MEC e CNTE conversam sobre os rumos da Educação no Brasil
Jornalista: sindicato
O novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, recebeu nessa quarta-feira, dia 13/5, membros da diretoria da CNTE para discutir pautas da educação. O presidente da CNTE, Roberto Leão, apresentou demandas da categoria. Entre os temas discutidos com o ministro estão o reajuste do piso salarial, o cumprimento do PNE e o documento Pátria Educadora.
Leão pediu que o MEC interceda junto a estados e municípios para avançar nas negociações locais com os educadores: “Os exemplos de São Paulo, Santa Catarina e o massacre do Paraná mostram a queda de braço que vivemos”, afirmou.
A CNTE solicita a manutenção do critério de atualização anual do valor definido por lei, para garantir ganho real ao piso. Também exige a regulamentação dos royalties de petróleo e do fundo social destinando recursos para a remuneração do magistério. Foi discutida, ainda, a necessidade de ampliação do investimento do Profuncionário e de fortalecimento do Forum Nacional de Educação.
Janine Ribeiro reiterou a legitimidade da pauta da educação: “Não posso prometer recursos, uma vez que estamos em crise econômica, mas deixamos claro que as questões da educação serão conduzidas sempre em negociação com a categoria”, disse o ministro.
Em relação ao Plano Nacional de Educação, a CNTE quer o cumprimento do calendário de regulamentação das 20 metas, em especial as de 15 a 20, com destaque para a regulamentação do Sistema Nacional da Educação, a implantação do Custo Aluno Qualidade e a composição do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização do Piso: “Saímos da reunião com algumas afirmações dele no que diz respeito principalmente ao fortalecimento do Fórum de Acompanhamento do Piso Salarial e do PNE, com a disposição de iniciar o acompanhamento desse fórum logo. É bom, porque vai tratar da meta 17 do PNE, que estabelece a questão da equivalência do salário dos professores”, explicou Leão.
Outro tema do encontro foi o documento Pátria Educadora, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e que pretende lançar as bases do Governo Federal sobre as políticas de reformulação da educação básica no País. Para a CNTE, deve-se ampliar o debate coma sociedade, em sintonia com as resoluções das conferências nacionais de educação e respeitando o calendário do PNE.
Segundo o presidente, é necessário manter o diálogo com o governo: “É preciso que a gente converse muito ainda. Foi importante porque nós nos conhecemos o ministro e apresentamos alguns pontos, mas espero que numa próxima oportunidade ele tenha mais tempo para nos ouvir”.
Participaram o presidente da CNTE, Roberto Leão, o secretário de assuntos educacionais, Heleno Araújo, a secretária de assuntos internacionais, Fátima Silva, o secretário de funcionários, Edmílson Lamparina, o secretário de política sindical, Rui Oliveira, a secretária de organização, Marilda de Abreu Araújo, e os secretários executivos José Valdivino de Moraes, Alvísio Jacó Ely e Candida Beatriz Rossetto.
Eleito o novo Comitê Regional da Internacional da Educação para a América Latina
Jornalista: sindicato
No encerramento da X Conferência Regional da Internacional da América Latina, as entidades presentes apresentaram moções de apoio, solidariedade e até mesmo repúdio a alguns fatos e acontecimento históricos, demonstrando a clara participação do movimento social em âmbito mundial.
Entre as moções que a CNTE apresentou, destacam-se a moção de apoio às greves que acontecem no Brasil e a declaração de defesa da Petrobrás como patrimônio brasileiro, e particularmente da Educação, já que parte dos recursos do pré-sal serão revertidos para o setor.
Foi durante o encerramento também, que delegados e delegadas elegeram o Comitê Regional para o período 2015-2019 . Foram eleitos três representantes da América Central, México e República Dominicana e três da América do Sul que se somam ao presidente Hugo Yaski, e aos dois vice-presidentes eleitos, entre eles Fátima Silva (CNTE/Brasil), na condução da Internacional da Educação para América Latina.
Pela América do Sul foram eleitos: Elbia Pereira, FUM-TEP/Uruguai; Hamer Villena, SUTEP/Peru; e Jaime Gajardo, CPC/Chile. Pela América Central, México e República Dominicana foram eleitos: Lilian Andino, PRICPMA/Honduras; Gilberth Diaz, SEC/Costa Rica e Eduardo Hidalgo, ADP/República Dominicana. Todos os membros do Comitê Regional, fizeram o juramento de defender a educação pública e trabalhar para a unidade na luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. O próximo encontro da IEAL será em dezembro deste ano na Costa Rica, por ocasião da Reunião Regional do Movimento Pedagógico Latinoamericano.
