Na última semana, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria n.º 481, de 15 de maio, instituiu o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). Voltado para trabalhadores/as da educação básica, o programa busca aprimorar a gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas, bem como melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes.

A formação dos profissionais compreende as dimensões pedagógica, pessoal, reacional, político-institucional e administrativo-financeira. Além disso, temas específicos relacionados aos desafios da alfabetização na idade adequada, da conectividade para fins pedagógicos e da educação/tempo integral para formação de estudantes serão trabalhados no programa.

“A formação continuada é necessária para qualquer função dentro da escola. Seja para os/as professores/as, para os trabalhadores de suporte pedagógico, da área de gestão ou para os/as funcionários/as. É na formação continuada que temos a oportunidade de analisar a nossa prática diária, aperfeiçoá-la para melhorar cada vez mais o processo ensino-aprendizagem e, assim, avançarmos para a qualidade da educação que tanto defendemos e queremos. Além disso, ela deve possibilitar que os/as profissionais progridam em suas carreiras e melhorem suas remunerações”, considera a secretária de Formação da CNTE, Marta Vanelli.

Para o diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Lourival José Martins Filho, “os espaços educativos da educação básica são ainda mais geradores de aprendizagem quando diretores escolares e suas equipes pedagógicas trabalham de forma colaborativa e integrada.”

Entre outros objetivos, o Proditec também visa estimular a institucionalização das trocas de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o processo de autorreflexão entre os trabalhadores.

“O Proditec pretende potencializar a profissionalização daqueles que lutam na gestão das escolas e dos órgãos centrais da educação, colocando o trabalho colaborativo, o planejamento integrado e a troca de experiências exitosas no debate da formação na construção de escolas cada vez mais inclusivas e democráticas”, reforçou Lourival

Desenvolvimento do programa

Será da Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB) a responsabilidade de fornecer apoio técnico e financeiro para a realização da formação. Ela deverá coordenar as ações afirmativas desenvolvidas por instituições públicas de educação superior e pelos centros de formação de profissionais da educação das secretarias estaduais e municipais de educação ou equivalentes, além de apoiar os cursos autoinstrucionais que forem disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec)

 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Nesta quinta-feira (16), a Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater denúncias de descumprimento da lei do Piso Salarial do Magistério.

A sessão ocorreu por requerimento da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Segundo a parlamentar, embora não existam dados oficiais com o número de municípios e estados descumprindo com o Piso, a plataforma Observatório do Piso do Magistério, idealizada por ela, recebeu denúncias de que pelo menos 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou da sessão, apontando as leis conquistadas pela classe educadora que têm sido descumpridas por governantes, além das necessidades de ações para que estas saiam, de fato, do papel e sejam aplicadas na prática diária das escolas.

“O que nos traz em audiência pública é uma questão central no que diz respeito ao direito à educação e da história da educação pública no nosso país. A valorização dos profissionais da educação, sejam professores, docentes, integrantes do quadro técnico de apoio, ou gestores, sempre foi um desafio de várias ordens. Mas todos nós aprendemos que onde há opressão, também há resistência e luta”, afirmou Luciene.

“E foi graças à luta dos movimentos que defendem a educação pública que conseguimos, em 2008, aprovar a lei do Piso Nacional do Magistério. Entretanto, desde que esta foi aprovada, tem sido alvo de alguns governantes que têm realizado malabarismos jurídicos para negar um direito que está escrito na nossa Constituição Federal. A valorização e o piso dos profissionais da educação são princípios constitucionais no nosso país. Mas sempre que avançamos minimamente na conquista desse direito, enfrentamos questionamentos judiciais”, completou a parlamentar.

 

Descumprimento de direitos conquistados

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, de 135 anos em que o país se tornou uma República, este ainda não é nada republicano. “São 135 anos de atraso e de negação dos direitos do povo brasileiro. Por isso, nos organizamos para conquistar, a partir da pauta de reivindicação que apresentamos, as políticas de valorização da nossa categoria profissional, em forma de leis”, disse.

Entre os direitos voltados para a garantia dos direitos dos trabalhadores que têm sido descumpridos ao longo dos anos, Heleno destacou o artigo n.º 206 da Constituição Federal de 1988. Entre outras coisas, ela estabelece a valorização dos profissionais da educação escolar como um dever a ser garantido na forma da lei, com planos de carreira e ingresso exclusivamente por concurso público.

