diretrizes curriculares, que devem ser dinâmicas.
No entanto, para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial que analisou o projeto, ele pode inclusive acelerar a construção da Base Nacional Comum.
Ensino profissionalizante – Eduardo Deschamps disse que, na ausência de uma base comum, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará impactando fortemente o ensino médio, já que este se transformou em porta de entrada para o ensino superior. A consequência, disse, é que o ensino médio não se diversifica, sendo hoje apenas uma fase preparatória para a universidade, quando poderia ser também uma fase profissionalizante.
“O ensino médio hoje é uma etapa meio para a universidade e não precisa ser, partindo da premissa de que mais de 70% dos jovens têm o ensino médio como etapa final da educação formal”.
Os participantes do seminário sobre ensino médio, promovido pela Comissão de Educação, falaram com cautela da jornada integral nas escolas de ensino médio — outro ponto previsto no Projeto de Lei 6840/13. Palestrantes defendem ensino médio mais próximo da realidade do jovem e adequado às diferenças regionais. O superintendente de Ensino Médio da Secretaria de Educação de Goiás, Wisley João Pereira, observou que também a jornada ampliada deve atender às necessidades de cada unidade da federação. “Em Goiás, há unidades com jornada ampliada, mas a maioria dos alunos sai porque precisa trabalhar”.
Professores – Os debatedores chamaram atenção ainda para outros problemas que afetam a educação, como a formação de professores, despreparados para lidar com as novas gerações. Eles apontaram ainda a falta de docentes, o que dificulta a ampliação da jornada escolar.
“Faltam 32 mil professores com formação específica no Brasil inteiro. Física e Química são as disciplinas que mais sofrem. Ao mesmo tempo, há 61 mil professores fora de sala de aula, não incluídos aí os motivos de doença”, disse o secretário de Controle Externo de Educação, Cultura e Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Ismar Barbosa Cruz, ao citar dados de auditoria feita pelo órgão em 2013.
Modernização – Foi consensual, no seminário, a defesa de um ensino médio mais próximo da vida dos jovens brasileiros e adequado às diferenças regionais.
A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo, disse que é importante haver maior conexão entre as matérias e absorção de novas tecnologias. Ainda sobre o currículo, Bárbara salientou a importância de disciplinas como Sociologia e Filosofia.
Ela também criticou o ensino passivo, no qual o papel do aluno é unicamente o de absorver as informações transmitidas pelo professor. Bárbara também ressaltou como aspecto negativo o horário de entrada nas aulas, por volta das 7 horas em todo o País, que é desestimulante para os alunos.
A secretária da CNTE, Lirani Franco, também reforçou que a reestruturação do ensino médio é cada vez mais necessária: “Hoje 50% dos nossos estudantes que terminam o 9º ano vão para o ensino médio e nem metade desses acabam concluindo. A evasão é muito grande, principalmente no ensino noturno, os nossos estudantes começam a ir para o mercado de trabalho e isso tem que mudar. A realidade do ensino médio no Brasil é uma realidade que traz grandes desafios. A CNTE vem acompanhando, estamos prontos para contribuir, mas sabemos que o governo tem que implementar políticas públicas, não só reformulando o ensino médio, mas também com atenção a toda a educação básica, desde o financiamento a práticas avaliativas que levem em conta o contexto social como um todo”.

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Presidente da CNTE fala sobre os prazos do primeiro ano no PNE

A CNTE participa de audiência pública nesta quarta-feira (8/7) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, sobre o primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE).
O presidente da CNTE, Roberto Leão, vai falar sobre o cumprimento dos prazos intermediários do PNE e destacar, entre outros pontos, a corrida para a elaboração dos planos de educação de estados, municípios e DF, que deveriam ser feitos em processos participativos e com a devida participação da sociedade civil.
Entre o dia 23 de junho e a noite do dia 25 de junho, 1.801 planos foram sancionados, fazendo com que o número total de cidades que já cumpriram a tarefa subisse de 1.918 para 3.719. O número de Estados com os planos sancionados passou de quatro para oito: Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Maranhão, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul. Como a lei fala em elaborar e não sancionar, o número de Estados sobe para 21, mais o Distrito Federal, e o de municípios para 5.062. Os dados são do portal Planejando a Próxima Década, do MEC. Importante destacar que, em muitos estados e municípios, as consultas para elaboração dos planos não envolveram efetivamente o conjunto da sociedade. Além disso, a mobilização de grupos conservadores para vetar as discussões sobre as questões de gênero marcaram negativamente o processo.

CNTE

CNTE participa de manifestação em defesa dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal

Na manhã desta terça-feira (07/07), no Aeroporto de Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou de manifestação contra o Projeto 131/2015, do Senador José Serra, PSDB/SP, que diminui a participação da Petrobras e abre espaço para empresas estrangeiras na exploração do pré-sal. O ato foi promovido pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e contou com a presença da secretária de assuntos municipais da CNTE, Selene Michielin Rodrigues.
O projeto, que tramita em regime de urgência, deve ser votado hoje no Senado Federal.
Entenda o caso
A Lei 12.858/2013, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, foi uma vitória para o setor. Agora querem mudar essa lei. O PLS 131/2015 quer acabar com o regime de partilha conferido pela Lei 12.351 à exploração de petróleo e gás natural da camada pré-sal.
Pelo regime de partilha, a Petrobras detém exclusividade nas pesquisas e no mínimo 30% na produção das jazidas de petróleo e gás natural da camada Pré-sal. O projeto compromete a receita das políticas públicas, substituindo o regime de “partilha” pelo de “concessão”, e o Estado deixa de arrecadar 15% do total de óleo ou gás produzido no regime de partilha para obter entre 5% e 10% de receita no regime de concessão sobre o lucro das empresas. O projeto visa retirar a riqueza do povo brasileiro, transferindo-a às empresas privadas. Se isso ocorrer, o Plano Nacional de Educação não se viabiliza, pois o pré-sal é uma das suas principais fontes de financiamento.
O PNE prevê universalizar as matrículas escolares, aumentar a oferta de escolas de tempo integral, equiparar a remuneração média dos professores com outras categoriais de mesma escolaridade, implementar o piso salarial e garantir planos de carreira para todos os profissionais da educação, regulamentar o Sistema Nacional e o Custo Aluno Qualidade, tudo isso mediante a elevação do percentual de investimento na educação para 10% do PIB – compromisso inatingível sem os recursos do petróleo.