Confirmando seu protagonismo como entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, a CNTE foi a maior delegação presente na Conferência, com 75 delegados e delegadas, representando dezessete (17) entidades afiliadas: AFUSE/SP, APEOESP/SP, APLB/BA, CPERS/RS, FETEMS/MS, SINDIUPES/ES, SIND-UTE/MG, SINPRO/DF, SINPROESSEMA/MA, SINPROJA/PE, SINTE/PI, SINTEAC/AC, SINTEAM/AM, SINTEGO/GO, SINTEP/MT, SINTEPE/PE e SINTET/TO.
X Conferência Regional da IEAL elege Hugo Yaski para presidente do Comitê Regional gestão 2015-2019
Jornalista: sindicato
Dando sequência aos trabalhos da X Conferência Regional da Internacional da Educação para América Latina da IEAL, no dia de ontem o professor Hugo Yaski (CTERA/Argentina) foi reconduzido ao cargo de presidente do Comitê Regional da entidade.
Após confirmar que foram cumpridos todos os procedimentos estatutários do processo eleitoral, a comissão destacada para acompanhar os trabalhos declarou eleito o presidente Hugo Yaski, num pleito de unidade e consenso em que não houve outro candidato.
O presidente recebeu manifestações calorosas de apoio por parte da plenária e foi aplaudido pelos conferencistas. Declarou que, apesar de “não ser uma surpresa”, essa eleição representa honra e orgulho, e reiterou que só pode continuar liderando a região em função do suporte que recebe de todos os membros do Comitê Regional, fazendo uma menção aos demais membros que compartilharão a nova gestão.
A programação do dia foi encerrada com a ilustre visita da presidenta do Chile, Michelle Bachelet. Em seu discurso, ela destacou a homenagem prestada à professora Stella Maldonado, e sua confiança em que “este fórum de debates ajudará a região a construir melhores propostas de ação que, como sabemos, são a base para uma sociedade latinoamericana igual e fraterna.”
Concluindo suas palavras, Bachelet ressaltou que os professores desempenham um papel fundamental na tarefa de igualdade educacional. “Porque, como eu já disse muitas vezes e continuarei repetindo, vocês são o coração das mudanças”, conclui.
A CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, participa dessa atividade em Santiago/Chile com o presidente Roberto Franklin de Leão e os diretores: Fátima Silva, Gilmar Soares Ferreira, Heleno Araújo Filho, José Valdivino de Moraes, Mario Sérgio F. de Souza, Paulina Pereira Silva de Almeida, Iêda Leal de Souza, Joel de Almeida Santos, Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves e Isis Tavares Neves. Estão representadas dezessete (17) entidades afiliadas: AFUSE/SP, APEOESP/SP, APLB/BA, CPERS/RS, FETEMS/MS, SINDIUPES/ES, SIND-UTE/MG, SINPRO/DF, SINPROESSEMA/MA, SINPROJA/PE, SINTE/PI, SINTEAC/AC, SINTEAM/AM, SINTEGO/GO, SINTEP/MT, SINTEPE/PE e SINTET/TO.
CNTE: luto e solidariedade aos professores e servidores do Paraná
Jornalista: sindicato
No dia 5/5, educadores de todo o Brasil fizeram um ato nacional em defesa da educação e em apoio aos professores e servidores do Paraná, que foram duramente atacados pela Polícia Militar no dia 29/4 a mando do governador Beto Richa, resultando em mais de 200 pessoas feridas. O governo estadual reprimiu os manifestantes que, na ocasião, protestavam contra o projeto de mudar a forma de custear o ParanaPrevidência, regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses.
Em Curitiba (PR), o ato de solidariedade contou com uma caminhada dos servidores, que saíram da Praça 19 de Dezembro e seguiram até o Centro Cívico, deixando flores em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde houve a repressão na semana passada. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o ato reuniu cerca de 25 mil pessoas. Representantes dos sindicatos de SC, RS, DF, MS e MG também estiveram presentes na passeata em Curitiba.
Nos outros estados também houve mobilização. Muitos educadores usaram a cor preta em luto. Em Brasília, trabalhadores em educação participaram de ato frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em apoio aos educadores do Paraná.
A secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, esteve presente no ato em Curitiba. Ela falou sobre o cenário nacional de luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de 2015, cujo índice definido é de 13,01% (que deveria ter sido aplicado desde janeiro).
Vanelli destacou a importância de a CNTE estar presente: “Foi um ato emocionante, legítimo e digno do massacre sofrido pelos profissionais da educação do Paraná. A CNTE levou a solidariedade de todos os educadores do País, em especial dos que também estão em greve”. Comitê de Direitos Humanos 29 de abril – Nos relatos feitos durante a assembleia dos professores paranaenses, o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, falou sobre as medidas que a entidade tomará com relação ao massacre do dia 29. Ele informou que no dia seguinte ao massacre, o sindicato recebeu inúmeros apoios de entidades e movimentos. Em vista disso, foi criado o Comitê de Direitos Humanos 29 de abril (comitedh29deabril@gmail.com), que acompanhará a apuração das responsabilidades dos fatos do dia 29.
