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CNTE participa de seminário sobre reformulação do Ensino Médio

Nesta terça-feira (7/7), a CNTE participa de seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a reformulação do Ensino Médio. A secretária executiva da confederação, Lirani Maria Franco, fala na mesa sobre instrumentos de avaliação do ensino médio, marcada para 14h. A posição da CNTE é contra qualquer forma de avaliação que seja para estabelecer ranking entre escolas e meritocrática, afetando carreiras e salários de forma desigual.
Segundo Lirani, os educadores exigem processos de avaliação que tenham o princípio de acompanhar e intervir em busca da qualidade socialmente referenciada da educação, de forma que o Ensino Médio cumpra com sua função social: “Já estamos enfrentando a meritocracia com o PNE e o documento Pátria Educadora, que defendem processos de avaliação em grande escala, criando ranking entre as escolas. Defendemos uma base comum curricular para todo o Ensino Médio no Brasil, então é preciso, sim, ter uma forma de avaliação, mas por um acompanhamento processual, diagnóstico, com o princípio de intervir para garantir que o ensino medio prepare para o mundo de trabalho, para a graduação e a pós-graduação, formando cidadãos, pessoas com capacidade de intervir e fazer valer sua cidadania”.
Ela reconhece que não será uma tarefa fácil: “Qualquer processo de avaliação externa tem que mostrar o que é real, nós sabemos que o ensino medio é um grande desafio”.

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Caderno de Educação traz artigo sobre o regime complementar dos(as) SPFs

No artigo intitulado “O regime complementar do servidor público”, Leandro Madureira – advogado especialista em Direito Previdenciário e em Direito Público – explica a reforma previdenciária de 2013, que instituiu a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Publico Federal (Funpresp), dos três poderes da União.
Criado em 2012 por meio do Decreto 12.618, o Funpresp integra uma série de novas normas de previdência segundo as quais as pessoas que ingressaram no serviço público a partir de 04/02/2013, tem o valor de seus benefícios previdenciários limitados ao teto do benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o qual, atualmente, está em R$ 4.663,75.
Se, todavia, os (as) novos (as) servidores (as) desejarem receber além desse valor no momento de sua aposentadoria, podem aderir ao Regime Complementar de Previdência dos Servidores Públicos e ao Funpresp. Com essa adesão podem acumular reservas advindas de suas próprias contribuições e das contribuições do ente federativo para o qual prestem serviço.
Confira o artigo na íntegra, publicado no Caderno de Educação da CNTE nº 25, cujo tema é Direito à aposentadoria e edição datada de julho a dezembro de 2013.

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Nota de repúdio aos ataques covardes contra a integridade da presidenta Dilma e das brasileiras

banner nota de repudio Na condição de entidade que congrega mais de 2,5 milhões de trabalhadores/as da educação básica pública em todo país, dentre os/as quais mais de 80% do sexo feminino, a CNTE vem a público repudiar veementemente as mensagens eletrônicas apócrifas e os adesivos sexistas e infames com a imagem da Presidenta da República eleita democraticamente pela maioria do povo brasileiro.
Entendemos que num estado democrático de direito, é livre a manifestação e protesto contra o que aflige a população como um todo ou grupos ou parcelas da população. Porém, um protesto ou manifestação para ter legitimidade democrática deve deixar claro o objetivo que o motivou – e isso é liberdade política e de expressão!
No entanto, não identificamos nenhum objetivo social concreto na veiculação de tais mensagens eletrônicas e adesivos como forma de protesto. Mas reconhecemos a veiculação de pornografia, atentado ao pudor público, incitação à violência sexual bem como sua banalização, intolerância e misoginia que expressam o caráter de seus idealizadores e veiculadores.
A expressão violenta e misógina exposta nos adesivos evidencia que grande parcela da sociedade ainda vê e trata as mulheres como seres de segunda categoria a quem não se deve atenção, respeito e nem cidadania.
Ademais, a política nacional necessita de amplo debate democrático – e por isso a sociedade reivindica uma reforma político-partidária longe dos padrões conservadores aprovados recentemente pela Câmara dos Deputados –, não podendo, jamais, a cidadania participativa ser confundida ou substituída por atos fascistas e contraproducentes do ponto de vista da promoção do respeito às mulheres.
Reiteramos nosso repúdio ao tratamento violento e desrespeitoso conferido a Presidenta Dilma, que entendemos ser uma agressão a todas as mulheres brasileiras, e nos juntamos aos demais movimentos que exigem a devida identificação dos/as autores/as e providências cabíveis.