“Com a Emenda Constitucional 53/2006, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb)- no primeiro governo Lula, conquistamos o que está na Constituição Federal. Entretanto, cerca de 53% dos professores que atuam na educação básica hoje são contratados de forma temporária. Isso é um descumprimento brutal da CF. Além disso, nossos porteiros e merendeiras, por exemplo, também têm sido alvos de uma terceirização irrestrita, construída pelo governo golpista de Michel Temer e aprovada nesta casa”, declarou.

Heleno destacou que, no Inciso 8º do artigo 206 da CF, é garantido o direito do piso salarial nacional dos profissionais da educação pública, nos termos da lei federal. Entretanto, apontou que este também acaba sendo negado aos professores/as da rede privada de ensino e aos profissionais da educação.

 

O parágrafo único do artigo 206 da CF diz que a lei disporá sobre as categorias de trabalhadores em educação básica pública. De acordo com a Lei 12.014/2009, do segundo governo Lula, são considerados profissionais da educação básica aqueles que estão em plena atividade nas escolas públicas, sendo esses professores/as habilitados, trabalhadores com diploma de pedagogia, trabalhadores/as com diploma de curso técnico, e de nível superior na área pedagógica ou afim.

“A lei foi uma conquista nossa, caracterizando quem são os profissionais da educação. Mas essa também foi alvo do governo golpista de Michel Temer e de Mendonça Filho, que desrespeitaram e impuseram o notório saber no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com o golpe do ensino médio em 2017”, completou.

Ainda sobre a definição dos trabalhadores da educação, Heleno reiterou a posição contrária da CNTE sobre o projeto que caracteriza psicólogos e assistentes sociais como profissionais da categoria.

 

“Além de lutar e defender para que a lei do piso do magistério seja aplicada, precisamos cobrar o Governo Federal para a aplicação da lei do piso profissional salarial federal para os profissionais da educação, juntamente com a lei de plano de carreira para esses, conforme determina a CF… Por isso estamos reivindicando. Não acreditamos e nem venham nos falar que não há dinheiro para o pagamento. O Brasil é o nono na economia mundial entre 193 países, mas também é o 14º com a maior desigualdade no mundo”, apontou.

“Se o povo brasileiro deseja, de fato, profissionais da educação concursados, valorizados e estimulados para garantir uma educação pública de qualidade, precisamos fazer neste país uma revolta popular”, finalizou.

 

“A luta só é possível porque é coletiva!”. Com esse chamado, Keila Simpson, presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), marcou sua apresentação na reunião do Coletivo da CNTE, que aconteceu em Vitória (ES), nos dias 9 e 10 de maio de 2024.

“É importante compreender que os avanços que conquistamos até hoje são resultado de ações fortes e conjuntas dos sindicatos, dos movimentos sociais, da academia. Portanto, é fundamental a responsabilização dos diversos segmentos convergentes – sociais e sindicais – na luta pela garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Estamos em um novo momento político, porém, ainda em um contexto difícil, e compete a nós, que defendemos a democracia, fortalecê-la. O caminho para transformar essa realidade passa também pela formação política de base: mostrar à juventude que a política faz a diferença em nossas vidas, e que por meio dela é possível resistir e lutar contra o extremismo e o discurso conservador”, avaliou Keila.

Travesti, negra e prostituta, Keila nasceu em Pedreiras, no interior do Maranhão. Por causa do bullying e da homofobia na escola, não conseguiu concluir os estudos. “Saí de casa aos 13 anos para ganhar o mundo nas palavras de minha mãe”. E ganhou: hoje é uma das maiores ativistas de direitos humanos no Brasil, já conheceu quatro continentes e, em 2022, tornou-se a primeira travesti no país a receber o título de Doutora Honoris Causa, honra concedida pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

 

Em um momento de grande emoção para os/as participantes do evento, Keila apresentou relatos de sua história de vida, da luta por direitos e da trajetória do movimento trans, tendo como pano de fundo o filme “Atentado violento ao pudor”, uma produção de 2018 protagonizada por Keila.

 

Vivências

Para enriquecer as experiências das lideranças sindicais, a programação contou ainda com uma visita à sede da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), no centro de Vitória. Coordenada pela ativista em direitos humanos Deborah Sabará, Gold é uma entidade da sociedade civil parceira do Sindiupes em vários projetos. Atua desde 2005 no Espírito Santo com o objetivo de promover e defender os Direitos Humanos, contribuindo para a inclusão de pessoas LGBTQIA+ com diversas ações de acolhimento, formação e repasse de informação nas áreas de saúde, educação e cidadania.