Além disso, o Ministério Público Estadual abriu um inquérito e está ouvindo testemunhas do ocorrido (fotos e vídeos devem ser encaminhados ao e-mail denuncias29deabril@mppr.mp.br). Por fim, a direção da APP participa hoje (6/5) de uma audiência pública no Senado Federal, em Brasília, sobre o tema. O sindicato também encaminhará denúncias ao Ministério da Justiça, Procuradoria Geral da União e Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Com relação a lei que modificou a Paranaprevidência, a APP estuda medidas legais para derrubar a legislação, tendo em conta que o governo sancionou sem receber o parecer de legalidade do Ministério da Previdência Social. Inclusive, se o Ministério considerar ilegal a mudança realizada pela lei aprovada no último dia 29, o órgão cassará o certificado de regularidade previdenciária do Paraná. O sindicato também tentará anular a sessão que aprovou o PL 252/2015. Paralisações – em greve desde o dia 27/4, os trabalhadores em educação do Paraná continuam em luta. A indefinição do governo sobre data-base foi determinante pela continuidade da paralisação, definida em assembleia, que reuniu mais de 10 mil educadores, logo após a passeata do dia 5. As redes estaduais de São Paulo, Pará, Paraná, Santa Catarina e as municipais de Maceió e Macapá estão em greve por tempo indeterminado. No dia 30 de abril, dezesseis estados paralisaram suas atividades em uma greve nacional convocada pela CNTE.
(Com informações do G1 e da APP-Sindicato, 06/05/2015)
Apeoesp promove ato de desagravo aos professores em greve
Jornalista: sindicato
Nesta quinta-feira (7/5), a partir das 13h30, o Sindicato do Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) promove ato de desagravo aos professores em greve, na Praça da Sé (SP). As redes estaduais de São Paulo, Pará, Paraná, Santa Catarina e as municipais de Maceió e Macapá estão em greve, por tempo indeterminado. A categoria luta para que suas reivindicações sejam atendidas e por uma educação pública de qualidade para todos.
A Apeoesp aponta como principais reivindicações a equiparação salarial da categoria com as demais categorias de nível superior; a reabertura das classes e períodos fechados, acomodando assim os alunos de forma adequada; a garantia de direitos aos professores temporários; a convocação dos concursados. Além disso, aponta a preocupação com a saúde da categoria e refuta o assédio moral; exige o fim da lei das faltas médicas e o fim das perseguições nas perícias.
No dia 30 de abril, dezesseis estados paralisaram suas atividades. A pauta nacional inclui: cumprimento do Piso Salarial do Magistério e Planos de Carreira; cumprimento das metas e prazos do PNE; equiparação à média salarial de outras categorias do funcionalismo público (meta 17 PNE); planos estaduais e municipais democráticos. Os educadores também são contra o projeto da terceirização (PL 4330).
CNTE se posiciona sobre: "Pátria educadora: a qualificação do E. Básico na construção nacional"
Jornalista: sindicato
Veja a avaliação da CNTE sobre o documento elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE): Pátria Educadora: A Qualificação do Ensino Básico como Obra de Construção Nacional – Versão Preeliminar – veiculado no dia 24 de abril de 2015. A avaliação da CNTE também está disponível no formato PDF – clique aqui. Introdução
No último dia 24, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-
PR), comandada pelo Ministro Mangabeira Unger, lançou – sem anúncio prévio ao Ministério da Educação –minuta pública sobre o projeto que poderá embasar o lema do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff: “Brasil, Pátria Educadora” – clique aqui para visualizar o material na íntegra.
O documento, aberto a críticas e sugestões da sociedade, pretende lançar as bases do Governo Federal sobre as políticas de reformulação da educação básica no país, sob quatro eixos: organização da cooperação federativa na educação; reorientação do currículo e da maneira de ensinar e aprender; qualificação e valorização de diretores e professores e; aproveitamento das novas tecnologias.
Para a CNTE, o norte da Pátria Educadora deve se concentrar no cumprimento integral da Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014-2024), observando-se o conjunto de diretrizes do Plano (art. 2o da Lei) e os prazos para implementação das 20 metas e das 254 estratégias.
E para que o PNE saia efetivamente do papel, é preciso, desde já, construir as bases para a regulamentação (institucional) do Sistema Nacional de Educação e do Regime de Cooperação na educação básica – corolários do financiamento e da gestão pública do PNE e da educação em geral. A cooperação federativa, inclusive, deve prever a implantação do Custo Aluno Qualidade (Inicial e Permanente) – política indispensável para garantir a universalização das matrículas com qualidade e equidade e a valorização dos trabalhadores em educação de todo país.