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CNTE defende Petrobras e o regime de partilha dos royalties de petróleo

A CNTE participa nesta terça-feira (30) de Sessão Temática no Senado Federal para debater o Projeto 131/2015, do Senador José Serra, PSDB/SP, que diminui a participação da Petrobras e abre espaço para empresas estrangeiras na exploração do pré-sal.
A Lei 12.858/2013, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, foi uma vitória para o setor. Agora querem mudar essa lei. O PLS 131/2015, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), quer acabar com o regime de partilha conferido pela Lei 12.351 à exploração de petróleo e gás natural da camada pré-sal.
Pelo regime de partilha, a Petrobras detém exclusividade nas pesquisas e no mínimo 30% na produção das jazidas de petróleo e gás natural da camada Pré-sal. O projeto compromete a receita das políticas públicas, substituindo o regime de “partilha” pelo de “concessão”, e o Estado deixa de arrecadar 15% do total de óleo ou gás produzido no regime de partilha para obter entre 5% e 10% de receita no regime de concessão sobre o lucro das empresas. O projeto visa a retirar a riqueza do povo brasileiro, transferindo-a às empresas privadas. Se isso ocorrer, o Plano Nacional de Educação não se viabiliza, pois o pré-sal é uma das suas principais fontes de financiamento.
O PNE prevê universalizar as matrículas escolares, aumentar a oferta de escolas de tempo integral, equiparar a remuneração média dos professores com outras categoriais de mesma escolaridade, implementar o piso salarial e garantir planos de carreira para todos os profissionais da educação, regulamentar o Sistema Nacional e o Custo Aluno Qualidade, tudo isso mediante a elevação do percentual de investimento na educação para 10% do PIB – compromisso inatingível sem os recursos do petróleo.
Os trabalhadores em educação vão lutar contra quaisquer medidas que favoreçam a quem não tem compromisso com a sociedade. Junte-se a nós contra essa ameaça, que coloca em risco o futuro da educação brasileira.

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Caderno de Educação analisa a previdência do setor público nos estados e municípios

No artigo, Angelo D’Agostini Junior, diretor executivo do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde-SP), analisou a constituição da previdência do setor público em estados e municípios a partir da Reforma da Previdência, em 2003, propondo a atuação conjunta das entidades sindicais para a sua constituição, e o acompanhamento e controle dos regimes próprios, em negociação com o Ministério da Previdência.
Ele relata que, em 2003, última Reforma da Previdência, não havia nenhum estudo sobre a situação previdenciária dos servidores públicos das três esferas: federal, estadual e municipal e afirma que, nessa reforma de 2003, havia algo novo: “Há algo positivo: a obrigatoriedade de União, estados e municípios terem órgão gestor próprio na previdência, porque, anteriormente, ficava-se a mercê de secretarias da fazenda, com os recursos misturados com o do estado. E preciso viabiliza-lo, pois ele continua sendo burlado de diversas formas”.
O artigo “Previdência do setor público nos estados e municípios” foi publicado no Caderno de Educação da CNTE n° 25, edição de julho a dezembro de 2013, cujo tema foi o “Direito à Aposentadoria”. Confira aqui o texto na íntegra.

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Nota pública em defesa do combate às discriminações nas escolas

nota publica A CNTE, ao lado de inúmeras organizações sociais comprometidas com a qualidade social da educação, entende que a Escola, na qualidade de instituição social, é um espaço privilegiado para promover a cultura de paz e para formar pessoas comprometidas não apenas com o sucesso pessoal, mas com a cidadania e o respeito às diferenças.
Assim como ocorreu à época da tramitação do Plano Nacional de Educação, no Congresso Nacional , a CNTE reforça a importância de os planos subnacionais de educação assumirem o compromisso de combater as discriminações nas escolas, dando ênfase à promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Acima de qualquer diferença filosófica, moral ou religiosa, a promoção do respeito à individualidade das pessoas e à organização de grupos minoritários na sociedade – o que sobrepõe o falso debate sobre a “ideologia de gênero” – é tarefa da escola e precisa integrar as políticas públicas educacionais, sobretudo as que envolvem o currículo e a convivência pacífica no ambiente escolar.
Neste momento em que a sociedade discute a elaboração e a aprovação dos planos decenais de educação nas esferas estaduais, municipais e do Distrital Federal, a CNTE conclama a todos/as para assumirem essa responsabilidade de respeito para com os que hoje sofrem discriminações, superando diferenças morais e dogmáticas.
“Importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência” – Paulo Freire
“A paz é um bem que supera qualquer barreira, porque é um bem de toda a humanidade” – Papa Francisco

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CNTE organiza 2ª Plenária Intercongressual

Nos dias 7 e 8 de agosto de 2015, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realizará a 2ª Plenária Intercongressual, no Hotel Nacional, em Brasília. O tema é Piso Salarial e Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Escolar (art. 206, incisos V e VIII da Constituição Federal).
Os interessados em participar do evento, devem entrar em contato com seus respectivos sindicatos, pois as vagas são limitadas. O período de inscrição vai até dia 16 de julho. Para mais informações, entre em contato com CNTE, pelo e-mail: cnte@cnte.org.br.