Comprometidos com a luta pela dignidade da população LGBTQIA+, também estiveram presentes no evento o senador Fabiano Contarato, a deputada federal Jack Rocha e a vereadora de Vitória Karla Coser, além de representantes do mandato do deputado estadual João Coser, todos/todas parlamentares capixabas do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

 

Encaminhamentos 17 de maio

No último dia do evento, as entidades aprovaram as atividades a serem desenvolvidas em alusão ao Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, além do encaminhamento das demandas e estratégias de luta do Coletivo.

Confira as ações e atividades aprovadas pelo Coletivo para serem realizadas pelas entidades filiadas:

– Impulsionar a criação dos Coletivos LGBTQIA + nos sindicatos filiados.

– Intensificar as ações e mobilizações da campanha do 17M (17 de Maio -Dia Internacional e Nacional contra a LGBTfobia).

– Colaborar na organização das Conferências Municipais e Estaduais LGBTQIA+ em preparação à Conferência Nacional, em 2025

– Garantir  assento da CNTE no Comitê Nacional de Direitos Humanos.

– Solicitar ao MEC a participação no Grupo de Trabalho para discutir as violências contra as pessoas LGBTQIA+

– Ampliar a pauta de negociações de direitos trabalhistas para trabalhadores/as LGBTQIA+, tais como: garantia de permanência no local trabalho livre de preconceito e discriminação.

 

 

Participaram do evento dirigentes do Sintep/MT, Afuse, Sintese/SE, APP/PR, Apeoesp/SP, Sintego/GO, Sindiupes/ES, Sinproja/PE, Sinpro/DF, Sindiute/CE, Sintep/PB, Sintepe/PE, Sinprolem/BA, Sinteal/AL, Sind-Ute/MG, Sepe/RJ, Simpere/PE, Fetems/MS e APLB/BA.

Em razão das tragédias ambientais no Rio Grande do Sul, algumas entidades da região não conseguiram participar do encontro. A CNTE e as entidades demonstraram solidariedade a toda população gaúcha.

A pesquisa inédita sobre o Perfil e os Desafios do/as Professores/as da Educação Básica integra o 14º  Mapa do Ensino Superior no Brasil, elaborado pelo Instituto Semesp – entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil. Realizada entre 18 e 31 de março, contou com a participação de 444 docentes, dos ensinos infantil ao médio, das redes privadas e públicas de todas as regiões do país.

Os resultados revelam que 79,4% dos/as professores/as já pensaram em desistir da docência, e 74,8% apontaram a falta de valorização e estímulo na carreira. Os números refletem a realidade desses/as professores/as que enfrentam baixos salários e péssimas condições de trabalho.

>CONFIRA A PESQUISA NA ÍNTEGRA

“A pesquisa é bastante ampla, tem com um questionário longo, e em sua própria construção, ela já dá pistas de algo que quem estuda a educação ou é professor conhece e compreende bem, como a valorização da carreira, condições de trabalho, salário… ou seja, o básico”, ressaltou o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Cássio.

Quanto ao futuro profissional, 67,6% dos/as docentes sentem-se inseguros, desanimados ou frustrados. Essa falta de reconhecimento não se limita apenas à baixa remuneração, mas também às mudanças no sistema de ensino que estão substituindo os professores em sala de aula.

Um exemplo disso, é a contratação feita pelo governo de São Paulo de uma empresa de cursos online para fornecer vídeo aulas. Esse cenário desmotiva não só os/as professores/as que já estão na ativa, mas também aqueles que sonham em ingressar na carreira.

“Isso é pura negação da nossa profissão, e os estudantes percebem, sentem e veem isso. Então, por que irão buscar uma profissão que estão querendo que seja extinta, para que a tecnologia tome o lugar e qualquer um possa ser mediador desse processo, retirando a profissão do professor?”, questionou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.  “É isso que eles desejam e estão fazendo com essa prática nociva à educação pública e aos profissionais da educação”, relatou.

>ASSISTA A MATÉRIA NO YOUTUBE

Entre as propostas do governo para a área da educação, está a lei de valorização, sancionada pelo presidente Lula no início deste ano. A lei estabelece plano de carreira, formação continuada e condições dignas de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos. No entanto, para que a medida funcione, será necessário que educadores pressionem os gestores para colocar a política em prática.

“A união entre as pessoas e os valores coletivos são o que torna a categoria docente, e outras categorias profissionais, fortes para lutar contra o ‘vilipêndio’, que infelizmente vem do estado, de quem deveria cuidar melhor do povo, de quem foi eleito para isso, e de quem deveria cuidar melhor da escola pública para todo mundo”, considerou Fernando.