Embora haja coerência de parte do diagnóstico do projeto Pátria Educadora com as ações indicadas no PNE (regime de cooperação, valorização profissional, ênfase na aprendizagem dos estudantes), sua abrangência é limitada e as concepções de algumas políticas e ações indicadas como prioridades revelam retrocessos no debate educacional e precisam ser revistas, a fim de que o projeto alcance os objetivos maiores a que se propõe: (i) construir um ideário nacional em torno da educação; (ii) definir ações que sinalizem o caminho a percorrer e (iii) organizar o debate que engaje a nação na definição e execução das tarefas. Questões gerais de mérito
Contrariando as resoluções das conferências nacionais de educação – e aproveitando o vácuo no PNE, que se eximiu em estabelecer conceitos sobre a qualidade da educação brasileira – observa-se que a proposta da SAE-PR se sustenta numa lógica de meritocracia empresarial (com premiação de escolas e bonificação para professores e diretores, além da possibilidade de afastar profissionais que não cumprem metas) há muito contestada pela principal idealizadora desse tipo de programa, a Dra. Diane Ravitch, que expôs os malefícios dessas políticas nos sistemas de ensino de Nova Iorque, Chicago, Filadélfia, Denver e San Diego em livro de sua autoria “Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano” (Brasil, Editora Sulina, 2011).
Nesse sentido, o conceito de qualidade da educação, defendido na minuta da SAE-PR, contrapõe frontalmente o proposto pela CONAE, que pauta a qualidade socialmente referenciada para a educação brasileira, aquela que caminha em sintonia com as demandas da comunidade, do país e que mantém estreito elo entre o Estado, a Escola e a Sociedade visando alcançar uma educação inclusiva, plural, democrática, gratuita, laica e solidária.
Chama a atenção, ainda na linha da meritocracia, o viés da oferta educacional seletiva, por meio de incentivo à formação de “ilhas de excelência” no sistema federal de ensino (com a criação das Escolas Anísio Teixeira), uma ação desnecessária tendo em vista o estágio em que se encontram as Escolas Técnicas e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – integrantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica – em relação às demais redes públicas do país.
Embora o projeto destaque a importância de incluir a todos no sistema educacional de qualidade (e com equidade), ele sustenta fortemente a dicotomia universal/seletivo, que pode gerar iniquidades futuras.
Em relação ao financiamento, a minuta da SAE-PR enfatiza o atual regime de colaboração estabelecido entre a União e os entes federados, sem nenhuma inovação – apenas prevê maior ênfase nos programas de transferência voluntária.
No que tange ao regime de cooperação federativa (estratégia 20.9 do PNE), a proposta faz confusão com as ações colaborativas (art. 7o da Lei 13.005), e em nenhum momento indica prazo e medidas concretas para a regulamentação do art. 23 da CF. Aliás, tendo em vista a referida confusão conceitual, seria salutar que o documento final fizesse distinção clara entre os regimes de colaboração (suplementar/voluntário) e de cooperação (distributivo/vinculante), a fim de contribuir com o debate sobre a regulamentação da cooperação interfederativa na educação, para a qual já há projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados (PLP 413/2014).
Sobre as diretrizes de carreira para o magistério (e a proposta exclui os demais profissionais da educação), a opção do projeto é por uma ação de governo (colaborativa) em detrimento do avanço institucional perseguido pelos trabalhadores da educação e a sociedade, que pauta o comprometimento efetivo da União, estados, DF e municípios com uma política de Estado, a exemplo do Fundeb e do piso do magistério, para estruturar planos de carreira capazes de valorizar com dignidade e no longo prazo os profissionais das escolas públicas. O documento também ora aborda o conceito de Diretrizes Nacionais, ora o de Carreira Nacional, sendo esta última de difícil consecução na atual estrutura federativa. Mais à frente esse documento de avaliação da proposta ministerial abordará questões específicas sobre as diretrizes nacionais para os planos de carreira dos trabalhadores da educação básica pública.
Quanto ao piso do magistério, é preciso deixar claro os princípios da Lei 11.738, dentre os quais a abrangência nacional do valor e sua referência mínima para os vencimentos de carreira nos estados e municípios. Tal como consta na página 18 da minuta, dá a entender que serão adotados pisos regionalizados, colidindo com a Lei Federal. Diz parte do documento da SAE-PR: “A carreira nacional será vinculada ao piso salarial. E o piso salarial será definido de maneira a respeitar as diferenças regionais e a permitir em cada região progressão adequada na carreira” (grifo nosso). O correto seria afirmar o compromisso da União em corrigir as diferenças salariais entre as regiões, com investimentos nas carreiras dos profissionais. Ademais, o projeto ignora a meta 18 do PNE ao não prever a regulamentação do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF).