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Por que a Secretaria Estadual da Educação de SP não quer a reposição das aulas?

Durante 92 dias, os professores estaduais fizeram uma greve difícil pelo atendimento de uma pauta de reivindicações que vai muito além de questões profissionais.
Lutamos, sim, por um plano de composição para que nossos salários se equiparem aos dos demais profissionais de nível superior, como determina a meta 17 do Plano Nacional de Educação. Assim, os 75% que reivindicamos, como não nos cansamos de explicar, podem ser parcelados para que o Estado de São Paulo cumpra a lei do PNE no prazo legal. O Governador prometeu anunciar uma política salarial para quatro anos e até agora, nada.
Mas nossa pauta contém questões como o desmembramento das salas superlotadas, as condições estruturais das escolas, as condições de trabalho do professor e de aprendizagem dos estudantes, ou seja, questões que, junto com a valorização profissional dos professores, dizem respeito diretamente à qualidade do ensino.
O Governo Estadual, além de não estabelecer negociações com a APEOESP, cortou salários e realizou todo tipo de pressão contra os professores, gerando uma situação que levou à suspensão da greve, não porque nossa categoria não mais quisesse lutar, mas porque estava em jogo a sobrevivência dos professores e de suas famílias. O movimento, porém, continua.
Durante a greve, o governo contratou professores eventuais, que foram colocados em salas que chegaram a agrupar duas ou três turmas ou para ministrarem aulas de disciplinas diferentes das suas, para dar uma falsa aparência de normalidade às escolas. Em grande parte das aulas, porém, os conteúdos dos planos de ensino não foram ministrados. Em grande parte dos casos, os alunos copiaram textos ou realizaram atividades que nada tinham a ver com os conteúdos a serem ministrados. Conforme denúncias de professores, em muitas escolas chegou-se ao cúmulo de as equipes escolares atribuírem notas aos estudantes em lugar dos professores, havendo muitos casos em que foi atribuída a todos os alunos a mesma nota.
Terminada a greve, a APEOESP procurou o Secretário da Educação para tratar da reposição das aulas. Os estudantes têm direito aos conteúdos que não foram ministrados durante a greve, os professores querem repor, mas o Secretário da Educação não parece levar muito a sério o assunto.
Primeiro, desmarcou a reunião que estava prevista para o dia 15 de junho. Apenas com a minha ida à Secretaria da Educação e depois à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, no dia 16 de junho, foi reagendada a reunião, que se realizou no dia 17. Ali ficou acertado que todos os professores que participaram da greve poderiam repor e que seria publicado um comunicado definindo a forma de pagamento das aulas repostas (no mesmo mês da reposição) e sobre a retirada das faltas dos prontuários dos professores. Mas até o momento, nada!
Os professores estão enfrentando grandes dificuldades para fazerem seus planos de reposição. Supervisores de ensino estão impedindo que reponham todas as horas de trabalho que não cumpriram. Há casos de professores que não estão sendo autorizados a repor nenhuma das aulas. Assim como não esteve “nem aí” para a greve dos professores e para o fato de milhares de alunos estarem sem aulas, parece que a Secretaria da Educação “não está nem aí” para o fato de os estudantes não estarem aprendendo, criando todo tipo de dificuldades para que os professores reponham as aulas e para a aprendizagem dos estudantes.
De nossa parte, temos buscando o diálogo com os pais e com os estudantes, para que exijam a convocação dos conselhos de escola, formulando os planos de reposição e garantindo a reposição das aulas, para que sejam repostos aos estudantes os conteúdos não ministrados. Isto não é o mais importante? Para nós, professores, sim. Mas para a Secretaria da Educação parece ser mais importante continuar a queda de braço com os professores, desrespeitando-os e tentando impedir que exerçam a sua função, que é a de ensinar a seus alunos.
Ao dificultar, quando não inviabilizar, a reposição das aulas, o Governo Alckmin torna o ambiente escolar mais tenso e prejudica, mais uma vez, a possibilidade dos profissionais da educação realizarem seu trabalho com tranquilidade, transparência e responsabilidade.
É preciso que o Secretário Estadual da Educação e sua equipe entendam de uma vez por todas que exercem funções públicas e que sua tarefa é assegurar aos milhões de crianças e jovens matriculados na rede estadual de ensino o direito de aprender, como determina a Constituição Federal. Nenhuma razão administrativa ou financeira pode se sobrepor a isto.
Nós, professores e professoras, estamos a postos para fazer a reposição das aulas. Cabe às autoridades educacionais do Estado de São Paulo explicar à sociedade porque não querem permitir que façamos o nosso trabalho.
(Professora Maria Izabel Azevedo Noronha – presidenta da APEOESP, 23/06/2015)