“Temos que aprovar em nosso país, a lei do Sistema Nacional de Educação (SNE), a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, e aplicar as políticas determinadas no Plano Nacional de Educação (PNE). O atual encerra em junho deste ano, mas já existe proposta para fazer o dos próximos dez anos. Então, se a gente aprimorar a lei e aplicar essas políticas, com pressão da sociedade e com prefeitos e vereadores eleitos com seriedade, poderemos mudar esse cenário da educação bnrasileira”, Finalizou Heleno.

Reprodução da matéria produzida e veiculada pela Rede TVT.

Em clima de grande entusiasmo e reafirmação de lutas em prol da inclusão e diversidade, a CNTE realizou,  nos dias 9 e 10 de maio, em Vitória (ES), a reunião do Coletivo Nacional LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Queer, Interssexuais e Assexuais), tendo como entidade anfitriã o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes).

O evento, que contou com a presença de 45 representantes de 19 entidades sindicais de 15 estados, foi uma oportunidade de compartilhar experiências, debater os principais desafios e propor ações de luta relacionadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+ na educação pública.

Secretário de Direitos Humanos da CNTE e membro da Diretoria Executiva do Sindiupes, Christovam Mendonça fez a abertura oficial da reunião e destacou os principais desafios a serem enfrentados pelas entidades sindicais.

“Desde 2009, a CNTE vem discutindo as pautas LGBTQIA+ de uma forma orgânica. Tivemos importantes avanços mas há muitos entraves aos/às trabalhadores no ambiente escolar como a exclusão e o assédio moral, impedindo-os de atuar. O desafio é intensificar a nossa presença nas ruas, nos movimentos sociais e nas escolas. Precisamos olhar e acolher os educadores e educadoras LGBTQIA+ para que se sintam representados. Além de Piso e Carreira, é fundamental garantir condições dignas de trabalho e inclusão”, declarou Christovam.

 

 

Agenda de lutas

O encontro definiu a agenda de lutas do Coletivo LGBTQIA+ para 2024 e, na avaliação de Fátima Silva, Secretária-Geral da CNTE, o evento representou mais um marco na história do Coletivo.

“A agenda da diversidade LGBTQIA+ não é uma pauta de tão fácil aceitação, até mesmo dentro dos nossos sindicatos. Então, quando reunimos 15 estados em um evento que busca reafirmar agenda e também elaborar um plano de trabalho até chegar ao Encontro Nacional em 2025, isso é um marco no sentido de fazermos realmente a política da diversidade dentro dos nossos sindicatos filiados”, avaliou a dirigente da Confederação. “Reiteramos também o compromisso de seguir dando contingência a toda política de inclusão por parte dos organismos dos governos Federal, Estadual e Municipal com a efetiva participação em todas as instâncias e espaços em que a educação deve estar”, conclui Fátima.

 

 

Participação social

O primeiro dia do evento contou também com a presença de Janaína Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que chamou a atenção para a importância da participação social no desenvolvimento das políticas para as pessoas desse grupo.

“Nosso objetivo é construir políticas públicas por meio do diálogo com o movimento LGBTQIA+. Neste ano, teremos as conferências municipais e estadual LGBTQIA+ em preparação à conferência nacional que será realizada em 2025. A CNTE e os sindicatos têm um papel fundamental nessa mobilização central porque são entidades que estão na linha de frente, dialogando com trabalhadores e na sensibilização da sociedade contra a lgbtfobia. Precisamos ter boas conferências municipais, norteando as demandas para que a conferência nacional seja excelente e tenhamos políticas públicas exitosas no sentido da dignidade e inclusão”, refletiu Janaína.

 

 

Momento histórico

A reunião do Coletivo no Espírito Santo proporcionou ainda um momento histórico com a presença do professor Walmir Siqueira, enquanto Secretário Nacional LGBTQIA+ da CUT, eleito em outubro do ano passado.

“É uma grande alegria estar aqui, uma honra, pois é a primeira vez que participo, presencialmente, de um evento como secretário nacional LGBTQIA+ da CUT e são grandes as minhas expectativas no sentido de ter o apoio da CNTE para os fortalecimento de nossas ações”, disse.

Em relação aos planos de trabalho e as perspectivas da nova secretaria, Walmir destacou a formação, a organização e a reivindicação como os principais pilares da luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+.

 

 

“É necessário participar efetivamente do movimento sindical, social e político. Para isso, vamos impulsionar as reuniões dos coletivos dentro dos sindicatos cutistas estaduais e, dessa forma, disputar e ocupar os espaços, inserir nossas reivindicações e construir as políticas da CUT”, considerou Siqueira.