Sobre os eixos e ações, em específico, os comentários da CNTE são os seguintes:
1. Cooperação federativa (financiamento)
Ao contrário do que pretende o projeto, infelizmente, nenhuma inovação é introduzida ao arcabouço da cooperação/colaboração federativa e do financiamento educacional, estando prevista somente a ampliação de programas da União mediante a adesão de estados e municípios em parceria com o FNDE, que atualmente coordena os Planos de Ações Articuladas – PAR (Lei 12.695) e o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto 6.094/07). Também o consórcio entre municípios, citado na minuta, já é prática comum orientada pelos arranjos de desenvolvimento da educação.
O regime de cooperação, previsto no art. 23 da CF, é citado na minuta sem precisar as áreas de abrangência tampouco o prazo para sua regulamentação – o que também significa dizer que a União parece pretender manter o PAR e o PDE-Escola como mecanismos de gestão do PNE, sem empoderar financeiramente os demais entes e sem comprometê-los com a gestão e a consecução das metas do Plano Nacional, em especial a que prevê atingir o investimento equivalente a 10% do PIB na educação.
O ponto crucial do financiamento, indicado no PNE, é omitido na minuta do projeto, qual seja, a regulamentação do CAQi e do CAQ. A ênfase da proposta da SAE-PR consiste em disponibilizar recursos voluntários da União por meio de novos indicadores de avaliação de desempenho das escolas e de redes escolares, ou ainda pela alocação urgente de recursos para “consertar redes escolares locais defeituosas”. E isso significa o mais do mesmo do que se pratica desde a implementação do PDE-Escola, em 2007!
Sobre o sistema nacional de avaliação – parâmetro orientador para o financiamento extra da União a estados e municípios –, a proposta também consiste em criar Cadastro Nacional de Estudantes, através da Prova Brasil, para monitorar o nível de aprendizagem e facilitar “a individualização de oportunidades de ensino”. Fala-se ainda em criar órgãos colegiados para coordenar ações destinadas a assegurar patamar nacional mínimo de desempenho e qualidade. E nesses dois quesitos é preciso ter cuidado com a ênfase seletiva e punitiva na oferta escolar, conferida pelo documento preliminar da SAE-PR, o que contraria a lógica da qualidade social reivindicada pela CONAE.
Já o “aproveitamento de instrumentos jurídicos como as Organizações Sociais e as Sociedades de Propósito Específico, com a finalidade de “contribuir com a construção de um novo sistema público”, parece atender muito mais a lógica de barateamento dos “serviços escolares” do que propriamente à política de Estado voltada para a qualidade da educação. Para a CNTE, e conforme dispõem as orientações da CONAE, as metas 15 a 18 do PNE e a própria minuta do projeto Pátria Educadora (em alguns trechos), a qualificação e a valorização dos profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários) é a chave para a melhoria da escola pública, aliado ao investimento necessário em infraestrutura e nas condições de acesso e permanência dos estudantes na escola.
2. Reorientação do paradigma curricular e pedagógico: a base nacional comum A CNTE entende que esse eixo não deve em hipótese alguma ignorar as diretrizes curriculares emanadas pelo Conselho Nacional de Educação para as etapas e modalidades da educação básica e para a formação dos profissionais da educação, tampouco abdicar de um debate amplo com as agências formadoras de profissionais, academia, esferas de governo, entidades sociais e os próprios trabalhadores em educação. Se a razão do projeto Pátria Educadora é unir o país em direção a um novo paradigma educacional, incluindo a questão curricular dos estudantes e a formação dos profissionais da educação, nada mais contraproducente que isolar setores criando, inclusive, novos espaços de formação profissional dos educadores sem uma parceria efetiva com o ensino superior por considerar, a priori, intransponível a “autonomia universitária”. É preciso apostar no diálogo propositivo com esse nível de ensino encarregado pela formação docente no país. Em relação ao currículo escolar, propriamente, embora esteja claro na minuta da SAE-PR o princípio da substituição do ensino enciclopédico por conteúdos mais aprofundados e com “foco na análise verbal e no raciocínio lógico e matemático”, é preciso assegurar o acesso dos estudantes a todos os conhecimentos de base humanística/social e artística/cultural, não podendo limitar a escola a currículos de competências voltados para testes padronizados (nacionais e internacionais) ou exclusivamente para a agenda empresarial.
Essas preocupações dão razão suficiente para se abrir amplo debate sobre a Base Nacional Comum Curricular, antes que seja proposta qualquer política governamental ou de Estado nessa área, sobretudo aquelas envolvendo configurações de Sequências Padrão e Especiais para estudantes ou a criação de Centros de Qualificação Avançada para Professores e escolas de referência na linha da seletividade apontada no tópico anterior.
3. Diretores e Professores
O Projeto não contempla o conjunto dos trabalhadores escolares listados no artigo 61 da Lei 9.394/96 (LDB), o que precisa ser corrigido levando-se em consideração as metas e estratégias previstas no PNE para professores, especialistas e funcionários da educação, inclusive quando no exercício das funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.