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Governo Richa coloca em risco a vida e a saúde dos/as educadores/as

Indignação! Espanto! Surpresa! Não é possível! Não, ele não chegaria a tanto! Essas foram expressões que se espalharam pelas milhares de escolas da rede pública estadual do Paraná nos últimos dias. Referem-se ao comportamento do governador Beto Richa (PSDB) que mergulhou num poço aparentemente sem fundo de ódio e vingança contra os/as servidores/as públicos do Paraná, especialmente os professores e as professoras da rede estadual. O final da greve, ao invés de colocar as partes depositando as armas, serviu para que o governo aparentemente aproveitasse o ensejo para intensificar sua raiva e desprezo pela categoria.
Como o ódio cega, o governador e sua equipe de comunicação, no afã de continuar colocando a população contra os/as Trabalhadores/as em Educação, mantiveram seu ataque criminoso aos salários da categoria, facilitaram cada vez mais o acesso ao portal da transparência, distorceram o papel público do portal da agência estadual de notícias e, até agora, não mediram qualquer consequência desta escolha vingativa.
O final da greve, ao invés de colocar as partes depositando as armas, serviu para que o governo intensificasse sua raiva e desprezo pela categoria. O governador com essas medidas desmerece por completo a luta histórica de décadas e décadas de jornadas duríssimas, penosas e de muito sacrifício na busca da valorização profissional com a conquista de melhores salários.
Desmerece também direitos que ainda precisam ser ampliados, consolidados. A valorização salarial que alcançamos até este período ainda está longe de ser a ideal. Se houve algumas melhoras, estas precisam ser mantidas e a luta, seja com crise financeira ou não, é resistir e avançar sempre. Esse é o papel histórico do sindicato. Ninguém poderia imaginar que este governo pudesse ir além da extrema violência cometida contra os/as servidores/as no dia 29 de abril no Centro Cívico, em Curitiba. Mas a ação da criminalização dos salários da categoria é tão grave quanto o 29 de abril.
Ao expor e estimular publicamente a opinião pública a identificar salários dos Educadores e as Educadoras da rede estadual e também das universidades, como se salários acima de R$ 2.500, fossem salários de gente rica, dialoga com o senso comum e a ampla maioria do povo que luta, trabalha e sobrevivem com médias salariais desumanas para um estado rico como o Paraná. Atira por terra toda o discurso de valorização salarial que o próprio governador insiste de forma distorcida em divulgar como mérito de seu próprio governo.
O auge da violência sobre esse tema foi a matéria “em 111 cidades, salários dos professores são maiores que os dos prefeitos”, publicada no portal eletrônico governamental na quarta-feira (17 junho). Nesse texto oficial do governo são descritos os “20 maiores salários” de professores que teriam rendimentos superiores aos “mandatários” do poder executivo.
O governador, de forma desastrosa, incorreu num conjunto de equívocos graves a serem descritos aqui:
1) Os ditos 20 maiores salários são irreais. Esses/as educadores/as receberam recursos atrasados, como pagamento de promoções e progressões. Ao não discriminar cada valor e optar por colocar como salário mensal, essa distorção tornou-se criminosa;
2) Essa divulgação mentirosa coloca em risco a vida e a saúde dessas pessoas. Ao afirmar que esses/as educadores/as ganham mais que os prefeitos, o governador as/os colocou todas/as ao risco da violência de assaltos, sequestros. As famílias destas pessoas passam a correr sério risco de serem agredidas. Também as expõe a violência moral especialmente frente ao senso comum da massa que é tão explorada pela sociedade capitalista. Gerou uma insegurança que fatalmente poderá desencadear processos depressivos nessas pessoas;
3) Ao escolher os prefeitos das cidades como parâmetro de melhor ganho, o governador do Paraná denuncia sua cultura atrasada e colonialista: Quem merece maior salário, no caso também com dinheiro público, é a classe política e não os/as Trabalhadores/as Públicos;
4) Ao destacar os municípios de menor renda, regiões empobrecidas do Paraná para realçar sua tese, fica implícita a discriminação que faz o governador. Nestes lugares todos deveriam ganhar pouco mesmo! Total falta de sensibilidade social como dirigente público estadual. Que permaneçam todos pobres nestas regiões esquecidas do mapa político!
Outras avaliações precisam ser feitas sobre esse comportamento antidemocrático nesta conjuntura. Fato é que ao concentrar sua energia pessoal para perseguir os/as educadores/as do Paraná, o governador opta por desviar a atenção da opinião pública sobre o conjunto de denúncias graves sobre seu governo. Também, ao continuar insistindo na tese do desgaste político partidário das/os greves dos servidores/as paranaenses, o governo procura aniquilar o direito de lutar dos/as servidores/as. Este é mais um discurso de violência, pois não respeita o direito legítimo de greve. Aprofunda-se, portanto, a tese que temos defendido aqui neste espaço de que este é um período ditatorial no Paraná. O governador Beto Richa não respeita a constituição brasileira que desde 1988 optou no Brasil pelo ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!
(Professor Hermes Silva Leão, Presidente da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, 23/06/2015)