“Na área da formação, a proposta é fazer uma nova publicação ou atualização do Almanaque LGBTQIA+. Nossa expectativa é contar com o apoio da CNTE, que já possui um Coletivo mais organizado e completo, para fortalecer a nossa organização e formação, tanto nas ações do dia a dia quanto nos espaços maiores de discussão e decisão, a exemplo do Encontro da Secretaria Nacional que será realizado no final de maio”, finalizou o secretário da CUT.

Em celebração ao mês dos trabalhador/a, a secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, participou, nesta segunda-feira (6), do evento Diálogos de Justiça e Paz, em uma conversa sobre o mundo do trabalho.

Com o tema “Somos nós, e não as máquinas, o verdadeiro valor do trabalho”, a atividade abordou questões sobre o futuro do trabalho diante dos desafios provocados pelas inovações tecnológicas.

>ASSISTA AO EVENTO NO YOUTUBE

Segundo explicou a juíza do Trabalho, Gabriela Lenz de Lacerda, a justiça do trabalho surgiu no início do século passado, com o propósito de ser um espaço garantidor dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Nascida através do processo de luta contra o trabalho alienado, conquistou, inicialmente, os direitos mínimos para regulação de trabalho de corpos mais frágeis, como crianças e mulheres.

“Os direitos conquistados durante o período em que as disputas de hegemonia eram muito mais agudas foram se esgarçando. Nas últimas décadas, com a ascensão do neoliberalismo, tivemos cada vez mais a precarização desses direitos, sofrendo perdas com as diferentes formas de flexibilização, como com o trabalho não regulamentado, promovidos pelas plataformas, por exemplo”, relatou a juíza.

Segundo Rosilene, assim como no mundo do trabalho feito por pessoas, por trás das grandes máquinas e Inteligências Artificiais (IA), homens brancos e ricos são, em maioria, quem comandam o setor, caracterizando o que avaliou como “colonização digital”, influenciando a precarização do trabalho.

“Muitos de nós somos de uma geração em que essa tecnologia ainda é muito desconhecida, mas ela já chegou, e é algo que vai impactar diretamente no mundo do trabalho… Somos rendidos a isso e o capitalismo tem um grande domínio sobre esse processo. Estamos vendo as pessoas sendo induzidas a abrir mão de não terem uma cobertura dos seus direitos… há uma falta de compreensão do que está posto para nós”, apontou.

“Há um grande domínio por trás disso. É uma enganação dizer que as máquinas possuem condições e estão fazendo o nosso trabalho por nós. Ficamos convencidos de que isso vem para melhorar a humanidade, tornando as nossas vidas mais rápidas e fáceis, porém, essa rapidez acaba nos fazendo acumular tarefas, já que passamos a ter que resolver muito mais coisas”, completou.

 

 

Tecnologia utilizada como ameaça à educação

De acordo com ela, ainda no início das discussões sobre quais profissões seriam afetadas pela Inteligência Artificial, acreditava-se que professores, juízes, médicos, entre outras, não poderiam ser substituídos. Entretanto, no Brasil, quando o governo de São Paulo anunciou a utilização de ferramentas de IA na produção de livros didáticos, ele demonstrou que a educação também tem sido um alvo.

“Nós, da educação, quando nos colocamos contra o novo ensino médio e pedimos a sua revogação, estamos nos colocando contra abrir as portas da educação pública para plataformas de ensino à distância que não possuem nenhum controle de qualidade e que trazem a mercantilização para o ensino. Quem está por trás são grandes empresas, que utilizam de meios tecnológicos apenas com intenção de lucrar”, reiterou Rosilene.

Rosilene ainda destaca o desafio em contornar a situação de conformidade que esse novo mundo de trabalho e inversão de papéis, onde as pessoas estão a serviço das máquinas. “A inteligência artificial não pode ser algo que vai nos abstrair de nossas capacidades e nos tornar menos inteligentes… Nós, trabalhadores, queremos, sim, ter um equipamento que nos proporcione mais segurança para trabalhar e nos ajude a oferecer um serviço melhor, mas isso não significa que nós podemos ser substituídos”, finalizou.

>ASSISTA À TRANSMISSÃO NO YOUTUBE

Em todas as primeiras segundas-feiras de cada mês, das 19h às 21h, o evento reúne especialistas e o público para refletir sobre ações práticas voltadas para a construção de linhas de pensamento crítico para uma sociedade mais justa, pacífica e sustentável.

A iniciativa é coordenada pela Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP_DF), pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), pelo Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (Olma) e pelo Centro Cultural de Brasília (CCB).