O grave diagnóstico apresentado sobre os cursos de formação de professores em universidades públicas, e em especial nas particulares, remete a ações governamentais urgentes, como dito mais acima, no sentido de aprofundar o diálogo com essas instituições visando a corrigir os rumos da formação inicial dos profissionais da educação, caso contrário, o Estado continuará gastando fortunas para tentar corrigir equívocos na formação, sem garantias de que será possível corrigi-los.
Já os conceitos de qualidade amparados na meritocracia empresarial predominam nos objetivos a serem alcançados tanto na formação de professores como na atuação dos diretores escolares – segmento este destacado no projeto da SAE-PR. Entre as ações mais problemáticas – do ponto de vista da experiência nacional e internacional – figuram as premiações de escolas e de profissionais que atingirem as metas pré-determinadas e as punições aos que ficarem abaixo da média.
Prova Nacional Docente: a Lei 12.796/13, que introduziu § 3o ao art. 67 da LDB, estabelece que “A União prestará assistência técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação”. Esse é o sentido da Prova Nacional e a CNTE tem acordo em sua aplicação para todos os formandos dos cursos de Pedagogia e Licenciatura, e de forma opcional aos docentes das redes públicas, já que ela representa oportunidade de emprego para os/as professores/as em quaisquer redes de ensino do país credenciadas junto ao MEC.
Com relação às diretrizes de carreira, cinco considerações: (i) a luta da CNTE e a indicação do PNE (meta 18) apontam para a inclusão de todos os profissionais da educação nas diretrizes e no piso salarial nacional, não só os professores como destaca a minuta da SAE-PR; (ii) por se tratar de política estratégica, deve ser construída em Lei e não por meio de programa. E a forma infraconstitucional não fere o pacto federativo, desde que a União assuma compromissos tais como assumiu no art. 4o da Lei 11.738 (piso do magistério); iii) a certificação por si só é medida contraproducente para acessar vantagens na carreira, podendo ser adotados critérios de incentivo à progressão funcional mediante a qualificação do trabalho dos profissionais, à luz dos referenciais dispostos na Resolução no 2/2009 da
Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (art. 5o, inciso XVI); iv) políticas de bônus e de gratificações não devem integrar a essência dos planos de carreira, devendo esses dispositivos, quando praticados pelas redes de ensino, serem considerados remunerações extras à carreira. O país precisa de uma política sólida de carreira para os trabalhadores da educação escolar, com vencimento inicial pujante, dividida por níveis de formação profissional e com dispersões ao longo do tempo que possibilite aos jovens e aos profissionais em exercício nas escolas se sentirem atraídos para a profissão; v) o piso salarial dos profissionais da educação, de abrangência nacional, deve ser definido em valores compatíveis com os de outras categorias e aplicado numa estrutura de carreira que permita equiparar a remuneração média dos profissionais do magistério com formação em nível superior com outros de mesmo nível de escolaridade. Hoje a defasagem é de 35%. Já a diferença remuneratória entre os funcionários da educação e as demais categorias com mesmo nível de escolaridade deve ser igualmente apurada e equiparada.
4. Tecnologias e Técnicas
Embora a minuta da SAE-PR destaque a importância da qualificação dos professores para atuarem com as tecnologias da informação e comunicação (TICs) – e devemos incluir na proposta os funcionários destacados para as áreas de multimeios didáticos e de secretarias e gestão escolar, à luz do art. 62-A da LDB – é bastante inquietante o destaque dado pelo documento às aulas sobre conteúdos curriculares a serem transmitidas via satélite, ou gravadas em vídeos por “professores de referência”, para que sejam reproduzidas nas salas de aula do país.
Para a CNTE, é preciso priorizar a qualificação dos profissionais que atuam nas escolares, na linha da estratégia 7.12 do PNE, que aponta para o desenvolvimento de tecnologias com o objetivo de incentivar práticas pedagógicas inovadoras em todas as etapas do nível básico, visando a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, “assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos”, sempre aplicados pelos docentes das escolas públicas. A “garantia“ de que o professor não será substituído pelas aulas de videoconferência, nas condições enfatizadas no projeto, não quer dizer que o papel dos docentes na relação ensino/aprendizagem não será efetivamente secundarizado, gerando conflitos de inúmeras ordens, inclusive pejorativos e preconceituosos sobre a capacidade dos docentes em lecionar temas específicos.
Por óbvio, as videoconferências podem e devem ser utilizadas como suporte à aprendizagem, especialmente em relação aos temas transversais do currículo. Mas sua prática cotidiana, como práxis do trabalho escolar (ensino/aprendizagem) é inconcebível e revela uma opção barata de se tentar qualificar as aulas expositivas, porém sem nenhuma garantia de êxito e com alto nível de estresse nas relações escolares envolvendo profissionais, estudantes e comunidade.