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Sergipe: “Mesmo com o fim da greve, a chama da luta continua acesa”

Em assembleia ocorrida nesta quinta-feira, 18, os professores da rede estadual de Sergipe decidiram pelo fim da greve e retorno às salas de aula na próxima segunda-feira, 22. Os professores se mantiveram em greve por um mês, em uma brava resistência, na luta por valorização e por uma educação de qualidade social.
“Não estamos saindo derrotados porque os derrotados saem de cabeça baixa e nós continuamos com nossas cabeças erguidas. Construímos uma greve histórica, uma resistência histórica e vamos continuar porque temos um grande grupo de professores que estão dispostos a fazer luta nas ruas, nas praças e dentro da sala de aula. Mesmo com o fim da greve, a chama da luta continua acesa”, afirma a presidente do SINTESE, professora Ângela Maria de Melo.
Além da suspensão da greve e da volta às salas de aula na segunda-feira, os professores, durante a assembleia, deliberaram:
– Desocupação do Palácio dos Despachos;
– Coletiva de imprensa na próxima segunda-feira, 22, às 07h:30, na CUT (Rua Porto da Folha – 1039), velas foram acessas na desocupação do Palácio dos Despachos para simbolizar a chama da luta que não irá se apagar com o fim da greveVelas foram acessas na desocupação do Palácio dos Despachos para simbolizar a chama da luta que não irá se apagar com o fim da greve para expor o superfaturamento na compara de Alimentação Escolar para a rede estadual
– Nova assembleia dos professores da rede estadual no dia 1º de julho, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe;
– Estado permanente de Assembleia;
-Campanhas semanais nos meios de comunicação denunciando os malfeitos do Governo Jackson Barreto;
– Marcha unifica dos professores da rede pública de Sergipe (as deliberações sobre a marcha – data, horário, local, pautas – serão tirados na assembleia do dia 1º de julho),
– Atos nas escolas da rede estadual;
– Enterro simbólico do Governador Jackson Barreto;
– Ato na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), após o recesso da Casa;
– Sequência de paralisações dos professores da rede estadual (as datas paralisações serão decididas na assembleia do dia 1º de julho);
– Só apresentar o calendário de reposição das aulas mediante o recebimento do salário, que o Governo ameaçou cortar devido à greve.
Desocupação – Após a assembleia os professores desocuparam o Palácio de Despachos. Em um atoNa porta da SEED os professore fizeram a ‘Queima de Judas’ com um boneco que representava o secretário Jorge Carvalho Na porta da SEED os professore fizeram a ‘Queima de Judas’ com um boneco que representava o secretário Jorge Carvalho simbólico, acenderam velas na porta do Palácio, em uma alusão a chamas das luta que não se apagará com o fim da greve. Depois os professores seguiram em caminhada até a Secretaria de Estado da Educação (SEED), onde fizeram a ‘Queima de Judas’ com um boneco que representava o secretário de estado da educação, Jorge Carvalho.
“Vamos seguir na luta por nossos direitos, por dignidade, por condições de trabalho e por uma educação de qualidade social para os filhos dos trabalhadores de Sergipe. Nossa luta é vitoriosa tivemos a apoio dos estudantes, pais, mães, professores das universidades do Brasil e do mundo. Neste um mês de greve a sociedade esteve do nosso lado. Não daremos descanso a Jackson Barreto, nem a Jorge Carvalho. A chama da luta, da esperança não acaba para professores e estudantes, a chama sempre continuará acesa”, coloca a vice-presidente do SINTESE, Ivonete Cruz.
(SINTESE, 18/06/2015)