O Rio Grande do Sul está debaixo d’água. De acordo com as últimas informações divulgadas pela Defesa Civil do estado, às 12h desta quarta-feira (8), 417 dos 497 municípios gaúchos relataram problemas por conta das enchentes dos últimos dias. Ao todo, 1.456.820 habitantes foram afetados. Cerca de 163 mil pessoas se encontram desalojadas e 66.761 estão em abrigos. Entre as vítimas dos temporais que atingiram a região, também estão professores/as e funcionários/as de escola que abandonaram  seus lares e agora precisam de ajuda para se restabelecer.

Segundo a última atualização, 128 pessoas seguem desaparecidas e o número de óbitos confirmados subiu para 100.

Além das perdas, diversos pontos do estado enfrentam problemas no abastecimento de energia, internet, água e até mesmo alimentos. Nas áreas atendidas pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) Equatorial, cerca de 221,3 mil imóveis estão sem energia. Outros 233,6 mil, atendidos pela concessionária Rio Grande Energia (RGE) Sul, também estão sem fornecimento.

De acordo com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), duas das seis estações de tratamento de água da cidade de Porto Alegre estão fora de operação. Entretanto, o órgão não informou quantas pessoas estão afetadas.

Na educação, 855 escolas foram atingidas pelos temporais em 228 municípios. A estimativa é que 293,5 mil estudantes tenham sido prejudicados. 421 instituições de ensino foram danificadas e 68 estão servindo de abrigo para os habitantes desalojados.

 

A presidenta do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), Helenir Aguiar Schürer, relata sobre a situação no estado e como ajudar.

Qual a atual situação do estado em relação ao nível das enchentes e abastecimento da população?

HS: Aqui em Porto Alegre, 70% da cidade ainda está sem água e muitas estão sem energia. As águas baixaram muito lentamente de ontem para hoje, mas neste momento está chegando um temporal, então, teremos mais chuva aqui. Na região sul do estado, o rio Uruguai estava descendo, chegou a 15,13 metros, mas agora as enchentes estão chegando às regiões de São Borja e Uruguaiana.

Ainda na região sul do estado, há um alerta especial em relação à Lagoa dos Patos e à Lagoa Mirim, que podem acabar se tornando uma só do tanto que estão cheias.

No município de Lajeado, as águas baixaram mais, porém nos restou a destruição. Temos cidades em que tudo foi destruído. Não tem mais nada. Essa é a situação que vivemos hoje, além do desespero que é a falta de água para consumo.

Como o Cpers está ajudando pessoas que foram afetadas pelas enchentes?

HS: Temos 19 pessoas, que são filiadas ao sindicato e estão em tratamento de saúde nos hospitais da região, abrigadas na sede do Cpers. São pessoas que ficaram por ali pois não tiveram como voltar para as suas cidades. Porto Alegre ficou isolada. Tanto a rodoviária quanto o aeroporto foram alagados. Mesmo aqueles que já terminaram seus tratamentos médicos ficaram sem condições de voltar para casa.

No momento, estamos sem o fornecimento de energia na sede, mas a internet já voltou. A nossa caixa d’água ainda consegue suprir as necessidades. A água da enchente chegou a uma quadra de distância da sede do Cpers, mas não chegou a atingir nossa entidade

A nossa maior dificuldade, no entanto, é o deslocamento. Para aqueles que precisam de tratamento médico, o acesso aos hospitais está com as ruas livres e secas, mas para buscar mantimento e alimentação nos mercados fica difícil, já que o centro da cidade está fechado. Estamos em constante monitoramento para ver de que forma manteremos a água potável para as pessoas não passarem maiores necessidades.

Há informações de trabalhadores da educação que tiveram grandes prejuízos devido aos temporais?

HS: Temos muitos. Não conseguimos contabilizar os nomes, mas são muitos. Em Eldorado do Sul, onde 100% da cidade está devastada, e Guaíba, que está debaixo d’água, muitos sócios nossos perderam absolutamente tudo.

É um caos. Pensamos que somente quando as águas baixarem é que poderemos mensurar os que as pessoas perderam.

Há atualizações a respeito do funcionamento das escolas? Há locais onde as aulas foram ou não paralisadas?

HS: Os municípios que não foram atingidos retomaram as aulas na segunda-feira (5). Em alguns municípios que foram alagados, as escolas que não sofreram danos estão servindo de abrigo. Na grande região metropolitana, as aulas ainda não voltaram, como em Gravataí, São Leopoldo, Porto Alegre e Viamão.

Outras regiões que ainda sofrem com alagamento não voltaram às aulas. Nossa maior preocupação, no entanto, é com Rio Grande. Lá, a Coordenadoria Regional de Educação está avaliando diariamente a retomada da atividade escolar, só que água está subindo na região, e isso é um absurdo, pois consideramos que deveriam ser suspensas.