5. Conclusão
Diante das divergências conceituais observadas no documento da SAE-PR, especialmente em relação às deliberações da Conferência Nacional de Educação – espaço promovido pelo Ministério da Educação em parceria com a sociedade –, parece-nos indispensável o envolvimento imediato de outras áreas do Governo no debate do projeto “Pátria Educadora”, sobretudo do MEC, com vistas a avançar na proposta e a garantir novos canais de interlocução entre Governo e Sociedade.
Brasília, 29 de abril de 2015.
Diretoria Executiva da CNTE
CNTE participa do Encontro Regional da Rede de Trabalhadoras em Educação da IEAL em Santiago – Chile
Jornalista: sindicato
A CNTE participa em Santiago/ Chile, nos dias 4 e 5 de maio, do Encontro Regional da Rede de Trabalhadoras em Educação da IEAL – Internacional da Educação para América Latina. Este encontro antecede a X Conferência Regional da entidade.
O espaço da Rede de Mulheres busca facilitar o processo de formulação e implementação de políticas públicas com perspectiva de gênero em toda a América Latina, documentando e fornecendo subsídio às organizações sindicais filiadas que se aprofundarão nessa temática.
O encontro que acontece no Chile leva o nome de Stella Maldonado. Esta companheira, falecida em 2014, será homenageada como uma das grandes incentivadoras para a criação desse espaço de articulação. Lutadora incansável pela educação e direitos das mulheres, Stella foi Secretária Geral da CTERA-Confederação de Trabalhadores da Argentina e membro do Comitê Executivo Mundial da IE-Internacional da Educação.
O programa tem como eixo central uma análise da agenda política dos governos sob a perspectiva de igualdade de gênero, trazendo experiências quanto ao combate à violência, geração de emprego e acesso ao mercado de trabalho na região. O material produzido na reunião integrará os aportes que a Rede de Trabalhadoras dará ao Movimento Pedagógico Latinoamericano.
Participam do encontro o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, e os diretores: Fátima Silva, Gilmar Soares Ferreira, Heleno Araújo Filho, José Valdivino de Moraes, Mario Sérgio F. de Souza, Paulina Pereira Silva de Almeida, Iêda Leal de Souza, Joel de Almeida Santos, Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves e Isis Tavares Neves. Estão representadas dezessete (17) entidades afiliadas: AFUSE/SP, APEOESP/SP, APLB/BA, CPERS/RS, FETEMS/MS, SINDIUPES/ES, SIND-UTE/MG, SINPRO/DF, SINPROESSEMA/MA, SINPROJA/PE, SINTE/PI, SINTEAC/AC, SINTEAM/AM, SINTEGO/GO, SINTEP/MT, SINTEPE/PE e SINTET/TO. PROGRAMAÇÃO 04 de maio de 2015 – segunda-feira
MANHÃ
Abertura do encontro
Homenagem a Stella Maldonado
Painel: A agenda política sobre igualdade de gênero diante dos governos
Expositoras: 1. Bárbara Figueroa – Presidenta da CUT/Chile
2. Carmen Foro – Vice-Presidenta da CUT/Brasil
3. Estela Díaz – Secretária de Igualdade da CTA/Argentina.
TARDE
Painel: “As políticas de igualdade de gênero promovidas pelos governos do Chile, Brasil e
Argentina para o combate da violência de gênero, geração de emprego e acesso ao mercado
de trabalho.”
Expositoras: 1. Representante do Ministério de Igualdade de Gênero: Chile
2. Representante do Ministério de Igualdade de Gênero: Brasil
3. Representante do Ministério de Igualdade de Gênero: Argentina. 05 de maio de 2015 – terça-feira
1. Orientações sobre o Congresso Mundial da Internacional da Educação. Ottawa/Canadá
em julho de 2015.
Juçara Dutra
Vice-Presidenta Mundial da Internacional da Educação.
2. Informes da reunião CEDAW/ONU: Juçara Dutra.
3. Orientações sobre o III Encontro Rumo a um Movimento Pedagógico Latinoamericano.
4. Apresentação das Declarações da X Conferência Regional.
Encerramento do encontro.
Mulheres, sindicalistas, feministas, orgulhosas de fazerem parte da luta pela igualdade no trabalho e na vida. Foi com a luta das mulheres lado a lado com os homens, enfrentando barreiras históricas e ideológicas, que conseguimos avançar nas conquistas não só para as mulheres, mas para o conjunto da classe trabalhadora. Ainda não tem o reconhecimento da sociedade e de uma boa parte dos nossos próprios companheiros, mas cada vez mais lutamos para que a representação feminina nos espaços de poder reflita a presença e a importância delas na sociedade.
Sem a presença da mulher na luta por melhores condições de trabalho e emprego, com certeza não teríamos os avanços que tivemos. E isso, com uma dupla jornada de luta, pelos direitos que são comuns à classe trabalhadora e pelo direito à igualdade de tratamento a partir destes direitos.
Foi com a luta das mulheres que no Brasil, de 2001 a 2009, a taxa de participação da mulher na população ativa subiu de 54% para 58%, com a ampliação da cobertura de proteção social, com empregos com carteira de trabalho que aumentaram de 30% para 35%, segundo o relatório da ONU Progresso das Mulheres no Mundo 2015.
A luta ao lado dos companheiros, nas condições de ampliação da democracia com o governo Lula nos anos 2000 e continuados no Governo Dilma, resultou em um conjunto de políticas econômicas e sociais que geraram um crescimento inclusivo, com as políticas públicas de proteção social, como o Bolsa Família, que foram fundamentais para que o Brasil conseguisse tirar milhares de pessoas da pobreza extrema, dentre as quais, milhares de mulheres.
Isso foi determinante para que nosso País diminuísse a disparidade entre salários de homens e mulheres de 38% para 29% tomando por base o período entre 1995 e 2007, segundo o relatório da ONU. Contramão de conquistas – É preocupante, porém, que o PL 4330, o PL da Terceirização, venha na contramão destas conquistas. Pesquisas demonstram que as mulheres já são a maioria entre os trabalhadores terceirizados. Isso pela construção histórica e ideológica de que as mulheres têm como espaço de atuação a esfera do privado, do informal, da “colaboração”, relegando-as a posições subalternas e desqualificadas no mundo do trabalho.
Talvez, para as pessoas que naturalizam a discriminação e a opressão de gênero, esse é mais um capítulo da história a ser invisibilizada.
Felizmente, sempre haverá uma outra mulher para registrar a participação feminina na história da luta da classe trabalhadora. E outras que divulgarão esse registro. E outras que verão que não estão sós, nesse mundo de apropriações masculinas.
Porque é preciso reconhecer que a realidade também tem o seu encanto que continuaremos lutando. Refletindo as palavras de Guimarães Rosa, falando sobre a vida em Grandes Sertões Veredas, “… o que ela quer da gente é coragem.” E, definitivamente, nos inspirando em Cora Coralina, pois “mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir.”
Direção Executiva da CNTE
A luta dos professores do Paraná é a luta de todos nós!
Jornalista: sindicato
A Central Única dos Trabalhadores convoca para mobilização nacional no dia 5 de maio, às 10 horas, em uma demonstração de Luto pela Educação. Os professores paranaenses farão novo ato para denunciar a brutal repressão promovida contra os educadores pelo governador tucano Beto Richa.
A CUT Nacional orienta todas as Estaduais a organizar, junto com os Ramos, atos em Defesa da Educação Pública e em Solidariedade aos Educadores e Servidores do Paraná contra a brutal repressão e violência às manifestações dos trabalhadores, em todos os Estados da Federação nesse mesmo dia e horário, preferencialmente nas respectivas Assembleias Legislativas Estaduais.
Sugerimos que os manifestantes usem roupas e/ou fitas de cor preta, representando o Luto Pela Educação.
A luta dos professores do Paraná é a luta de todos nós! Programe-se!
Atividade: Atos de Solidariedade aos professores do Paraná
Dia e horário: Dia 5/5 às 10h
Local: Assembleias Legislativas (preferencialmente)
No dia 5/5, educadores de todo o Brasil fizeram um ato nacional em defesa da educação e em apoio aos professores e servidores do Paraná, que foram duramente atacados pela Polícia Militar no dia 29/4 a mando do governador Beto Richa, resultando em mais de 200 pessoas feridas. O governo estadual reprimiu os manifestantes que, na ocasião, protestavam contra o projeto de mudar a forma de custear o ParanaPrevidência, regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses.
A CNTE participa em Santiago/ Chile, nos dias 4 e 5 de maio, do Encontro Regional da Rede de Trabalhadoras em Educação da IEAL – Internacional da Educação para América Latina. Este encontro antecede a X Conferência Regional da entidade.
Mulheres, sindicalistas, feministas, orgulhosas de fazerem parte da luta pela igualdade no trabalho e na vida. Foi com a luta das mulheres lado a lado com os homens, enfrentando barreiras históricas e ideológicas, que conseguimos avançar nas conquistas não só para as mulheres, mas para o conjunto da classe trabalhadora. Ainda não tem o reconhecimento da sociedade e de uma boa parte dos nossos próprios companheiros, mas cada vez mais lutamos para que a representação feminina nos espaços de poder reflita a presença e a importância delas na sociedade.
A Central Única dos Trabalhadores convoca para mobilização nacional no dia 5 de maio, às 10 horas, em uma demonstração de Luto pela Educação. Os professores paranaenses farão novo ato para denunciar a brutal repressão promovida contra os educadores pelo governador tucano Beto Richa.