Há situações em que a escola foi preservada, mas os professores, os funcionários e estudantes perderam tudo quando tiveram seus lares alagados. Estamos fazendo esse diálogo com a Secretaria de Educação, pois é uma situação que precisa ser avaliada caso a caso. A água pode até ter abaixado, mas existem pessoas que podem ter perdido tudo.

Quais as campanhas de solidariedade ao Rio Grande do Sul o Cpers está participando?

HS: Estamos dando prioridade para as campanhas da CNTE e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Não deve ser só em Porto Alegre, mas quando catástrofes como essa acontecem, as pessoas mais necessitadas e empobrecidas continuam invisíveis para o poder público. Estamos nas duas frentes, esperando ajuda de todos os colegas do Brasil, para também podermos ajudar, pensando na comunidade escolar.

Que tipo de doações são mais necessitadas no momento?

HS: Os nossos 42 núcleos estão organizando arrecadações. É esperada a chegada do frio no estado. Muitas pessoas ficaram apenas com a roupa do corpo e precisam se aquecer. É esperado que amanhã faça 10 graus, então muita gente precisará de roupas mais quentes, cobertores, toalhas e alimentos.

Quando vamos ao mercado, não encontramos água potável para beber. Alguns já estão desabastecidos. Leite, água, itens de higiene pessoal como desodorantes, creme dental e escova de dente e absorventes estão em falta.

Mas, principalmente para o momento em que as águas baixarem, precisaremos nos preocupar com a limpeza, pois é preciso ter todo um cuidado com doenças como a leptospirose, por conta das águas sujas  que invadiram as casas.

Campanha SOS RS

A CNTE, em parceria com o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), está arrecadando fundos para doação às vítimas atingidas pelas últimas inundações no Rio Grande do Sul.

As doações podem ser feitas, em qualquer quantia, via PIX ou transferência bancária tradicional, via TED, para a conta corrente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Veja os dados:

PIX 

Celular CNTE: (61) 9 8241-2223. – Informar a finalidade da descrição do PIX: #SOS RS

TED

Conta Corrente da CNTE – Bradesco  S/A

AG: 1-606-8

C/C: 113.900-2

CNPJ: 00.579.136/0001-06

“Dignidade para quem faz o estado”. Esse é o mote que levará servidores/as da educação pública de todo o país a Brasília para a Marcha da Classe Trabalhadora, em 22 de maio. Convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, a mobilização se sustenta em três eixos de luta: A revogação das reformas trabalhistas e previdenciárias e pelo fim da lei das terceirizações.

Entre seus objetivos, a Marcha buscará apresentar uma agenda ao Congresso Nacional que garanta o pleno emprego, melhores salários e um desenvolvimento econômico e social para o país.

Sequela do governo anterior e um dos principais alvos da manifestação, o Projeto de Emenda Constitucional n.º 32/20, da reforma administrativa Bolsonaro-Guedes, segue ameaçando os direitos dos servidores públicos e de toda a população. Considerada por especialistas como a pior proposta sobre administração pública já enviada ao Congresso Nacional, a mobilização irá cobrar a ação de parlamentares para que eles não permitam o desmonte do serviço público.

Dentro do bloco dos servidores federais, estaduais e municipais, trabalhadores/as da educação de sindicatos filiados à CNTE irão endossar a luta por uma perspectiva de carreira e de aposentadoria dignas.

“Todas as pessoas que defendem, promovem e acreditam na educação pública devem marcha em Brasília no dia 22 de maio, na Marcha da Classe Trabalhadora. A educação pública é uma reivindicação estratégica e fundamental!”, reforça o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Além da PEC 32, a marcha luta pela:

I- Regulamentação da Convenção 151, que garante aos servidores o direito à negociação coletiva;

II- Por um reajuste salarial digno aos servidores;

III- Pela reestruturação de carreiras e realização de concursos públicos;

IV-Pelo piso salarial e carreira da educação;

V- Pela aprovação da PEC 555, fim do confisco dos aposentados e pensionistas; e

VI- Contra a Lei Complementar 173, que congelou direitos da categoria.

A concentração dos/as trabalhadores/as está marcada para às 8h, no estacionamento da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Eixo Monumental, em Brasília.

Neste mês de abril, a Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.385/21, que institui a Política Educacional de Emergência (Pede). Com medidas para o enfrentamento de emergências públicas de saúde e mitigação dos possíveis efeitos na educação, o plano busca a garantia do acolhimento, da permanência e do aprendizado dos estudantes em meio a problemas graves, como a pandemia de Covid-19.

Segundo o texto do PL, caberá ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios que aderirem formalmente à Pede apresentar seus planos de ação à União. Esta deverá priorizar ações focadas na recomposição da aprendizagem da alfabetização nos anos iniciais, do ensino fundamental e do ensino médio da rede pública, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A União também será responsável pela avaliação e divulgação dos resultados alcançados com as ações.

O projeto determina que a Pede seja financiada com recursos vinculados à educação pela Constituição, e também com verbas dirigidas ao combate a emergências de saúde pública.

“Interessante batalharmos pela aprovação deste projeto desde que, tanto a União como os estados e municípios, se comprometam verdadeiramente a cumprir a lei, promovendo todos os investimentos que a educação pública necessita para que o processo educativo se desenvolva plenamente, ouvindo todas as partes interessadas”, avalia a secretária de Saúde do/a Trabalhador/a da CNTE, Francisca Seixas.

Para ela, a política conseguiria evitar desastres na educação como os que aconteceram com os das aulas remotas durante a pandemia de Covid-19. “Junto a isso, é importante também evitarmos o colapso econômico promovido pelo governo de então. É fundamental atacarmos a evasão escolar e trazer todos os jovens de volta para a escola. Além disso, é preciso investirmos na saúde pública como um direito de todas e todos, e termos mecanismos e políticas de Estado para evitarmos desastres de todos os tipos em períodos emergenciais”, completa.

Ainda segundo Francisca, se os princípios do projeto forem bem adequados, com governantes comprometidos, será possível amenizar significativamente os impactos de pandemias na educação pública. “Há de se considerar as necessidades de todos os entes envolvidos e principalmente dos mais vulneráveis. Para isso, é fundamental termos acesso gratuito à internet e que esse projeto de lei se configure de maneira a permitir que as educadoras e educadores não fiquem à deriva e tenham o suporte necessário para atuar de todas as formas”, finaliza.

O texto aprovado apresenta as seguintes diretrizes:

I- O fomento à colaboração entre os entes federativos;

II- A normalização da frequência escolar das crianças e dos adolescentes;

III- A promoção do acolhimento socioemocional dos alunos e profissionais da educação;

IV- O combate à evasão;

V- A garantia de alimentação escolar;

VI- A participação das famílias no processo de retorno às atividades presenciais e recomposição de aprendizagens;

VII- A adoção de referenciais de políticas públicas exitosas no enfrentamento dos efeitos adversos de emergências de saúde pública na educação;

VIII- O mapeamento dos objetivos de aprendizagem não trabalhados adequadamente no período de emergência de saúde pública, com reordenamento curricular;

IX- A prioridade aos objetivos de aprendizagem essenciais;

X- As avaliações diagnósticas para nortear o processo de recomposição de aprendizagens; e

XI- O aprimoramento dos recursos de conectividade nas escolas.

A Pede tem como objetivo:

– Reforçar a aprendizagem, com atenção para as desigualdades educacionais e foco nos alunos com deficiência, transtornos globais de aprendizagem e altas habilidades, da educação escolar indígena, quilombola e do campo;

– Realizar busca ativa para enfrentar o abandono e a evasão escolares;

– Proporcionar ações de acolhimento à comunidade escolar no momento do retorno às atividades presenciais;

– Apoiar a adequação da trajetória escolar dos alunos;

– Obedecer aos protocolos sanitários para definir e organizar o retorno de atividades presenciais;

– Oferecer formação continuada às equipes escolares com foco nas ações de busca ativa, acolhimento socioemocional, atuação intersetorial e recomposição de aprendizagens;

– Incentivar e divulgar pesquisas científicas sobre boas práticas para melhorar os índices educacionais no retorno às aulas presenciais e a recomposição de aprendizagens;

– Utilizar tecnologias da informação para manter o vínculo aluno-escola; e

– Garantir conectividade para permitir a continuidade das atividades escolares.

Busca ativa

Segundo o texto aprovado do PL, o período 2024-2025 será o “Biênio da Busca Ativa”, em que a busca ativa de crianças e adolescentes em idade escolar com vistas à matrícula na educação básica; à promoção do acolhimento dos estudantes na escola; a garantia da permanência dos estudantes na escola; e a recomposição de aprendizagens, serão prioridades.

Durante este período, a União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade deverão garantir a matrícula de todas as crianças e adolescentes em idade escolar, preservando o direito de opção da família em relação a crianças de até três anos de idade.

Próximos passos

O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirá para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias